Ativos e passivos contingentes

http://www.cpc.org.br/pdf/cpc_25.pdf
HENDRIKSEN, Eldon S.; VAN BREDA, Michael F. Teoria da contabilidade. 5.ed.
São Paulo: Atlas, 2009.
“O objetivo deste Pronunciamento Técnico é estabelecer que sejam aplicados
critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos
e ativos contingentes e que seja divulgada informação suficiente nas notas explicativas
para permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor.”
Aplicação
Este CPC deve ser aplicado por todas as entidades na contabilização de
provisões, e de passivos e ativos contingentes, salvo exceções como por exemplo, os
que resultem de contratos a executar, a menos que o contrato seja oneroso; os cobertos
por outro Pronunciamento Técnico; instrumentos financeiros que se encontrem dentro
do alcance do Pronunciamento Técnico CPC 38; Pronunciamento Técnico que trata de
um tipo específico de provisão ou de passivo ou ativo contingente; entre outras.
Definições e Reconhecimento
Provisão é um passivo, uma obrigação presente na empresa de prazo ou de valor
incertos. Uma provisão deve ser reconhecida quando, a entidade tem uma obrigação
presente, sendo ela legal ou não formalizada, como resultado de evento passado; quando
seja provável uma saída de recursos para liquidar a obrigação; e quando possa ser feita
uma estimativa confiável do valor da obrigação, se essas condições não forem
satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida. O valor reconhecido como provisão
deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente
na data do balanço, ou seja, o valor que a entidade pagaria para liquidar a obrigação na
data do balanço.
Em quase todos os casos será claro se um evento passado deu origem a uma
obrigação presente. Em casos raros, não é claro se existe ou não uma obrigação
presente, como em um processo judicial, por exemplo.
Nesses casos, se é mais
provável que sim do que não que existe uma obrigação presente na data do balanço, a
entidade deve reconhecer a provisão (se os critérios de reconhecimento forem
satisfeitos); e quando for mais provável que não existe uma obrigação presente na data
do balanço, a entidade divulga um passivo contingente. A menos que seja remota a
possibilidade de uma saída de recursos, ou de ocorrer qualquer desembolso na
liquidação, a entidade deve divulgar uma breve descrição da natureza do passivo
contingente. São reconhecidas como provisão apenas as obrigações que surgem de
eventos passados que existam independentemente de ações futuras da entidade.
Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos,
cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar
benefícios econômicos. O evento que cria obrigação é um fato, que pode ser uma
obrigação legal ou não formalizada, onde a entidade não tenha nenhuma alternativa
realista senão liquidar essa obrigação. A Obrigação legal deriva de contrato; legislação;
outra ação da lei. Já a Obrigação não formalizada decorre das ações da entidade.
Contingência é uma condição ou situação cujo resultado final pode ser favorável
ou desfavorável, depende de eventos futuros incertos. Em contabilidade essa definição
se restringe às situações existentes à data das demonstrações e informações contábeis,
cujo efeito financeiro será determinado por eventos futuros que possam ocorrer ou
deixar de ocorrer. No geral, as contingências podem ser consideradas uma situação que
envolva alguma incerteza quanto ao ganho ou perda para a empresa e representam uma
situação de risco já existente que envolve um grau de incerteza quanto a sua ocorrência,
ou seja, a materialização de ganho ou perda para a empresa dependerá da ocorrência.
Neste Pronunciamento Técnico o termo “contingente” é usado para passivos e
ativos que não sejam reconhecidos porque a sua existência somente será confirmada
pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o
controle da entidade.
As contingências dependem de um evento futuro para serem consideradas ganho
ou perda, e que, embora ambas precisem ser devidamente observadas, apenas as
contingências resultantes de prováveis perdas para a empresa, é que devem ser
registradas como um passivo.
Nas Contingências Passivas, a perda contingente deve ser provisionada sempre
que for provável que eventos futuros e/ou a experiência passada venham a confirmar a
diminuição do valor de realização ou de recuperação de um ativo ou a existência de um
passivo; e a perda puder ser razoavelmente estimada.
Passivo contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados e
cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de eventos futuros
incertos não totalmente sobre controle da entidade; ou uma obrigação presente que
resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque não é provável que uma
saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a
obrigação; ou ainda, porque o valor da obrigação não pode ser mensurado com
suficiente confiabilidade. Essa contingência deverá ser declarada apenas nas notas
explicativas.
Os passivos contingentes não devem ter seus efeitos reconhecidos no balanço
patrimonial da empresa, mas devem ser divulgados pela empresa quando seus efeitos
são considerados relevantes. Como exemplo de passivo contingente, temos o resultado
de ações judiciais contra a empresa cujos resultados têm remota possibilidade de gerar
obrigações de indenizar terceiros. A entidade reconhece a provisão para a obrigação
para a qual é provável uma saída de recursos, exceto em circunstâncias extremamente
raras em que nenhuma estimativa suficientemente confiável possa ser feita.
Provisão e passivo contingente São caracterizados em situações nas quais, como
resultado de eventos passados, pode haver uma saída de recursos envolvendo
benefícios econômicos futuros na liquidação de: (a) obrigação presente; ou (b)
obrigação possível cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não
de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.
Há obrigação
Há obrigação possível ou Há obrigação possível ou
presente que
obrigação presente que
obrigação presente cuja
provavelmente
pode requerer, mas
probabilidade de uma saída de
requer uma saída de provavelmente não irá
recursos é remota.
recursos.
requerer, uma saída de
recursos.
A provisão é
Nenhuma provisão é
Nenhuma provisão é reconhecida
reconhecida
reconhecida
Divulgação é exigida Divulgação é exigida para
Nenhuma divulgação é exigida
para a provisão
o passivo contingente
Ativo é um recurso controlado pela empresa como resultado de eventos passados
e do qual se espera que futuros benefícios econômicos resultem para a empresa.
Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja
existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos
futuros incertos não totalmente sobre controle da entidade. Os ativos contingentes
surgem normalmente de evento não planejado ou não esperado, dando origem à
possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade. Quando a realização
do ganho é praticamente certa, o ativo relacionado não é um ativo contingente. O ativo
contingente é divulgado, quando for provável a entrada de benefícios econômicos.
Um exemplo é uma reivindicação que a entidade esteja reclamando por meio de
processos legais, em que o desfecho seja incerto. Assim como os Passivos contingentes,
os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, por tratar-se
de resultado que pode não ser realizado. Se for praticamente certo que ocorrerá uma
entrada de benefícios econômicos, o ativo e o correspondente ganho são reconhecidos
nas demonstrações contábeis se a entrada de benefícios econômicos se tornarem
prováveis, a entidade divulga o ativo contingente.
Ativo contingente são caracterizados em situações nas quais, como resultado de
eventos passados, há um ativo possível cuja existência será confirmada apenas pela
ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob
controle da entidade.
A entrada de benefícios A entrada de benefícios
A entrada não é provável.
econômicos é
econômicos é provável, mas
praticamente certa.
não praticamente certa.
O ativo não é
Nenhum ativo é reconhecido Nenhum ativo é reconhecido
contingente
Divulgação é exigida.
Nenhuma divulgação é
exigida.
Mensuração
O CPC 25 dispõe também sobre a mensuração de provisões, ativos e passivos
contingentes. Mensurar é atribuir uma quantidade numérica, é o processo de atribuição
de valores monetário (HENDRIKSEN; VAN BREDA, 2009).
A provisão deve ser mensurada antes dos impostos; as consequências fiscais da
provisão são tratadas pelo Pronunciamento Técnico CPC 32 – Tributos sobre o Lucro.