Numeração 5-2-3 Nível de consulta 3 Classificação Vida Diária e Assistência Social Assunto Tema Dinheiro e Compras Sistema "kuringu ofu" (Cooling off) Devolução de compras 1 Exemplos de Situações ○ Fui envolvido por uma conversa quando fui à cidade e acabei comprando um produto muito caro, para pagar à prestação. Agora, estou arrependido. 2 Perguntas e Respostas Básicas Cliente: Por insistência, acabei envolvida numa compra de um produto caríssimo para ser pago em prestaçõ es mensais. Será que consigo uma anulação do contrato de compra? Consultor: Dependendo do tipo da transação, como compra por telefone ou venda a domicílio, quando não se tem tempo para pensar adequadamente, de acordo com a lei especial sobre transações comerciais, o consumidor tem o direito de refrescar a cabeça e repensar, podendo rescindir o contrato de compra dentro de 8 a 20 dias a partir da data da compra. Esse sistema chama-se "kuringu ofu"(cooling-off), e está determinado por lei, o tipo de transação, produto, direito, serviços e período a ela aplicáveis. Com a rescisão do contrato, o dinheiro pago será devolvido e não será cobrado nenhum tipo de multa. Se já houver recebido o produto, a empresa que o vendeu deverá pagar o porte de sua devolução. Mesmo nos casos em que não se aplica "cooling-off", se o consumidor for menor de idade ou utilizando-se a lei de contrato dos consumidores, existem casos em que se consegue a anulação do contrato. Consulte logo a Prefeitura ou o setor de consultas ao consumidor da Província "Shouhi Seikatsu Soudan Madoguchi". ⇒ Setor de consulta ao consumidor da prefeitura veja 13-5-4 ⇒ Centro de atendimento ao consumidor Chuo Kanagawa Tel.:045-311-0999 Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira (9:30~19:00) Horário de atendimento: sábados, domingos e feriados(9:30~16:30) ※No fim e início do ano,o Centro Comunitário de Kanagawa -fechado. Fechados para os dias de descanso (18/10,20/12,21/02) O que é o sistema "coolieng off? http://www.pref.kanagawa.jp/osirase/syohi/sodan/cooling/cooling.html 3 Outras Perguntas e Respostas Cliente: Quando não se pode devolver a mercadoria? Consultor: Não se aplica o sistema "cooling-off" ou não se pode devolver a mercadoria quando: ① o produto, direitos e serviços não são os deteminados pela lei (existem exceções) ② esgotou-se o prazo permitido para fazer a devolução ③ já se utilizou o produto de consumo determinado pela lei, com cosméticos, por exemplo ④ a compra foi feita na loja ou por encomenda ⑤ o próprio consumidor pediu a visita do vendedor ⑥ contratos feitos no exterior ⑦ o consumidor já tenha feito uma outra p ⑥ ⑦ j compra nos últimos 12 meses, mesmo sendo esta, uma compra direta ou a domicílio ⑧ já recebeu e pagou o produto de menos de \3.000. Para evitar problemas com melhoramentos de instalações residenciais ⇒ veja 6-5 4 Conhecimentos Básicos Vários exemplos de vendas inescrupulosas (do home page do departamento do consumidor da Província Método de venda SF (hipnose) Utilizando-se de frases como "estamos oferecendo de graça nossos produtos para sua divulgação", escondem o motivo real do negócio e atraem as pessoas para um local onde vendem ou distribuem produtos baratos de uso cotidiano, deixando as pessoas entusiasmadas. Aproveitando-se dessa condição, acabam vendendo acolchoados ou aparelhos eletrônicos para tratamentos, produtos caros. Existem casos mais sérios nos quais fazem ameaças quando o consumidor se recusa a comprar o produto. Venda por abordagem Aborda o cliente nas ruas dizendo que está fazendo uma enquete, leva-o para um café ou loja fazendoo assinar um contrato de serviços de esteticistas, compra de produtos de beleza, quadros, etc. Venda com encontro marcado Escondendo o motivo real da venda, dizem que você foi premiado ou escolhido através de telefone ou cartão postal, convidando-o a ir a um ponto de encontro, café ou loja. Aí, vendem computadores ou acessórios, cotas de clubes recreativos, etc. Também chamado de método de venda a namorados "koibito shouhou", quando utiliza-se de sentimentos ou simpatias entre sexos opostos. Vendas múltiplas É o método de vendas que vende inicialmente o produto, por exemplo produtos para alimentação saudá vel, e depois promete uma margem de lucros para o clientes que se tornarem sócios da organização. Estes passam a vender seus produtos aos seus amigos, que também são convidados a se associar à organização sob a promessa da divisão dos lucros com o aumento do número de sócios. Vendas paralelas Apresenta um trabalho mas diz que para isso precisa de uma qualificação. Para obter essa qualificação tem que comprar o material didático, ou computadores, ou soft, etc. Na realidade, não aparecem trabalhos suficientes para compensar os gastos. São exemplos destas vendas, os trabalhos para serem feitos em casa com o computador, endereçamento de envelopes, distribuição de folhetos de propaganda, etc. Método de monitoração O consumidor recebe o convite para monitorar o produto comprando-o, com a promessa que receberá uma gratificação pela monitoração. Compra tecidos para quimono ou acolchoados "futon" caríssimos e na realidade não recebe nada pelo monitoramento, restando somente a conta dos produtos adquiridos. Transação comercial de produtos falsos, fictícios. Forçam o consumidor a comprar ouro ou gado japonês ("wagyu"), dizendo que eles mesmos podem guardar o produto e após um período, entregam-no cobrando juros ou compram-no de volta num preço determinado. Na verdade o produto não chega a ser entregue ao consumidor, tornando-se duvidosa a existência real do ouro ou do gado na realidade. Contrato de consultor de investimento Faz-se um contrato com um consultor de investimento, cujo trabalho é orientar a compra de ações, pagando-lhe comissões pelo serviço. Tem aparecido empresas consultoras criminosas no mercado. "Ore ore sagui", fraude do depósito bancário É o ato criminoso que utiliza o telefone ou cartão postal enganando e forçando a vítima a fazer um depó sito bancário. Faz-se passar pelo filho ou neto que mora longe, diz que sofreu um acidente de trânsito ou está com dívidas, pedindo dinheiro à pessoa idosa. Tem havido vários casos de pessoas idosas que são enganadas e depositam grandes quantias de dinheiro.