Marcha da Liberdade e a Comunicao Pblica. A Internet como

Marcha da Liberdade e Comunicação Pública: A Internet na interface de
Mobilizações Político-Social
March for Liberty and Public Communication: The Internet interface Political
and Social Mobilization
Profa. Dra.Maria Eugênia Porém1. Faculdades Integradas de Bauru (FIB). Bauru/SP.
Email: [email protected].
Emmanuel dos Santos Ponte2. Universidade Estadual “Júlio de Mesquita Filho”
(UNESP). Bauru/SP. Email: [email protected].
Marina Prata Pereira3. Universidade Estadual “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP).
Bauru/SP. Email: [email protected].
Resumo: Estudo sobre os conceitos de Comunicação Pública, enquanto comunicação
de interesse público e o papel que a internet assume como um espaço público de debate,
caracterizando-a como ambiente de mobilização e engajamento para mudanças sociais.
Foi desenvolvido um estudo de caso, no qual foi possível analisar a “Marcha da
Liberdade”, uma passeata que aconteceu em mais de 40 cidades do Brasil, no dia
18/06/2011. Como resultado da pesquisa identificou-se que essa marcha enquanto
movimento social legítimo fez uso da internet como ferramenta de comunicação de
interesse público de mobilização social. O estudo permitiu verificar que a internet é um
espaço virtual de grande poder de exercício da Comunicação Pública, pois possibilita o
diálogo, discussões sobre temas comuns e de relevância social. Assim, ela pode ser
considerada um ambiente que proporciona interfaces para a mobilização social, bem
como para o exercício da cidadania.
Palavras-chave: Comunicação Pública; Internet; Mobilização social; Marcha da
Liberdade.
Abstract: Study on the concepts of public communication, while communication in the
public interest and the role that the internet takes over as a public space for debate,
characterizing it as an environment conducive to the mobilization and engagement for
social change. We developed a case study, in which it was possible to analyze the
"Freedom March" a march that took place in over 40 cities in Brazil, on 18/06/2011. As
a result of the research it was found that this march as a legitimate social movement
made use of the Internet as a communication tool in the public interest of social
mobilization. The study has shown that the Internet is a virtual exercise great power of
1
Doutora em Educação (UNESP); Mestre em Comunicação (UNESP). Professora do curso de
Comunicação Social habilitação em Publicidade e Propaganda, Relações Públicas e Radialismo.
2
Aluno do curso de Comunicação Social, habilitação em Relações Públicas (UNESP).
3
Aluna do curso de Comunicação Social, habilitação em Relações Públicas (UNESP).
public communication, as it allows the dialogue and discussions on common themes of
social relevance. Thus, it can be considered an environment that provides interfaces for
social mobilization, as well as to the exercise of citizenship.
Keyworks: Public Communication, Internet, Social Mobilization; Freedom March.
1. Introdução
A contemporaneidade lança grandes desafios sobre o papel e função da
comunicação, especialmente em uma perspectiva humanista, uma vez que “[...] o
essencial da comunicação não está do lado das técnicas, dos usos ou dos mercados, mas
do lado da capacidade de ligar ferramentas cada vez mais performáticas a valores
democráticos [...]” (WOLTON, 2006, p. 10).
Para Wolton (2006, p. 25) é impossível falar de comunicação sem falar de
democracia, pois “[...] com a comunicação não se trata apenas da mudança do modelo
social e cultural, mas também da mutação democrática”.
Com o impacto das novas tecnologias da comunicação e da informação
(ntic’s), facilitando o acesso a informação virtualizada várias questões de ordem
política, social e cultural ganharam um novo ambiente público de expressão facilitando
e promovendo espaços dialógicos entre diferentes públicos.
Neste cenário a comunicação potencializada pelas novas mídias tem a
capacidade de possibilitar maior participação da sociedade, e esta participação é
componente indispensável do processo de construção da cidadania (DUARTE, 2009).
Esta perspectiva também reforça a capacidade da comunicação virtualizada,
especialmente a Internet, de aglutinar opiniões e anseios capazes de mobilizar cidadãos
para movimentos coletivos em todo mundo.
Nesta esfera, a internet pode se considerada como uma importante via de
Comunicação Pública, pois além de facilitar o acesso a informações de interesse público
(direito à informação), ainda pode catalisar o debate, promover o diálogo e aproximar e
mobilizar pessoas com interesses e necessidades políticas e sociais comuns, localizadas
em geografias diferentes e/ou distantes. Essas pessoas possuem agora um espaço não
mais físico, mas sim virtual para se organizarem e estruturarem um debate cooperativo
em torno de um bem-comum como finalidades diversas: de entender sobre questões
ligadas à melhoria da vida social (educação, saúde, segurança, etc.), para o engajamento
político e cívico, para reivindicarem ações e mudanças sociais e organizarem eventos e
mobilizações político-sociais, dentre outras.
Este artigo trabalho nesta perspectiva, pois tem como objetivo estudar os
conceitos de Comunicação Pública, enquanto comunicação de interesse público e o
papel que a internet assume como um espaço público de debate, caracterizando-a como
ambiente gerador de mobilização e engajamento para mudanças sociais.
O artigo foi estruturado em seções. No referencial teórico apresentam-se os
principais conceitos de Comunicação Pública, sua importância e significado para a
sociedade. Na sequência são apresentados os instrumentos de Comunicação Pública
convergindo na internet como potencializadora da cidadania, engajamento e
mobilização social por meio das redes sociais. Finalmente é feito um estudo de caso
sobre a “Marcha da Liberdade”, uma passeata que aconteceu em mais de 40 cidades do
Brasil, no dia 18/06/2011. Como resultado da pesquisa verificou-se que essa marcha
enquanto movimento social legítimo fez uso da internet como ferramenta de
comunicação de interesse público de mobilização social. O estudo permitiu verificar que
a internet é um espaço virtual de grande poder de exercício da Comunicação Pública,
pois permite o diálogo, discussões sobre temas comuns e de relevância social. Assim,
ela pode ser considerada um ambiente que proporciona interfaces para a mobilização
social, bem como para o exercício da cidadania.
2. Referencial Teórico
2.1 A Comunicação Pública e suas Conceituações
O conceito de Comunicação Pública (CP) é pouco difundido e ainda causa
divergências entre alguns autores, mas é necessário explicá-lo e diferenciá-lo devido a
sua importância no contexto das sociedades ditas como democráticas.
Segundo Weber (2007), a Comunicação Pública é formada a partir da circulação
de temas vitais à sociedade, ao Estado e à política. É configurada também pela sua
forma de debater e abordar tais temas a fim de criar um espaço de debate público no
qual o cidadão obtém informações para comparar, aceitar ou recusar, concordar e
formular opiniões sobre instituições, sujeitos e decisões públicas.
Duarte (2006) acredita que a Comunicação Pública também é responsável por
viabilizar o direito social coletivo e individual ao diálogo, à informação e à expressão.
Ela aborda negociações, conflitos e acordos visando o atendimento de interesse
referente a temas que dizem respeito à coletividade. Para o autor, é importante que a
Comunicação Pública ostente e assuma o interesse e a perspectiva cidadã na
comunicação dos temas de interesse da sociedade (DUARTE, 2006).
Para complementar o conceito, a Comunicação Pública deve ser construída em
defesa do direito e dever de informar e ser informado, ela deve ser voltada para a
cidadania. Assim, pressupõe-se que a Comunicação Pública deve, através da
informação, preparar o cidadão para a vida pública, para o debate politizado e para o
pleno exercício de seus deveres e direitos de cidadão.
Diante disso, é possível entender que a Comunicação Pública tem o papel de
promover um debate público democrático sobre os diversos temas e áreas de interesse
coletivo e proporcionar informações que subsidiam as tomadas de decisões, opiniões e
posicionamentos visando sempre pela defesa do interesse público e a formação cidadã.
É necessário estabelecer as diferenças entre alguns conceitos que permeiam a
Comunicação Pública. Segundo Duarte (2006) existem os conceitos de Comunicação
Governamental, de Comunicação Política e de Comunicação Pública que são, na
maioria das vezes, termos que se entrelaçam, se confundem e, empregados como
sinônimos. Embora muito parecidos, os conceitos não são iguais, na medida em que
suas competências são aplicadas e utilizadas em situações e contextos específicos.
A Comunicação Governamental trata de assuntos ligados a informações e
relacionamentos entre os gestores (agentes da elite política, representantes eleitos,
integrantes das instituições públicas, etc.), o Estado (como conjunto das instituições
Executiva, Legislativa e Judiciária) e a sociedade civil. Já o conceito de Comunicação
Política, aborda os discursos e as ações de governos e partidos para obter a opinião
pública favorável sobre atividades ligadas ao poder político. E, por último, a
Comunicação Pública como já vista neste trabalho, que pode ser caracterizada pelo
diálogo e pelo fluxo de informações sobre temas relacionadas ao interesse público.
Duarte (2006) se utiliza de premissas como: mais comunicação, menos
divulgação; mais poder para a sociedade, menos para os governos; como forma de
demonstrar que a Comunicação Pública, em sua essência, é diferente das outras duas.
Seu objetivo central é o compromisso primeiramente com o interesse público ao invés
de empresas, entidades e governantes. Pode ser entendida como uma maneira de fazer
com que a sociedade ajude a própria sociedade.
Ainda Duarte (2007) complementa dizendo que Comunicação Pública em
algumas ocasiões é vista como sinônimo de divulgação e convencimento, levando
muitos a acreditar que melhorar a Comunicação Pública é investir em fontes de emissão
de informação e em tecnologia, muitas vezes com investimentos exorbitantes na área de
publicidade do governo nas grandes mídias de massa.
A informação na comunicação é a principal matéria prima, ela viabiliza a
comunicação, porém não deve ser comparada a comunicação propagandista, pois ela
pode chegar de maneira inadequada, manipulada, e com o objetivo exclusive de
persuadir o público.
Gerar Comunicação Pública de qualidade não é apenas fornecer mais
informações, é ampliar as formas de acesso e de participação dos cidadãos para maior
interação e ligação entre eles e os agentes públicos. É promover o diálogo, considerar a
visão do outro, segundo Duarte (2006), é a busca de consolidação da democracia.
Em suma, é possível perceber que a Comunicação Pública faz parte do processo
comunicativo maduro e democrático entre Estado, governo e sociedade, e que sua
efetividade deve ter um impacto direto no processo de construção da cidadania, na
medida em amplia efetivamente um espaço de diálogo público, transparente,
comprometido com a verdade e a liberdade.
2.1.1 Instrumentos e Ferramentas da Comunicação Pública
Para fortalecer e concretizar a Comunicação Pública, os processos de interação e
as trocas de informações coletivas, o Estado e suas instituições por seu compromisso
com a sociedade e com democracia, devem conduzir suas formas de comunicação de
maneira aberta, qualificando canais, meios de comunicação e recursos que promovam o
conhecimento, despertem o interesse de todos e amplie a facilidade de acessos à
informação e à participação, a fim de consolidar a cidadania de uma sociedade
(DUARTE, 2006).
Não obstante, existem diferentes variáveis e instrumentos que permeiam este
processo, facilitando ou dificultando que o mesmo se efetive. Diante disso o autor
propõe que:
É possível fazer uma lista bastante extensa dos instrumentos de Comunicação
Pública capazes de ampliar as instâncias de informação e participação. O
importante, sempre, é mapear os públicos de interesse, avaliar o padrão de
relacionamento com cada um (existente e desejável) e estabelecer objetivos e
estratégias para só então definir e qualificar os instrumentos que deverão ser
adotados. (DUARTE, 2006, p. 5)
Além do mais, o autor também defende quatro eixos como pré-requisitos para
trabalhar a Comunicação Pública, conforme quadro 1:
Pré-requisitos
Descrição
Transparência
Envolve valores éticos pelos agentes envolvidos, compromisso com as
questões públicas, prestação de contas, entre outros;
Acesso
Promover a facilitação aos meios, a interação entre as partes envolvidas, o
despertar do interesse do público em buscar informações, além de capacitar e
qualificar as informações para que todos tenham a capacidade de interpretá-las
adequadamente;
Interação
Viabilizar instrumentos de comunicação que desenvolva o diálogo equilibrado
de forma bi ou multilateral, criação de espaços que possam estimular
cooperação, análise, critica e a participação dos envolvidos;
Ouvidoria Social
Atender as expectativas da sociedade, compreender motivações, interesses e as
diversas opiniões dos grupos de interesse e levá-las em considerações para o
planejamento das ações.
Quadro 1: Pré-requisitos para trabalhar a Comunicação Pública.
Fonte: Duarte (2006, p.7)
Segundo Duarte (2006) os pré-requisitos devem ser utilizados para aprimorar os
instrumentos e os canais de comunicação. Em algumas sociedades democráticas, como
a brasileira, necessitam de um aprimoramento dos processos e das estratégias de
comunicação entre os agentes e os cidadãos, com o objetivo de priorizar os interesses e
a participação pública e política. Isso deve-se ao fato do grande desafio de se construir
plenamente a democracia em ambientes com fatores sociais, morais, políticos e
econômicos em desenvolvimento e, por isso, carregados de fortes variáveis impeditivas
para sua concretização.
Ainda que de difícil concretização modernos mecanismos midiáticos se formam
e se estruturam permitindo aos indivíduos, ao Estado e às instituições sociais novas
formas de participação política.
Na medida em que a sociedade da informação se organiza, permite a evolução
da tecnologia e da informação, aprimoram-se os instrumentos de acesso digital e virtual
tornando-os poderosas formas de Comunicação Pública e da prática e exercício da
cidadania.
2.2 Internet, a Cidadania nos Novos Meios de Informação
Com os estudos sobre internet e as mídias de interação social nela inseridos,
inicia-se um estudo sobre a contribuição que essa forma de comunicar pode ter para a
Comunicação Pública, especialmente para a comunicação de interesse público.
Na sociedade da informação o público passou a ter maior acesso a fontes de
informação; conquistou um espaço de interação com diferentes culturas, e se tornou
vulnerável a um ambiente com diversas opiniões. Um ambiente favorável não só ao
grande acesso à informação, como também de difusão de conhecimento, permitindo
amplos espaços de debate.
Duarte (2007, p. 102) diz que:
É certo que as estruturas de participação ainda são difusas e pouco
organizadas, e que seu processo de construção é tímido e fragmentário, mas
também é fato que a comunicação e as novas tecnologias da informação têm
influenciado decisivamente o processo de transformação da sociedade
brasileira, em especial o estabelecimento de uma nova cultura política, que
propugne pela participação política baseada na conscientização e não
simplesmente no dever cívico do voto.
É possível dizer que, as novas tecnologias de informação e comunicação, como a
internet, podem ser utilizadas como uma ferramenta da Comunicação Pública por
possibilitar a difusão de informações, os debates e a interação da sociedade civil diante
de assuntos de interesse público.
Para Thompson (1999), ao receber e refletir sobre mensagens, o internauta as
transmite em seus ambientes sociais, e acaba por criar assim um processo de interação
que permite que outras pessoas tenham uma visão crítica sobre determinado assunto.
Segundo ele, “o uso dos meios de comunicação de massa implica a criação de novas
formas de ação e de interação no mundo social, novos tipos de relações sociais e novas
maneiras de relacionamento do indivíduo com os outros e consigo mesmo”
(THOMPSON, 1999, p. 13).
Deste modo, a internet pode estabelecer um diálogo, um elo, porém é necessário
que na prática o internauta seja um cidadão ativo para criar uma comunicação de
interação social e tecer debates consistentes e consolidados na democracia.
É importante ressaltar que a internet, como ferramenta de Comunicação Pública,
pode ser tanto uma ferramenta de comunicação do governo com a sociedade - enquanto
ferramenta de diálogo e de participação - quanto entre os cidadãos, enquanto livres
debatedores de assuntos públicos. E é dentro dessa segunda perspectiva que o presente
trabalho está delineado.
2.2.1 As Redes de Comunicação Social e o Interesse Público
Para Weber (2007) o cidadão diante das diversas redes recebe inúmeras
informações sobre os aspectos relacionados a cada uma e tem o poder de escolher qual o
interessa mais. Diante disso, conceituá-las e diferenciá-las torna-se fatores necessários
para compreender os dispositivos que as redes se utilizam para gerar os fatos e disputar
a visibilidade dos temas de interesse.
A autora evidencia isso quando diz que é importante entender que:
(...) o poder de sujeitos e instituições com poder de falar em rede, cuja
repercussão ocorrerá a partir da singularidade e abrangência de cada um dos
sistemas de comunicação e seu poder simbólico (Bourdieu) para repercutir
informações. O poder reside na capacidade do sistema de comunicação de
tornar visíveis suas versões (estratégias de visibilidade) e contagiar as demais
redes em torno do tema, repercutir e mobilizar a opinião pública e a opinião
de públicos. (WEBER, 2007, p.25)
Sendo assim, as redes de Comunicação Pública na internet podem ser
classificadas como propõe Weber (2007) em:
• Redes de Comunicação Social (sociedade civil organizada, entidades de
representação, grupos organizados, organizações sociais);
• Comunicação Política (governo, parlamentares, partidos e políticos);
• Comunicação do Judiciário (poderes vinculados ao Judiciário e a diferentes
esferas jurídicas);
• Comunicação Científica e Educacional (instituições de ensino, centros de
pesquisa, agências de fomento);
• Comunicação Mercadológica (empresas e organizações privadas);
• Comunicação Religiosa (instituições, grupos, igrejas, seitas que fazem circular
discursos esotéricos, espirituais, religiosos) e;
• Sistemas de Comunicação Midiática (organizações de produção e circulação de
produtos jornalísticos, publicitários e de entretenimento).
Para os objetivos desse artigo, é importante destacar a Rede de Comunicação
Social. De forma geral, essa denominação é utilizada para classificar todos os modos de
comunicação, porém neste trabalho, trata-se do sentido de comunicação ao social; ao
público, à sociedade e suas demandas.
Weber (2007) acredita que este tipo de comunicação seja uma das formas mais
importantes para o exercício do fazer ouvir. Nela, estão inseridos os interesses da
sociedade civil organizada, dos movimentos sociais, das entidades de classes, das
instituições de defesa, dos conselhos, dos sindicatos, das associações, das organizações
não governamentais, enfim, de todas as formas de manifestação de grupos e parcelas
sociais.
Ela complementa que a Rede de Comunicação é “[...] lugar do cidadão. Nessas
redes estão incluídos também os grupos organizados identificáveis que navegam pela
web e aqueles que se formam para se comunicar através de tecnologias interativas e,
como tal, produzem, debatem e repercutem opiniões” (WEBER, 2007, p.26).
Neste sentido, os grupos se utilizam dos instrumentos da comunicação para criar
novos meios e estabelecerem seus debates conforme os temas de seu interesse. Em
complemento a esta questão encontramos em Brandão (2006, p. 8) o termo
Comunicação Alternativa, sob o qual “[...] entende-se que a prática da comunicação
[pública] a partir da consciência de que as responsabilidades públicas não são exclusivas
dos governos, mas de toda a sociedade”. Ou seja, é a sociedade civil que ao se apropriar
de seu direito de comunicação e informação, se mobiliza, engajando-se em causas e
temas de interesse coletivo e social. Pode-se afirmar que a internet viabilizou um nosso
espaço de debate virtual, característico dessa era, aonde a liberdade de expressão direito constitucional garantido ao cidadão – vem formando opiniões, manifestações,
enfim, a internet está permitindo uma nova experiência de participação e mobilização,
política e social de diferentes grupos de cidadãos.
2.2.2 Internet, Engajamento e Mobilização Social
Atualmente, a internet tem se tornado um espaço virtual de grande troca de
informações, argumentações e expansão de reflexões voltadas para temas de interesse
público. Sendo assim, colabora no surgimento de grupos e coletivos que compartilham
informações, opiniões e ações comunicativas, características que fazem parte do
exercício da cidadania e da participação democrática.
Existem também as mobilizações sociais que, freqüentemente, têm utilizado do
meio virtual para difundir, dialogar e refletir sobre temas de interesse coletivo. Os
movimentos sociais surgem por ideais e causas cuja abrangência chega ao espaço
público por meio de discursos e práticas no qual as ações comunicativas são norteadas
pela justiça social e garantia desses direitos.
Como suporte para essa mobilização social, tem-se que as ferramentas de
comunicação são fundamentais para tecer esse debate social e formar os grupos
coletivizados.
Segundo Souza (2011, p.3):
A Comunicação possui papel fundamental aos processos de Mobilização
Social, especialmente no enfrentamento e debate de questões sociais de
interesse público, onde os direitos dos cidadãos sejam civis, políticos ou
sociais, são referenciados por valores próprios da democracia.
Outra condição para a mobilização social é apontada por Henriques (2010). O
autor acredita que as principais condições de coletivização para a formação e
manutenção de um grupo mobilizado são:
•
Concretude: os públicos reconhecem e se comovem com a problemática e as
identificam diretamente com o seu cotidiano;
• Caráter Público: A questão central não é compreendida como de caráter
particular, e sim como de todos;
• Viabilidade: Há compreensão de que os públicos têm condições, tanto
informacional quanto de governabilidade, de mudar a situação pela qual estão
engajados;
• Sentido Amplo: O debate proporciona múltiplos discursos e visões a respeito do
tema, que através do compartilhamento e exercício da democracia aponta vários
valores. É uma maneira de convocar outros sujeitos a participarem da
mobilização.
Sendo assim, é possível notar que além do processo comunicativo ter um papel
fundamental na mobilização social, outro fator importante são os sujeitos envolvidos. O
processo de formação dos públicos em rede, em torno de uma causa comum é de grande
influência para a realização das ações coletivas.
A partir disso, os dispositivos como a internet com suas redes sociais,
organizadas por movimentos sociais de caráter mobilizador almejam a consolidação
dessa comunidade de sujeitos de interesse comum.
Ressalta-se que esse caráter mobilizador que impulsiona uma coletividade para
ação em comum pode ser muitas vezes confundida com manifestações públicas feitas
em locais públicos como praças ou passeatas, etc., muito embora isso não caracterize
uma mobilização.
Sobre isso Toro e Werneck (1996, p.5) esclarecem que “a
mobilização ocorre quando um grupo de pessoas, uma comunidade ou uma sociedade
decide e age com um objetivo comum, buscando, quotidianamente, resultados decididos
e desejados por todos”.
Para os autores mobilizar significa “[...] convocar vontades para atuar na busca de
um propósito comum, sob uma interpretação e um sentido também compartilhados”
(TORO; WERNECK, 1996, p.5). Diante dessa perspectiva, uma conexão é estabelecida
entre o sujeito e a mobilização, e assim, cria-se uma necessidade de compartilhar com
outros sujeitos essa causa comum.
Outro fator importante na relação do sujeito com a ação mobilizadora, segundo
Henriques et al. (2002) é que deve-se manter a motivação e o interesse dos envolvidos
no movimento social no sentido de gerar e preservar vínculos desses com a causa do
projeto.
Já Gamson (1992), acrescenta que a vontade de atuar em conjunto, mobiliza não
apenas a razão, mas sentimentos, sensações, a corporeidade dos sujeitos, aspectos
indissociáveis do movimento comunicativo.
Sendo assim, a participação é uma condição importante para a mobilização, e a
comunicação possui como função gerar e manter vínculos entre o projeto e seus
públicos4, por meio do reconhecimento da existência e importância de cada um e do
compartilhamento de sentidos e valores (HENRIQUES et al, 2004).
Na internet o debate sobre questões sociais entre públicos tem se tornado cada
vez mais frequente sobre temas de relevância social. Em si, o espaço virtual facilita uma
ruptura das fronteiras geográficas, permitindo que as causas possam ser compartilhadas
em nível municipal, estadual, nacional e até global. Ademais, é através desse meio
virtual que a participação pode ser ampliada aos públicos e outros interessados e
simpatizantes com a causa. Além disso, o dispositivo virtual facilita uma organização
das informações e registros da manifestação, potencializando o desenvolvimento novos
formatos de participação democrática, criando espaços mais próximos de experiências
participativas conectadas com os novos comportamentos virtualizados pela sociedade da
informação.
Baseado em Rothberg (2010, p.3):
Estudos indicam que a internet, em função de seus recursos de hipertexto e
apresentação dinâmica de conteúdo, com distintos graus de profundidade,
pluralidade e contextualização acessados de diferentes maneiras segundo as
escolhas do usuário, é um meio especialmente apropriado para tornar
disponível a informação capaz de fundamentar uma inserção política mais
vigorosa.
E de acordo com Norris (2003), a internet possibilita pluralizar as diferentes
manifestações dentro da esfera pública e aumentar a participação de novos públicos por
diferentes formas de interatividade. As redes interagem sobre si mesmas por meio da
comunicação, estabelecendo novas formas de relacionamento e difusão de informações.
Sendo assim, pode-se dizer que a internet oferece formas de subsidiar os
públicos com as informações sobre a causa mobilizadora, podendo provocar uma
inserção; participação mais engajada dos sujeitos nos assuntos de interesse público,
colocando em prática, portanto, sua cidadania.
A seguir, com base no referencial teórico apresentado, será possível expor um
estudo de caso de mobilização iniciada e organizada por meio digital. A análise
permitirá transferir os conceitos fundamentados sobre Comunicação Pública,
4
Utiliza-se da palavra públicos para definir a rede de sujeitos que entendendo a sua participação como
uma parte essencial no todo, visam soluções para as problemáticas sociais levantadas.
mobilização social e internet para um fenômeno real, exprimindo uma forma de
engajamento social/político da contemporaneidade.
3. Marcha da Liberdade: Quando o espaço virtual torna-se rede de ação de
mobilização social
No dia 18 de junho de 2011, aconteceu no Brasil a Marcha Nacional da
Liberdade. O movimento teve como principal objetivo a expressão contra o uso de
armas violentas, como balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo e ataques de
policiais (e até prisões), em manifestações pacíficas com fins políticos e sociais.
Segundo o site da organização5, o estopim para a realização da marcha foi o que
aconteceu na chamada Marcha da Maconha, realizada no dia 21 de maio de 2011, na
cidade de São Paulo/Brasil, onde houve confronto entre a Tropa de Choque da Polícia
Militar e os manifestantes. Seis manifestantes que foram detidos pelos policiais.
A Marcha da Maconha estava proibida por uma liminar do Tribunal de Justiça
de São Paulo, com a justificativa de que seria uma apologia às drogas e incitação ao
crime.
Entretanto,
os
organizadores
da
marcha
consideraram
essa
decisão
inconstitucional, pois a Constituição garante a livre liberdade de expressão de opinião6
(BRASIL, CF, 1988), e foi partindo dessa premissa que os organizadores resolveram
lutar por esse direito.
Os articuladores da Marcha da Liberdade, entendendo que a repressão policial
feita aos manifestantes da Marcha da Maconha uma opressão à liberdade de expressão
mobilizaram pessoas em mais de 40 cidades do país, e reuniram, só na cidade de São
Paulo, cinco mil pessoas para protestarem contra este tipo de opressão.
Essa mobilização teve grande cobertura da mídia e reconhecimento popular da
ação, entretanto, antes dela aconteceu a Marcha da Liberdade local, apenas em São
Paulo, no dia 28 de maio de 2011, uma semana após a Marcha da Maconha. Essa
5
6
www.marchadaliberdade.org
Artigo 5º, Inciso IX: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de censura ou licença.
primeira mobilização também havia sido proibida pelo Tribunal de Justiça de São
Paulo, porém após negociação da organização com os policiais militares, a passeata foi
permitida – desde que não fosse feita nenhuma alusão à maconha. E ela aconteceu,
pacificamente, embora fosse possível, segundo depoimentos do site, perceber a tensão
causada pelos policiais.
Essa sucessão de eventos foi o que levou a uma articulação nacional pela
liberdade de expressão. Segue abaixo parte do manifesto publicado no site:
Convocamos: Todos aqueles que não se intimidam, e que insistem em não se
calar diante da violência. Contamos com as pernas e braços dos que se
movimentam, com as vozes dos que não consentem. Ligas, correntes, grupos
de teatro, dança, coletivos, povos da floresta, grafiteiros, operários, hackers,
feministas, bombeiros, maltrapilhos e afins. Associações de bairros, ONGs,
partidos, anarcos, blocos, bandos e bandas. Todos os que condenam a
impunidade, que não suportam a violência policial repressiva, o
conservadorismo e o autoritarismo do judiciário e do Estado. Que reprime
trabalhadores e intimida professores. Que definha o serviço público em
benefício de interesses privados.
Ciclistas, lutem pelo fim do racismo. Negros, tragam uma bandeira de arcoíris. LGBTT, gritem pelas florestas. Ambientalistas, cantem. Artistas de rua,
defendam o transporte público.
Pedestres, falem em nome dos animais. Vegetarianos, façam um churrasco
diferenciado!
Nossas reivindicações não têm hierarquia. Todas as pautas se completam na
perspectiva da luta por uma sociedade igualitária, por uma vida digna, de
amor e respeito mútuos. Somos todos pedestres, motoristas, cadeirantes,
catadores, estudantes, trabalhadores. Somos todos idosos, índios, travestis.
Somos todos nordestinos, bolivianos, brasileiros, vira-latas.
E somos livres.
Você tem poder! Nossa maior arma é a conscientização. Faça um vídeo,
divulgue nas suas redes sociais, arme sua intervenção, converse em casa, no
almoço do trabalho, no intervalo da escola. Compartilhe suas propostas nas
paredes, no seu blog, no seu mural. Reúna-se localmente, convoque seus
amigos, erga suas bandeiras, vá às ruas. (MARCHA DA LIBERDADE)
E assim, nasceu um movimento social moderno, interligado por meio da internet
e via redes sociais, por uma regulamentação do uso de armas por parte da polícia em
manifestações sociais, movido pelos princípios de liberdade de expressão, e contra o
conservadorismo que pauta o judiciário e o Estado.
3.1 Análise da Marcha da Liberdade sob a ótica da Comunicação Pública
Para realizar a análise do estudo de caso sob a perspectiva da Comunicação
Pública feita pelo e entre o movimento, antes, devemos preocupar-nos em verificar se,
de fato, essa manifestação chamada Marcha da Liberdade é legítima.
Conforme visto anteriormente, para que haja a mobilização e o engajamento de
um grupo sobre uma causa, esta deve ser dotada de concretude, deve ter um caráter
público, viabilidade e um sentido amplo. A luta pela liberdade de expressão engloba
diversos grupos sociais, que não são ouvidos pelo governo, pelo Estado e até mesmo
por grande parcela da sociedade. Assim, negros, gays, artistas de rua, ambientalistas,
ciclistas, e muitos outros grupos minoritários identificam essa falta de voz e se
comovem com a problemática, que caracteriza a concretude da causa.
O caráter público advém do fato de que a liberdade de expressão ser um direito
constitucional, e deve ser reivindicado por todos os cidadãos. Qualquer repressão ao
debate saudável e pacífico deve ser vista como uma negação e este direito, portanto,
uma ação inconstitucional.
A causa do movimento é algo que está previsto em constituição, e que, segundo
os organizadores, foi violado. A condição de viabilidade engloba tanto o caráter de
justiça social, quanto da possibilidade de gerar mobilização via internet ao número de
grupos sociais que podem e querem aderir à causa. O sentido amplo da questão é
conferido pelas diversas causam “embutidas” na Marcha da Liberdade, pelos diversos
grupos sociais, e pela possibilidade de diálogo entre todos os que participam, sendo eles
a favor ou contra a mobilização.
Pois então, pode-se considerar a Marcha da Liberdade como uma manifestação
social legítima, mas qual seria seu papel enquanto Comunicação Pública?
Segundo Weber (2007), a Comunicação Pública deve estar ligada a temas vitais
para a sociedade, as instituições e o Estado. Deve ser de interesse público. A questão da
liberdade de expressão e opinião, do livre debate, da representação social e da nãoviolência a minorias sociais, é de interesse para todos esses agentes, embora alguns
deles acabem limitando a ação social do outro.
Segundo Duarte (2006, p.2), a Comunicação Pública deve constituir o “direito
social coletivo e individual ao diálogo, à informação e à expressão”. Essas questões
estão intrinsecamente ligadas à luta da Marcha da Liberdade, essa é a causa. O autor
também complementa dizendo que dessa forma se chega à consolidação da democracia;
democracia esta que de forma representativa não está suprindo às necessidades da
sociedade, o que exige maior participação dos civis nos assuntos de ordem pública, para
que garantam seus direitos.
Como pré-requisitos para que a Comunicação Pública aconteça, foram citados a
transparência, o acesso, a interação e o caráter de ouvidoria social. A Marcha da
Liberdade, por meio da internet, utilizou das redes sociais, consideradas poderosas redes
de comunicação social, para mobilização e articulação de muitos grupos que sofrem
com a falta de voz.
A internet, com sua possibilidade de escolha das questões de interesse e com
espaço para o amplo debate, além de ser um ambiente de diversas fontes de informação,
foi responsável pelo acesso e pela interação entre mobilizadores e os mobilizados.
Também houve um caráter multiplicador, por meio de blogs, twitteres, Facebook, foi
possível propagar a mensagem e transformar mobilizados em mobilizadores. O amplo
debate proporcionou o caráter de levantamento das necessidades sociais.
Assim, foi possível formar grupos coletivizados, que realizaram sua
comunicação através de tecnologias interativas e mobilizaram uma parcela da sociedade
civil para compactuarem e solidarizarem com suas causas.
A repercussão do movimento foi enorme, tanto dentro como fora da internet e,
ainda teve uma duração muito maior que a própria ocorrência do evento.
As conquistas também foram satisfatórias. Houve artigos e matérias sobre a
Marcha da Liberdade publicada na grande imprensa nacional e algumas internacionais.
A questão também foi abordada, e muitas vezes aplaudida, por diversos veículos de
imprensa alternativos. Como a marcha aconteceu em mais de 40 cidades de todo o país,
contou também com cobertura de imprensa local. Na internet, a repercussão aconteceu
por meio dos sites de notícias, de blogs e redes sociais. O nível de propagação da
mensagem exigiria um estudo mais aprofundado.
Na semana de realização da marcha nacional, o Supremo Tribunal Federal, em
decisão unânime, liberou a realização de eventos como a Marcha da Maconha. Decisão
esta que resultou na anulação da decisão anterior, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A decisão foi anterior à marcha, mas os articuladores consideram uma conquista dessa
mobilização, e isso também foi comemorado no dia de realização da passeata.
Uma publicação da Revista Fórum cita as mobilizações que ocorrem na era
digital. Segundo a Revista elas possuem características apartidárias e formas de
organização em grupos ligados apenas pela causa. A internet tornou-se o meio pela qual
elas interagem. Antes disso, os meios encontrados eram as instituições partidárias, as
mídias de massa, e associações civis. Hoje, com a internet, não é necessária essa
mediação (BRANCO, 2011). Os grupos se unem e se mobilizam em prol de seus
objetivos em comum, de uma forma muito mais abrangente, ágil e cristalizada.
Ainda muito tem de ser estudo sobre esses dispositivos digitais ligados à
mobilização social. Sua repercussão, sua profundidade e seriedade e, mais que isso, sua
capacidade de mudança. Toda mobilização social tem esse caráter e objetivo central que
é o de mudar uma situação para o bem coletivo de uma população ou sociedade.
Reconhece-se que há muito no que avançar ao estabelecer relações entre a
mobilização social, a internet e a Comunicação Pública, muitos estudos ainda deverão
ser feito para que se chegue próximo as conclusões sobre seu papel, função, importância
e relevância social.
4. Considerações
Os conceitos apresentados neste artigo permitem verificar que a internet é um
espaço virtual de grande poder de exercício da Comunicação Pública, pois permite o
diálogo entre as partes envolvidas, discussões sobre temas comuns e de relevância
social. Assim, ela pode ser considerada um ambiente que proporciona ferramentas e
subsídios para a mobilização social, bem como para o exercício da cidadania.
A partir do estudo de caso sobre a Marcha da Liberdade, foi possível delinear o
papel da internet enquanto provedora de comunicação de interesse público, bem como o
papel do cidadão diante dessa ferramenta de interação, integração e difusão de
informação. Nas redes e mídias sociais, formam-se os grupos coletivizados,
segmentados de acordo com seus interesses em comum. A característica propagadora
dessas redes tem uma função essencial para a efetividade da mobilização, por isso a
mensagem deve estar baseada nos princípios da concretude, do caráter público, de
viabilidade e de sentido amplo.
O embasamento teórico e de caso presentes nesse artigo, permite caracterizar a
internet como um importante instrumento de democracia. Diferente da democracia
representativa, onde os governantes são escolhidos para tomar decisões pelo povo, a
internet proporciona uma democracia participativa, que não é ainda tão difundida,
reconhecida ou legitimada pela sociedade, mas que já mostra seus indícios de
efetividade.
Essa participação democrática está dentro do conceito proposto pelos autores
citados, especialmente quando a Comunicação Pública é relacionada à consolidação da
democracia. A comunicação de interesse público tem esse papel, de informar e ser
informado sobre as necessidades sociais, para que haja mobilização e engajamento para
a mudança.
Assim, em volto às novas tecnologias, surgem ambientes digitais interativos de
participação pública, bem como novas contribuições para os estudos da Comunicação
Pública, nova representatividade democrática, e outro tipo de movimento social: o
tecnológico, interativo, apartidário, e não menos legítimo que nenhum outro já
existente.
Referências
BRANCO, M. D’E. Partidos, juventude e movimentos sociais. Revista Fórum. 16 de
junho
de
2011.
Versão
online.
Disponível
em:
<
http://www.revistaforum.com.br/conteudo/detalhe_noticia.php?codNoticia=9348>
BRANDÃO, E. P. Usos e significados do Conceito de Comunicação Pública.
Disponível em <http://www.rp-bahia.com.br/biblioteca/intercom2006/resumos/R10371.pdf>
BRASIL.
Constituição
Federal.
1988.
Disponível
em
<
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso
em 10 de jun de 2011.
DUARTE,
J.
Comunicação
Pública.
Disponível
<http://www.jforni.jor.br/forni/files/ComP%C3%BAblicaJDuartevf.pdf>
em
DUARTE, M.Y.M. Comunicação e cidadania. In. DUARTE, J. Comunicação Pública:
Estado, mercado, sociedade e interesse público. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2009.
GAMSON, W. Talking Politics. New York: Cambridge University Press, 1992. 272 p.
HENRIQUES, M. S. Comunicação e mobilização social na prática de polícia
comunitária. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2010.
HENRIQUES, M. S. et al. Comunicação e estratégicas de mobilização social. Pará de
Minas: Gênesis, 2002.
______. Comunicação e Estratégias de Mobilização Social.
Autêntica, 2004.
Belo Horizonte:
MARCHA
PARA
LIBERDADE.
www.marchadaliberdade.org.br
Site
oficial.
Disponível
em
NORRIS, P. Preaching to the converted? Pluralism, participation and party websites.
In: Party Politics, vol. 9, nº1, 2003
ROTHBERG, D. Portais eletrônicos de governo e a contribuição da informação e
da
comunicação
para
expansão
da
cidadania.
Disponível
em
<http://www.anpocs.org.br/portal/seminarios_tematicos/ST02/DRothberg.pdf>
SOUZA, F. C. V. Públicos e redes em contextos de mobilização social. Disponível
em <http://www.abrapcorp.org.br/anais2011/trabalhos/trabalho_frederico.pdf>
THOMPSON, J. B. A mídia e a modernidade: uma teoria social da mídia. Petrópolis:
Vozes, 1999.
TORO, J.B; WERNECK, N.M.D.F Mobilização Social: um modo de construir a
democracia e a participação. UNICEF, Brasil: 1996. Disponível em <
http://www.aracati.org.br/portal/pdfs/13_Biblioteca/Publicacoes/mobilizacao_social.pdf
>.Acesso em 05 de jun de 2011.
WOLTON, D. É preciso salvar a comunicação. São Paulo: Paulus, 2006.
WEBER, M. H. Na Comunicação Pública, a captura do voto. Disponível em
<http://www.logos.uerj.br/PDFS/27/03_MARIA_WEBER.pdf>