Cadastro Mobiliário - Prefeitura de Bragança Paulista

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ANEXO I
LAUDO DE ESTABILIDADE E SEGURANÇA DO IMÓVEL
VÁLIDO ATÉ ____/____/____
IDENTIFICAÇÃO
Proprietário do imóvel:
Endereço do imóvel:
Nº
Lote
Quadra
Inscrição municipal
Zoneamento:
DADOS CARACTERÍSTICOS DO IMÓVEL
Área do terreno
Real
Escritura
Área construída total
Cadastrada
Edícula
Constr. principal
Recuo-frontal
De lei
Exist.
Recuo-fundos
De lei
Exist.
Nº vagas estacionamento
Recuo
Exigidas por Lei:
Exigido por Lei:
Existentes:
Existente:
Data da última averbação da construção no
Reg. Imóveis:
Real
Cadastrada
Relação de
pavimentos e
respectivos pésdireitos
Telheiros
Tx. Ocup.
De lei
Coef. aprov.
Efetiva
lat. dir.
De lei
Efetiva
Recuo lat. esq.
Exigido por Lei:
Existente:
Área construída total averbada:
Data do Habite-se: _____/______/________ Área constante do Habite-se:_____________ m²
OBSERVAÇÕES:
Croquis em anexo em escala adequada e cortes
DESCRIÇÃO ESTRUTURAS
PARECER SOBRE AS ESTRUTURAS
DESCRIÇÃO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
PARECER SOBRE AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
DESCRIÇÃO INSTALAÇÕES SANITÁRIAS
PARECER SOBRE AS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS
DESCRIÇÃO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
PARECER SOBRE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
DESCRIÇÃO EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE
PARECER SOBRE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE
OUTRAS OBSERVAÇÕES: escadas, corrimãos, corredores, acessos, guardacorpos, rotas de fuga, iluminação de emergência, etc.
AS CONDIÇÕES SÃO SATISFATÓRIAS PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO
PRÉDIO SEM RISCOS AOS SEUS OCUPANTES?
SIM ______
NÃO _______
O IMÓVEL POSSUI ACESSIBILIDADE UNIVERSAL?
SIM _____
NÃO _______
AS INSTALAÇÕES ATENDEM EXIGÊNCIAS DISPOSTAS NA LEI COMPLEMENTAR 754/2013
QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA
ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E
NORMAS DA ABNT?
SIM _____
NÃO ______
SE NÃO, O PROPRIETÁRIO TEM CIÊNCIA DE QUE TEM O PRAZO DE 90 DIAS PARA
ADEQUAR-SE, APRESENTANDO NOVO LAUDO DE ESTABILIDADE E PLANTAS QUE
COMPROVEM O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS.
CARGAS MÁXIMAS ADMISSÍVEIS
REDE
ELÉTRICA
REDE DE
ÁGUA
Tensão
Potência contratada
Volume de reservatório p/
consumo:__________
Volume de reservatório de
combate incêndio:_________
LOTAÇÃO
Nº pessoas
Vagas estac.
AS CONSTRUÇÕES ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS URBANÍSTICAS DE:
ÁREA EM
DESACORDO
1) RECUOS
SIM
NÃO
2) TAXA DE OCUPAÇÃO
SIM
NÃO DESACORDO
m²
3) COEFICIENTE DE
APROVEITAMENTO
SIM
NÃO
ÁREA EM
DESACORDO
m²
ÁREA EM
m²
DECLARAÇÃO:
O PRESENTE LAUDO, ELABORADO EM DUAS VIAS IGUAIS, APRESENTA AS
REAIS CONDIÇÕES DO EDIFÍCIO, CONFORME VISTORIA EFETUADA POR
MIM, RESPONSÁVEL TÉCNICO, ABAIXO ASSINADO, E DECLARO ESTAR
CIENTE DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, CIVIS E CRIMINAIS QUE ME
PODEM SER IMPOSTAS EM CASO DE FALSAS DECLARAÇÕES.
Nome do profissional:
Qualificação técnica:
Nº de registro no CREA:
Nº da ART:
Bragança Paulista,
de
de
_____________________________________________________
DECLARAÇÃO:
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE ESTOU CIENTE DO LAUDO ACIMA E
DAS LIMITAÇÕES FÍSICAS DO MEU EDIFÍCIO, QUE OBSERVAREI ESSES
LIMITES, BEM COMO DAREI CIÊNCIA DELES AOS EVENTUAIS LOCATÁRIOS
E USUÁRIOS.
____________________________________________________
Nome do proprietário:
RG:
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