cedepe/pucsp – portfólio – janeiro 2017 fundasp – ementas

CEDEPE/PUCSP – PORTFÓLIO – JANEIRO 2017
FUNDASP – EMENTAS PARLAMENTARES
SUMÁRIO
1. CARTOGRAFIAS
03
. Métricas territoriais de proteção social: a capacidade protetiva de famílias residentes em
territórios precarizados de metrópoles.
. Topografia Social de Município e Reordenamento institucional de política de assistência social
. Pesquisa e produção de cartografias/planos para gestão da política de proteção social:
integração entre benefícios de transferência de renda e serviços socioassistenciais.
. Fluxos populacionais relativos ao acesso às políticas de Assistência Social e Habitação.
2. IDOSO
. Cartografia e diagnóstico socioterritorial do idoso.
. Capacitação: Convivência e fortalecimento de vínculos de idosos.
07
3. PESSOA COM DEFICIÊNCIA
09
. Saúde da população com deficiência: diálogo com serviços e os significados atribuídos pela
população ao acesso e cuidados em saúde.
. Pesquisa sobre barreiras de acesso para crianças e adolescentes com deficiência.
4. HABITAÇÃO
. Pesquisa de avaliação de impacto de programas habitacionais.
. Capacitação Trabalho Social e Habitação de Interesse Social.
. Matriz de indicadores para a pós-ocupação.
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5. ASSISTÊNCIA SOCIAL
16
. Estudo avaliativo da implementação do Sistema Único de Assistência Social no Brasil.
. Avaliação e percepção das famílias atendidas nos Centros de Referência de Assistência Social.
. Curso de Especialização em Gestão de Política Pública de Assistência Social.
. Formação regional e Supervisão Técnica na Política de Assistência Social.
. Formação de Multiplicadores e Capacitação de Gerentes Sociais que atuam na Proteção Social
não Contributiva e Constituição da Rede Nacional de Capacitação Descentralizada.
. Supervisão Técnica na Política de Assistência Social e Sistema Único de Assistência Social.
. Formação e construção de diretrizes do Trabalho Social com família na Proteção Social Especial.
. Supervisão técnica na Política de Assistência Social e Sistema Único de Assistência Social.
. Capacitação presencial e a distancia para a Proteção Social Especial.
. Capacitação e Supervisão técnica em trabalho social com família na Política de Assistência
Social.
. Curso de curta duração na Política de Assistência Social.
. Produção de Caderno CapacitaSUAS I.
6. CONSELHOS E CONTROLE SOCIAL
31
Curso de capacitação para conselhos municipais, estaduais e nacionais: controle social e
articulação entre políticas setoriais.
Capacitação de gestores, conselheiros e entidades socioassistenciais na política de assistência
Social.
Capacitação para construção de planos municipais, estaduais e federais de assistência social.
Curso de formação de conselheiros de políticas sociais.
7. CRIANÇA E ADOLESCENTE
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Diagnóstico e Plano de direitos humanos e atendimento socioeducativo para criança e
adolescente.
8. JUVENTUDE
Caderno de Orientações Programa Projovem.
Jovens, cultura e política: urbanidades, fluxos, apropriações, usos.
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9. CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
39
Pesquisa de avaliação sobre Associativismo e do Cooperativismo dos Catadores de Materiais
Recicláveis.
10. PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA CONDICIONADA
40
Trabalho com famílias nos programas de transferência de renda.
Programas de transferência de renda condicionada na América Latina: estudo comparado.
11. ESPAÇO URBANO E COMUNICAÇÃO
43
Espaço urbano, comunicação em tempo real e crise de mobilidade: significação social-histórica
do rush como sintoma metropolitano da condição transpolítica.
2
1. CARTOGRAFIAS
Nome
Métricas territoriais de proteção social: a capacidade protetiva de
famílias residentes em territórios precarizados de metrópoles.
Objeto
Elaboração de métricas territoriais de proteção social para política de
saúde.
Justificativa
O conhecimento aprofundado das condições objetivas de vida de famílias
de baixa renda com menores ou mais frágeis capacidades protetivas, pode
ser determinante para eficácia na oferta, qualidade e gestão dos serviços
públicos disponíveis. O projeto contribui para o campo das políticas sociais
ao propiciar a possibilidade concreta de construção de uma metodologia
de medição capaz de caracterizar elementos externos e internos da
capacidade protetiva da família; serve, ainda, como instrumento de
planejamento aos gestores de saúde na construção da rede protetiva, com
potencialidade de ser replicado em diversos municípios.
Objetivo geral
Caracterizar e desenvolver uma métrica que permita avaliar o impacto das
condições objetivas dos territórios na capacidade protetiva das famílias de
baixa renda e no desenvolvimento saudável de seus membros.
Objetivos
específicos
Público-alvo
Releitura de métricas de vulnerabilidade social de famílias
baseada na revisão de metodologias existentes.
Construir métrica territorial entre exclusão/ inclusão social,
tomando por base os distritos da cidade e os agregados de setores
censitários que compõem bairros de maior reconhecimento no
interior de cada distrito.
Analisar comparativamente a cobertura territorial de famílias em
diferentes programas voltados a essa finalidade.
Analisar a compreensão dos agentes institucionais sobre a
proteção social de famílias com vivencia em territórios
precarizados.
Equipes gestoras e técnicas e usuários na área de saúde.
______________________________________________________________________
Nome
Topografia Social do Município e Reordenamento
institucional de política de assistência social.
Objeto
Aperfeiçoamento da gestão das Secretarias Municipais de
Assistência Social, por meio ferramenta qualificada para
territorialização dos seus serviços e de proposta de
redesenho institucional dos processos de gestão, para a
otimização das ações e sua adequação ao Sistema Único de
Assistência Social.
Justificativa
A proposta nasce da necessidade de territorializar a gestão da
política de assistência social e orientar o redesenho da
secretaria municipal de assistência social para que atinja a
3
condição de habilitação plena no Sistema Único de
Assistência Social – SUAS.
O alcance da ferramenta de territorialização social tem se
mostrado, na gestão de cidades brasileiras, de intensa
aplicação em outras áreas como: educação, saúde, habitação,
transporte entre tantas outras da ação municipal.
Objetivo geral
Fortalecer e qualificar a gestão da política de assistência
social por meio de produção de métricas territoriais de
demanda e padrões de oferta.
Objetivos específicos
Realizar Mapa de Exclusão e Inclusão Social do Município
verificando as condições socioeconômicas da população em
situação de vulnerabilidade social, através de indicadores
sociais, para a implementação de programas e projetos
intersetoriais.
Público-alvo
Gestores e equipes técnicas e usuários da política de
assistência Social.
______________________________________________________________________
Nome
Pesquisa e produção de cartografias/planos para gestão da
política de proteção social: integração entre benefícios de
transferência de renda e serviços socioassistenciais.
Objeto
Produção de Mapa de Vulnerabilidade Social, pesquisa de
campo para identificar a integração entre benefícios de
transferência de renda e serviços socioassistenciais, de forma
a qualificar um Plano de Metas de Integração entre
Benefícios e Serviços.
Justificativa
Objetivo geral
Objetivos específicos
Decifrar a relação entre serviços e benefício é de fundamental
importância para a construção de um modelo de gestão
eficaz, eficiente e efetivo da gestão do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS. A apropriação dos benefícios,
embora fundamentada em necessidades sociais, demandaria
um vínculo mais sólido com a política de assistência social.
Construir proposta de metodologia que proporcione
conhecimento, modelo de gestão e definição de estratégias
territorializadas de integração do acesso de beneficiários a
serviços socioassistenciais em contextos metropolitanos de
gestão do SUAS.
Construir um balanço sobre a produção bibliográfica
conceitual acerca dos índices de vulnerabilidade
social, das tecnologias e metodologias para
construção de mapas que possam ser incorporados
pelos municípios;
4
Desenvolver metodologia de análise da dispersão e
concentração dos serviços da rede socioassistencial,
tendo por base a localização georreferenciada dos
beneficiários;
Realizar avaliação junto aos beneficiários e equipes
técnicas quanto ao conhecimento e a presença /
ausência do uso dos serviços, sua qualidade,
localização e adequação às suas demandas e
necessidades.
Público-alvo
Gestores Nacionais, estaduais e municipais e usuários da
política de assistência Social.
_____________________________________________________________________________
Nome
Fluxos populacionais relativos ao acesso às políticas de
Assistência Social e Habitação
Objeto
Cartografia de fluxos populacionais que tem como foco a
análise de acessos e barreiras de acesso nas políticas de
assistência social e habitação.
Justificativa
Temática que tem como base as pesquisas realizadas pela
Coordenadoria de Estudos e Desenvolvimento de Projetos
Especiais – CEDEPE/PUC-SP, bem como a prestação de serviços
implementada no âmbito da gestão das políticas sociais
(especialmente nas áreas da assistência social e habitação).
Essas ações têm revelado as dificuldades e barreiras que
impedem ou bloqueiam o acesso aos direitos e a efetiva
inclusão social da população (e, em especial a população de
baixa renda) a serviços públicos. A disponibilidade e oferta de
serviços, não são suficientes para garantir o acesso desse
segmento, porque outros aspectos estão incluídos na inserção
e utilização das provisões ofertadas: configuração de
necessidades, comportamento dos indivíduos e de suas
famílias diante dos problemas, assim como a estrutura e as
formas de organização dos recursos disponíveis. A organização
do acesso aos serviços é uma das principais questões a serem
enfrentadas, considerando-se os diversos municípios
brasileiros, com graus de desenvolvimento sociourbanos
desiguais,
estruturas,
organizações
e
instituições
heterogêneas,
além
de
diferentes
agrupamentos
populacionais em situações de maior ou menor grau de
inclusão social. Há uma sorte de descompasso entre a lógica
institucional dos serviços sociais públicos e das trajetórias das
famílias que buscam o acesso aos serviços, bem como das
lógicas socioterritoriais dos diversos distritos da cidade de São
Paulo e de outros centros urbanos.
Objetivo geral
Contribuir para colocar a questão do
desenvolvimento urbano no centro do debate
sobre desenvolvimento nacional reconhecendo a
5

Objetivos específicos




importância da dinâmica urbana-metropolitana
como elemento crucial para a garantia do direito à
cidade.
Desenvolver
uma
cartografia de fluxos
populacionais,
identificando
mecanismos
produtores de bloqueios e avanços no bem-estar
urbano, na sustentabilidade ambiental e na
superação das desigualdades sociais.
Cartografar a territorialidade traçada tomando por
base os fluxos cotidianos da população da cidade de
São Paulo, no acesso aos serviços sociais de
assistência social e habitação de interesse social, sob
as referências de acessibilidade e mobilidade.
Construir uma dimensão mais fina de análise, capaz
de acompanhar os trajetos cotidianos operados pela
população nas suas práticas sociais;
Mapear as formas de organização, modelos de
gestão, condições e garantias de acesso
territorializado a serviços sociais públicos;
Subsidiar os processos de elaboração de indicadores
de monitoramento e avaliação de acessibilidade para
as políticas de assistência social e habitação, na
perspectiva da garantia de acesso à cidade e à
cidadania.
Público-alvo
Rede pluridisciplinar de trocas de informações, saberes e de
metodologias, com base na experiência na relação ensinopesquisa-serviços; destinada a professores-pesquisadores,
pós-graduados, estudantes de mestrado e doutorado e de
pós-doutorado e aos quadros do setor social com
responsabilidade na gestão territorial de políticas sociais.
Descrição
O projeto resulta em:
Plataforma com capacidade para: interpretação dos
fluxos de práticas sociais já existentes produzidas
pelos cidadãos em direção às políticas públicas;
modelar em uma só ferramenta o comportamento
dos fenômenos sociais em curso; responder,
publicamente, às demandas por eles geradas em
diferentes espaços da cidade;
Central de informações e imagens on-line de fluxos
de acesso da cidade de São Paulo, na perspectiva de
acesso à proteção social e aos direitos sociais.
Compartilhamento de dados multimídias coletados
(fotografias, vídeos, entrevistas, registros sonoros,
entre outros) que integrarão a cartografia digital de
uma plataforma que, primeiramente funcionará
como fonte de registro e consulta disponível aos
participantes, de modo que as leituras, diálogos,
6
reflexões
embasem
múltiplas
análises
e
interpretações e livre acesso pelos interessados.
Construção de novas escalas de atuação das políticas
públicas, e elaboração de indicadores de
monitoramento e avaliação de acessibilidade para
políticas, na perspectiva da garantia de acesso à
cidade e à cidadania.
2. IDOSO
Nome
Cartografia e diagnóstico socioterritorial do idoso
Objeto
Elaboração de diagnóstico socioterritorial das demandas da
população idosa e a oferta de políticas e redes de apoio para
esse segmento populacional.
Justificativa
A população idosa do Estado de São Paulo já representa
13.9% (treze inteiros e nove décimos por cento) da população
total. Paralelamente a esse fato relevante, há uma
diminuição sensível na quantidade de filhos nas famílias
paulistas. Esse cenário aponta para a necessidade de políticas
públicas de atenção aos idosos, incentivando a criação de
uma rede de suporte para o atendimento direto a essas
pessoas, de apoio às famílias e formação de profissionais, de
forma a garantir uma maior qualidade no atendimento.
Objetivo geral
Realização de estudo e diagnóstico socioterritorial da
população idosa, capaz de incidir na qualificação e
consolidação de políticas públicas nos âmbitos municipal,
estadual e nacional.
Objetivos específicos
Diagnosticar territorialmente as condições de vida da
população idosa;
Mapear a oferta de serviços, ações e programas em
áreas de políticas públicas diretamente relacionadas
ao idoso;
Analisar/ qualificar a rede de apoio social aos idosos.
Público-alvo
Conselhos Municipal, Estadual e Nacional do Idoso;
profissionais das políticas de saúde, educação, assistência
social, esporte, cultura, organizações e movimentos sociais;
população idosa.
Descrição
A proposta resulta em:
Cartografia das condições de vida dos idosos;
Cartografia da oferta de serviços, ações e programas
em áreas de políticas públicas diretamente
relacionadas ao idoso;
Estudo sistematizado de cobertura e alcance da rede
municipal, bem como a existência de barreiras de
acesso.
7
Estudo de campo para identificação de demandas de
políticas para população idosa não alcançada pela
rede de proteção social.
Divulgação dos resultados por meio de formação de
profissionais da rede serviços, ações e programas em
áreas de políticas públicas diretamente relacionadas
ao idoso.
_____________________________________________________________________________
Nome
Capacitação: Convivência e fortalecimento de vínculos de
Idosos.
Objeto
Capacitação dos técnicos supervisores dos Centros de
Referência de Assistência Social e equipe técnica e gerentes
dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos –
Núcleos de Convivência de Idosos, no que se refere à
metodologia de trabalho a ser utilizada na oferta dos serviços
de convivência e fortalecimento de vínculos para a faixa
etária de 60 anos.
Justificativa
A necessidade de formação inscreve-se em contexto
marcado pela celeridade na mudança do perfil demográfico
com o crescente segmento de idosos, que apresenta
profundas disparidades entre os modos de envelhecer
segundo a condição social, gênero, etnia, inserção
socioterritorial. De outro lado, são inúmeros os desafios
relacionados à constituição de uma rede de proteção e
segurança social para as pessoas idosas e, especialmente, a
necessidade de profunda revisão das matrizes discursivas e
do modus operandi no que respeita à abordagem do
fenômeno do envelhecimento e dos processos a ele
associados.
Objetivo geral
Contribuir à formação permanente de quadros profissionais
para a gestão e operação da rede de serviços
socioassistenciais, especialmente aqueles que integram a
rede de proteção social básica, na oferta de condições para o
convívio social, a criação e o fortalecimento de vínculos dos
idosos.
Objetivos específicos
Promover o conhecimento de novas áreas do saber;
estimular a criatividade; impulsionar o pensamento crítico;
fomentar as capacidades de análise e decisão; desenvolver as
capacidades e competências de trabalhar em grupo e de
gestão de estresse; e trabalhar com habilidades.
Público-alvo
Equipes técnicas que trabalham nos Centros de Referência de
Assistência Social e Núcleos de Convivência de Idosos.
Descrição
A proposta pressupõe a realização de um diagnóstico sobre
Núcleos de Convivência de Idosos no município, que se torna
8
base para o desenho do processo de formação. O processo
de formação pressupõe encontros de reflexão e oficinas
propositivas para a construção de planos de trabalho Núcleos
de Convivência de Idosos.
3. PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nome
Saúde da população com deficiência: diálogo com serviços e
os significados atribuídos pela população ao acesso e
cuidados em saúde.
Objeto
Pesquisa sobre as condições de vida da pessoa com
deficiência em um território de saúde, incluindo a
identificação de demandas, oferta de serviços e acesso aos
mesmos, de modo a reconhecer problemas e dificuldades
desse segmento populacional no território pesquisado
quanto ao cuidado em saúde e inserção social, promovendo
subsídios para a coordenação do cuidado.
Justificativa
Nos últimos anos houve um grande avanço em relação às
políticas públicas para pessoas com deficiência. No Brasil, a
construção e consolidação do Sistema Único de Saúde tem
propiciado a provisão de serviços de saúde orientados pelos
princípios da universalidade, equidade e integralidade, os
quais subsidiam políticas públicas que incluem esse
segmento populacional, de modo a propiciar a ampliação do
acesso e a gradativa melhoria da atenção em saúde. Sabe-se,
no entanto, que a situação do país está ainda distante de
atingir níveis mínimos de equidade, sobretudo em regiões
periféricas. Existem grandes vazios assistenciais que
corroboram para o agravamento da condição da pessoa com
deficiência: propensão a não receber cuidados de saúde
(sobretudo a acesso à atenção primária); exclusão da
educação, do mercado de trabalho, das atividades de
esporte, cultura e lazer; desconhecimento de algumas
famílias e das próprias pessoas com deficiência da existência
de benefícios sociais, garantidos por lei. O Relatório Mundial
sobre a Deficiência da OMS (BRASIL, SDH/PR, SNPD, 20082010), aponta um conjunto de barreiras físicas, atitudinais,
sociais, e financeiras e sugere: ações envolvendo a criação de
ambientes facilitadores; o desenvolvimento de serviços e
ações que garantam suporte e reabilitação e a adequada
proteção social; a criação de políticas e programas de
inclusão; o cumprimento e a criação de nova legislação que
apoie a pessoa com deficiência e a comunidade em que ela
vive. Diagnostica, ainda, a falta de dados sobre a deficiência
e de avaliação sobre os programas existentes. Nesse sentido,
identificar e caracterizar pessoas com deficiência em um
dado território e transformar as informações existentes em
conhecimento produzido, pode melhorar os esforços na
diminuição de barreiras incapacitantes e fornecer serviços
9
mais qualificados e capacitados para a participação dessas
pessoas e seus familiares na transformação da sociedade.
Objetivo geral
Objetivos específicos
Identificar, mapear e analisar as demandas, oferta e acesso a
serviços e ações que envolvem o cuidado em saúde e a
inclusão social da pessoa com deficiência, de forma a
subsidiar processos de planejamento, gestão do trabalho e
formação de profissionais do serviço, assim como da
população dos territórios de referência.
Identificar, caracterizar e mapear as condições de
vida e necessidades da população com deficiência,
bem como os recursos desse território (pontos da
rede pública e privada na área da saúde, educação,
assistência social, lazer, cultura e esporte);
Identificar (a divisão de atividades e suas
articulaçoes) a organização das ofertas e dos fluxos
entre os diferentes pontos de atenção das redes de
atenção à saúde estudadas: atenção domiciliar,
atenção básica, atenção especializada, serviços
terapêuticos especializados, urgência e emergência;
Identificar a percepção das pessoas com deficiência,
usuários dos serviços de saúde, sobre a própria
deficiência e sobre as barreiras existentes no âmbito
do atendimento, do território e da família;
Identificar a percepção dos profissionais dos serviços
de saúde (Agentes Comunitários de Saúde-ACS)
sobre a existência de barreiras que dificultem o
acesso e permanência de pessoas com deficiência em
instituições promotoras de saúde e inclusão social;
Analisar a relação entre as necessidades
identificadas, a percepção de usuários e profissionais
sobre os desafios e demandas do território, a oferta
de serviços e ações de saúde e as políticas previstas.
Identificar e discutir a priorização de problemas da
atenção à saúde das pessoas com deficiência no
território, promovendo espaços de discussão entre
profissionais e gestores da área da saúde,
organizações/ associações territoriais de referência
da pessoa com deficiência e os próprios usuários dos
serviços. Produzir material informativo para divulgar
o conhecimento sistematizado obtido pelo estudo
sobre a população com deficiência no território e
diretrizes gerais do cuidado e atendimento integrado
em saúde, junto aos serviços e associações.
Desenvolver seminário e oficinas com profissionais
da saúde, educação, assistência social, bem como
com entidades da região, para compartilhar os
conhecimentos produzidos sobre as pessoas com
deficiência no território, e subsidiar o
desenvolvimento de metodologias e estratégias de
ações voltadas ao fortalecimento de redes
10
intersetoriais que possibilitem a autonomia,
circulação social e cuidados dessa população,
utilizando, inclusive, jogos virtuais e interativos,
como metodologia didática facilitadora.
Produzir uma cartilha com análise dos resultados da
pesquisa à luz das políticas públicas para as pessoas
com deficiência.
Público-alvo
Gestores e equipes técnicas da política de saúde/ pessoas
com deficiência
Descrição
O projeto resultará em:
 Mapeamento das condições de vida e necessidades
da população com deficiência, bem como dos
recursos desse território (pontos da rede pública na
área da saúde, educação, assistência social, lazer,
cultura e esporte);
 Identificação e análise da organização das ofertas e
dos fluxos entre os diferentes pontos de atenção das
redes estudadas: atenção domiciliar, atenção básica,
atenção especializada, diagnóstico e serviços
terapêuticos especializados, urgência e emergência.
 Identificação e análise da percepção das pessoas
com deficiência, usuários dos serviços de saúde,
sobre a própria deficiência e sobre as barreiras
existentes no âmbito do atendimento, do território
e da família;
 Identificação e análise da percepção dos
profissionais dos serviços de saúde sobre a
existência de barreiras que dificultem o acesso e
permanência de pessoas com deficiência em
instituições promotoras de saúde e inclusão social;
 Análise da qualidade de vida e caracterização das
pessoas com deficiências residentes no território
possibilitando a identificação da autopercepção
sobre a condição de vida e seus determinantes.
 Cartografia qualitativa com análise da relação entre
as necessidades identificadas, a percepção de
usuários e profissionais sobre os desafios e
demandas do território, a oferta de serviços e ações
de saúde e as políticas.
 Pauta de problemas da atenção à saúde das pessoas
com deficiência no território, promovendo espaços
de discussão entre profissionais e gestores da área
da saúde, organizações/ associações territoriais de
referência da pessoa com deficiência e os próprios
usuários dos serviços.
 Produção de material informativo para divulgar o
conhecimento sistematizado sobre a população com
deficiência nessas microáreas e diretrizes gerais do
11


cuidado e atendimento integrado em saúde, junto
aos serviços e associações.
Desenvolvimento seminário e oficinas com
profissionais da saúde, educação, assistência social,
bem como com entidades da região, para
compartilhar os conhecimentos produzidos sobre as
pessoas com deficiência no território, e subsidiar o
desenvolvimento de metodologias e estratégias de
ações voltadas ao fortalecimento de redes
intersetoriais que possibilitem a autonomia,
circulação social e cuidados dessa população.
Produção de material informativo com resultados à
luz das políticas públicas para as pessoas com
deficiência, sobretudo no campo da saúde e em suas
articulações com as políticas e desafios do SUS.
_____________________________________________________________________________
Nome
Pesquisa sobre barreiras de acesso para crianças e
adolescentes com deficiência
Objeto
Estudo qualitativo com beneficiários de políticas públicas
para crianças e adolescentes com deficiência, e suas famílias,
para identificar e analisar as barreiras que impedem o acesso
aos direitos e a sua efetiva inclusão social na escola e em
outros serviços públicos.
Justificativa
Baseado em informações do Censo Escolar Inep/MEC e no
Banco do BPC/MPS (DATAPREV), é possível localizar a
porcentagem de beneficiários do BPC, com deficiência (faixa
etária de zero a 18 anos), não registrados na rede regular de
ensino, torna-se necessário identificar as principais barreiras
de acesso e de permanência na escola, assim como criar
subsídios para o desenvolvimento de estratégias para
superação das mesmas.
Objetivo geral
Identificar e analisar as barreiras sociais presentes no
contexto familiar e sociocultural, que dificultam o acesso à
escola e aos demais serviços públicos (tais como saúde,
assistência social, cultura, esporte, lazer e outros), bem
como, o exercício dos direitos humanos e liberdades
fundamentais das pessoas com deficiência, beneficiárias do
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
(BPC), na faixa etária de 4 a 18 anos.
Objetivos específicos
Identificar e analisar as barreiras que contribuem
para impedir/ dificultar o acesso e permanência na
escola, das pessoas com deficiência e beneficiárias do
12
BPC, bem como a outros serviços públicos, que
podem comprometer sua inserção social;
Identificar a percepção dos beneficiários e suas
famílias sobre a existência de barreiras nas escolas e
serviços públicos, que dificultem seu acesso e/ ou
permanência nessas instituições;
Identificar as necessidades de formação dos
profissionais da política de assistência social e
educação para o trabalho social com as famílias das
pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, no
sentido de atuar para reduzir as barreiras no âmbito
familiar, considerando as singularidades dos sujeitos
envolvidos.
Público-alvo
Gestores Nacionais, estaduais e municipais da política de
assistência Social e crianças e adolescentes com deficiência.
Descrição
Pesquisa qualitativa, entrevistas em profundidade com
beneficiários e/ ou representantes legais, gestores e
crianças/ adolescentes com deficiência.
4. HABITAÇÃO
Nome
Pesquisa de
habitacionais
Objeto
Avaliação de impacto de programas habitacionais
Justificativa
Há que se considerar que a eficácia das políticas
habitacionais, particularmente aquelas de interesse social,
está relacionada à sustentabilidade das famílias e dos
empreendimentos e, é sob esse pressuposto que se assentam
as reflexões sobre o processo histórico e político de
implementação da política habitacional no contexto das
cidades brasileiras, considerando tanto os diferentes
programas habitacionais quanto os investimentos e recursos
recebidos. Uma pesquisa avaliativa que avança na
identificação dos impactos produzidos pelos programas
habitacionais nas condições de vida da população atendida é
importante para embasar decisões políticas e para alimentar
o debate dos formuladores de políticas urbanas e da
legislação específica, o que implica enfatizar o significado da
qualidade de vida da população que habita a cidade
articulado à participação democrática.
Objetivo geral
Avaliar junto a famílias e organizações sociais e comunitárias
os impactos produzidos a partir da implementação de
programas habitacionais do município
13
avaliação
de
impacto
de
programas
Objetivos específicos
Avaliar a implementação do Projeto face aos seus
objetivos e metodologias e as condições efetivas de
sua operacionalização;
Detectar e analisar os impactos sociais dos
programas habitacionais do município;
Elaborar metodologia para avaliação dos impactos
das intervenções urbanas na vida das pessoas,
famílias e organizações populares, com referência a
aspectos da sociabilidade (mudanças nas relações
sociais), da qualidade do acesso à cidade (mudanças
nas condições de vida) e da participação social
(mudanças políticas).
Público-alvo
Gestores e equipes técnicas da Secretaria de Habitação e
Desenvolvimento Urbano e seus beneficiários.
Descrição
O projeto supõe a realização de uma pesquisa quantitativa e
qualitativa com moradores e lideranças de movimentos de
moradores, bem como a proposição de diretrizes e
recomendações para o aprimoramento de programas
habitacionais. Resulta também na construção de uma
metodologia de avaliação dos impactos sociais dos
programas habitacionais a ser apropriada pelo município.
____________________________________________________________________________
Nome
Capacitação Trabalho Social e Habitação de Interesse Social.
Objeto
Capacitação e supervisão sobre Trabalho Social e Habitação
de Interesse Social na implementação dos programas,
projetos e serviços municipais, estaduais e nacionais.
Justificativa
Com a Política Nacional de Habitação, o trabalho social
passou a ser parte obrigatória dos projetos de intervenção
habitacional. Trata-se de uma atividade essencial a ser
realizada com as famílias beneficiadas pelos projetos. Esse
tipo de trabalho envolve várias ações, que se iniciam antes da
obra e continuam após a mudança dos moradores. Com a
exigência do trabalho social e dos investimentos em
habitação dos últimos anos aumentou a demanda por
formação dos profissionais quanto as metodologias de
trabalho social.
Objetivo geral
Capacitar os profissionais da área social que atuam em
diversos programas e serviços da política de habitação,
buscando o aprimoramento das ações.
Objetivos específicos
Configurar espaços quinzenais de supervisão junto a
equipe social da Política de Habitação.
Realizar oficinas temáticas e seminários, favorecendo
a articulação entre os participantes e a ampliação do
debate dos conteúdos propostos.
14
Público-alvo
Gestores, equipe técnica e beneficiários.
Descrição
Formação, considerando realização de seminários, oficinas e
encontros de supervisão.
_____________________________________________________________________________
Nome
Matriz de indicadores para a pós-ocupação
Objeto
Prestação de serviços técnicos especializados a programas na
esfera da Habitação, na área de metodologia de avaliação e
de construção de indicadores sociais.
Justificativa
O desenvolvimento de matriz avaliativa para a Pós-Ocupação
do Programa Habitar Brasil/BID – HBB surge como demanda
de equalização de conceitos sobre monitoramento e
avaliação de processos e resultados de programas
habitacionais de interesse social, entre os diversos agentes
executores e das experiências significativas sobre o conjunto
de dimensões do trabalho social pós-obras e pós-ocupação.
Esfera
Municipal, estadual, nacional.
Objetivo geral
Elaborar matriz avaliativa para processos de pós-ocupação.
Objetivos específicos
Formular parâmetros e eixos avaliativos levando em
consideração os aspectos relativos à área física (produtomoradia, qualidade dos materiais empregados, adequação
de projeto, inserção urbana, preservação ambiental, etc.) e a
área social (trabalho social, organização e participação
comunitária).
Público-alvo
Gestores e profissionais da política de habitação
Descrição
O desenvolvimento de matriz avaliativa para a Pós-Ocupação
do Programa Habitar Brasil/BID – HBB parte da equalização
de conceitos sobre monitoramento e avaliação de processos
e resultados de programas habitacionais de interesse social,
entre os diversos agentes executores e das experiências
significativas sobre o conjunto de dimensões do trabalho
social pós-obras e pós-ocupação.
Uma metodologia de avaliação, em sua implementação,
segue percurso que articula em espiral, por aproximações e
percepções cumulativas, o contexto em que se dá o
programa, insumos e inputs, processos (negociação,
implementação, realização) e produtos. Pressupõe
apreender a lógica da ação planejada e dos atores no
desenvolvimento do programa, segundo quadro valorativo
pré-traçado. Envolve a adesão e participação dos sujeitos
implicados (gestores, técnicos e beneficiários) no próprio
15
processo e produção avaliativa do programa social em
questão.
É pressuposto básico que a avaliação de um programa
complexo como os de habitação de interesse social, implique
no detalhamento do plano avaliativo e de sua metodologia
na concertação e construção coletiva, envolvendo, portanto,
a participação de seus gestores, consultores e parceiros, da
área física (engenharia e arquitetura), ambiental e social.
5. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nome
Estudo avaliativo da implementação do Sistema Único de Assistência
Social no Brasil
Objeto
Elaboração de pesquisa científica
Justificativa
As dificuldades de estruturação e de fortalecimento institucional do SUAS
têm sido identificadas como entraves ao seu pleno desenvolvimento,
carecendo-se, contudo, de pesquisas que apontem as dificuldades das
equipes profissionais para a realização do trabalho social requerido nos
campos da proteção social básica e especial. O crescimento exponencial
dos CRAS, CREAS e Centros-POP não tem sido acompanhado da necessária
infraestrutura material e humana, o que indica a persistência de
improvisação, informalidade e imprevisibilidade da política de assistência
social, reafirmando marcas históricas que a distanciam do ideário que
inspirou a sua definição como política de Seguridade Social no campo da
ampliação de direitos e de fortalecimento das práticas democráticas.
Experimenta-se ainda uma realidade em transição no que se refere à
implantação do SUAS, em que a nova institucionalidade proposta convive
cotidianamente com referenciais da cultura patrimonialista e clientelista,
reafirmando a presença de um movimento persistente de resistências
conservadoras a transformações mais profundas no campo da assistência
social.
Este movimento pleno de contradições que caracteriza o SUAS em todo o
país reafirma a necessidade e a importância da realização de novos
estudos, sobretudo de caráter nacional, que possam continuar desvelando
as “marchas e contramarchas” da política de assistência social e da
realidade do SUAS em nosso país.
Esfera
Nacional
Objetivo geral
Fortalecer a rede de cooperação científico-acadêmica entre Programas de
Pós-Graduação consolidados, integrantes da Área de Serviço Social, em
torno do eixo temático Política de Assistência Social, tendo em vista elevar
o padrão de qualidade da formação de profissionais em nível de graduação
e de pós-graduação, ampliar a produção científica desses Programas e
contribuir com subsídios para a qualificação dos serviços e programas que
materializam a Política de Assistência Social no Brasil.
16
Objetivos
específicos
Avaliar e dimensionar o processo de implementação do SUAS e
explicitar possíveis entraves e dificuldades para o
aperfeiçoamento da Política Assistência Social no Brasil;
Desenvolver atividades de pesquisa e de formação de recursos
humanos em nível de graduação e de pós-graduação envolvendo
três programas de pós-graduação;
Propiciar a participação de alunos da graduação e de cursos de
mestrado e doutorado dos programas parceiros no
desenvolvimento do projeto;
Subsidiar, a partir da socialização dos conhecimentos produzidos,
a qualificação de processos de monitoramento e avaliação de
programas sociais no campo da Assistência Social, contribuindo
assim para que a Universidade cumpra seu compromisso social de
colaborar para a democratização das políticas públicas voltadas à
ampliação de direitos às classes e grupos subalternos da
sociedade brasileira.
Público-alvo
Pesquisadores, gestores e profissionais que atuam na política de
assistência social, bem como alunos de graduação e pós-graduação.
Descrição
Destacam-se como produtos finais mais relevantes a serem alcançados a
partir do cumprimento das metas indicadas:
 Ampliação da produção de conhecimento no campo das
Políticas Públicas, mais especificamente em relação à
Política de Assistência Social;
 Formação de pesquisadores em nível de graduação e pósgraduação;
 Fortalecimento didático-científico dos programas de pósgraduação participantes do projeto e da rede de
cooperação científico-acadêmica entre grupos de
pesquisa integrantes da Área de Serviço Social, em torno
do eixo temático Política de Assistência Social;
 Contribuição para o aprofundamento da compreensão do
Sistema Brasileiro de Proteção Social, do qual a Assistência
Social é uma das políticas sociais integrantes;
 Contribuição para ampliação e elevação do padrão de
qualidade e desempenho dos programas estudados.
_____________________________________________________________________________
Nome
Avaliação e percepção das famílias atendidas nos Centros de
Referência de Assistência Social.
Objeto
Pesquisa de avaliação e percepção das famílias atendidas nos
serviços ofertados pelos Centros de Referência de Assistência
Social.
Justificativa
Apesar da significativa produção bibliográfica sobre a Política
de Assistência Social e o SUAS, é possível verificar, na
literatura existente, uma lacuna na realização de pesquisas
17
que tenham como objeto a percepção dos usuários quando
ao grau de adequação e qualidade dos mesmos.
Esfera
Municipal, estadual, nacional.
Objetivo geral
Avaliar e criar insumos para o aprimoramento dos serviços e
programas prestados pelos Centros de Referência de
Assistência Social.
Objetivos específicos
Identificar o perfil das famílias, demandas e
potencialidades;
Detectar e analisar a percepção sobre os serviços e
programas quanto ao conhecimento e a presença /
ausência do uso dos serviços, sua qualidade,
localização e adequação às suas demandas e
necessidades;
Identificar a participação e protagonismo das famílias
na política de assistência social.
Público-alvo
Gestores, equipes técnicas da proteção social básica e
famílias beneficiárias.
Descrição
Pesquisa quantitativa e qualitativa que propõe entrevistar as
famílias, equipes técnicas de forma a produzir uma
cartografia social das famílias e proposta de diretrizes para a
gestão municipal que integra a percepção da população
usuária da política de assistência social.
_____________________________________________________________________________
Nome
Curso de Especialização em Gestão de Política Pública de
Assistência Social.
Objeto
Curso de especialização “in company” com carga horária
combinada entre presencial e a distância para trabalhadores
da política de assistência social.
Justificativa
Parte-se da necessidade da configuração de uma rede
qualificada de entidades e serviços, que congregue as
iniciativas estatais e privadas, de modo articulado e
planejado, visando a responder com uma perspectiva de
globalidade às demandas por proteção social. Incorporar a
dimensão territorial como componente estruturante de tal
rede, demonstra a exigência de criação e implementação de
mecanismos integradores de gestão, e de regulações
compartilhadas, que elucidem a natureza e a finalidade
pública da rede socioassistencial, de modo a consolidar o
caráter setorial e intersetorial das ações desenvolvidas. No
entanto, um reordenamento dessa envergadura, supõe
processos de capacitação e supervisão continuadas que
efetivamente instrumentalizem os profissionais – gestores e
operadores da política - para a implementação e
acompanhamento dos serviços socioassistenciais, não só em
18
termos de aderência e ajustamento das entidades sociais aos
novos paradigmas propostos, mas de efetivação do
compromisso público de “inovação com qualidade”, nos
sistemas metodológicos de ação e de gestão, e coordenados
em rede.
Local
Municipal, estadual, nacional
Objetivo geral
Desencadear um movimento de formação criando
fundamentos e referências para o debate e reordenamento
das ações e intervenções da política.
Objetivos específicos
Desencadear um processo de ensino-aprendizagem
que vise a apropriação e alinhamento conceitual das
novas referências que fundamentam a PNAS e o
SUAS, bem como o debate sobre estratégias
concretas que subsidiem a implementação do
sistema e a ação da assistência social nos territórios;
Estimular a participação crítica e criativa dos sujeitos
da capacitação, através da adoção de procedimentos
pedagógicos que fortaleçam novas formas de
organização do trabalho e uma postura de abertura à
experimentação de novas propostas no cotidiano
institucional.
Público-alvo
Equipes técnicas e gestores da Proteção Social Básica,
Proteção Social Especial, CadÚnico e Gestão.
Descrição
8 módulos de formação abrangendo temáticas da Proteção
Social Básica, Proteção Social Especial, Vigilância
Socioassistencial e Defesa de Direitos.
_____________________________________________________________________________
Nome
Formação regional e Supervisão Técnica na Política de
Assistência Social.
Objeto
Curso de capacitação e supervisão técnica de gestores,
coordenadores e técnicos de nível superior dos serviços da
Rede Pública do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Justificativa
Parte-se da necessidade da configuração de uma rede
qualificada de entidades e serviços, que congregue as
iniciativas estatais e privadas, de modo articulado e
planejado, visando a responder com uma perspectiva de
globalidade às demandas por proteção social. Incorporar a
dimensão territorial como componente estruturante de tal
rede, demonstra a exigência de criação e implementação de
mecanismos integradores de gestão, e de regulações
compartilhadas, que elucidem a natureza e a finalidade
pública da rede socioassistencial, de modo a consolidar o
caráter setorial e intersetorial das ações desenvolvidas. No
19
entanto, um reordenamento dessa envergadura, supõe
processos de capacitação e supervisão continuadas que
efetivamente instrumentalizem os profissionais – gestores e
operadores da política - para a implementação e
acompanhamento dos serviços socioassistenciais, não só em
termos de aderência e ajustamento das entidades sociais aos
novos paradigmas propostos, mas de efetivação do
compromisso público de “inovação com qualidade”, nos
sistemas metodológicos de ação e de gestão, e coordenados
em rede.
Esfera
Municipal, estadual, nacional.
Objetivo geral
Desencadear um movimento de formação, intercalando
seminários, oficinas, com espaços de supervisão, criando
fundamentos e referências para o debate e reordenamento
das ações e intervenções da política nos municípios.
Objetivos específicos
Desencadear um processo de ensino-aprendizagem
que vise a apropriação e alinhamento conceitual das
novas referências que fundamentam a PNAS e o
SUAS, bem como o debate sobre estratégias
concretas que subsidiem a implementação do
sistema e a ação da assistência social nos territórios;
Estimular a participação crítica e criativa dos sujeitos
da capacitação, através da adoção de procedimentos
pedagógicos que fortaleçam novas formas de
organização do trabalho e uma postura de abertura à
experimentação de novas propostas no cotidiano
institucional.
Público-alvo
Equipes técnicas e gestores da Proteção Social Básica,
Proteção Social Especial, CadÚnico e Gestão.
Descrição
Capacitação para profissionais, considerando a realização de
seminários, oficinas mensais e supervisões mensais.
_____________________________________________________________________________
Nome
Formação de Multiplicadores e Capacitação de Gerentes
Sociais que atuam na Proteção Social não Contributiva e
Constituição da Rede Nacional de Capacitação
Descentralizada
Objeto
Formação de gestores na política de assistência social
mediante curso presencial, com apoio em ferramentas de
educação à distância.
Justificativa
Um dos maiores desafios na construção do SUAS é o do
engajamento e compromisso dos gestores e dos profissionais
que estão “na ponta” da execução - os operadores de
programas, projetos, serviços e benefícios. Para isso, torna20
se essencial a educação permanente e continuada, diante das
renovadas exigências postas pela dinâmica socioterritorial.
Trata-se de uma ação estratégica, considerando que todo
processo de mudança gera incertezas e inseguranças,
independente até dos avanços que possa representar. Nesse
sentido, investir em múltiplas modalidades de capacitação é
tarefa a ser desenvolvida através de variadas iniciativas.
Revela-se, assim, oportuna a presente proposta de
capacitação descentralizada e de formação de uma rede
nacional de capacitadores, que invista na disseminação do
novo significado da política de proteção social não
contributiva, asseguradora de direitos, com regras claras,
espaços definidos e financiamento próprio, e que supere a
herança da tutela e do favor, tão característicos da cultura
política brasileira no campo das ações sociais.
Esfera
Municipal, estadual, nacional
Objetivo geral
Contribuir para a consolidação da Política de
Assistência Social por meio da qualificação
profissional
dos
seus
quadros
técnicos,
aperfeiçoando o desempenho das funções de
coordenação, gerência ou operação direta de
programas e serviços de proteção social não
contributiva.
Participar da construção de uma rede nacional
descentralizada de agências capacitadoras, voltada
para a qualificação contínua e permanente dos
profissionais da área, vinculados às administrações
estaduais e municipais.
Objetivos específicos
Desencadear um processo de ensino-aprendizagem
que vise a apropriação de uma nova maneira de
compreender e agir da assistência social como
política pública de direitos, que incorpore as novas
referências legais e conceituais que fundamentam a
PNAS e o SUAS, bem como as possibilidades de
criação de novas estratégias e metodologias para a
implementação de programas, projetos, serviços e
benefícios;
Contribuir para aprofundar e consolidar a cultura de
gestão e de gerência social no campo da proteção
social não contributiva, através do uso de
ferramentas necessárias ao planejamento, desenho e
implementação, monitoramento e avaliação de
políticas e programas destinados às famílias situadas
em territórios de incidência de vulnerabilidade e
risco social.
Fortalecer a capacidade de atuação intersetorial dos
profissionais, enfatizando a importância da
articulação das políticas de seguridade social e com
as demais políticas sociais, como requisitos
21
necessários para a viabilização do atendimento das
necessidades sociais da população alvo;
Fomentar a reflexão sobre o significado das relações
público-privado no âmbito da assistência social,
problematizando o papel da rede de serviços
socioassistenciais e os desafios postos para a sua
construção, bem como as necessárias articulações
intersetoriais e interinstitucionais para que ganhe
concretude e efetividade;
Estimular a participação crítica e criativa dos técnicos
e gestores sujeitos da capacitação, através da adoção
de procedimentos pedagógicos que fortaleçam novas
formas de organização do trabalho e uma postura de
abertura à experimentação de novas propostas no
cotidiano institucional.
Público-alvo
Equipes técnicas e gestores da política de assistência Social
Descrição
Por tratar-se de um curso presencial, com apoio em
ferramentas de educação à distância, a proposta incorporará
estratégias que respondam às especificidades de cada uma
das modalidades de capacitação. As aulas são ministradas por
professores e especialistas da PUC-SP, com comprovada
experiência em atividades voltadas à capacitação na área
social e em ações na área de assistência social.
Ao final do processo de capacitação espera-se que os
gestores e técnicos tenham conseguido:
compreender o momento de inflexão por que passa
a política de assistência social, o caráter estratégico
que assume a implantação do SUAS e a o papel dos
estados e municípios para a sua consolidação,
considerando a natureza descentralizada da gestão e
da prestação de serviços socioassistenciais;
incorporar criticamente as matrizes conceituais que
configuram os eixos da PNAS e do SUAS, bem como
seus principais marcos regulatórios;
reconhecer a importância do acesso e do usos de
informações qualificadas sobre os territórios em
diferentes escalas – nacional, regional, local e a
necessidade de informações municipais atualizadas,
como instrumentos efetivos para o diagnóstico,
planejamento, monitoramento e avaliação das ações
empreendidas;
incorporar a dupla dimensão de gestão social: como
competência política da esfera governamental no
exercício das funções de coordenação, articulação,
negociação, e como ferramenta técnica essencial
para as tarefas de gerência, planejamento, controle,
monitoramento e avaliação;
_____________________________________________________________________________
22
Nome
Supervisão Técnica na Política de Assistência Social e
Sistema Único de Assistência Social. 64 horas
Objeto
Capacitação dos trabalhadores do Sistema Único de
Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social – SEMADS, por meio de supervisão
técnica às equipes de Proteção Social Básica e Proteção Social
Especial e de oficinas de discussão e seminários, ampliando o
processo de formação para a Rede Socioassistencial.
Justificativa
Na última década assistimos a avanços significativos no
âmbito da regulação da política de assistência social, que
produziu um consistente referencial normativo para a
consecução do SUAS em todo o território nacional, com
impactos notadamente no nível municipal, responsável
direto pela provisão de serviços e benefícios sócio
assistenciais. Contudo, o trabalho na política de assistência
social está estrategicamente apoiado na expertise, nas
habilidades e na formação teórica e técnica do seu quadro de
pessoal, dentro das condições institucionais de que dispõe
para efetivar sua intervenção. A prioridade que se coloca
nesse momento é a qualificação dos trabalhadores da área
para consolidar os avanços já conquistados. A iniciativa situase no amplo movimento desencadeado a partir da aprovação
da Política de Educação Permanente do SUAS/PNEP-SUAS
(Resolução do CNAS n.04 de 13 de março de 2013), que visa
atender às exigências do atual estágio de desenvolvimento da
política de assistência social, contribuindo para o
aprimoramento da gestão, do controle social e da
qualificação dos serviços, benefícios, programas, projetos e
transferências de renda.
Esfera
Municipal, estadual, nacional.
Objetivo geral
Fornecer subsídios (teóricos, metodológicos, técnicos,
operativos e éticos) para a construção crítica e criativa de
novas alternativas de intervenção aos trabalhadores do SUAS
e elevar a qualidade do provimento dos serviços, programas,
projetos, benefícios e da gestão do Sistema, contribuindo
para a ressignificação das ofertas da Assistência Social e
potencializando o pleno cumprimento de suas funções e
seguranças afiançadas, na perspectiva da garantia de direitos.
Objetivos específicos
Configurar espaços quinzenais de supervisão técnica
junto a profissionais que integram as equipes do
CadÚnico, da Proteção Social Básica e da Proteção
Social Especial.
Realizar oficinas temáticas e seminários, favorecendo
a articulação entre os participantes e a ampliação do
debate dos conteúdos propostos para a Rede
Socioassistencial.
23
Público-alvo
Equipes técnicas e gestores da Proteção Social Básica,
Proteção Social Especial, CadÚnico e Gestão.
Descrição
Capacitação, encontros de supervisão, oficinas temáticas e
seminário de abertura.
_____________________________________________________________________________
Natureza
Formação e construção de diretrizes do Trabalho Social com
família na Proteção Social Especial (PAEFI).
Objeto
Capacitação da equipe técnica dos Centros de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS) e dos Núcleos
Psicossocial e Jurídico – NPJ no que se refere às metodologias
do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos, a fim de atender às orientações do
Sistema Único de Assistência Social –SUAS.
Justificativa
Na última década assistimos a avanços significativos no
âmbito da regulação da política de assistência social, que
produziu um consistente referencial normativo para a
consecução do SUAS em todo o território nacional, com
impactos notadamente no nível municipal, responsável
direto pela provisão de serviços e benefícios sócio
assistenciais. Contudo, o trabalho na política de assistência
social está estrategicamente apoiado na expertise, nas
habilidades e na formação teórica e técnica do seu quadro de
pessoal, dentro das condições institucionais de que dispõe
para efetivar sua intervenção. Nesse sentido, a prioridade
que se coloca nesse momento é a qualificação dos
trabalhadores da área para consolidar os avanços já
conquistados. A complexidade e diversidade que se colocam
na Proteção Social Especial requerem processos formativos
para auxiliar a construção de atenção especializada e
flexibilidade nas estratégias de intervenção, em face de seu
papel protetivo e restaurador, e de suas atribuições de
prevenção de agravos, defesa de direitos e fortalecimento
das potencialidades e aquisições das famílias.
Esfera
Municipal, estadual, nacional
Objetivo geral
Qualificar a atenção especializada e as estratégias de
intervenção no âmbito da proteção social especial
fortalecendo o seu papel protetivo e restaurador e as suas
atribuições de prevenção de agravos, defesa de direitos e
fortalecimento das potencialidades e aquisições das famílias.
Objetivos específicos
Aprimorar o conhecimento sobre as famílias, o
território e as demandas sociais dirigidas ao CREAS,
dentro do contexto socioeconômico, político e
cultural que incide sobre as relações familiares,
24
comunitárias e sociais, gerando conflitos, tensões e
rupturas, demandando trabalho social especializado;
Qualificar novas formas de organização e gestão do
trabalho;
Promover atenção qualificada a demandas
especificas que resultam da violação de direitos.
Público-alvo
Equipes técnicas que trabalham nos Centros de Referência
Especializado de Assistência Social e Núcleos Psicossocial e
Jurídico.
Descrição
A proposta pressupõe a realização de um diagnóstico Centros
de Referência Especializado de Assistência Social e Núcleos
Psicossocial e Jurídico no município, que se torna base para o
desenho do processo de formação.
O processo de formação pressupõe encontros de reflexão e
oficinas propositivas para a construção de planos de trabalho
social com família.
_____________________________________________________________________________
Nome
Supervisão técnica na Política de Assistência Social e
Sistema Único de Assistência Social.
Objeto
Capacitação e Formação no âmbito da assistência social do
município, com ênfase na qualificação de gestores,
coordenadores e técnicos dos serviços do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) e representantes das entidades
socioassistenciais.
Justificativa
Na última década assistimos a avanços significativos no
âmbito da regulação da política de assistência social, que
produziu um consistente referencial normativo para a
consecução do SUAS em todo o território nacional, com
impactos notadamente no nível municipal, responsável
direto pela provisão de serviços e benefícios sócio
assistenciais. Contudo, o trabalho na política de assistência
social está estrategicamente apoiado na expertise, nas
habilidades e na formação teórica e técnica do seu quadro de
pessoal, dentro das condições institucionais de que dispõe
para efetivar sua intervenção. A prioridade que se coloca
nesse momento é a qualificação dos trabalhadores da área
para consolidar os avanços já conquistados. A iniciativa situase no amplo movimento desencadeado a partir da aprovação
da Política de Educação Permanente do SUAS/PNEP-SUAS
(Resolução do CNAS n.04 de 13 de março de 2013), que visa
atender às exigências do atual estágio de desenvolvimento da
política de assistência social, contribuindo para o
aprimoramento da gestão, do controle social e da
qualificação dos serviços, benefícios, programas, projetos e
transferências de renda.
Esfera
Municipal, estadual, nacional.
25
Objetivo geral
Desencadear um movimento de formação continuada,
intercalando seminários, oficinas, com espaços de
supervisão, criando fundamentos e referências para o debate
e reordenamento das ações e intervenções da política de
assistência social em diferentes municípios.
Objetivos específicos
O processo de formação, aqui proposto visa:
Qualificar equipes gestoras e técnica da rede pública
do SUAS, assim como seus parceiros representantes
de entidades da rede socioassistencial do município
nas áreas e conhecimentos referentes à Assistência
Social;
Desencadear um processo de ensino-aprendizagem,
mediante espaços de capacitação e supervisão, para
apropriação e alinhamento conceitual das novas
referências que fundamentam a PNAS e o SUAS, bem
como de estratégias e procedimentos para a
implementação do sistema e a ação da assistência
social nos territórios;
Fornecer fundamentos teórico-práticos que ampliem
as possibilidades de análise crítica da realidade social,
bem como fomentar a capacidade de formular,
acompanhar e avaliar a política de assistência social
no município, frente ao novo arcabouço jurídico no
campo da Política de Assistência Social.
Público-alvo
Equipes técnicas e gestores da Proteção Social Básica,
Proteção Social Especial, CadÚnico e Gestão.
Descrição
Seminários, Supervisão, Curso.
_____________________________________________________________________________
Natureza
Capacitação presencial e á distancia para a Proteção Social
Especial.
Objeto
Capacitação para gestores do CREAS e de serviços
especializados de média complexidade
Justificativa
Na última década assistimos a avanços significativos no
âmbito da regulação da política de assistência social, que
produziu um consistente referencial normativo para a
consecução do SUAS em todo o território nacional, com
impactos notadamente no nível municipal, responsável
direto pela provisão de serviços e benefícios sócio
assistenciais. Contudo, o trabalho na política de assistência
social está estrategicamente apoiado na expertise, nas
habilidades e na formação teórica e técnica do seu quadro de
pessoal, dentro das condições institucionais de que dispõe
para efetivar sua intervenção. Nesse sentido, a prioridade
que se coloca nesse momento é a qualificação dos
26
trabalhadores da área para consolidar os avanços já
conquistados. A complexidade e diversidade que se colocam
na Proteção Social Especial requerem processos formativos
para auxiliar a construção de atenção especializada e
flexibilidade nas estratégias de intervenção, em face de seu
papel protetivo e restaurador, e de suas atribuições de
prevenção de agravos, defesa de direitos e fortalecimento
das potencialidades e aquisições das famílias.
Esfera
Municipal, estadual, nacional.
Objetivo geral
Fomentar e qualificar a gestão do Creas, por meio da
articulação e reorganização dos serviços de média
complexidade, a partir do Plano Municipal de Assistência
Social, com vistas ao planejamento e desenvolvimento de
ações e serviços de qualidade à população usuária.
Objetivos específicos
Subsídio à gestão do Creas por meio de um programa de
capacitação aos gestores e técnicos, associado à supervisão
sistemática, objetivando apoiar tecnicamente as ações
desenvolvidas e executadas no Creas, referente aos aspectos:
Organizacional e estrutural, assim como da gestão
técnica, de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social – PNAS / SUAS;
Alinhamento conceitual e fortalecimento da rede
socioassistencial de proteção social especial e suas
complexidades;
Oferta qualificada de serviços de proteção social
especial, atrelada às necessidades da população
referenciada;
Acompanhamento e avaliação do atendimento
prestado às famílias na rede socioassistencial de
proteção especial;
Sistematização do fluxo de procedimentos nas
intervenções frente aos serviços socioassistenciais da
Proteção Social Especial de média complexidade.
Público-alvo
Equipes técnicas da proteção social especial.
Descrição
Capacitação presencial, supervisão à distância, organizada
em módulos temáticos. Elaboração de ambiente virtual e
material didático.
_____________________________________________________________________________
Natureza
Capacitação e Supervisão técnica em trabalho social com
família na Política de Assistência Social.
Objeto
Capacitação e Supervisão em Trabalho Social com família na
PNAS/SUAS
27
Justificativa
Um dos maiores desafios na construção do SUAS é o do
engajamento e compromisso dos gestores e dos profissionais
que estão “na ponta” da execução - os operadores de
programas, projetos, serviços e benefícios - com a
operacionalização das novas matrizes políticas, conceituais e
técnicas propugnadas por esta nova lógica de hierarquização,
organização e gestão dos serviços socioassistenciais, tendo
como base territorial os Centros de Referência. Do ponto de
vista da implementação da política, é imperativo também
que se construam metodologias de trabalho social que
possibilitem aproximações com as famílias e, ao mesmo
tempo, possibilitem reduzir suas vulnerabilidades e fortalecer
suas potências. Para isso, torna-se essencial a educação
permanente e continuada, diante das renovadas exigências
postas pela dinâmica socioterritorial. Trata-se de uma ação
estratégica, considerando que todo processo de mudança
gera incertezas e inseguranças, independente até dos
avanços que possa representar.
Local
Municipal, estadual, nacional.
Objetivo geral
Capacitação e supervisão técnicas de equipes técnicas da
Proteção Social básica e da Proteção Social especial para a
discussão das diretrizes metodológicas e componentes
estratégicos das metodologias de trabalho com família na
PNAS/SUAS.
Objetivos específicos
Discussão
de
diretrizes
e
componentes
metodológicos do Trabalho com Famílias, com a
participação das equipes da proteção social básica e
especial;
Consolidar a Proteção Social Básica em Trabalho com
Famílias por meio de encontros mensais com a
equipe de PSB para discussão, acompanhamento e
aprimoramento do trabalho com famílias nos
programas, serviços e benefícios por ela
implementados;
Consolidar a Proteção Social Especial em Trabalho
com Famílias encontros mensais com equipe técnica
da PSE para discussão, acompanhamento e
aprimoramento do trabalho com famílias nos
programas, serviços e benefícios por ela
implementados.
Público-alvo
Gestores e equipes técnicas
Descrição
Capacitação, combinando supervisão e oficinas reflexivas.
____________________________________________________________________________
Nome
Curso de curta duração na Política de Assistência Social.
28
Objeto
Capacitação no âmbito da assistência social de municípios,
com ênfase na qualificação de gestores, técnicos e agentes
sociais, operadores dos Centros de Referência Especializados
de Assistência Social.
Justificativa
Na última década assistimos a avanços significativos no
âmbito da regulação da política de assistência social, que
produziu um consistente referencial normativo para a
consecução do SUAS em todo o território nacional, com
impactos notadamente no nível municipal, responsável
direto pela provisão de serviços e benefícios sócio
assistenciais. Contudo, o trabalho na política de assistência
social está estrategicamente apoiado na expertise, nas
habilidades e na formação teórica e técnica do seu quadro de
pessoal, dentro das condições institucionais de que dispõe
para efetivar sua intervenção. A prioridade que se coloca
nesse momento é a qualificação dos trabalhadores da área
para consolidar os avanços já conquistados. A iniciativa situase no amplo movimento desencadeado a partir da aprovação
da Política de Educação Permanente do SUAS/PNEP-SUAS
(Resolução do CNAS n.04 de 13 de março de 2013), que visa
atender às exigências do atual estágio de desenvolvimento da
política de assistência social, contribuindo para o
aprimoramento da gestão, do controle social e da
qualificação dos serviços, benefícios, programas, projetos e
transferências de renda.
Esfera
Municipal, estadual, nacional.
Objetivo geral
Execução de serviços de capacitação de gestores, técnicos e
agentes sociais do município, na perspectiva de adensar
competências no entendimento e na implementação do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com especial
destaque à proteção social especial.
Objetivos específicos
Qualificar gestores, técnicos e agentes sociais da
Secretaria Municipal de Assistência Social, com
ênfase nas temáticas relativas à Proteção Social
Especial – CREAS e CREAS-POP;
Fornecer fundamentos teórico-práticos que ampliem
as possibilidades de análise crítica da realidade social,
bem como fomentar a capacidade de formular,
acompanhar e gerenciar políticas públicas frente ao
novo arcabouço jurídico no campo da Política de
Assistência Social.
Público-alvo
Equipes técnicas e gestores da Proteção Social Básica,
Proteção Social Especial, CadÚnico e Gestão.
Descrição
Capacitação para profissionais, considerando uma divisão
entre CREAS e CentroPOP.
29
_____________________________________________________________________________
Nome
Caderno CapacitaSUAS
Objeto
Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria
para a produção de informações técnicas com o objetivo de
subsidiar os gestores estaduais, DF e municipais de assistência
social na estruturação e implantação do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS.
Justificativa
Certamente um dos maiores desafios na construção do SUAS
é a obtenção do engajamento e compromisso dos
profissionais que estão na ponta da execução - os operadores
de programas, projetos, serviços e benefícios. Para isso, um
dos elementos centrais consiste na oferta de material de
apoio que promova um processo de capacitação continuada
diante das renovadas exigências postas pela dinâmica
territorial. Trata-se de uma ação estratégica, considerando
que todo processo de mudança gera incertezas e
inseguranças, independente até dos avanços que possa
representar.
Nesse sentido, investir em múltiplas modalidades de
capacitação é tarefa a ser desenvolvida através de variadas
iniciativas, entre as quais a possibilidade de que os
operadores da política de assistência social possam recorrer
a um material que os respalde na implementação e gestão
das ações inovadoras que o SUAS requer.
Esfera
Nacional
Objetivo geral
Apresentar, de modo acessível, mas não menos rigoroso do
ponto de vista teórico-metodológico, as novas referências e
categorias que orientam o SUAS, bem como as estratégias de
implementação, com fundamentações conceituais e
recorrências bibliográficas para aprofundamentos sucessivos
e continuados, contribuindo para a construção de uma
unidade na concepção da assistência social visando o
estabelecimento de uma ação integrada entre os três entes
federados (federal, estadual e municipal).
Objetivos específicos
Realização de estudos, organização e redação de conteúdos
técnicos e metodológicos sobre a estruturação e implantação
do SUAS, nos níveis estadual, DF e municipal e, sobre as
diretrizes para elaboração dos Planos de Assistência Social,
em conformidade com a Política Nacional de Assistência
Social e a Norma Operacional Básica do SUAS.
Público-alvo
Gestores e profissionais da política de assistência social
Descrição
O projeto resulta em produção de cadernos.
30
6. CONSELHOS E CONTROLE SOCIAL
Nome
Curso de capacitação para conselhos municipais, estaduais, nacionais:
controle social e articulação entre políticas setoriais.
Objeto
Curso de capacitação de conselheiros municipais, estaduais e nacionais de
políticas públicas.
Justificativa
Ao longo das últimas décadas, os Conselhos de Políticas Sociais vêm sendo
gradativamente formados nos municípios brasileiros e vêm acumulando as
mais variadas experiências em busca de ações e instrumentos que
favoreçam o desempenho de suas atribuições legais, quais sejam: atuar na
formulação de estratégias de operacionalização e no controle da execução
das políticas de saúde. Esta busca vem sendo legitimada através das
reuniões dos Conselhos e dos Encontros (regionais e nacionais) de
Conselhos e Conselheiros, e passa por permanentes negociações entre os
interesses específicos de cada segmento representado no conselho. Passa,
também, por uma maior clareza das relações entre o Conselho e o órgão
gestor em cada município, Estado e União. Consequentemente, aumentam
as solicitações dos conselhos de todas as regiões do país por informações
e diretrizes, que venham balizar o processo de capacitação e contribuir
para a efetividade do controle social.
Local
Municipal, estadual, nacional.
Objetivo geral
Capacitar os conselheiros municipais, estaduais, nacionais contribuindo
para o desempenho de suas funções como agentes públicos no exercício
do controle social, no âmbito das políticas públicas nas quais se inserem.
Objetivos
específicos
Discutir competências, relações institucionais com órgãos
gestores, articulações políticas e desafios dos conselhos no
controle social para o fortalecimento da esfera pública.
Promover espaços de debate e articulação entre os conselhos que
atuam em âmbito municipal, estadual, nacional.
Fortalecer o exercício do controle social.
Público-alvo
Conselheiros municipais, estaduais e nacionais de políticas públicas.
Descrição
Curso presencial considerando seminários e oficinas de capacitação. O
curso envolve momentos específicos por área de atuação de cada conselho
e espaços coletivos de discussão e debate de forma a contribuir na
articulação das políticas e fortalecimento da participação e do controle
social.
____________________________________________________________________________
Natureza
Capacitação de gestores, conselheiros e entidades
socioassistenciais na política de assistência Social.
31
Objeto
Capacitação no âmbito da assistência social do município,
com ênfase na qualificação de técnicos da Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
(SEMADS), dos conselheiros do Conselho Municipal de
Assistência Social e representantes de entidades
socioassistenciais.
Justificativa
Ao longo das últimas décadas, os Conselhos de Políticas
Sociais vêm sendo gradativamente formados nos municípios
brasileiros e vêm acumulando as mais variadas experiências
em busca de ações e instrumentos que favoreçam o
desempenho de suas atribuições legais, quais sejam: atuar na
formulação de estratégias de operacionalização e no controle
da execução das políticas de saúde. Esta busca vem sendo
legitimada através das reuniões dos Conselhos e dos
Encontros (regionais e nacionais) de Conselhos e
Conselheiros, e passa por permanentes negociações entre os
interesses específicos de cada segmento representado no
conselho. Passa, também, por uma maior clareza das relações
entre o Conselho e o órgão gestor em cada município, Estado
e União. Consequentemente, aumentam as solicitações dos
conselhos de todas as regiões do país por informações e
diretrizes, que venham balizar o processo de capacitação e
contribuir para a efetividade do controle social.
Esfera
Municipal
Objetivo geral
Capacitação de equipes técnicas da Secretaria Municipal de
Assistência Social e do Conselho correlato.
Objetivos específicos
Qualificar membros do Conselho, de técnicos da
Secretaria Municipal de Assistência, assim como seus
parceiros representantes de entidades da rede
socioassistencial do município nas áreas e
conhecimentos referentes à Assistência Social, com
ênfase na atualização nas temáticas relativas à
Elaboração de diagnóstico socioterritorial e
Supervisão;
Fornecer fundamentos teórico-práticos que ampliem
as possibilidades de análise crítica da realidade social,
bem como fomentar a capacidade de formular,
acompanhar e gerenciar políticas públicas frente ao
novo arcabouço jurídico no campo da Política de
Assistência Social.
Público-alvo
Equipes técnicas e gestores da Proteção Social Básica,
Proteção Social Especial, CadÚnico e Gestão.
Descrição
Capacitação em Leituras e elaboração de diagnósticos
socioterritoriais, destinado a profissionais da SEMADS, da
rede conveniada e conselheiros da assistência socia.
32
Capacitação em Construção de estratégias de Supervisão na
Política Municipal de Assistência Social, destinado a
profissionais da SEMADS, da rede conveniada e conselheiros
da assistência social.
_____________________________________________________________________________
Nome
Capacitação de municípios para construção de planos
municipais de assistência social.
Objeto
Subsidiar gestores, técnicos e conselheiros municipais para a
elaboração de Planos Municipais de Assistência Social, sob a
perspectiva das legislações específicas, no contexto de
implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Justificativa
A entrada em vigor da Política Nacional de Assistência Social
(2004) e o desafio de implantação do Sistema Único de
Assistência Social – NOB/SUAS (2005) criam um conjunto de
novas demandas a serem atendidas para que se consolide a
assistência social como política pública em todo território
nacional.
O novo modelo socioassistencial proposto pelo SUAS exige a
qualificação continuada de profissionais, gestores,
conselheiros e operadores da política de assistência social para
viabilizar a aderência aos novos paradigmas e o compromisso
com ações continuadas inovadoras, que possam garantir o
acesso a benefícios, serviços e programas de qualidade como
direitos da população usuária.
A exigência de Planos decorre da necessidade de incorporação,
pela assistência social, de ações planejadas baseadas em
diagnósticos e estudos da realidade socioterritorial, e
desenvolvidas com monitoramento e avaliação sistemáticos e
continuados.
Nesse sentido, investir na capacitação dos sujeitos
responsáveis pela operação da política de assistência social,
nos seus diferentes níveis de coordenação e execução, é tarefa
a ser priorizada por meio de variadas iniciativas.
Esfera
Estadual
Objetivo geral
Subsidiar gestores, técnicos e conselheiros municipais para a
elaboração de Planos Municipais de Assistência Social
Objetivos específicos
Realizar mapeamento e caracterização dos polos e
municípios participantes para discussão durante a
capacitação.
Ministrar as exposições teóricas e coordenar as
oficinas de capacitação;
Elaborar e distribuir material e textos a serem
utilizados;
Produzir um relatório de avaliação do curso, incluindo
o parecer dos participantes;
33
Fornecer certificado
participantes;
de
participação
Público-alvo
Gestores e profissionais da política de assistência social
Descrição
O projeto resulta em:
o Mapeamento e caracterização dos
participantes da capacitação.
o Capacitação descentralizada no Estado;
o Material didático e Caderno de textos
o Certificação.
aos
municípios
_____________________________________________________________________________
Nome
Curso de formação de conselheiros de políticas sociais
Objeto
Subsidiar conselheiros na sua função de controle social.
Justificativa
Os conselhos de gestão de políticas sociais são o espaço mais
permanente de participação social nas políticas públicas
contando sempre com representação da sociedade civil e
também do poder público. Na área das políticas sociais há
maior experiência acumulada e marcos legais mais definidos
sobre a prática dos conselhos de gestão.
Avaliações feitas por diversos atores sociais e estudos
recentes apontam que um dos principais fatores para a
efetividade nas práticas dos conselhos é o investimento
permanente na formação dos representantes da sociedade
civil e do poder público nos respectivos conselhos.
Esfera
Municipal, estadual, nacional.
Objetivo geral
Desenvolver atividades de formação de conselheiros que
atuam na área das políticas sociais visando contribuir para
melhor qualificação do exercício da representação nestes
espaços de participação social, fortalecendo o exercício da
cidadania ativa e das práticas de democracia participativa.
Objetivos específicos
Público-alvo
Qualificar membros do Conselho a partir das práticas
e natureza da sua função;
Fornecer fundamentos teórico-práticos que ampliem
as possibilidades de análise crítica da realidade social,
para o exercício do controle social.
Representantes da sociedade civil, mas também do poder
público nos conselhos de gestão das políticas sociais tais
como: educação, saúde, assistência social, habitação, meio
ambiente, cultura, segurança alimentar e nutricional, criança
e adolescente, juventude, mulheres, idosos e igualdade
racial.
34
Descrição
O curso pode ser desenvolvido com representantes de um ou
mais conselhos conforme as necessidades do demandante e
a realidade de cada território. O curso é composto de três
módulos sendo dois deles comuns e o terceiro específico da
política pública com a qual o conselho interage.
7. CRIANÇA E ADOLESCENTE
Nome
Diagnóstico e Plano Decenal de direitos humanos e
atendimento socioeducativo para criança e adolescente
Objeto
Elaboração de diagnóstico participativo e construção coletiva
dos direitos humanos de crianças e adolescentes e
atendimento socioeducativo.
Justificativa
A elaboração de um diagnóstico socioterritorial e do plano
decenal de direitos humanos e atendimento socioeducativo
para criança e adolescente são base de sustentação para a
formulação e efetiva implementação de políticas públicas
que assegurem a garantia dos direitos das crianças e
adolescentes, de forma integrada e articulada entre as
políticas sociais e entes da federação.
Esfera
Municipal, estadual, nacional.
Objetivo geral
Construir, de forma participativa com os atores do Sistema de
Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente,
diagnóstico situacional dos Direitos Humanos de Criança e
Adolescentes e do Sistema Socioeducativo, considerando as
especificidades territoriais e a rede de atendimento do
Município, bem como fortalecer a atuação do SGDCA por
meio de capacitação de seus atores e aplicação de
instrumentais para efetivação dos mecanismos de
prevenção, promoção e defesa dos Direitos Humanos,
consolidados nos planos decenais.
Objetivos específicos
Nivelar e atualizar conhecimentos dos diversos
atores do município quanto aos Direitos das Crianças
e Adolescentes, o Sistema de Garantia de Direitos e
o atendimento socioeducativo no município;
Construir de forma coletiva o diagnóstico situacional
da realidade dos direitos humanos das crianças e
adolescentes do município e do atendimento
socioeducativo do município.
Construir de forma coletiva o Plano de Ação do Plano
decenal dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes e o Plano de Ação Decenal dos Direitos
do Atendimento Socioeducativo.
35
Público-alvo
Atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do
Adolescente; conselheiros
Descrição
O trabalho envolve ações de formação, construção do
Diagnóstico e de Planos de Ações e Metas, bem como a sua
divulgação e debate.
8. JUVENTUDE
Nome
Caderno de Orientações Programa Projovem
Objeto
Prestação de serviços especializados de consultoria no âmbito
do Sistema Único de Assistência Social para o
desenvolvimento de materiais de orientação e capacitação de
gestores das três esferas de governo, com vistas à
readequação de serviço socioeducativo de proteção social
básica destinado a jovens de 15 a 17 anos, compatível com a
Política Nacional de Assistência Social e a Política Nacional de
Juventude.
Justificativa
O protagonismo que a condição juvenil adquire na sociedade
contemporânea - a valorização social do “ser jovem” - entra
em tensão com sua inserção socioeconômica real, com a falta
de horizontes profissionais, as altas taxas de desemprego
juvenil, a carência de equipamentos socioculturais,
especialmente nas periferias das grandes cidades e
metrópoles brasileiras. As pesquisas têm revelado a grande
preocupação dos nossos jovens com o acesso à escolarização
média e universitária, ao domínio das mídias digitais e à
tecnologia da comunicação, ao desenvolvimento de novas
capacidades para a inserção no mundo do trabalho, às
oportunidades de fruição cultural e de desenvolvimento de
novas sociabilidades. Para responder a esse conjunto de
necessidades e demandas sociais, a atenção e a provisão de
serviços públicos para os jovens precisa assumir um caráter
necessariamente transversal às diferentes políticas sociais,
destacando-se, além da assistência social, as áreas de
educação, saúde, cultura, esporte, trabalho, meio ambiente,
direitos humanos, entre outras, na perspectiva de um
programa integrado para a juventude em âmbito federal.
Nesse sentido, torna-se estratégico no atual estágio de
consolidação do SUAS, investir na redefinição de conteúdos e
ações voltados aos jovens de 15 a 17 anos, na perspectiva de
ampliação do seu repertório sociocultural, de modo que sua
nova estruturação seja capaz de sintonizar-se com a
qualidade e o volume de atendimento requeridos.
Esfera
Nacional
Objetivo geral
Subsidiar a política de assistência social no desenvolvimento
de serviços para a juventude
36
Objetivos específicos
Desenvolver de materiais de orientação e capacitação
de gestores das três esferas de governo, com vistas à
readequação de serviço socioeducativo de proteção
social básica destinado a jovens de 15 a 17 anos,
Desenvolvimento desenho de capacitação de
gestores das três esferas de governo, com vistas à
readequação de serviço socioeducativo de proteção
social básica destinado a jovens de 15 a 17 anos
Público-alvo
Gestores e profissionais da política de assistência social
Descrição
O projeto resulta em:
Estudo conceitual sobre os serviços socioeducativos
para jovens, na perspectiva do SUAS, considerando a
sua estrutura, seu objetivo e seu alcance;
Elaboração de Cadernos de Gestão de Serviços
Socioeducativos para jovens de 15 a 17 anos;
Proposta de capacitação para gestores e técnicos do
Serviço Socioeducativo para jovens de 15 a 17 anos e
validação prática;
Revisão técnico-conceitual do material didático
____________________________________________________________________________
_
Nome
Jovens, cultura e política: urbanidades, fluxos, apropriações,
usos
Objeto
Construção de cartografias capazes de localizar/ interpretar os
fluxos de produção, apropriação e uso por parte de jovens e
coletivos juvenis na cidade de São Paulo, com ênfase para as
formas de articulação entre ações/ manifestações culturais e
políticas.
Justificativa
É possível perceber nos últimos anos, um significativo
protagonismo de jovens e coletivos juvenis, “mais ou menos”
autônomos, “mais ou menos” institucionalizados que
“soltam a voz”, definem lugares, marcam territórios e
respondem por formas de ocupação – ora consentidas, ora
insidiosas – dos espaços na metrópole. Interferem na
questão urbana e permitem a emergência de conflitos entre
as esferas pública e privada. Provocam tensões na relação
entre institucionalidades e (des)institucionalidades e
ampliam as possibilidades de ações e práticas políticas “fora”
do âmbito estritamente institucional. Transformam espaços
de preconceito e estigmas em “lugares seus”: lugares
possíveis de empodaremento, de aprendizagem, de
experiências ímpares; lugares de fronteira entre o conhecido
e o que está para ser compreendido; lugares de fluxos,
identidades/ pluralidades. Propõem novas formas de
manifestação, que mesclam “participação” e “ativismo”.
Expressam-se pela mescla entre cultura, estética, consumo e
37
política e demandam novos referenciais de base
epistemológica, teórica e metodológica para a sua
compreensão e interpretação.
Esfera
Municipal, estadual, nacional.
Objetivo geral
Contribuir para colocar a questão do
desenvolvimento urbano no centro do debate
sobre desenvolvimento nacional reconhecendo a
importância da dinâmica urbana-metropolitana
como elemento crucial para a garantia do direito à
cidade.
Desenvolver uma cartografia das manifestações
culturais e de seus fluxos em escala metropolitana,
com o propósito de contribuir para uma maior
compreensão dessas dinâmicas na tessitura social e
de como estas ressignificam as populações e os
lugares em diferentes centros urbanos.
Objetivos específicos
Cartografar a territorialidade traçada a partir dos
fluxos cotidianos da população de diferentes
cidades, no acesso aos serviços sociais, sob as
referências de acessibilidade e mobilidade.
Construir uma dimensão mais fina de análise, capaz
de acompanhar os trajetos cotidianos operados pela
população nas suas práticas sociais;
Mapear as manifestações culturais e seus fluxos
como uma ressignificação das práticas da vida
urbana e de sua população que, por intervenções
estéticas e estéticas, promovem novos sentidos
identitários e de pertencimento à totalidade
significante de São Paulo.
Público-alvo
Rede pluridisciplinar de trocas de informações, saberes e de
metodologias, com base na experiência de ensino-pesquisaextensão-serviços de professores-pesquisadores, pósgraduados, de estudantes de mestrado e doutorado e de
pós-doutorado, vinculados a diferentes Programas de pósgraduação e dos quadros do setor social com
responsabilidade na gestão territorial de políticas sociais.
Descrição
O projeto resulta em:
Plataforma com capacidade de interpretação dos
fluxos de práticas sociais já existentes produzidas
pelos cidadãos em direção às políticas públicas;
capaz de modelar em uma só ferramenta o
comportamento dos fenômenos sociais em curso e,
ao mesmo tempo, a capacidade de resposta pública
diante das demandas por eles geradas nos diferentes
espaços da cidade;
38
Central de informações e imagens on-line de fluxos
de acesso da cidade de São Paulo, na perspectiva de
acesso à proteção social e aos direitos sociais.
Compartilhamento de dados multimídias coletados
(fotografias, videos, entrevistas, registros sonoros,
entre outros) que integrarão a cartografia digital de
uma plataforma que, primeiramente funcionará
como fonte de registro e consulta disponível a toda
equipe interprogramas de Pós-Graduação, de modo
que as leituras, diálogos, reflexões embasem
múltiplas análises e interpretações, sendo
posteriormente disponibilizada para livre acesso
pelos interessados.
Construção de novas escalas de atuação das políticas
públicas, e elaboração de indicadores de
monitoramento e avaliação de acessibilidade para
políticas, na perspectiva da garantia de acesso à
cidade e à cidadania.
9. CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
Nome
Pesquisa de avaliação sobre Associativismo e do
Cooperativismo dos Catadores de Materiais Recicláveis
Objeto
Pesquisa de avaliação de Programas Fortalecimento do
Associativismo e do Cooperativismo dos Catadores de
Materiais Recicláveis: Formação para Autogestão, Assistência
Técnica e Mobilização
Justificativa
Os catadores de matérias reutilizáveis e recicláveis
desempenham papel fundamental na implementação
da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). De modo
geral, atuam nas atividades da coleta seletiva, triagem,
classificação, processamento e comercialização dos resíduos
reutilizáveis e recicláveis, contribuindo de forma significativa
para a cadeia produtiva da reciclagem. Sua atuação, em
muitos casos realizada sob condições precárias de trabalho,
se dá individualmente, de forma autônoma e dispersa nas
ruas e em lixões, como também, coletivamente, por meio da
organização produtiva em cooperativas e associações. O
fortalecimento da organização produtiva dos catadores em
cooperativas e associações com base nos princípios da
autogestão, da economia solidária e do acesso a
oportunidades de trabalho decente representa, portanto,
um passo fundamental para ampliar o leque de atuação desta
categoria profissional na implementação da PNRS, em
especial na cadeia produtiva da reciclagem, traduzindo-se em
oportunidades de geração de renda e de negócios, dentre os
quais, a comercialização em rede, a prestação de serviços, a
logística reversa e a verticalização da produção.
39
Local
Municipal, estadual, nacional.
Objetivo geral
Fortalecer o potencial de inclusão social e de sustentabilidade
das suas organizações produtivas, bem como a dimensão
autonomizadora e emancipatória para os trabalhadores e
trabalhadoras.
Objetivos específicos
Verificar o atendimento aos participantes do Projetos
e as metodologias implementadas, tendo como
pressuposto a realidade do público atendido;
Avaliar e descrever o processo de ampliação do
capital social, entendido como a capacidade de
organização e articulação dos catadores/as, e a forma
com
que
eles
participam
nas
associações/cooperativas.
Aferir o processo de aprendizado, isto é, a expansão
do capital intelectual, no que diz respeito capacitação
técnica, produtiva de gestão e comercialização das
organizações associativas ou cooperativas.
Verificar o impacto das ações dos Projetos junto aos
seus participantes.
Público-alvo
Gestores, equipes técnicas e beneficiários do Programa de
Fortalecimento do Associativismo e do Cooperativismo dos
Catadores de Materiais Recicláveis.
Descrição
Pesquisa quantitativa e qualitativa numa amostra em estados
da federação com gestores de projetos e beneficiários.
Apresentação e debate de resultados de forma a incidir no
aprimoramento do programa e fortalecimento das ações de
Formação para Autogestão, Assistência Técnica e
Mobilização
10. Programas de transferência de renda condicionada
Nome
Trabalho com Famílias nos programas de transferência de
renda.
Objeto
Assessoria técnica para formação e construção de diretrizes
metodológicas para Trabalho com Famílias nos programas de
transferência de renda.
Justificativa
A CEDEPE tem pesquisado e refletido sobre um conjunto
significativo de programas sociais realizados junto a famílias
em situação de pobreza. Também vem assumindo a
prestação de serviços de assessoria técnica à implementação
de programas de atenção a estas famílias junto a municípios
e estados brasileiros, participando ativamente dos esforços
para a consolidação da assistência social como política
40
pública. Mais recentemente, no contexto de implantação da
Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e do
Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS/2005), a
equipe do CEDEPE/PUCSP tem contribuído sistematicamente
com a elaboração de subsídios teórico-metodológicos para a
redefinição e implementação de programas e serviços
socioassistenciais, bem como assessorando processos de
reordenamento institucional dos órgãos gestores
responsáveis pela política de assistência social, nas três
esferas de poder.
Local
Municipal, estadual, nacional.
Objetivo geral
Fomentar e qualificar a gestão da política, por meio de
construção de diretrizes metodológicas e formação, com
vistas ao planejamento e desenvolvimento de ações e
serviços de trabalho social com família.
Objetivos específicos
Construção junto à equipe técnica da Secretaria de
Assistência Social de metodologia de trabalho com
famílias em programas de transferência renda;
Realização de encontros com equipe técnica para
acompanhamento
da
implementação
da
metodologia criada.
Público-alvo
Gestores e profissionais da política de assistência social
Descrição
A elaboração de diretrizes metodológicas de trabalho social
com famílias é realizada coletivamente com o grupo que
participa da formação/assessoria.
_____________________________________________________________________________
Nome
Programas de transferência de renda condicionada na América Latina:
estudo comparado
Objeto
Estudo comparado sobre os programas de transferência de renda em
implementação em países da América Latina, América Central e Caribe,
tendo em vista a elaboração de um perfil geral sobre esses programas e
sua contextualização considerando a conjuntura socioeconômica e política
que propiciou o surgimento desses programas e seu desenvolvimento até
a atualidade.
Justificativa
Os PTRC são implementados em 17 países da América Latina, América
Central e Caribe, com cobertura de um público de 22 milhões de famílias,
cerca de 100 milhões de pessoas, o que representa, em média, 12% da
população total dos respectivos países, com aplicação de 0,25% da média
do seu PIB. A implantação desses programas situa-se numa conjuntura
marcada pela elevação dos índices de pobreza e de desemprego nos
continentes. Em face de sua massificação na última década, é necessário
avançar em estudos que permitam identificar os impactos desses
41
programas (e os seus respectivos desenhos) nas condições de vida da
população.
Esfera
Internacional
Objetivo geral
Desenvolver estudo comparado entre programas de transferência de
renda condicionada em desenvolvimento na América Latina considerando
os aspectos indicados na delimitação do objeto da pesquisa, acima
configurado.
Objetivos
específicos










Realizar Estudo exploratório dos PTRCs em implementação na
América Latina, América Central e Caribe para elaboração de um
perfil e contextualização desses programas no Continente;
Realizar estudo comparado em programas de transferência de
renda em implementação na América Latina;
Possibilitar intercâmbio e troca de experiências entre programas
de pós-graduação de países do latino-americanos;
Possibilitar interação científico-acadêmica entre Grupos/ Núcleos
de pesquisa de países e Programas de Pós-Graduação situados na
América Latina;
Ampliar a produção científico-acadêmica dos programas de pósgraduação envolvidos no projeto;
Contribuir para o incremento da produção de conhecimento no
campo das Políticas Públicas de corte social, mais especificamente
em relação aos programas de transferência de renda na América
Latina;
Contribuir para aprofundamento da compreensão do Sistema de
Proteção Social na América Latina, fortemente marcado na
atualidade pelos programas de transferência de renda e por
outros programas assistenciais;
Produzir e publicar trabalhos em parcerias com pesquisadores dos
países e programas de pós-graduação envolvidos no projeto;
Subsidiar, a partir da socialização dos conhecimentos produzidos,
a qualificação de processos de monitoramento e avaliação de
programas sociais no campo dos programas de transferência de
renda na América Latina;
Contribuir para formação de recursos humanos no
desenvolvimento de pesquisas, produção e divulgação de
conhecimento com a inserção de alunos de graduação e pósgraduação no projeto.
Público-alvo
Pesquisadores, gestores e profissionais que atuam em políticas sociais,
bem como alunos de graduação e pós-graduação.
Descrição
Destacam-se como produtos finais mais relevantes a serem alcançados a
partir do cumprimento das metas indicadas:
 Ampliação da produção de conhecimento no campo das
Políticas Públicas de corte social;
 Formação de pesquisadores em nível de pós-graduação;
 Fortalecimento didático-científico dos programas de pósgraduação participantes do projeto;
42


Contribuição para aprofundamento da compreensão do
Sistema de Proteção Social na América Latina, marcado na
atualidade pelos programas de transferência de renda e
por outros Programas Assistenciais;
Contribuição para ampliação e elevação do padrão de
qualidade e desempenho dos programas de transferência
de renda na América Latina, principalmente os que se
constituíram em objeto dos estudos indicados.
11. ESPAÇO URBANO E COMUNICAÇÃO
Nome
Espaço urbano, comunicação em tempo real e crise de
mobilidade: significação social-histórica do rush como
sintoma metropolitano da condição transpolítica
Objeto
Construção de cartografias capazes de localizar/ interpretar os
fluxos de produção, apropriação e uso por parte de jovens e
coletivos juvenis na cidade de São Paulo, com ênfase para as
formas de articulação entre ações/ manifestações culturais e
políticas.
Justificativa
São Paulo, a maior cidade do Brasil e da América Latina e a
terceira economicamente mais rica do mundo é o emblema
territorial e sociocultural mais complexo de cruzamento
simultâneo de todos os tipos de fluxo (de pessoas e animais,
de mercadorias e coisas, de veículos individuais e coletivos, de
informações e imagens, de negócios e interesses etc.). Em
períodos de rush, vários desses fluxos experimentam não
somente redução de velocidade e escala, mas também
paralisia, com todas as consequências desfavoráveis. Sob o
prisma da liberdade, rush de fluxos, por sua saturação extrema
e reversiva, é crash metropolitano: o rush, momento maior de
asfixia urbana, representa, no limite, inviabilização total da
promessa sociocultural, politicoeconômica e ética da cidade
como invenção histórica. No rush, enquanto a vida citadina
ingressa em drama insolúvel e converte cada cidadão [que o
constrói] em refém involuntário, a comunicação eletrônica,
instantânea, reina, autoapresentando-se não somente como
solução viável e autêntica, mas, paradoxalmente, definitiva;
vale dizer, enquanto os processos metropolitanos entram em
crash, a comunicação permanece absolutamente fluida,
autolegitimando sua função estrutural na vida coletiva, para
além de sua própria produção simbólica.
Esfera
Municipal, estadual, nacional.
Objetivo geral
Contribuir para colocar a questão do
desenvolvimento urbano no centro do debate
sobre desenvolvimento nacional reconhecendo a
43
importância da dinâmica urbana-metropolitana
como elemento crucial para a garantia do direito à
cidade.
Identificar mecanismos produtores de bloqueios e
avanços
no
bem-estar
urbano,
na
sustentabilidade ambiental e na superação das
desigualdades sociais.
Objetivos específicos
Refletir sobre a significação social-histórica do rush
de fluxos e de seu crash metropolitano, extraindo de
sua existência fenomenológica e de sua natureza
aparentemente fatal todas as consequências para a
política institucional como instância pragmática
razoável (e hoje impotente) de proposição de
soluções adequadas às necessidades, vicissitudes e
desafios em grandes cidades;
Dissecar o papel da comunicação em tempo real
nessa condição social-histórica, a partir do
mapeamento das práticas glocais e recursos
mediáticos envolvidos.
Público-alvo
Rede pluridisciplinar de trocas de informações, saberes e de
metodologias, com base na experiência de ensino-pesquisaextensão-serviços de professores-pesquisadores, pósgraduados, de estudantes de mestrado e doutorado e de pósdoutorado, vinculados a diferentes Programas de pósgraduação e dos quadros do setor social com
responsabilidade na gestão territorial de políticas sociais.
Descrição
O projeto resulta em:
Plataforma com capacidade de interpretação dos
fluxos de práticas sociais já existentes produzidas
pelos cidadãos em direção às políticas públicas; capaz
de modelar em uma só ferramenta o comportamento
dos fenômenos sociais em curso e, ao mesmo tempo,
a capacidade de resposta pública diante das
demandas por eles geradas nos diferentes espaços
da cidade;
Central de informações e imagens on-line de fluxos
de acesso da cidade de São Paulo, na perspectiva de
acesso à proteção social e aos direitos sociais.
Compartilhamento de dados multimídias coletados
(fotografias, vídeos, entrevistas, registros sonoros,
entre outros) que integrarão a cartografia digital de
uma plataforma que, primeiramente funcionará
como fonte de registro e consulta disponível a toda
equipe interprogramas de Pós-Graduação, de modo
que as leituras, diálogos, reflexões embasem
múltiplas análises e interpretações, sendo
posteriormente disponibilizada para livre acesso
pelos interessados.
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Construção de novas escalas de atuação das políticas
públicas, e elaboração de indicadores de
monitoramento e avaliação de acessibilidade para
políticas, na perspectiva da garantia de acesso à
cidade e à cidadania.
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