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Primeiro-damismo, voluntariado e a felicidade da
burguesia brasileira!
Eu vejo o futuro repetir o passado
Eu vejo um museu de grandes novidades
O tempo não para
Não para, não, não para(Cazuza)O anúncio da primeira-dama como embaixadora voluntária do
Programa Criança Feliz pelo governo ilegítimo, na quarta-feira (5/10), resgata com força
elementos históricos que, neste momento, fortalecem ondas conservadoras que atingem
visceralmente a classe trabalhadora: a negação do direito social, a desprofissionalização das
políticas sociais e a condição subalterna da mulher.O primeiro significado deste ato consiste no
deslocamento do direito social para uma ode à filantropia, ao voluntariado e à solidariedade
indiferenciada. Busca-se fortalecer o reino das virtudes como diretriz central no atendimento às
necessidades da classe trabalhadora dentro da “ordem e progresso” em diferentes políticas
sociais, tais como assistência social, saúde, educação. Busca-se, equivocada e
propositadamente, desmontar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e deslocar a
assistência social, tardiamente reconhecida como direito social, para o campo do clientelismo, do
assistencialismo, da solidariedade mecânica e, portanto, do não direito.O segundo corresponde à
opção escancarada da desprofissionalização das políticas sociais. Historicamente, tem sido
evidenciado que a chamada boa vontade é não apenas insuficiente para intervir no conjunto de
desigualdades de classe, gênero, raça, entre outras, mas, sobretudo, um elemento estratégico no
campo conservador dirigido ao disciplinamento da força de trabalho e o arrefecimento de sua
rebeldia. Conceber e implementar direitos sociais exige trabalhadores/as qualificados/as e com
condições adequadas de trabalho! E nós, assistentes sociais, somos parte desses/as importantes
trabalhadores/as da assistência.Assistentes sociais têm contribuído nas lutas em defesa de
diferentes direitos sociais, bem como na construção e execução de políticas sociais, a exemplo
da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A nossa qualificação teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa nos permite
desvendar criticamente a realidade e, com isso, propor uma intervenção crítica e criativa
sintonizada com as demandas da população usuária. Isso é absolutamente o oposto de práticas
regidas pela boa vontade e pela caridade, e diferencia ações individuais, assistemáticas e
emergenciais de ações pautadas na lógica do direito social!O terceiro sentido deste ato do
governo ilegítimo reside no reforço do papel tradicional da mulher em uma sociedade patriarcal.
Reforça uma suposta responsabilidade e instinto feminino no cuidado do lar, da família, em
especial das crianças. Papel este que tem submetido as mulheres da classe trabalhadora às
múltiplas e extenuantes jornadas de trabalho (remunerado e/ou não remunerado) e às profundas
desigualdades na divisão sexual do trabalho, no racismo, nas relações de poder e na apropriação
privada da riqueza.
Por fim, como podemos pensar em “criança feliz”, se historicamente
crianças e suas famílias compõem uma classe trabalhadora cada vez mais expropriada de suas
condições de vida? Como projetar esta felicidade diante do desemprego e/ou subemprego de
homens (pais) e mulheres (mães), das ausências de vagas em creches públicas, do
sucateamento das escolas públicas, do não acesso à cultura e lazer, da precarização da saúde,
da confusão entre assistência social e filantropia, da insegurança alimentar, da deterioração das
condições e relações de trabalho dos/as trabalhadores/as das políticas sociais, da
responsabilização exclusiva da mulher no cuidado com o lar e filhos/as, da criminalização da
pobreza e movimentos sociais?Não se trata da felicidade das crianças! A concepção deste
programa, com a face mais conservadora e tradicional do primeiro damismo, do voluntarismo e do
papel da mulher na sociedade patriarcal, adensada por outros “golpes”, dirigido aos/às
trabalhadores/as, é uma das expressões da felicidade individual e egoísta do grande capital em
sua busca incessante pelos lucros. Aqui temos a demonstração real de mais uma velha marca da
particularidade da burguesia brasileira: a ausência de compromissos democráticos e com direitos
sociais e políticos!Por isso, nada a temer, continuamos na luta e reafirmamos:Assistência Social
é direito social!Seguridade Social pública-estatal, universal e gratuita é possível!Nenhum
direito a menos!Valorização dos/as trabalhadores/as já!Fonte: CFESS.
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE MINAS GERAIS – CRESS 6ª Região
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