lúcio causa

10 de abril de 2015
Nº 498
Especialistas criticam mudanças em regras trabalhistas por
meio de MPs
Expositores dizem que governo federal errou ao optar por medida provisória em
vez de projeto de lei para mudar as regras sobre a concessão de pensão por morte.
O debate aconteceu dia 7 de abril na comissão mista de deputados e senadores que
analisa a MP 664/14. Segundo os especialistas, a medida adotada pela presidente
Dilma Rousseff restringiu o diálogo nas casas legislativas, já que o instrumento da
medida provisória, que possui força de lei, produz efeitos imediatos, mesmo antes
de sua aprovação pelo Congresso Nacional.
“O governo federal errou em três dimensões: falta de diálogo; por optar pela
medida provisória em vez de um projeto de lei; e, por fim, pelo conteúdo da
matéria”, disse o diretor do Diap, Antônio Augusto de Queiroz. “São medidas
excessivas que traem, inclusive, as bases trabalhistas que sempre sustentaram o
governo da presidente Dilma”, afirmou Augusto de Queiroz.
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o governo não respeitou os
trabalhadores e nem o Congresso, já que não houve diálogo. “Irei trabalhar,
incansavelmente, para derrubar essa matéria”, afirmou Faria de Sá, que disse ainda
que a “vaca não só tossiu como também foi para o brejo”, fazendo referência à fala
da presidente Dilma, que em campanha convocou uma mobilização nacional “nem
que a vaca tussa”, pelos direitos dos trabalhadores.
Já o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) acredita que a medida vem corrigir
distorções. “Sou da base do governo e não vejo que a presidente entrou em
contradição. Ela disse que iria corrigir as distorções e está fazendo. São ajustes
necessários”. “Não pactuo com a ideia de que a vaca tossiu e foi para o brejo”.
De acordo com o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz, medidas que melhorem
a gestão e qualidade da previdência são bem vindas. “Especificamente em relação
à previdência, essas medidas devem fazer sentido em relação à estratégia geral do
Estado”, disse Ganz.
Para o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, Marcelo
Caetano, a medida adotada pelo governo foi corajosa, mas disse que “não se
simpatiza com a ideia da forma como foi adotada”. “Fica claro que a medida faz
parte do ajuste fiscal, mas o impacto de algumas propostas só será sentido em
2018, como, por exemplo, a pensão por morte”, ressaltou.
Marcelo Caetano observou ainda que o sistema brasileiro de pensões proporciona
benefícios maiores que países com a relação Produto Interno Bruto (PIB) per capita
três vezes superiores a do Brasil. “Na Alemanha, se uma pessoa fica viúva até os
45 anos terá direito a dois anos de pensão. Na Suécia, se uma pessoa jovem fica
viúva ela terá pensão por um período que lhe permita se inserir no mercado de
trabalho. Aqui é vitalícia. E na , para se ter este direito, o tempo mínimo de
contribuição é de 5 anos”. Pelas suas contas, mesmo que o governo consiga aprovar
as modificações propostas, seus efeitos financeiros para a Previdência só
começarão a apresentar resultados em 2 018. (Fonte: Agência Câmara)
Confederações vão ao Supremo por inconstitucionalidade das
MPs 664 e 665
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS e outras entidades
que compõem o Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST deram entrada em Ação
Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI das Medidas Provisórias 664 e 665, de
2014, junto ao Supremo Tribunal Federal. O documento utiliza o argumento da
pertinência temática, que prevê a inconstitucionalidade de dispositivos das MPs, na
parte em que estipulam uma série de alterações nas regras do seguro desemprego,
abono salarial, pensão por morte, auxílio doença e auxílio reclusão e que
representam retrocesso na condição de vida, e, portanto, social.
As entidades alegam que “as normas restringem o direito à percepção de benefícios
de caráter alimentar substitutos do salário, benefícios estes que representam e
recebem a natureza de direitos fundamentais, impassíveis de serem modificados
sem o devido processo legislativo e blindados pelo próprio artigo 246 da
Constituição Federal”. A ação é proposta em conjunto com as confederações de
trabalhadores na indústria (CNTI), na alimentação (CNTA), em turismo e
hospitalidade (Contratuh), em empresas de crédito (Contec), em Transportes
Terrestres (CNTTT), em edifícios e condomínios (Conatec), da indústria gráfica
(Conatig) e dos servidores públicos (CSPB).
Por força do princípio da vedação do retrocesso social, argumentam as
confederações, “uma vez alcançado determinado nível de concretização dos direitos
sociais, é proibido que sejam desconstituídas as conquistas já alcançadas pelo
cidadão ou pela formação social em que ele vive. É inválida qualquer norma, por
inconstitucionalidade, que revoga uma norma infraconstitucional concessiva de um
direito sem que seja acompanhada de uma política equivalente. E, no caso, a
regressão em destaque foi feita sem qualquer compensação”.
De acordo com os autos da ADI, “não existe o estado de urgência e absoluta
necessidade que justifique o retrocesso nos direitos trabalhistas. A propósito, as
medidas provisórias editadas colocam os trabalhadores em grave risco social, em
situação de vulnerabilidade decorrente de adoecimento, desemprego involuntário e
morte de ente familiar, o que já desqualificaria os supostos requisitos autorizadores
da edição de medida provisória para esse fim”.
Centrais criticam governo por não ter negociado MP 665
Representantes de centrais sindicais criticaram o governo por não ter negociado o
texto da MP 665/14 antes de enviá-la ao Congresso Nacional. A MP foi debatida em
audiência pública da comissão mista de deputados e senadores que analisa o texto.
A MP alterou as regras do seguro desemprego, ampliando o tempo de contribuição
para o primeiro acesso (de seis para 18 meses), e do abono salarial.
“Fomos pegos de surpresa. Ficamos sabendo das medidas adotadas pela imprensa”,
disse o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo. Tanto ele
como outros sindicalistas que participaram do debate lembraram que o governo
havia se comprometido, no ano passado, a não mexer em nenhum direito
trabalhista sem antes ouvir as centrais.
O presidente da UGT, Ricardo Patah, disse que ficou "perplexo” por o governo
“iniciar o processo de ajuste com a área mais vulnerável, que é a do trabalho".
Segundo ele, as centrais estavam abertas ao diálogo e poderiam ter apresentado
sugestões para melhorar o texto, evitando o desgaste político provocado pela
edição da MP.
A falta de diálogo foi reconhecida até pelo relator da medida provisória, senador
Paulo Rocha (PT-PA). "Foi um erro o governo não dialogar com os vários setores
dos trabalhadores", afirmou Rocha. Além da falta de diálogo, os representantes das
centrais negaram que as fraudes sejam responsáveis pelo aumento dos gastos com
o benefício, uma das alegações do Executivo para editar a MP.
Quintino Severo, que também preside o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo
ao Trabalhador - Codefat, disse que as “fraudes são mínimas” diante dos números
do sistema e que já vêm sendo combatidas com a adoção de medidas
administrativas, como a adoção da identificação biométrica nos saques do benefício.
O presidente da CSB, Antônio Fernandes dos Santos Neto, disse que o aumento da
fiscalização é a forma mais efetiva para combater tanto as fraudes como a
rotatividade no mercado de trabalho, principal razão para o crescimento recorrente
das concessões do seguro-desemprego no país. A rotatividade acontece quando há
substituição de um empregado por outro no mesmo posto de trabalho.
Segundo ele, o déficit de auditores do trabalho chega a mil em todo o país, número
que foi corroborado pela presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do
Trabalho - Sinait, Rosa Maria. Neto disse ainda que apenas 6,2% das empresas
foram responsáveis, em 2013, por quase 64% das demissões de trabalhadores que
procuraram o seguro desemprego. Para ele, bastaria que a fiscalização
acompanhasse esse universo para apurar eventuais irregularidades na concessão
do benefício.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, propôs a criação de impostos sobre
grandes fortunas, sobre lucros e dividendos, sobre a remessa de dividendos para o
exterior e sobre aviões e embarcações de luxo. Segundo ele, somente estas
medidas poderiam gerar uma arrecadação de mais de R$ 37 bilhões, valor superior
aos R$ 18 bilhões que o governo alega que vai economizar com as MPs 664 e 665.
"O governo poderia arrecadar muito mais sem mexer em nenhum direito dos
trabalhadores", disse Torres.
Os sindicalistas defenderam uma agenda diferente do governo, que passa pela
instituição de novos impostos, principalmente sobre grandes fortunas, pela redução
de gastos do próprio governo e pelo aumento da fiscalização. Também alertaram
para os setores que mais vão sofrer com as regras da MP 665, que seriam os jovens
– parcela de maior rotatividade do mercado de trabalho –, comerciários, pescadores
e agricultores rurais.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Contag, Carlos Eduardo Silva, disse que a MP 665 exclui o acesso ao benefício de
70,2% dos trabalhadores rurais com carteira de trabalho. São pessoas contratadas
por safra, com contratos inferiores há um ano. De acordo com a norma, a partir de
março, o trabalhador demitido deve comprovar 18 meses de carteira assinada –
computados nos últimos dois anos – para receber o benefício. Antes eram exigidos
seis meses ininterruptos. "Se antes havia uma dificuldade, agora certamente eles
[agricultores] serão excluídos", disse Silva.
Quintino Severo propôs a regulamentação do artigo 239 da Constituição, que
estabelece a criação de um índice de rotatividade da força de trabalho e obriga a
empresa com índice superior à média do setor a pagar uma contribuição adicional
para o financiamento do seguro desemprego. O mesmo artigo prevê uma lei
regulamentando o índice, que nunca foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo Severo, isto, aliado a uma melhor fiscalização, poderia reduzir os gastos
do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que financia o benefício, e combater as
fraudes. (Fonte: Agência Câmara)
Trabalhadores atacam MP 664 e dados do governo
As centrais sindicais, confederações, federações e representantes de aposentados
e pensionistas desfilaram e repetiram críticas e desmentidos aos dados do governo
em audiência pública nesta quarta-feira (8) na comissão mista que analisa a Medida
Provisória 664/14, que altera as regras vigentes para a concessão de pensão por
morte.
Durante mais de cinco horas, vários expositores insistiram que as medidas são
inconstitucionais (incluindo a MP 665/14, que muda as normas sobre o segurodesemprego), embora estejam valendo desde seu envio ao Congresso. E insistiram
que a Previdência Social não é deficitária e, sim, superavitária.
Pelos dados apresentados pelo assessor jurídico da Confederação Brasileira dos
Aposentados e Pensionistas - Cobap, Guilherme Portanova, com base, segundo ele,
em dados do Ministério da Fazenda, a Previdência teria apresentado um superávit
de R$ 78 bilhões em 2012 e de R$ 76 bilhões em 2013.
A representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais - Anfip na audiência,
Margarida Lopes de Araujo, também contestou o déficit. “É difícil desconstruir esse
discurso de que a Previdência é deficitária. Ela é superavitária no seu todo. A
Previdência Rural, sim, é deficitária, mas ela foi feita em outro regime. Se ela é
superavitária, por que o trabalhador tem que pagar a conta do ajuste fiscal? A
verdade é que do caixa da Previdência sai dinheiro para tudo que é coisa”, ressaltou.
O secretário adjunto de Organização e Política Sindical da CUT, Valeir Ertle, disse
que o Ministério da Previdência não move qualquer ação contra as empresas
devedoras. Pelas suas contas, se recebesse essas dívidas, o montante seria “pelo
menos três vezes superior aos R$ 18 bilhões que o governo diz que vai arrecadar
com essas novas medidas”. Antônio Fernandes dos Santos, da CSB, ironizou: “Esse
governo esta lançando um novo fator previdenciário, que tanto atacou na
campanha”.
O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) disse que os argumentos de trabalhadores
e técnicos mostram que as medidas são desnecessárias. “Fica cada vez mais claro
que são equivocadas. A própria presidente disse na sua campanha que mais de 23
milhões de pessoas entraram na Previdência entre 2012 e 2013, o que garantia o
seu superavit. Como agora falam em deficit?”, questionou.
Mudanças atingirão os mais necessitados - Especialistas que participaram da
audiência pública criticaram a falta de diálogo do governo e afirmaram que as
mudanças no benefício vão atingir os mais frágeis. Segundo o diretor-técnico do
Dieese, Clemente Ganz Lúcio, cerca de dois milhões de trabalhadores serão
impactados diretamente pela mudança.
Na avalição dele, a MP entrou em vigor logo em um período de aumento do
desemprego e, consequentemente, prejudicará os mais necessitados. “O governo
quer diminuir os gastos com seguro-desemprego, mas pode haver o efeito inverso
e as pessoas buscarem ainda mais o benefício. Ninguém sabe quando se sai de uma
recessão econômica”, alertou.
Professor da Universidade de São Paulo (USP), Hélio Zylberstajn concordou que a
MP foi editada em momento inoportuno. “Enquanto vários países usam o segurodesemprego para evitar que a situação econômica piore, o Brasil faz o contrário”,
criticou. Ele ressaltou que o benefício é essencial para proteger o trabalhador e
manter sua renda.
O docente sustentou que o crescimento do gasto com o seguro-desemprego se deu
com o aumento do mercado formal e do salário mínimo e não devido à rotatividade
ou a fraudes, como alega o governo. Zylberstajn sugeriu novas formas de utilização
do FAT para evitar prejuízos aos trabalhadores. Ele também propôs vincular a conta
do seguro desemprego à do FGTS, em um único fundo. “Isso corrigiria as
distorções. Se estou desempregado e sacando o dinheiro desse fundo, mais rápido
vou buscar novo emprego”, sustentou.
Por sua vez, Marcos da Silva Pinto, do Diap, declarou que a MP retirou direitos dos
trabalhadores e que a base social que apoia a presidente Dilma Rousseff entendeu
a medida como um estelionato eleitoral. “Faltou diálogo; as pessoas que apoiaram
o governo se sentem traídas”, disse. Segundo ele, houve um erro no método,
porque o Planalto não dialogou com os movimentos sindicais, e também um
equívoco na forma, pela edição de uma MP, que tem força de lei imediata. Ele
lembrou a devolução pelo Congresso Nacional da MP sobre desonerações
tributárias. “Os empresários ganharam três, quatro meses a mais. Em relação aos
trabalhadores, vemos que há dois pesos”, argumentou.
O relator da comissão mista, senador Paulo Rocha (PT-PA), concordou com as
críticas de que o governo errou ao não dialogar. “Somos favoráveis ao ajuste fiscal,
desde que não atinja as conquistas dos trabalhadores dos últimos anos”, apontou.
O presidente do colegiado, deputado Zé Geraldo (PT-PA), afirmou que as medidas
do ajuste serão aprovadas no Congresso, mas com “modificações profundas”. De
acordo com ele, trabalhadores rurais e pescadores também estão sendo
prejudicados pelas propostas do Executivo. (Fonte: Agência Câmara)
Aliados se comprometem a apoiar medidas de ajuste fiscal
A primeira articulação do vice-presidente da República, Michel Temer, como novo
coordenador político do governo, foi no sentido de garantir apoio dos partidos
aliados no Poder legislativo para as medidas de ajuste fiscal do governo. As já
adotadas e outras que poderão ser enviadas as Congresso nacional. Em reunião
nesta quarta-feira (8), com todos os partidos da base de apoio ao governo, Temer
sugeriu e todos concordaram em assinar documento no qual se comprometem a
apoiar as medidas de ajuste fiscal com eventuais melhorias que serão negociadas.
No documento, intitulado "Acordo pelo reequilíbrio macroeconômico para a
retomada do crescimento", os líderes da base afirmam que apoiam o esforço pelo
equilíbrio fiscal porque ele significará uma transição para um novo ciclo de
desenvolvimento econômico e social.
A ideia, de acordo com o documento, é "promover o equilíbrio das contas públicas
para trazer a inflação para o centro da meta, de forma a proporcionar tranquilidade
aos trabalhadores e estimular a confiança necessária para o investimento".
Segundo Temer, também será necessário barrar propostas que aumentem gastos.
"Portanto, nada que importe despesa ou redução de receitas seria neste momento
examinado. E todos assinaram, sem nenhum problema", ressaltou o vicepresidente.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou, porém,
que o espaço de negociação está aberto em torno das medidas fiscais. "Nunca se
votou uma medida provisória tal como ela saiu do Palácio. Isso faz parte do jogo
democrático de diálogo no Congresso”, observou. “Se der, até com a oposição,
mesmo a oposição se negando ao diálogo em nome do país, estamos dialogando
com todo mundo. Queremos votar o ajuste como uma sinalização do Congresso e
não só do governo." (Com Agência Câmara)
Alimentos seguros: tema celebra Dia Mundial da Saúde 2015
Em 2015 a Organização Mundial da Saúde (OMS) elegeu o tema “Do campo à mesa,
obtendo alimentos seguros” para as comemorações do Dia Mundial da Saúde,
celebrado em 7 de abril. A boa nutrição é um fator determinante para a garantia
da boa saúde. Desde o nascimento, o homem necessita de alimentos para sua
sobrevivência. A qualidade dos alimentos que consumimos é um fator importante.
A região das Américas conta com cerca de 953 milhões de habitantes e garantir
alimentos seguros a toda esta população é um desafio para todos os países da
região. O acesso a quantidades suficientes de alimentos seguros e nutritivos é
fundamental para a manutenção da vida e promoção da saúde.
A segurança alimentar e a boa nutrição são indissociáveis. O consumo inadequado
de determinados tipos de alimentos ou ingredientes, como excesso de sal, açúcar
e gorduras podem levar a ocorrência de algumas doenças crônicas, como o diabetes
e a hipertensão. Paralelamente, a prática de atividades físicas também é essencial
para a saúde de qualquer indivíduo. Por esses motivos, a Organização PanAmericana da Saúde (Opas/OMS) no Brasil ampliou o tema e celebra o Dia Mundial
da Saúde incentivando a o consumo de alimentos seguros, a alimentação saudável
e a prática de atividades físicas juntos.
Alimentos não seguros geram um ciclo vicioso de doença e desnutrição que afetam
particularmente os mais vulneráveis (crianças, idosos e doentes). Os alimentos
saudáveis são a chave para uma boa saúde, por outro lado, os alimentos não
seguros contendo bactérias, vírus, parasitas ou substâncias químicas prejudiciais à
saúde são a causa mais de 200 doenças - que vão desde diarreia ao câncer.
Doenças diarreicas matam cerca de 2 milhões de pessoas por ano, incluindo muitas
crianças. Essas doenças prejudicam a produtividade, sobrecarregam o sistema de
saúde pública e reduz ganhos econômicos, impedem o desenvolvimento
socioeconômico, prejudicando as economias nacionais, turismo e comércio.
A urbanização e as mudanças nos hábitos de consumo têm aumentado o número
de pessoas que compram e comem alimentos preparados em locais públicos. A
globalização tem provocado crescente demanda dos consumidores por uma ampla
variedade de alimentos, resultando em uma cadeia global cada vez mais complexo
e mais alimentos. Com a globalização, as viagens e o crescimento do comércio
internacional de alimentos, as doenças transmitidas por alimentos podem
atravessar as fronteiras nacionais a afetar rapidamente vários países,
representando um risco cada vez maior de transmissão de doenças. Exemplos
incluem contaminação de fórmula infantil, surtos de Escherichia coli ligadas a carnes
contaminadas e legumes, uso indiscriminado de agrotóxicos, entre outros.
Os governos devem eleger a segurança alimentar uma prioridade de saúde pública,
uma vez que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento de políticas
e marcos regulatórios, estabelecer e implementar sistemas de segurança alimentar
eficazes que assegurem que os produtores de alimentos e fornecedores ao longo
de toda a cadeia alimentar, desde o campo até a mesa do consumidor, seja em sua
casa ou em um restaurante, possam operar de forma responsável e fornecer
alimentos seguros para os consumidores. A boa colaboração entre governos,
produtores e consumidores ajuda a garantir a segurança alimentar.
Outro grande desafio são os micro-organismos resistentes que entram na cadeia
de alimentos e são uma ameaça à saúde pública. O uso prudente de antimicrobianos
na medicina humana é crucial no combate à resistência antimicrobiana. O uso
prudente é igualmente crucial na agricultura, particularmente na produção animal
e na piscicultura. Os alimentos seguros deveriam servir como plataforma para unir
as partes interessadas, com vistas à conscientização e à adoção de medidas para a
solução do problema. Em maio de 2015, a OMS apresentará um plano global de
ações na Assembleia Mundial da Saúde para a resolução do crescente problema de
resistência antimicrobiana.
A OMS também visa facilitar a prevenção mundial das doenças alimentares, com a
detecção e resposta as ameaças à Saúde Pública associadas a alimentos não
seguros e trabalha para garantir a confiança do consumidor nas autoridades
nacionais e internacionais. Para tanto é necessário que os Estados-Membros
reforcem suas capacidades nacionais para prevenir, detectar e gerir os riscos de
origem alimentar por:
• Fornecer avaliações científicas independentes sobre os riscos microbiológicos e
químicos que formam a base para as normas internacionais de alimentos,
orientações e recomendações, conhecido como o Codex Alimentarius, para garantir
a segurança do alimento de onde quer que ela se origine;
• Avaliar a segurança das novas tecnologias utilizadas na produção de alimentos,
tais como a modificação genética e nanotecnologia;
• Contribuir para melhorar os sistemas alimentares e quadros legais nacionais e
implementar a infraestrutura adequada para gerir os riscos de segurança alimentar.
A OMS e a FAO possuem uma Rede Internacional de Autoridades em Segurança
Alimentar (INFOSAN) para compartilhar rapidamente as informações durante
emergências de segurança alimentar;
• Promover a manipulação segura dos alimentos através de programas sistemáticos
de prevenção e consciência, através das Cinco Chaves para uma alimentação mais
segura e outros materiais informativos; e
• Advogar para a segurança alimentar como um componente importante da
segurança da saúde e para a integração da segurança alimentar nas políticas e
programas nacionais em conformidade com o Regulamento Sanitário Internacional
(RSI - 2005).
A inocuidade dos alimentos requer um esforço global. A OMS há muito tempo
colabora com várias atividades da Organização das Nações Unidas para Alimentação
e Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), a fim de
assegurar a inocuidade dos alimentos em todos os elos da cadeia de alimentos. É
extremamente importante que os governos nacionais atuem da mesma forma,
pensando na saúde do consumidor e construam pontes entre setores da saúde,
agricultura, comércio e meio-ambiente.
Reconhecendo a importância da falta de segurança dos alimentos e das doenças
transmitidas por alimentos (DTAs) como uma importante causa de doenças e
mortes em todo o mundo, a OMS adotou a resolução WHA53.15 em 2002 e a
Resolução WHA63.3 em maio de 2010, estabelecendo como prioridade a inocuidade
dos alimentos e a prevenção e o controle das DTAs. A OPAS também adotou como
prioridade a inocuidade dos alimentos e seu aprimoramento como um dos objetivos
estratégicos do seu Plano Estratégico 2014-2019.
Como observou a diretora Geral da OMS em um número recente da revista Lancet,
o momento pede uma resposta sustentável para os problemas centrais, que são a
dispersão das autoridades responsáveis pela qualidade dos alimentos, os
orçamentos instáveis e a escassez de demonstrações convincentes sobre o efeito
das doenças de origem alimentar.
Por isso, a OMS e a OPAS dedicam esse Dia Mundial da Saúde aos Alimentos
seguros, a fim de catalisar uma ação coletiva dos governos e do público para a
adoção de medidas destinadas a melhorar a segurança dos alimentos no campo,
nas indústrias, nos mercados, nos restaurantes, lanchonetes e padarias, nos
serviços de ambulantes e nas cozinhas dos nossos lares. (Fonte: Organização PanAmericana da Saúde - Opas)
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