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VI CONCURSO DE MONOGRAFIAS DA CVM
A IMPORTÂNCIA DO MERCADO DE AÇÕES PARA O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
BRASILEIRO
Pseudônimo:
ЈUΚΛ
1
A IMPORTÂNCIA DO MERCADO DE AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL BRASILEIRO
1. Introdução 2. Por um novo ciclo de desenvolvimento 3. Mercado de Capitais e
Desenvolvimento Econômico 4. Vantagens para as empresas decorrentes da abertura de
capital 5. A importância de novos investidores 6. Considerações finais 7. Referências
Bibliográficas 8. Anexos.
1. INTRODUÇÃO
Somente com a realização de investimentos, com o estímulo a
expansão e a criação de empresas é que haverá aumento do
emprego e da renda, esta é a única forma que existe para combater
a pobreza, gerar oportunidades e fazer a economia crescer.
Antonio Carlos Lage
Em nosso País grande é a demanda por investimentos visando o desenvolvimento
econômico, pois há a necessidade de que recursos sejam dirigidos para o aumento da
produção e da produtividade, transformando-se em mais emprego, renda, arrecadação e bem
estar para a população.
Tendo-se em vista as circunstâncias de esgotamento das tradicionais fontes de
financiamentos de longo prazo na economia brasileira, o desenvolvimento econômico
depende da criação de condições favoráveis de financiamento e investimento privado.
Devendo o mercado de capitais ocupar um importante papel na mobilização de recursos em
favor da produção.
O tema explorado neste trabalho possui grande relevância, uma vez que o mercado de
capitais deve desempenhar uma importante função na promoção do desenvolvimento
sustentável, juntamente com a promoção da integração competitiva à economia mundial e
com equilíbrio das contas externas, e dessa forma
proporcionar um aumento geral da
produtividade, da eficiência e do bem estar da sociedade. Também serão abordados os
benefícios decorrentes do acesso ao mercado para os dois agentes ligados pelo mercado de
capitais: as empresas, que ganham uma série de vantagens e diferenciais competitivos com a
abertura de capital; e os investidores, que podem encontrar no mercado uma forma segura e
atrativa de investir.
2
Enfim, na presente monografia tentar-se-á explorar um novo ciclo de desenvolvimento
brasileiro, que é diferente dos ciclos anteriores por ser sustentável e, por isso, exige um padrão
de financiamento diferente - sem endividamento do setor público e com a mobilização da
poupança interna - mediante a utilização de financiamentos de longo prazo das empresas com
a generalização de participações acionárias como meio de levantamento de recursos.
2.
POR UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O Brasil tem hoje sérias limitações ao seu crescimento trazidas por
taxas de poupança e investimento muito baixas. O desenvolvimento
de um mercado de capitais mais eficiente é um passo necessário
para o aumento da poupança e para canalizar recursos para os
projetos mais adequados. José Alexandre Scheinkman
A noção de desenvolvimento econômico significa o processo - que também é um fim a
ser perseguido - de transformação das estruturas econômicas da sociedade a fim de se atingir
um novo nível de capacidade produtiva, com uma melhoria na eficiência em que ela está
submetida (com a manutenção de empresas competitivas e eficientes). Essa economia deve
crescer de forma sustentada e, ao mesmo tempo, deve ser capaz de garantir uma distribuição
de renda mais equânime, levando a elevação constante do nível de vida e melhoria
permanente da qualidade de vida de toda uma população.1
O desenvolvimento econômico sustentável depende de vultosos investimentos em
capital e recursos humanos, pois estes são insumos necessários para uma expansão contínua
da capacidade de produção e para um processo produtivo eficiente capaz de produzir bens em
1
A idéia de desenvolvimento econômico não pode ser confundida com a de crescimento econômico. Pois aquele
importa a consumação de mudanças de ordem quantitativa e qualitativa, consistindo no processo de mudança
estrutural e qualitativa da realidade sócio-econômica, pressupondo alterações de fundo que irão conferir a tal
processo a característica de sustentabilidade, entendida esta como a capacidade de manutenção das condições de
melhoria econômica e social e de continuidade do processo. Já a noção de crescimento é meramente
quantitativa, compreendendo apenas uma parcela da noção de desenvolvimento, consistindo na ocorrência de
mudanças de ordem apenas quantitativa, não refletindo necessariamente a melhoria nas condições de vida da
população, podendo ser associado a um surto ou a um fenômeno cíclico por impulso exógeno. Neste sentido:
RISTER.
Direito ao Desenvolvimento – Antecendentes, significados e conseqüências; NUSDEO.
Desenvolvimento econômico – Um retrospecto e algumas perspectivas. Regulação e desenvolvimento, p. 16-18.
3
quantidade acessível à população, de criar ofertas de empregos e de melhorar o perfil de
distribuição de renda existente.
Desde o pós-guerra, os ciclos de desenvolvimento na economia brasileira foram
liderados pelo Estado, utilizando-se de um amplo arsenal de instrumentos, incluindo tarifas de
importação, isenções e incentivos fiscais, subsídios de crédito, além de transferências de
recursos de poupança pública em benefício de setores considerados prioritários.2
No entanto, houve uma grande modificação na conjuntura econômica e na atuação do
Estado, que diminuiu suas dimensões, limitando a sua atuação na economia. Atualmente, o
desenvolvimento econômico liderado por intervenções estatais mostra-se incompatível com a
estabilidade econômica e com os compromissos internacionais assumidos pelo País.3
Por isso, o financiamento do desenvolvimento econômico brasileiro deve ser liderado
por investimentos privados, cabendo ao sistema financeiro privado, ou seja, intermediários
financeiros e ao mercado de capitais assumir o papel estratégia para a retomada do
crescimento econômico.4
Porém, o setor financeiro privado em operação no Brasil não parece a melhor
alternativa.
Esse subsistema de financiamento, tecnologicamente avançado e bastante
diversificado, foi muito competente para sobreviver à instabilidade, mas não se mostrou capaz
de gerar um volume de crédito para investimento em condições razoáveis para estimular o
crescimento econômico sustentável.5
Portanto, o mercado de capitais surge como a melhor alternativa às limitações e a mais
atrativa de se financiar o desenvolvimento econômico brasileiro, na medida em que a maioria
das empresas no Brasil não tem acesso a condições adequadas de financiamento, o que
2
ROCCA, SILVA E CARVALHO. Relatório de Pesquisa: Mercado de capitais e a retomada do crescimento
econômico, p, 7.
3
Além disso, desde a crise dos anos 80, a combinação do capital estrangeiro com recursos oriundos das
instituições financeiras públicas tem sido insuficientes para proporcionar recursos para o desenvolvimento
econômico, o que indica a necessidade de se repensar o modelo.
4
ROCCA, SILVA E CARVALHO, op. cit., p. 6.
5
ALVES JÚNIOR. Sistematização do debate sobre “Sistema de financiamento do desenvolvimento”. In
Financiamento do Desenvolvimento.
4
constitui obstáculo de primeira ordem à realização de investimentos privados e, por
conseqüência, à retomada do desenvolvimento econômico.
Pois são extremamente limitadas as fontes internas de recursos em condições de prazo
e custos compatíveis com a maturação e taxas de retorno de projetos de investimento de longo
prazo ou adequadas para o financiamento. Ocasionando que diversos segmentos importantes
da economia brasileira encontrem-se subdimensionados para atender às necessidades futuras
de um país em desenvolvimento.6 7
A eficiência com que o mercado de capitais conseguir desempenhar sua função de
compatibilizar os requerimentos dos poupadores e as necessidades dos tomadores é um fator
de primeira ordem na determinação do nível e da produtividade do investimento, garantindo a
geração consistente de empregos e a criação de um ambiente de negócios que estimule a
abertura de capitais e a consolidação de um processo de investimentos de longo prazo.
Por isso, o mercado de capitais brasileiro deve ter participação estratégica na retomada
e sustentação do desenvolvimento econômico, para que cumpra a sua função de mobilizar
recursos da poupança, oferecendo alternativas de investimento seguras, rentáveis e
socialmente desejáveis, conforme aponta o Plano Diretor do Mercado de Capitais.
Direcionando estes recursos para as empresas dos quais necessitam para a criação de
tecnologia, aumento da produtividade e geração de riqueza a custos razoáveis, assim como
ocorreu nos países desenvolvidos.
6COPRIO E KUNT, em estudo para o Banco Mundial, investigaram se as empresas industriais nos países em
desenvolvimento sofrem de escassez de crédito de longo prazo e se essa escassez afeta os investimentos, a
produtividade e o crescimento das empresas. Concluíram que: (a)-as empresas em países em desenvolvimento
usam significativamente menos a dívida de longo prazo do que em países industrializados; (b) o maior nível de
financiamento de longo prazo tende a estar associada a uma maior produtividade e que quanto maior e mais ativo
o mercado de ações e quando credores e devedores estão mais capacitados a entrar em contatos de longo prazo,
as empresas aparentemente são capazes de crescimento mais rápido do que quando as mesmas só possam contar
com recursos próprios ou com crédito de curto prazo (The role of longo term finance: Theory and evidence).
7 Pois, se por um lado, a nova conjuntura econômica brasileira levou a uma grande diminuição dos velhos
mecanismos de financiamento. Por outro lado, a abertura da nossa economia tornou o mercado muito mais
competitivo, fazendo com que as necessidades de investimento ficassem maiores e recorrentes e, ainda, fez
diminuir as margens de ganho das empresas brasileiras, dificultando o autofinanciamento. Além disso, o
controle da inflação e a retomada do crescimento da economia contribuem para a expansão das empresas, pois há
a necessidade de elevação de suas bases de capital, com a necessidade de se elevar a produtividade.
5
3. MERCADO DE CAPITAIS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Um mercado de capitais fragilizado acarretou, e ainda causa,
perdas sociais. A retomada de nosso crescimento sé se tornará
possível com a efetiva democratização do capital. Um mercado de
capitais forte gerará mais investimentos e, conseqüentemente, mais
empregos, maior produção, maior riqueza, resultando no
crescimento do País. Norma Parente
3.1. MERCADO DE CAPITAIS: POUPANÇA, INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO
A sociedade anônima é o tipo societário mais adequado para a aglutinação de capitais
dispersos, constituindo-se o principal instrumento de criação da grande empresa privada,
mobilizando recursos e técnicas necessárias às realizações de grandes empreendimentos. 8
Esta capacidade de mobilizar recursos para investimentos na realização de
empreendimentos através do mercado de capitais é de grande importância para o
desenvolvimento econômico dos países.
Pois aproxima os dois agentes do mercado: o
poupador, que tem excesso de recursos, mas não tem oportunidade de investi-los em
atividades produtivas, e o tomador, que está em situação inversa. 9
Ao permitir o fluxo de capital de quem poupa para quem necessita de recursos para
investimento produtivo (na medida em que prove os poupadores com condições mais
favoráveis na aplicação de seus recursos, e também a sua canalização transformando-a em
investimento), o mercado de capitais cria condições que incentivam a formação de poupança,
viabilizando o aproveitamento das oportunidades em toda a economia, haja vista que oferece
uma alternativa consistente de financiamento da atividade produtiva e de investimento
atrativo para os agentes econômicos da sociedade.10
8
Segundo ASCARELLI, a função econômica e social da sociedade anônima decorre do fato de constituir, ela, um
instrumento jurídico para recolher economias em vastas camadas da população, angariando, assim, capitais que
superam as forças econômicas de indivíduos isolados ou de pequenos grupos e que, entretanto, são necessários
para a instalação e estruturação da industrialização do país; democratizando assim, a colheita do capital
industrial, e facultando a participação a uma empresa industrial também a quem não poderia, pessoal e
diretamente, constituí-la e administrá-la – seja à vista da monta de suas economias, seja à vista dos seus afazeres
(Panorama do Direito Comercial, p. 143-4).
9
NÓBREGA, LOYOLA, GUEDES FILHO e BASIAL. O mercado de capitais, sua importância para o desenvolvimento
e o que se defronta no Brasil. Estudos para o desenvolvimento do mercado de capitais, p. 24.
10
Segundo MIRANDA, RODRIGUES e SILVA, quanto mais amplo o leque de opções disponíveis nos mercados de
capitais, maiores as chances de atendimento das seguintes necessidades dos agentes: liquidez, institucionalização
6
O mercado de capitais permite a alocação da poupança de forma eficiente entre as
várias oportunidades de investimento, o que facilita a transferência de recursos para
alternativas de investimentos mais adequadas ao processo de desenvolvimento econômico,
promovendo o aumento da produtividade, da eficiência econômica e do bem estar da
sociedade.
Conforme HÄUSER11, normalmente, supridores de capital tendem a produzir
individualmente pequenos montantes e esperam, ao mesmo tempo, ótimos retornos, com
pequena margem de risco e liquidez imediata. A demanda, por sua vez, usualmente exige
capital em grandes proporções, em condições determinadas e de longo prazo, e a um custo de
empréstimo mais baixo possível. Para consecução destes dois objetivos um mercado de
capitais tem que transformar: a) ativos líquidos em ativos fixos, compatibilizando
os
objetivos conflitantes do poupador e do investidor, na medida em que coaduna os interesses
em relação ao tipo de investimento e ao grau de liquidez12; b) pequenas quantias em grandes
quantias, transformando pequenos e médios montantes, acumulados gradativamente por
diversos poupadores, em grandes e consolidados montantes de capital; c) preferências de
curto prazo em exigências de longo prazo, pois concilia o desejo do poupador de oferecer
recursos a curto prazo com a necessidade dos investidores de conseguir recursos de médio e
longo prazos13; riscos diferentes em uma intermesclagem de riscos de escalas diferentes, pois
o mercado de capitais permite a diluição de diferentes graus de risco de aplicações
específicas, por meio da composição de risco razoável e relativamente baixo. Dessa forma,
da poupança, eficiência alocativa, disseminação de informação, seleção, monitoramento e maximização do valor
presente líquido, repartição de riscos e separação da propriedade e administração (Intermediação de popança
para investimento no setor produtivo)
11
O papel do Mercado de Capitais em uma Economia de Mercado.
12
LEVINE e ZERVOS argumentam ainda que mercados de capitais mais líquidos, em que os custos de negociação
são menores, aumentam os incentivos para investimentos em projetos de longo prazo, dado que os investidores
podem facilmente vender sua participação, caso necessitem de recursos antes da maturação do projeto,
ocorrendo o estimulo ao crescimento da produtividade e, em conseqüência, do produto (Stock markets
development and long-run growth).
13
A conciliação desses desejos divergentes torna-se possível através dos mercados secundários, pois mercado
líquidos proporcionam maior flexibilidade quanto ao seu prazo de resgate, sendo mais atraentes aos investidores
canalizando mais recursos da popança para aplicações produtivas.
7
pode transformar investimentos de alto risco individual, de longo prazo e sem liquidez em
outras obrigações de maior segurança, de curto prazo e com liquidez.14
É comprovado tanto no campo teórico15, como na evidência empírica, que o aumento
da poupança interna e a sua intermediação eficiente tem uma relação intrínseca com o
processo de crescimento auto-sustentado e manutenção do desenvolvimento econômico – não
se deve olvidar que estes estudos foram feitos sobre a importância do sistema financeiro como
um todo, incluindo o mercado de capitais.
LEVINE16, bem como KHAN e SHENDJ17, argumentam que a importância teórica do
desenvolvimento financeiro como fator de estímulo ao crescimento da economia fundamentase nas premissas de que os intermediários financeiros: (a) oferecem proteção, diversificação
ou arranjos de combinação do risco enfrentado pelos agentes econômicos; (b) alocam recursos
mais eficientemente; (c) monitoram e gerenciam o controle empresarial; (d) mobilizam
poupanças; e (e) facilitam a troca de bens e serviços em uma economia de mercado. Em
síntese, o sistema financeiro facilita a alocação de recursos no espaço e no tempo,
estimulando, em conseqüência, a atividade econômica.
DIAMOND
18
, assim como KING e LEVINE
19
, sustentam a teoria na qual os
intermediários financeiros reduzem ineficiências, tornando disponíveis informações
requeridas pelos indivíduos para suas transações e ao fazê-lo a custos relativamente menores,
neutralizando os efeitos das imperfeições ou fricções de mercado, facilita as transações
14
Segundo SCHEINKMAN, o mercado de capitais permite a eliminação dos riscos diversificáveis e a alocação dos
riscos não diversificáveis nas mãos dos agentes econômicos mais capazes de detê-los. Mais importante é que,
por permitir a realocação de riscos, os mercados de capitais tornam factíveis um maior número de projetos de
investimento. Desta maneira o desenvolvimento do mercado de capitais contribui para o processo de crescimento
(O Desenvolvimento do Mercado de Capitais no Brasil).
15
Em vários estudos verificou haver inter-relacionamento entre o desenvolvimento financeiro embasado na
poupança privada e o desenvolvimento econômico, sugerindo haver uma relação positiva e de primeira ordem
entre desenvolvimento financeiro e crescimento econômico, posição que se tornou predominante na literatura
econômica: a linha principal e tradicional nesse sentido são os trabalhos de: SCHUMPETER (The theory of
economic development, 1912), GOLDSMITH (Financial structure and develompement, 1969), MCKINNON (Money
and capital in economic develompment, 1973) e SHAW (Financial deepning and economic development, 1973).
16
Financial Development and economic growth: vews and agenda.
17
Threshold effects in relationship between inflation and growth.
18
Financial Intermediation and Delegated Monitoring.
19
Finance, entrepreneurship, and growth: theory and evidence.
8
econômicas. Uma vez que a redução do custo para aumento de produtividade acelera as taxas
de crescimento do produto econômico.
Todos os países desenvolvidos ou em acelerado processo de desenvolvimento
ostentam elevadas taxas de poupança, alta eficiência na sua intermediação ou uma
combinação dessas duas virtudes. Constou-se a ocorrência de períodos prolongados durante
os quais recursos financeiros, em condições adequadas de preço e quantidade, estiveram de
um modo ou de outros disponíveis para a realização de investimentos cruciais, os quais
puseram os países nas correspondentes trilhas de crescimento.20
Também há vários estudos especificamente sobre a influência do mercado de capitais
no crescimento e desenvolvimento econômico, também com evidencias teóricas e empíricas.
Segundo CARVALHO FILHO, o nível de capitalização de empresas tem impacto direto
no desenvolvimento econômico de um país. Dessa forma, quanto maior a capitalização das
empresas, maior o seu potencial de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Estes dois
fatores refletem, também diretamente, na capacidade de investimentos dessas empresas,
através da redução do custo de capital. O mercado de capitais, como segmento do mercado
financeiro que inclui todos os mercados organizados e instituições lidando com instrumentos
Há diversas abordagens que documentam que períodos extensos nos quais o desenvolvimento financeiro – ou a
falta de – afeta a velocidade e o padrão do crescimento econômico.
PAGANO traz considerável evidência empírica sobre o fato do desenvolvimento financeiro afetar o crescimento
econômico (Financial markets and growth: an overview).
KING; LEVINE, trabalhando com dados de uma amostra de 80 países para o período que
20
de 1960 e 1989, concluíram que o nível inicial de desenvolvimento da intermediação
financeira foi um fator relevante para explicar as taxas de crescimento econômico nas três
décadas seguintes (Finance and growth: Schumpeter might be right; Finance entrepreneurship
and growth: theory and evidence).
Outros trabalhos que trazem evidências internacionais em que se registra relação positiva entre o
desenvolvimento financeiro e crescimento econômico e o uso de dados dos países: KHAN E SHENHADJI
(Threshold effects in relationship between inflation and growth), DARRAT (Are financial deepening and
economic growth causality related? another look at evidence), RAJAN; ZINGALES (Financial Dependence and
growth), LEVINE (Financial Development and economic growth: vews and agenda) e LEVINE; ZERVOS (Stock
markets development and long-run growth).
No Brasil, CARNEIRO MATOS, em estudo para o Banco Central, concluiu que os resultados obtidos revelam, em
geral, evidências de relação causal positiva, unidirecional e significativa entre desenvolvimento financeiro e
crescimento econômico, ou seja, os dados dão suporte à hipótese de que o desenvolvimento financeiro exerce
efeito positivo sobre o crescimento da economia do Brasil, sem retroalimentação (Desenvolvimento do sistema
financeiro e Crescimento Econômico no Brasil: evidências e causalidade.).
9
de captação e repasse de recursos de médio e longo prazos, influencia o processo de formação
de capital e, por conseguinte, do desenvolvimento econômico. Contribui, assim, com a
expansão do volume total de poupança e com a realocação dos fundos mobilizados em
investimentos para o setor produtivo.21
JOHN HICKS, ganhador do prêmio Nobel de Economia, argumentou que a revolução
industrial teve de aguardar a revolução financeira. Segundo seu estudo, o surgimento do
mercado de capitais permitiu financiar projetos de longa maturação, sem prejuízo da liquidez
oferecida aos poupadores, que podiam manter seus recursos em ações, debêntures e depósitos
bancários. Apesar de a maioria das inovações que constituíram a revolução industrial estarem
disponíveis muito antes de sua deflagração, somente após a consolidação do mercado de
capitais sua difusão tornou-se possível.22
LEVINE e ZERVOS23, em estudo divulgado pelo Banco Mundial, testaram modelo em
que foram incorporadas as variáveis liquidez do mercado acionário, desenvolvimento
financeiro e variáveis de controle. Os resultados obtidos confirmam a visão de que os
mercados financeiros fornecem importantes serviços estimulando o crescimento da economia,
pois o nível inicial de desenvolvimento do mercado de ações é um fator relevante para
explicar o crescimento econômico subseqüente. 24 Foi encontrado um alto grau de correlação
entre os indicadores dos mercados acionários e o crescimento médio verificado no período
1976-96, utilizando dados de 49 países, verificou-se que o nível de desenvolvimento do
mercado de ações no início do período explica em grande medida o crescimento econômico
subseqüente.
A ponte para o futuro – Fatos recentes que têm levado ao desenvolvimento do mercado de capitais, p. 59.
apud ROCCA, SILVA E CARVALHO. op. cit., p, 5.
23
Stock markets development and long-run growth.
24
No mesmo sentido: BENVIVENGA, SMITH e STARR afirmam haver uma relação próxima, ainda que imperfeita,
entre a efetividade do mercado de capitais de um país e o seu nível de desenvolvimento real. Isso se deve ao fato
de que os mercado financeiros provêem liquidez, promovem a aquisição e disseminação de informações e
permitem que o agentes aumentem sua especialização (Financial intermediation and endogenous growth).
21
22
10
Também há estudos sobre a importância do mercado de capitais no crescimento das
empresas. DEMIGUC-KUNT e MAKSIMOVIC25 apresentam evidências de que as firmas com
acesso a mercados de ações mais desenvolvidos crescem a taxas maiores do que as que
prevalecem quando tal acesso não existe.
No mesmo sentido, RAJAN e ZINGALES26,
examinando industrias de vários países, constataram que as indústrias que dependem
fortemente de recursos externos crescem a uma velocidade comparativamente maior em
países com intermediários financeiros e mercados acionários mais desenvolvidos.
Nos países desenvolvidos verificou-se imensos esforços de acumulação de capital no
passado. Acumulação esta que foi reinvestida na própria produção criando períodos de
crescimento da poupança e do investimento. O desenvolvimento da Europa e particularmente
dos Estados Unidos foi impulsionado por uma continuada eficiência na intermediação de
poupanças. Esse desenvolvimento dificilmente teria ocorrido sem um sofisticado mercado
financeiro e de capitais. Um dos fatores que explicam o maior período de prosperidade da
economia americana é a existência de um mercado de capitais com vigor e flexibilidade para
financiar a nova economia.27
3.2. MERCADO
DE
CAPITAIS:
AUMENTANDO A PRODUTIVIDADE E EFICIÊNCIA
ECONÔMICA
O desenvolvimento econômico está relacionado com um aumento da eficiência da
economia. O mercado de capitais tem o condão de trazer eficiência para toda a economia, na
medida em que premia empresas e investidores que atuem de forma eficiente.
Ao premiar o uso eficiente dos recursos e o momento correto da tomada de decisão, o
mercado de capitais torna-se cada vez mais eficiente e este efeito é transmitido aos demais
25
Stock market development and firm financing choices.
Financial Dependence and growth.
27
SYLLA em estudo explora o papel do mercado de ações norte-americano no desenvolvimento econômico.
Concluiu que foi grande a importância do mercado de capitais e de crédito na transformação na maior economia
do mundo, de um país que há 200 anos era subdesenvolvido (The rise of securities markets: what com
governament do?)
26
11
setores da economia, pois realimenta a busca de eficiência por parte dos agentes do
mercado.28
Segundo estudo NÓBREGA, LOYOLA, GUEDES FILHO e BASIAL, quanto maior a
participação de empresas de capital aberto na economia e quanto mais desenvolvido o
mercado de capitais, maior será a quantidade de empresas buscando a maior eficiência
possível para seu capital. Já as empresas ineficientes serão punidas, perdendo investidores e
capital. Mesmo as empresas que não participem do mercado de capitais serão obrigadas a
melhorar sua eficiência pelo efeito da concorrência das demais. A soma desses efeitos
microeconômicos traduz-se em maior eficiência do capital em toda a economia. 29
Além disso, com a maior divulgação de informações sobre as companhias, estimula-se
a cultura empresarial e do público em geral, gerando frutos para toda atividade econômica e
estimulando novos empreendedores.
DARRAT30
argumenta
que
mercados
financeiros
eficientes,
ao
ampliar
a
disponibilidad,e de serviços financeiros, são condutores da oferta diante da demanda do setor
real da economia. Isto ocorre porque o funcionamento satisfatório das instituições financeiras
pode promover eficiência econômica global, ao gerar e expandir liquidez, mobilizar
poupança, intensificar a acumulação de capital, transferir recursos de setores tradicionais sem
crescimentos para setores mais modernos indutores de crescimento, assim como impulsionar
respostas das empresas competitivas nesses setores modernas da economia.
Mercados ineficientes possibilitam que volumes significativos de recursos sejam
alocados em projetos de baixa rentabilidade, enquanto há empresários com lucrativas
28
O mercado de capitais proporciona um aumento na eficiência microeconômica nas empresas, pois as
companhias que captam recursos no mercado de capitais e atuam de forma eficiente empregando bem em seus
projetos e atividades e, por isso, terá a eficiência refletida na valorização de suas ações e terá maior facilidade
nas novas emissões. Os maus investimentos mostram-se no mercado com baixas cotações.
E a atuação dos investidores, na escolha adequada das ações e no momento correto da tomada de decisão de
compra e venda, se refletirão na valorização das empresas eficientes. Isso refletirá na valorização das ações e no
recebimento de dividendos aos investidores.
29
O mercado de capitais, sua importância para o desenvolvimento e o que se defronta no Brasil. Estudos para o
desenvolvimento do mercado de capitais, p. 25.
30
Are financial deepening and economic growth causality related? another look at evidence
12
oportunidades de investimento que não encontram fontes de financiamento adequadas.
Assim, ao proporcionar uma maior eficiência dos investimentos, o mercado de capitais
permite a alocação eficiente da riqueza total (diminuição de ativos não produtivos). Dessa
forma, o crescimento se acelera quando os investimentos se direcionam para alternativas com
maiores retornos econômicos e sociais.
RAJAN e ZINGALES 31 afirmam sobre a importância do desenvolvimento financeiro na
identificação das oportunidades de investimentos, a transformação de ativos líquidos e
improdutivos em investimentos produtivos, mobilização de poupanças, estímulos às
inovações tecnológicas ou na melhoria do gerenciamento de riscos. Além disso, segundo
BERCIVENGA e SMITH
32
, os arranjos de movimento de poupança na forma de ativos líquidos
improdutivos para ativos de intermediários emergentes podem implicar a exploração de
sinergias de investimentos e estimular o crescimento do produto através da acumulação de
capital.
O mercado de capitais também permite a diluição do risco de novos investimentos,
constituindo um incentivo à inovação econômica e à modernização que, por sua vez,
proporcionam aumento da produtividade, maior retorno e crescimento econômico33. HUANG
e XU34 afirmam que o sistema financeiro, ao investir em projetos de pesquisa e
desenvolvimento, contribui para reduzir os riscos inerentes a esse tipo de empreendimentos,
promovendo inovações e, em conseqüência, crescimento econômico.
Segundo KANDIR, riscos são mais bem administrados quanto mais liquidez houver no
mercado. Nestas condições o investidor tende a distribuir seu capital por número mais amplo
31
Financial Dependence and growth.
Equit markets, transactions costs and capital accumulations.
33
A experiência internacional demonstra que mercado de capitais ativo e sistema bancário eficiente promovem
crescimento econômico e competitividade internacional, mecanismos de mobilização de recursos e
diversificação de riscos, permitindo suprir recursos inclusive para empreendimentos de alto risco. Além disso,
combina capitais de risco e financiamento de longo prazo para grandes projetos de infra-estrutura (project
finance); fornece recursos para empresas emergentes e de inovação tecnológica (seed money, venture capital,
private equity), multiplicando oportunidades e acelerando a adoção de novas tecnologias, principal componente
do aumento da produtividade, aponta o Plano Diretor do Mercado de capitais.
34
Institutions, Innovation adn growth.
32
13
de empresas e a aumentar suas apostas em novos projetos de base tecnológica. Trata-se de
círculo virtuoso que costuma conduzir a economia de um país a patamares mais elevados de
produtividade e competitividade. As regras atuais no mercado brasileiro reduzem a liquidez
dos papéis e aumentam o conservadorismo do investidor, cujas escolhas recaem sobre grupo
restrito de empresas – em regra, as que representam menores riscos. Minam-se, com isso,
bases que poderiam assegurar novas fontes de financiamento para investidores em projetos
inovadores. O país perde a chance de alterar seu perfil tecnológico e permanece amarrado à
produção de bens tradicionais e de menor valor no mercado global. O desempenho da balança
comercial sai igualmente prejudicado.35
3.3. MERCADO DE CAPITAIS: AUMENTANDO O BEM-ESTAR SOCIAL
O mercado de capitais, ao criar condições financeiras adequadas à realização de
investimentos e dirigir os recursos aos projetos mais produtivos, permite a expansão das
empresas, aumento da produção e da produtividade. Assim, forma-se um processo de
desenvolvimento com maiores lucros, renda e emprego significam maior consumo, maior bem
estar, empregos, arrecadação e assim por diante.36
Além disso, o mercado de capitais torna a distribuição da propriedade mais socializada
e pulverizada37, beneficiando a todos, sejam investidores diretos ou indiretos, que investem
através de fundos mútuos e de previdência. Esta repartição da propriedade traz uma melhoria
na distribuição de renda e da qualidade de vida da população, na medida em que conduz a
uma maior participação social nos lucros gerados pelo desenvolvimento advindos do
crescimento das empresas.
35
A vez dos Minoritários, p. 59.
NÓBREGA, LOYOLA, GUEDES FILHO e BASIAL. O mercado de capitais, sua importância para o desenvolvimento
e o que se defronta no Brasil. Estudos para o desenvolvimento do mercado de capitais, p. 42.
37
Segundo CARVALHO FILHO, O mercado de ações tem um papel social fundamental, uma vez que ajuda
sobremaneira na melhor distribuição da riqueza através de uma maior diluição do poder econômico na
sociedade, pois a existência de ações por si só representa a divisão do patrimônio das empresas. Desse modo,
possibilita a participação de um grande número de pessoas físicas ou jurídicas na sua propriedade e,
consequentemente, divisão dos lucros gerados (A ponte para o futuro – fatos recentes que têm levado ao
desenvolvimento do mercado de capitais).
36
14
E mais: um mercado de capitais eficiente permite que o Estado concentre seus gastos
em áreas sociais, favorecendo as camadas menos favorecidas da população, na medida em que
o financiamento do setor produtivo passa ser liderado por investimentos privados.
O mercado também é um instrumento capaz de atingir objetivos sociais ao financiar
grandes projetos de infra-estrutura. Pois como aponta o Plano Diretor do Mercado de Capitais,
a realização de grandes projetos de infra-estrutura, projetos de impacto na qualidade de vida
da população - como os investimentos na área de água, saneamento e energia -, envolve
muitas dificuldades para o seu financiamento; a recente experiência internacional demonstra
que vários mecanismos criados no âmbito do mercado de capitais, combinando capital de
risco, securitização de receitas futuras e operações bancárias, têm facilitado enormemente a
sua viabilização.38
Outro aspecto no qual é relevante a participação do mercado do mercado de capitais é
a questão previdenciária, pois com a crise
na previdência pública a solução tem sido
substituí-la ou implementá-la. Dessa forma, o desenvolvimento de soluções de previdência
privada complementar em regime de capitalização, pode encontrar no mercado de capitais
ativo e eficiente as alternativas de investimento com a combinação de risco e retorno sob
medida para cada caso.
3.4.
CONCLUSÃO PARCIAL
Portanto, desenvolvimento do mercado de capitais é uma das pré-condições para a
obtenção de um desenvolvimento sustentado. Por isso, que o mercado de capitais cumpra a
sua função de aumentar a poupança e canalizá-la para as atividades produtivas, oferecendo
38
Ainda o financiamento habitacional coloca o desafio de compatibilizar o financiamento de longo prazo
requerido pelos compradores com a liquidez exigida pelos investidores; a securitização de recebíveis
imobiliários e a existência de mercados secundários organizados e ativos para esses papéis têm representado a
solução moderna e eficiente para o financiamento habitacional em vários países; o novo Sistema Financeiro
Imobiliário (SFI) aprovado no Brasil está integralmente baseado na securitização de recebíveis imobiliários, e
seu funcionamento depende da criação de condições favoráveis ao desenvolvimento do mercado de capitais,
conforme o Plano Diretor do Mercado de Capitais.
15
alternativa consistente de financiamento da atividade produtiva e de investimento atrativo
para investidores.
Assim, um mercado de capitais desenvolvido e eficiente é ponto fundamental para o
processo de desenvolvimento econômico e social, na medida em que proporciona empresas
mais fortes e competitivas, dando liquidez para investimentos de longo prazo, disciplinando a
administração das empresas. E esses benefícios não ficam restritos a esses setores, pois se
transformam na melhoria da qualidade de vida da população - aumento da renda, do número
de empregos e dos investimentos em setores que causam maiores retornos sociais-, além de
tornar a propriedade mais socializada, ao permitir a participação de maior parcela da
população nos negócios.
4. BENEFÍCIOS DECORRENTES DA ABERTURA DE CAPITAL PARA AS EMPRESAS
Afinal, nas empresas os efeitos do capital aberto são excepcionais, pois
dá às companhias um real horizonte de longo prazo, com recursos dos
acionistas para investimentos e saltos no porte, torna sua estrutura e
operações mais visíveis e transparentes, e leva à adoção de soluções
profissionais para a gestão. No País, uma estrutura empresarial
beneficiada pelo capital aberto das companhias pode efetivamente
mudar a nossa economia, rompendo com a tendência de crescer em
espasmos, seguidos de retração. Alfried Plöger
A abertura de capital39 é um grande passo estratégico para as empresas em busca de
crescimento, bem como, uma nova cultura empresarial, pois implica na mudança em uma
série de fatores da empresa.
Tais modificações trazem uma série de benefícios, além da captação de recursos e
possibilidade de reestruturação de passivos, também proporciona: melhoria na imagem
39
A expressão abertura de capital pode significar o processo conjunto de registro de aberta e sua primeira venda
de ações ao público. Isso significa que não há uma necessidade explícita de que a companhia tenha emitido
capital por subscrição pública para que seja considerada aberta, já que nesse conceito estão também inseridas as
companhias que, ainda que tenham emitido ações por subscrição particular, possam ter, em qualquer momento,
suas ações admitidas à negociação em bolsa ou mercado de balcão, seja por iniciativa da própria companhia ou
de terceiros (Neste sentido: RACHAMAN. O princípio do full disclousure no mercado de capitais, p. 9).
No entanto, nesta monografia o termo a expressão abertura de capital será usado quando ocorre o lançamento de
ações junto ao público, dado o volume de negócios resultante e as transformações por que passa a companhia.
16
institucional, ganhos em liquidez patrimonial e facilidade em arranjos societários, ganhos na
profissionalização, no relacionamento com funcionários e captação de recursos humanos.
4.1. CONTRIBUIÇÃO PARA A CAPITAÇÃO DE RECURSOS E REESTRUTURAÇÃO DE PASSIVOS
No Brasil, há a falta de condições adequadas de financiamento para a maioria das
empresas, pois há uma escassez de recursos de investimentos de longo prazo e o custo do
capital obtido junto ao sistema financeiro é muito elevado, o que normalmente impossibilita
investimentos, tendo-se em vista que o custo de capital de terceiros é maior que a taxa de
retorno dos ativos financeiros.40 41
Por este motivo, a abertura de capital torna-se uma atraente forma de captação de
recursos não-exigíveis para a empresa, uma vez que as ações são emitidas sem prazos
determinados para resgate, o que proporciona estabilidade de recursos.
Permitindo a
destinação de recursos para o financiamento de projetos, expansão, mudança de escala ou
diversificação de seus negócios, ou mesmo à reestruturação de seus passivos financeiros.
O dinheiro obtido via emissão de ações não é necessariamente barato, mas é estável. A
venda de ações implica compromissos de longo prazo, adequados para o horizonte de
planejamento estratégico das empresas e sua expansão. Essa estabilidade acaba por
determinar um menor custo para esses recursos, o que os torna, no longo prazo, relativamente
baratos.42 Além de ser uma fonte de recursos que não possuem limitação, pois enquanto a
empresa tiver projetos viáveis e rentáveis, os investidores terão interesse em financiá-los.43 44
40
A utilização de capital de terceiros ainda tem certos limites, pois quando se usa em excesso este capital há
aumento da vulnerabilidade da empresa aos rumores da economia e a expõe a um maior nível de risco, elevandose ainda mais preço do financiamento.
41
Conforme a BOVESPA, esta dificuldade é ainda maior para as empresas emergentes ou que crescem a taxas
acima daquela propiciada pela geração interna de recursos, restringindo os projetos da empresa ao montante de
recursos que ela é capaz de gerar, o que pode levar ao desperdício de oportunidades e à limitação das
perspectivas de crescimento (Como e por que tornar-se uma companhia aberta. p. 6.)
42
NÓBREGA, LOYOLA, GUEDES FILHO e BASIAL. O mercado de capitais, sua importância para o desenvolvimento
e o que se defronta no Brasil. Estudos para o desenvolvimento do mercado de capitais, p. 42.
43
BOVESPA, op cit., p. 6.
44
Desta forma, o mercado de capitais pode ser uma fonte imediata ou potencial de captação de recursos
financeiros permanentes a um custo menor. Pois a decisão de abertura do capital de uma empresa não deve estar
associada, exclusivamente, a uma necessidade imediata de captação de recursos. Quando o horizonte de
planejamento empresarial indica uma futura necessidade, os dirigentes ou acionistas podem promover
17
Os recursos obtidos por meio do mercado de capitais podem ser usados para alterar a
forma como serão combinados os vários tipos de capital de terceiros e o capital próprio
utilizados pela empresa. A mudança da relação endividamento/capital próprio das empresas
ocorrerá através da redução do endividamento, do aumento do capital próprio, ou da atuação
sobre os dois simultaneamente. Isto contribui significativamente para a saúde financeira das
empresas, concedendo fôlego extra em épocas de desaquecimento econômico, redução da
vulnerabilidade, a divisão do risco com novos sócios e até mesmo a redução substancial de
percalços de caixa nesses períodos45, com conseqüente valorização do capital investido pelos
acionistas.
Além disso, a exigência de transparência e confiabilidade das informações facilita os
negócios e também atrai o investidor, assegurando menor custo de capital e maior volume de
recursos. Ainda existe o fato do mercado de capitais exige de seus participantes padrões de
conduta rigorosos do ponto-de-vista da ética, eficiência e transparência e qualidade nas
informações. Isto é muito importante para a atração de novos investidores e no aumento da
credibilidade da empresa perante a sociedade, acarretando maiores chances de atração de
investimentos com baixo custo de capital.46
47
Ainda, a abertura de capital pode proporcionar
colocações secundárias, ou primária de pequeno porte, de forma a preparar a empresa e o mercado para uma
posterior operação maior. Segundo SANVICENTE, é bom abrir o capital mesmo que não se tenha necessidade
imediata de emitir novas ações. O registro como companhia aberta qualifica a empresa para, eventualmente,
emitir novas ações e tê-las negociadas em bolsa, o que lhe confere flexibilidade adicional em sua política de
financiamento (Perfil das Companhias abertas: comparação com empresas fechadas, p. 6. )
45
Castro, p. 43 e Casa Grande Neto, Souza e Rossi, in Abertura do Capital de Empresas no Brasil, 2000, p. 40.
46
BHATTACHARYA, DAOUK e WELKER relacionam uma boa política de divulgação de informações à redução de
custos econômicos e financeiros (The World Price of Earnings Opacity).
ELLIS e Frings em pesquisa na indústria de manufatura indica que 70% dos executivos das companhias acreditam
que isso aumenta a reputação das companhias, o que facilita a captação de recursos externos. E que cerca de
80% dos investidores e analistas acreditam que uma melhora na comunicação aumenta a credibilidade dos
gestores da companhia, valoriza suas ações e traz efeitos positivos na relação preço/ganho do capital. E que
investidores e analistas acreditam que essa política melhora o acesso a novos recursos, aumenta o número de
investidores de longo prazo, reduz o custo do capital e implica em maior liquidez e menor volatilidade das ações
(Making Good: Improving Corporate Disclosure in the Manufacturing Industry).
47
As companhias abertas têm um custo inferior quando recorrem ao endividamento bancário. Pois a empresa
ganha no relacionamento com as instituições financeiras, que passam a ter maior confiança na avaliação e
concessão de crédito, tendo em vista o ganho em reconhecimento além de seu setor e consegue uma visibilidade
maior no mercado, dentro e até fora do país.
18
um conjunto variado de alternativas de financiamento, que se utilizadas isoladamente ou pela
combinação entre as diversas opções, reduzem os custos financeiros.
Em pesquisa realizada por ROCCA, SILVA e CARVALHO, usando dados de balanço para
o exercício de 1996, numa amostra extraía dentre as 1500 maiores empresas do país,
constatou-se que as empresas abertas apresentam custos de capital de terceiros
substancialmente menores do que as fechadas de igual tamanho, conforme tabela em anexo.
4.2. CONTRIBUIÇÃO PARA A IMAGEM INSTITUCIONAL DA EMPRESA
A abertura de capital traz uma grande melhoria na imagem institucional e
comunicação com o público. Pois a companhia ganha muito em projeção e reconhecimento
de todos os públicos com os quais se relaciona, devido à necessidade de níveis de
transparência mais elevados e confiabilidade das informações básicas, com a divulgação de
informações e demonstrações financeiras. 48
Esta maior divulgação de informações proporciona uma maior exposição ao mercado,
tornando a empresa mais conhecida (valorização da marca), traz uma maior confiança no
público e melhora a imagem junto a fornecedores e clientes (maior prestígio), o que
proporciona maior facilidade nos negócios e atração do consumidor final. 49
48
BHATTACHARYA, DAOUK e WELKER relacionam uma boa política de divulgação de informações à redução de
custos econômicos e financeiros (The World Price of Earnings Opacity).
ELLIS e Frings em pesquisa na indústria de manufatura indica que 70% dos executivos das companhias acreditam
que isso aumenta a reputação das companhias, o que facilita a captação de recursos externos. E que cerca de
80% dos investidores e analistas acreditam que uma melhora na comunicação aumenta a credibilidade dos
gestores da companhia, valoriza suas ações e traz efeitos positivos na relação preço/ganho do capital. E que
investidores e analistas acreditam que essa política melhora o acesso a novos recursos, aumenta o número de
investidores de longo prazo, reduz o custo do capital e implica em maior liquidez e menor volatilidade das ações
(Making Good: Improving Corporate Disclosure in the Manufacturing Industry).
49
O ganho na imagem institucional da empresa junto aos clientes, fornecedores e mercado financeiro traz um
aumento da capacidade de negociação. Pois no processo de atendimento às exigências legais e na implantação
de programas de relação com investidores, a empresa torna-se mais visível, suas informações econômicofinanceiras ganham mais credibilidade e o acesso ao mercado internacional fica facilitado. Assim, há uma maior
garantia de que os investimentos e negócios são feitos de maneira justa e segura, o que contribui na redução dos
custos de captação de recursos para as companhias. Nesse sentido: CASA GRANDE NETO, SOUZA e ROSSI.
Abertura do Capital de Empresas no Brasil, p. 40-1.
19
A abertura de capital também é usada como parte de estratégia de marketing para
reforçar a marca da empresa ou para melhorar a imagem deixada por experiências passadas
das empresas. 50
4.3 FACILITAÇÃO DE ARRANJOS SOCIETÁRIOS E GANHOS EM LIQUIDEZ PATRIMONIAL
A abertura de capital contribui para a diversificação do rol de acionistas iniciais da
empresa, ocorrendo a divisão de riscos com os novos sócios.
O maior número de sócios contribui para o aumento da liquidez do patrimônio, ou
seja, há uma maior facilidade de entrada e saída de acionistas, o que acarreta a possibilidade
de empreendedores e/ou seus sócios transformarem, qualquer tempo, parte das ações que
possuam na empresa. Essa liquidez tende a aumentar com o passar do tempo devido ao
aumento no número de compradores. E, quanto maior a liquidez, mais altos são os preços das
ações, tendo em vista que o valor tende a se valorizar ao longo do tempo pela diversificação
de compradores. 51 52
Além disso, a liquidez facilita uma maior flexibilidade estratégica, trazendo benefícios
para o planejamento patrimonial e reestruturação societária, equacionando negócios de
mudança de controle/propriedade, sucessão entre empresas familiares, privatização, ou saída
de alguns dos principais acionistas, o que tem contribuído para o aumento da produtividade
econômica em todo o mundo.
50
A Eternit ingressou no Novo Mercado como estratégia de comunicação para contribuir na remoção dos males
causados a sua imagem pelo amianto. A empresa vê no mercado de capitais uma oportunidade de aprofundar a
sua estratégia de comunicação e dar esclarecimentos sobre o uso controlado do amianto, principal matéria-prima
de suas telhas e caixas d’água e considerada danosa à saúde. “Queremos que a companhia seja mais bem
compreendida”, diz o presidente Élio Martins (Nesse sentido: Revista Capital aberto, dezembro de 2004, p. 43).
51
Neste sentido: CASA GRANDE NETO, SOUZA e ROSSI. op cit. p. 40-1.
52
A liquidez nas ações é uma importante forma de proteger os sócios, segundo SANVICENTE, também é
indiscutível que a facilitação de transferência de participação, com a negociação de ações em bolsa, é uma
vantagem importante, pois dá ao investidor insatisfeito com as perspectivas da empresa a flexibilidade de rever
suas posições. Esta flexibilidade é benéfica até das quais o investidor se afastaria, por dois motivos: (a) sabendo
que as ações que estiver comprando possuem liquidez, mais disposto estará o investidor a comprá-las, pois
saberá que delas terá relativa facilidade em se desfazer, se assim o desejar, e (b) a venda de ações de uma
empresa, com uma possível queda de sua cotação, é um sinal crucial para a própria gestão da empresa.
20
E no caso de problemas relativos à estratégia empresarial, partilhas de heranças e
processos sucessórios podem ser equacionados através de uma abertura de capital.
Pois a
história das empresas familiares brasileiras mostra que, na medida em que as gerações se
sucedem e o número de sócios se desdobra, os conflitos são quase inevitáveis. Por isso, a
abertura do capital pode ser, se bem conduzida, uma excelente forma de resolver conflitos
sucessórios, quer colocando no mercado ações pertencentes a membros dissidentes da família,
quer criando liquidez para as ações de modo a planejar a sucessão e preparar a futura geração
via bolsa de valores, o que também concorre para o desencadeamento da profissionalização da
empresa.
4.4 BENEFÍCIOS
DECORRENTES
DA
MAIOR
PROFISSIONALIZAÇÃO,
DO
NOVO
RELACIONAMENTO COM FUNCIONÁRIOS E AS VANTAGENS NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
A abertura de capital cria uma nova identidade para o investidor e obrigações
importantes para os administradores. Assim, leva-se à aceleração da profissionalização da
companhia, atingindo os dirigentes e todo o quadro de pessoal, aumentando a eficiência
administrativa e facilitando o processo decisório.
Segundo JOHANNPETER, existem vários aspectos altamente benéficos quando ma
empresa abre o capital. Lógico que tem suas responsabilidades, seus custos, mas a relação da
empresa se modifica completamente porque se cria uma responsabilidade do empresário, não
em relação apenas a seus colaboradores, seus familiares, ou fundadores, mas ele passa a ter
uma responsabilidade com os acionistas externos. Assim, automaticamente você começa a ter
obrigação de fazer relatórios, as informações, prestação de contas. Essa atitude de ter de
trabalhar prestando contas ao seu investidor, que confiou na sua empresa, começa da
estabelecer toda uma profissionalização nas suas relações internas e externas, que modifica
21
completamente a vida da empresa. A construção de uma companhia aberta possibilita esse
desenvolvimento global que as empresas precisam ter. 53
Adicionalmente, também concorrem para a profissionalização as indagações da
própria comunidade financeira, uma vez que o mercado acionário reflete a opinião dos
analistas acerca da conjuntura econômica e suas perspectivas, contribuindo-se também em
importante formador de opinião para a administração da companhia.
A abertura de capital também pode ainda ser instrumento para mudanças no
relacionamento com funcionários, se a estes forem oferecidas ações das companhias. Além de
poder ser um programa de reestruturação empresarial, objetivando reduzir custos e ampliar a
participação dos funcionários nas decisões, pode utilizar, como um dos instrumentos, a
abertura do capital da empresa também a seus funcionários, assim como, a contratação de
executivos pode ser facilitada, com a criação de planos de opções de compra de ações
líquidas.
4.5 CONCLUSÃO PARCIAL
Além dessas vantagens, a abertura de capital também pode proporcionar benefícios
fiscais, e a legislação confere à companhia aberta mecanismos não disponíveis para as
companhias fechadas, como certas modalidades de investimentos.
Apenas a abertura não assegura o melhor desempenho, entretanto, possibilita
vantagens financeiras e administrativas que podem levar a um bom resultado. Portanto,
conclui-se que a abertura de capital compensa, pois as vantagens obtidas no processo de
abertura de capital superam as desvantagens que as empresas possuem no mesmo processo.54
53
BOVESPA, op. cit..
Segundo CASA GRANDE NETO, SOUZA e ROSSI, fazendo um balanço dos prós e contras, conclui-se que as
vantagens são realmente atraentes e as desvantagens podem ser perfeitamente equacionadas, pois:- as
informações a serem fornecidas são de caráter geral e em nenhum momento chegam a prejudicar o sigilo
profissional, uma vez que as informações confidencias não necessitam ser divulgadas;- exigências legais são
atendidas facilmente;- o volume dos resultados distribuídos aos novos acionistas são conseqüência do
fortalecimento da companhia depois da capitalização. Além disso, os recursos distribuídos podem perfeitamente
retornar à empresa por meio de futuros aumentos de capital, o que certamente terá boa receptividade junto aos
acionistas, se a companhia estiver com boas perspectivas e estiver sendo bem administrada;- os custos
54
22
Entretanto, a abertura é uma decisão estratégica e o sucesso no mercado acionário
dependerá do relacionamento que venha ser mantido com os investidores.
Por isso, a
importância da adoção de princípios de governança corporativa, como forma de garantir
práticas eqüitativas e transparência, o que se traduz no aumento da confiança nas companhias,
o que proporcionará uma maior credibilidade no mercado de capitais e, conseqüentemente, a
atração de investidores.
5.
A IMPORTÂNCIA DE NOVOS INVESTIDORES
Se as empresas querem ter acesso ao capital doméstico, e
convencer as pessoas a tirar o dinheiro do debaixo colchão ou do
banco, elas têm de criar um mercado acionário que seja atrativo, e
para isso os direitos dos acionistas minoritários têm de ser
respeitados. Ira Millstein
A ampliação da base de investidores é indispensável para o fortalecimento do mercado
de ações e para que este possa exercer de forma ampla e sustentável o seu papel no
financiamento do desenvolvimento do País.
Isto porque, a ampliação do mercado requer a participação de um número maior de
investidores, abrangendo novos segmentos da população e incorporando no fluxo da produção
de um capital que hoje está excluído do processo de acumulação.
Dentre os esforços para o desenvolvimento do mercado de capitais, tem merecido
especial atenção a participação dos investidores individuais no mercado, tendo-se em vista os
benefícios da participação desses sobre a liquidez e estabilidade sobre os títulos55 e a
eficiência econômica, na medida em que é um dos protagonistas do processo de dispersão da
propriedade e de diversificação dos centros de decisão.
incrementais de um departamento de acionistas e de um Programa de Relações com Investidores são chegam a
ser significativos, principalmente se a companhia for de grande porte (op. cit. , p. 42).
55
Estudos desenvolvidos por LEE, LIN e LIU na Taiwan Stock Exchange verificou-se que os investidores
individuais têm o papel fundamental de dar liquidez ao mercado de capitais e que um mercado de capitais
formado exclusivamente por investidores institucionais não tem a mesma eficiência que aquele no qual o
investidor individual participa de maneira significativa.
23
No entanto, os investidores somente aplicam seus recursos se observados aspectos
mínimos de segurança, retorno e liquidez, por isso, medidas que visam à proteção dos
investidores minoritários constituem importantes mecanismos para o desenvolvimento do
mercado de capitais. Pois se empresas precisam de base de capital (novos acionistas) para
crescer, o investidor exige governança corporativa para colocar dinheiro na empresa.56
Conforme matéria publicada na Revista Capital Aberto:
No passado,o sucesso consistia em conseguir vender determinado lote de ações ou
títulos pelo preço que fosse justo aos olhos da companhia emissora. Para isso, era
preciso contar com as condições favoráveis do mercado e boas projeções de lucros
futuros para a empresa. Hoje, esses dois fatores não são os únicos a dar aos
coordenadores da emissão o reconhecimento da missão cumprida. Mesmo em um
situação favorável como a atual, uma oferta pública de sucesso precisa também
promover a pulverização, aumentar a liquidez – o que sempre implica a participação
de pessoas físicas – e contemplar a adesão a níveis diferenciados de governança
corporativa”.57
No intuito de facilitar o acesso e divulgar o mercado aos pequenos investidores, a
Comissão de Valores Mobiliários e as bolsas de valores têm criado e aperfeiçoado os
instrumentos de investimento coletivo, se destacam:
a) Fundos de investimento
Os fundos de investimento em ações é um mecanismo organizado com o fim de captar
e investir recursos no mercado. Atualmente, é a maior força aglutinadora de capitais, uma vez
que consegue recolher somas economizadas de várias camadas da população.
É um meio utilizado por investidores institucionais e individuais para investimento no
mercado. No entanto, é o investidor individual que obtém maiores vantagens, pois estes
fundos facilitam o acesso ao mercado, ao selecionar ações de companhias com maior
probabilidade de geração de lucros. Aos investidores, cabe comprar cotas desse fundo e estas
poderão se valorizar ou desvalorizar na medida em que as ações das empresas em que o fundo
56
E é justamente desse tipo de investidores que tanto precisamos ter em nosso mercado. Pessoas que, por
entenderem, acreditam na poupança regular e no investimento a longo prazo como forma de assegurar, no futuro,
a sua aposentadoria, a educação dos filhos, o sonho de uma viagem ou, até mesmo, da casa própria. Se não
tivermos a iniciativa e a capacidade de educar os brasileiros sobre como e por que investir, todas as medidas que
estão sendo tomadas com o objetivo de aprimorar e tornar o nosso mercado mais transparente e justo serão,
certamente, muito benéficas, mas para apenas um pequeno grupo de investidores nacionais e alguns investidores
estrangeiros (A cultura de investimento. Ronaldo A. da Frota Nogueira. Revista da CVM, p. 40).
57
Edição de setembro de 2004, p. 35.
24
investiu valorizem ou não. Dessa forma, delega-se a função de decidir sobre as aplicações à
administradores de recursos profissionais, que administram o fundo selecionando e analisando
continuamente as empresas.
Como constava no Edital de Audiência Pública, que mais tarde se tornou a Instrução
Nº 409, a CVM declarou que o objetivo da norma era estabelecer um marco regulatório que
criasse as condições para o desenvolvimento competitivo da indústria e a ampliação da base
de recursos disponíveis para financiar o desenvolvimento sustentável da economia nacional
utilizando um instrumento sofisticado, porém acessível a todos os investidores.58
b) Clubes de investimentos
Um clube de investimentos é um grupo de pessoas que se reúne para analisar empresas
e investir em ações. Além de reunir mais recursos para investir e de ter acesso a algumas
vantagens tributárias, o clube permite que os investidores aprendam mais e ajudem uns aos
outros na hora de analisar empresas e tomar decisões de investimento.
Normalmente, é composto por pessoas físicas interessadas em aprender a investir em
ações de forma ativa. Através dos clubes de investimentos, as pessoas se reúnem para, juntas,
aprender a desvendar e desmistificar os mistérios do mercado de investimentos. O clube de
investimentos é formado por um grupo de pessoas – geralmente do mesmo nível social e de
renda – interessados em investir no mercado de ações, que concordam em seguir alguns
princípios de investimentos e em participar dos trabalhos de pesquisas e da própria
administração da carteira do clube.59
Dentre os fundos destaca-se o PIBB – Papéis do Índice Brasil Bovespa, que tem contribuído para o aumento da
transparência e da atratividade do investimento em bolsa de valores para os investidores pessoas físicas, com
bons resultados para a popularização do mercado de ações no Brasil.
59
Nesse sentido: A cultura de investimento. Ronaldo A. da Frota Nogueira. Revista da CVM, p. 40.
58
25
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O desenvolvimento somente será sustentável se for compatível com os compromissos
de estabilização interna e equilíbrio das contas externas. Por isso, é prioridade da economia
brasileira ter mercado de capitais forte e eficiente, uma vez que a retomada do crescimento
deve ser liderada por investimentos privados e pela defesa de políticas de investimentos
produtivos. Em sendo assim, há a necessidade do País melhorar a geração e a alocação de
poupança para viabilizar o desenvolvimento do Brasil, transformando o mercado de capitais
no principal fornecedor de recursos de capitais de longo prazo no País.
É fundamental que o mercado de capitais desenvolva sua função de oferecer
alternativas de investimento seguras e rentáveis e direcionar a poupança para setores
produtivos da economia, pois sem poupança não há recursos para investir, sem investimento
não existe crescimento e sem crescimento não há bem estar para população. O mercado de
capitais brasileiro possui um enorme potencial de desenvolvimento. Além disso, o País
possui instituições, estrutura e condições para sua plena utilização, necessitando apenas que
sejam eliminados os obstáculos para fazer com que o mercado de capitais brasileiro seja fonte
de liquidez e recursos para as empresas e alternativa de aplicação atrativa para os investidores.
Atualmente, o principal obstáculo para o mercado de capitais é sua inserção em uma
economia com altas taxas de juros, que acaba concentrando recursos nos fundos de renda fixa
e inibe a criação de investimentos produtivos. Por isso, esse Governo, que foi eleito sob a
égide do desenvolvimento econômico, deve continuar tomando medidas para permitir que os
setores produtivos da economia cumpram sua importante função.
Em consonância com ROCCA: “O mercado de capitais é muito importante para o País
para que deixemos de lutar por ele. Seria uma omissão com a qual muitos poderiam se
comprazer, mas que – como nossa história mostra com clareza – jamais poderíamos
concordar.”
26
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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8. ANEXOS
FIGURA 1
RAZÕES PARA A ABERTURA DE CAPITAL
Casa Grande Neto, Souza e Rossi, in Abertura do Capital de Empresas no Brasil, 2000, p. 40
Captação de
recursos
humanos
Imagem
institucional
Abertura de
capal
Novo
relacioname
nto com
funcionários
Reestruturaç
ão de
passivos
Arranjos
societários
ura de
capital
Profissionali
zação
Liquidez
patrimonial
CUSTO DE CAPITAL DE TERCEIROS
Despesas Financeiras/Passivo Oneroso
TAMANHO
1° quartil
2° quartil
3° quartil
4° quartil
CAPITAL
Fechado
Aberto
100,00%
38,56%
62,21%
39,48%
78,11%
31,32%
28,29%
17,07%
0 1° quartil reúne os 25% de empresas de menor porte (por ativo), e assim sucessivamente.