COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR II CURSO DE PREPARAÇÃO PARA RESERVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO 1 COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR OBJETIVO APRESENTAR A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL E A EQUIVALÊNCIA COM O SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO 2 COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO II. DESENVOLVIMENTO 1. O Sistema de Educação no Brasil 2. Equivalência de Cursos do SESME 3. Equivalência de Cursos do SETEX 4. Convênios e Parcerias da 10ª RM com Instituições de Ensino III. CONCLUSÃO 3 EQUIVALÊNCIA DE CURSOS I. INTRODUÇÃO 4 EQUIVALÊNCIA DE CURSOS 1. O SISTEMA DE EDUCAÇÃO NO BRASIL 5 Legislação da Educação no Brasil • Lei nº 9.394, de 20 Dez 96 - Lei de Diretrizes e Bases as Educação Nacional (LDB) – Lei Darci Ribeiro; • Lei nº 10.870, de 14 Abr 04 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES); • Decreto nº 3.860, de 09 Jul 2001 –Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação dos cursos e instituições; • Decreto nº 5.154, de 23 Jul 04 – Regulamenta o Ensino Profissional • Portaria nº 3.672 - MEC, de 12 Nov 04 – Equivalência de cursos superiores do ensino militar aos cursos de graduação do Sistema Federal de Ensino • Portaria nº 080/CAPES, de 16 Nov 98 – Reconhecimento dos cursos de mestrado profissional; • Outras Portarias e Resoluções do MEC e CNE 6 ORGANIZAÇÂO DA EDUCAÇÂO NO BRASIL 7 ORGANIZAÇÂO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL Tipo Nível Educação Básica Educação Escolar Educação Superior Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional Educação Tecnológica e Profissional Educação Profissional Técnica de Nível Médio Educação Profissional Tecnológica de Graduação e Pós Graduação Educação Especial - 8 ORGANIZAÇÂO DA EDUCAÇÂO NO BRASIL Tipo Nível Condições Educação Infantil - creche até 3 anos - pré escola até 6 anos Ensino Fundamental Educação Básica Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos - obrigatório - a partir de 6 anos - duração de 9 anos - duração mínima de 3 anos - nível fundamental para os maiores de 15 anos - nível médio para os maiores de 18 anos 9 ORGANIZAÇÂO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL Tipo Educação Superior Cursos e Programas Condições Sequencial - mínimo de 1600 h e 400 dias letivos Graduação - mínimo de 4 anos de duração Lato Sensu Aperfeiçoament o - mínimo 180 h Especialização - mínimo 360 h - apresentação de TCC Pós Graduação Stricto Sensu Extensão Mestrado Doutorado - mínimo 2 anos - apresentação de dissertação - mínimo 3 anos - apresentação de tese - Educação continuada - Não tem carga horária mínima 10 ORGANIZAÇÂO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL Tipo Educação Profissional e Tecnológica Nível Condições Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional - Independe de escolaridade - Concede Certificado - Itinerários formativos: capacitação, aperfeiçoamento, especialização e atualização Técnica de Nível Médio - Articulada com o Ensino Médio - Diretrizes Curriculares Nacional estabelecidas pelo CFE - Concede Diploma Graduação e Pós Graduação Tecnológica - Concede Diploma - Diretrizes Curriculares Nacional estabelecidas pelo CFE - Nível superior 11 EQUIVALÊNCIA DE CURSOS 2. EQUIVALÊNCIA DE CURSOS DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO MILITAR DO EXÉRCITO 12 Legislação de Ensino do Exército • Lei nº 9786, de 08 Fev 99 - Lei de Ensino do Exército • Decreto nº 3.182, de 23 Set 99 – Regulamenta a Lei de Ensino do Exército • Decreto nº 7.274, de 25 Ago 10 – Política de Ensino da Defesa • Portaria nº 3.672 - MEC, de 12 Nov 04 – Equivalência de cursos superiores do ensino militar aos cursos de graduação do Sistema Federal de Ensino •Portaria nº 830 - MD/MEC, de 23 Mai 08 – Equivalência dos cursos de formação das FA • Portaria Normativa nº 18 - MD/MEC, de 13 Nov 08 – Equivalência de cursos lato sensu • Portaria nº 734 – Cmt Ex, de 19 Ago 10 – Define Ciências Militares • Portaria nº 41 – DECEx, de 30 Abr 12 – Instruções Reguladoras do Sistema de Educação Superior no Exército – Organização e Execução • Portaria nº 146 – DECEx, de 15 Out 12 - Instruções Reguladoras do Sistema de Educação Técnica no Exército 13 ORGANOGRAMA DECEx 14 EQUIVALÊNCIA DE CURSOS Sistema de Educação Superior Equivalência Título Curso Especialização Profissional Especialista Cursos de Especialização de viés profissional – 160 h (sem TCC) Bacharelado em Ciências Militares Curso de Formação de Oficiais da AMAN – com TCC Bacharelado em Educação Física Curso de Instrutor de Educação Física da EsEFEx – Apres TCC Bacharelado ou Licenciatura Cursos indicados pelo EME com apresentação de TCC (2400 ou 2600 h) Superior de Tecnologia no Eixo de Gestão (Tecnólogo em Gestão de RH) - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (CHQAO) - Outros Cursos indicados pelo EME Sem cunho de titulação acadêmica Estágio - 40 h Curso de Extensão – 160 h Graduação Estágios e Cursos de Extensão 15 EQUIVALÊNCIA DE CURSOS Sistema de Educação Superior Equivalência Título Aperfeiçoamento Especialização Especialização em Gestão Pós Graduação Lato Sensu Especialização em Aplicações Complementares às Ciências Militares Especialização em Áreas Específicas de MFDV e Enfermagem Curso > 160 h > 360 h com apresentação de TCC - MBA é Especialização CGAEM, apresentação de TCC CFO / QC Apres TCC ou Trab Científico CFO / EsSEx Apres TCC ou Trab Científico Curso de Especialização ou Residência Médica do PROCAP / Sau, da EsSEx / HCE 16 EQUIVALÊNCIA DE CURSOS Sistema de Educação Superior Equivalência Pós Graduação Lato Sensu Título Curso Especialização em Ciências Militares, com ênfase em Defesa Nacional CCEM, CCEM / Int, CCEM / Med, CDEM e CCEM / ONA, com apresentação de TCC Especialização em Ciências Militares, com ênfase em Política, Estratégia e Administração Militar CPAEx, com apresentação de TCC Especialização em Ciências Militares, com ênfase na Área do Quadro do Oficial CAM, com apresentação de TCC Especialização em Ciências Militares, com ênfase em Gestão Operacional CAO, com apresentação de TCC 17 EQUIVALÊNCIA DE CURSOS Sistema de Educação Superior Equivalência Título Curso Mestrado Acadêmico em Ciências Militares, com CAO, quando apresentado ênfase em Gestão dissertação Operacional Pós Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Ciências Militares, com ênfase em Gestão Operacional Mestrado em Militares, com Defesa Nacional CAO, quando apresentado um TCC, do tipo dissertação, análise de caso, performance, produção técnica ou operacional e similares Ciências CCEM, CCEM / Int, CCEM / Med, ênfase em CDEM e CCEM / ONA, quando for apresentado dissertação Doutorado em Ciências CCEM, quando defendido tese Militares, com ênfase em Defesa Nacional CCEM / Int, quando defendido tese 18 EQUIVALÊNCIA DE CURSOS Sistema de Educação Superior Equivalência Título Curso Curso em Educação Militar do CEP, com defesa de tese Mestrado Acadêmico Pós Graduação Stricto Sensu Curso em Comunicação Social do CEP, com defesa de tese Doutorado em Ciências Militares, com ênfase em Defesa Nacional, Política, Estratégia e Administração Militar CPAEx, quando defendido tese, por oficiais que não possuam o titulo de doutor ou equivalente Pós-doutorado em Defesa Nacional CPAEx, quando apresentado Artigo Científico, para os Of que possuem o título de Doutor em Defesa Nacional ou equivalente 19 EQUIVALÊNCIA DE CURSOS Equivalência Educação Continuada TÍtulo Curso - Programa de Atualização de Diplomados pela ECEME (PADECEME) 20 EQUIVALÊNCIA DE CURSOS Educação Técnica Militar EIXOS TECNOLÓGICOS O Sistema de Educação Técnica do Exército adota o critério de eixos tecnológicos para organizar e ofertar a educação profissional e tecnológica considerando as suas especificidades e finalidades, deixando de ser por áreas profissionais. Os cursos técnicos de nível médio dos diferentes sistemas de ensino Federal, Estadual e Municipal do país também são distribuídos em diferentes eixos tecnológicos de acordo com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e são reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC). 21 EQUIVALÊNCIA DE CURSOS Educação Técnica Militar Catálogo Nacional de Cursos Técnicos CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO DO SETEx Ações de Comandos Equipamento de Engenharia Agrimensura Forças Especiais Artilharia Infantaria Artilharia Antiaérea Material Bélico Armamento de Aeronaves Montanhismo Cavalaria Navegação Fluvial Combate a Incêndio, Resgate e Prevenção de Acidentes de Aviação Geodésia e Cartografia Eletricidade e Instrumentos Aeronáuticos Operação de Engenharia militar 22 EQUIVALÊNCIA DE CURSOS Educação Técnica Militar Infantaria Equivalência dos Cursos de Formação Técnico em Infantaria Cavalaria Artilharia Engenharia Material Bélico – Mnt Armt Material Bélico – Mecânico Operador Aviação - Manutenção Técnico em Cavalaria Técnico em Artilharia Técnico em Operação de Engenharia Militar Técnico em Material Bélico Técnico em Material Bélico Técnico em Eletricidade e Instrumentos Aeronáuticos 23 EQUIVALÊNCIA DE CURSOS Educação Técnica Militar Topografia Equivalência dos Cursos de Formação Técnico em Agrimensura Comunicações Material Bélico - Mnt Vtr Auto Manutenção de Comunicações Intendência Músico Saúde Técnico em Telecomunicações Técnico em Manutenção Automotiva Técnico em Eletrônica Técnico em Logística Técnico em Instrumento Musical Técnico em Enfermagem 24 EQUIVALÊNCIA DE CURSOS Educação Técnica Militar Equivalência dos Cursos de Especialização Ações de Comandos Pós-Técnico em Ações de Comandos Artilharia Antiaérea Pós-Técnico em Artilharia Antiaérea Mecânico de Armamento de Aeronaves Pós-Técnico em Armamento de Aeronaves Combate a Incêndio, Resgate e Prevenção de Acidentes Pós-Técnico em Combate a Incêndio, Resgate e Prevenção de Acidentes Equipamentos de Engenharia Pós-Técnico em Equipamentos de Engenharia Forças Especiais Pós-Técnico em Forças Especiais Básico e Avançado de Montanhismo Pós-Técnico em Montanhismo 25 EQUIVALÊNCIA DE CURSOS Educação Técnica Militar Equivalência dos Cursos de Especialização Navegação Fluvial Pós-Técnico em Navegação Fluvial Cartografia e Sistemas de Informações Geográficas Pós-Técnico em Geodésia e Cartografia Fotogrametria e Sensoriamento Remoto Pós-Técnico em Agrimensura Mecânico de Aviônicos Pós-Técnico em Eletricidade e Instrumentos Aeronáuticos Manutenção de Equipamentos de Tecnologia da Informação Pós-Técnico em Manutenção e Suporte em Informática Administração Militar Pós-Técnico em Administração Monitor de Educação Física Pós-Técnico em Preparação Física e Desportiva Militar 26 EQUIVALÊNCIA DE CURSOS Educação Técnica Militar Equivalência dos Cursos de Especialização Eletricidade de Viaturas Pós-Técnico em Menutenção Automotiva Metalurgia Pós-Técnico em Metalurgia Curso de Auxiliar de Informática Pós-Técnico em Rede de Computadores Curso Avançado de Comutação Pós-Técnico em Sistema de Transmissão Curso de Telegrafia Pós-Técnico em Sistema de Transmissão 27 3. CONVÊNIOS E PARCERIAS DA 10ª REGIÃO MILITAR COM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO 28 CONVÊNIOS E PARCERIAS Instituição de Ensino Cursos Graduação (17 cursos) Graduação Tecnológica (Eventos e Construção e Edifícios) Sequenciais Graduação Graduação Pós Graduação Descontos 15 % 15 a 30 % 20 % 29 CONVÊNIOS E PARCERIAS Instituição de Ensino Cursos Descontos Graduação Graduação Profissional 10 a 19 % Graduação Pós Graduação Extensão 10 a 50 % Graduação Pós Graduação Parceria 20 % 30 CONVÊNIOS E PARCERIAS Instituição de Ensino Cursos Descontos Graduação 20 % Educação Profissional Firmado Protocolo de Intenções Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio 10 a 35 % 31 CONVÊNIOS E PARCERIAS Instituição de Ensino Cursos Descontos Creche Escola Gira Mundo Educação Infantil 15 a 20 % Curso de Idioma Inglês 50 % Termo de Cooperação MD / CONFENEN Todas modalidades Mínimo de 10% 32 COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR III. CONCLUSÃO 33