Alguns exemplos importantes de financiamentos - coppead

Avaliação Econômica de Impactos Ambientais no Brasil: da
atividade acadêmica ao financiamento de longo prazo de projetos e
empresas.
Celso Funcia Lemme
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Instituto de Pós-Graduação em Administração
Doutorado em Administração
Orientador: Claudio Roberto Contador, PhD
Rio de Janeiro – Brasil
Dezembro de 2000
ii
Folha de Aprovação (com a Secretaria Acadêmica)
iii
FICHA CATALOGRÁFICA
Lemme, Celso Funcia.
Avaliação Econômica de Impactos Ambientais no Brasil: da atividade
acadêmica ao financiamento de longo prazo de projetos e empresas/
Celso Funcia Lemme. Rio de Janeiro: UFRJ/COPPEAD, 2000.
xi, 145p. il.
Tese – Universidade Federal do Rio de Janeiro, COPPEAD.
1.Avaliação Econômica de Projetos e Empresas. 2.Meio Ambiente.
3.Tese (Doutorado – UFRJ/COPPEAD). I.Título.
iv
RESUMO
LEMME, Celso Funcia. Avaliação econômica de impactos ambientais no
Brasil: da atividade acadêmica ao financiamento de longo prazo de projetos e
empresas.
Orientador:
Claudio
Roberto
Contador.
Rio
de
Janeiro:
UFRJ/COPPEAD, 2000. Tese.
O objetivo desta pesquisa foi examinar três aspectos do conhecimento sobre
avaliação econômica de impactos ambientais no Brasil pós Plano Real: a
geração e difusão, com base na pesquisa e publicação acadêmica, a
transmissão, por meio dos programas de mestrado e doutorado, e a aplicação,
direcionada para o financiamento de longo prazo de projetos e empresas. O
foco escolhido para o exame dos aspectos de geração, difusão e transmissão
foi o da comunidade acadêmica tradicional, de primeira linha, das áreas de
Administração e Economia. Para a etapa da aplicação do conhecimento, a
atenção concentrou-se em instituições que fornecem financiamento de longo
prazo a empresas e projetos no Brasil, particularmente naquela que, pelo seu
porte e amplitude de atuação, se constitui na maior agência de financiamento
ao desenvolvimento no país. A abordagem utilizada partiu da identificação da
avaliação econômica de impactos ambientais como um desdobramento natural
dos conceitos e métodos de avaliação usualmente utilizados nos meios
acadêmico e profissional das áreas de Administração e Economia para ativos
financeiros, empresas e projetos. Com base nos resultados obtidos, são
apresentadas sugestões para a atuação das instituições de ensino e pesquisa
e do principal órgão brasileiro de fomento ao desenvolvimento econômico e
social.
v
ABSTRACT
LEMME, Celso Funcia. Avaliação econômica de impactos ambientais no
Brasil: da atividade acadêmica ao financiamento de longo prazo de projetos e
empresas.
Orientador:
Claudio
Roberto
Contador.
Rio
de
Janeiro:
UFRJ/COPPEAD, 2000. Tese.
The objective of this research was to investigate the issue of economic
valuation of environmental impacts in Brazil in the years following the
implementation of the economic stabilization plan(Plano Real). The approaches
of both the academy and the business world were studied. For the first one, the
focus was on the fields of Economics and Business Administration, trying to
investigate the generation and dissemination of knowledge in high quality
journals, dissertations, theses and graduate courses. Regarding to the business
world, the attention was concentrated on the institutions that give long term
financial support to companies and projects in Brazil, more specifically in the
federal bank that plays the major role in financing economic and social
development in the country. The underlying assumption of the research was
that economic valuation of environmental impacts may be seen as a
development of valuation concepts and methodologies traditionally used in the
fields of Economics and Business Administration for financial assets,
companies and projects. Based on the results obtained, some suggestions are
presented for improving the contribution given to society by educational
institutions and by the major financial institution that provides long term funding
for projects and companies in Brazil.
vi
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ACCA
The Association of Chartered Certified Accountants
AEIA
Avaliação Econômica de Impactos Ambientais
AMA
Assessoria de Meio Ambiente
ANBID
Associação Nacional dos Bancos de Investimento
APT
Arbitrage Pricing Theory
BNDES
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CAPES
Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior
CAPM
Capital Assets Pricing Model
CBA
Cost Benefit Analysis
COI
Coordenação de Organização e Tratamento da Informação
CV
Contingent Valuation
CVM
Contingent Valuation Methods
DCF
Discounted Cash Flow
EBITDA
Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization
EPA
Environmental Protection Agency
ERS
Environmental Review Summary
EVA
Economic Value Added
GEF
Global Environment Facility
GWU
George Washington University
IADB
Inter American Development Bank
IFC
The International Finance Corporation
IPTU
Imposto Predial e Territorial Urbano
IPVA
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
ITR
Imposto Territorial Rural
OCDE
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
ONG
Organizações Não Governamentais
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PPP
Princípio do Poluidor Pagador
vii
RO
Real Options
S&P
Standard and Poor’s
SDD
Sustainable Development Department
TEV
Total Economic Value
TIR
Taxa Interna de Retorno
TRI
Toxics Release Inventory
VPL
Valor Presente Líquido
WB
The World Bank
WTA
Willingness to Accept
WTP
Willingness to Pay
viii
LISTA DE TABELAS
No
TÍTULO
Página
1
Revistas de Economia e Administração Pesquisadas
71
2
Número de Exemplares e de Artigos Consultados por Revista Pesquisada
72
nas Áreas de Economia e Administração
3
Número de Exemplares e de Artigos Consultados por Ano
73
4
Valores de np para os Testes Estatísticos Referentes às Revistas de
74
Economia e Administração
5
Programas de Mestrado e Doutorado em Administração Selecionados
75
6
Programas de Mestrado e Doutorado em Economia Selecionados
76
7
Número de Teses de Mestrado e Doutorado Consultadas por Área e
77
Valores de np para os Testes Estatísticos
8
Número de Disciplinas de Mestrado e Doutorado por Área e por Ano e
79
Valores de np para os Testes Estatísticos
9
Resultados do Conteúdo dos Artigos por Revista(1995 a 1999)
87
10 Resultados do Conteúdo dos Artigos por Ano
88
11 Proporções e Testes Estatísticos no Total das Revistas Acadêmicas
89
12 Proporções e Testes Estatísticos nas Revistas Acadêmicas por Área
89
13 Proporções e Testes Estatísticos nas Revistas Acadêmicas por Ano
90
14 Resultados, Proporções e Testes Estatísticos nas Teses de Mestrado e
91
Doutorado por Área
15 Resultados, Proporções e Testes Estatísticos nas Disciplinas de Pós-
94
Graduação por Área
16 Resultados, Proporções e Testes Estatísticos nas Disciplinas de Pós-
94
Graduação por Ano
17 Freqüências e Proporções das Áreas de Atuação Divulgadas na Internet
109
pelos Bancos de Investimento Privados
18 Teste Estatístico nas Áreas de Atuação dos Bancos de Investimento
Privados
109
ix
LISTA DE ANEXOS
No. TÍTULO
1
Ranking de Programas Americanos de MBA em Função da Ênfase em Questões
de Meio Ambiente
2
Roteiro Utilizado nas Entrevistas em Washington
3
Avaliação pela CAPES dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Economia e
Administração
4
Questões Apresentadas aos Entrevistados no BNDES
5
Checklist Apresentado aos Entrevistados no BNDES
6
Bancos de Investimento Associados à ANBID
7
Extrato do Perfil do Axial Banco, Conforme Apresentado na Internet em Outubro e
Novembro de 2000
8
Perfil do A2R Fundos Ambientais Ltda.
x
SUMÁRIO
PÁG.
1.INTRODUÇÃO
1
1.1.Apresentação e Objetivo
2
1.2.Motivação
5
1.3.Relevância
5
1.4.Delimitação
10
2.REVISÃO DA LITERATURA
13
2.1.O Conceito de Valor e Avaliação
14
2.2.Avaliação de Empresas
16
2.2.1.Conceitos e Significados de Valor de Empresas
16
2.2.2.Método do Valor Patrimonial Ajustado
19
2.2.3.Método do Valor de Mercado dos Títulos
19
2.2.4.Método da Comparação Direta
20
2.2.5.Método dos Fluxos de Caixa Descontados(DCF)
21
2.2.6.Método de Opções Reais
22
2.2.7.Observações Finais Sobre Avaliação de Empresas
25
2.3.Avaliação Social de Projetos
26
2.4.Avaliação Econômica de Impactos Ambientais (AEIA)
30
2.4.1.Valores Monetários e os Princípios da Economia Ambiental
30
2.4.2.A Controvérsia Envolvendo a AEIA
32
2.4.3.A Metodologia Básica da AEIA
38
2.4.3.1.Os Conceitos de Valor na Análise Ambiental
39
2.4.3.2.As Abordagens e os Métodos para Avaliação Econômica
41
2.4.3.3.Reflexões Sobre os Métodos de AEIA e Aplicações no Brasil
55
2.4.3.4.A Questão da Taxa de Desconto Ambiental
58
2.4.3.5.O Problema da Apropriação de Custos e Benefícios
61
2.5.Concluindo a Revisão de Literatura
3.METODOLOGIA
62
64
xi
3.1.Classificação da Pesquisa
64
3.2.Procedimentos
65
3.2.1.Busca de Referências Internacionais no Tratamento da AEIA
67
3.2.2.Exame de Meio Ambiente e AEIA nas Publicações Acadêmicas
70
3.2.3.Exame de Meio Ambiente e AEIA nas Disciplinas de Pós-Graduação
77
3.2.4.Exame de Meio Ambiente e AEIA nos Financiamentos do BNDES
79
3.2.5.Exame de Meio Ambiente e AEIA nos Bancos de Investimento Privados
82
3.3.Limitações da Metodologia
4.RESULTADOS, CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
85
87
4.1.Meio Ambiente e AEIA na Pesquisa e Publicação Acadêmica
87
4.2.Meio Ambiente e AEIA no Ensino de Pós-Graduação
93
4.3.Meio Ambiente e AEIA no Financiamento de Longo Prazo no Brasil
97
4.3.1.Meio Ambiente no Financiamento de Longo Prazo no Brasil
98
4.3.2.AEIA no Financiamento de Longo Prazo no Brasil
106
4.3.3.Meio Ambiente e AEIA nos Bancos de Investimento Privados
108
4.4.Comparação do Tratamento da Questão Ambiental no Brasil e Exterior
111
4.4.1.Meio Ambiente e AEIA nas Instituições Financeiras Internacionais
112
4.4.2.Existem Diferenças Relevantes em Relação aos Padrões Internacionais?
118
4.5.Os Possíveis Aperfeiçoamentos na Metodologia Brasileira
120
5.SUGESTÕES PARA FUTURAS PESQUISAS
124
6.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
125
1)INTRODUÇÃO
Um trabalho de pesquisa pode ser feito com diferentes objetivos, que orientam seus
procedimentos e dão sentido às suas conclusões. Ele nasce e se desenvolve em um
determinado ambiente, que estabelece seu alcance e suas restrições. É clara,
também, a influência da vida e da forma de pensar do(s) seu(s) autor(es) na sua
escolha e condução.
Este primeiro capítulo visa a apresentar e situar o trabalho, indicando objetivos,
motivação e relevância, além de delimitar as suas fronteiras. Deve servir como
referência e guia para os capítulos restantes, facilitando, ao final, o confronto dos
resultados da pesquisa com as bases da sua geração.
Sendo uma pesquisa de doutorado, em que o tempo e a escassez de recursos
tendem a direcionar o autor para temas que sejam do seu domínio prévio e possam
trazer algum benefício profissional adicional, alguns pontos devem ser destacados de
imediato:
•
o tema específico, avaliação econômica de impactos ambientais, era quase
desconhecido pelo autor no início da pesquisa, embora parecesse ser um
desdobramento de outros campos de seu conhecimento. Mas parecia tão
importante e fértil, que justificou o risco de tentar entendê-lo, mesmo que com um
esforço maior do que o que seria requerido por um caminho anteriormente
percorrido. Parecia, também, um tema pouco explorado pela área tradicional de
Economia e Finanças no Brasil, o que fez com que a pesquisa ganhasse
contornos de estudo exploratório, dando mais ênfase à amplitude da cobertura do
que ao detalhamento de aspectos específicos;
•
o país(Brasil) e a universidade(Universidade Federal do Rio de Janeiro) que
abrigaram a pesquisa vivem o drama da escassez de recursos, de resto obtidos
através de impostos coletados de uma sociedade igualmente carente. Isto foi
determinante para que o estudo fosse direcionado para a realidade brasileira,
tentando trazer alguma contribuição efetiva que pudesse servir de compensação
parcial pelos recursos consumidos durante o programa de doutorado;
•
o instituto(COPPEAD) da universidade que estimulou e sediou a pesquisa tem
como filosofia a interação permanente entre o pensamento acadêmico e a
aplicação prática do conhecimento. Este ambiente foi decisivo para que a
pesquisa tentasse aproximar os aspectos de geração, transmissão e aplicação do
conhecimento, no campo escolhido.
2
O trabalho foi desenvolvido e pode ser melhor entendido se situado dentro dessas
condições básicas. Elas serviram como fonte de referência para a pesquisa, mas,
naturalmente, nenhuma delas pode ser associada às prováveis falhas existentes, de
exclusiva responsabilidade do autor.
Com essas questões em mente, o item 1.1 a seguir sintetiza a natureza da pesquisa e
seus objetivos.
1.1.Apresentação e Objetivo
A questão ambiental é ampla e complexa, podendo ser abordada sob diversos
aspectos, cada um buscando apoio conceitual em um ou mais campos do
conhecimento humano.
O presente estudo tem Economia e Administração(área de Finanças) como campos
de conhecimento de referência e seu tema conjuga Economia do Meio Ambiente (do
inglês, Environmental Economics) com Avaliação de Projetos e Empresas.
O foco está na metodologia para incorporação dos impactos sobre o meio ambiente
na avaliação econômico-financeira de empresas e projetos, com a atenção
concentrada nos instrumentos para valoração monetária dos impactos ambientais. O
estudo, portanto, pode ter como palavra-chave principal “Avaliação Econômica”(do
inglês Valuation), tratando da questão da “atribuição de valores monetários a bens e
serviços ambientais ou aos impactos das mudanças da qualidade do meio ambiente”.
(DIXON et al., 1994, p.4)
Seu direcionamento é para a realidade brasileira na década de 90, após o Plano Real,
que trouxe alguma estabilidade para a economia. Mais especificamente, aborda o
período de 1995 a 1999.
Procurou-se examinar os aspectos da geração/difusão, ensino e aplicação do
conhecimento que, reunidos, permitissem compreender o estágio do assunto no Brasil
e, se possível, fazer algumas recomendações.
Considerando o período coberto, a pesquisa foi também uma oportunidade de verificar
se houve alguma alteração no diagnóstico apresentado por Peter H. May para o final
da primeira metade da década de 90, quando registrou que:
“A economia do bem-estar, a análise custo-benefício e suas extensões na
análise econômica das externalidades ambientais são campos de limitada
penetração no Brasil. Poucas instituições acadêmicas oferecem cursos nessa
área e ... não há nenhuma concentração de estudos em economia do meio
ambiente ou de recursos naturais oficialmente reconhecidos...”.(MAY, 1995)
3
Mais especificamente, os objetivos do trabalho foram:
1. determinar o grau de atenção que os assuntos “Meio Ambiente” e “Avaliação
Econômica de Impactos Ambientais” mereceram, como objeto de pesquisa e
publicação, da comunidade acadêmica tradicional de alto nível nos campos de
Economia e Administração. Isto correspondeu ao exame da etapa de geração e
divulgação do conhecimento;
2. verificar a freqüência com que essa comunidade acadêmica se dedicou ao ensino
especializado do assunto, em nível de pós-graduação, o que eqüivaleu a
investigar a fase de transmissão do conhecimento;
3. identificar a relevância da questão ambiental e da valoração dos impactos
ambientais no processo de concessão de financiamentos de longo prazo para
projetos e empresas no Brasil, pois é na prática da alocação de recursos de longo
prazo que se manifesta, por atos e não palavras, a preocupação da sociedade
com uma questão. Dessa forma, foi abordado o aspecto da aplicação do
conhecimento.
Como questões acessórias, sem o mesmo nível de detalhamento e formalização,
buscou-se:
a)comparar o tratamento da avaliação econômica de impactos ambientais utilizado por
instituições brasileiras que concedem financiamentos de longo prazo com o de
instituições internacionais atuantes no financiamento de projetos e empresas no
Brasil;
b)propor aperfeiçoamentos na metodologia brasileira, que possam contribuir para
maior qualidade nas decisões de financiamento de longo prazo de projetos e
empresas.
Um trabalho de pesquisa deve buscar a conjugação da teoria com as evidências
empíricas. Fora do meio acadêmico é comum ouvir, entre analistas financeiros
profissionais, que “a teoria na prática é outra”. Este ponto-de-vista poderia ser
confrontado com a percepção de que “não há nada mais prático do que uma boa
teoria”.
Exemplos dessa percepção não faltam na literatura, especialmente no que se refere a
medidas de avaliação de investimentos.
4
Em um artigo clássico, HIRSHLEIFER(1958) consolidou, criticou e desenvolveu os
fundamentos teóricos dos métodos de avaliação de investimentos baseados em fluxos
de caixa descontados. Além da solidificação da base microeconômica desses
métodos, o artigo abordou e, indiretamente, orientou o tratamento de diversas
questões críticas para os analistas profissionais envolvidos com a seleção de
investimentos. Foram discutidos os aspectos de diferenças entre taxas de captação e
aplicação, custo marginal crescente de financiamentos, racionamento de capital e
investimentos não-independentes.
As conclusões do artigo encontram-se, hoje em dia, incorporadas aos livros-texto de
finanças e análise de investimentos, bem como à prática das empresas. O que pode
ter parecido, na época, uma questão de interesse estritamente acadêmico, se revelou,
ao longo do tempo, uma fonte de aperfeiçoamento das práticas profissionais na área.
Dessa forma, a busca do referencial teórico como suporte e fonte de aperfeiçoamento
da prática da avaliação econômica de impactos ambientais no Brasil pode ser vista
como o embrião deste trabalho.
O estudo foi estruturado em cinco capítulos, conforme explicitado a seguir :
•
capítulo 1 – Introdução, onde são discutidos objetivos, motivação, relevância e
delimitação;
•
capítulo 2 – Revisão da literatura, no qual são identificados os principais conceitos
e métodos de valor e avaliação econômica;
•
capítulo 3 – Metodologia, que apresenta os procedimentos básicos de coleta e
tratamento de dados;
•
capítulo 4 – Resultados, conclusões e recomendações, no qual são registrados os
pontos principais revelados pelos dados obtidos e fornecidas as respostas às
perguntas
da
pesquisa,
acompanhadas
de
algumas
recomendações
às
instituições pesquisadas;
•
capítulo 5 – Sugestões para futuras pesquisas, onde são lembradas algumas
extensões possíveis do trabalho realizado.
Todo trabalho de pesquisa é movido por algum tipo de interesse ou curiosidade e o
item 1.2 a seguir sintetiza as razões do autor para o interesse pelo tema.
1.2.Motivação
5
A motivação para a escolha deste tema para pesquisa de doutorado transcendeu os
aspectos acadêmico e científico. Acredito que todo homem pense em colocar o
conhecimento que adquiriu na vida profissional a serviço de causas que entenda
justas. Creio, também, que a ciência consolidará seu lugar de honra na sociedade
humana à medida que possa contribuir para melhorar o padrão de vida material e
espiritual dos seres vivos e suas gerações.
O interesse pela Natureza e pelas questões ambientais me acompanha há tanto
tempo que não me é possível identificar quando, como ou porque começou. Mas
desconfio que seu início coincidiu com o meu, já passados, portanto, mais de 44 anos.
O envolvimento profissional com a área de Economia e Finanças, mais recente,
começou há pouco mais de 20 anos, com ênfase na questão de avaliação de projetos
e empresas.
A possibilidade de reunir os dois mundos foi identificada há poucos anos atrás, nas
etapas preliminares da definição do meu programa de doutorado. Pareceu possível
dar alguma contribuição ao complexo processo de compatibilização de duas grandes
necessidades: a de desenvolvimento econômico e a de preservação do meio
ambiente.
Esta contribuição poderia estar na utilização do conceito de “valor”, central em
Finanças, para entender e destacar alguns aspectos da importância do meio ambiente
na alocação de recursos para projetos e empresas, através dos quais se faz o
desenvolvimento econômico. Daí decorreu o direcionamento da pesquisa para a
avaliação econômica dos impactos ambientais associados a projetos e empresas.
Mas essa motivação pessoal não seria suficiente, em temos de requisitos acadêmicos,
para justificar uma pesquisa de doutorado. No item 1.3 a seguir são apresentados
argumentos mais isentos e objetivos para justificar a relevância do tema.
1.3.Relevância
A importância do tema resulta de dois aspectos distintos e complementares:
1)o primeiro é a preocupação crescente nos países e organizações internacionais com
os impactos recíprocos entre as atividades econômicas e o meio ambiente, associada
com a busca de metodologias para incorporar a questão ambiental ao processo
decisório. Neste aspecto, a motivação da pesquisa é associada com a questão da
eficiência econômica global e os padrões de bem-estar social.
6
No Brasil, sobram exemplos dessa preocupação, ressaltada pela imprensa em dois
episódios recentes no Estado do Rio de Janeiro: o derramamento de óleo pela
Petrobrás na Baía de Guanabara, em janeiro de 2000, e o agravamento da poluição
na Lagoa Rodrigo de Freitas, em março de 2000. Queimadas na região centro-oeste,
extração clandestina de madeira na região amazônica e manejo indevido de lixo
urbano também têm presença freqüente nos noticiários.
Desafios ambientais para a sustentabilidade da economia brasileira são apresentados
e discutidos por MOTTA(1997), com a indicação de que é necessário mudar o juízo
existente, de que o meio ambiente é uma restrição ou problema no caminho do
desenvolvimento, para outro, que aponta a preservação ambiental, desde que
adequada à realidade econômica e social, como uma fonte de benefícios e solução de
problemas. Ele registra que “....a pobreza cria poluidores e poluídos por exclusão
social. Dessa forma, não há como dissociar as questões de eqüidade das propostas
de política ambiental”;
conclui que “.....o custo ambiental gerado na exploração
ineficiente dos recursos ambientais também faz parte do custo Brasil”.
O mesmo MOTTA(1996) sugere indicadores ambientais que integram as dimensões
econômica (eficiência do uso de recursos) e eqüitativa (distribuição dos custos e
benefícios do uso dos recursos), ilustrando a associação da questão ambiental com a
preocupação com eficiência econômica e bem-estar social. Como exemplo, apresenta
uma estimativa de que o consumo de capital natural, não computado nas contas
nacionais, pode corresponder, grosseiramente, a 2,5% do PIB, sugerindo uma
trajetória não-sustentável para a economia brasileira em termos de renda.
Muitos países e sociedades começam a entender que a preservação ambiental não é
adversária do desenvolvimento econômico, passando a incluir modelos de avaliação
de custos e benefícios ambientais na análise dos projetos econômicos e
estabelecendo novas diretrizes e regulamentações na formulação de políticas e
execução de programas e projetos. (DONAIRE, 1999)
A própria Universidade Federal do Rio de Janeiro, que abriga esta pesquisa, está
conduzindo um Programa de Recuperação Ambiental da ilha em que está localizada,
tendo a percepção do vínculo entre as questões ambiental e econômica. Nas palavras
do sub-reitor de patrimônio e finanças, professor Maurício Arouca, “São investimentos
em qualidade de vida, mas acabam se tornando investimentos patrimoniais, o metro
quadrado passa a valer mais”.(PLANO, 2000)
No plano internacional, a recusa pelo Ex-Im Bank americano em maio de 1996, pela
primeira vez na história com base em critérios ambientais, em financiar empresas
7
americanas fornecedoras de equipamento para a represa chinesa de Three Gorges é
um bom exemplo dessa preocupação(EX-IM BANK goes green, 1996). Outras
agências de crédito à exportação também preferiram, antes de tomar uma decisão,
acompanhar as reações ao projeto por parte de organizações não-governamentais e
grupos de protesto(FINANCE AND THE ENVIRONMENT, 1997).
Reforçando esta postura, uma diretriz proposta pela União Européia(BASS, 1997)
aponta para a exigência de avaliação de impactos ambientais para planos, programas
e projetos individuais nos quinze países membros.
Instrumentos econômicos para o controle ambiental do ar e da água foram
identificados em diversos países(MENDES e MOTTA, 1997), incluindo os da OCDE,
alguns da América Latina, China, Coréia, República Checa e Rússia. Isto parece
indicar que a associação entre as questões econômicas e as ambientais está
disseminada em um amplo espectro de países e regiões.
Esta associação chega ao campo do comércio internacional, com estimativas de um
impacto significativo da regulamentação ambiental dos países sobre os fluxos
comerciais de mercadorias e serviços. (EDERINGTON e MINIER, 2000)
Olhando mais à frente e com horizontes mais amplos, aparecem reflexões sobre uma
nova revolução industrial a caminho, com mudança radical nas fontes de energia que
impulsionam a economia. (AYRES e FRANKL, 1998)
2)O segundo aspecto que confere relevância ao assunto refere-se à importância
crescente dos ativos e passivos ambientais das empresas, que podem passar a
representar determinantes de valor (do inglês, value drivers) fundamentais na
alocação de recursos privados nas atividades produtivas. Sob esse ângulo, a
importância da pesquisa está associada à questão da eficiência empresarial na
alocação de recursos e à criação de valor para os grupos de interesse da empresa (do
inglês, stakeholders).
Os esforços no sentido de internalizar custos ambientais e generalizar a aplicação do
Princípio do Poluidor Pagador (PPP, do inglês Poluter Pays Principle) devem conduzir
a uma mudança na forma como os mercados de capitais avaliam as empresas,
fazendo com que as que seguem os princípios do desenvolvimento sustentável sejam
percebidas como de maior valor. (SCHMIDHEINY e BCSD, 1995)
No Brasil, um exemplo desta tendência é o surgimento, há três anos, do banco Axial,
com foco na área de meio ambiente, ilustrado em seu lema “O verde é um bom
8
negócio”. (BANCO, 2000). As atividades do banco relacionadas à questão ambiental
foram recentemente absorvidas pelo fundo A2R.
A avaliação monetária de impactos ambientais é reconhecida oficialmente como válida
pelos tribunais americanos desde o derrame de óleo do navio petroleiro Exxon Valdez
no Alasca, em 1990, sendo também utilizada em países como Alemanha e Holanda
na tomada de decisão sobre empreendimentos empresariais.(BENAKOUCHE e
SANTA CRUZ, 1994)
SANCHES(1997) destaca a crescente atuação dos governos e da sociedade civil
sobre as indústrias, no sentido de levá-las a incorporar a questão ambiental em suas
atividades. Esta ação tem se desenvolvido de diversas formas, que incluem
regulamentações, políticas ambientais governamentais e a pressão exercida por
comunidades locais e grupos ambientalistas diretamente sobre as empresas.
Nessa mesma linha, DELAZARO FILHO(1997), observa que o desempenho das
empresas industriais deve sofrer influência relevante da gestão da qualidade
ambiental, sugerindo que aquelas que forem capazes de obter certificação ambiental
terão maiores facilidades para competir.
SANCHES(2000) também chama a atenção para o período de transição pelo qual
vem passando o setor industrial em função dos imperativos ambientais, ressaltando o
tratamento do meio ambiente como questão estratégica e possível fonte de
rentabilidade e vantagem competitiva.
Reflexos dessas questões já se fazem sentir no mercado de trabalho, com a carreira
de “gerente ambiental” ganhando espaço nas empresas, ainda que sem ter formato e
estrutura padronizados. (SOBRAM, 2000)
A preocupação com o entendimento dos riscos e oportunidades oferecidos pelo
crescimento da consciência ambiental já alcança as micro e pequenas empresas,
justificando a elaboração pelo SEBRAE de uma publicação específica sobre o
assunto.(A QUESTÃO, 1996)
No caso brasileiro, especial cuidado é necessário, porém, com a distância que pode
haver entre o discurso e a prática. Sinal dessa contradição, por exemplo, é a
constatação de que nove anos após a sua criação, em 1991, o seguro ambiental
brasileiro ainda não saiu do papel, não tendo sido comercializada até agora nenhuma
apólice do seguro responsabilidade civil poluição ambiental, apesar da ocorrência
periódica de acidentes ecológicos de grande repercussão na mídia. (TEIXEIRA, 2000)
Nos Estados Unidos, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Investor
Responsibility Research Center com as empresas que compõem o S&P 500 (MORE
9
COMPANIES, 1996), um número crescente de empresas começa a se interessar pelo
impacto ambiental das suas atividades, apesar de poucas terem instituído medidas
efetivas através de indicadores. Isto pode indicar que a mensuração dos impactos
ambientais ainda não está incorporada aos sistemas corporativos de gestão
ambiental.
Na Inglaterra, a The Association of Chartered Certified Accountants (ACCA) premia
anualmente as empresas que apresentaram os melhores relatórios sobre os seus
aspectos ambientais.(1999 ACCA ENVIRONMENTAL, 2000)
Evidências têm surgido no sentido de que os impactos ambientais podem se tornar
relevantes para a situação financeira das empresas e dos seus acionistas.
Através da metodologia de estudo de eventos, HAMILTON(1995), aponta a relevância
para os investidores das notícias sobre níveis de poluição das empresas, identificando
retornos anormais negativos estatisticamente significativos associados à divulgação
de informações sobre poluição. Em seu estudo, esses retornos significaram uma
perda média de US$ 4,1 milhões no valor das ações no dia da divulgação para as
empresas destacadas no Toxics Release Inventory(TRI) da Environmental Protection
Agency(EPA) americana.
Outra pesquisa (KLASSEN e McLAUGHLIN, 1996), também baseada em estudo de
eventos e na Hipótese de Mercados Eficientes, sinaliza a possibilidade da gestão
ambiental desempenhar um papel crítico no desempenho financeiro das empresas. Os
resultados obtidos indicaram retornos anormais positivos significativos nas ações
associados a eventos favoráveis na gestão ambiental (como o recebimento de
prêmios) e retornos anormais negativos significativos no caso contrário. Em média, na
amostra considerada, o valor de mercado das empresas subiu US$ 80,5 milhões em
seguida às ocorrências positivas e caiu US$ 390 milhões no caso das negativas.
Resultado interessante é também relatado por HRISAK(1997), citando pesquisa da
Duke University segundo a qual portfólios com ações de empresas ambientalmente
responsáveis em geral apresentam retorno anual 1% a 3% superior ao daqueles com
empresas que não demonstram este tipo de preocupação.
Mesmo conceitos relativamente recentes em gestão financeira de empresas, como o
EVA (do inglês, Economic Value Added), já começam a ser utilizados na abordagem
das questões ambientais, com EPSTEIN e YOUNG(1998) discutindo o uso do EVA
pelos executivos como uma ferramenta para promover investimentos em melhorias
ambientais e obter recursos para que sejam realizados.
10
A importância da contabilidade ambiental de custos na melhoria do desempenho,
redução de impactos ambientais e aumento na lucratividade de longo prazo é
destacada por EPSTEIN(1996), em uma pesquisa abrangendo mais de 100
empresas. Adicionalmente, EPSTEIN e ROY(1998b) abordam o dilema das empresas
multinacionais entre adotar padrões globais de ação ambiental ou adaptar esses
padrões às exigências de cada país de atuação, relacionando essa decisão à saúde
financeira corporativa de longo prazo.
Concluindo, espera-se que a discussão apresentada neste item sobre os dois
aspectos, macroeconômico/social e microeconômico/empresarial, tenha demonstrado
não só a relevância como também a amplitude do assunto.
Finalizando esta seção, vale a pena acompanhar as reflexões de Contador(1997;
prefácio), ao destacar que:
“A dimensão ambiental está definitivamente integrada à elaboração e avaliação
de projetos e é um campo fértil e quase inesgotável de pesquisas. O que era
antes considerado como efeitos externos menores superou, em importância, a
mensuração dos efeitos diretos. A metodologia ainda engatinha, mas promete
revolucionar os enfoques tradicionais. “
Para que a presente pesquisa, que pretendeu dar alguma contribuição a esta
revolução, se tornasse viável, foram estabelecidas suas fronteiras, conforme
explicitado no próximo item.
1.4.Delimitação
Foram estabelecidos os seguintes limites para o estudo:
•
geográfico : Brasil;
•
temporal : década de 90, após o Plano Real, de 1995 a 1999;
•
instituições acadêmicas : programas de pós-graduação stricto sensu(mestrado e
doutorado) de alta qualidade em Economia e Administração;
•
publicações acadêmicas: periódicos de primeira linha, com circulação nacional,
das áreas de Economia e Administração. Como complemento, apenas para o ano
de 1999, teses de mestrado e doutorado dos referidos programas de pósgraduação;
•
instituição fornecedora de financiamentos de longo prazo no Brasil: Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES). Para comparações
11
com aspectos específicos do plano internacional, utilizou-se como referência
principal o Banco Mundial(The World Bank) e como referências secundárias o
Banco Interamericano de Desenvolvimento(Inter American Development Bank) e
The International Finance Corporation, braço do Banco Mundial para o
financiamento do setor privado.
A escolha do período após o Plano Real, de 1995 a 1999, como base para o estudo
deveu-se aos seguintes fatores :
a)intensificação da abertura do país aos fluxos internacionais, tanto comerciais como
financeiros;
b)colocação da retomada do crescimento econômico, e, portanto, do financiamento de
longo prazo a projetos e empresas, como
questão crucial para o país, após a
estagnação da chamada “década perdida” (década de 80) e o período de recessão
que se seguiu ao aperto monetário do Plano Collor, no início da década de 90;
c)relativa estabilidade monetária, que facilitou o restabelecimento de relações
contratuais de longo prazo e a análise comparativa de valores no tempo.
A abertura internacional e o desafio da retomada do crescimento econômico
trouxeram para o primeiro plano a questão do financiamento de longo prazo para
projetos e empresas, bem como a avaliação dos impactos do crescimento sobre o
meio ambiente.
O foco acadêmico nas áreas de Economia e Administração decorreu do fato de
concentrarem a maior parte do ensino e da pesquisa em economia e finanças, que
são os campos de conhecimento referenciais deste trabalho. Por ser um estudo
voltado para a avaliação econômica dos impactos ambientais, uma série de outros
aspectos importantes da questão ambiental, no campo da biologia, ecologia,
engenharia e tecnologia, não foram abordados, sem que isto signifique qualquer juízo
de valor quanto à sua relevância ou prioridade.
A seleção do BNDES como referência para a investigação dos procedimentos e do
alcance prático da avaliação econômica de impactos ambientais foi uma decorrência
natural da relevância dessa instituição no contexto do financiamento de longo prazo
de projetos e empresas no Brasil. Nas palavras de Contador(1997; p.349), “Das
agências do setor público dedicadas ao financiamento de investimentos fixos, a
12
principal fonte de recursos é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social(BNDES) e suas agências subsidiárias”.
Adicionalmente, contribuiu para a escolha do BNDES o registro no texto do Protocolo
Verde de que “Em financiamentos a projetos de controle do meio ambiente, o BNDES
..... se constitui na principal instituição nacional a apoiar tais projetos com créditos de
longo prazo.” (PROTOCOLO VERDE, 1995, p.4)
Uma delimitação adicional pode ser inferida da própria natureza da pesquisa:
considerando que a avaliação econômica de impactos ambientais pode ser relevante
nos níveis de avaliação de projetos, de programas e de políticas(PEARCE, 1993), é
importante registrar que este trabalho, ao olhar para as instituições financeiras de
fomento, focaliza projetos e empresas, não entrando no exame de programas e
políticas públicas.
Ao final do trabalho, no capítulo 6, são apresentadas algumas sugestões para
remover esses limites em pesquisas futuras.
Estabelecidos os limites da pesquisa, o próximo passo foi buscar o entendimento dos
fundamentos teóricos do campo escolhido, cujos pontos principais encontram-se no
capítulo 2 a seguir.
13
2)REVISÃO DA LITERATURA
O objetivo deste capítulo é identificar os principais conceitos e metodologias
relacionados à avaliação econômica de impactos ambientais, localizando e
direcionando a contribuição a ser originada do presente trabalho.
Não se pretende apresentar um resumo de toda a literatura revista, mas articular os
conceitos e questões teóricas mais importantes para a finalidade da pesquisa. Isto
deve facilitar a compreensão dos resultados obtidos na investigação sobre a
geração/difusão, transmissão e aplicação do conhecimento nesta área no Brasil, no
período de 1995 a 1999.
O tema da pesquisa, em seu sentido mais amplo, é a avaliação econômica de ativos e
de decisões de alocação de recursos. Como conseqüência, a discussão do tema
específico, a avaliação econômica dos impactos ambientais, requer o entendimento de
alguns fundamentos e de diferentes contextos de avaliação, finalidade dos itens 2.1 a
2.3 deste capítulo. O tema específico é revisto no item 2.4, que ocupa a maior parte
do capítulo.
Em primeiro lugar, deve ser revisto o próprio conceito de valor e avaliação neste
contexto particular, objeto do item 2.1.
Em seguida, é necessário entender as bases dos métodos de avaliação de empresas,
ou seja, a visão empresarial de valoração e valor, tendo como princípio que a
avaliação econômica de impactos ambientais se insere no objetivo de criação de valor
para os grupos de interesse (stakeholders) das organizações. O item 2.2 adiante
aborda este assunto. Os impactos ambientais estão incluídos entre os determinantes
de valor (do inglês value drivers), merecendo atenção na avaliação sob o ponto-devista da empresa privada.
Mas os critérios de avaliação econômica utilizados pela iniciativa privada diferem em
parte dos adotados pelos organismos governamentais e, de certa forma, pelas
agências internacionais de fomento. Como a interação entre eles faz parte deste
trabalho, há a necessidade de identificar as principais diferenças entre as óticas
pública e privada de avaliação econômica, revendo, no item 2.3, os fundamentos da
avaliação social de projetos.
Finalmente, e com ênfase maior pelos próprios objetivos da pesquisa, é fundamental
examinar os conceitos e metodologias específicas para avaliação econômica de
impactos ambientais. Isto é feito no item 2.4, na medida do necessário para o
entendimento do trabalho, sem a pretensão de esgotar um assunto vasto. A consulta
14
às referências bibliográficas deve possibilitar um aprofundamento para os mais
interessados no tema.
A conjugação do conteúdo dos quatro itens deve permitir o entendimento e a
avaliação dos caminhos e dos resultados da pesquisa.
O primeiro passo, portanto, no item 2.1 a seguir, é conceituar valor e avaliação.
2.1.O Conceito de Valor e Avaliação
Este trabalho trata de avaliação, que significa determinação de valor. Isto requer
alguma especificação, uma vez que FERREIRA(1986) apresenta 15 significados para
a palavra “valor” isoladamente, além de 28 usos possíveis quando combinada com
outros termos.
Os métodos de avaliação utilizados em Economia e Finanças utilizam, ao menos
aproximadamente, o significado de “O equivalente justo em dinheiro, mercadoria, etc.,
especialmente de coisa que possa ser comprada ou vendida; preço, valia.” Este será o
entendimento básico da palavra “valor” neste estudo.
Mas para a discussão da avaliação econômica de impactos ambientais, é conveniente
registrar um dos usos possíveis da palavra combinada, ou seja, o “Valor intrínseco: O
que a moeda ou os objetos têm por si próprios, independentemente de qualquer
convenção ou trabalho artístico.”
No confronto entre esses dois sentidos, encontraremos, mais adiante, uma das bases
dos conflitos conceituais existentes entre duas correntes alternativas de pensamento
sobre avaliação de impactos ambientais.
Mesmo restringindo-se ao primeiro sentido, é importante observar que os principais
modelos propostos na teoria financeira para determinação de preços de ativos, como
CAPM(Capital Assets Pricing Model) e APT(Arbitrage Pricing Theory), foram
desenvolvidos tendo como base os ativos financeiros e como pressuposto as
condições de equilíbrio no mercado. A idéia central é a de que o preço deriva do
posicionamento do ativo dentro de um espectro de retorno-risco-liquidez, segundo um
padrão de equilíbrio dinâmico.
Ainda que utilizados apenas para precificação de ativos financeiros, diversas questões
são levantadas em relação a esses modelos. Como exemplo, temos algumas
observações clássicas em relação ao CAPM, como a identificação do ativo livre de
risco e da carteira do mercado. O APT, do qual o CAPM pode ser visto como um caso
especial, apresenta o desafio de seleção e interpretação dos fatores.
15
Com toda a evolução nos últimos anos dos modelos de precificação de ativos
financeiros, permanece, no entanto, a dificuldade de utilizá-los na avaliação de ativos
reais, como no caso de empresas e projetos, objetos dessa pesquisa. Alguns dos
principais problemas envolvidos na utilização dos modelos são:
a) indivisibilidade do ativo, pois na compra de controle o todo nem sempre
corresponde à soma das partes;
b)dificuldade, ou mesmo virtual impossibilidade, de repetição do evento, reduzindo a
utilidade das medidas estatísticas de desempenho, que se baseiam na ocorrência de
sucessivos eventos;
c)pouca liquidez e elevados custos de transação;
d)assimetria de informação entre os investidores, sendo em muitos casos fator
decisivo para a realização de negócios com retorno atrativo;
e)inexistência de um mercado formal, que dê transparência às transações efetuadas;
f)concentração dos investidores em determinados segmentos de negócios, em função
de conhecimentos tecnológicos ou de gestão, dificultando a formação de carteiras
diversificadas de ativos reais.
A dificuldade de trazer para a avaliação de projetos e empresas os modelos teóricos
de avaliação de ativos financeiros abre espaço para procedimentos empíricos com
elevado grau de subjetividade, dependentes do acesso a informações específicas e do
talento do analista envolvido na avaliação. Procedimentos “caso-a-caso” podem
acabar prevalecendo sobre eventuais modelos genéricos.
Essas primeiras observações devem levar a duas considerações importantes para o
entendimento deste estudo:
•
quando tratamos da avaliação econômica de impactos ambientais, a todas essas
dificuldades soma-se a de definir claramente o conteúdo e os limites do que está
sendo avaliado;
•
os problemas apontados para a utilização de modelos na valoração de ativos reais
fazem com que os resultados dos métodos e modelos quantitativos representem
apenas uma etapa, embora importante, do processo de julgamento e decisão
O próximo passo, como anteriormente mencionado, é sumariar, no item 2.2, os
principais conceitos e procedimentos relacionados à avaliação de empresas.
2.2.Avaliação de Empresas
16
Na visão de REINHARDT(1999), os gestores devem fazer investimentos ambientais
pelas mesmas razões que orientam as demais alocações de recursos, ou seja,
obtenção de retornos atrativos ou redução de riscos (criação de valor).
Uma vez que o termo avaliação significa “estimação de valor” é importante,
inicialmente, revisar os diferentes significados da palavra valor quando relacionada a
empresas, conforme discutido no item 2.2.1 a seguir.
2.2.1.Conceitos e Significados de Valor de Empresas
Uma síntese é apresentada por HELFERT(1991), que identifica e conceitua oito usos
comuns do termo “valor” aplicado a empresas:
1. Valor Patrimonial(Book Value) - corresponde ao valor registrado no balanço
patrimonial, obedecendo aos princípios contábeis geralmente aceitos. É consistente
para fins contábeis, mas pode ter pouca relação com o valor econômico atual. É
um valor histórico, distorcido pelo passar do tempo e pela mudança das condições
econômicas;
2. Valor de Liquidação(Liquidation Value) - corresponde a uma condição especial em
que a empresa tem que liquidar total ou parcialmente seus ativos, normalmente em
função de intensa pressão dos credores. Trata-se, portanto, de uma situação
anormal em que a pressão do tempo tende a produzir valores substancialmente
abaixo do valor econômico;
3. Valor de Mercado(Market Value) - é o valor de um ativo ou conjunto de ativos
quando negociado em um mercado (organizado ou não) pela livre vontade das
partes. Representa um consenso momentâneo das partes, sujeito a preferências,
aspectos psicológicos, etc. O verdadeiro valor de mercado de um ativo só é
conhecido quando uma transação é concretizada. Antes disso, o que se tem são
estimativas, sujeitas a grandes flutuações;
4. Valor de Reposição(Replacement
Value) - representa o valor necessário para
repor um ativo . Esta determinação baseia-se comumente na apreciação de
engenheiros e envolve uma série de problemas, como obsolescência tecnológica e
custos de implantação;
17
5. Valor de Decomposição (Breakup Value) - reflete o valor dos segmentos individuais
(áreas ou unidades de negócio) de corporações diversificadas. Procedimentos
anteriores inadequados de administração, ou oportunidades até então não
detectadas, podem fazer com que a soma dos valores das áreas de negócios
separadas seja maior que o valor da corporação mantida junta;
6. Valor de Garantia(Collateral Value) - é o valor atribuído a um ativo quando dado
como garantia de um empréstimo ou outro tipo de crédito. Em geral é menor que o
valor de mercado do ativo, com a diferença servindo como uma reserva de
segurança para o caso de inadimplência do devedor. O deságio no valor do ativo
depende das circunstâncias específicas de cada operação;
7. Valor Econômico(Economic Value) - corresponde à capacidade de um ativo gerar
fluxos líquidos de caixa para o seu detentor. É um conceito voltado para o futuro,
trazendo implicitamente uma relação de troca entre fluxos de caixa no tempo.
Busca determinar a equivalência entre recebimentos e desembolsos que ocorrem
em diferentes momentos, baseando-se na consideração de resultados e riscos
associados às expectativas futuras;
8. Valor de Tributação(Assessed Value) - representa o valor do ativo utilizado como
base para a incidência de impostos, podendo levar ou não em consideração o
verdadeiro valor de mercado. Em geral, guarda pouca relação com os demais
conceitos de valor. Há vários casos de utilização deste conceito no Brasil, como o
valor venal dos imóveis para fins de cálculo de IPTU ou ITR e o valor presumido de
automóveis para pagamento do IPVA.
Cada um desses termos corresponde a um procedimento diferente para determinação
do valor da empresa, implicando em graus de subjetividade e enfoques temporais
diferentes(ênfase no passado, presente ou futuro).
As diversas conotações práticas do termo “valor” aumentam a dificuldade de trazer
para a avaliação de empresas os modelos clássicos de precificação de ativos
financeiros. Além disso, torna-se necessário especificar a finalidade da avaliação, de
forma a orientar a escolha da metodologia adequada.
18
O processo de avaliação de empresas busca reunir, e conciliar quando possível, teoria
acadêmica, bom-senso empresarial e experiência prática, constituindo-se em uma
tentativa de combinar ciência com arte.
Os métodos de avaliação, ao invés de concorrentes, talvez sejam complementares,
cabendo ao analista ou pesquisador juntar as diferentes abordagens de alguma forma
razoável, de maneira a reunir o máximo possível de informação para a tomada de
decisão.
Cabe lembrar que os analistas profissionais envolvidos com a avaliação de empresas
utilizam, em geral, mais de um método, com os métodos acessórios servindo de
pontos de referência para os resultados obtidos pelo método preferencial.
FAIRFIELD(1994) parece acreditar na conjugação de metodologias, ao sugerir um
modelo de avaliação baseado em lucros e valores contábeis, originado da combinação
de conceitos contábeis com o modelo de desconto de dividendos futuros. Índices
como P/L (preço da ação em bolsa dividido pelo lucro líquido anual por ação)
e
P/VP(preço da ação em bolsa dividido pelo valor patrimonial da ação) são utilizados e
a autora sugere que, em conjunto, eles revelam informações sobre a relação entre as
lucratividades futura e presente.
O mesmo ponto-de-vista está presente no estudo em que KAPLAN e RUBACK(1995)
comparam o valor de mercado de empresas em transações fortemente alavancadas
com o valor-presente dos seus fluxos de caixa projetados. Para a amostra
considerada no período 1983-1989, a avaliação pelos fluxos de caixa projetados se
desvia, em média, menos do que 10% dos valores de mercado das transações
efetivamente completadas. Este resultado é apontado como no mínimo tão preciso
quanto o obtido por avaliações usando o método de empresas comparáveis.
Reforçando este entendimento, ARZAC(1996) discute a complementaridade de duas
metodologias na avaliação de empresas fortemente alavancadas, que utilizam parte
significativa do seu fluxo de caixa livre para a redução do endividamento e têm índice
de alavancagem sujeito a incertezas.
Não é demais lembrar que, sejam quais forem os métodos de avaliação empregados,
o resultado final constituirá apenas um indicativo para a negociação. O verdadeiro
valor de uma empresa só estará finalmente determinado quando(e se) ela for
negociada. Procedimentos de due diligence, tradicionais no mercado financeiro
internacional para emissão de títulos, são usados com intensidade crescente em
negociações de empresas. Seus resultados são cada vez mais utilizados para
renegociação do preço das transações.
19
Para os objetivos deste trabalho, uma rápida revisão dos principais métodos
disponíveis para avaliação de empresas parece ser suficiente, sendo focalizados nos
itens 2.2.2 a 2.2.6 adiante cinco métodos utilizados, em graus variados de intensidade,
por analistas profissionais:
2.2.2.Método do Valor Patrimonial Ajustado
Consiste em tomar como referência para a avaliação o último balanço patrimonial,
tentando fazer os ajustes para as principais diferenças entre valores contábeis e de
mercado. Como exemplo desses ajustes, temos a substituição do valor contábil dos
ativos imobilizados pelo valor de reposição ou de liquidação.
Alguns problemas importantes no uso do método do valor patrimonial ajustado são:
a)é difícil, ou muito trabalhoso, fazer com qualidade os ajustes de todos os itens do
balanço;
b)o ajuste de valor de cada item individualmente pode não refletir a sinergia entre eles
ou a eficiência na sua utilização;
c)o valor patrimonial não reflete itens que freqüentemente não aparecem no balanço,
como marcas, patentes, goodwill, carteira de clientes, capital organizacional, etc;
d)questões como inflação e obsolescência tecnológica podem não ter seus impactos
adequadamente refletidos.
O método do valor patrimonial ajustado tem seu foco temporal no passado, com
alguns ajustes para o presente. Talvez seja mais útil como um ponto de partida para a
avaliação e, possivelmente, como um valor de referência, não parecendo razoável
utilizá-lo como decisivo e definitivo para a definição do valor.
A sua vantagem aparente é a objetividade, pois está baseado em um documento
padronizado e auditado, elaborado segundo normas preestabelecidas e de
conhecimento geral. No entanto, um pouco da própria objetividade é perdido quando
os ajustes são feitos no valor de alguns ativos.
2.2.3.Método do Valor de Mercado dos Títulos
Busca estabelecer o valor da empresa a partir da soma dos valores de mercado dos
seus títulos, tanto de dívida como de participação acionária.
A idéia central é a de que o valor de mercado da empresa, ou seja, de todos os seus
ativos, deve ser igual ao valor de mercado de todos os instrumentos financeiros que,
reunidos, representam o total de direitos sobre o caixa gerado nas atividades.
20
O enfoque temporal desse método é no presente(cotação no mercado), mas
carregando uma avaliação do futuro, refletida na formação dos preços e cotações de
mercado. Uma restrição importante é a de que sua aplicação requer que os títulos
sejam transacionados em mercados de razoável nível de liquidez.
O principal aspecto positivo é o de utilizar o mercado como “avaliador”, orientando a
avaliação em caso de mercados razoavelmente eficientes.
No caso brasileiro, as imperfeições e a pouca liquidez dos mercados podem se
constituir em dificuldades relevantes para a utilização do método. Ele, no entanto,
pode ser útil como ponto de partida da avaliação e para a indicação de valores de
referência para os resultados produzidos por outros métodos.
2.2.4.Método da Comparação Direta
Também chamado de método das empresas comparáveis (do inglês, comparable
companies), baseia-se no princípio de “preços semelhantes para ativos semelhantes”.
A idéia básica é identificar “empresas comparáveis” que apresentem relação
semelhante entre determinadas variáveis (lucro, caixa, etc) e as medidas de decisão.
Uma vez identificadas essas empresas, são calculados índices como preço/lucro(P/L),
preço/valor patrimonial(P/VP) e preço/vendas, para posterior utilização com os dados
da empresa que se pretende avaliar.
O grande desafio é, naturalmente, identificar as empresas comparáveis, levando em
consideração questões como a não-linearidade do comportamento das variáveis em
escalas diferentes de operação e diferentes níveis de integração. Publicações de
empresas de rating, como Standard & Poor’s e Moody’s, são fontes úteis para a busca
de empresas comparáveis.
CORNELL(1993) indica que duas empresas são comparáveis se a correlação entre
seus fluxos de caixa esperados é elevada. Aponta como alternativa para a avaliação
de empresas com escassez de informação a utilização conjunta dos métodos de
“Valor de mercado dos títulos” e de “Comparação direta”, ou seja, utilizar o primeiro
para avaliar a “empresa comparável” e o segundo para, por comparação, avaliar a
empresa em questão.
As empresas comparáveis devem ter aproximadamente em comum alguns itens como
produto, estrutura de capital, concorrência ou mercado, qualidade de gestão, valor de
patrimônio, escala e qualidade de crédito. Devem, de maneira mais geral, apresentar
níveis semelhantes de risco de fluxo de caixa e de índices econômico-financeiros
básicos. Alguns índices que não dependem do nível de endividamento, como
21
Preço/EBITDA(Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization) podem
ser especialmente úteis na análise.
Feitas as comparações básicas, técnicas estatísticas podem ser utilizadas para ajustar
as variáveis, cabendo também introduzir correções referentes a prêmios por controle e
outros ágios ou deságios.
2.2.5.Método dos Fluxos de Caixa Descontados (DCF)
A essência do método é associar o valor de uma empresa ao valor-presente dos seus
fluxos de caixa futuros, separando o fluxo de caixa operacional dos fluxos
extraordinários e agrupando os componentes do fluxo de caixa de acordo com seus
níveis de risco.
Embora aplicável a um grande número de situações, o método, por lidar com
projeções e ter foco temporal no futuro, pode envolver grande dose de arbitrariedade.
COPELAND, KOLLER e MURRIN(1995) descrevem os seguintes passos para a
avaliação de empresas de acordo com este método:
1. Analisar o desempenho histórico;
2. Projetar o desempenho futuro e o correspondente fluxo de caixa;
3. Estimar o custo de capital;
4. Estimar o valor de perpetuidade(do inglês, continuing value ou horizon value);
5. Calcular e interpretar os resultados.
A escolha da taxa de desconto é crítica no método de DCF, com BREALEY e
MYERS(2000) recomendando que se evite a adição de fudge factors(p.238) à taxa
para ajuste ao risco e outras circunstâncias, sendo os ajustes para risco feitos
preferencialmente nos fluxos de caixa. Os ajustes pelos equivalentes à certeza,
recomendados pela teoria, parecem, no entanto, de difícil aplicação prática.
A qualidade das estimativas de desempenho é fundamental para os resultados obtidos
através da aplicação desse método.
Com essa preocupação, CLAYMAN e SCHWARTZ(1994) estudaram a acurácia das
estimativas de resultados mensais e anuais preparadas por analistas para 399
empresas no período de 1982 a 1992, encontrando evidências de super-estimação
consistente, principalmente associadas a previsões de resultados positivos que, em
realidade, acabaram sendo negativos.
Resultado semelhante foi obtido por RAJAN e SERVAES(1997), que, examinando
uma amostra de operações de IPO (do inglês, Initial Public Offerings) entre 1975 e
22
1987, detectaram um viés de otimismo no trabalho de avaliação das empresas pelos
analistas do mercado de capitais, no que se refere ao potencial de lucros e ao
crescimento de longo prazo.
Mas esta questão é controversa, havendo, por outro lado:
a)evidências de racionalidade e ausência de viés no trabalho dos analistas
profissionais; (KEANE e RUNKLE, 1998)
b)indicações de que as recomendações de analistas de primeira linha podem gerar
desempenho diferenciado para os investidores; (DESAI, LIANG e SINGH, 2000)
c)identificação de que a qualidade das projeções é melhor e o viés otimista menor
quando se trata de estimar o comportamento de empresas de países que exigem
maior divulgação de informações financeiras e operacionais. (HIGGINS, 1998)
Não está no escopo deste trabalho aprofundar a discussão desta questão sobre a
qual há extensa literatura, mas parece razoável concluir que a principal virtude do
método de DCF, ou seja, considerar o futuro e tratá-lo explicitamente, é também seu
principal problema, em função das dificuldades inerentes à elaboração de projeções
financeiras.
2.2.6.Método de Opções Reais
Embora não tendo ainda atingido o estágio de plena utilização pelos analistas
profissionais e não se aproximando do nível de disseminação dos quatro métodos
anteriormente mencionados, uma metodologia vem, nos últimos anos, aproximando a
teoria de opções financeiras da avaliação de empresas e projetos no lado real da
economia.
Tentando agregar ao valor-presente dos fluxos de caixa de empresas e projetos o
valor das opções eventualmente disponíveis, a teoria das opções reais (RO, do inglês
Real Options) traz uma nova forma de entender e tratar as alternativas estratégicas
disponíveis e a flexibilidade empresarial para adaptação a mudanças, cujo valor pode
ser fundamental em um processo de avaliação de empresas ou na análise de um
projeto de investimento. Busca-se, portanto, integrar estratégia e finanças em um
modelo conceitual e quantitativo. (MINARDI, 2000)
Essa abordagem de avaliação, inicialmente direcionada para empresas e projetos,
pode vir a se constituir em um apoio importante na avaliação econômica de impactos
ambientais, uma vez que, como será apresentado no item 2.4, o “valor de opção” é
uma das categorias de valor relevante nesse campo da avaliação.
23
ROSS(1995) sugere ser necessário reexaminar a utilidade dos modelos de DCF e da
regra do valor-presente líquido, uma vez que a grande maioria dos investimentos tem
opções implícitas na sua avaliação. Considerações simples, como o fato de que
praticamente todos os projetos de investimento têm um período de tempo dentro do
qual pode se decidir sobre a sua realização (ou seja, exercer a opção de realizar),
levam à possível recomendação de uso de modelos de RO para a avaliação.
Em linhas gerais, quanto maior o número de opções disponíveis para uma empresa e
o grau de incerteza na tomada de decisão, maior a importância potencial das RO no
processo de avaliação.
De forma muito sumária, os três tipos mais comuns de opções reais geralmente
considerados são:
• opção para decisões subseqüentes, significando o valor da flexibilidade do
empreendimento para realizar mudanças ao longo do tempo e tirar proveito de
oportunidades que se tornem atrativas ( mudanças na escala, produto, processo,
mercado, etc.);
• opção de abandono, associada à liquidação do ativo ou à alocação a outro
processo;
• opção de tempo ou adiamento (wait and learn), associada à possibilidade de obter
informação adicional e observar os acontecimentos antes de tomar uma decisão
importante.
Uma das grandes dificuldades para a utilização dos modelos de opções reais na
avaliação de projetos e empresas reside na mensuração da volatilidade, associada ao
fato de que os mercados de bens e serviços em geral não apresentam níveis de
eficiência informacional comparáveis aos dos mercados de títulos. Além disso, ao
contrário das opções clássicas sobre ativos financeiros, o preço de exercício das
opções reais pode variar ao longo do tempo.
Apesar da literatura de RO possibilitar percepções úteis, aplicações específicas têm
sido limitadas e fortemente estilizadas para possibilitar tratamento matemático
adequado. KULATILAKA(1993)
No entanto, sinais de que a metodologia pode, em um futuro próximo, se tornar mais
facilmente operacionalizável, podem ser encontrados em trabalhos que indicam
caminhos simplificados para a aplicação a casos reais(LUEHRMAN, 1998a) e
associações dos conceitos de RO com estratégia empresarial(LUEHRMAN, 1998b).
TRIGEORGIS(1993) discute a questão da avaliação de alternativas de investimentos
em que estão presentes diversas opções, cuja interação determina o grau de
24
flexibilidade existente na tomada de decisão. Ele demonstra que o valor incremental
de uma opção adicional, na presença de outras opções, é geralmente inferior ao seu
valor isolado, declinando à medida que o número de opções aumenta. Isto significa
que o erro de avaliação decorrente da omissão de alguma das opções existentes pode
ser de pequeno impacto.
Embora mais recente do que os demais métodos, diversas tentativas de aplicação de
RO a situações variadas foram e continuam sendo feitas, entre elas :
•
determinação dos efeitos do inter-relacionamento entre projetos na avaliação e na
tomada de decisão em investimentos; (CHILDS, OTT e TRIANTIS, 1998)
•
avaliação da flexibilidade, ou seja, da possibilidade de adotar correções de rumo
em projetos de pesquisa e desenvolvimento, decorrentes da incerteza associada a
retornos, orçamentos, desempenho do produto, requisitos de mercado e
cronograma de implantação; (HUCHZERMEIER e LOCH, 1999)
•
escolha entre diversas alternativas estratégicas de pesquisa em uma indústria
farmacêutica internacional de grande porte; (LOCH, BODE-GREUEL e SMUCK,
1999)
•
avaliação dos direitos de uma concessão e determinação do cronograma ótimo
para exploração de petróleo; (DIAS e ROCHA, 1999)
•
valoração da flexibilidade gerencial na avaliação de reservatórios de petróleo;
(SAITO, SCHIOZER e CASTRO, 2000)
•
avaliação de empresas de Internet; (SCHWARTZ e MOON, 2000)
•
avaliação de empresas de biotecnologia. (KELLOGG e CHARNES, 2000)
Esta metodologia já alcança o campo do meio ambiente, como em estudos de valor
de áreas de preservação.(FORSYTH, 2000).
2.2.7.Observações Finais Sobre Avaliação de Empresas
Concluindo esta rápida revisão dos conceitos e métodos de avaliação de empresas,
cabe destacar que, sejam quais forem os procedimentos utilizados, nada substitui um
exame cuidadoso dos fundamentos econômicos dos empreendimentos, notadamente
quando se está diante de questões como compra de controle(ECCLES, LANES e
WILSON, 1999) ou avaliação de empresas de alta tecnologia(CHAUDURI e TABRIZI,
1999).
25
A revisão dos fundamentos de avaliação de empresas deve colaborar em cinco
aspectos para o entendimento do desenvolvimento e dos resultados desta pesquisa:
1)possibilitar a compreensão da ótica empresarial de determinação de valor,
fundamental para o seu confronto com o ponto-de-vista público ou social, dentro do
qual se situam a maior parte das questões referentes a impactos ambientais;
2)deixar claro que, quando o objeto da avaliação é complexo, a existência de diversos
métodos e critérios pode conduzir a conflitos de resultados, ou seja, a metodologia
pode ajudar a ordenar a análise, mas não é, necessariamente, capaz de produzir
resultados de consenso;
3)ilustrar o fato de que qualquer resultado de avaliação econômica é ponto de partida
e não de chegada, ou seja, serve apenas de base para a discussão e negociação
entre os diversos grupos de interesses;
4)indicar que a avaliação privada está baseada em preços de mercado de insumos e
produtos, muitas vezes indisponíveis no caso da avaliação econômica de impactos
ambientais, o que gera a necessidade de identificar alternativas metodológicas;
5)demonstrar que métodos de avaliação podem estar baseados em observação (ex.:
itens 2.2.2 e 2.2.3) ou estimação (ex.: itens 2.2.5 e 2.2.6) da realidade. Os métodos
alternativos de avaliação econômica de impactos ambientais, discutidos na seção 2.4,
refletirão esta dicotomia.
Revista a abordagem empresarial, o item 2.3 a seguir repassa brevemente os
fundamentos da avaliação social de projetos, tentando se concentrar nas principais
diferenças entre a ótica privada de análise e a ótica de eficiência econômica global.
A ênfase nas diferenças deve permitir um entendimento do assunto, sem que haja
necessidade de recorrer a uma descrição mais abrangente da metodologia de
avaliação social de projetos.
O entendimento de ambas as óticas e metodologias é importante no âmbito desta
pesquisa para que se possa situar a avaliação econômica dos impactos ambientais na
visão das empresas e da sociedade como um todo.
2.3.A Avaliação Social de Projetos
Enquanto a avaliação privada, às vezes chamada de financeira, preocupa-se com os
resultados da empresa e do
projeto para o empreendedor, a avaliação social,
também conhecida como econômica, busca determinar o impacto do projeto sobre a
economia como um todo.
26
Como primeira conseqüência deste objetivo, a avaliação social trabalha com preçossombra ou preços sociais, ao invés de preços de mercado. Os preços-sombra, no
entanto, não são visíveis, tornando a tarefa bem mais complexa. Este é tipicamente o
caso dos bens ambientais. (CONTADOR, 1997)
Outra dificuldade refere-se à impossibilidade de utilizar na avaliação social de projetos
os métodos de valor patrimonial ajustado, valor de mercado dos títulos e comparação
direta, descritos no item 2.2. Isto reduz a possibilidade de confrontar valores obtidos
por diferentes métodos, aumentando a insegurança e a percepção de incerteza por
parte do avaliador, que fica restrito praticamente à metodologia de fluxos de caixa
descontados, dado o estágio inicial de aplicação do conceito de opções reais.
Um terceiro problema é a existência de diversos critérios para a avaliação de custos e
benefícios sociais, correspondendo a diferentes formas de julgar os efeitos
distributivos dos projetos. O mais usualmente utilizado, conhecido como “critério de
eficiência”, considera que uma unidade adicional de renda tem o mesmo valor no
cálculo de custo-benefício qualquer que seja o nível de renda do seu beneficiário.
Outros critérios consideram como relevante na decisão a distribuição observada dos
benefícios do projeto. (LONDERO, 1992 e 1996) Critérios diferentes levarão,
naturalmente, a resultados conflitantes.
O quarto aspecto é a ocorrência de externalidades, enquadráveis sob o rótulo geral de
“falhas no sistema de mercado”, que distorcem a formação dos preços no mercado,
criando outra das distinções entre a análise privada e a social. Os custos e benefícios
sociais dos empreendimentos tornam-se diferentes dos privados. Os valores, portanto,
do empreendimento sob as óticas privada e social não coincidem. Esta diferença na
valoração parece fundamental na questão dos impactos ambientais, objeto da
presente pesquisa.
CONTADOR(1997) registra que os problemas práticos com externalidades geralmente
surgem devido a direitos de propriedade mal definidos, havendo espaço para que
mecanismos
de
mercado
(acordos,
pagamentos
diretos,
fusões,
seguros
especializados, etc) sejam utilizados para eliminar ou amortecer externalidades.
Ressalta, além disso, que as soluções imaginadas para as externalidades devem
obedecer a requisitos éticos de aprovação social.
Na questão ambiental, a mesma visão sobre direitos de propriedade é compartilhada
por BROMLEY(1991), ao afirmar que “os problemas de recursos naturais são
problemas de direitos de propriedade; políticas de recursos naturais são políticas de
direitos de propriedade”.
27
Note-se que a redução de externalidades através da especificação de direitos de
propriedade corresponde a uma realocação de riqueza em favor do(s) novo(s)
detentor(es) do direito. Ao internalizar os custos ambientais de um projeto ou empresa
no momento do exame de um pedido de financiamento, a instituição de fomento
estará, de forma teórica, atribuindo o direito de propriedade à comunidade afetada
pelo projeto. A internalização dos efeitos ambientais aproxima a visão empresarial da
visão social em relação ao valor econômico dos projetos, melhorando a qualidade das
decisões dos órgãos de fomento (etapa de aplicação do conhecimento, discutida no
item 1.1).
Na origem da complexidade da avaliação social de projetos está o fato dela fazer a
mesma pergunta que a avaliação privada, mas a um número maior de pessoas, ou, de
forma conceitual, a toda a sociedade(MISHAN, 1976). O trabalho de análise parte da
substituição de alguns conceitos importantes, como:
• renda por benefício social;
• custos de mercado por custo de oportunidade dos recursos;
• lucro por excesso de benefício social sobre o custo.
Para melhor entendimento das diferenças entre as óticas privada e social de avaliação
de projetos e empresas, é interessante classificar os bens e serviços em três grandes
grupos, exemplificados a seguir para o caso de um recurso natural (KOPP e SMITH,
1993b):
•
bens e serviços privados - normalmente transacionados em mercados formais, de
acesso controlado através da disponibilidade de renda, com a quantidade
consumida observável e o consumo de um indivíduo excluindo o dos outros. Ex.:
pesca comercial;
•
bens e serviços quase-privados ou quase-públicos – não transacionados em
mercados, tendo acesso controlável mas normalmente não regulado e a
quantidade consumida inferida através da observação de comportamentos
individuais. O consumo de um indivíduo, até certo ponto, não afeta o dos demais
(mas além desse ponto o congestionamento de consumidores reduz o nível de
bem-estar de todos). Ex.: pescaria para lazer;
•
bens e serviços públicos – não transacionados em mercados, acesso não
controlável, quantidade transacionada não observável nem passível de inferência
através de observação; o consumo de um indivíduo não afeta o dos demais. Ex.:
desfrute de uma paisagem que inclua um rio ou lago.
28
É possível perceber que a avaliação privada focaliza principalmente os bens e
serviços do primeiro grupo, enquanto a avaliação social alcança também os dois
últimos.
Bens e serviços públicos, com suas características de não-rivalidade e não
exclusividade, são de difícil valoração, com muitos ativos ambientais se enquadrando
nesta categoria. A avaliação das funções ambientais, freqüentemente não
precificadas, pode, portanto, ser uma tarefa importante para orientar decisões
econômicas.
MISHAN(1976) indica que os conceitos de “variação compensatória” e “variação
equivalente” podem auxiliar na valoração das externalidades e que alguma indicação
de valor, ainda que muito grosseira, deve ser tentada. Variação compensatória é a
quantia mínima que alguém aceitaria, voluntariamente, como compensação por uma
variação desfavorável no seu ambiente externo, enquanto variação equivalente
corresponde à quantia mínima que seria aceita como substituto de uma possível
variação favorável.
Como alternativa, este autor sugere cálculos de contingência, ou seja, quanto
deveriam ser os valores das externalidades para anularem os benefícios líquidos do
projeto. Destaca que técnicas de questionário e entrevista podem ser boas
alternativas à avaliação subjetiva e à observação.
PINDYCK e RUBINFELD(1994) identificam as três possíveis formas a seguir para a
correção de desvios de eficiência na alocação do mercado decorrentes de
externalidades associadas ao meio ambiente:
•
estabelecimento de padrões de manejo ambiental (ex. : nível de emissão
de poluentes);
• imposição de impostos sobre externalidades ambientais ;
• criação de permissões transferíveis, ou seja criação de um mercado, com
visibilidade de preços, para as externalidades ambientais.
Esses autores lembram que, quando há incerteza a respeito dos custos e benefícios,
qualquer das três formas pode ser preferível, dependendo apenas das curvas de
custos e benefícios marginais sociais. Cada uma dessas formas tem, evidentemente,
um resultado diferente na avaliação econômica dos impactos ambientais dos projetos,
pois representa diferentes valores a serem internalizados pelas empresas e projetos.
29
Concluindo esta rápida revisão, a comparação da avaliação social de projetos com a
metodologia de avaliação de empresas deve permitir o confronto das visões pública e
privada.
Para que o processo de financiamento de projetos e empresas por órgãos de fomento
ao desenvolvimento econômico se concretize, é necessária a compatibilização de
interesses privados e públicos. O confronto dessas visões é importante para os
objetivos desta pesquisa, que estão em parte voltados para o entendimento e o
aperfeiçoamento dos mecanismos desses financiamentos.
Esta breve revisão dos fundamentos de avaliação social de projetos deve, também,
permitir a sistematização dos fundamentos da avaliação econômica de impactos
ambientais, desenvolvida no item 2.4 a seguir e objeto da presente pesquisa. Isto
porque os impactos da atividade econômica sobre o meio ambiente têm
características de externalidades e sua valoração busca inspiração nos conceitos da
avaliação social.
O exame atento dos itens 2.1, 2.2 e 2.3 deve também indicar que todo processo de
avaliação requer base conceitual, terminologia e metodologia específicas. Apresentálas, para o caso da avaliação econômica de impactos ambientais, é o principal objetivo
do item 2.4.
2.4.Avaliação Econômica de Impactos Ambientais (AEIA)
A noção de valor econômico é baseada em modelos nos quais indivíduos ditos
“racionais” buscam maximizar o seu bem-estar através do melhor uso possível das
oportunidades e recursos. Os modelos econômicos supõem que os indivíduos
reagirão de forma previsível a alterações diversas, como de preços, salários e do
ambiente natural. Os valores econômicos estão relacionados às quantias que os
indivíduos pagariam para evitar ou obter essas mudanças. (MCCONNELL,1993)
Não é difícil imaginar que a utilização desses conceitos em questões ambientais seja
cercada de dificuldades e controvérsias, abrindo um campo amplo para a pesquisa
aplicada.
Ferramentas econômicas têm sido utilizadas no estudo de questões ambientais muito
variadas, tais como biodiversidade (MONTGOMERY et al.,1999), proteção de florestas
tropicais
(KRAMER;MERCER,
1997),
demanda
por
atividades
de
lazer(FEATHER;SHAW,1999) e qualidade ambiental(GOODMAN; SEABROOKE;
JAFFRY, 1998).
30
Uma revisão da avaliação econômica de impactos ambientais poderia ser orientada
pelas seguintes perguntas:
1. os valores monetários envolvidos nesta questão, se não forem levados em conta
os aspectos fundamentais de ética e moral, são relevantes ?
2. que princípios são necessários para incorporar os impactos sobre o meio ambiente
à avaliação econômica tradicional ?
3. existem argumentos contrários ao processo de valoração monetária de bens e
serviços ambientais ? Quais são e que alternativas apresentam ?
4. quais são os principais métodos disponíveis para a avaliação, seus fundamentos,
problemas e possibilidades de aplicação ?
Os itens 2.4.1 a 2.4.3 a seguir tentam conduzir a revisão do assunto através das
respostas a essas quatro questões.
2.4.1.Valores Monetários e os Princípios da Economia Ambiental
Tentando responder à primeira pergunta, LOVINS, LOVINS e HAWKEN(1999),
citando cálculos apresentados pela revista Nature, estimam o valor global dos serviços
prestados à espécie humana por todos os ecossistemas da Terra em pelo menos US$
33 trilhões, algo próximo ao produto bruto mundial registrado pelos métodos
tradicionais de contas nacionais. Mais ainda, para a maioria desses serviços, sem os
quais não podemos viver, não há substituto conhecido a qualquer preço.
BENAKOUCHE e CRUZ(1994) constatam que os negócios com o meio ambiente
assumiram contornos de um verdadeiro setor econômico, que movimentava algo em
torno de US$ 450 bilhões por ano já em meados da década de 90, equiparando-se à
indústria de armamentos.
Passando para a segunda questão, CONTADOR(1997) registra que, para que os
efeitos sobre o meio ambiente sejam incluídos na avaliação de projetos e empresas, é
preciso que o meio ambiente seja considerado como um fator econômico, sujeito à
escassez e com custo alternativo não-nulo. Reconhece que os efeitos diretos(sobre
atividade produtiva, solo, etc) são de mais fácil análise, por comportarem muitas vezes
direitos de propriedade, enquanto os indiretos (sobre saúde, capacidade de geração
de renda, etc) são de tratamento mais difícil. Identifica, também, diversos tipos de
impacto sobre a espécie humana, como encurtamento da vida, queda na capacidade
31
produtiva, gastos com remédios e tratamentos, e mesmo a redução do nível de
satisfação pessoal, usualmente chamada de qualidade de vida.
Reforçando essa visão, a Economia Ambiental é apresentada por TURNER, PEARCE
e BATEMAN(1994) como uma expansão do conceito tradicional de Economia, uma
vez que em seu núcleo está a questão de como uma economia se sustenta ao longo
do tempo. A economia passa a ser vista como um sistema aberto e circular, que
funciona baseada nos seus fundamentos ambientais.
Estes autores registram a não existência de preços de mercado para muitos serviços
e produtos ambientais, o que leva à questão das falhas de mercado mencionadas no
item 2.3, destacando que a valoração das funções ambientais é importante para
orientar decisões econômicas corretas.
Eles concluem que o estudo da Economia não se restringe ao que acontece com o
fluxo de dinheiro na sociedade, entendendo que mudanças no nível de bem-estar
humano também são efeitos econômicos.
BATABYAL(1999) destaca, ainda, que a visão de que os sistemas econômico e
ecológico
são
conjuntamente
determinados
só
começou
a
se
generalizar
recentemente, fazendo com que muitas questões importantes em economia ambiental
permaneçam pouco ou não entendidas. Ele lembra que ao se voltar a atenção para a
gestão integrada dos sistemas econômicos e ecológicos, aumentará a compreensão
dos impactos que as mudanças nesses sistemas têm sobre o bem-estar social.
Adicionalmente, a perspectiva de equilíbrio de materiais (do inglês, materials balance)
como base de reflexão para a Economia Ambiental é ressaltada por FIELD(1994),
destacando que a economia humana representa uma permanente relação com o meio
ambiente, pois, em última análise se constitui nas etapas de extração de recursos
naturais, processamento e devolução de resíduos à Natureza.
Examinadas as reflexões que tentam dar resposta às duas primeiras questões, nos
deparamos com a polêmica associada à terceira., abordada no item 2.4.2 adiante.
2.4.2.A Controvérsia Envolvendo a AEIA
A evolução de qualquer ramo da ciência requer o confronto de idéias e fatos. Este
trabalho de pesquisa não teria significado se não identificasse os principais pontos-devista contrários à sua concepção.
Para tal, é útil retornar às seguintes perguntas:
•
existem argumentos contrários ao processo de valoração monetária de bens
e serviços ambientais ?
32
•
quais são e que alternativas apresentam ?
As respostas são claras : os argumentos existem, acompanhados da proposição de
algumas alternativas.
A origem da polêmica em torno da idéia de valorar recursos ambientais reside em
certas questões que poderiam estar no campo da meta-economia, das quais as
principais podem ser:
•
cabe à espécie humana atribuir valor a outras formas de vida ? Estaremos
com isso replicando o absurdo de poucos séculos atrás, quando, em
sociedades em que existia escravidão, seres humanos tinham um preço de
mercado ?
•
a geração atual tem legitimidade e capacidade para avaliar os desejos das
gerações futuras ?
•
nas decisões sobre o meio ambiente os homens devem se colocar como
consumidores, com interesses individuais, ou como cidadãos, movidos por
princípios éticos e morais ?
A essência da posição contrária à idéia de valoração monetária do meio ambiente é
apresentada por diversos autores, com destaque para os seguintes argumentos:
•
a valoração corresponde a uma tentativa de tratar o conteúdo ético do
comportamento econômico com ferramentas econômicas. Como cidadãos,
não devemos nos perguntar “o que preferimos ?” mas “o que devemos
fazer para alcançar o melhor resultado ?”; (FOSTER,1997)
•
os atos de troca são atos sociais, com sentidos sociais, não expressáveis
em valores monetários. Quando Judas levou os soldados até Cristo, o
problema não foi a sub-avaliação de Cristo (30 moedas de prata), mas o
ato da traição, por si só visto como socialmente inaceitável;(O’NEIL, 1993)
•
na visão neo-clássica, a economia contem o ecossistema, enquanto na
abordagem de estado estacionário, mais adequada, o ecossistema contem
a economia, à qual fornece matéria e energia de acordo com algum critério
de taxa sustentável e não de propensão individual a pagar por um bem ou
serviço; (DALY, TOWNSEND, 1993)
33
•
os métodos de avaliação podem
desprezar
aspectos
qualitativos
importantes, refletindo uma visão limitada do problema; (GROVEWHITE,1997)
•
os desejos humanos não são a única fonte de valor da Natureza, que
possui valor intrínseco. Mesmo o Valor Econômico Total (TEV, do inglês
Total Economic Value), subestima o verdadeiro valor do meio ambiente, por
não considerar o Valor Primário, ou seja, aquele que está além e acima do
valor das funções e serviços; (TURNER, PEARCE, BATEMAN, 1994)
•
a avaliação monetária dos bens ambientais pode ferir os “contratos de
segunda ordem”. Estes são contratos sociais que regulam os contratos
econômicos nos mercados e correspondem a condutas pré-definidas fora
dos contratos, como, por exemplo, o princípio de que os contratos devem
ser respeitados. Isto explicaria a recusa das pessoas em fornecer
respostas para as tradicionais perguntas direcionadas para a propensão a
pagar por um bem ou serviço(WTP, do inglês Willingness to Pay) ou a
propensão a aceitar compensações financeiras por perdas(WTA, do inglês
Willingnes to Accept) em questões ambientais, pois a apresentação da
pergunta estaria quebrando uma norma socialmente aceita; (PEACOCK,
1997)
•
a avaliação de bens ou ativos fora do mercado é irrelevante diante da
questão maior da obrigação dos homens com a Natureza, que vai além de
preocupações
exclusivamente
antropocêntricas;
logo,
as
questões
filosóficas são pelo menos tão importantes como as metodológicas;
(MAZZOTTA,KLINE, 1995)
•
nossos processos de escolha resultam da aplicação de julgamentos e não
de matemática; (O’NEIL, 1997)
•
valoração é usualmente entendida como um processo de concentrar
informação em uma única medida. Quando aplicado à questão ambiental,
este processo pode acarretar perda de informação importante, gerando
processos de escolha cuja qualidade não é superior à obtida com
julgamentos qualificados; (VATN,BROMLEY, 1994).
•
a visão da Economia como ciência requer a crença em uma verdade
objetiva e na habilidade dos economistas de revelarem essa verdade. A
análise econômica pode identificar as verdadeiras preferências dos
indivíduos, mas não o verdadeiro valor de um bem ambiental. Moral e
34
outros julgamentos de valor não podem ser derivados de evidências
empíricas; (SPASH, 1997)
•
os valores que as pessoas atribuem aos bens ambientais são apenas
vagamente representáveis em temos monetários, com quantias em um
intervalo muito grande sendo consideradas como uma expressão aceitável
de valor; (GREGORY et al., 1995)
•
quando o valor de preservação de algum bem não decorre dos benefícios
individuais que possa gerar, é incoerente valorá-lo através da soma dos
valores atribuídos pelos indivíduos, sendo este o caso dos bens ambientais;
(COX, 1997)
•
análises de custo-benefício(CBA) cometem erro de categoria, ou seja,
associam um conceito a outro que não tem com ele qualquer relação.
Confundem a categoria de “valor” com a de “preferências”, associando aos
julgamentos e crenças das pessoas conceitos econômicos que só fazem
sentido quando aplicados a desejos e preferências(KEAT,1997). Pode-se
solicitar a alguém razões e evidências para os seus julgamentos e crenças,
mas a eles não se pode associar um valor monetário; este só pode ser
atribuído a desejos e preferências. O método de CBA, além disso, falha em
princípios, tais como:
•
desconsidera as razões para as visões e crenças das pessoas,
focalizando a atenção na quantia que se disporiam a pagar para ter
seus desejos atendidos (quem paga mais tem mais razão ?);
•
confunde cidadãos com consumidores;
•
concentra-se apenas na eficiência da alocação, desprezando a
questão da eqüidade. Esta deve ser tratada no nível político, fora do
escopo da CBA;
•
trata julgamentos sobre “o que é moralmente correto” como se
fossem sobre “o que contribuiria para o bem-estar da pessoa que
está julgando”;
•
a tentativa de traduzir diversas formas de experiência humana em simples
valores monetários é um substituto inadequado para meios institucionais
mais diretos de abordar as preocupações coletivas com as questões
ambientais; (WYNNE,1997)
•
com certa ironia, HODGSON(1997) menciona que os economistas neoclássicos, inspiradores da CBA, são como o personagem cínico da peça de
35
Oscar Wilde “Lady Windermere’s Fan”, uma pessoa que “sabe o preço de
tudo, mas não sabe o valor de nada”. Argumenta que impactos nãomonetários não são menos “econômicos” que os monetários. Lembra,
ainda, que, assim como há os conhecidos riscos de submeter os interesses
dos indivíduos aos do Estado, há graves problemas em reduzir os
interesses da humanidade à agregação quantitativa dos interesses
individuais e os interesses do ecossistema a qualquer um desses dois.
Algumas alternativas metodológicas à valoração monetária dos impactos ambientais
são objeto de discussão, tais como:
•
mapas
de
análise
multi-critério;
(STIRLING,1997;
MIRASGEDIS,
DIAKOULAKI, 1997, ROMERO, 1997)
•
valoração baseada em medidas de energia; (FAUCHEUX e PILLET, 1994 ;
PILLET, 1994)
•
avaliação contingente em grupos, trocando o conceito de consultas
individuais, que visam revelar valores, por consultas coletivas, que buscam
construir valores. Os valores individuais surgiriam da divisão pelo número
de pessoas do total que devesse ser gasto pela autoridade pública e não
do que cada um individualmente se dispusesse a pagar. Esta metodologia
seria conjugada com o julgamento profissional dos gestores ambientais;
(JACOBS,1997)
•
formação de um júri de valores composto por cidadãos selecionados por
processo aleatório, com os jurados dispondo de nível adequado de
informação e não recebendo influências de grupos de interesse. Em
situações
apropriadas,
o
júri
pode
evitar
a
avaliação
explícita,
recomendando diretamente alternativas de gerenciamento de recursos
ambientais; (BROWN, PETERSON, TONN, 1995)
•
escolhas através de julgamentos racionais em uma estrutura discursiva,
com as medidas, técnicas e algoritmos servindo com suporte para o
processo deliberativo. (FOSTER,1997)
Embora conceitualmente relevantes e coerentes, essas alternativas não parecem
estar em um estágio suficientemente desenvolvido ou difundido de operacionalização
e aplicação, talvez por serem algumas ainda mais recentes do que os também
relativamente recentes métodos de avaliação econômica de impactos ambientais.
36
TURNER, PEARCE e BATEMAN(1994) preferem, ao invés de acirrar as divergências,
tentar conciliar os pontos-de-vista favoráveis e contrários ao processo de valoração,
observando que o aspecto moral é um dos argumentos para a proteção do meio
ambiente, não havendo razão para que seja desprezado o aspecto econômico.
Chamam a atenção para o fato de que a avaliação econômica de impactos ambientais
não pretende valorar o meio ambiente, mas apenas medir preferências humanas em
relação aos estados do ambiente, lembrando que valores monetários são uma forma
bastante comum e perceptível das pessoas expressarem preferências.
Este último argumento é enfatizado por PEARCE(1993), ao destacar que a principal
razão para a oposição de muitos cientistas e cidadãos comuns à utilização da análise
econômica para a abordagem da questão ambiental está no uso habitual, enganoso e
equivocado, da expressão “avaliação monetária de ativos ambientais”, que sugere a
troca de vidas e de ecossistemas por dinheiro.
Ele reforça o entendimento de que o objeto da avaliação são (algumas) preferências
humanas e não a Natureza e a vida em si. Avaliar preferências por mudanças de
estado no meio ambiente e por mudanças nos níveis de risco de perda da vida ou da
saúde é algo diferente de trocar a Natureza, a vida ou a saúde por alguma quantidade
de dinheiro. A avaliação não deixa, no entanto, de ser baseada em um sistema de
valores antropocêntrico(KOPP e SMITH, 1993c), refletindo o valor que os seres
humanos atribuem aos recursos naturais.
Ferramentas de análise econômica podem se juntar ao arcabouço técnico e conceitual
de outras ciências no suporte à tomada de decisão sobre as questões ambientais.
Nas palavras de MAY(1995, p. 1/2):
“a análise científica isoladamente, não importa o quanto seja bem
fundamentada, com raras exceções seria suficiente para enfrentar a rápida
degradação dos recursos naturais e a iminência de catástrofes sócioambientais....A falta de informações confiáveis quanto às interações entre a
economia e o ecossistema resulta na necessidade de incentivar a valoração
dos serviços ambientais para indicar distorções embutidas nos preços de
mercado ”.
Os conceitos econômicos podem ajudar na formulação de políticas ambientais,
quando
adequadamente
usados,
seguindo-se
o
entendimento
de
MORGENSTERN(1997), que recusa as atitudes extremadas ao reconhecer que a
Economia não é algo intrinsecamente nocivo nem o único método no qual as decisões
37
devem ser baseadas. Ele argumenta que a análise econômica deve ser feita de forma
correta e transparente, com todos os interessados nas decisões sendo envolvidos
desde os primeiros passos do trabalho.
JAMES(1994) destaca que uma contribuição importante dos conceitos econômicos na
Avaliação de Impactos Ambientais (EIA, do inglês Environmental Impact Assessment)
é fornecer um arcabouço para a coleta, análise e interpretação das informações.
Basicamente, a análise econômica na EIA seria um meio de “internalizar” os efeitos
ambientais nos projetos de investimento, reduzindo a probabilidade de um dano ao
meio ambiente ser uma conseqüência não intencional ou não calculada de uma
proposta de desenvolvimento econômico. O autor lembra ainda que a análise
econômica poderia fornecer outras informações relevantes, como viabilidade
financeira dos projetos e impactos secundários sobre renda, emprego e impostos.
Também HODGSON(1997) parece acreditar em alguma conjugação de esforços,
indicando que não se trata de descartar todas as técnicas de análise econômica, mas
de substituir a abordagem centrada na agregação de escolhas individuais por um
debate sobre as questões ambientais democraticamente conduzido e orientado por
questões morais e informações científicas.
Em complemento, O’NEIL(1997) e WYNNE(1997) concluem que as medidas e as
técnicas devem ser entendidas como instrumentos de apoio ao processo de
julgamento e não como seus substitutos.
PEACOCK(1997), indiretamente, sugere que as ferramentas econômicas podem ser
úteis, já que a sustentação com base apenas em valores morais pode ser insuficiente
para conduzir o debate entre grupos com diferentes sistemas de valores.
Diante de visões diferentes, algumas extremadas e outras conciliadoras, cabe voltar a
lembrar que o foco do presente trabalho está voltado para a avaliação econômica dos
impactos ambientais.
Isto corresponde a aceitar que ela pode ser útil como parte do processo, sem
descartar suas limitações conceituais e operacionais nem as visões críticas e
diferentes posturas em relação ao assunto apresentadas nos parágrafos anteriores.
O entendimento dos argumentos contrários é parte importante do julgamento das
contribuições em qualquer campo do conhecimento.
Chegamos, assim, à quarta questão apresentada no início do item 2.4: “Quais são os
principais métodos disponíveis para a AEIA, seus fundamentos, problemas e
possibilidades de aplicação ?”
38
Tentar respondê-la é o objetivo do item 2.4.3 abaixo.
2.4.3. A Metodologia Básica da AEIA
Avaliar significa julgar e julga-se sempre utilizando-se critérios e partindo dos objetivos
perseguidos.(BENAKOUCHE e CRUZ, 1994)
Para examinar os métodos de avaliação, é necessário antes determinar o que está
sendo avaliado. PEARCE(1993) lembra que os sistemas naturais são ativos
multifuncionais, que fornecem à humanidade um grande número de funções de valor.
Com algumas simplificações, poderíamos reuni-las em quatro grupos:
• suprimento de recursos materiais renováveis ou não-renováveis;
• assimilação de lixo ou rejeitos;
• fornecimento de serviços, como recreação, estética e conforto espiritual;
• um complexo serviço de suporte à vida.
Cabe, ainda, observar que muitos componentes do patrimônio ambiental que podem
ser usados como produto final pelos consumidores também podem servir como
fatores de produção na atividade econômica tradicional, tornando o processo de
valoração monetária mais complexo.(POINT, 1994)
Como todo processo de avaliação, a exemplo do de avaliação de empresas e do de
avaliação social de projetos, o de impactos ambientais requer metodologia e
terminologia específicas.
O primeiro passo, como visto na avaliação de empresas, é identificar os diferentes
tipos e conceitos de valor.
2.4.3.1. Os conceitos de valor na análise ambiental
Combinando
os
entendimentos
de
BATEMAN(1994),
SHECHTER
e
PEARCE(1993),
TURNER,
FREEMAN(1994),
PEARCE
ALDRED(1997)
e
e
FREEMAN(1993), temos as seguintes concepções de valor, exemplificadas para o
caso de uma floresta tropical:
1)Valor de Utilização ( Use Value):
•
Valor Direto (Direct Value) – valor obtido do uso direto do recurso. Ex.:
madeira, plantas medicinais, turismo e habitat humano;
39
•
Valor Indireto (Indirect Value) – valor decorrente do benefício indireto derivado
de funções e serviços naturais, como inserção no ciclo de nutrientes, proteção
de bacias hídricas, redução de poluição do ar e estabilização de micro-climas.
Este conceito aparece às vezes também associado ao consumo de livros,
revistas,
filmes
e
semelhantes
sobre
um
determinado
recurso
ambiental(vicarious consumption);
•
Valor de Opção (Option Value) – valor que os indivíduos se disponham a pagar
para preservar a floresta para usos futuros, diretos ou indiretos. É semelhante
a um prêmio de seguro que alguém se dispusesse a pagar para assegurar a
disponibilidade de um bem que de outra forma seria incerta;
•
Valor de Herança (Bequest Value) – valor da oportunidade de deixar
possibilidades de uso dos recursos naturais para as gerações futuras;
2)Valor Intrínseco, de Existência, ou de Não-Utilização (Intrinsic Value / Nonuse Value
/ Existence Value)
Valor intrínseco do meio ambiente, ou seja, aquele que um elemento no mundo
natural tem independentemente de qualquer uso, atual ou futuro, pelos seres
humanos.
Este conceito envolve questões culturais, comportamentais e éticas, sendo, talvez, o
aspecto da avaliação econômica de impactos ambientais mais complexo e aquele que
cria a maior diferença com a avaliação de empresas(item 2.2) e a avaliação social de
projetos(item 2.3). Sua importância parece ser mais acentuada quando a avaliação
envolve recursos naturais muito peculiares ou situações de perdas irreversíveis.
Apesar de complexo, o próprio conceito e a magnitude dos valores a ele associados
fazem parte do nosso dia-a-dia. Um bom exemplo são as grandes quantias e os
grandes esforços despendidos por indivíduos e por organizações não-governamentais
visando a preservar florestas tropicais e diversos outros ecossistemas, dos quais não
extraem benefícios diretos e que talvez jamais venham a conhecer de perto.
Este tipo de valor reflete a satisfação decorrente de saber que um determinado
ambiente natural será preservado e continuará a existir, mesmo que isto não nos traga
qualquer benefício material. A preocupação de muitas pessoas com a preservação de
diversas espécies de animais, como baleias e ursos panda, também exemplifica este
40
conceito, sendo fácil perceber que a grande maioria dessas pessoas provavelmente
sequer terá contato com esses animais em seu habitat natural.
Uma visão mais abrangente do valor intrínseco sugere que ele corresponde ao valor
residente no mundo natural, independentemente dos sentimentos ou preferências que
os seres humanos tenham em relação a ele. Este valor existiria, portanto, mesmo na
ausência da espécie humana e não poderia ser captado por instrumentos econômicos,
não havendo como medi-lo e, conseqüentemente, traduzi-lo em termos monetários ou
outros padrões humanos. Nesse caso, valor econômico e valor intrínseco seriam duas
vertentes complementares, quantitativa e qualitativa, da visão de valor, devendo
ambas ser consideradas nas decisões sobre políticas de desenvolvimento e políticas
ambientais.
A soma dos valores em (1) e (2) representa o Valor Econômico Total (TEV, Total
Economic Value). Alguns autores, no entanto, entendem que mesmo o TEV não
representa a totalidade, por não incluir os Valores Primários, espécie de estrutura
agregada dos ecossistemas que antecede e determina as espécies e os processos
individuais. De definição algo imprecisa, corresponde à “cola” que mantém todo o
sistema natural unido, sendo uma macroestrutura que também possui valor.
Cabe mencionar que autores diferentes apresentam diferentes classificações para os
conceitos de valor, levando FREEMAN(1993) a observar que as definições e
classificações podem, em parte, ser consideradas uma questão de gosto pessoal.
Entre as diferenças usuais está, por exemplo, o enquadramento do valor de opção e
do valor de herança no grupo de valores intrínsecos e não no de valor de utilização.
Vistos os diferentes conceitos e fontes de valor para os bens e serviços ambientais, o
próximo passo é identificar os possíveis métodos para a sua quantificação, a exemplo
do que foi visto em avaliação de empresas (item 2.2) e avaliação social de
projetos(item 2.3).
2.4.3.2. As abordagens e os métodos para avaliação econômica
Inicialmente, é necessário observar (DIXON et al., 1994; MCCONNELL, 1993) que a
utilização de modelos de avaliação econômica de impactos ambientais depende de:
•
completa mensuração das mudanças físicas, químicas, biológicas e sociais
produzidas pelos projetos e/ou empresas em questão. Neste ponto de partida
reside muito da força ou eventual fraqueza da aplicação dos métodos;
41
•
identificação das condições de funcionamento do sistema “sem” e “com” o
impacto;
•
delimitação espacial ou geográfica do alcance do impacto;
•
delimitação temporal dos efeitos do impacto;
•
estabelecimento das relações entre as mudanças físicas, químicas, biológicas e
sociais e as mudanças de comportamento e/ou bem-estar das pessoas;
•
especificação do contingente humano afetado pelo impacto.
A facilidade de utilização e a robustez dos resultados das diversas abordagens ou
métodos de avaliação econômica dependem em grande parte da qualidade dos dados
disponíveis.
Algumas são baseadas em dados de mercado, mais fáceis de entender e quantificar.
Na inexistência de mercados específicos para produtos e serviços ambientais, valores
de “mercados substitutos” podem ser utilizados.
O fundamento de diversas abordagens de avaliação, no caso de valores de
utilização(use values) consiste em identificar produtos ou serviços, transacionados em
mercados formais, que sejam complementos ou substitutos dos bens ambientais que
se quer avaliar, medindo o valor destes através do consumo daqueles.
Finalmente, sendo o caso de bens ambientais totalmente não-precificados, alguma
indicação pode ser obtida através de questionamento direto dos envolvidos, usando
técnicas rotuladas como avaliação contingente (CV, do inglês Contingent Valuation).
Uma combinação das contribuições de TURNER, PEARCE E BATEMAN(1994),
JAMES(1994), PEARCE(1993), DIXON et al.(1994) e HOEVENAGEL(1994a), indica
a existência de 10 principais abordagens e métodos, que podem ser agrupados em 4
grandes categorias. São elas:
1)Abordagens Convencionais de Mercado(Conventional Market Approaches) –
utilizam preços de mercado (ou, se necessário, preços-sombra) para valorar uma
alteração na produção de bens ou serviços ou os gastos necessários para
restabelecê-la. As mais comuns são:
1.1)Abordagem das Variações de Produtividade (Productivity Changes
Approach ou Dose-Response Approach) - busca medir, freqüentemente
42
através de preços de mercado, mudanças potenciais na produtividade de
sistemas resultantes de mudanças nas condições ambientais.
Esta abordagem pode ser útil para avaliar impactos ambientais que afetam a
produtividade da atividade pesqueira, florestal, agrícola, turística e outras. As
variações de produtividade podem decorrer da degradação dos insumos, como
a água utilizada em processos industriais, ou dos produtos, como o resultado
da pesca ou da lavoura.
É importante verificar os impactos ocorridos além da fronteira do projeto, bem
como especificar o horizonte de tempo em que as variações de produtividade
serão computadas;
1.2)Abordagem do Custo de Reposição(Replacement / Repair Cost Approach)
- considera os gastos adicionais para a reposição, reparo ou manutenção de
ativos físicos em decorrência dos impactos ambientais, só sendo aplicável em
situações em que a magnitude do dano pode ser dimensionada e a medida
corretiva é possível.
Estritamente falando, esta abordagem não mede os benefícios da preservação
ambiental em si, mas os valores envolvidos na recuperação após a eventual
perda ambiental.
Aplicações em correções de danos a solos agrícolas podem se utilizar deste
procedimento. A abordagem pressupõe que o valor dos recursos perdidos é
superior aos gastos para a sua reposição, caso contrário não haveria sentido
econômico nessa decisão. Além disso, para que a estimativa seja consistente,
é preciso que não haja outros benefícios decorrentes dos gastos com a
reposição;
1.3)Abordagem do Projeto-Sombra(Shadow Project Approach) - podendo ser
visto como um caso especial da abordagem do custo de reposição, examina o
custo de projetos hipotéticos que poderiam fornecer substitutos para os bens
ou serviços ambientais destruídos.
O custo do projeto hipotético pode ser adicionado ao do projeto que causa a
destruição. A comparação com alternativas não lesivas ao meio ambiente pode
ser feita com base no critério de valor-presente líquido.
Esta abordagem requer duas premissas básicas : a) que o valor dos bens e
serviços ambientais ameaçados seja maior do que o custo do projeto
43
hipotético; e b) que este projeto possa replicar adequadamente os bens e
serviços.
Uma aplicação interessante descrita refere-se a projetos para proteção de
enchentes desenvolvidos na Holanda em 1974, onde, entre outras, havia a
alternativa de fechar completamente o estuário do Oosterschelde e construir
uma lagoa artificial que replicasse os serviços ambientais do estuário, tais
como recreação, pesca comercial e habitat para pássaros ;
1.4)Abordagem do Custo de Relocalização(Relocation Cost Approach) –
podendo, novamente, ser encarada como uma variante da abordagem do
custo de reposição, focaliza o custo de realocar uma instalação produtiva cuja
eficiência operacional no local de origem tenha sido prejudicada por mudança
ambiental.
Uma aplicação típica refere-se à descarga de efluentes tóxicos em um rio cuja
água é captada para irrigação ou consumo doméstico, forçando a uma
mudança da estrutura de captação para um ponto do traçado do rio anterior
àquele em que passou a haver a descarga. O custo do remanejamento da
captação deve ser considerado como parte da avaliação econômica do
impacto ambiental.
Um caso muito particular refere-se à movimentação de populações quando da
construção de represas, cujos estudos devem tentar incluir, juntamente com os
de mudança e preparação de novo local, os aspectos psicológicos e sociais da
realocação, ainda que qualitativamente;
1.5)Abordagem dos Lucros Cessantes(Loss of Earnings Approach / Human
Capital
Approach)
-
focaliza
o
efeito
dos
impactos
ambientais
na
redução(aumento) de ganhos associada(o) a perdas(ganhos) de dias de
trabalho, decorrentes de problemas(melhorias) de saúde.
Esta abordagem identifica apenas uma parte do valor do impacto, pois não são
incluídos os efeitos sobre os menores que não trabalham, os que não têm
trabalho remunerado(como donas de casa) e os aposentados. Também não
são considerados os gastos com medicamentos, os impactos sobre a saúde ou
a produtividade se eles não gerarem perda de dias de trabalho. Nenhum valor
é também atribuído ao sofrimento físico ou espiritual.
44
Exemplos de aplicação podem ser encontrados na poluição por agentes
nocivos à saúde, como no caso da contaminação por Césio 147 em Goiás na
década de 80 e os rumorosos acidentes de Chernobyl, na Rússia, e Bophal, na
Índia;
2)Funções de Produção Domésticas(Household Production Functions) – baseiam-se
em gastos com bens que são substitutos ou complementares de alguma característica
ambiental para tentar valorá-la. As principais são:
2.1)Abordagem
dos
Gastos
Defensivos(Defensive/Avertive
Expenditures
Approach) - avalia o dano causado pela degradação ambiental de acordo com
os gastos que produtores ou consumidores se dispõem a fazer para prevenir o
dano ou amenizar suas conseqüências.
Em princípio, os indivíduos irão incorrer em gastos para evitar perdas pessoais
decorrentes de danos ambientais somente quando eles entenderem que as
perdas são iguais maiores do que os gastos necessários para evitá-las. Esta
abordagem considera que a soma dos gastos individuais pode ser
representativa do valor do dano ambiental, pois indica, através da disposição a
pagar pela proteção, a magnitude dos benefícios resultantes da redução do
impacto ambiental.
Na prática, nem sempre os impactos ambientais podem ser eliminados através
de ações individuais isoladas. Como exemplo, a utilização de isoladores de
ruídos em residências situadas em regiões com poluição sonora não é um
substituto eficaz para a qualidade perdida do meio ambiente, pois atua apenas
no ambiente interno, sem amenizar o desconforto de quem está na rua ou em
um ambiente aberto.
Um exemplo clássico da utilização desta abordagem pode ser encontrado no
estudo de 1975 da demanda por materiais para isolamento acústico na
vizinhança do aeroporto de Heathrow, em Londres. A demanda por dois bens
ambientais, paz e silêncio, foi estimada utilizando-se um mercado substituto, o
de materiais redutores de ruído.
Outra aplicação prática refere-se aos gastos com a aplicação de cloro para
tratamento da água destinada ao consumo humano: uma melhoria na
qualidade da água captada pode levar à redução dos gastos com o tratamento
45
com cloro e esta redução pode ser entendida como um limite inferior para o
valor econômico da melhoria (outros benefícios poderiam ocorrer).
Exemplos diversos podem ser encontrados em gastos para a redução de
riscos ou suavização de impactos, como detetores de fumaça, cintos de
segurança, filtros de água ou ar, ida ao médico e uso de protetores solares em
função dos problemas com a camada de ozônio.
Esta abordagem pode sub-avaliar o aspecto econômico dos impactos
ambientais, pois no caso do aeroporto, por exemplo, o isolamento acústico
poderia ser obtido apenas parcialmente e, mesmo assim, somente em recintos
fechados. Além disso, os gastos são limitados pela renda disponível ou pode
haver um excedente do consumidor mesmo após eles serem realizados. Por
outro lado, uma super-avaliação pode ocorrer se houver benefícios
secundários decorrentes dos gastos;
2.2)Método do Custo de Viagem(Travel Cost Method) - aplicável para a
avaliação econômica de locais de lazer, principalmente os de acesso público
como parques, praias e locais históricos, quando não há indicação de
propensão a pagar por parte dos usuários.
Busca derivar, através de análise de regressão, uma curva de demanda,
usando os custos de deslocamento até o local como proxy para os preços de
entrada, determinando dessa forma o valor do bem ou serviço ambiental.
O método parte do princípio de que o número de visitantes do local é uma
função do custo de deslocamento até ele. Sua aplicação exige pesquisa de
campo e entrevistas estruturadas com os visitantes. Naturalmente, o método
só estima o valor para os visitantes efetivos, não captando os valores de opção
e de não-utilização anteriormente conceituados.
Visando a derivar uma curva de demanda, são assumidas algumas premissas,
tais como: 1)as pessoas podem ser agrupadas em zonas residenciais nas
quais todos têm preferências semelhantes; 2)os indivíduos reagirão ao
aumento dos custos de transporte de forma semelhante à que fariam na
elevação do preço da entrada em uma área de lazer;
3)Métodos dos Preços Hedônicos(Hedonic Price Methods) – tentam valorar uma
característica ambiental através da observação do comportamento de um mercado
46
que tem seus preços por ela influenciados, como os mercados de imóveis e de
trabalho. Merecem destaque os seguintes:
3.1)Abordagem do Valor de Propriedades(Property Value Approach / Hedonic
Property Prices) - busca medir, com o auxílio de análise de regressão múltipla,
o valor dos impactos ambientais, identificando seus efeitos sobre os preços
das propriedades.
Baseia-se no conceito de que o valor de uma propriedade é diretamente
relacionado ao fluxo futuro de benefícios dela esperado. É, portanto,
semelhante ao método de DCF para avaliação de empresas discutido no item
2.2. Considera que o preço que alguém se dispõe a pagar por um imóvel
depende de alguns atributos com tamanho total, número de quartos, qualidade
da construção e, entre outros mais, qualidade do ambiente onde o imóvel está
situado.
Tem sido aplicado na avaliação de impactos ambientais sobre residências,
mas pode ser também utilizado para propriedades rurais e outras.
Exemplos são fáceis de observar no dia-a-dia, como no caso dos imóveis com
vista para o mar ou montanha. Na cidade do Rio de Janeiro, um exemplo
recente está na forte desvalorização sofrida por imóveis residenciais e
comerciais em regiões da cidade muito afetadas pela violência decorrente da
ocupação dos morros e favelas pelo crime organizado;
3.2)Abordagem do Diferencial de Remuneração(Wage Differential) – tenta
captar os diferenciais de remuneração de profissões que decorrem da
existência de risco ou insalubridade associados a problemas ambientais.
A idéia básica é de que os trabalhadores exigirão um adicional de
remuneração para aceitarem trabalhos que os exponham a riscos ou a
ambientes desagradáveis. São premissas para a aplicação dessa abordagem a
existência de concorrência e mobilidade no mercado de trabalho, alguma
similaridade nas habilidades dos trabalhadores e a ampla disponibilidade de
informações aos participantes do mercado.
As críticas mais comuns referem-se à diferença entre riscos voluntários e
involuntários e à possibilidade de que as pessoas que aceitam atividades
profissionais mais arriscadas sejam menos risco-aversas que o restante da
47
população. A análise de regressão múltipla é utilizada para estimar os
coeficientes de troca entre remuneração e condições ambientais de trabalho;
4)Métodos Experimentais, de Avaliação Contingente(CVM, Contingent Valuation
Methods), ou de Avaliação Hipotética(Hypothetical Valuation) - aplicáveis em
situações em que não são disponíveis preços de mercado para os bens e serviços, o
que é muito comum quando se trata de valorar impactos ambientais. Isto talvez
explique sua presença predominante na literatura especializada em avaliação
econômica de impactos ambientais, justificando um exame um pouco mais detalhado
nesta revisão de literatura.
Esses métodos buscam, através de pesquisa de campo, simular um mercado para
bens e serviços que não apresentam mercados estabelecidos. Baseiam-se no
pressuposto de que os consumidores são capazes de determinar, e irão revelar a um
entrevistador, sua real disposição em comprar(WTP) ou vender(WTA) bens ou
serviços para os quais não existe mercado formal, se colocados diante de um
mercado hipotético.
Os métodos assumem que as pessoas responderão a esta situação contingencial
exatamente como em um mercado real, seguindo padrões microeconômicos de
comportamento do consumidor, como a maximização de utilidade sujeita a restrição
orçamentária. Dito de outra forma, as pessoas têm preferências definidas, mas não
manifestadas, por todos os tipos de bens ambientais e são capazes de traduzir essas
preferências em unidades monetárias.
Os planos e questionários de pesquisa devem incluir cinco elementos básicos:
•
identificação e descrição precisa do recurso que se deseja avaliar, garantindo que
o entrevistado esteja familiarizado com ele;
•
descrição clara da mudança ambiental qualitativa e/ou quantitativa em questão;
•
descrição do método de pagamento do valor estabelecido;
•
descrição do mercado hipotético;
•
questões para validação dos valores obtidos(como renda disponível, atitudes
diante de impactos ambientais e motivação para concretizar o pagamento).
Em alguns casos, como na determinação de valor de existência e valor de opção,
descritos anteriormente, a avaliação contingente pode vir a ser a única alternativa
disponível.
No entanto, os resultados obtidos com esses métodos podem ser
impactados por diversos tipos de viés ou dificuldade, capazes de influenciar as
48
respostas dos entrevistados. Entre os mencionados na literatura especializada, temos:
(SCHULZE,1993)
•
comportamento estratégico do entrevistado, que corresponde a super ou subestimar a WTP ou WTA, quando há expectativa variada sobre a possibilidade de
algum pagamento vir realmente a ser exigido. Isto gera um distanciamento entre
as respostas aos questionários e o comprometimento econômico que haveria em
um mercado real; (WILLIS, POWE, 1998; BYRNES, JONES, GOODMAN, 1999)
•
falta de incentivo para responder adequadamente a perguntas que exigem tempo
e reflexão profunda;
•
falta de tempo para refletir sobre as perguntas antes de respondê-las, dependendo
do nível educacional e social dos entrevistados; (WHITTINGTON et al., 1992)
•
comportamento altruístico, com a consideração do pagamento “por uma boa
causa”, sem relação estreita com o valor atribuído ao objeto específico da
avaliação; (STEVENS, MORE, GLASS,1994; McCONNELL, 1997)
•
deficiência de informação de contexto, principalmente quando há pouca
familiaridade com os bens ou serviços objetos da avaliação, acarretando baixa
relevância para o entrevistado (AJZEN, 1996). Isto pode levar a eventual diferença
de confiabilidade nas respostas de entrevistados que são usuários locais dos
recursos, em relação aos que são usuários de outros lugares e aos que não são
usuários (WHITEHEAD et al., 1995);
•
respostas não refletindo uma avaliação pré-existente, com os valores sendo
“construídos” mentalmente no momento da entrevista; (SCHKADE, PAYNE, 1994)
•
variação dos valores obtidos em função do tempo decorrido entre a realização da
entrevista e a ocorrência do impacto ambiental; (CARSON et al., 1997)
•
falta de clareza ou precisão na apresentação das questões pelo entrevistador;
•
desconsideração pelos entrevistados do papel dos bens substitutos e/ou
complementares, bem como das restrições orçamentárias; (LOOMIS, GONZALEZCABAN,
GREGORY,1994;
WHITEHEAD,
BLOMQUIST,1995;
LOOMIS,
GONZALEZ-CABAN, GREGORY,1995)
•
valor inicial apresentado ao entrevistado nos jogos de oferta (descritos adiante),
que pode estabelecer um patamar do qual ele sinta dificuldade de se afastar
significativamente; (HERRIGES, SHOGREN, 1996)
•
vontade do entrevistado de agradar o entrevistador, respondendo o que ele
imaginaria que seria do interesse deste;
49
•
escolha das formas ou instrumentos para concretização do pagamento ou
recebimento de indenização, tais como impostos gerais, cobrança específica,
subsídios
a
produtores,
compensação
financeira
à
vista
ou
a
prazo;
(JOHNSTON,SWALLOW,WEAVER, 1999; STEVENS, DeCOTEAU, WILLIS,
1997)
•
disparidade entre os valores de WTP e WTA para uma mesma situação hipotética.
Como toda metodologia que se propõe a ser de aplicação abrangente, também a
CVM tem seus adeptos entusiasmados e seus ferrenhos opositores, com alguns
chegando a sugerir que toda a avaliação feita tendo-a como base deverá ser colocada
sob suspeita(KAHNEMAN, KNETSCH, SMITH, 1992)
Os principais métodos de avaliação contingente são :
•
Jogos de Oferta(Bidding Games) – buscam obter do entrevistado a indicação
direta do valor que ele se disporia a pagar para desfrutar de um determinado
bem, serviço ou nível de qualidade ambiental. As variantes mais comuns desse
método são:
o
Oferta Aberta(Open Bid) ou Única(Single Bid) – solicita ao entrevistado a
oferta específica de um valor monetário. Tem a vantagem de poder ser
aplicada tanto pessoalmente como em pesquisa enviada por correio;
o
Oferta Convergente(Convergent Bidding) ou Iterativa(Iterative Bidding) – o
entrevistado é apresentado a um valor muito elevado, que deverá exceder
sua WTP, e a outro muito baixo, que quase certamente ele se disporia a
pagar. Gradativamente, os valores elevados vão sendo reduzidos e os
valores baixos aumentados, até que convirjam para um equilíbrio. Embora
levando, em geral, a um desvio-padrão em torno da média inferior ao da
oferta aberta, tem a desvantagem de só poder ser aplicada pessoalmente,
elevando os custos da pesquisa;
o
Escolha
Dicotômica(Dichotomous
Choice)
ou
do
tipo
Pegar-ou-
Largar(Take-it-or-Leave-it Experiment) – pergunta-se ao entrevistado se ele
aceitaria pagar uma quantia específica, variando-se esta quantia para cada
sub-amostra da população. Uma distribuição de freqüência acumulada é
ajustada às respostas obtidas, a partir da qual pode ser obtida a média e a
mediana da WTP. Uma vantagem usualmente sugerida para esse
procedimento em relação à oferta aberta é que o entrevistado pode achar
50
mais fácil determinar se sua WTP está acima ou abaixo do valor proposto
do que fornecer uma estimativa precisa para ela. Neste caso, ele atua de
forma mais parecida ao que faz em um mercado real, no qual não propõe
preços para os produtos, mas apenas decide se aceita ou não um preço
pré-definido. Facilidade na resposta, no entanto, não deve ser confundida
com precisão, não havendo consenso sobre a vantagem comparativa deste
tipo de abordagem (FRYKBLOM, 1997);
o
Cartão de pagamento(payment-card method) – o entrevistado recebe um
cartão com vários valores, entre os quais ele pode escolher sua WTP
máxima. Às vezes, como referência, inclui-se as quantias gastas com
outros bens públicos por pessoas do mesmo nível de renda;
•
Jogos de Troca(Trade-Off Games) – O indivíduo é colocado diante de uma
relação de pares de combinações de quantias em dinheiro e atributos
ambientais(como determinada qualidade da água ou certo número de visitas a
uma reserva florestal), devendo hierarquizá-los. Estabelecida a ordem de
preferência entre os pares, pode ser determinada, no ponto de indiferença, a
taxa marginal de substituição entre valores monetários e o atributo ambiental.
O procedimento pode ser estendido para mais de um atributo ambiental. Uma
variante desse método, conhecida como Escolha sem Custo(Costless Choice),
utiliza produtos bem conhecidos, como aparelhos eletroeletrônicos, ao invés de
dinheiro, partindo da premissa de que as pessoas conhecem o valor de
mercado desses produtos. Uma vez estabelecida a hierarquia, os produtos são
substituídos pelo seu valor monetário, permitindo a valoração do atributo
ambiental através da taxa marginal de substituição. Neste caso, é necessário
cuidar para que os produtos sejam conhecidos e valorados em nível
semelhante pelos entrevistados;
•
Método do Avaliador de Prioridades(Priority Evaluator Method) – busca simular
o modelo microeconômico de comportamento do consumidor. Um grupo de
indivíduos é colocado diante de uma cesta de produtos, contendo bens
tradicionais e ambientais, com preços pré-definidos. Cada indivíduo tem um
orçamento suficiente para adquirir quantidades positivas de todos os bens,
mas não toda a cesta de produtos; portanto, deve avaliar prioridades e fazer
escolhas. A maximização de utilidade de cada indivíduo requer que a utilidade
marginal de cada quantidade consumida seja proporcional ao seu preço. Se os
preços estabelecidos para os produtos da cesta maximizarem a utilidade,
51
todos terão a mesma probabilidade de serem escolhidos. Computando-se as
freqüências observada e esperada de consumo, verifica-se se os preços estão
adequados; não estando, o experimento é refeito com novos preços, até que
se obtenha o equilíbrio, a partir do qual se obtém a valoração adequada dos
bens, inclusive os ambientais.
Também a técnica de Delfos(Dephi Technique) aparece, às vezes, como uma
modalidade de avaliação contingente, com as diferenças básicas de que (1)as
consultas são feitas a especialistas e não aos usuários e (2)há circulação de opiniões
entre os entrevistados, embora sem contato direto entre eles, buscando-se
convergência no grupo e não opiniões individualizadas.
Uma classificação alternativa dos modelos de avaliação, baseada na combinação das
idéias de PEARMAN(1994), DIXON et al.(1994), KOPP e SMITH(1993a), KOPP e
SMITH(1993b) e FREEMAN(1993), poderia enquadrá-los em dois grupos :
•
os que envolvem fundamentos técnicos ou físicos, também chamados de
abordagens de avaliação objetiva, como variações de produtividade e custo de
reposição. Nesse caso, as preferências dos indivíduos em relação a maiores
ou menores danos ambientais são presumidas e não diretamente detectadas,
fazendo com que as estimativas não tenham relação direta com as funções de
utilidade dos indivíduos e possam ser viesadas em certos casos;
•
os que têm base comportamental, também rotulados de abordagens de
avaliação subjetiva, subdivididos em :
o
de avaliação direta, expressa formalmente, também chamados de
preferências declaradas(stated preferences), como CVM, baseados em
mercados hipotéticos e em prováveis atitudes futuras. Seus resultados
são baseados no que os indivíduos dizem que fariam em determinadas
circunstâncias, com a pesquisa sendo apoiada em dados primários;
o
de
avaliação
indireta,
conhecidos
como
de
preferências
reveladas(revealed preferences), como valor de propriedades, custo de
viagem, gastos defensivos e diferencial de remuneração, baseados em
mercados reais e, em sua maior parte, no registro de ações passadas.
Têm seu arcabouço teórico baseado em modelos de otimização de
comportamento e seu conteúdo empírico extraído da observação de
comportamentos individuais. Extraem conclusões daquilo que as
52
pessoas fazem quando atuam nos mercados, com dados secundários
suportando a pesquisa.
É possível perceber que os diversos métodos e abordagens aproximam-se, em maior
ou menor intensidade, dos diferentes conceito de “valor” de empresas listados no
início do item 2.2, implicando em graus de subjetividade e enfoques temporais
diferentes.
Alguns, por exemplo, apoiam-se no conceito de “valor de reposição”, outros no de
“valor econômico” e assim sucessivamente.
Isto poderia servir como base para uma classificação adicional dos métodos de
avaliação econômica de impactos ambientais separando-os em dois grandes grupos:
•
os que buscam medir impactos ambientais através do esforço e custo
envolvidos na reconstituição do ativo deteriorado;
•
os que tentam fazer a medição através do valor atribuível à alteração dos
fluxos de bens e serviços ambientais gerados pelo ativo.
Esta classificação guarda semelhança com os métodos de avaliação de empresas e
avaliação social de projetos discutidos nos itens 2.2 e 2.3, ressaltando, também,
conforme revisto no item 2.1, as maiores dificuldades existentes na avaliação de
ativos reais quando comparados com ativos financeiros.
Ainda em relação aos conceitos discutidos nos itens 2.2 e 2.3, outro aspecto
importante é que a avaliação econômica de impactos ambientais não pode buscar
apoio em métodos equivalentes aos do “valor patrimonial ajustado” (item 2.2.1), “valor
de mercado dos títulos” (item 2.2.2) e “comparação direta” (item 2.2.3), usuais em
avaliação de empresas, ficando restrita às ferramentas de DCF (item 2.2.4), ajustada
para preços sociais (item 2.3), e de RO (item 2.2.5). Note-se, portanto, que o eventual
aperfeiçoamento da metodologia de RO pode vir a ser um apoio útil para a avaliação
econômica de impactos ambientais, particularmente no que se refere aos “valores de
opção”, descritos no início deste item 2.4.
Cabe lembrar que muitos bens e serviços ambientais podem ser enquadrados como
quase-públicos e públicos, conforme conceituado no item 2.3, trazendo dificuldades
adicionais para a avaliação econômica pela inexistência de mercados em que sejam
transacionados.
53
O enquadramento dos bens e serviços ambientais em privados, quase-públicos ou
públicos pode orientar a escolha do método de avaliação mais adequado a cada caso,
dependendo do grau de disponibilidade de informações de mercado.
Em situações em que se torna difícil usar qualquer um dos quatro grupos de métodos
anteriormente discutidos, ou até mesmo inadequado estabelecer um valor econômico,
alguns outros procedimentos podem ser úteis, entre eles:
•
Análise de Custo-Efetividade(Cost-Effectiveness Analysis) – aplicável quando
se torna muito difícil avaliar benefícios ambientais em termos econômicos.
Parte do estabelecimento de um determinado objetivo ou padrão em termos
físicos, como um indicador social ou ambiental, buscando-se o caminho de
menor custo para alcançá-lo. O custo para compatibilização com o padrão
estabelecido é somado ao do projeto propriamente dito, podendo, inclusive,
torná-lo economicamente inviável. Este tipo de análise envolve um esforço
adicional de identificação das várias alternativas possíveis para estabelecer um
processo de produção de bens e serviços que tenha impacto ambiental;
•
Análise de Permuta de Custos(Cost Tradeoff Analysis) – quando se torna difícil
até mesmo estabelecer padrões ambientais em termos físicos, há a
possibilidade de utilizar julgamentos subjetivos, baseados na busca de um
ponto lógico na curva que relaciona padrões ambientais com seus respectivos
custos marginais de obtenção. Busca-se uma permuta entre custos
econômicos e ambientais, procurando-se um ponto da curva em que a
avaliação subjetiva indique que o adicional de custo compensa o adicional de
benefício. Isto pode corresponder, por exemplo, a aceitar um determinado nível
de poluição ambiental em certo local, considerando que os recursos
necessários para eliminá-la totalmente produziriam benefícios maiores se
utilizados para a melhoria de outros ambientes em que o nível de poluição seja
muito elevado;
•
Análise de Limiar ou de Custo de Oportunidade(Threshold Analysis /
Opportunity Cost) – em casos em que um projeto de desenvolvimento e a
preservação ambiental são mutuamente exclusivos, como na implantação de
uma usina hidroelétrica, pode ser muito difícil sugerir um valor econômico para
um ecossistema de grande porte e complexidade. Após o cálculo do VPL do
projeto em consideração e considerando as evidências existentes de que a
preferência por bens e serviços ambientais aumenta acompanhando os
54
aumentos de população e de renda, faz-se um tentativa de determinar o valor
que precisaria ser atribuído à preservação ambiental para que ela alcançasse
o limiar dos benefícios econômicos do projeto. Embora não fazendo uma
exatamente uma avaliação econômica do impacto ambiental, esta análise pode
fornecer aos tomadores de decisão elementos para uma avaliação subjetiva do
valor implícito mínimo do meio ambiente para a comunidade atingida que
justificaria a preservação.
Revistos os métodos e as abordagens para a avaliação econômica de impactos
ambientais, o item 2.4.3.3 a seguir apresenta breves reflexões a respeito, além de
alguns exemplos recentes de aplicação no Brasil.
2.4.3.3. Reflexões sobre os métodos de AEIA e aplicações no Brasil
Assim como na avaliação de empresas, discutida no item 2.2, não é possível
hierarquizar os métodos de forma genérica, pois a escolha do método mais adequado
depende das características do problema, da disponibilidade de informações e dos
recursos disponíveis para a pesquisa; além disso, a utilização de qualquer modelo
para a tomada de decisão envolve um processo de julgamento(KOPP e SMITH,
1993c).
Diversos estudos tentam comparar as metodologias disponíveis baseando-se em um
ou mais dos seguintes critérios:
•
alcance : a variedade de situações que pode ser tratada;
•
abrangência : os tipos de benefícios que podem ser incluídos;
•
validade : o método mede o que pretende medir ?;
•
confiabilidade : as medidas obtidas são consistentes (no tempo e no espaço)?;
•
simplicidade : a facilidade de implementação da metodologia.
Um bom resumo da comparação dos métodos e abordagens pode ser encontrado em
HOEVENAGEL(1994b), acompanhado da constatação de que a escolha da
metodologia adequada depende do objetivo e das condições específicas de cada
avaliação.
Novas metodologias surgem à medida que as aplicações práticas colocam desafios
aos pesquisadores. KING(1997) comenta uma publicação da EPA americana que
identifica 37 ferramentas aplicáveis na avaliação.
55
KOSTOFF(1993), discutindo a prática da pesquisa sobre avaliação de impacto
ambiental nos Estados Unidos, conclui que nenhum método isoladamente fornece
uma avaliação completa.
Como na avaliação de empresas e de projetos, a utilização, se possível, de mais de
um método ou abordagem em um mesmo processo de avaliação pode servir para
reforçar a credibilidade dos resultados, se eles forem convergentes.
Por exemplo, em alguns casos práticos, a combinação de vários aspectos dos
métodos de preferências declaradas e preferência reveladas pode ser uma boa
estratégia(MCCONNELL, 1993), com a comparação dos resultados obtidos pelos dois
métodos sendo útil no processo de tomada de decisão. (FIX, LOOMIS, 1998;
ADAMOWICZ, LOUVIERE, WILLIAMS, 1994)
Um teste conveniente de validação das metodologias, quando possível, é observar a
consistência dos seus resultados com o comportamento real dos mercados e com as
conclusões de estudos técnicos, possibilitando uma verificação externa dos
resultados. (KENYON, EDWARDS-JONES, 1998)
Naturalmente, além dos métodos e abordagens específicos para a valoração dos
impactos ambientais diretos de projetos e empresas, toda a metodologia tradicional da
análise econômica pode ser utilizada não só para avaliar impactos secundários em
nível regional ou nacional, como para investigar as questões de eqüidade associadas
às propostas de investimento. Surge, portanto, espaço para utilização de matrizes de
insumo-produto, multiplicadores de impacto econômico e avaliação de impactos
fiscais, etc. É fácil perceber que o efeito secundário de um projeto sobre a economia
de uma região pode gerar fontes indiretas significativas de poluição e outros impactos
ambientais. Em outras palavras, uma indústria com tecnologia “limpa”, pode gerar
forte degradação ambiental por estimular a propagação de fornecedores com
tecnologia “suja”. Por não estar no foco do presente trabalho, essas ferramentas
tradicionais não serão exploradas, concentrando-se a atenção nos métodos e
abordagens direcionados para a valoração dos impactos diretos.
Entre os exemplos recentes de aplicação no Brasil da avaliação econômica de ativos e
impactos ambientais, temos os seguintes:
•
valoração de projetos relacionados ao gerenciamento de recursos hídricos nas
bacias do Alto Tietê, do rio Piracicaba e da Baixada Santista;(BELLUZZO Jr.,
1999)
56
•
avaliação econômica de ecossistemas de manguezal;(GRASSO et al., 1995)
•
custeio de usos alternativos do solo para planejamento municipal;(ALMEIDA, UHL,
1995)
•
valoração dos ativos ambientais do estado de Rondônia;(PESSOA e RAMOS,
1998)
•
avaliação de imóveis associada a projeto de eliminação de enchentes nas regiões
norte e leste da cidade de São Paulo;(AGUIRRE e FARIA, 1997)
•
avaliação de custos e benefícios da recuperação ambiental em morros
favelados;(MAY, ANDRADE, PASTUK, 1995)
•
estimativa do valor econômico dos danos ambientais causados pelo processo de
assoreamento (erosão-sedimentação) do rio Sapucaí , estado de São Paulo,
através dos efeitos no sistema de geração de energia elétrica;(MARQUES,
COMUNE, 1997)
•
avaliação da racionalidade econômica da decisão de desmatamento na fronteira
agrícola amazônica;(YOUNG, FAUSTO, 1997)
•
avaliação de impactos ecológicos da produção e utilização de carvão
vegetal;(MEDEIROS, 1995)
•
estimativa da depreciação das florestas a partir da extração de madeira na
Amazônia Legal brasileira;(MOTTA e FERRAZ, 1998)
•
revisão e análise dos critérios econômicos de cobrança e criação de mercado de
água no ambiente legal e institucional brasileiro, com a apresentação de dez
critérios econômicos alternativos para a valorização da água;(MOTTA, 1998)
•
comparação do TEV da preservação da floresta amazônica com o VPL de usos
alternativos da área para agricultura;(ANDERSEN, 1997)
•
valoração das concessões de áreas para exploração de madeira na Amazônia
brasileira;(ROCHA et al., 2000)
Adicionalmente, seja qual for a abordagem ou método escolhido, resta a importante
questão de como tratar economicamente benefícios e custos situados em momentos
diferentes do tempo. Surge, então, o desafio de estabelecer uma taxa ambiental de
desconto, cujos principais aspectos são revistos adiante.
2.4.3.4. A questão da taxa de desconto ambiental
Muitos dos impactos de projetos e empresas sobre o meio ambiente se manifestam
por longos períodos de tempo. Isto ocorre com armazenamento de lixo nuclear,
57
poluição de mares, destruição de florestas, danificação da camada de ozônio e em
muitas outras situações.
A prática tradicional em Economia e Finanças de descontar fluxos de caixa futuros
corresponde a aceitar que custos e benefícios que ocorrem no futuro longínquo têm
menor peso na tomada de decisão do que os observados no presente e futuro
próximo. Isto porque o que está sendo considerado é a preferência que um indivíduo
ou grupo de indivíduos possa ter ao escolher entre fluxos disponíveis a curto prazo ou
a longo prazo.
No caso, porém, dos impactos ambientais e dos recursos naturais, principalmente os
não-renováveis, este procedimento poderia levar a um viés no processo decisório,
com os interesses das gerações futuras sendo considerados de menor importância
que os da atual, distorcendo a eqüidade inter-temporal.
Não tendo rosto, voz, voto ou renda (lembrando WTP ou WTA), os futuros inquilinos
do planeta não têm como influenciar nas decisões sobre o estado em que receberão a
sua macro-residência. Como conseqüência das diferenças conceituais, há diferenças
materiais relevantes entre as posturas(PEARCE, 1993) de:
(1)a geração atual faz escolhas em nome das gerações futuras; e
(2)a geração atual preserva os recursos e as condições para que as gerações futuras
possam fazer as suas escolhas.
Decorre desse raciocínio o ponto-de-vista de alguns autores favorável a uma taxa de
desconto nula para a avaliação econômica de impactos ambientais, significando que a
importância do bem-estar de um indivíduo não pode ser alterada pelo momento de
sua existência ao longo do tempo(JAMES, 1994).
Ao contrário do desconto de fluxos de caixa na análise financeira tradicional, em que
compara-se os custos e benefícios para um mesmo indivíduo ou grupo de indivíduos
ao longo do tempo, nos impactos ambientais estão sendo tratados os interesses de
cidadãos diferentes, vivendo em momentos diferentes da existência da Terra. Não
haveria, portanto, por esta ótica, sentido em descontar o futuro em função do
presente.
Talvez, aos olhos dos futuros cidadãos, o nosso presente é que merecesse algum
“desconto”, por estar muito distante do futuro em que estarão vivendo. Mas explorar
esta questão estaria muito além dos objetivos deste trabalho de pesquisa, cabendo
deixá-la para as discussões filosóficas ou, quem sabe, para as obras de ficção
científica.
58
Outros autores, sem chegar a propor a taxa nula, sugerem o desconto dos fluxos
muito distantes no futuro à menor taxa possível no caso de projetos ou atividades
ambientais de longo prazo, como os de atenuação dos efeitos da mudança climática
global(WEITZMAN, 1998). Argumentam também que a taxa social de desconto deve
ser inferior à vigente nos mercados privados, com essa diferença podendo aumentar
ao longo do horizonte de tempo (WEITZMAN, 1994).
De outro lado, uma justificativa usual para o desconto de fluxos futuros é a de que as
futuras gerações serão beneficiadas pelo crescimento econômico geral, atribuindo um
valor menor a uma unidade monetária adicional de renda do que a geração atual,
como conseqüência da menor utilidade marginal da renda(ANDERSEN, 1997). Além
disso, não seria correto desconsiderar a preferência subjetiva pelo presente e o custo
de oportunidade referente ao uso alternativo dos recursos.
Ao buscar traduzir os pontos-de-vista em números, os contrastes de opiniões se
acentuam. Como exemplo, temos a estimativa de uma taxa real de 2% ao ano para
benefícios ambientais associados à saúde (MOORE, VISCUSI, 1990) comparada com
a taxa de 10% para projetos federais recomendada pelo US Office of Management
and Budget (QUIRK, TERASAWA, 1991).
Como é possível perceber, os economistas envolvidos com a avaliação de ativos
ambientais continuam apresentando divergências substanciais na identificação da
taxa de desconto apropriada, dificultando a obtenção de consenso em casos reais de
valoração dos impactos ambientais(D’ARGE, 1993).
Importante, de qualquer forma, é perceber que um exame do impacto da taxa de
desconto
sobre
o
gerenciamento
de
recursos
ambientais
indica,
teoricamente(TURNER, PEARCE e BATEMAN, 1994), as taxas que tornariam
indiferentes, em termos estritamente econômicos, a utilização ou a preservação dos
recursos, dependendo das suas características:
a)Recursos renováveis : taxa de desconto = taxa de crescimento biológico +
crescimento no valor do capital, sendo :
•
taxa de crescimento biológico = crescimento do peso total do estoque(por
exemplo, de peixes);
•
crescimento do valor do capital = ganhos de capital por deixar os recursos
intocados(por exemplo, os peixes na água) se o seu preço está aumentando.
59
É fácil observar que a adoção de taxas de desconto elevadas pode estimular a
extinção do recurso, o que ocorre com algumas espécies animais que têm baixa
taxa de crescimento biológico, como elefantes e baleias. Esta é a origem do
entendimento de alguns autores de que o uso de taxas de desconto é incompatível
com o conceito de desenvolvimento sustentável.(JAMES, 1994)
Um ponto-de-vista menos restritivo sugere que o critério de valor-presente pode ser
útil, por sinalizar eficiência econômica, mas deve ser usado para fazer escolhas
apenas entre alternativas sustentáveis, sendo descartado o uso de taxas de desconto
“não-sustentáveis”. Possivelmente estariam nesse caso taxas superiores a 5% ao ano,
sendo recomendado que os seus proponentes sejam capazes de apontar pelo menos
cinco projetos sustentáveis que proporcionem esses rendimentos(10%, por exemplo)
antes de poder usá-lo como taxa de desconto na análise de valor-presente de
investimentos.(DALY e COBB, 1994)
b)Recursos não-renováveis: taxa de desconto = crescimento no valor do capital (pois
não há crescimento físico)
Um caso especial interessante é o dos projetos com impactos ambientais irreversíveis,
pois tenderiam a ser recusados qualquer que fosse a taxa de desconto utilizada, uma
vez que teriam custo de reposição infinito e, portanto, VPL igual a menos infinito.
Mas não é só a questão da taxa de desconto que divide as opiniões dos envolvidos na
avaliação econômica de impactos ambientais. Sejam quais forem os valores dos
benefícios e custos gerados pelos projetos e empresas, é importante saber sobre
quem recaem. Isto significa que além da etapa de avaliação existe a da apropriação,
revista de forma sumária a seguir.
2.4.3.5.O problema da apropriação de custos e benefícios
Uma questão adicional, de extrema importância prática, refere-se aos mecanismos
para apropriação dos valores econômicos associados ao meio ambiente. Muitos
recursos ambientais de grande valor econômico (e/ou intrínseco) estão em países
pobres, nos quais os conflitos entre desenvolvimento econômico e preservação
ambiental são permanentes.
60
Florestas tropicais ou espécies em extinção, consideradas de alto valor para cidadãos
e organizações de países desenvolvidos, podem significar muito pouco para
populações vizinhas a esses recursos, que têm carências fundamentais, como
alimentação, habitação e emprego. A questão passa a ser como transformar o valor
econômico estimado por uns em benefícios concretos(fluxos de caixa) para os outros,
de cujo comportamento depende a preservação.
Este passo, que pode ser chamado de “etapa de apropriação”, deve, necessariamente
acompanhar a etapa de valoração, sob pena de anular os impactos positivos do uso
de ferramentas de análise econômica na gestão do relacionamento dos homens com
o meio ambiente. Não haverá preservação ou uso racional de recursos se os custos
forem de uns e os benefícios de outros. Instrumentos como o Global Environment
Facility(GEF) são um passo nesse sentido.
Quaisquer que sejam os métodos utilizados, permanece a dificuldade de definir quem
são os perdedores a serem compensados nos casos de impactos ambientais. Estudos
elaborados
tanto
por
DUNFORD,
JOHNSON
e
WEST(1997)
como
por
RANDALL(1997) indicam que em diversas condições não são consideradas as perdas
sofridas por crianças pequenas, pessoas que desconhecem os benefícios de um
recurso natural, os de motivação não-econômica, etc.
Um exemplo ilustrativo do tratamento diferenciado em tribunais é o do caso do navio
Exxon Valdez, analisado por DUFFIELD(1997), no qual a corte americana aceitou os
procedimentos de avaliação de mercado das perdas sofridas pelas empresas de
pesca, mas rejeitou os de avaliação extra-mercado dos prejuízos sofridos pelos
nativos do Alaska, que praticavam pesca de subsistência.
2.5.Concluindo a Revisão de Literatura
A discussão dos conceitos, abordagens e métodos de valor e avaliação neste capítulo
visou a fundamentar a operacionalização da pesquisa, não tendo a intenção de
esgotar o assunto.
È importante lembrar que este estudo tem Economia e Administração(área de
Finanças) como campos de conhecimento de referência e tenta examinar a questão
ambiental sob a ótica de valor. O exame de sua metodologia e dos seus resultados
requer, portanto, a associação da AEIA com a discussão mais ampla de valor em
Finanças e Economia.
Considerando o relativo estágio de amadurecimento da avaliação de ativos
financeiros, empresas e projetos nos cursos de pós-graduação, na pesquisa
61
acadêmica e na prática profissional das áreas de Economia e Finanças, este trabalho
tenta examinar a AEIA como um desdobramento natural da questão de valor e
avaliação em um contexto de preocupação com a variável ambiental (vide item 1.3,
capítulo 1).
Tudo o que foi registrado até aqui nos capítulos 1 e 2 sugere que a AEIA constitui um
ramo do conhecimento que:
•
apresenta muitos pontos importantes ainda sem consenso, em processo de
discussão e evolução, envolvendo valores monetários expressivos e questões
filosóficas importantes;
•
está atraindo interesse crescente por parte de governos, empresas e das pessoas
em geral;
•
tem sua evolução fortemente associada `a interação entre a pesquisa acadêmica e
prática profissional, uma vez que os conceitos são expandidos e as metodologias
aperfeiçoadas à medida que novos problemas e desafios surgem na prática;
•
tem especial importância para o estabelecimento de políticas e diretrizes para os
países em desenvolvimento, que conjugam problemas econômicos, sociais e
ambientais.
Com este entendimento, a pesquisa buscou identificar o estado-da-arte deste assunto
no Brasil, unindo pesquisa e publicação, formação acadêmica e prática profissional.
Esta identificação parece ser um passo fundamental no direcionamento e
concentração de esforços teóricos e práticos para o aperfeiçoamento da alocação de
recursos, na busca da criação de valor e de uma trajetória de desenvolvimento
sustentável para as empresas e o país.
Para que os resultados da pesquisa possam ser entendidos e criticados dentro do seu
contexto, o capítulo 3 a seguir apresenta os principais aspectos da metodologia
adotada.
62
3)METODOLOGIA
O objetivo deste capítulo é apresentar os procedimentos básicos da pesquisa, sendo,
ao final, indicadas as limitações da metodologia escolhida.
Partindo das indicações de relevância(item 1.3, capítulo 1) da questão ambiental nos
campos da Economia e Administração(Finanças), a pesquisa tentou identificar o
estado-da-arte do conhecimento, percorrendo a geração/difusão, ensino e aplicação.
As perguntas básicas da pesquisa foram:
1. os assuntos “meio ambiente” e “avaliação econômica de impactos ambientais”
receberam atenção relevante como foco de pesquisa e publicação da comunidade
acadêmica tradicional de primeira linha das áreas de Economia e Administração ?
2. esses assuntos foram enfatizados por essa comunidade, na formação, através dos
programas de mestrado e doutorado, de profissionais especializados para os
mercados profissional e acadêmico ?
3. a avaliação econômica de impactos ambientais foi relevante nas decisões de
financiamento de longo prazo de projetos e empresas no Brasil ?
As perguntas secundárias foram:
a)o tratamento da questão ambiental no financiamento de longo prazo de projetos e
empresas no Brasil apresenta diferenças relevantes em relação aos padrões
internacionais ?
b)existem aperfeiçoamentos operacionalizáveis a curto e médio prazos na
metodologia brasileira, que possam contribuir para maior qualidade nas decisões de
financiamento de longo prazo de projetos e empresas ?
O item 3.1 a seguir classifica a pesquisa quanto aos meios e fins, cabendo lembrar
que os critérios de classificação podem variar de autor para autor.
3.1.Classificação da Pesquisa
Utilizando os critérios propostos por Vergara (1998), esta pesquisa pode ser
classificada como :
•
quanto aos fins :
•
descritiva – por apresentar o foco acadêmico e a prática atual no que se
refere ao objeto de estudo;
63
•
metodológica – já que busca indicar possíveis aperfeiçoamentos na
metodologia para o tratamento da avaliação econômica dos impactos
ambientais no financiamento dos projetos;
•
aplicada – uma vez que é motivada pelo interesse em resolver, embora
não de forma imediata, problemas concretos.
•
quanto aos meios :
•
de campo – por ter partes realizadas nos locais em que os processos
ocorrem, incluindo entrevistas e observação;
•
bibliográfica – dado que envolve a consulta a livros, revistas, bases de
dados,
manuais
de
procedimentos
publicados
pelos
órgãos
financiadores de projetos e páginas da Internet.
Vista a classificação, no próximo item são descritos os principais procedimentos
adotados para a obtenção e tratamento dos dados.
3.2.Procedimentos
O modelo conceitual da pesquisa buscou investigar as três etapas básicas do
conhecimento no campo da avaliação econômica de impactos ambientais, ou seja:
•
geração e difusão através da pesquisa acadêmica, refletida nos artigos publicados
nas revistas especializadas e em teses de mestrado e doutorado;
•
ensino, concretizado por meio dos cursos de mestrado e doutorado em que o
conhecimento de ponta é transmitido;
•
aplicação, quando os responsáveis pela alocação de recursos fazem uso do
conhecimento para tomar decisões.
O diagrama a seguir resume o modelo conceitual utilizado:
GERAÇÃO e
DIFUSÃO
APLICAÇÃO
TRANSMISSÃO
64
Os procedimentos para obtenção e tratamento dos dados seguiram cinco passos
complementares, descritos nos itens 3.2.1 a 3.2.5 a seguir, sendo que:
•
o item 3.2.1 reflete a etapa de busca de referências internacionais no tratamento
da AEIA;
•
o item 3.2.2 retrata o exame da atenção que a questão ambiental e, mais
especificamente, a avaliação econômica de impactos ambientais receberam, como
objeto de pesquisa e publicação, da comunidade acadêmica tradicional das áreas
de Economia e Administração(fase de geração e difusão do conhecimento);
•
o item 3.2.3 refere-se
à identificação, nos programas tradicionais de alta
qualidade em Administração e Economia selecionados, de disciplinas de mestrado
ou doutorado voltadas para meio ambiente e, mais especificamente, para a AEIA
(fase de transmissão do conhecimento);
•
o item 3.2.4 é voltado para o exame do tratamento dado à questão ambiental e,
mais especificamente, à AEIA, no processo de financiamento de longo prazo para
projetos e empresas pelo BNDES (fase de aplicação do conhecimento);
•
finalmente, o item 3.2.5 descreve a verificação da abordagem da questão
ambiental por instituições financeiras privadas (fase de aplicação do conhecimento
– procedimento complementar).
O caminho escolhido para a coleta e tratamento dos dados mesclou abordagens
quantitativas e qualitativas. Esta escolha decorreu da própria natureza do tema
pesquisado e das primeiras indicações obtidas em leituras e entrevistas com
especialistas. Nelas ficou claro que os principais desafios para a disseminação da
AEIA estão mais associados ao entendimento e operacionalização dos conceitos do
que aos procedimentos de cálculo, respeitada a importância dos últimos. Também o
foco da pesquisa foi determinante para a escolha do caminho, uma vez que a
finalidade principal foi fornecer uma visão crítica da interação de diversos aspectos da
AEIA e não examinar detalhadamente qualquer dos métodos disponíveis ou propor
novas metodologias.
A abordagem qualitativa envolveu entrevistas e revisão de procedimentos de
instituições, seguidas de identificação de pontos de consenso e de divergência, busca
de razões para os procedimentos e avaliação de alternativas de ação. Esta
abordagem forneceu os elementos conceituais para o diagnóstico e formulação de
propostas para o caso brasileiro.
65
O aspecto quantitativo englobou a obtenção de evidências numéricas dos processos
pesquisados, seguida da aplicação de testes estatísticos de hipótese. Embora sem o
uso de modelos econométricos ou formas mais sofisticadas de análise quantitativa,
desnecessários para a finalidade do estudo, boa parte das conclusões da pesquisa
baseou-se em evidências quantitativas.
A descrição detalhada dos procedimentos encontra-se nas páginas que se seguem,
iniciando pela busca de referência internacionais registrada no item 3.2.1.
3.2.1.Busca de Referências Internacionais no Tratamento da AEIA
Esta primeira etapa caracterizou-se pela tentativa de identificar uma referência
internacional no tratamento da AEIA, incluindo os pontos importantes sob a ótica de
diferentes organizações e a atuação de instituições internacionais que concedem
financiamentos de longo prazo para empresas e projetos no Brasil.
Nesta etapa inicial do trabalho, nos meses de agosto e setembro de 1998, foi
realizado um estágio na George Washington University(GWU), Washington D.C.,
EUA, com os objetivos de:
•
ampliar e aprofundar o entendimento sobre AEIA;
•
identificar o seu tratamento em instituições internacionais que fornecem
financiamentos de longo prazo para projetos e empresas no Brasil.
A escolha da GWU como ponto de apoio para a realização da parte internacional do
programa do doutorado e da pesquisa deveu-se à classificação da sua escola de
administração na fronteira(primeiro quartil) do processo de educação em aspectos
ambientais da gestão de negócios.
Esta classificação foi publicada em 1998 pelo The World Resources Institute’s
Management Institute for Environment and Business (MEB-WRI), como resultado de
pesquisa
realizada
entre
as
67
principais
escolas
de
pós-graduação
em
administração. A pesquisa investigou as atividades nos currículos de programas de
MBA que abordavam questões sobre o meio ambiente(vide World Resources Institute,
“Grey Pinstripes with Green Ties”, 1998).
O Anexo 1 apresenta o ranking das escolas e os principais critérios para a sua
definição.
Outro motivo para a escolha foi o fato do campus da GWU estar próximo às sedes de
instituições de interesse da pesquisa, a saber:
66
•
instituições internacionais que concedem financiamento de longo prazo a projetos
e empresas no Brasil;
•
organizações não-governamentais americanas envolvidas com a avaliação
econômica de impactos ambientais;
•
órgão governamental regulador e fiscalizador das questões ambientais nos
Estados Unidos da América (Environmental Protection Agency – EPA).
Dessa forma, na fase internacional da pesquisa foram feitos contatos com quatro
vertentes da questão ambiental: a acadêmica, os órgão financiadores de projetos e
empresas, o Governo e as organizações não-governamentais.
Nessa fase, foram feitas 15 entrevistas por pauta (VERGARA, 1998, p.53) com
profissionais atuantes nos diferentes aspectos ligados à questão ambiental, sendo:
a)oito em organismos internacionais de financiamento:
•
The World Bank(WB):
•
John A . Dixon – Program Team Leader - Environmental Economics
and Indicators-Environmental Department;
•
Maureen Cropper – Principal Economist - Development Research
Group-Infrastructure & Environment;
•
Stefano Pagiola – Economist - Global Environment Division and
Pollution
and
Environmental
Economics
Division-Environment
Department;
•
The International Finance Corporation(IFC), braço do WB voltado para o
setor privado:
•
Mark Eckstein – Environmental Specialist - Environment and Social
Review Unit-Environment Division;
•
Peter A . Neame – Environmental Specialist - Environment DivisionTechnical and Environment Department;
•
Inter-American Development Bank(IADB)
•
Antonio Carlos Rossin – Senior Industrial and Urban Pollution
Control Specialist;
•
Alberto Uribe – División de Administración de Recursos Naturales y
Medio Ambiente;
•
Ladislao F. Brachowicz – Economista;
b)três em organizações não-governamentais:
67
•
Resources for the Future – Raymond J. Kopp – Director and Senior FellowQuality of the Environment Division;
•
Cato Institute – Jerry Taylor – Director of Natural Resource Studies;
•
Cato Institute – Peter Van Doren – Assistant Director of Environmental
Studies;
c)três no meio acadêmico(The George Washington University):
•
Prof. Arun Malik – Economics Department;
•
Prof. Aseem Prakash – School of Business and Public Management;
•
Prof. Mark Starik – School of Business and Public Management;
d)uma na agência governamental reguladora e fiscalizadora:
•
U.S. Environmental Protection Agency(EPA) – Brett R. Snyder – Economist
– Economic Analysis Branch-Office of Policy.
Essas entrevistas foram conduzidas com o apoio de um roteiro pré-definido, mas, a
critério dos entrevistados, poderiam ser incluídos outros temas ou eliminados assuntos
considerados não-pertinentes. Utilizou-se anotação ao invés de gravação, para dar
maior liberdade de expressão aos entrevistados. O roteiro não foi enviado
previamente, sendo os entrevistados informados apenas sobre a natureza da
pesquisa e os objetivos básicos da entrevista. O Anexo 2 apresenta o roteiro utilizado
nas entrevistas.
Em todos os contatos realizados foi assegurado que a pesquisa não faria qualquer
divulgação individualizada ou detalhada das informações obtidas, que seriam usadas
apenas para a obtenção de um entendimento amplo das questões e aspectos
relativos à AEIA.
As entrevistas foram acompanhadas da coleta de relatórios e publicações das
instituições visitadas. No que se refere ao material coletado no WB, IADB e IFC, o
conteúdo deveria servir para orientar a comparação com os procedimentos adotados
pelo BNDES.
Além das entrevistas e da leitura de publicações, foi possível assistir na sede da IFC a
uma apresentação, para um comitê de analistas, do estudo de impacto ambiental de
um projeto referente à construção de um canal para irrigação e abastecimento de
água potável no Senegal, que ilustrou as práticas utilizadas na instituição.
Adicionalmente, o estágio na GWU permitiu a leitura e aquisição de bibliografia
especializada não disponível no Brasil.
68
Os dados obtidos nesta fase receberam o seguinte tratamento:
•
foram selecionados os pontos das entrevistas que pareciam consensuais ou
forneciam indicações para a geração, transmissão ou aplicação do
conhecimento no Brasil;
•
as indicações referentes aos procedimentos das instituições financeiras,
principalmente WB, foram sumarizadas para comparação com a abordagem
do BNDES.
O passo seguinte, descrito no item 3.2.2, foi o exame do conteúdo das publicações
acadêmicas nas áreas de Economia e Administração.
3.2.2.Exame de Meio Ambiente e AEIA nas Publicações Acadêmicas
Esta segunda etapa da pesquisa foi voltada para o exame da atenção que a questão
ambiental e, mais especificamente, a avaliação econômica de impactos ambientais
receberam, como objeto de pesquisa e publicação, da comunidade acadêmica
tradicional das áreas de Economia e Administração(fase de geração e difusão do
conhecimento).
Para isto, procurou-se avaliar a freqüência com que esses temas foram abordados em
revistas acadêmicas de primeira linha das áreas de Economia e Administração, com
circulação nacional, nos anos de 1995 a 1999. A freqüência de publicação foi utilizada
como variável instrumental para aferir a atenção recebida porque resulta da
conjugação da freqüência de submissão de artigos com a de aprovação, pelo corpo
editorial, do que é submetido.
Foram selecionadas as publicações listadas na Tabela 1:
TABELA 1 – REVISTAS DE ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO PESQUISADAS
REVISTA
INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL
Economia Aplicada (EA)
Universidade de São Paulo (FEA-USP/FIPE)
Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE)
Inst. de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
69
Revista Brasileira de Economia (RBE)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
Revista de Administração (RA)
Universidade de São Paulo (USP)
Revista de Administração Contemporânea (RAC) Assoc. Nac. Progr. Pós-grad. Adm (ANPAD)
Revista de Administração de Empresas (RAE)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
Revista de Administração Pública (RAP)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
Obs.: EA e RAC começaram a ser publicadas em janeiro de 1997.
Foram examinados os títulos e os resumos/abstracts dos artigos para determinação
da natureza de seu conteúdo. Os que abordavam a questão ambiental foram
enquadrados em quatro grupos de assuntos :
1. Valoração(AEIA) : apresentavam avaliação econômica, com valoração monetária
de custos e/ou
benefícios de projetos, empresas, programas ou políticas.
Tratavam, portanto, do tema de interesse específico desta pesquisa;
2. Impactos ambientais : focalizavam, sem ênfase em valoração monetária, gestão
de recursos naturais, impactos sobre o meio ambiente, como poluição, efeitoestufa ou reciclagem, e aplicações práticas de desenvolvimento sustentável;
3. Gestão ambiental : abordavam práticas de gestão ambiental de empresas e ações
específicas, como produtos “verdes” ou marketing ambiental;
4. Outros : tratavam de questões diversas, como legislação, normatização,
tributação(imposto verde), fiscalização, políticas públicas, educação ambiental,
comércio internacional, reflexões sobre teoria e outras.
A seleção do grupo apropriado apresentou dificuldades em alguns casos. Não houve
dúvidas, porém, quanto ao fato de ser abordada a questão ambiental nem quando se
tratava do assunto “valoração”.
As restrições listadas a seguir foram consideradas na revisão dos artigos, em função
das características dos periódicos e dos objetivos da pesquisa:
•
Economia Aplicada : incluídas as seções “Comunicação”, ‘Pesquisa” e “Nota” e
excluídas as seções “Debate”, “Como eu pesquiso”, “Depoimento”, “Especial” e
“Influências intelectuais”;
•
Revista de Administração : incluída a seção “Notas & comunicações” ;
•
Revista de Administração Contemporânea : excluída a seção “Documento” ;
•
Revista de Administração Pública : excluídas as seções “Depoimentos”,
“Documento”, “Seções especiais” e “Espaço internacional”.
70
Os dados foram consolidados por área (visando a identificar variações no
posicionamento dos campos de Economia e Administração) e no total da amostra. A
Tabela 2 detalha, por área e periódico, a amostra utilizada, indicando o número de
exemplares e de artigos consultados. Esta informação pode ser útil para a crítica dos
resultados da pesquisa, uma vez que as publicações escolhidas apresentam
diferenças de periodicidade (bimestral, trimestral e quadrimestral) e de tempo de
existência.
TABELA 2 – NÚMERO DE EXEMPLARES E DE ARTIGOS CONSULTADOS POR
REVISTA PESQUISADA NAS ÁREAS DE ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO
REVISTA
N.º DE EXEMPLARES N.º DE ARTIGOS
Economia Aplicada (EA)
12
73
Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE)
14
92
Revista Brasileira de Economia (RBE)
20
123
46
288
20
189
9
64
Revista de Administração de Empresas (RAE)
22
165
Revista de Administração Pública (RAP)
28
247
Sub-total da área de Administração
79
665
TOTAL DA AMOSTRA
125
953
Sub-total da área de Economia
Revista de Administração (RA)
Revista de Administração Contemporânea (RAC)
Adicionalmente, os dados foram agrupados por ano, conforme resumido na Tabela 3,
visando a investigar variações no interesse pelos assuntos pesquisados ao longo do
tempo.
TABELA 3 – NÚMERO DE EXEMPLARES E DE ARTIGOS CONSULTADOS POR
ANO
ANO
1995
N.º DE EXEMPLARES N.º DE ARTIGOS
21
192
71
1996
21
161
1997
28
201
1998
28
213
1999
27
186
TOTAL
125
953
Finalmente, os resultados obtidos foram expressos em proporções dos artigos em que
os temas escolhidos eram abordados, aplicando-se testes estatísticos de hipótese
para proporções, ao nível de significância de 5%, para os temas “meio ambiente” em
geral e AEIA em particular. As hipóteses formuladas foram :
•
H0: os temas estiveram no foco de pesquisa e publicação das áreas de
Economia e Administração (p = 0,05);
•
H1: os temas não estiveram no foco de pesquisa e publicação das áreas de
Economia e Administração (p < 0,05).
O modelo binomial foi adotado como base para os procedimentos de análise
quantitativa, já que o evento observado correspondia à ocorrência ou não do(s)
tema(s) escolhido(s) em cada artigo pesquisado. Os testes de hipótese foram
baseados na aproximação da distribuição binomial à curva normal, uma vez que tanto
a amostra total como as sub-amostras eram grandes o suficiente para permitirem
aproximações de boa qualidade (np e nq maiores que 5 – vide FREUND, WILLIAMS e
PERLES, p. 341).
A Tabela 4 retrata os valores de np para as sub-amostras e para a amostra total,
sendo os valores de nq sempre superiores aos de np, uma vez
que p =0,05 e,
conseqüentemente, q =1 - p =0,95.
TABELA 4 – VALORES DE np PARA OS TESTES ESTATÍSTICOS REFERENTES
ÀS REVISTAS DE ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO
POR ÁREA : Economia
N.º DE ARTIGOS (n)
VALOR DE np
288
14,4
72
Administração
665
33,3
POR ANO : 1995
192
9,6
1996
161
8,1
1997
201
10,1
1998
213
10,7
1999
186
9,3
953
47,7
TOTAL DA AMOSTRA
Os testes de hipótese foram realizados usando-se a estatística Z descrita a seguir,
decorrente da aproximação da distribuição binomial por uma distribuição normal
padronizada (FREUND, WILLIAMS e PERLES, p. 472):
Z=
x − np
np(1 − p )
onde: x – número de ocorrências do evento na amostra;
n – tamanho da amostra;
p – probabilidade de ocorrência do evento em cada elemento da amostra.
Como procedimento complementar do exame da fase de geração e divulgação do
conhecimento, avaliou-se a freqüência com que AEIA e meio ambiente foram
abordados em teses de mestrado e doutorado defendidas nos programas tradicionais
de alta qualidade das áreas de Economia e Administração. Foram examinados os
títulos e os resumos das teses.
A pesquisa foi feita junto às bases de dados da Coordenação de Organização e
Tratamento da Informação(COI) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior(CAPES). A análise restringiu-se ao ano de 1999, em decorrência da
limitação de acesso aos dados do período de 1995 a 1998.
O critério para considerar um programa como tradicional e de alta qualidade foi ter
recebido, nas duas avaliações formais realizadas pela CAPES no período de 1995 a
1999, grau igual ou superior a 4(anteriormente B). Não houve avaliação oficial no ano
2000 e a avaliação continuada não atribui graus às instituições. Os graus A e B em
1996 correspondem, respectivamente, a 5 e 4 em 1998.
A avaliação de todos os cursos de Administração e Economia encontra-se no Anexo3.
73
Os programas selecionados estão relacionados nas tabelas 5 e 6, nas quais constam
os conceitos recebidos nas avaliações de 1996 e 1998:
TABELA 5 – PROGRAMAS DE MESTRADO E DOUTORADO EM ADMINISTRAÇÃO
SELECIONADOS
INSTITUIÇÃO
UF
NÍVEL
1996– MEST.
1996-DOUT.
1998
FGV
RJ
M/D
A
-
4
FGV(AE)
SP
M
B
-
5
FGV(AP)
SP
M/D
A
B
5
PUC
RJ
M/D
A
-
4
UFBA
BA
M/D
A
CN
5
UFLA(AR)
MG
M
B
-
4
UFMG
MG
M/D
A
CN
4
UFPB/J.P.
PB
M
B
-
4
UFPR
PR
M
B
-
4
UFRGS
RS
M/D
A
CN
5
UFRJ
RJ
M/D
A
B
5
USP
SP
M/D
A
B
5
TABELA 6 – PROGRAMAS DE MESTRADO E DOUTORADO EM ECONOMIA
SELECIONADOS
INSTITUIÇÃO
UF
NÍVEL
1996– MEST.
1996-DOUT.
1998
FGV
RJ
M/D
A
A
6
FGV
SP
M/D
B
B
4
PUC
SP
M
B
-
4
PUC
RJ
M/D
A
CN
6
UFC(ER)
CE
M
B
-
4
UFF
RJ
M
A
-
4
UFMG
MG
M
A
-
5
UFPE
PE
M/D
B
B
5
UFRGS
RS
M/D
B
CN
6
UFRGS(ER)
RS
M
B
-
4
UFRJ
RJ
M/D
A
A
5
UFV(ER)
MG
M/D
B
B
4
74
UNB
DF
M/D
A
-
6
UNICAMP
SP
M/D
A
A
5
USP
SP
M/D
A
A
6
USP/ESALQ
SP
M/D
A
A
5
Notações nas tabelas 5 e 6: M – mestrado; D – doutorado; AE - Administração de Empresas; AP Administração Pública; AR - Administração Rural; CN - Curso novo; ER - Economia Rural
Os dados foram consolidados por programa e carreira(Economia e Administração),
sendo expressos em proporções, com o assunto “Meio Ambiente” enquadrado nos
mesmos quatro grupos utilizados para os artigos das revistas de Economia e
Administração. A seleção do grupo específico merece as mesmas considerações
mencionadas no caso das revistas.
O mesmo modelo binomial foi adotado como base para os procedimentos de análise
quantitativa, pois o evento em estudo correspondia à ocorrência ou não do(s) tema(s)
escolhido(s) em cada tese pesquisada. Os testes de hipótese também foram
baseados na aproximação da distribuição binomial à curva normal, uma vez que tanto
a amostra total como as sub-amostras eram grandes o suficiente para permitirem
aproximações de boa qualidade (np e nq maiores que 5).
Utilizou-se testes estatísticos de hipótese de proporções, ao nível de significância de
5%, para os resultados em Economia, Administração e no total da amostra, para os
temas “meio ambiente” em geral e AEIA em particular, sendo formuladas as seguintes
hipóteses:
•
H0: os temas estiveram no foco de pesquisa discente nos programas de
mestrado e doutorado de primeira linha das áreas de Economia e
Administração (p = 0,05);
•
H1: os temas não estiveram no foco de pesquisa discente nos programas
de mestrado e doutorado de primeira linha das áreas de Economia e
Administração (p < 0,05).
Os testes de hipótese foram realizados com o uso da estatística Z
descrita
anteriormente.
A Tabela 7 detalha por área a amostra utilizada, indicando o número de teses
consultadas e os valores de np para os testes estatísticos.
75
TABELA 7 – NÚMERO DE TESES DE MESTRADO E DOUTORADO CONSULTADAS
POR ÁREA E VALORES DE np PARA OS TESTES ESTATÍSTICOS
ÁREA
N.º DE TESES
VALOR DE np
Economia
258
12,9
Administração
329
16,5
587
29,4
TOTAL
No prosseguimento da pesquisa, a atenção voltou-se para as disciplinas de pósgraduação dos programas de Economia e Administração, conforme registrado no
item 3.2.3.
3.2.3.Exame de Meio Ambiente e AEIA nas Disciplinas de Pós-Graduação
Esta etapa focalizou a identificação, nos programas tradicionais de alta qualidade em
Administração e Economia selecionados, de disciplinas de mestrado ou doutorado
voltadas para meio ambiente e, mais especificamente, para a avaliação econômica de
impactos ambientais(fase de transmissão do conhecimento).
Foram considerados os programas listados nas tabelas 5 e 6, sendo a pesquisa feita
com o apoio das bases de dados da COI - CAPES. O período coberto foi de 1996 a
1999, em função das restrições de acesso aos dados de 1995.
A amostra considerou todas as disciplinas de mestrado e doutorado, obrigatórias e
eletivas, inclusive seminários e tópicos especiais ou avançados.
A classificação foi feita com base no título das disciplinas registrados na CAPES, não
tendo sido possível o acesso às ementas. Em função desta restrição, o assunto “meio
ambiente”, não foi subdividido nos quatro grupos utilizados nas revistas e teses, pois a
simples inspeção dos títulos não permitia o enquadramento com nível razoável de
segurança.
Aplicou-se tratamento semelhante ao dos dados referentes às revistas e às teses de
mestrado e doutorado, compreendendo a separação por carreira (Economia e
Administração) e por ano, a expressão dos resultados em proporções, o uso do
modelo binomial, a aproximação pela curva normal e o uso da estatística Z para os
testes estatísticos.
76
A Tabela 8 sintetiza a amostra das disciplinas de mestrado e doutorado por área e por
ano, apresentando ainda os valores de np para os testes estatísticos.
TABELA 8 – NÚMERO DE DISCIPLINAS DE MESTRADO E DOUTORADO POR
ÁREA E POR ANO E VALORES DE np PARA OS TESTES ESTATÍSTICOS
N.º DE DISCIPLINAS VALOR DE np
POR ÁREA : Economia
1.745
14,4
2.224
33,3
POR ANO : 1996
959
9,6
1997
982
8,1
1998
1.017
10,1
1999
1.011
10,7
3.969
47,7
Administração
TOTAL DA AMOSTRA
Testes de hipótese para proporções foram realizados, ao nível de significância de 5%,
para os temas “meio ambiente” em geral e AEIA em particular, utilizando os resultados
por ano, por área(Economia e Administração) e total da amostra, sendo estabelecidas
as seguintes hipóteses:
77
•
H0: esses temas estiveram no foco dos cursos de mestrado e doutorado
dos programas de primeira linha das áreas de Economia e Administração
(p = 0,05);
•
H1: os temas não estiveram no foco dos cursos de mestrado e doutorado
dos programas de primeira linha das áreas de Economia e Administração
(p < 0,05).
Na fase seguinte, explicitada no item 3.2.4 adiante, a pesquisa foi direcionada para a
atuação do BNDES no financiamento de projetos e empresas.
3.2.4.Exame de Meio Ambiente e AEIA nos Financiamentos do BNDES
Esta etapa concentrou-se na fase de aplicação do conhecimento, examinando o
tratamento dado à questão ambiental e, mais especificamente, à avaliação econômica
de impactos ambientais, no processo de financiamento de longo prazo para projetos e
empresas pelo BNDES.
Nessa fase foram realizadas 17 entrevistas por pauta (VERGARA, 1998, p.53) com
profissionais do banco, conforme relação a seguir :
•
Antônio Carlos Dias Pastori – Contador do Departamento de Mineração e
Metalurgia(área de Operações Industriais 2 - OI2);
•
Carlos Alberto de Lourenço Roque – Economista do Departamento de Estudos
Florestais (área OI2);
•
Eduardo Loyola Canepa – Engenheiro da Assessoria Especial de Meio
Ambiente;
•
Francisco Pelajo – Engenheiro do Departamento de Agro-Indústria(área de
Operações Industriais 1 - OI1);
•
Getulio Antonio Mendes – Advogado da Área de Crédito;
•
Isaura Maria Rezende Lopes Frondizi – Chefe da Assessoria Especial de Meio
ambiente;
•
Israel Blajberg – Coordenador de Serviços da Assessoria Especial de Meio
ambiente;
•
Jacob Raimundo Kutwak – Engenheiro do Departamento de Papel e
Celulose(área OI2);
•
José Eduardo Pessoa de Andrade – Gerente do Departamento de
Petroquímica(área OI1);
78
•
Josumar Fernandes – Contador do Departamento de Petroquímica(área OI1);
•
Juan M. de Campos Adrados – Economista da Área de Crédito (Comitê de
Enquadramento)
•
Lucimar da Silva Guarneri – Gerente da Área de Desenvolvimento Social;
•
Marinho Urubatão Gomes dos Santos – Chefe do Departamento de Operações
de Saneamento Ambiental (área de Projetos de Infra-estrutura Urbana)
•
Nelson Fontes Siffert Filho – Subchefe da Secretaria de Desenvolvimento
Regional;
•
Paulo Roberto de Sousa Melo – Gerente de Estudos Setoriais Eletroeletrônica e de Bens de Consumo(área OI1);
•
Ronaldo Vianna da Silveira – Engenheiro da Assessoria Especial de Meio
ambiente;
•
Sebastião Bergamini Junior – Gerente da Área de Crédito.
As questões apresentadas nas entrevistas encontram-se no Anexo 4.
Além disso, foi coletado e revisto material publicado pelo banco, desde documentos
genéricos até os direcionados especificamente para as questões de financiamento e
ambiental. Foram analisados os seguintes documentos:
•
Relatórios Anuais de 1995 a 1999;
•
Informe BNDES (publicação mensal) de fevereiro de 1995 a setembro de
2000;
•
Descrição das linhas de financiamento;
•
O BNDES e o Meio Ambiente - Políticas e Diretrizes;
•
Roteiro de Informações para Enquadramento – AC/CEREN, de 26/03/98;
•
Protocolo Verde, de 14/11/95, que representa uma iniciativa do governo
federal para a internalização da variável ambiental pelos bancos oficiais;
•
Resolução 874/96, de 04/07/96, que trata da inserção da variável ambiental
nos procedimentos de enquadramento, análise de crédito, contratação e
acompanhamento de operações do Sistema BNDES;
•
O.N. 2.2.2 de 06/12/96, que descreve os documentos jurídicos necessários
para análise das operações financeiras;
•
Pesquisa Gestão Ambiental na Indústria Brasileira, de 1998, elaborada pelo
BNDES, CNI e SEBRAE;
79
•
Roteiro de Informações para Análise do Projeto, de março de 1996;
•
Roteiro de Informações para Enquadramento da Área de Crédito, de julho de
2000;
•
Palestra sobre Convênio BNDES / Federações, de dezembro de 1999.
Em complemento, foi apresentado aos profissionais do banco um check-list para
verificar o uso pela instituição dos conceitos e metodologias de avaliação de
empresas, avaliação social de projetos avaliação econômica de impactos ambientais.
O check-list encontra-se no Anexo 5 e o entendimento de sua terminologia pode ser
obtido através de consulta à revisão de literatura apresentada no capítulo 2.
Em todos os contatos realizados no BNDES foi assegurado que a pesquisa não faria
qualquer divulgação individualizada ou detalhada das informações obtidas, que seriam
usadas apenas para que fosse possível obter um entendimento da forma de atuar do
banco.
Os dados obtidos nesta fase receberam o seguinte tratamento:
•
confronto do conteúdo das entrevistas, de forma a selecionar pontos de
consenso e aspectos controversos do posicionamento e atuação do banco na
área ambiental;
•
seleção dos aspectos dos documentos, relatórios e publicações que
indicassem a postura e forma de trabalhar nessa área;
•
comparação com as características de atuação das instituições internacionais,
principalmente WB.
Finalmente, o quinto e último passo da pesquisa visou a complementar o estudo da
fase de aplicação do conhecimento, examinando o tratamento dado à questão
ambiental por instituições financeiras privadas. Os procedimentos específicos são
descritos no item 3.2.5 a seguir.
3.2.5.Exame de Meio Ambiente e AEIA nos Bancos de Investimentos Privados
Como procedimento acessório, visando a complementar a visão da questão ambiental
no financiamento a empresas e projetos, foi examinado o foco dos bancos de
investimento privados. Esta investigação não fazia parte do desenho original da
80
pesquisa, sendo conduzida a título de ilustração e com menor rigor que as demais
etapas.
O método adotado foi o exame das páginas das instituições na Internet, buscando
identificar quais deles divulgavam alguma espécie de atuação associada à questão
ambiental, como captação de recursos para projetos e empresas “ambientalmente
corretos” ou qualquer tipo de “marketing verde”.
Para isso, adotou-se como universo os bancos de investimento filiados à Associação
Nacional de Bancos de Investimento(ANBID), listados no Anexo 6.
Foram consultadas as páginas de 53 dos 69 bancos associados, identificando-se os
produtos, serviços e operações oferecidos para pessoas jurídicas. A amostragem
pode ser caracterizada como “ de conveniência”, pois as páginas examinadas foram
aquelas que possuíam link a partir da página da ANBID. Sua inspeção visual, no
entanto, deve indicar que foram selecionadas instituições representativas do mercado
brasileiro.
As áreas de atuação dos bancos foram classificadas em 10 grupos:
•
meio ambiente (direta ou indiretamente);
•
leasing;
•
project finance;
•
crédito rural e agribusiness;
•
administração de recursos (asset management), gestão de fundos e de risco;
•
mercado de capitais, underwriting e operações estruturadas;
•
fusões e aquisições, reestruturações e privatização;
•
seguros e previdência privada;
•
câmbio e comércio exterior;
•
capital de giro.
Foram incluídos na amostra os seguintes bancos:
•
ABC Brasil;
•
ABN Amro Real;
•
AGF Braseg;
•
Alfa de Investimentos;
•
Bandeirantes de Investimento;
•
Banif Primus;
81
•
BBA Creditanstalt;
•
BBM;
•
Bilbao Vizcaya;
•
BNL do Brasil;
•
Boavista Interatlântico;
•
Boreal;
•
Bradesco;
•
Brascan;
•
CCF Brasil;
•
Chase Manhattan;
•
Cidade;
•
Citibank;
•
Daycoval;
•
Crédito Nacional;
•
BMC;
•
do Estado de São Paulo;
•
Finasa de Investimento;
•
Icatu;
•
Inter American Express;
•
Itaú;
•
J.P.Morgan;
•
Lloyds;
•
Matrix;
•
Merrill Lynch;
•
Opportunity;
•
Pactual;
•
Rural;
•
Safra;
•
Santander Brasil;
•
Santos;
•
Sul América;
•
Votorantim;
•
UBS Warburg;
•
BankBoston;
82
•
BB-Banco de Investimento;
•
BRB-DTVM;
•
Caixa Econômica Federal;
•
Cigna Previdência & Investimentos;
•
Deutsche Bank;
•
Dresdner Bank Brasil;
•
Fama Investimentos SC;
•
Hedging-Griffo Corretora de Valores;
•
HSBC Bank Brasil;
•
Investidor Profissional Gestão de Recursos;
•
ING Investment Management;
•
Multi-Banco;
•
Unibanco.
Anotadas as áreas de atuação de cada instituição, foram apuradas as proporções com
que elas apareciam na amostra, sendo aplicado um teste de hipótese para
proporções, ao nível de significância de 10%, para o resultado referente à área de
“meio ambiente”. As seguintes hipóteses foram estabelecidas:
•
H0: há foco nessa área nos bancos de investimento privados (p = 0,10);
•
H1: não há foco nessa área nos bancos de investimento privados (p <
0,10).
Como nos testes anteriormente mencionados, foi utilizado o modelo binomial com
aproximação normal(np = 5,3) e a estatística Z..
Apresentados os cinco passos básicos que conduziram à concretização da pesquisa,
cabe observar que o método escolhido apresenta algumas limitações, resumidas no
item 3.3.
3.3.Limitações da metodologia
O método utilizado tem como limitações mais importantes:
83
•
a escolhas dos entrevistados nas fases internacional e internacional, que, apesar
do esforço de seleção, podem não refletir todos os aspectos e considerações
importantes sobre o tema em suas instituições;
•
a definição dos periódicos para pesquisas dos artigos, que abrangeu publicações
de alcance nacional, podendo ter desconsiderado outras de circulação mais
restrita mas com maior foco no aspecto econômico-financeiro da área ambiental;
•
a utilização dos critérios da CAPES para selecionar os programas de primeira
linha, não sendo possível afirmar que critérios diferentes não levariam à inclusão
de outros programas no grupo dos de alta qualidade;
•
a consideração apenas dos bancos de investimento associados à ANBID, sendo
possível a exclusão de alguma instituição especializada não filiada;
•
a avaliação das áreas de atuação dos bancos de investimento privado através do
que eles divulgam em suas páginas da Internet, que pode não refletir todo o
alcance e os detalhes das suas atividades;
•
a utilização da visão norte-americana como referência para o cenário internacional,
com a possibilidade de existirem pontos-de-vista diferentes em outros países e
continentes.
A maior parte dessas limitações decorreu da restrição de recursos materiais e
financeiros para a pesquisa. A eliminação das restrições em pesquisas futuras pode
melhorar os resultados, sendo algumas sugestões apresentadas no capítulo 5.
Apresentada a metodologia utilizada e as suas limitações, o capítulo 4 relata os
principais resultados obtidos e as respostas às perguntas de pesquisa que orientaram
todo o trabalho, acompanhadas de algumas considerações e recomendações julgadas
pertinentes.
84
4)RESULTADOS, CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
A finalidade deste capítulo é organizar os principais resultados, conclusões e
recomendações da pesquisa. Para isso, retornaremos às perguntas básicas e
secundárias expostas no capítulo 3, tentando, ao respondê-las, indicar os principais
produtos e contribuições do trabalho.
As respostas às cinco perguntas, três básicas e duas secundárias, estão organizadas
nos itens 4.1 a 4.5 a seguir, começando pelas perguntas básicas.
4.1.Meio Ambiente e AEIA na Pesquisa e Publicação Acadêmica
A primeira pergunta da pesquisa foi:
Os assuntos “meio ambiente” e “avaliação econômica de impactos ambientais”
receberam atenção relevante como foco de pesquisa e publicação da comunidade
acadêmica tradicional de primeira linha das áreas de Economia e Administração ?
Para tentar responder a esta pergunta, o primeiro passo foi organizar os resultados
referentes ao conteúdo dos artigos das revistas acadêmicas das áreas de Economia e
Administração, resumidos na Tabela 9:
TABELA 9 – RESULTADOS DO CONTEÚDO DOS ARTIGOS POR REVISTA (1995 a
1999)
EA
PPE
RBE
RA
RAC
RAE
RAP
TOTAL
N.º de exemplares
12
14
20
20
9
22
28
125
N.º de artigos
73
92
123
189
64
165
247
953
Meio ambiente
3
2
4
4
0
7
11
31
*valoração(AEIA)
1
2
2
0
0
0
0
5
*impactos ambientais
2
0
2
1
0
3
2
10
*gestão ambiental
0
0
0
2
0
3
0
5
*outros
0
0
0
1
0
1
9
11
EA=Economia Aplicada; PPE=Pesquisa e Planejamento Econômico; RBE=Revista Brasileira de
Economia;
RA=
Revista
de
Administração;
RAC=Revista
de
Administração
RAE=Revista de Administração de Empresas; RAP=Revista de Administração Pública.
Contemporânea;
85
Observa-se que, ao longo dos cinco anos, apenas 31 artigos(3,3%) trataram da
questão ambiental, sendo somente 5(0,5%) referentes à avaliação econômica de
impactos ambientais.
O passo seguinte foi separar os resultados por ano, o que pode ser visto na Tabela10:
TABELA 10 – RESULTADOS DO CONTEÚDO DOS ARTIGOS POR ANO
1995
1996
1997
1998
1999
TOTAL
21
21
28
28
27
125
N.º de artigos
192
161
201
213
186
953
Meio ambiente
12
3
8
6
2
31
*valoração(AEIA)
2
0
1
1
1
5
*impactos ambientais
3
1
3
2
1
10
*gestão ambiental
2
1
2
0
0
5
*outros
5
1
2
3
0
11
N.º de exemplares
A simples inspeção visual indicaria maior interesse pela questão ambiental nos anos
de 1995, 1997 e 1998, sem ênfase em valoração em qualquer dos cinco anos.
Mas para que fosse possível propor alguma resposta à pergunta da pesquisa, não
bastaria a simples observação ou inspeção visual, tornando-se necessário examinar
os resultados após configuração e tratamento estatístico adequados.
Para facilitar a leitura e interpretação dos resultados, a seguir encontra-se repetida a
formulação do teste estatístico de hipótese proposto no capítulo 3, para os temas
“meio ambiente” em geral e AEIA em particular. As hipóteses formuladas foram :
•
H0: os temas estiveram no foco de pesquisa e publicação das áreas de
Economia e Administração (p = 0,05);
•
H1: os temas não estiveram no foco de pesquisa e publicação das áreas de
Economia e Administração (p < 0,05).
Os resultados dos cálculos e testes estatísticos de proporções para a amostra das
revistas acadêmicas encontram-se na Tabela 11:
86
TABELA 11 -
PROPORÇÕES E TESTES ESTATÍSTICOS NO TOTAL DAS
REVISTAS ACADÊMICAS
Total
%
Z
Decisão
N.º de artigos
953
100,0
------
--------------
Meio ambiente
31
3,3
-2,47
Rejeitar H0
5
0,5
-6,34
Rejeitar H0
AEIA
Esses resultados indicam que Meio Ambiente e AEIA não foram alvo de atenção
relevante em pesquisa e publicação nas áreas de Economia e Administração no
período de 1995 a 1999.
Um desdobramento dos resultados por área, no entanto, ajuda a detalhar melhor a
realidade. A Tabela 12 sintetiza estes resultados:
TABELA 12 – PROPORÇÕES E TESTES ESTATÍSTICOS NAS REVISTAS
ACADÊMICAS POR ÁREA
ECO
%
Z
Decisão
283
100,0 ------
Meio ambiente
9
3,2 -1,46
Não rejeitar H0
22
AEIA
5
1,8 -2,54
Rejeitar H0
0
N.º de artigos
---------------
ADM
%
665 100,0
3,3
Z
Decisão
------2,0
Rejeitar H0
0,0 -5,92
Rejeitar H0
ECO= Economia; ADM= Administração
Os resultados das sub-amostras consideradas, portanto, confirmam o diagnóstico
anterior no que se refere à área de Administração. Mas na área de Economia, não foi
possível obter evidências de ausência de interesse pela questão ambiental, embora
elas tenham sido encontradas para o caso específico da avaliação econômica de
impactos ambientais.
Outras indicações podem ser obtidas com a partição temporal do resultado das
revistas, conforme indicado na Tabela 13:
87
TABELA 13 – PROPORÇÕES E TESTES ESTATÍSTICOS NAS REVISTAS
ACADÊMICAS POR ANO
1995
1996
1997
1998
1999
N.º de artigos
192
161
201
213
181
Meio ambiente
12
3
8
6
2
-%
6,3
1,9
4,0
2,8
1,1
-Z
0,79
-1,83
-0,66
-1,46
-2,46
- Decisão
Não rejeitar H0
Rejeitar H0
Não rejeitar H0 Não rejeitar H0
Rejeitar H0
2
0
1
1
1
-%
1,0
0,0
0,5
0,5
0,6
-Z
-2,52
-2,91
-2,93
-3,03
-2,79
AEIA
- Decisão
Rejeitar H0
Rejeitar H0
Rejeitar H0
Rejeitar H0
Rejeitar H0
Estes resultados confirmam o relativo desinteresse das revistas acadêmicas pelo tema
AEIA ao longo dos cinco anos examinados. Mas não fornecem evidências de
desinteresse pela questão ambiental, em sua forma mais ampla, nos anos de 1995,
1997 e 1998.
Para completar os elementos necessários à resposta da primeira pergunta da
pesquisa, referente à fase de geração e difusão do conhecimento, é útil examinar os
resultados referentes à pesquisa e publicação discente, refletidas nas teses de
mestrado e doutorado defendidas em 1999 nos programas de Economia e
Administração selecionados.
Neste ponto, pode ser útil relembrar o teste estatístico de hipótese proposto no
capítulo 3 para os temas “Meio Ambiente” e “AEIA”:
•
H0: os temas estiveram no foco de pesquisa discente nos programas de
mestrado e doutorado de primeira linha das áreas de Economia e
Administração (p = 0,05);
•
H1: os temas não estiveram no foco de pesquisa discente nos programas
de mestrado e doutorado de primeira linha das áreas de Economia e
Administração (p < 0,05).
88
A Tabela 14 sintetiza a informação relevante, incluindo os testes estatísticos
correspondentes:
TABELA 14 – RESULTADOS, PROPORÇÕES E TESTES ESTATÍSTICOS
NAS
TESES DE MESTRADO E DOUTORADO POR ÁREA
Total
Administração
Economia
587
329
258
19
8
11
-%
3,2
2,4
4,3
-Z
-1,96
-2,14
-0,54
No. de teses
Meio Ambiente
- Decisão
Rejeitar H0
Rejeitar H0
Não rejeitar H0
2
0
2
-%
0,3
0,0
0,8
-Z
-5,18
-4,16
-3,11
AEIA
- Decisão
Rejeitar H0
Rejeitar H0
Rejeitar H0
Repete-se aqui o padrão observado nas revistas acadêmicas, com evidências de
pouco interesse pela AEIA nas duas áreas e no total da amostra, associado a algum
interesse relevante pela questão ambiental em geral na área de Economia, mas não
na de Administração.
Reunindo e consolidando os resultados numéricos e comentários registrados nas
tabelas 9 a 14, podemos tentar discutir, nos parágrafos seguintes, a primeira pergunta
da pesquisa.
Quanto à AEIA, a resposta sugerida pelos resultados das publicações em revistas é
consistentemente negativa, tanto para o conjunto da amostra, como para cada um dos
anos (1995 a 1999) e das áreas (Administração e Economia). A mesma conclusão
pode ser obtida examinando-se as teses de mestrado e doutorado defendidas.
Isto contrasta com o tratamento freqüente, nos meios acadêmico e profissional, das
demais questões associadas a valor discutidas no capítulo 2, como avaliação de
ativos financeiros e avaliação de empresas.
89
A reduzida atenção dedicada à AEIA pelos pesquisadores, docentes, discentes e/ou
editores pode decorrer da própria ausência de mercados formais para diversos bens
ambientais, que dificulta a percepção da aplicabilidade de critérios monetários e a
associação com os estudos sobre valor.
É interessante notar que o interesse pelo tema “avaliação de empresas” cresceu
bastante no Brasil com o movimento de privatizações, fusões e aquisições da década
de 90. A ênfase na valoração dos impactos ambientais pode estar à espera de algum
agente catalisador, como o acirramento das restrições comerciais internacionais a
produtos e processos poluidores.
Outra possível explicação pode estar na dificuldade de quebrar o círculo vicioso
formado por “ausência de pesquisa e publicação - ausência de ensino – ausência de
aplicação”. Se este for o caso, a saída pode estar em um esforço adicional dos que
atuam na área para dar visibilidade ao tema.
No que se refere a “meio ambiente” em geral, as publicações na área de Economia
parecem demonstrar algum interesse pelo assunto, o que não acontece na área de
Administração. O padrão é semelhante para as revistas e as teses de mestrado e
doutorado.
A explicação para essa diferença entre as duas áreas pode estar no fato da Economia
do Meio Ambiente ser um ramo relativamente consolidado, ao menos em alguns
países, enquanto em Administração a questão ambiental talvez ainda não tenha
adquirido rosto próprio.
Consolidando os dados de Economia e Administração e colocando-os em uma
perspectiva temporal, não é possível afirmar que há tendência de crescimento no
interesse pelo assunto, com os anos de 1995,1997 e 1998 sinalizando interesse, em
confronto com os resultados negativos dos demais anos.
Em resumo, podemos estar diante de uma primeira evidência de que essa
comunidade acadêmica específica não tem interesses de pesquisa sintonizados com
algumas demandas de conhecimento sobre meio ambiente evidenciadas no capítulo
1.
Um sinal da ausência de espaço para as questões ambientais nas publicações
tradicionais pode ser o surgimento de revistas alternativas, como a “Mundo & Vida –
Alternativas em estudos ambientais”, lançada este ano pelo Programa de PósGraduação em Ciências Ambientais(PGCA) da Universidade Federal Fluminense.
90
A primeira contribuição desta pesquisa, portanto, pode ser despertar os autores e
editores em Economia e Administração para que avaliem possibilidades e interesses
de abrirem espaço em suas agendas de estudos para essas questões. Nas revistas,
uma alternativa seria iniciar criando uma seção de “notas”.
Passamos, então, à segunda pergunta básica da pesquisa, focalizada no item 4.2.
4.2.Meio Ambiente e AEIA no Ensino de Pós-Graduação
A segunda pergunta da pesquisa foi:
Esses assuntos(“meio
ambiente” e “avaliação econômica de impactos ambientais”)
por essa comunidade(comunidade
Administração),
foram enfatizados
acadêmica tradicional de primeira linha das áreas de Economia e
na formação, através dos programas de mestrado e doutorado, de
profissionais especializados para os mercados profissional e acadêmico ?
Os resultados alcançados podem orientar o fornecimento da resposta a esta questão,
tendo em mente o teste estatístico de hipótese proposto no capítulo 3(para os temas
“Meio Ambiente” em geral e “AEIA”), reapresentado a seguir:
•
H0: esses temas estiveram no foco dos cursos de mestrado e doutorado
dos programas de primeira linha das áreas de Economia e Administração
(p = 0,05);
•
H1: os temas não estiveram no foco dos cursos de mestrado e doutorado
dos programas de primeira linha das áreas de Economia e Administração
(p < 0,05).
A Tabela 15 resume o total da amostra e especifica por área os resultados referentes
às disciplinas de mestrado e doutorado:
TABELA 15 – RESULTADOS, PROPORÇÕES E TESTES ESTATÍSTICOS NAS
DISCIPLINAS DE PÓS-GRADUAÇÃO POR ÁREA
Total
Administração
Economia
No. disciplinas
3.969
2.224
1.745
Meio Ambiente
51
19
32
1,3
0,9
1,8
-%
91
-10,74
-Z
- Decisão
Rejeitar H0
-8,97
-6,07
Rejeitar H0
Rejeitar H0
2
0
2
-%
0,1
0,0
0,1
-Z
-14,31
-10,82
-9,36
AEIA
- Decisão
Rejeitar H0
Rejeitar H0
Rejeitar H0
A amostra utilizada forneceu evidências estatisticamente significativas de que a
questão ambiental, de forma mais genérica, e a avaliação econômica de impactos
ambientais não mereceram destaque na formação acadêmica de mestres e doutores
no conjunto do período que vai de 1996 a 1999.
A tentativa de examinar a questão por ano letivo é destacada nos resultados da
Tabela 16:
TABELA 16 – RESULTADOS, PROPORÇÕES E TESTES ESTATÍSTICOS NAS
DISCIPLINAS DE PÓS-GRADUAÇÃO POR ANO
1996
1997
1998
1999
No. disciplinas
959
982
1.017
1.011
Meio ambiente
11
10
12
18
-%
1,1
1,0
1,2
1,8
-Z
-5,47
-5,72
-5,59
-4,7
- Decisão
Rejeitar H0
Rejeitar H0
Rejeitar H0
Rejeitar H0
1
1
0
0
-%
0,1
0,1
0,0
0,0
-Z
-6,96
-7,04
-7,32
-7,29
AEIA
- Decisão
Rejeitar H0
Rejeitar H0
Rejeitar H0
Rejeitar H0
As evidências extraídas da amostra utilizada indicam que as conclusões mencionadas
anteriormente são válidas para todo o horizonte de tempo pesquisado.
Os resultados obtidos sugerem, portanto, que os dois assuntos examinados não
mereceram atenção relevante na formação de mestres e doutores em Economia e
92
Administração, o que parece reforçar a escassez e as oportunidades registradas no
capítulo 1 para esses profissionais no mercado.
Cabe chamar a atenção para o fato de que esses programas de mestrado e
doutorado apresentam diversas disciplinas voltadas para os demais aspectos de
valoração revistos no capítulo 2, notadamente a precificação de ativos financeiros e a
avaliação de empresas e projetos de investimento.
Uma vez mais, podemos estar diante do círculo vicioso anteriormente mencionado.
É possível, também, que as áreas de Economia e Administração, ou ao menos as
suas escolas tradicionais de primeira linha, estejam perdendo as oportunidades e a
potencial liderança na área ambiental para outras áreas ou escolas.
Um exame mais amplo da Pós-Graduação no Brasil dará indicações interessantes,
como:
•
a existência, a partir de 1999, na Universidade Santa Úrsula de um programa de
mestrado em Economia no qual 17 das 36 disciplinas são referentes a meio
ambiente, sendo 2 especificamente voltadas para a AEIA;
•
a criação de cursos de pós-graduação stricto sensu em Ciência Ambiental em
instituições como Universidade Federal do Paraná, Universidade Federal de Santa
Catarina, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Pará,
Universidade Federal do Rio de Janeiro e Universidade de São Paulo e
Universidade Federal Fluminense, com a constituição, em 09/12/99, do Fórum
Permanente de Coordenadores de Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu em
Ciência Ambiental;
•
o surgimento de programas de pós-graduação lato sensu em meio ambiente,
voltados para o mercado de trabalho, em instituições como a Universidade Federal
do Rio de Janeiro e a Fundação Getulio Vargas;
•
o estabelecimento de núcleos interdisciplinares nas universidades, como o Núcleo
Interdisciplinar de Estudos Ambientais e Desenvolvimento(NIEAD) do Centro de
Ciências Matemáticas e da Natureza(CCMN), e o Laboratório Interdisciplinar de
Meio Ambiente(LIMA) da COPPE, ambos na Universidade Federal do Rio de
Janeiro, além do surgimento de grupos de estudos em instituições de ensino e
pesquisa, como a Fundação Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG).
A constituição de núcleos interdisciplinares para tratar de meio ambiente pode estar
indicando que a área passará, nos próximos anos, pelo mesmo caminho percorrido
pelas de “Administração” e “Economia” há algumas décadas, ou seja, de acessório
93
pouco importante de outra(nos dois casos a Engenharia), para posição individualizada
e até mesmo mais destacada do que a que lhe deu origem.
Como desdobramento das respostas às duas primeiras perguntas básicas,
ficam
algumas possíveis alternativas para as escolas tradicionais de Economia e
Administração:
•
incluir cursos sobre meio ambiente, gestão ambiental e AEIA, inicialmente
como disciplinas eletivas de poucos créditos ou parte da ementa de outras
disciplinas;
•
buscar
aproximação
com
outros
programas(ex.:
biologia,
engenharia,
geociências), criando disciplinas comuns sobre aspectos ambientais;
•
estimular linhas de pesquisa e teses em sistema de co-orientação, envolvendo
professores de diversos departamentos relacionados a meio ambiente.
A contribuição da pesquisa, neste aspecto, é incentivar as universidades,
particularmente a que abrigou este trabalho, a assumirem posição de liderança no
processo de organização e consolidação deste campo do conhecimento, não só
respondendo às demandas profissionais e técnicas, mas a elas se antecipando.
A preocupação com o meio ambiente teve crescimento expressivo no mundo real,
conforme ilustrado no item 1.3 do capítulo 1, nos desembolsos para projetos
ambientais pelo BNDES e
no surgimento do Axial Banco e do A2R. O mundo
acadêmico das áreas de Economia e Administração parece não estar acompanhando
adequadamente esse interesse crescente, deixando de fornecer contribuição mais
expressiva.
Além disso, o conhecimento sobre meio ambiente ainda se mostra um tanto disperso
nas universidades. Pode ser o momento adequado para criar uma nova área
multidisciplinar, reunindo professores e pesquisadores originados das ciências
naturais e das ciências sociais.
É interessante constatar que os dados da pesquisa parecem indicar que, transcorrida
meia década, não houve alteração relevante no diagnóstico apresentado por Peter H.
May para o final da primeira metade da década de 90, quando registrou que:
“A economia do bem-estar, a análise custo-benefício e suas extensões na
análise econômica das externalidades ambientais são campos de limitada
penetração no Brasil. Poucas instituições acadêmicas oferecem cursos nessa
94
área e ... não há nenhuma concentração de estudos em economia do meio
ambiente ou de recursos naturais oficialmente reconhecidos...”.(MAY, 1995)
Prosseguindo com a discussão dos resultados, o item 4.3 trata da terceira pergunta
básica da pesquisa.
4.3.Meio Ambiente e AEIA no Financiamento de Longo Prazo no Brasil
Temos, então, a terceira pergunta da pesquisa:
A avaliação econômica de impactos ambientais foi relevante nas decisões de
financiamento de longo prazo de projetos e empresas no Brasil ?
As bases para tentar responder a esta pergunta diferem das utilizadas nas duas
anteriores. Aqui os testes estatísticos de hipóteses são pouco relevantes,
predominando aspectos qualitativos e informações diversas, extraídas de entrevistas,
leitura de documentação(geral, técnica e operacional) e da própria observação direta.
A resposta precisa ser dividida em duas partes, partindo-se da constatação de que
está no sistema BNDES a principal fonte de financiamento de longo prazo do país.
Tendo o BNDES como foco, o item 4.31. examina a relevância da questão ambiental,
em sua forma genérica, nas decisões de financiamento, ficando para o item 4.3.2 o
exame mais específico da relevância da AEIA nas decisões. Para o item 4.3.3 ficou
reservado um exame mais superficial da questão ambiental nos bancos de
investimento privados, sem impacto material sobre as conclusões centrais da
pesquisa.
4.3.1.Meio Ambiente no Financiamento de Longo Prazo no Brasil
No que se refere à questão ambiental em sentido mais amplo, sua relevância nos
processos e decisões do BNDES parece clara. Os resultados obtidos indicam que
esta relevância está apoiada em cinco pilares básicos:
95
1o Pilar - Sintonia com o assunto dos profissionais nos diversos níveis e áreas da
instituição(a grande atenção e a extrema cordialidade com que o pesquisador foi
recebido são indícios do respeito com que o assunto é tratado no banco).
A importância da questão ambiental é claramente percebida pelos profissionais dos
diversos setores, embora haja diferenças quanto ao entendimento de sua relevância
para as decisões de financiamento de empresas e projetos. Em uma das entrevistas,
chegou a ser comentado que a variável ambiental desperta mais atenção nos
analistas do banco do que a social, apesar desta fazer parte do próprio nome da
instituição. Mencionou-se, também, a ênfase da variável ambiental no planejamento
estratégico 2000-2004, recentemente concluído.
Todos destacaram o rigoroso cumprimento das leis e das normas dos órgãos
ambientais nas etapas de enquadramento, análise, contratação e acompanhamento
dos financiamentos.
Alguns, no entanto, entendem que a postura é tipicamente a de “seguir as regras
estabelecidas”, como a verificação de licenças; os riscos ambientais só ganhariam
relevância quando afetassem o risco de crédito ou criassem constrangimentos nos
meios de comunicação. A prioridade seria “fazer as operações”, respeitados os
objetivos do banco e os riscos do negócio.
Outros entrevistados julgam que a consciência ambiental está verdadeiramente
internalizada na instituição, apesar de outros aspectos predominarem na seleção de
financiamentos, como capacidade de pagamento, geração de empregos e geração de
divisas. Em outras palavras, se o meio ambiente não for um aspecto decisivo, é
certamente muito importante. Um dos entrevistados chamou a atenção de que o seu
departamento aborda a questão ambiental com os empresários na conversa inicial,
antes da própria consulta formal através da carta-consulta.
Não parece haver dúvida quanto à possibilidade de um financiamento ser recusado
como decorrência de posturas e passivos ambientais, tendo sido citados casos
concretos ocorridos nos últimos anos.
o
2 Pilar - Inserção nas normas, políticas e diretrizes.
As Políticas e Diretrizes apresentam, explicitamente, o compromisso do banco e de
sua subsidiárias com o meio ambiente e os princípios do desenvolvimento sustentável.
Registram, também, a destinação, desde 1986, de uma média de 6% do seu
desembolso anual para componentes ambientais de projetos, além de destacar ações
pioneiras da instituição, como a articulação do Protocolo Verde, assinado em 1995, e
96
o compromisso firmado com o Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente(PNUMA/UNEP) mediante a assinatura da Carta de Princípios para o setor
financeiro.
A inserção da variável ambiental nas operações é consolidada nos regulamentos
internos e normas que orientam as operações, destacando-se:
•
Estatuto Social , que no artigo 10.1 indica que “O BNDES deverá proceder ao
exame técnico e econômico-financeiro do projeto e de suas implicações sociais e
ambientais”;
•
Orientações Normativas 2.1.1, 2.1.2 e 2.2.2, indicando os documentos jurídicos
necessários para a análise da operação, incluindo as licenças ambientais;
•
Resolução 874/96, que trata da inserção da variável ambiental nos procedimentos
de enquadramento, análise de crédito, contratação e acompanhamento das
operações.
3o Pilar - Existência de apoio financeiro a projetos ambientais, com condições
favorecidas de taxa de juros e prazo de pagamento.
A interação da questão ambiental com o financiamento de projetos e empresas é
abordada de forma abrangente e específica, estando registrada em diversos
documentos do banco(O BNDES e o meio ambiente,1999a; FINEM,1999; O BNDES e
o
meio
ambiente,1999b;
Informe
BNDES,1995-2000,
CONVÊNIO
BNDES
/
Federações, 1999). São exemplos importantes dessa interação:
•
a existência de apoio financeiro para projetos ambientais, com a especificação dos
projetos que são:
•
passíveis de apoio: prevenção e controle de poluição do ar, da água e do
solo; coleta, disposição e tratamento adequados de resíduos industriais,
domiciliares
e
hospitalares;
recomposição
da
cobertura
vegetal,
preferencialmente com essências nativas; recuperação/descontaminação
ambiental; modernização produtiva utilizando tecnologias, processos e
procedimentos que visam reduzir a geração de resíduos, aumentar a
eficiência energética e evitar utilização de insumos tóxicos; projetos no
âmbito de programas nacionais e regionais (ex.:
Recursos Hídricos,
Protocolo Verde, Corredores de Biodiversidade); manejo sustentável;
monitoramento ambiental; higiene e segurança do trabalho; sistemas de
gestão ambiental; plantio direto; e projetos agrícolas que visem a utilização
de biofertilizantes, biocidas e de técnicas orgânicas;
97
•
não-financiáveis: empreendimentos do setor de mineração que incorporem
processo de lavra rudimentar ou garimpo;
•
de apoio condicionado: empreendimentos que utilizem madeira proveniente
de florestas nativas, quando acompanhados de um programa de manejo
sustentável e reflorestamento com essências nativas; segmentos de
serraria quando vinculados a reflorestamentos; setor de gusa (somente em
projetos
de
reflorestamento
com
monoculturas,
verticalização
e
modernização que não impliquem no aumento de consumo absoluto do
carvão vegetal. Condicionar o apoio a empresas que tenham aderido ao
PIF - Plano Integrado Florestal);
•
a redução do spread básico da linha FINEM, do nível padrão de 2,5%a.a. para
1%a.a., no caso de projetos voltados para o meio ambiente;
•
a ampliação dos prazos de pagamento, que poderão variar de 5 a 12 anos em
função da capacidade de pagamento, para investimentos visando à melhoria de
indicadores ecoeficientes.
4o Pilar - Especificação, sistematização e formalização do tratamento dos problemas
ambientais nas diversas etapas do processo de financiamento dos projetos gerais.
O tratamento do aspecto ambiental no processo de financiamento envolve as
seguintes atividades:
A)no caso de apoio direto pelo BNDES:
A.1)fase de enquadramento da proposta:
•
avaliação preliminar do impacto ambiental do projeto;
•
classificação do projeto segundo aspectos ambientais associados(quadro
de classificação de projetos);
•
proposição das recomendações ambientais.
O enquadramento é aprovado por um comitê com a participação de 16
superintendentes, no qual a área de planejamento tem participação e que
sempre conta com a presença de alguém a área de meio ambiente. O Roteiro
de Informações para Enquadramento da Área de Crédito, que indica os
requisitos necessários para a solicitação inicial de financiamento, aborda
explicitamente a variável ambiental nas páginas 11, 12 e 13. (ROTEIRO, 2000)
A.2)fase de análise do projeto:
98
•
avaliação do risco ambiental, rota tecnológica e regularidade junto ao órgão
de meio ambiente e pendências judiciais;
•
avaliação das questões relativas à higiene e segurança do trabalho;
•
solicitação das medidas mitigadoras e/ou compensatórias do projeto.
A variável ambiental é mencionada nas páginas 8 e 18 do Roteiro de
Informações para Análise do Projeto. (ROTEIRO, 1996)
A.3)fase de contratação da operação:
•
contratação condicionada à apresentação das licenças e demais
autorizações ambientais concedidas pelos órgãos de meio ambiente
estadual e/ou municipal, ou em caráter supletivo, pelo Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis e da Amazônia Legal IBAMA, observando-se a aprovação de Estudos e Avaliações de Impacto
Ambiental;
•
inclusão de obrigações especiais de natureza ambiental em complemento
as exigências previstas em lei, quando for o caso.
A.4)fase de acompanhamento:
•
realização de visitas periódicas, para acompanhamento e avaliação dos
seguintes pontos:
•
•
regularidade ambiental;
•
cronograma físico-financeiro;
•
normas de proteção ao trabalhador;
•
resultados do acompanhamento do órgão ambiental;
o não cumprimento das obrigações ambientais pela empresa, resultará em
suspensão dos desembolsos pelo BNDES e em casos extremos, o
vencimento antecipado do contrato.
B)no caso de apoio indireto(através de agente financeiro, geralmente para empresas
de pequeno ou médio porte):
•
análise e avaliação do impacto ambiental realizadas pelo agente financeiro;
•
verificação da regularidade ambiental – licenciamento;
•
classificação ambiental do projeto na fase de enquadramento pelo BNDES,
quando for o caso;
•
sugestão, pelo BNDES, de ações pontuais com vistas a atenuar impactos
ambientais em função da natureza e da localização do projeto.
99
A natureza da avaliação ambiental depende da classificação do projeto em uma das
seguintes categorias:
•
M – projetos ambientais puros;
•
A – exigem avaliação completa (EIA e RIMA);
•
B – exigem avaliação específica (licenças e autorizações);
•
C – em princípio, não exigem avaliação.
A classificação A/B/C corresponde, de certa forma, a um rating de risco ambiental,
definido logo no início da análise. Não há ainda, no entanto, um procedimento
estabelecido para incluir de forma sistemática o risco ambiental no rating oficial de
risco que a área de crédito atribui às empresas e projetos. Estudos nesse sentido tem
sido desenvolvidos pelos técnicos do banco.
Há, ainda, uma lista de verificações por setor de atividade, indicando os principais
focos de atenção na análise de impactos ambientais. Bastante específica, ela aponta
os seguintes grupos de projetos e recomendações:
1)Projetos Industriais - examinar sempre a adequação dos seguintes sistemas:
•
de controle da poluição do ar;
•
de contaminação de águas superficiais, subsuperficiais e subterrâneas;
•
de tratamento de efluentes líquidos industriais;
•
e de disposição adequada de resíduos.
Verificar também o cumprimento das normas relativas a higiene, segurança e
medicina do trabalho.
2)Projetos de Mineração - os impactos poderão ocorrer nas fases de pesquisa,
implantação, operação e desativação da jazida. Observar a adequação da tecnologia
de lavra e tratamento utilizado, principalmente:
•
manejo dos rejeitos e estéreis;
•
processos erosivos;
•
efeito da dispersão de poluentes;
•
manejo da cobertura vegetal pré-existente e recomposição geomorfológica e
paisagística das áreas mineradas.
3)Projetos de Infra-estrutura - observar a legislação federal e local quanto à exigência
de EIA e RIMA e sua abrangência especificada nos termos de referência do projeto.
100
4)Projetos Florestais - deverá ser observada a legislação específica do IBAMA. E
quando for o caso, Institutos Estaduais de Florestas e outros órgãos pertinentes.
5)Projetos de Hotelaria - deverão ser observadas as disposições sobre hotéis na Lei
Orgânica do respectivo município e a legislação de uso do solo e sobre as áreas de
preservação, ecoturismo e
lazer. O projeto deverá definir o uso de estação de
tratamento de esgotos ou de rede coletora municipal, bem como a forma de
disposição de resíduos, privilegiando a coleta seletiva e reciclagem do lixo.
6)Projetos Agropecuários
a)observar o percentual de vegetação nativa a ser preservada, incluindo:
•
matas ciliares, mananciais e áreas úmidas;
•
proibição de plantio em encostas de elevada inclinação angular;
•
normas de utilização de biocidas e outras correlatas e as técnicas de
utilização racional do solo.
b)estimular a reciclagem de nutrientes, utilização de matéria orgânica e biocidas
naturais;
c)prever a conservação de áreas selecionadas representativas do ecossistema
original e examinar registros e autorizações recentes do IBAMA em favor do manejo e
da reposição florestal.
d)observar
recomendações
ambientais
complementares
para
melhoria
da
produtividade:
•
agroindústrias e cooperativas deverão adotar tecnologias e procedimentos
ambientalmente adequados em suas instalações de beneficiamento de leite,
abate e processamento de carnes;
•
desenvolver, em conjunto com centros de pesquisa
e órgãos de apoio e
fomento tais como Universidades, EMBRAPA e Secretarias de Agricultura,
projetos que privilegiem a utilização eficiente de insumos, economia de água e
energia; valorização dos resíduos como insumos em outras atividades;
tecnologias que visem reduzir a geração de poluentes; sistemas adequados de
tratamento de efluentes; disposição segura dos resíduos que não puderem ser
reciclados.
o
5 Pilar - Existência de uma área específica (AMA) para cuidar do assunto, que,
embora pequena, conta com um grupo de profissionais dedicado e motivado.
101
A ação do banco na área de meio ambiente é coordenada pela Assessoria Especial
de Meio Ambiente (AMA), vinculada à Área de Planejamento, que atua através da
elaboração de estudos e procedimentos, da proposição de ações e formas de apoio e
da representação do banco junto a órgãos e eventos externos.
A AMA fundamenta o seu trabalho nos conceitos de desenvolvimento sustentável,
internalização da variável ambiental e gerenciamento do risco ambiental. Seu quadro
atual é formado por 11 pessoas, sendo:
•
7 profissionais permanentes;
•
2 técnicos do PNUD, cuja permanência depende de
renovação do contrato;
•
1 estagiário;
•
1 secretário.
A equipe tem origem e formação básica bastante diversificada, demonstrando
entusiasmo pelo trabalho que realiza. Há preocupação da chefia com o constante
aperfeiçoamento profissional, concretizado através da participação em cursos,
seminários e programas de pós-graduação.
Tanto na chefia como nos funcionários mais experientes é clara a postura de atender
com alta qualidade às demandas ambientais sem dificultar exageradamente o trabalho
das áreas operacionais. Parece haver uma combinação adequada de idealismo e
realismo.
Em alguns departamentos de operação há o entendimento de que a interação com a
AMA poderia ser mais freqüente e intensa, havendo como obstáculo para isso o
reduzido tamanho da equipe para atender ao porte e volume de trabalho da
instituição.
Foram sugeridas alternativas, como formalização e divulgação de orientações aos
departamentos, estabelecimento de rotinas e distribuição de listas de verificação. Há
cultura ambiental no banco, mas não há prática intensiva de manualização abrangente
e detalhada de conceitos e procedimentos. São manualizados os aspectos básicos,
sendo o restante decidido por comitês, com exame caso-a-caso.
Em alguns departamentos pode haver, por outro lado, certo receio em contatar a AMA
e gerar uma demanda muito grande de informações dos projetos, que as empresas
geralmente não estão preparadas para fornecer. O tempo da análise dos aspectos
ambientais pode ser maior do que o das questões bancárias. Isto poderia emperrar os
processos e dificultar, além do necessário, o fechamento das operações.
102
Para atenuar esta dificuldade foi sugerido um programa de treinamento na abordagem
ambiental para os analistas dos departamentos, facilitando e agilizando a identificação
e solução de problemas desde as etapas iniciais do trabalho. Isto ajudaria a criar e
disseminar competências nas diversas áreas. Atualmente a postura predominante
nas áreas de operação parece ser a de confiar o julgamento do mérito dos aspectos
ambientais à AMA e aos órgãos públicos.
A ação da AMA em cada projeto é inicialmente definida já na fase de enquadramento,
podendo variar de simples observadora a agente decisivo em uma análise conjunta
com os departamentos de análise.
Os cinco pilares apontados sustentam a atenção com a questão ambiental nos
processos e decisões de financiamento de longo prazo do BNDES, refletida, nos
últimos anos, em uma participação ativa no financiamento de projetos e empresas.
Nos anos de 1990 a 1994 os desembolsos anuais para projetos ambientais ou
componentes ambientais de projetos oscilaram entre US$ 200 e US$ 300 milhões. No
período coberto por esta pesquisa, 1995 a 1999, os desembolsos anuais para a área
ambiental tiveram um crescimento acentuado, com valores anuais entre US$ 500
milhões e US$ 1,1 bilhão.
Alguns exemplos importantes de financiamentos concedidos para investimentos na
área ambiental foram: (fonte : Relatório Anual de 1999, página 36)
•
Siderúrgicas integradas – US$ 158 milhões;
•
Setor Químico – US$ 23 milhões;
•
Setor Petroquímico – US$ 51 milhões;
•
Postos de serviço (ex.: shopping centers) – US$ 6 milhões;
•
Recuperação de áreas alteradas – US$ 10 milhões;
•
Pólo Petroquímico de Camaçari – US$ 33 milhões;
•
Pólo Têxtil de Santa Catarina – US$ 5 milhões;
•
Iniciativas privadas em programas de despoluição como os do rio Tietê, da
Baía de Guanabara, da região metropolitana de Belo Horizonte e do rio
Guaíba – US$ 600 milhões;
•
Programa de apoio à região de Cubatão – US$ 47 milhões;
•
Suinocultura integrada na Região Sul, com a melhoria do padrão genético e
do sistema de tratamento de dejetos – US$ 81 milhões.
103
Vista, no item 4.3.1, a primeira parte da resposta à terceira pergunta da pesquisa, o
item 4.3.2. apresenta a segunda parte, referente à relevância da AEIA nas decisões
de financiamento de longo prazo de projetos e empresas no Brasil. Como já
mencionado anteriormente, o BNDES foi utilizado como base para entender essas
decisões de financiamento.
4.3.2.AEIA no Financiamento de Longo Prazo no Brasil
As evidências obtidas indicam que a AEIA não foi relevante nas decisões de
concessão de financiamentos de longo prazo, não sendo parte da cultura nem da
prática do BNDES valorar monetariamente os impactos ambientais para inclusão na
avaliação econômica de projetos e empresas.
Contrastando com a abrangência e profundidade das análise técnica, financeira e
legal, e apesar da intensidade de sua atuação na questão ambiental, o banco não faz
avaliação econômica de impactos ambientais, ou seja não atribui valores monetários
explícitos aos custos e benefícios ambientais gerados como externalidades pelos
projetos e empresas que financia. A análise, neste caso, é essencialmente, descritiva
e qualitativa, sem indicativo de valor.
O motivo não parece associado às restrições de caráter conceitual discutidas no item
2.4.2. e sim a dois aspectos práticos:
•
a pequena familiaridade dos profissionais das diversas áreas com os conceitos
e a metodologia específicos da AEIA. É ilustrativo notar que esses
profissionais tem bom domínio dos conceitos e métodos de avaliação de
empresas e projetos revistos no capítulo 2, faltando, talvez, a percepção da
AEIA como um desdobramento natural dos temas valor e avaliação
econômica. O check-list (Anexo 5) para verificação da utilização pelo banco
dos conceitos e metodologias de avaliação de empresas, avaliação social de
projetos avaliação econômica de impactos ambientais apresentou indicações
claras. Os métodos de avaliação de empresas são, à exceção de Opções
Reais, bem conhecidos e utilizados. Os conceitos de avaliação social de
projetos são pouco familiares e não utilizados. Os conceitos e métodos de
avaliação econômica de impactos ambientais são ainda menos conhecidos,
ficando
restritos
aos
profissionais
que,
por
motivos
específicos,
se
interessaram pelo assunto;
!
o pouco tempo disponível dos profissionais da AMA para absorver e
disseminar os conceitos e métodos, liderando a discussão e eventual
104
introdução da AEIA no banco. A equipe deve participar da discussão e
acompanhamento de um número grande de projetos no dia-a-dia do banco, o
que consome todo o tempo disponível. Mas ficou a impressão para o
pesquisador de que o grupo da AMA, apesar de fazer muito, tem motivação
para fazer ainda mais.
Também não foi claramente identificado nenhum movimento institucional, gerencial ou
técnico no sentido de incorporar a avaliação econômica dos impactos aos
procedimentos do banco. Isto parece conflitante com a própria abordagem do
Protocolo Verde, do qual o banco é signatário, que observa (PROTOCOLO, 1995,
p.2):
“No cenário internacional, pode-se perceber uma tendência na gestão
ambiental de uma gradual passagem do método tradicional de comando e
controle para o da utilização de instrumentos econômicos. ..... os preços
dos bens ambientais devem refletir, o mais corretamente possível, os valores
que lhes sejam imputados pela sociedade, de forma que se possa cobrar
adequadamente pelo uso desses bens, seja de forma direta quanto indireta,
via taxas, subsídios, etc.”
É interessante notar que a variável ambiental passou a ser considerada pelo banco na
análise de projetos há mais de 20 anos, mais precisamente a partir de 1976. Na
década de 80 novas ações consolidaram a questão ambiental no banco, como o
intercâmbio com o WB e a criação de linhas de crédito específicas para o meio
ambiente. Finalmente, a partir do início da década de 90 o banco incorporou o
conceito de desenvolvimento sustentável, com o apoio financeiro a investimentos
destinados ao controle da poluição, desenvolvimento de tecnologias mais limpas e
preservação do meio ambiente. Com toda essa evolução é curioso que não se tenha
tentado explorar até o momento a avaliação econômica dos impactos ambientais.
A análise do banco é feita pela ótica empresarial ou privada. Uma vez que o impacto
ambiental não é monetizado, a parte privada e monetária do projeto é que deve
responder pela sua aprovação. Como exemplo, na avaliação de um hotel na região
amazônica voltado para turismo ecológico, a viabilidade do projeto deve ser
determinada pelos seus benefícios privados, ou seja, as diárias cobradas dos
hóspedes.
105
O indicadores mais utilizados para análise de projetos e empresas são Taxa Interna
de Retorno(TIR), Valor Presente Líquido(VPL) e capacidade de pagamento. Projetos
ambientais típicos tem sua análise restrita à capacidade de pagamento e risco de
crédito, já que os indicadores TIR e VPL não podem ser calculados por não ser
praticada a AEIA.
Examinada a atuação do BNDES, que fornece os elementos decisivos para responder
à terceira pergunta da pesquisa, o item 4.3.3 resume as indicações obtidas na análise
menos rigorosa feita nos bancos de investimento privados.
4.3.3.Meio Ambiente e AEIA nos Bancos de Investimento Privados
Retornando aos procedimentos quantitativos, é interessante observar na Tabela 17 as
freqüências e proporções das 10 áreas de atuação consideradas na amostra de 53
bancos de investimento:
TABELA 17 – FREQÜÊNCIAS E PROPORÇÕES DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
DIVULGADAS NA INTERNET PELOS BANCOS DE INVESTIMENTO PRIVADOS
ÁREA DE ATUAÇÃO
1)Meio ambiente
No. de BANCOS PROPORÇÃO
0
0,0%
17
32,1%
3)Project finance
4
7,5%
4)Crédito rural e agribusiness
9
17,0%
2)Leasing
106
5)Administração de recursos, gestão de fundos e de risco
49
92,5%
6)Merc. de capitais, underwriting e operações estruturadas
28
52,8%
7)Fusões e aquisições, reestruturações e privatização
20
37,7%
8)Seguros e previdência privada
23
43,4%
9)Câmbio e comércio exterior
25
47,2%
10)Capital de giro
20
37,7%
Com base nesses resultados, foi feito teste estatístico de hipótese para a proporção
relativa à atuação na área de meio ambiente, com as seguintes hipóteses, descritas
no capítulo 3:
•
H0: há foco nessa área nos bancos de investimento privados (p = 0,10);
•
H1: não há foco nessa área nos bancos de investimento privados (p <
0,10).
A tabela 18 retrata o resultado do teste:
TABELA 18 - TESTE ESTATÍSTICO NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DOS BANCOS DE
INVESTIMENTO PRIVADOS
Total
No. de páginas visitadas
Meio ambiente
%
53
0
Decisão
100,0 -----------------0,0
Rejeitar H0
A análise superficial da atuação dos bancos de investimento indica pouca atenção,
nas suas linhas de ação, para o meio ambiente. Mas a metodologia adotada na
pesquisa não permite segurança nessa conclusão. Isto, no entanto, não afeta de
forma material a resposta à pergunta 3 da pesquisa, dada a forte preponderância do
sistema BNDES no financiamento de longo prazo de projetos e empresas no Brasil.
Constatada a inexistência aparente de qualquer atuação na área ambiental dos
bancos de investimento associados à ANBID, foi feita uma busca adicional voltada
para o setor privado, através de matérias na imprensa e da conjugação de palavraschave na consulta `a Internet.
107
O resultado deste processo foi a identificação do Axial Banco, que adota em sua
página na Internet o título de “O banco do desenvolvimento sustentável” e apresenta
“meio ambiente” como uma das suas áreas principais de atuação. A indicação de
pioneirismo é reforçada pela observação de que “Isso faz do Banco Axial o primeiro e
único banco do mundo com investimentos na área de meio ambiente”. O Anexo 7
apresenta um extrato do perfil do Axial Banco, conforme encontrado na Internet em
outubro e novembro de 2000.
Recentemente, as atividades do Axial Banco voltadas para meio ambiente foram
absorvidas pelo A2R Fundos Ambientais Ltda., sediado em São Paulo, que atua na
obtenção de recursos, tanto participação acionária como financiamentos de longo
prazo, para oportunidades de negócio relacionadas ao meio ambiente.
Para obter um entendimento da forma de atuar do A2R foi realizada entrevista por
telefone com seu Diretor Executivo, Sr. John Michael Forgach, que destacou a
importância do elemento financeiro na missão de preservação da Natureza.
O fundo é assessorado por um conselho de especialistas em diversos aspectos da
questão ambiental e apoia projetos que tenham viabilidade econômica e impacto
neutro ou positivo sobre a biodiversidade. Projetos apoiados pelo fundo se tornaram
modelo para, por exemplo, extrativismo no Brasil, conjugando geração de renda,
cidadania e preservação ambiental.
Segundo o seu Diretor Executivo, uma das maiores dificuldades enfrentadas pela
instituição é a falta de recursos humanos capacitados para a gestão das atividades.
Existem bons projetos e há recursos financeiros para desenvolvê-los, mas faltam
profissionais para conduzi-los. Durante a entrevista foi mencionada a postura das
universidades como “torres de marfim”, sem sintonia com o mundo real, dificultando a
formação e direcionamento desses profissionais.
Em pelo menos dois aspectos, portanto, a atuação do A2R parece se aproximar dos
objetivos da presente pesquisa:
•
associação dos conceitos de Economia e Administração(Finanças) com os
de meio ambiente;
•
preocupação com a sintonia entre geração, transmissão e aplicação do
conhecimento.
O Anexo 8 contem um perfil resumido do A2R.
108
Abordada nos itens 4.3.1. a 4.3.3 a resposta à terceira pergunta formulada, fica como
contribuição da pesquisa aos bancos privados e públicos a indicação de que olhem
para a questão ambiental como uma oportunidade e não como ameaça, incluindo a
AEIA no seu arsenal de instrumentos de seleção de ativos e carteiras de projetos e
empresas.
Adicionalmente, a criação de “fundos verdes” e de um portfolio de projetos ambientais
semelhante ao do A2R poderia se constituir em um cartão de visitas e uma fonte de
retornos adequados para o nível de risco envolvido. No âmbito do BNDES, isto talvez
pudesse ser conduzido através de uma atuação coordenada com a subsidiária
BNDESPAR. Um procedimento preparatório poderia ser
a constituição e
acompanhamento, durante alguns meses, de uma carteira teórica, de forma a
acompanhar o seu desempenho e analisar a conveniência de levá-la para o mundo
real.
Discutidas as três perguntas básicas da pesquisa, o item 4.4 examina a primeira
pergunta complementar.
4.4.Comparação do Tratamento da Questão Ambiental no Brasil e Exterior
A primeira pergunta secundária da pesquisa foi:
O tratamento da questão ambiental no financiamento de longo prazo de projetos e
empresas no Brasil apresenta diferenças relevantes em relação aos padrões
internacionais ?
Como mencionado anteriormente, o tratamento desta questão utilizou o BNDES para
representar o Brasil e WB, IADB e IFC para o entendimento dos padrões
internacionais. Nesta etapa as indicações para a resposta surgiram de abordagens
qualitativas, mais adequadas para esse aspecto do problema.
As características principais da atuação do BNDES na questão ambiental foram
examinadas no item 4.3. Nesse momento, portanto, é necessário apresentar um
resumo das principais características da atuação ambiental do WB, IFC e IADB,
identificadas na pesquisa de campo, para possibilitar a comparação. Isto pode ser
visto no item 4.4.1.
4.4.1.Meio Ambiente e AEIA nas Instituições Financeiras Internacionais
109
Em linhas gerais, a questão ambiental apresenta-se com as seguintes características
nas instituições internacionais visitadas:
1)The World Bank:
•
a análise ambiental tornou-se em 1989 um procedimento-padrão para os
projetos que buscam financiamento;
•
as políticas e procedimentos para a avaliação ambiental estão formalizadas
e detalhadas em um documento publicado pelo Environment Department
em
1991,
após
ter
circulado
como
esboço
para
uso
durante
aproximadamente um ano. O documento está permanentemente aberto
para críticas e sugestões dos usuários, que devem ser encaminhadas para
o diretor do departamento. A AEIA é tratada explicitamente no capítulo 4,
sendo discutidos tanto os métodos como as questões de taxas de desconto
e risco;(ENVIRONMENTAL, 1991-v.I)
•
também manualizadas e detalhadas estão orientações específicas para o
tratamento das questões ambientais em diversos setores de atividade,
como agricultura, pesca, manejo de floresta, desenvolvimento rural, saúde
e nutrição, água e esgoto, estradas, portos e navegação, turismo,
empreendimentos
imobiliários
e
coleta
e
tratamento
de
lixo;
(ENVIRONMENTAL, 1991-v.II)
•
em volume separado são apresentadas as diretrizes específicas para o
exame dos aspectos ambientais de projetos industrias e de energia, como
hidroelétricas, termelétricas, oleodutos, usina nucleares, cimento, química e
petroquímica, siderurgia, papel e celulose, mineração e petróleo;
(ENVIRONMENTAL,1991-v.III)
•
os projetos são classificados em 3 grupos, em função da análise ambiental
recomendada(ENVIRONMENTAL ASSESSMENT- CHALLENGES, 1995):
•
o
•
A – requerem análise ambiental completa;
•
B – requerem análise ambiental parcial;
•
C – não requerem análise ambiental;
processo
de
análise
ambiental
é
composto
de
5
etapas(ENVIRONMENTAL ASSESSMENT- CHALLENGES, 1995):
1)exame inicial, para determinar a natureza e magnitude dos impactos
ambientais e decidir a natureza e extensão da análise a ser conduzida,
classificando o projeto em um de três grupos(A, B ou C);
110
2)identificação mais precisa dos impactos ambientais e das áreas de
influência do projeto. Como parte dessa etapa, informações sobre o
projeto e os impactos são passadas para comunidade locais sujeitas
aos efeitos e para Organizações Não-Governamentais(ONG), seguindose consultas a representantes desses grupos de interesse. A finalidade
dessas consultas é dar ênfase na análise ambiental às questões mais
importantes para as comunidades locais a serem afetadas;
3)preparação do relatório de impacto ambiental, no caso de projetos A
ou B. Os esboços dos relatórios são discutidos com as ONGs e
comunidades potencialmente afetadas;
4)quando o relatório for julgado satisfatório, a equipe de projeto é
autorizada a avaliar o projeto, examinando se as recomendações da
análise ambiental estão adequadamente tratadas no desenho do
projeto e na análise econômica;
5)implantação do projeto, com o monitoramento da implementação dos
aspectos ambientais sendo parte do processo de supervisão. Se
necessário, são utilizados especialistas em questões ambientais
específicas.
•
os manuais que orientam o tratamento das questões ambientais são
regularmente
atualizados,
através
da
publicação
Environmental
Assessment Sourcebook Update, com a clara identificação do volume,
capítulo e página que estão sendo expandidos, revistos ou substituídos. As
atualizações tiveram início em abril de 1993, tendo como exemplos:
•
expansão do conceito de análise de impactos ambientais do
nível de projetos para o de setores da economia;(SECTORAL,
1993)
•
integração dos conceitos de saúde pública e segurança na
análise;(HEALTH, 1997)
•
orientação sobre a avaliação de alternativas nos níveis de
planejamento regional, setorial e de projeto;(ANALYSIS, 1996)
•
discussão das relações entre avaliação ambiental e análise
econômica, indicando como esta pode incorporar custos e
benefícios ambientais;(ECONOMIC, 1998)
111
•
houve evolução da fase de avaliação técnica dos impactos ambientais para
a de inclusão de valoração monetária, chegando posteriormente à etapa de
apropriação, através do GEF;
•
os profissionais de Economia Ambiental julgam que o mais importante é
entender o problema, pois freqüentemente as pessoas não sabem
exatamente o que querem avaliar e para que perguntas estão buscando
respostas. Identificar o que deve ser avaliado é difícil e fundamental, sendo
necessário perceber o que pode ser feito em cada situação específica;
•
o custo dos estudos é um problema importante, com algumas firmas de
consultoria cobrando centenas de milhares de dólares;
•
a maior parte dos conflitos envolvendo AEIA é com os gerentes de projetos
e não com os cientistas;
•
algumas orientações importantes para o trabalho:
•
valorar apenas os pontos fundamentais, suficientes para julgar os
projetos;
•
promover a interação entre profissionais com formação em
Economia Ambiental e os cientistas, como biólogos e químicos;
•
desenvolver modelos ou ferramentas específicas;
•
concentrar-se na definição de uma abordagem sólida e confiável e
não em provas teóricas;
•
perguntar sempre: de onde vieram os números ? o que significam ?
há números melhores ?
•
•
detalhar e abrir todos os números importantes;
a maior dificuldade é obter os dados, sendo importante examinar o que
pode ser feito com os dados disponíveis;
•
há uma atividade intensa de disseminação do conhecimento adquirido,
através das
publicações Environment Department Papers, Environment
Department Work in Progress, World Bank Environment Papers, ESD
Publications e Dissemination Notes;
•
a AEIA é tratada explicitamente em publicações regulares, que apresentam
casos reais de aplicação, como:
•
estudo de degradação ambiental e de recursos naturais na
agricultura intensiva em Bangladesh; (PAGIOLA, 1995)
112
•
identificação dos custos da poluição em bacias hidrográficas no
Marrocos; (SADOFF, 1996)
•
avaliação dos benefícios da redução das emissões de óxidos de
enxofre em regiões da Eslovênia; (AYRES e DIXON, 1995)
•
exame de alternativas de gestão de florestas na Malásia; (KUMARI,
1995)
•
análise econômica do recifes de coral na Indonésia; (CESAR, 1996)
•
avaliação de projeto para reconstrução e proteção das florestas
costeiras na Croácia, destruídas pela guerra; (PAGIOLA, 1996)
•
há preocupação em publicar também material técnico genérico sobre AEIA
e outros aspectos da questão ambiental, discutindo desde metodologia até
fundamentos e aspectos conceituais. Exemplos interessantes dessa
postura são as seguintes publicações:
•
discussão de experiências de estratégias ambientais;(NATIONAL,
1995)
•
revisão
das
principais
questões
sobre
valoração
do
meio
ambiente;(SERAGELDIN e STEER, 1994)
•
metodologia e estudo de caso para avaliação de florestas
tropicais;(KRAMER, SHARMA e MUNASINGHE, 1995)
•
utilização da Economia Ambiental e gestão de recursos naturais em
países em desenvolvimento; (MUNASINGHE, 1993)
•
abordagem de valores éticos e espirituais na promoção do
desenvolvimento sustentável; (SERAGELDIN e BARRET, 1995)
•
guia para avaliação de florestas de uso alternativo à extração de
madeira; (LAMPIETTI e DIXON, 1995)
•
metodologia para avaliação de benefícios de reservas marinhas;
(HOAGLAND, KAORU e BROADUS, 1995)
•
adicionalmente, a postura de participar ativamente da busca de alternativas
para o financiamento do desenvolvimento sustentável fica clara em uma
série de ações e publicações como:
•
organização de conferências voltadas para a discussão de
problemas e soluções para o financiamento em diferentes regiões
do mundo e através dos setores público e privado(SERAGELDIN e
SFEIR-YOUNIS,1996; SERAGELDIN e MARTIN-BROWN,1996);
113
•
revisão da teoria e da prática no financiamento da redução de
poluição de diversos tipos e em diferentes países; (LOVEI, 1995)
2)Inter-American Development Bank:
•
a fase inicial da análise do projeto é a de viabilidade, incluindo os aspectos
social e ambiental. Há um comitê de impactos ambientais e sociais, que
prepara o Environmental and Social Impacts Review(ESIR);
•
além de atuar com agente financeiro, apoia a constituição de fundos de
capital de risco para projetos ambientais. Publica também estudos sobre
mecanismos de financiamento para o desenvolvimento sustentável;(López,
1996)
•
a
Environment
Division,
subordinada
ao
Sustainable
Development
Department(SDD), é responsável pela elaboração de políticas e estratégias
ambientais, preparação de análises técnicas, organização de cursos de
formação e revisão da qualidade das operações. A responsabilidade pela
programação e preparação de novas operações fica a cargo das Divisiones
de Medio Ambiente y Recursos Naturales dos Departamentos Regionais.
Nesses departamentos, as representações do banco em cada país
respondem pela execução dos projetos;(INFORME ANUAL, 1997)
•
os objetivos e funções da Environment Division, bem como sua equipe e
respectivos currículos, são divulgados de forma simples e clara;(THE IDB’s
NEW, 1995)
•
a experiência com AEIA começou nos anos 80, inicialmente com métodos
de preços hedônicos. Ao final da década de 80 os estudos passaram a
considerar com maior freqüência os métodos de avaliação contingente e
custo de transporte(VAUGHAN e ARDILA, 1993). Os conceitos e métodos
de AEIA estão claramente apresentados em diversos documentos e
estudos, como:
•
orientações para os gerentes sobre o tratamento da questão
ambiental
no
setor
de
transporte;(ENVIRONMENTAL
ASSESSMENT, 1996)
•
práticas recomendáveis para o manejo de áreas verdes urbanas e
investimentos correlatos;(SORENSEN et al., 1998)
•
práticas adequadas para a gestão de recursos naturais em bacias
hidrográficas;(THE BUSINESS, 1997)
114
•
estudo técnico sobre a análise econômica de alternativas para o
tratamento de resíduos sólidos;(MALARIN e VAUGHAN, 1997)
•
anais de seminários promovidos para discutir o uso de instrumentos
econômicos para a gestão de recursos hídricos(SEMINAR, 1997) e
os investimentos na preservação de biodiversidade;(INVESTING,
1997)
•
a disseminação de informações e uma das funções importantes do SDD,
que tem cinco tipos de publicação; Best Practices and Guidelines,
Technical Studies and Conference Proceedings, Strategies and Policies,
Books and Magazines e Newsletters.(PUBLICATIONS, 1998)
3)International Finance Corporation:
•
atualmente as questões ambientais e sociais merecem grande atenção por
parte da alta administração. Em 1990 havia 2 pessoas na divisão de meio
ambiente, atualmente tem 25;
•
projetos passam por revisão técnica, social e ambiental. São enquadrados pelo
grau de risco/impacto social e ambiental em 3 categorias básicas, A, B, C,
além da FI para projetos financiados através de intermediários. Os do tipo A
vão para o Conselho do banco (reuniões com 60 a 70 pessoas)para discutir
impactos econômicos, sociais e ambientais;
•
dependendo do tamanho do projeto, a avaliação de impacto ambiental(AIA)
pode levar de 2 a 3 anos. Requerem coisas além dos requisitos de cada país;
•
preparam um documento chamado Environmental Review Summary(ERS),
com 5 a 6 páginas, que é enviado ao interessado no projeto para verificação.
O ERS vai para o WB e para a Internet, ficando à disposição do público para
crítica;
•
os procedimentos para o tratamento da questão ambiental nos projetos são
formalizados em um documento que apresenta políticas, diretrizes, etapas do
processo e exemplos;(PROCEDURE, 1998)
•
os princípios da Economia Ambiental são bem aceitos, mas não há prática
disseminada
de
valoração
de
impactos.
Desenvolvem
AIA
há
aproximadamente 20 anos, mas sem quantificação econômica. Estão nos
estágios iniciais no uso de AEIA, desenvolvendo ferramentas para integrar
impactos físicos e econômicos sobre o meio ambiente;
115
•
preparam pessoas nos bancos com que interagem para os estudos
ambientais, mas o tempo é curto e as pessoas, em geral, não tem formação
para se sentirem seguras na preparação do ERS;
•
grupo de meio ambiente do IFC selecionado com base na experiência em
avaliação de impacto ambiental, experiência internacional e habilidade técnica.
É formado por biólogos, engenheiros e outros especialistas. Há dúvidas quanto
à questão de ter os especialistas dentro de casa ou contratar como
consultores. As atividades são coordenadas pela Environment Division, que faz
parte do Technical and Environment Department e é constituída de duas
unidades, Environmental Review Unit e Environment Project Unit.
Revistas as características principais da atuação ambiental das instituições financeiras
internacionais escolhidas, o item 4.4.2 tenta responder à primeira pergunta secundária
formulada na pesquisa.
4.4.2.Existem Diferenças Relevantes em Relação aos Padrões Internacionais ?
A resposta é positiva e a primeira e principal diferença parece estar exatamente na
valoração dos efeitos ambientais por algumas instituições internacionais.
Fica como contribuição da pesquisa a sugestão de que o BNDES e os bancos de
desenvolvimento regionais examinem a possibilidade e a conveniência de incorporar
este tipo de análise, fornecendo treinamento adequado para suas equipes.
A prática da AEIA poderia se concentrar nos métodos, setores e atividades em que o
conhecimento internacional está mais estabelecido, evitando-se as questões de
solução mais complexa.
Nas 15 entrevistas realizadas durante a fase internacional da pesquisa, detalhadas no
item 3.2.1, surgiram as seguintes indicações, que poderiam orientar as fases iniciais
da utilização da AEIA:
1. métodos de AEIA mais úteis e adequados para aplicação prática na avaliação de
projetos e empresas:
•
métodos
de
preferências
reveladas,
baseados
em
observações
do
comportamento do mercado, com a utilização de ferramentas estatísticas.
Suas rotinas de pesquisa são bem estabelecidas.
2. setores e atividades em que a aplicação da AEIA pode ser feita com maior
segurança e menor controvérsia:
116
•
erosão de solos;
•
efeitos sobre a saúde(mortalidade e doença);
•
suprimento de água;
•
infra-estrutura;
•
poluição do ar;
•
turismo voltado para recursos naturais.
3. setores e atividades em que a aplicação da AEIA envolve questões ainda de difícil
solução:
•
determinação de valores intrínsecos;
•
preservação de espécies e biodiversidade;
•
ecossistemas.
Uma possibilidade seria, na fase inicial, fazer a AEIA de alguns projetos apenas a
título de ilustração e aprendizado, sem interferir nos prazos e decisões dos
financiamentos. Com a consolidação do conhecimento, a AEIA poderia ser
gradativamente incorporada à análise, com duas considerações:
•
utilizá-la como elemento da decisão e não como regra de decisão;
•
reservá-la para os projetos de maior porte ou impacto, em função do custo e do
tempo envolvidos.
Adotando a AEIA, tornar-se-ia possível estimar TIR e VPL dos projetos ambientais,
colocando sua análise em sintonia com o restante dos projetos do banco.
Outra diferença relevante em relação aos padrões internacionais é a prática de
alguma instituições de colocarem para exame e discussão com a sociedade civil,
através da Internet ou de outros meios, os estudos de impactos ambientais de
projetos e empresas solicitantes de financiamento. Esta pode ser uma alternativa para
as instituições brasileiras, sendo necessário, no entanto, verificar a existência de
eventuais conflitos com as leis de sigilo bancário.
Concluída a comparação com os padrões internacionais, resta examinar, no item 4.5,
a segunda e última pergunta secundária da pesquisa.
4.5.Os Possíveis Aperfeiçoamentos na Metodologia Brasileira
A última pergunta complementar da pesquisa foi:
117
Existem aperfeiçoamentos operacionalizáveis a curto e médio prazos na metodologia
brasileira, que possam contribuir para maior qualidade nas decisões de financiamento
de longo prazo de projetos e empresas ?
Uma vez mais a resposta parece ser positiva, com duas possíveis sugestões tendo
sido apresentadas no item 4.4. Mas diversos outros aperfeiçoamentos, mais nas
práticas e processos do que na metodologia, podem ser sugeridos, tendo como
referência o BNDES. São eles :
•
maior formalização dos procedimentos em manuais de orientação, atualizados
periodicamente, com divulgação para as áreas operacionais. Além de facilitar o
trabalho do dia-a-dia, isto contribuiria para a geração de críticas e sugestões e
reduziria o custo e o risco de perda de conhecimento quando da transferência
ou afastamento de funcionários. Ajudaria, também, no treinamento dos novos
funcionários que viessem a ingressar no banco, em sintonia com o
planejamento estratégico de recursos humanos;
•
mais ênfase na preparação de publicações técnicas e de estudos de casos,
para disseminar o conhecimento sobre meio ambiente no banco, nos clientes
potenciais e na sociedade em geral(aproveitar a experiência que o banco tem
na preparação e divulgação de estudos setoriais);
•
reforçar critério para seleção da equipe responsável por meio ambiente,
baseado na reunião de profissionais especializados, com competências
diversas e complementares, como engenheiros, biólogos e economistas;
•
manter um programa institucional de formação em meio ambiente para as
áreas operacionais, incluindo cursos, seminários, discussões de casos
concretos da atuação do banco e um fluxo de informações periódicas (vale
lembrar o item 8 da Carta de Princípios para o Desenvolvimento Sustentável,
Anexo 1, página 18, do Protocolo Verde : “ A execução da política ambiental
nos bancos requer a criação e treinamento de equipes específicas dentro dos
seus quadros”);
•
realizar seminários para empresários interessados em obter financiamentos;
•
criar alguma descentralização operacional, com a colocação de um profissional
de meio ambiente na equipe dos departamentos cujos projetos são mais
sujeitos a impactos ambientais. Isto poderia enriquecer e aprofundar a análise
ambiental, além de gerar conhecimento especializado. Esse profissional teria
interação técnica com a equipe da AMA;
118
•
incluir formalmente o risco ambiental no risco de crédito utilizado pela Área de
Crédito para fazer o rating. As entrevistas realizadas durante a pesquisa de
campo indicaram que o banco tem realizado estudos para isso, podendo vir a
liderar a geração e difusão desse conhecimento. Adicionalmente, o banco
poderia se envolver com as instituições do mercado segurador na discussão e
difusão do seguro de riscos ambientais(responsabilidade civil), atuando em
outra vertente da gestão do risco;
•
preparar e distribuir para os departamentos de análise e operações uma lista
de verificação com os principais impactos a observar por tipo de projeto,
direcionando a atenção dos profissionais responsáveis pelas análises. Esta
lista já existe (ver item 4.6) e talvez precise apenas de revisão, formatação e
divulgação. Mesmo para a equipe da AMA, principalmente os novos
funcionários, poderia ser útil a inclusão, em um manual, de uma descrição dos
projetos e fatores geradores de impactos mais freqüentes, juntamente com
alguns efeitos que devem ser identificados no início da análise. Roteiros como
os de JAMES(1994) e DIXON et al.(1994) podem ser um ponto de partida.
Adicionalmente, os relatórios da AMA ou dos departamentos de operações
sobre os aspectos ambientais poderiam incluir uma matriz com os aspectos do
projeto nas colunas e os efeitos ambientais nas linhas. As células mais
relevantes poderiam ser destacadas, dando uma boa análise qualitativa e
visual das relações entre o projeto e o ambiente. Isto orientaria :
•
a revisão inicial e, em casos extremos, o abandono do projeto;
•
a identificação das necessidades de coleta de dados adicionais;
•
a definição dos tipos de conhecimento e técnicas para estudar os
impactos.
Naturalmente, essa ações iriam requerer uma certa quantidade e variedade de
recursos, inclusive o tempo dos executivos e técnicos. Esses recursos
possivelmente não estão disponíveis no momento e a contribuição da pesquisa se
limita a tentar chamar a atenção para essas possibilidades de aperfeiçoamento. Se
algumas delas vierem a ser consideradas relevantes pela administração da
instituição, será necessário preparar um plano de ação para a sua implementação
gradativa ao longo do tempo.
119
Concluída a tentativa de responder, com base nos resultados obtidos, às perguntas
básicas e secundárias, cabe sintetizar a contribuição geral da pesquisa, uma vez que
as específicas já foram apresentadas ao longo das respostas.
Esta contribuição talvez esteja na apresentação da AEIA como um desenvolvimento
natural e relevante dos conceitos e modelos de valor e avaliação econômica, usuais
tanto nas áreas de Economia, Administração e Finanças das instituições de ensino,
como nas instituições dedicadas ao financiamento de projetos e empresas.
A esperança e a expectativa são de que isso possa ajudar a criar estímulo, nos meios
acadêmico e profissional, para um movimento permanente de geração, difusão,
transmissão e aplicação do conhecimento relativo à AEIA.
Como conseqüência, espera-se contribuir para a aproximação de todos os que podem
se interessar pelo meio ambiente, sejam movidos pelos pensamentos e sentimentos
pessoais ou pela busca de oportunidades no “capitalismo natural”.
Nessa
aproximação pode estar um caminho para o desenvolvimento sustentável do país, das
empresas e das pessoas
Finalizando as conclusões e recomendações, ficam registrados três pontos-de-vista
do autor, consolidados ao longo de todo o trabalho de pesquisa:
1)os aspectos éticos e morais da questão ambiental são de extrema relevância e
devem ser fortemente considerados, tanto na formulação de políticas públicas e
privadas, como na avaliação de projetos e empresas;
2)a avaliação do aspecto econômico pode ser de grande utilidade, desde que
adequadamente associado com a ética e a moral social;
3)como na avaliação de empresas e projetos, o resultado numérico do processo de
avaliação econômica de impactos ambientais não produz “valores verdadeiros”, mas
bases, referências e evidências para o processo de negociação e decisão. A avaliação
está sujeita a nível variado de distorção, em função das condições em que é feita e
das características do seu objeto. Mas alguma avaliação explícita, com pressupostos
e metodologia claramente definidos, é melhor do que nenhuma, quando todas as
indicações passam a ser implícitas e subjetivas. Nenhum método de valoração
monetária, no entanto, pode excluir as etapas de julgamento e negociação. Avaliações
econômicas podem ser um bom início, mas nunca o final do processo decisório.
Restaram
para
o
capítulo
5
algumas
sugestões
aprofundamentos do trabalho de pesquisa realizado.
de
desdobramentos
ou
120
121
5)SUGESTÕES PARA FUTURAS PESQUISAS
A seguir encontram-se alguma extensões possíveis desta pesquisa em trabalhos
futuros:
•
complementar o estudo com a inclusão dos cursos de graduação de primeira linha
em Economia e Administração;
•
ampliar a amostra, incluindo cursos de pós-graduação mais recentes ou de menor
avaliação na CAPES, mas que possam ter atuação direcionada para áreas
específicas;
•
abordar outras áreas, além de Economia e Administração, que possam ter
envolvimento com os conceitos de valor e avaliação econômica. Os programas de
Engenharia de Produção, por exemplo, seriam uma boa alternativa;
•
examinar outras instituições internacionais, de perfil diferente, para comparar
conceitos e procedimentos de maneira mais geral;
•
incluir uma análise da atuação dos demais bancos públicos signatários do
Protocolo Verde (BB, CEF, BNB e BASA);
•
ampliar a análise dos bancos privados na questão ambiental, utilizando um
processo de entrevistas e detalhamento das suas linhas de ação;
•
avaliar possíveis impactos sobre o custo de capital das empresas decorrentes da
redução dos custos e riscos ambientais;
•
examinar alternativas para a inclusão dos riscos ambientais em sistemas de rating
de crédito das empresas, ou, em outra vertente, avaliar problemas e possibilidades
associados
ao
aumento
da
disseminação
do
seguro
de
riscos
ambientais(responsabilidade civil);
•
verificar custos e benefícios associados à introdução de “Selo Verde” no âmbito
brasileiro ou do Mercosul.
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