OPINIÃO Declínio dos governos populistas Economia, verdade

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015
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OPINIÃO
Economia, verdade secreta
VIRENE ROXO MATESCO
Há consenso de que há, em todas as famílias, verdades secretas que, de tempos em tempos, vêm à tona em sussurros ao pé do ouvido
ou em situações extremas de brigas e mortes.
Na economia não é diferente. Há verdades
que parecem ser secretas para os responsáveis
por sua condução e por aqueles que delas se
beneficiam. Para o restante da população, distante dos privilégios do poder e das benesses
públicas, as “falsas” verdades são percebidas
como insustentáveis a médio e longo prazos.
A matriz macroeconômica implementada
durante o primeiro mandato da presidente
Dilma Rousseff trazia em seu bojo a plena e
duradoura felicidade para os felizardos e crédulos: elevados gastos públicos, sobretudo,
destinados ao social, juros baixos, crédito e
consumo fartos, preços administrados (câmbio, energia, combustíveis e etc.) controlados
e frouxidão das metas de inflação. Tudo isso
associado à sofrível governança corporativa
das empresas e instituições públicas levou o
sistema econômico a uma rota de colisão, resultando em uma das mais sérias e completas
crises (econômica, política, social e de credibilidade) que o País já vivenciou.
Em pronunciamento na ONU, em setembro passado, a presidente parecia que enfim
revelaria todas as verdades escondidas debai-
xo do tapete quando afirmou “que o modelo
de crescimento econômico do País chegou ao
limite”. No entanto, num golpe de mestre,
alterou a ordem dos fatos ao afirmar que “a
desvalorização cambial e as pressões recessivas produziram inflação e forte queda da
arrecadação, levando a restrições nas contas
públicas”. Apenas para ilustrar e sendo breve, a atual desvalorização cambial é resultado
da falta de competência, de vontade política
e de credibilidade por parte do governo em
dar andamento à desordem fiscal de natureza
conjuntural e estrutural.
A desordem fiscal, de um lado, e o excesso
de consumo das famílias via crédito, de outro,
levaram ao endividamento público e privado
a níveis bem elevados. Com isso, a inflação,
que outrora fora de demanda, criou vida própria, seguindo uma trajetória inercial, difícil
de ser revertida.
Uma lição este governo já deveria ter aprendido: políticas econômicas adequadas são importantes, mas não garantem por si só o crescimento da economia. Já políticas inadequadas
levam necessariamente à retração, gerando
desemprego e perda do poder de compra da
população em um processo de destruição dos
ganhos sociais alcançados duramente no passado.
Pressionada pelas circunstâncias, a presidente Dilma viu-se obrigada a alterar os alicerces de sua matriz macroeconômica e convidou
o ortodoxo-eficiente Joaquim Levy para consertar seus próprios e crassos erros. Era previsível
que a permanência de Levy à frente do Ministério da Fazenda fosse passageira. Afinal, ele
agradara o mercado, mas não o PT e a própria
presidente. A despeito de seu esforço em levar
adiante o “respeito fiscal”, previsto em lei, o fracasso fora inevitável por absoluta falta de apoio
do Executivo e Legislativo. Sua saída já estava
escrita nas estrelas, era apenas uma questão de
tempo. O novo convidado, Nelson Barbosa, é
do agrado do PT, mas as pessoas comuns, as
donas de casa, os economistas e o “mercado”
não estão confiantes com suas promessas. Todos aguardamos ressabiados os acontecimentos que virão das áreas econômica e política nos
primeiros meses de 2016.
A negação dos sérios e complexos problemas ainda teima em persistir. A verdade ainda continuará secreta, assim ela crê verdadeiramente. No entanto, para mais de 70% das
pessoas consultadas, a verdade já foi revelada.
Este governo está reprovado.
* Doutora em Economia e professora da FGV/
Faculdade IBS
Declínio dos governos populistas
BADY CURI NETO *
Na Argentina encerrou-se, após 12 anos, o fim do governo Kirchner pautado no populismo demagógico envolvido em escândalos de
corrupção, com viés autoritário, sempre na tentativa de emudecer a
imprensa, levando aquele país a uma crise política e econômica sem
precedentes. Os hermanos elegeram Mauricio Macri líder de uma
frente de centro-direita, como uma nova esperança para o país, com
novo modelo de governabilidade.
Na Venezuela a oposição a Maduro venceu as eleições legislativas
e irá ocupar 99 cadeiras das 167 do parlamento daquele país. A aliança oposicionista é formada por partidos conservadores e de centro. O
governo populista/socialista de Maduro impôs à nação uma escassez
de alimentos básicos, com as prateleiras dos supermercados vazias.
No Brasil desde que o governo populista assumiu a cadeira de
mandatário maior da nação, estamos entrando em decadência socioeconômica. Pessoas ligadas ao governo estão chafurdadas em
escândalos de corrupção, do Mensalão à Operação Lava Jato. Conseguiram transformar a Petrobras, empresa de orgulho nacional, em
sinônimo da corruptela. A crise política/financeira impede o desenvolvimento do País. Medidas assistencialistas em demasia foram tomadas sem preocupação com o orçamento. O governo gastou mais
do que arrecadou, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal,
sendo obrigado a fazer as ditas “pedaladas fiscais”. Incentivou-se
a um consumo interno desenfreado, sem nenhum incentivo à produção ou às reformas de infraestrutura. Poder-se-ia elencar outras
séries de equívocos, como represamento do valor de combustível,
energia elétrica, etc., mas tudo se resume a um plano de perpetuação
no poder da esquerda, sem preocupar com um plano de governabilidade.
Nos primeiros anos no governo de esquerda no Brasil a demagogia
imperou sobre as pessoas, levando a falsa esperança de um país melhor, de uma vida mais digna da população carente, de um governo
probo e reto.
Com o passar dos tempos, a nação brasileira percebeu que o sonho se tornara pesadelo, a corrupção apoderou-se do governo como
forma de conseguir recursos para manter-se no poder. A afirmativa
restou clara com a Ação Penal 470, onde deputados da base aliada
eram cooptados através de uma mesada, para traírem o povo e votar de acordo com interesses do partido do mandatário maior da nação. Com os envolvidos condenados pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), teve-se a utopia de que aquele escândalo fora um ponto fora
da curva e que a atuação da Polícia Federal, Ministério Público e o
julgamento da Suprema Corte serviriam para inibir novos desvios
de condutas de agentes públicos. Ledo engano, a Operação Lava Jato
demonstrou que a prática é corriqueira, o que interessa é o poder e
não a nação.
A crise política instaurada pelos desmandos do governo trouxe
uma conjuntura de instabilidade política, social e financeira, com
consequente aumento do desemprego, inflação, juros, etc. A presidente da República está com os menores índices de aprovação da
história do Brasil.
Para os governos demagógicos de esquerda vale a frase de
Abraham Lincoln: “Você pode enganar uma pessoa por muito tempo; algumas por algum tempo; mas não consegue enganar todos por
todo o tempo.”
* Advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
(TRE-MG)
Dilma não mente
Dilma fala a verdade quando diz que a
saúde deve ser uma prioridade, já que nos
últimos 5 anos aumentou o estado de calamidade nos hospitais públicos, com falta de
médicos, equipamentos, leitos e remédios.
Dilma fala a verdade quando diz que o
País precisa investir em segurança pública,
já que nos últimos 5 anos aumentou absurdamente o tráfico de drogas, os assaltos e o
número de jovens assassinados no Brasil.
Dilma fala a verdade quando diz que precisamos melhorar o combate à corrupção, já
que nos últimos 5 anos uma quadrilha tomou de assalto as entidades públicas e as
empresas estatais.
Dilma fala a verdade quando diz que o
País precisa criar mais empregos para atender a entrada anual de jovens no mercado de
trabalho, já que nos últimos 5 anos mais de
um milhão e meio de empregados perderam
seus postos de trabalho por falta de uma política de desenvolvimento.
Dilma fala a verdade quando diz que a
Petrobras precisa recuperar sua imagem no
mercado, já que nos últimos 5 anos a empresa se tornou virtualmente falida e foi tomada de assalto por uma gangue de administradores e políticos desonestos.
Dilma fala a verdade quando diz que o
governo precisa estimular a participação da
iniciativa privada na área de infraestrutura,
já que nos últimos 5 anos a nossa logística
perdeu as condições para atender a um mer-
cado competitivo.
Dilma fala a verdade quando diz que o
Brasil precisa se inserir nos grandes mercados, para melhorar sua posição no cenário
mundial, já que nos últimos 5 anos o Brasil
só fez acordos comerciais com países falidos
e carentes de democracia.
Dilma fala a verdade, quando diz que
precisamos melhorar nossa matriz energética, privilegiando a energia limpa, já que nos
últimos 5 anos o País aumentou substancialmente a geração de energia através de termoelétricas poluentes.
Dilma fala a verdade, quando diz que
precisamos reduzir a carga tributária para o
setor produtivo, já que nos últimos 5 anos
foram aumentadas as tarifas e os tributos sobre o transporte e a produção.
Dilma fala a verdade, quando diz que precisamos manter a inflação dentro da meta
de 4,5% ao ano, para preservar o poder de
compra do povo, já que nos últimos 5 anos a
inflação corroeu a capacidade financeira e a
dignidade do trabalhador.
Dilma fala a verdade, quando diz que
precisamos reduzir a taxa de juros, já que
nos últimos 5 anos as taxas praticadas pelos
bancos atingiram níveis desconhecidos pelo
resto do mundo.
Dilma fala a verdade, quando diz que o
país precisa levar o direito à Justiça igualmente para todos os brasileiros, já que nos
últimos 5 anos aumentou a ineficiência dos
NACIB HETTI *
tribunais, com mais de 250 importantes comarcas sem juízes de qualquer espécie.
Dilma fala a verdade, quando diz que o
país precisa investir em saneamento como
um processo auxiliar da saúde pública, já
que nos últimos 5 anos quase nada foi feito
para tirar miseráveis de ambientes insalubres, sem esgoto e sem água tratada.
Dilma fala a verdade, quando diz que
o País precisa equilibrar suas finanças, já
que nos últimos 5 anos foram feitos investimentos equivocados e despesas não programadas, pedindo um ajuste para cobrir o
rombo causado pelas chamadas pedaladas
fiscais.
Dilma fala a verdade, quando diz que o
País precisa melhorar o seu produto interno
bruto, já que nos últimos 5 anos o PIB brasileiro tem sido inferior à média mundial, com
previsão de uma queda de 3,6% para 2015.
Dilma fala a verdade, quando diz que o
País precisa melhorar sua imagem de bom
pagador, já que nos últimos 5 anos o Brasil
foi rebaixado por todas as agências de classificação de risco que medem a nossa economia.
Resumindo: Dilma não pode sofrer o impeachment. Nos próximos três anos ela deve
continuar falando a verdade, consertar o estrago feito nos últimos 5 anos e entregar o
governo um pouco melhor.
*Diretor da ACMinas
Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.
Fundado em 18 de outubro de 1932
Fundador: José Costa
Diretor-Presidente
Luiz Carlos Motta Costa
Diretor Executivo
Yvan Muls
[email protected]
[email protected]
Erros e suas
consequências
O Brasil termina o ano em recessão e as
perspectivas para 2016, mantidas as condições
atuais, são também negativas. Na visão
oficial, a deterioração registrada reflete a
conjuntura externa e teria sido agravada pelas
condições políticas internas. Uma avaliação
tão indulgente quanto imprecisa, diferente do
pensamento de observadores independentes e
bem qualificados. O que acontece agora é, na
realidade, a consequência previsível de erros
que foram sendo acumulados nos últimos anos,
com o País deixando de aproveitar os efeitos
positivos do ciclo de expansão externa que
levou à valorização de commodities minerais
e agrícolas para expandir investimentos, ao
mesmo tempo em que favoreceu a expansão dos
gastos públicos.
A contração externa, após 2008, bastou para
evidenciar o desajuste interno, deteriorando
rapidamente
as contas
Nessa linha de raciocínio públicas e assim
comprometendo
fala-se novamente em
a capacidade de
reformas, com o ministro investimento.
Compreender
Valdir Simão cuidando
a realidade é
de lembrar que o sistema fundamental para
que ela possa
previdenciário precisa e
ser modificada
deve ser reajustado, além e, efetivamente,
o País seja capaz
de propor que aspectos
de demonstrar
é possível
da legislação trabalhista que
compatibilizar o
reequilíbrio das
sejam revistos
contas públicas
com a retomada
do crescimento, tarefa atribuída pela presidente
Dilma Rousseff aos novos comandantes da
área econômica, os ministros da Fazenda e do
Planejamento.
Nessa linha de raciocínio fala-se novamente
em reformas, com o ministro Valdir
Simão cuidando de lembrar que o sistema
previdenciário precisa e deve ser reajustado,
além de propor que aspectos da legislação
trabalhista sejam revistos. E sem contar que é
preciso melhorar a gestão e a qualidade dos
gastos. Estamos falando da lição de casa mais
elementar, aquela que foi tomada e apresentada
como verdadeiro fundamento do Plano
Real, que apontava a estabilização monetária
apenas como pré-requisito para a realização de
reformas estruturais na organização do Estado,
no sistema tributário e na ordenação trabalhista,
tendo como ponto de partida a reforma política.
Tudo ficou para trás, primeiro diante dos
sinais de sucesso no combate à inflação, depois
diante da ilusão de que as receitas de exportação
obtidas exclusivamente à custa da valorização
temporária de bens primários representavam
o ingresso do País no mundo desenvolvido.
Pagamos agora o preço das oportunidades
perdidas, do tempo desperdiçado e das
ambições de políticos imediatistas. Faltaram e
faltam ações permanentes, políticas de Estado.
Nada que possa ser feito da noite para o dia,
nada capaz de nos transportar do inferno ao
paraíso como mais uma mágica, muito menos
salvar reputações. Com certeza o rumo capaz
de colocar o Brasil num horizonte de melhores
perspectivas.