a política de saúde no brasil e a intervenção do serviço social

Promovendo Saúde na Contemporaneidade:
desafios de pesquisa, ensino e extensão
Santa Maria, RS, 08 a 11 de junho de 2010
A POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL E A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL
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Druzian, A. ; Pires, J. ²; Oliveira. N.
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Trabalho do tipo estudo bibliográfico
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Acadêmicas do 7º semestre do curso de Serviço Social do Centro Universitário Franciscano
(UNIFRA), Santa Maria, RS, Brasil
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Doutora em Serviço Social, docente do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA), Santa Maria,
RS, Brasil
E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]
RESUMO
A Política de Saúde no Brasil, assim como outras políticas, foi baseada em experiências de
outros países como Alemanha e Inglaterra. No decorrer dos anos com mudanças no campo político,
econômico e social, a saúde no Brasil também sofreu alterações importantes. Paralelo ao
desenvolvimento da política de saúde acontece o desenvolvimento do Serviço Social que foi se
inserindo cada vez mais nesta área e, ao longo dos anos, vem buscando o reconhecimento do
assistente social como um importante profissional que atua no campo da saúde e que pode realizar
um considerável trabalho junto a uma equipe multiprofissional. Assim, sua intervenção pode estimular
um processo de maior participação social dos usuários e de suas famílias nos espaços de saúde,
estabelecendo locais mais democráticos e de comunicação entre usuários e profissionais. Pois,
muitas das questões pessoais que podem interferir no tratamento do usuário/paciente são relatados
ao assistente social e reconhecidos pelo mesmo.
Palavras-chave: Política de Saúde no Brasil. Serviço Social. Intervenção.
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho abordará a respeito da Política de Saúde no Brasil e a intervenção do
Serviço Social na área da saúde. Apresentará o desenvolvimento da saúde brasileira ao longo das
décadas e das influencias que foi sofrendo a partir de transformações sociais, políticas e econômicas
do Brasil e de outros países que inspiraram o Brasil a modelar sua política de saúde.
Até se chegar a uma constituição que tem a saúde como um dever do Estado e direito de
todos os cidadãos foi percorrido um longo caminho, com movimentos e reivindicações de
trabalhadores, de profissionais da área da saúde e da própria sociedade em geral. Atores que
procuraram nortear possibilidades para que a questão saúde fosse pauta das discussões do governo
e para que a saúde se tornasse direito de todos e não apenas de certos grupos de trabalhadores que
contribuíam com a previdência social.
O serviço social se insere neste campo de atuação para mostrar seu valor para a área da
saúde e também perante outras profissões, pois, por não ser uma profissão da saúde precisa estar
sempre se reafirmando. O assistente social encontra diversos desafios, porém deve estar sempre em
busca da consolidação dos direitos dos usuários e das políticas públicas, podendo este profissional
atuar em vários eixos como no atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle
social; investigação; planejamento, gestão e assessoria, qualificação e formação profissional.
2. A POLÍTICA DE SAÚDE E O SERVIÇO SOCIAL
As experiências de políticas sociais de países como Alemanha e Inglaterra, serviram de
inspiração para que fossem criadas políticas sociais em outros diversos países, como por exemplo, o
Brasil, onde a intervenção Estatal vai acontecer por volta da década de 30, pois, no século XVIII, no
caso da saúde, a assistência médica era baseada na filantropia e na prática liberal.
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Surgiram no século XIX algumas iniciativas no âmbito da saúde pública como, a saber, a
vigilância do exercício profissional e a realização de campanhas limitadas, pois, neste período
estavam ocorrendo mudanças econômicas e políticas. È no final deste mesmo século que o
crescente movimento operário já começa a reivindicar a questão saúde. (BRAVO. 2006).
Na década de 20 a saúde pública adquire uma nova posição do discurso do poder tentando
estender seus serviços por todo o país. Em 1923, houve a Reforma Carlos Chagas com intuito de
ampliar o atendimento à saúde. No mesmo período foram debatidas as questões de higiene e saúde
do trabalhador, é desta discussão que se pode dizer que saiu a ideia do sistema previdenciário
brasileiro, pois, em 1923, houve a criação das CAPs (Caixas de Aposentadoria e Pensões), através
da Lei Elói Chaves.
Para dar visibilidade a esta política o governo atuou fortemente no campo previdenciário e,
nos primeiros anos de sua gestão, Getúlio Vargas procurou estimular a expansão das mesmas. Os
benefícios das CAPs eram proporcionais as contribuições e previam: assistência médico-curativa e
fornecimento de medicamentos, aposentadoria por tempo de serviço, velhice e invalidez, pensão para
os dependentes e auxílio-funeral. Porém, as CAPs não contemplaram todas as categorias de
trabalhadores logo de início, sendo que houve uma ampliação de categorias a partir da década de 30.
(BRAVO, 2006).
A década de 30, no Brasil, foi bastante significativa porque é nesta época que ocorre o
processo de industrialização, a redefinição do papel do Estado, o surgimento das políticas sociais,
além de outras respostas às reivindicações dos trabalhadores. A política de saúde neste período
possuía um caráter nacional organizada em dois subsetores: o de saúde púbica e o de medicina
previdenciária. O primeiro foi predominante até aproximadamente a década de 60 e era focado na
criação de condições sanitárias mínimas para as populações urbanas, sendo restritas para a
população do campo. É a partir de 1966 que o segundo subsetor se sobressaiu em relação ao de
saúde pública.
A medicina previdenciária que surgiu na década de 30, com a
criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs), pretendeu
estender para um número maior de categorias de assalariados urbanos os
seus benefícios como forma de “antecipar” as reivindicações destas
categorias e não proceder uma cobertura mais ampla. (BRAVO, 2006,
p.92).
Houve algumas alternativas para a saúde pública de 1930 a 1940 que se referiam a ênfase
nas campanhas sanitárias; coordenação dos serviços estaduais de saúde pelo Departamento
Nacional de Saúde; interiorização das ações para as áreas de endemias rurais; criação de serviços
de combate às endemias e; reorganização do Departamento Nacional de Saúde, em 1941.
Em 1966 foi realizada a unificação dos IAPs, estabelecendo-se, então, a Previdência Social
que possuía duas características básicas: o crescente papel interventivo do Estado na sociedade e o
alijamento dos trabalhadores do jogo político, sem direito a participarem da gestão da previdência e
reservando-se apenas ao papel de financiadores. (BRAVO, 2006).
Tratando-se do setor saúde, este precisava assumir ares capitalistas e após a reestruturação
e crescimento do setor de medicina previdenciária em 1966, a saúde pública acabou sofrendo um
pequeno declínio. A medicalização da vida social foi imposta para a Saúde Pública e para a
Previdência Social.
A fórmula de proteção à saúde inaugurada por Vargas era a de um
modelo de seguro no interior do sistema previdenciário. Sua massificação
durante o regime militar, ampliando significativamente o escopo da
cobertura, fazia com que o direito a serviços públicos de saúde ficasse
restrito apenas aos trabalhadores formais que pagavam contribuições ao
Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Neste, uma única agencia
federal – o Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social
(Inamps) – estava encarregada do financiamento e gestão da assistência
médica, bem como da seleção, contratação e pagamento dos provedores
de serviços no nível nacional. (ARRETCHE, 2005, p. 287).
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O Inamps tinha a responsabilidade de definir as prioridades da política de saúde no modelo
do regime militar e, também o poder de veto sobre as iniciativas de reforma que visaram durante a
década de 80, ainda, a descentralizar e universalizar o acesso aos serviços de saúde como a Ações
Integradas de Saúde (AHI) e o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (Suds).
De 1974 a 1979 a política social no Brasil tinha por principal objetivo conseguir efetividade no
enfrentamento da “questão social” com a finalidade de desviar as reivindicações e pressões
populares.
Com a ampliação dos serviços, a disponibilidade de recursos financeiros, os interesses
advindos das conexões burocráticas entre os setores estatal e empresarial médico e a emergência do
movimento sanitário, a política nacional de saúde acabou enfrentando uma permanente tensão.
Sendo que as mudanças realizadas na estrutura organizacional não puderam reverter a ênfase da
política de saúde que tinha a característica da participação da Previdência Social com ações
curativas comandadas pelo setor privado
Na década de 80 a saúde passa, então, a assumir uma dimensão política e aproxima-se da
democracia. Os atores que participaram desta nova conjuntura foram os profissionais de saúde,
representados por suas entidades, defendendo questões como a melhoria da situação saúde e o
fortalecimento do setor público; o movimento sanitário através do Centro Brasileiro de Estudo de
Saúde (CEBES) que foi o veículo difusor e amplificador do debate que balizou a saúde e a
democracia e a elaboração de contrapropostas; os partidos políticos de oposição que passaram a
discutir a política do setor, e os movimentos sociais urbanos, que realizaram eventos em articulação
com outras entidades da sociedade civil. (BRAVO, 2006).
As principais propostas debatidas por esses sujeitos coletivos foram
a universalização do acesso; a concepção de saúde como direito social e
dever do Estado; a reestruturação do setor através da estratégia do Sistema
Unificado de Saúde, visando um profundo reordenamento setorial com um
novo olhar sobre a saúde individual e coletiva; a descentralização do
processo decisório para as esferas estadual e municipal, o financiamento
efetivo e a democratização do poder local através de novos mecanismos de
gestão – os Conselhos de saúde. (BRAVO, 2006, p. 96).
Um dos marcos mais importantes para a questão saúde no Brasil foi a VIII Conferência
Nacional de Saúde que ocorreu em março de 1986, em Brasília, Distrito Federal. Os temas que
nortearam esta conferência diziam respeito a saúde enquanto direito inerente à personalidade e à
cidadania; reformulação do Sistema Nacional de Saúde e; financiamento setorial. Esta conferência
ficou marcada pela participação da sociedade nas discussões a cerca da saúde, por meio da
participação de entidades que representavam a própria população como, por exemplo, moradores,
sindicatos, etc. Ou seja, passou a englobar e se referir a sociedade como uma totalidade com
propostas não somente de um Sistema Único, mas também de Reforma Sanitária.
Com o relatório final da VIII Conferência Nacional de Saúde, a saúde passou a ser
considerada como o resultado de diversas condições como: alimentação, habitação, educação,
renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso a posse da terra, e
acesso a serviços de saúde. Desse modo, a saúde torna-se o produto das formas de organização
social da produção que podem causar desigualdades nos níveis de vida.
As discussões acerca da saúde fizeram com que a Assembléia Constituinte se configurasse
em uma arena política com polaridade de interesses. De um lado estavam os grupos empresariais,
representados pela Federação Brasileira de Hospitais (setor privado) e da Associação de Indústrias
Farmacêuticas (multinacionais) e, de outro, as forças impulsionadoras da Reforma Sanitária
representadas pela Plenária Nacional pela Saúde na Constituinte com representação de centenas de
unidades do setor. A eficácia dessas últimas entidades se deu devido a: capacidade técnica de
formular com antecipação um projeto de texto constitucional claro e consistente; a pressão constante
sobre os constituintes e; a mobilização da sociedade. (BRAVO, 2006)
A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe avanços que tendem a corrigir
históricas injustiças sociais. O texto da Constituição no que diz respeito à saúde passa a atender na
sua maior parte às reivindicações do movimento sanitário prejudicando, de certa forma, os interesses
empresariais do setor hospitalar e não altera a situação da indústria farmacêutica.
Conforme Teixeira apud Bravo:
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Os principais aspectos aprovados na nova constituição foram:- O
direito universal à Saúde e o dever do Estado, acabando com
discriminações existentes entre segurado/ não segurado, rural/ urbano;- As
ações e Serviços de saúde passaram a ser considerados de relevância
pública, cabendo ao poder público sua regulamentação, fiscalização e
controle;- Constituição do Sistema Único de Saúde, integrando todos os
serviços públicos em uma rede hierarquizada, regionalizada,
descentralizada e de atendimento integral, com participação da
comunidade;- A participação do setor privado no sistema de saúde deverá
ser complementar, preferencialmente com as entidades filantrópicas, sendo
vedada a destinação de recursos públicos para subvenção às instituições
com fins lucrativos. Os contratos com entidades privadas prestadoras de
serviços far-se-ão mediante contrato de direito público, garantindo ao
estado o poder de intervir nas entidades que não estiverem seguindo os
termos contratuais;- Proibição da comercialização de sangue e seus
derivados. (TEIXEIRA apud BRAVO, 2006, p. 97).
Assim, refletindo-se a respeito do que foi discutido sobre a questão saúde desde a 8ª
Conferência até a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que:
O direito à saúde implica o reconhecimento de que todas as cidadãs e
todos os cidadãos, sem exceção, têm as garantias universais da saúde. Os
movimentos sociais dos anos pré-constituição, na área da saúde, visavam a
um novo paradigma e a uma nova forma de considerar a questão da saúde
da população, coletiva e individualmente, como direito e como questão de
todos, sobre a qual os sujeitos implicados tomam decisões. A participação é
essa nova articulação do poder com todos os envolvidos, na transformação
dos atores passivos em sujeitos ativos, dos atores individuais em atores
coletivos. (BRASIL, 2006, p.18)
Os anos de acontecimento do movimento sanitário serviram para inspirar o texto da
constituição, mesmo que não tenham sido atendidas todas as necessidades, principalmente quando
existia o confronto entre interesses empresarias e do próprio governo. A década de 80 para a questão
saúde foi bastante importante, pois trouxe assuntos referentes a politização da saúde, a alteração de
normas constitucionais e mudanças da estrutura e das práticas institucionais. A politização da saúde
teve o objetivo de aprofundar a consciência sanitária, tentar incluir suas demandas na agenda do
governo e garantir apoio político à implementação das mudanças necessárias.
Por meio de medidas que propunham o fortalecimento do setor público e a universalização do
atendimento; a redução do papel do setor privado na prestação de serviços à Saúde; a
descentralização política e administração do processo decisório da política de saúde e a execução do
processo de decisão da política de saúde e a execução dos serviços ao nível local, que atingiu seu
ponto máximo com a criação do Sistema Unificado e Descentralizado de saúde (SUDS) em 1987 e
depois, em 1988, SUS (Sistema Único de Saúde), foi realizada a mudança do arcabouço e das
práticas institucionais. (BRAVO, 2006.)
Assim, “O movimento sanitário torna-se uma experiência singular e rica no campo da luta em
torno das políticas públicas e das suas implicações para o relacionamento Estado-sociedade,
transformando o conteúdo da participação social [...]” (BRASIL, 2006, p. 41).
Porém, ao final dos anos 80 começaram a surgir dúvidas e incertezas quanto a
implementação do Projeto de Reforma Sanitária porque as medidas reformadoras em curso estavam
fragilizadas. Além, de o setor público não ser eficaz, haviam as tensões com os profissionais de
saúde, a redução do apoio popular frente a falta de resultados quanto a melhoria da atenção à saúde
da população brasileira e a reorganização dos setores conservadores opositores a reforma sanitária,
começam a nortear o setor a partir do final da mesma década.
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Acredita-se que é através da democracia que se pode alcançar a Reforma Sanitária e a
mobilização política seria uma de suas estratégias, constituindo-se em um desafio aos setores
progressistas da Saúde.
A saúde foi uma das áreas em que os avanços constitucionais
foram mais significativos. O Sistema Único de saúde (SUS), integrante da
Seguridade Social e uma das proposições do Projeto de reforma Sanitária,
foi regulamentado, em 1990, pela Lei Orgânica da Saúde (LOS). Ao
compreender o SUS como uma estratégia, o Projeto de Reforma Sanitária
tem como base o Estado democrático de direito, responsável pelas políticas
sociais e, consequentemente, pela saúde. Destacam-se como fundamentos
dessa proposta a democratização do acesso; a universalização das ações;
a melhoria da qualidade dos serviços com a adoção de um novo modelo
assistencial pautado na integralidade equidade das ações; a
democratização das informações e transparência no uso de recursos e
ações do governo; a descentralização com controle social democrático; a
interdisciplinariedade nas ações. Tem como premissa básica a defesa da
“saúde como direito de todos e dever do Estado” (BRAVO, 1999; BRAVO e
MATOS, 2001 apud Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na
Saúde, 2009, p. 11).
É na década de 90 que o Estado brasileiro passa a ter um novo direcionamento, pois passa a
ter seu papel influenciado pela ideologia neoliberal. Assim, o grande capital passou a atacar o que já
havia sido firmado no texto constitucional, havendo alguns desmontes em suas políticas como é o
caso, por exemplo, da reforma previdenciária.
A Contra-Reforma ou Reforma do Estado surge como uma estratégia a partir da ideia de que
o Estado tem desviadas a sua atenção e funções básicas ampliando sua presença na produção,
acabando com o sistema econômico vigente. Considera-se que o estilo de administração pública
burocrática foi esgotado e que há a necessidade de um novo modelo baseado na descentralização,
na eficiência, no controle dos resultados, na redução dos custos e da produtividade, obedecendo-se
as leis do mercado. O Estado deve passar a ser apenas o promotor ou regulador da economia e do
social, é neste ponto que surge a importância do setor privado, que passa a assumir
responsabilidades que antes seriam somente do Estado. É com o neoliberalismo que se dá a redução
de direitos sociais e trabalhistas, sucateamento de alguns setores, como o da saúde, entre outros.
(BRAVO,2006).
Nesse contexto, o destaque pode ser dado para a redução da
presença do Estado na condução das políticas sociais e a conseqüente
transformação destas em políticas residuais compensatórias, promovidas
por um Estado mínimo e dito regulador de um mercado soberano e
liberalizado. (BRASIL, 2006, p.111).
O que havia sido pensado para a Política de saúde nos anos 80, foi desconsiderado porque a
saúde, então, torna-se vinculada ao mercado, realizando-se parcerias com a sociedade civil a qual
assumirá os custos da crise. Originam-se diversas manifestações como a refilantropização que visa
diminuir custos servindo-se de agentes comunitários e cuidadores a fim de efetuarem práticas
profissionais. (BRAVO,2006).
Existem dois projetos que se mantém em disputa que são: o projeto de reforma sanitária
formulado durante os anos 80 o qual influenciou pontos da Constituição Federal de 1988 e, o projeto
de saúde privatista o qual é articulado ao mercado e apontou durante os anos 90.
O projeto de reforma sanitária é aquele que visou a criação do Sistema Único de Saúde
(SUS) resultado de reivindicações da população e dos profissionais da área, aponta no sentido de
assegurar que a saúde seja um dever do Estado enquanto Estado democrático e de direito,
responsável pelas políticas sociais, principalmente a de saúde. Já o projeto de saúde com vistas ao
mercado, conhecido como a reatualização do modelo médico assistencial privatista, baseia-se na
Política de Ajuste que prima por conter os gastos de forma racionalizada da oferta e a
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descentralização sem obrigação de responsabilidade por parte do Estado que seria aquele que
garantiria o mínimo para quem não pode contribuir, ou seja, ficaria a cargo do setor privado atender
os indivíduos que podem ter acesso ao mercado. Possui características de focalização, (atendimento
de pessoas vulneráveis - pacote básico de saúde), privatização, estímulo ao seguro privado,
descentralização dos serviços, acabar com o vínculo de fonte com relação ao financiamento.
Ao ser implantado o SUS logo acabou com a separação existente no sistema público de
saúde que tinha os incluídos e os não-incluídos economicamente, com a criação deste sistema
passou-se a ter, então, a universalização do acesso à saúde, não necessitando mais haver uma
distinção entre os contribuintes previdenciários (Inamps) e os que não o eram. O SUS rompeu
também com a ideia de centralização e com a de cidadania ligada à inserção no mercado de trabalho.
Os avanços conseguidos nestes 20 anos do SUS são frutos de uma longa caminhada que
depende de vários fatores sociais, econômicos e de vontade política, para que todas as suas
propostas sejam atendidas e repassadas para a população como: a universalização na atenção a
saúde, equidade no atendimento, integralidade das ações da saúde, participação da sociedade etc.
(MARQUES, 2009).
Assim, percebe-se a relevância de uma equipe em que todos os profissionais envolvidos
percebam que cada profissional tem uma importância dentro do tratamento e recuperação do usuário,
e que o Assistente Social também pode fazer parte desta equipe juntamente com os médicos,
enfermeiros, etc.
O profissional Assistente social começa a fazer parte da recuperação do usuário, sendo cada
vez mais requisitado não só pelo próprio usuário, mas também pelos outros profissionais que a cada
dia descobrem a importância de se trabalhar em equipes multiprofissionais.
O Serviço Social na saúde, na década de 90, não manifesta avanços, visto que sua prática
continua desarticulada com o movimento da Reforma sanitária. É nesta década que o neoliberalismo,
com seu projeto privatista vêm requisitando o trabalho do Assistente Social, para a resolução de
demandas como: ação fiscalizatória aos usuários, seleção socioeconômica, aconselhamento,
assistencialismo com caráter de favor dentre outras. (CFESS, 2009).
O Projeto da Reforma Sanitária traz outras demandas para o Assistente Social como: trabalho
interdisciplinar, democratização do acesso as unidades e as unidades de saúde, ênfase em
abordagens grupais entre outros. O projeto ético político do Assistente social, assim como o projeto
da Reforma Sanitária, são projetos com características políticas e de participação da sociedade.
(CFESS, 2009).
Torna-se, dessa forma, mais evidente o embate que o profissional enfrenta na sua atuação,
tendo que estar constantemente atento a sua prática e a sua intervenção para não ser identificado
somente como um profissional da área da saúde, mas, como um Assistente Social que atua na área
da saúde.
É possível, segundo o Conselho Federal de Serviço Social (CEFESS), pensar e realizar uma
atuação competente e crítica ao profissional na área da saúde, seguindo os seguintes critérios: estar
articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação
do SUS; facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da instituição e da rede
de serviços e de direitos sociais; buscar a necessária atuação em equipe tendo em vista a
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interdisciplinaridade da atenção em saúde; elaborar e participar de projetos de educação
permanente; efetivar assessoria aos movimentos sociais; etc.
Portanto, o Assistente Social possui inúmeros desafios ao longo da sua atuação, buscando a
consolidação dos direitos sociais dos usuários e a defesa das políticas públicas. O Assistente Social,
segundo os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde, atua em quatro eixos: no
atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação;
planejamento, gestão e assessoria, qualificação e formação profissional.
O atendimento direto aos usuários vai desde atenção básica aos serviços, até serviços de
média e alta complexidade. Estes atendimentos ganham materialidade nos postos de saúde,
policlínicas, maternidades etc.; a mobilização, participação e controle social é um conjunto de ações
voltadas para a mobilização e participação social do usuário, familiares, trabalhadores de saúde e
movimentos sociais em espaços democráticos; a investigação, planejamento e gestão é um eixo que
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A Interdisciplinaridade pode ser entendida como o princípio da máxima exploração das
potencialidades de cada ciência, como um princípio da diversidade e da criatividade. É aprender a
conviver e aceitar as diferenças, existindo um intercâmbio por parte de uma ou mais disciplinas.
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envolve o fortalecimento da gestão democrática e participativa; e a assessoria, qualificação e
formação profissional referem-se a atividades de qualificação e formação profissional visando o
aprimoramento profissional tendo como objetivo a melhora da qualidade nos serviços prestados aos
usuários.
Ainda predominam como atendimento direto aos usuários, ações socioassistenciais, articulação
interdisciplinar e ações socioeducativas. Todas essas ações são desenvolvidas em conjunto com
várias técnicas que o Assistente Social utiliza como a observação, a escuta e através deste conjunto
é capaz de desenvolver e transformar o seu conhecimento em prol do usuário.
Dessa forma o profissional em seu trabalho direto com os usuários desenvolve ações
assistenciais de acordo com as demandas existentes na relação usuário e instituição como:
democratizar as informações através de informações, encaminhamentos; construir perfil
socioeconômico dos usuários; facilitar o acesso dos usuários aos serviços; mobilizar a rede de
serviços; fortalecer os vínculos familiares etc.(CFESS, 2009).
Todas estas ações possibilitam o enfrentamento de questões e demandas existentes na vida
dos usuários que utilizam e dependem de serviços de saúde. Estes trazem consigo não somente uma
doença, mas trazem uma história de vida que muitas vezes devido a problemas familiares, de renda,
de baixa qualidade de vida, de uso de drogas tanto licitas quanto ilícitas, fazem com que este usuário
seja um reflexo de outros problemas sociais.
Assim, a importância de ser realizado um trabalho em equipe, utilizando os conhecimentos de
vários profissionais em beneficio do usuário. Iamamoto afirma que “[...] é necessário desmistificar a
idéia de que a equipe, ao desenvolver ações coordenadas, cria uma identidade entre seus
participantes que leva à diluição de suas particularidades profissionais” (Iamamoto apud CFESS
2009, p. 41).
Outro fator importante do serviço social na saúde é a humanização, que surge no final de 1990
e inicio de 2000, legitimado a partir da 11ª Conferencia Nacional de Saúde em 2000. Em 2001 foi
criado o Programa Nacional de Humanização Hospitalar pelo Ministério da Saúde com o objetivo de
promover a cultura de um atendimento humanizado em saúde. (CFESS, 2009, p.30).
Conforme o Conselho Federal de Serviço Social:
O desafio da humanização é a criação de uma nova cultura de
atendimento, pautada na centralidade dos sujeitos na construção coletiva
do SUS. Para que esta proposta se consolide é preciso que os
trabalhadores estejam motivados, com condições de trabalho dignas e
salários compatíveis. A defesa dessa concepção de humanização encontrase respaldada no projeto ético político do Serviço social, devendo ser
compromisso e preocupação profissional. (CFESS,2009, p.31)
Assim, o Assistente social precisa estar em contato com a equipe repensando o modelo de
saúde existente, participando de reuniões e debates, sugerindo meios e propostas para garantir que a
humanização seja realmente um fato presente no dia-a-dia das instituições hospitalares.
O profissional possui várias possibilidades de ações para a socialização de seu trabalho tanto
em relação aos usuários quanto na equipe médica. Ações como: sensibilizar os usuários sobre os
direitos sociais, princípios e diretrizes do SUS; democratizar as informações de rede de atendimento
e direitos sociais; realizar debates e oficinas; democratizar rotinas; realizar atividades de grupo com
os usuários e suas famílias dentre outras. (CFESS, 2009, p. 34)
Este conjunto de ações possibilita ao profissional desenvolver e estimular um processo de
maior participação social dos usuários e de suas famílias nos espaços de saúde, estabelecendo
espaços mais democráticos e de comunicação entre usuários e profissionais.
3. METODOLOGIA
O presente trabalho constitui-se em um estudo do tipo bibliográfico que partiu do interesse
das acadêmicas que realizam estágio na área da saúde, mais especificamente, no setor de serviço
social da hemato-oncologia do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM). Ao iniciarem a revisão
bibliográfica para a realização do Trabalho Final de Graduação I (TFGI) surgiu a necessidade de se
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conhecer e estudar mais sobre a Política de Saúde no Brasil, bem como o Serviço Social na área da
saúde. Partiu-se desse ponto a ideia de escrever um artigo relacionado ao assunto.
4. CONCLUSÃO
Neste artigo foi possível refletir a respeito da Política de Saúde no Brasil e da intervenção do
Serviço Social na saúde, bem como conhecer um pouco mais a respeito dos temas abordados.
Pudemos perceber que a política de saúde sofreu diversas transformações no decorrer dos anos,
passou de uma política restrita a alguns grupos de trabalhadores para um direito de todos e dever do
Estado assegurados na Constituição Federal de 1988, consolidando-se por meio do Sistema Único
de Saúde (SUS).
A intervenção do serviço social nesta área mostrou-se extremamente importante para que os
usuários tenham um profissional em quem possam confiar informações que não devem atrapalhar
nos tratamentos e o assistente social pode possui subsídios para poder contribuir para que estas
questões não tornem a vida desses usuários mais difícil.
Pudemos verificar que o assistente social por não ser um profissional da saúde e sim um
profissional que trabalha na saúde é necessário estar sempre mostrando a importância da profissão
nesta área. Pois, o assistente social é aquele profissional que virá para desenvolver ações
assistenciais de acordo com as demandas, buscar democratizar informações, construir perfil
socioeconômico dos usuários, facilitar o acesso dos usuários aos serviços, mobilizar a rede de
serviços, fortalecer os vínculos familiares dentre muitas outras ações que constituem demanda do
serviço social.
O desenvenlimento deste trabalho foi de suma importância para as acadêmicas que buscam
conhecer mais a respeito do tema saúde e serviço social e saúde. Assim como, enquanto futuras
profissionais, torna-se necessário conhecer melhor sobre assuntos relacionados aos campos de
atuação do profissional assistente social ao qual compete, dentre muitas outras ações, informar e
garantir os direitos dos cidadãos.
REFERÊNCIAS
ARRETCHE, Marta. A Política da Política de Saúde no Brasil. In: Saúde e Democracia: história e
perspectiva do SUS. LIMA, Nísia Trindade (org.). Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2005.
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. SUS 20 anos./ Conselho Nacional de
Secretários de Saúde. – Brasília: CONASS, 2009.
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SUS: histórias da Reforma Sanitária e do Processo Participativo / Ministério da Saúde, Secretaria de
Gestão Estratégica e Participativa. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
BRAVO, Maria Inês Souza. Política de saúde no Brasil. . In: MOTA, Ana Elizabete [et. al.], (orgs.).
Serviço Social e Saúde. São Paulo: OPAS, OMS, Ministério da Saúde, 2006.
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