FAMÍLIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA QUESTÃO SOCIAL

FAMÍLIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA QUESTÃO SOCIAL
Jocelícia Silva Santos1 - UESB
Jamile Sousa Santos2 - UESB
Grupo de Trabalho: Políticas Públicas, Avaliação e gestão da Educação Básica
Agência Financiadora: Não contou com financiamento
Resumo
O presente artigo tem como objetivo a proposta de discutir o papel da família e qual a sua
atribuição na educação dos filhos como principal provedora do sustento familiar. Aborda a
implementação de programas desenvolvidos pelo o Governo Federal e alguns investimentos
de responsabilidade deste no combate a vulnerabilidade social da família, justificadas pelo
grau de exclusão e desigualdade existente. Este trabalho também apresenta uma discussão
sobre a ingerência do governo no seio familiar e a sua crescente participação no seu contexto
social, reflete sobre a participação do Estado na vida de seus membros com a implantação de
alternativas para combater esta exclusão e se essas iniciativas são competentes e eficazes para
o desenvolvimento e proteção social na consolidação familiar, investimentos feitos pelo
Estado, a exemplo de vários programas socioassistenciais públicos e privados, analisaremos
as questões como os deveres e os direitos do Estado para com a família e para com seus
membros. Pretende-se analisar a importância das Políticas Pública brasileira e qual a sua
inquietude ao lutar contra a fome e injustiça social e quais as alternativas para combater esta
exclusão e se essas iniciativas são competentes e eficazes para o desenvolvimento, inserção e
proteção social na consolidação familiar. Salientemos aqui a irregularidade social da família
referente às suas necessidades e a importância de retirar a família da extrema pobreza, com o
intuito de assegurar uma absoluta prioridade a cumprimentarão do direitos relativos à vida, á
alimentação, à educação, ao lazer. Observaremos a partir do ponto de vista deste artigo a
responsabilidade do Estado em cumprir e compreender a importância de cumprir o seu papel
de ressaltar junto a família o desenvolvimento dos recursos que permite situações
significativas que promove ações de participação e a inserção da família no seu contexto
socioeconômico.
Palavras-Chave: Família. Políticas Públicas. Vulnerabilidade. Estado.
1
Graduanda do Curso de Pedagogia pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB-IT
[email protected].
2
Graduanda do Curso de Pedagogia pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB-IT
[email protected].
ISSN 2176-1396
24147
Introdução
No Brasil, às famílias vem sofrendo transformações e o estado tem como desafio
oferecer qualidade de vida para a família, principalmente no nível socioeconômico.
Entretanto, para dar atenção adequada à família, juntamente com a importância e a
inflexibilidade dos seus problemas, é necessário o desenvolvimento de políticas
sociais condizente com as suas reais necessidades.
O presente trabalho pretende discutir uma breve contextualização sobre a centralização
da família como a responsável pelo seu sustento, e um dos fatores importantes é o
desempenho estabelecido pelo governo federal através de programas sociais, e recursos do
Estado nas famílias carentes; o exemplo, da erradicação da pobreza e da diminuição das
desigualdades sociais, através de investimentos de políticas públicas na família que têm se
tornado um desafio para o governo federal no combate a vulnerabilidade e à irregularidade
social.
Neste trabalho, analisaremos e compreenderemos o investimento do Estado na família
e quais as reais intenções do mesmo, mais especificamente nas Políticas de Assistência
Social. Pois, a irregularidade social e de renda são características marcantes da família
brasileira e sua superação requer a articulação de estratégias adequadas e o esforço de todos
os membros, o Governo Federal têm investido na família com ações de combate à pobreza,
cujo maior exemplo atualmente é o Programa Bolsa Família (PBF) e o Programa Minha Casa,
Minha Vida (MCMV). Programas estes desenvolvidos na esfera federal como forma de
complementar a renda familiar de maneira eficiente. Entretanto, este trabalho propõe uma
meditação sobre o compromisso que o Estado tem com as famílias do nosso país, abordando
principalmente o valor da família no seu contexto social e econômico.
A metodologia deste artigo foi formada através de pesquisas bibliográfica, foram
consultadas várias literaturas referentes ao assunto, artigos publicados. Possibilitando que este
trabalho tomasse formato através de análises de pesquisas, considerando que as pesquisas se
mostraram bem estruturadas e modernizadas, e desenvolvida de forma crítica, organizada e
clara.
O significado da família no seu contexto social
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A família, célula mater. da sociedade, constitui o principal contexto, no qual os
indivíduos se desenvolvem. É na família que se encontra a compreensão e refletem as
influências que contribuem para o desenvolvimento e aprendizado, tendo como principal
papel a socialização.As ações educativas da família estimulam e desenvolvem valores, a
família tem atitudes que reproduz na capacidade de atender as demandas do individuo, como a
promoção da saúde, e da educação. Que é tarefa da família, esta, tem uma função
predominante como agente educativo. Ela é definida na função de desempenhar e construir
sua identidade que vai além do contexto sócio econômico em um prestígio nas decisões
sociais e políticas, como também na formação da personalidade do individuo que com suas
experiências favorecem o aprofundamento na construção do seu caráter. A importância de
existir uma relação saudável nas famílias, é necessária que eles se conheçam se respeitem, e
se entendem. (MIOTO 1997, p. 116) “a família é um grupo natural, limitado à essência
biológica do homem e à sua continuidade através da consanguinidade e da filiação”. É o que
confirma o autor acima que a família tem função de cuidar e educar seus filhos ligados por
laços sanguíneos e também aqueles que vivem em uma mesma casa, pois a família é
composta por indivíduos que se relacionam e estão interligados por uma teia de sentimentos.
A constituição básica da família brasileira ainda é nuclear (marido, esposa e filhos),
que vem perdendo espaço para o papel da família monoparental, (composta apenas por pai ou
mãe), como também avós que tomam conta dos netos, e das uniões estáveis homo afetivos.
Dessa forma (MIOTO, 1997, p.120,); reafirma “como um núcleo de pessoas que convivem
em determinado lugar, durante um lapso de tempo mais ou menos longo e que se acham
unidas, ou não, por laços consanguíneos’’. Em análise a observação acima, o autor revela que
mesmo com as diferenças de personalidades, não impedem que elas sejam felizes e se
entendam, não impedem que o respeito, consideração, amor, atenção, valores estes que
mantêm os laços de afinidade bem definidos, a mesma está ligada concepções que remetem a
emoções e está discernida como alicerce da comunidade. No que corresponde ainda às
relações estipuladas dentro da esfera familiar, pode-se deduzir que, de acordo com Romanelli,
a família:
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Está estruturada por relações de naturezas distintas. De um lado, relações de poder e
autoridade estruturam a família, cabendo a marido e esposa, a pais e filhos, posições
hierárquicas definidas e direitos e deveres específicos, porém desiguais. Por outro
lado, a família é estruturada por relações afetivas criadas entre seus componentes,
com conteúdo diversificado conforme o vínculo entre eles e de acordo com o gênero
e a idade de cada um dos seus integrantes. Porém, a organização das relações
estruturais é variável em famílias de diferentes segmentos sociais (Romanelli, 1997,
p.27).
Diante desta citação pode-se assegurar que as experiências decorrentes nas relações
familiares e nos outros ambientes nos quais ele se encontra envolvido, contribuem
exclusivamente para o seu desenvolvimento na sua juventude, sendo que, na esfera familiar, o
sujeito vai atravessar uma cadeia de provações reais em relação a sentimentos como: amor,
sofrimento, aflições, fúria, que contribuirão para um aprendizado fundamental
na sua
posterioridade. Assim a à afinidade entre pais e filhos é a que demonstra o laço mais saudável
dentro do contexto familiar.
As disputas fazem parte da família, uma vez que ela é dinâmica e complexa, pois cada
membro é singular, ou seja, cada pessoa é única, e com personalidades diferentes e os
conflitos familiares são uma realidade. Assim, as transformações de uma família são
marcadas por momentos de desenvolvimento, de inércia, encontro, desencontro, conflitos e
união. Para (VICENTE, 1994) o fato de a família ser um espaço privilegiado de convivência
não significa que não haja conflitos nesta esfera. A família aparece no discurso e reforça a
importância do apoio uns dos outros de forma integral e contínua e que a convivência, a
confiança e os conflitos são particulares do individuo.
Podemos considerar também, que às famílias está intimamente interligado com a
escola, sobretudo, no que se refere ao amparo e a educação; uma responsabilidade
compartilhada, elas tem o papel decisivo nos valores éticos, morais e na educação e essas
transformações que ocorre na família geram fatores que vão de encontro às profundas
mudanças na vida social, cultural e econômica. No artigo 227 da Constituição Federal diz:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente,
com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (Emenda
Constitucional nº 65, de 2010).
Podemos interpretar o termo dever usado na Constituição essência no processo de
proteger, já que o termo é abrangente e pode levar a várias interpretações. A responsabilidade
de proteger das injustiças sociais e das dificuldades que favorece a instabilidade do convívio
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familiar e das formas de descriminação e opressão servir de proteção, apoio a dinâmica e ao
desenvolvimento quando adulto.
O artigo 226 do parágrafo 8 da Constituição Federal, também reafirma que “O Estado
assegurará assistência à família na pessoa de cada um dos componentes que a integram,
criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”.Entendemos que esse
privilégio de proteger juridicamente a família é dever do Estado,independentemente da união
ser estável ou não.
Um passo importante para a construção da ética e da moral é a junção da família e da
escola que tem a função de estimular a refletir sobre a importância de ambas na transmissão
dos costumes transferidas tanto por uma como pela a outra, que tem influencia no
comportamento e na personalidade dos filhos, tendo sempre que desenvolver a capacidade
crítica e reflexiva. O que é ratificado por (FREIRE 1987, p. 68). “Ninguém educa ninguém,
ninguém educa a si mesmo, os homens se educam entre si, midiatizados pelo mundo”.
Vale salientar, que a família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem
direito à proteção desta e do Estado. A ingerência do Estado tem como base recuperar a
realidade interna na família, principalmente as menos desfavorecidas e sofre com a
intervenção do Estado. Ela nunca mudou tanto, em tão pouco tempo, especialmente a partir
das últimas três décadas.
A crise do emprego formal, a precarização da mão - de - obra, o desemprego, a falta de
políticas públicas teve um grande retrocesso no que se refere à sobrecarga com os cuidados
que a família tem para com seus membros, isto é comprovado pela redução do número de
filhos, antes podiam ter mais de seis filhos, hoje, já reduziram pra um ou dois.
Atualmente, o Estado assume a centralidade no comando da família no que se refere
no seu desenvolvimento social, é oferecidos projetos e programas e se põe no papel de “pai” e
“mãe”, ficam evidentes nos vários programas sociais públicos e privados.
A questão da proteção do Estado é assegurada pelo mesmo, e é a partir dos anos 90,
que fica evidente a “nova pobreza, que foi as mudanças econômicas e sociais, e a evidencia
do desemprego, das dificuldades que a camada mais carente tinha para encontrar um emprego
estável, o salário mínimo não era mais tão seguro.
Os efeitos da crise econômica e das políticas públicas vêm de encontro com os mais
diversos fatores, como as novas tecnologias, na redução e privatização das empresas estatais,
na anulação dos direitos trabalhistas, o aumento da mão de obra versus a falta de profissionais
qualificados,a falta de conclusão até mesmo do Ensino Médio, a exigência do mercado,
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porém, é necessário que o profissional tenha atitude, empenho, planejamento de carreira, e
esses fatores resultaram em um crescente aumento do desemprego, juntamente com a
precariedade das relações e condições de trabalho.
Fica claro também, a concentração de renda, a diminuição de poder de compra dos
trabalhadores mais desfavoráveis, tal fato resultou no crescimento da desigualdade social, é o
que define os autores:
Recuperação da família como lugar de busca de condições materiais de vida, de
pertencimento na sociedade e de construção de identidade, principalmente nas
experiências de insegurança, de perda de lugar na sociedade e de ameaça de
pauperização trazidas pelo desemprego (WANDERLEY, 1997, p. 148, apud
MIOTO, 2010, p. 43).
Segundo os autores na citação acima os novos padrões familiares e o processo da
modernização, juntamente com o empobrecimento, a insegurança e a recuperação da
identidade familiar trouxeram novos desafios, as responsabilidades da família aumentaram e o
modelo da família orientando e assumindo cada vez mais responsabilidades, levou-as a
modificarem-se e ela se tornarem mais heterogênicas, o que as levaram para as mudanças
conceituais e jurídicas. Faz-se necessário a implementação de programas sociais que tem
como foco a família, e o estado passou a valorizar a família, portanto, merecedora da atenção
pública para a efetivação de assistência social.
Nesse contexto, as políticas públicas, passam a ter critérios, juntamente com a
participação do estado, que é o responsável pela orientação dos gastos públicos para as
famílias mais vulneráveis e desprovidas das necessidades sociais, embora, uma grande
quantidade de famílias não preencha os requisitos para ter acesso aos programas estatais, fica
cada vez mais expostas a riscos, deterioração de suas condições de vida e diminuição da sua
capacidade protetiva.
As políticas públicas têm contribuído para acalentar as condições desfavoráveis da
família pobre, reconhecendo-a como potencializadora desses recursos, onde seus direitos
sejam perpetuados. É importante, olhar a família na sua vulnerabilidade e fragilidade,
reconhecendo sua heterogeneidade, prevê meios que levem em conta as suas necessidades e
acrescentar estratégicas no sentido de desenvolver ações de promoção, proteção e recuperação
da economia dos brasileiros.
Atualmente, podemos indicar que as ações desenvolvidas pelo o Estado têm um
contexto primordial ao garantir o mínimo de dignidade às famílias o Estado garante os
direitos e status para que a mesma participe de forma efetiva no progresso dos seus filhos.
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Além disso, sem apoio do Estado as famílias não conseguem atingir o mínimo de dignidade
previsto em lei, principalmente para a grande maioria das famílias que por falta de opção, que
vivem em situação subumana não tem a mínima condição de sobrevivência sem a intervenção do
Estado, é o que confirma (YASBEK, 2003),ele diz que são pobres aqueles que, de modo
temporário ou permanente, não têm acesso a um mínimo de bens e recursos sendo, portanto,
excluído sem graus diferenciados da riqueza social.
Segundo Yasbek, a família que não tem um mínimo de dignidade e renda satisfatória
ter uma garantia de qualidade de vida digna se encontra ameaçada e excluída das políticas
públicas e essenciais como: trabalho, saúde, moradia, sustento...
Nesse sentido, o autor acima reafirma que a família é a mais atingida pelo o caráter
excludente do capitalismo, fica constatado que, a mesma tem direito a moradias apropriadas, a
segurança e a serviços urbanos, essenciais para o desenvolvimento social.
Sabe-se, que os custos sociais são altos e assegurados pelo o Estado e a questão da
proteção social, leva em conta as necessidades da família e a sua valorização, é preciso, ter
um olhar voltado às famílias e ficar atento as políticas publicas para que sejam efetivadas,
respeitando as diversidades e combatendo a reprodução social da pobreza.
As ações das políticas publicam nas famílias contemporâneas
Podemos verificar que alguns investimentos das políticas sociais citados abaixo têm
contribuído para a construção de um país melhor e participativo.
Criado em 1995 na presidência de Fernando Henrique Cardoso com a finalidade de
distribuir recursos para a família e melhorado no governo de Lula em nove de Janeiro de
2004, a lei 10.836 foi criado à bolsa família, que acabou unificando o (Vale gás, bolsa escola,
bolsa alimentação), que deve assistir a famílias com filhos de 0 a 15 anos, a contrapartida
desse programa é que as famílias beneficiadas devam manter seus filhos na escola e o cartão
de vacinação atualizado, é considerado um dos melhores programas de combate a pobreza do
País. Esse programa tem como finalidade combater a fome à desigualdade social, assegurar o
direito a família a uma alimentação de qualidade e adequada e principalmente contribuir para
melhorar a situação de famílias que estão em posição de vulnerabilidade extrema que vive
também na zona rural, e que tem dificuldades de acessar serviços sociais básicos e de difícil
acesso a escola.
A bolsa família juntamente com as ações da PRONAF (programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar) e do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos),
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são programas que em conjunto veio para melhorar a vida da família rural e urbana. O que é
declarado explicitamente no (Artigo 16.º Declaração Universal dos Direitos do Homem). “A
família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e do
Estado”.
Foi lançado também um programa social voltado crianças de zero a seis anos, que
garantirá uma renda mínima de R$ 20,00, por membro, que irá beneficiar mais de dois
milhões de famílias. O pacote batizado de “Brasil Carinhoso” será integrado ao plano “Brasil
sem miséria” e pago no mesmo cartão da bolsa família, esse novo programa inclui
investimentos em creches e medicamentos, incluirá também a distribuição gratuita de
remédios para tratamento da asma, com a distribuição de vitaminas A durante a campanha de
vacinação e ampliar a prevenção e o tratamento de doenças que afetam as crianças.
A política pública precisa traçar o seu propósito e ajudar no desenraizamento da
extrema pobreza, pois se entende que atualmente que “as atenções, hoje voltadas à família,
são extremamente conservadoras, inerciais, só justificáveis no contexto da cultura tutelar
dominante” (Carvalho, 1995). Um olhar a cerca da pobreza, se bem que, fragmentado, pode
ser obtida através distribuição de riqueza entre os sujeitos, onde milhões de brasileiros estão
fora do mercado de trabalho.
Nessa direção (Durham, 1986, p. 57) aponta:
A crise econômica com seus corolários de desemprego, diminuição da renda familiar
e aumento do custo de vida desestrutura todo o esquema em função do qual as
classes populares 'organizam' sua prática social...
Durham também cita que os obstáculos confrontados pela família, a fim de inserirem
adquirir os proventos indispensáveis e manterem suas autenticidades de provedores.
Cada vez mais as políticas públicas, são inseridas no seio familiar e percebe-se a
necessidade de enfatizar mudanças nas condições habitacionais. A questão da proteção do
Estado consiste assegurar a independência da família preservando-a das necessidades em face
ao déficit habitacional. Lançado em Março de 2009 o Programa Minha Casa Minha Vida, é
um recurso do governo federal, recurso gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado
pela Caixa Econômica Federal, com parceria entre os estados e municípios, tem como
objetivos a produção de unidades habitacionais, que são vendidas sem arrendamento prévio,
incluindo também neste programa, a Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMVR) que oferece
subsídios para a construção ou reforma de imóveis de famílias rurais a trabalhadores e
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aposentados rurais, este projeto tem como público alvo famílias rurais com renda bruta de
R$15.000,00 anual e comprovada.
Na medida em que o governo vai criando novos programas, permita-se mostrar as
políticas sociais vai sendo inserindo novos recursos para a família, resultando no fato de que a
família está protegida no que se refere à condição da moradia. Se a noção de bem-estar veio
para garantir a segurança habitacional apoiando no MCMV, o governo põe em evidencia a sua
estruturação de poder que afeta a sobrevivência da família, fica mesmo evidente a submissão
da família através dos seus programas e projetos.
Fica evidente, com a Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011,quando o governo investe
na família com o benefício da previdência para donas e donos de casa que se dedicam
somente ao trabalho doméstico, e que não possuem renda própria. E no beneficio da Tarifa
Social de Energia; que é um auxílio social criado pelo Governo Federal para ajudar as
unidades residenciais de famílias com baixa renda, instituída pela Lei nº. 10.438/2002 para
consumidores de baixa renda. A ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica coma
resolução nº. 485/2002 regulariza o desconto na taxa, com renda familiar menor ou igual a
meio salário mínimo ou de até três salários mínimos mensais para portadores de doenças ou
deficiências que necessitem do uso contínuo de aparelhos ou equipamentos elétricos.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que foi
criado em 1995 com os mines e pequenos produtores, mediante a valorização do produtor
rural e a profissionalização dos produtores familiares, com esse programa as famílias
produtoras terá um aumento de renda com a melhoria da sua condição social e do uso racional
da terra e da propriedade, à transferência de renda e assistência social, com geração de
oportunidades para a inclusão e Independência das famílias, além de melhorar a condição
social do mesmo. O que coloca o Brasil no patamar maior na oferta de alimentos, estimulando
a permanência do agricultor e qualidade de vida.
Dentro da área de serviço social o governo criou também a existência de cisternas, que
desde 2003, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), através da
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), financia a construção de
cisternas, que capta a água da chuva, à qual é capitada pelo telhado por meio de calhas e
armazenamento em reservatório, a finalidade de garantir para atender a família, em período de
seca e também para o acesso á água na produção de alimentos, com isto, é incluído a
produção de alimentos no Semi árido brasileiro.
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A família também pode contar com o Leite Fome Zero. Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) implantado para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura e
combate à vulnerabilidade social, principalmente contra a fome e à desnutrição.
O Estado também incluiu na bolsa família o Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil (PETI), que visa erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes
menores de 16 anos, garantem à freqüência a escola e as atividades sociais e educativas,
apoiando e orientando as famílias beneficiadas.
Nota-se, que é preciso voltar a olhar a família na sua dimensão e pluralidade, e o
acesso das políticas publica inserido na família, se tornou um direito reconhecido, para o
Estado a família desprovida de bens, assinalada pela privação, carência, pela extrema pobreza,
pela fragilidade dos sentimentos e companheirismo, que (Vicente 1994 apud Gomes; Pereira
2004, p.361) explica:
Quando a casa deixa de ser um espaço de proteção para ser um espaço de conflito, a
superação desta situação se dá de forma muito fragmentada, uma vez que esta
família não dispõe de redes de apoio para o enfrentamento das adversidades,
resultando, assim, na sua desestruturação. A realidade das famílias pobres não traz
no seu seio familiar a harmonia para que ela possa ser a propulsora do
desenvolvimento saudável de seus membros, uma vez que seus direitos estão sendo
negados.
O autor aqui afirma que as famílias juntamente com seus membros mais velhos são
responsáveis pelo sustento de toda prole e a necessidades de intervir e determinar as
limitações aos membros mais novos, do mesmo modo, cabe às ligações intrafamiliar a idéia
de como reagir com as pressões existentes cada vez mais cedo impostas aos jovens atuais.
À medida que a família desfavorável se apresenta como expressão mais desumana da
desproporção e da distinção coletiva. Essa condição de perda de garantia chega a sua prole de
forma bastante intima, à proporção que, gera a mediocridade das emoções, da sensibilidade e
ligações, em concordância (Gomes e Pereira, 2005, p. 359):
O ser humano é complexo e contraditório, ambivalente em seus sentimentos e
condutas, capaz de construir e de destruir. Em condições sociais de escassez, de
privação e de falta de perspectivas, as possibilidades de amar, de construir e de
respeitar o outro ficam bastante ameaçadas. Na medida em que a vida à qual está
submetido não o trata enquanto homem, suas respostas tendem à rudeza da sua mera
defesa da sobrevivência.
Diante do pensamento do autor citado acima ao enraizar os conflitos entre as família
forma-se uma imagem viva que reflete as crise financeira e que está fixada dentro das
famílias desprovidas de bens e percebe-se que diante do desgaste dos conflitos nas famílias
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as conseqüências do subdesenvolvimento que está sujeito o individuo,principalmente para
aquele que sustenta é motora para perturbar a ‘paz familiar’.
A família diz respeito, sobretudo, a vínculos sociais no planejamento e é através da
família. E é a partir dos novos investimentos na família e do avanço da política social, a
família passou também a ser assistida no fortalecimento e na estrutura familiar sofre
intervenção significativa, mexendo com o seu modelo de instituição e disciplina.
A prevenção e atenção especializada nas áreas de vulnerabilidade e risco social e nas
questões de ordem econômica, social e cultural á má distribuição dos recursos, a pobreza, a
marginalização e as desigualdades sociais é a grande responsável pela instabilidade na
família. É o que confirma (BARROS, 2001). “a origem da pobreza do Brasil não está na falta
de recursos, mas na má distribuição dos recursos existentes”. Fica evidente na verdade, que
boas condições de habitação, infra - estrutura urbana, e ambiental são fatores muito mais
importantes para a população, ao distribuir recursos de forma justa com a existência e
eficiência de políticas assistenciais que atingem a família de baixa renda, os resultados de
programa sociais retornam eficazes e estáveis de forma salubre às famílias.
Considerações Finais
O presente artigo mostrou que os investimentos do governo na família foram
implantados para amenizar a desigualdade social dos serviços públicos em localidades onde
as famílias estão mal assistidas. Embora, a família sofre transformações, ela é central e
presente nas ações governamentais. Assim, fica evidente, que a situação de pobreza e
vulnerabilidade das famílias, leva o governo a refletir sobre a precariedade da população no
seu contexto socioeconômico.
O maior desafio, no entanto, é atender as famílias que realmente precisam de tais
iniciativas, através de programas complementares e transferência de renda. Como exemplo o
Programa Bolsa Família, que através deste programa o Estado busca o desenvolvimento das
capacidades produtivas das famílias beneficiadas, que é o objetivo deste programa combater a
desigualdade social.
A luta contra a pobreza requer que as políticas públicas cumpra o seu direitos com
investimento necessários em saúde, moradia, criação de empregos e rendas que não se
limitam a uma simples transferência de renda no intuito de favorecer a justiça social e a
integração dos indivíduos pobres e carentes na sociedade.
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Afinal, uma forma de desenvolvimento social e econômico é distribuir os recursos de
modo igualitários e satisfatórios para todos os cidadãos do País de forma justa, com geração
de empregos, tanto formais como informais e um ganho salarial maior, o que resultaria em um
grande benefício para a família.
Entende-se, que o governo tem a obrigação de garantir que as famílias e seus membros
sejam atendidos em suas necessidades essenciais: educação, saúde, moradia, segurança,
alimentação, lazer etc. É importante a discussão acerca da implementação destas necessidades
para a família, uma vez que é preciso, ter iniciativas que garantem os seus direitos.
Se hoje, se discutem o interesse que essas iniciativas do Estado para o fortalecimento
das famílias, e o combate às desigualdades sociais, discutem também sobre o papel da família
e do Estado e sobre suas verdadeiras necessidades e direitos. O que causa inquietações acerca
das atuais políticas direcionadas a família nos levam a questionar quais são as reais
necessidades.
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