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Políticas Públicas como Chave para o Desenvolvimento Sustentável no Contexto da Segurança Alimentar e Nutricional Viviane Bicalho Duffles Teixeira¹ Amanda de Paiva Guariento¹ Bruna Daniele Ribeiro Firmino¹ Hélio de Magalhães Júnior¹ ¹ Graduandos em Ciências Socioambientais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Resumo O perfil demográfico brasileiro tem sofrido alterações, com destaque para o envelhecimento da população. O Brasil, de proporções continentais, apresenta realidades e demandas distintas, que aliadas ao novo perfil populacional o qual vem sendo formado, precisam ser analisadas com cautela. É necessário que se pense em políticas públicas que incentivem técnicas de produção agrícola menos degradadoras, visando a melhoria da saúde humana e ambiental. Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável, segurança alimentar, políticas públicas, saúde. Introdução O presente estudo visa investigar a compatibilidade da dinâmica demográfica brasileira com um possível padrão de desenvolvimento sustentável na área de segurança alimentar e nutricional (SAN). Sabe-se que o país é carente de estudos que relacionem a temática demográfica com a de desenvolvimento sustentável e de segurança alimentar e nutricional, sendo tal fator um propulsor para que o artigo fosse desenvolvido. Pretende-se a veiculação deste artigo além da universidade, sendo mais um documento para embasamento de políticas públicas na área problematizada. Metodologia O presente estudo se baseou em revisão bibliográfica e posterior análise nas temáticas: demográfica, ambiental e de segurança alimentar e nutricional. Foi utilizada também bibliografia recomendada à disciplina “População, Desenvolvimento e Planejamento”, ministrada pelo professor Alisson Barbieri durante o primeiro semestre de 2015 na Universidade Federal de Minas Gerais. As discussões em sala de aula foram de grande importância para o desenvolvimento deste artigo. Para um futuro estudo, objetiva-se maior adensamento em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como o Estudo Nacional de Despesa Familiar (ENDEF), as Pesquisas de Orçamento Familiar (POF) e Censos Demográficos, Resultados Historicamente, o Brasil teve altas taxas de mortalidade e natalidade por um longo período, sendo que a mortalidade começou a demonstrar queda nas últimas décadas do século XIX e mais acentuadamente após a década de 1930¹. A natalidade declina cerca de três décadas depois, a partir da década de 60, conforme demonstrado no Gráfico 1, a seguir. Gráfico 1 - Taxas brutas de natalidade e mortalidade no Brasil, 1920 a 2007. Fonte: IBGE, Censos Demográficos e Projeção da Pop. do Brasil por sexo e idade para o período 1980-2050 Revisão 2008. No período entre as décadas de 50 e 60 o país passou por alto crescimento vegetativo, ficando conhecido este fenômeno como explosão demográfica. O Gráfico 2 apresenta a taxa média geométrica de crescimento da população brasileira, expondo o alto crescimento populacional entre 1950 e 1960 e logo após constante queda da taxa. Gráfico 2 - Taxa média geométrica de crescimento da população (população presente e residente), 1950 a 2010. Fonte: IBGE, Censo demográfico 1950/2010. Até 1991 na tabela extraída de: Estatísticas do Século XX, Rio de Janeiro, IBGE, 2007 no Anuário Estatístico do Brasil 1979. Rio de Janeiro: IBGE, v. 42, 1981. Se pensarmos na Teoria da Transição Demográfica, percebemos que o país está passando ao que esta propõe: a transição de uma sociedade agrária para industrial, em que em um primeiro momento apresenta altas taxas de mortalidade e de fecundidade e em um estágio mais intermediário são observados primeiramente a redução de mortalidade e depois de fecundidade. Um dos efeitos que este processo de transição pode acarretar é a modificação na estrutura etária, o que já vem ocorrendo no Brasil com a diminuição da proporção do número de crianças e adultos e aumento da proporção de idosos². A tendência de envelhecimento da população brasileira continua para as próximas décadas, de acordo com a projeção exibida na Tabela 1. Tabela 1 - Proporção populacional por grandes grupos etários para o Brasil, de 2000 a 2050 Fonte: Adaptado de Cedeplar/Fiocruz, 2008. Anualmente, cerca de 650 mil idosos são inseridos à população brasileira,sendo que o número de idosos passou de 3 milhões em 1960, para 7 milhões em 1975 e 17 milhões em 2006. Tal aumento representa 600% de acréscimo do número de idosos em menos de cinquenta anos³. Ainda sobre a dinâmica demográfica, é importante ressaltar a migração interna que ainda ocorre no país. Em 1970, 58% da população vivia em áreas urbanas, enquanto em 2000 essa porcentagem sobe para 81%. O crescimento da população urbana foi impulsionado pelo processo de industrialização que iniciou-se na década de 1930 e com maior intensidade a partir da década de 1950⁴ . Durante o século XXI o fluxo rural-urbano continua sendo propulsor para o crescimento das cidades, não somente as de grande porte, mas também as cidades médias⁵ . A respeito do conceito de desenvolvimento sustentável, existem variáveis atrás de sua conceituação, sendo elas política, econômica, ambiental e social. O termo “desenvolvimento sustentável” traz conotação de racionalidade econômica, por trazer a palavra desenvolvimento na frente, que remete à crescimento econômico, e a palavra sustentável aparece em seguida, como uma adjetivação de desenvolvimento. O relatório de Brundtland, organizado pelas Nações Unidas define como desenvolvimento sustentável aquele que é capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das gerações futuras⁵ . Embora haja críticas ao desenvolvimento sustentável, é preciso percebê-lo como um conceito que não pode ser avaliado somente pela questão ambiental e econômica, mas também pela social. A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 define a Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil ⁶ : Consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (Brasil, 2006). Esta Lei cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que tem como objetivo a garantia da alimentação humana adequada, que também é prevista na Constituição Federal. Observou-se que as principais alterações na composição da dieta da população de áreas metropolitanas no Brasil entre 1974 e 2003 referem-se à diminuição do consumo de cereais, raízes, tubérculos e cereais, a substituição de carboidratos por lipídios e proteínas de origem vegetal por proteínas de origem animal⁷ . Os avanços científicos permitiram o maior rendimento e produção de alimentos, diminuição dos preços e da fome crônica. Mas por outro lado, as novas práticas utilizadas pela agricultura convencional têm degradado o meio ambiente e seus recursos naturais: solo, água e a diversidade genética natural. A agricultura convencional não leva em consideração a dinâmica ecológica dos agroecossistemas e visa a maximização da produção e do lucro, sobretudo por meio de exportações. Ficando a saúde ambiental e humana debilitadas, principalmente a respeito do uso indiscriminado de agrotóxicos⁸ . Considerações Finais De acordo com a revisão bibliográfica feita, percebe-se que para discorrer sobre o desenvolvimento sustentável no contexto da segurança alimentar e nutricional (SAN) é necessário incorporar análises além do contingente populacional, deixando de lado uma visão unicamente malthusiana. A população brasileira está envelhecendo, o que significa maiores custos para o governo². A SAN se faz importante para garantir a alimentação humana adequada para este novo perfil demográfico que vem se formando, visto que os idosos são mais vulneráveis, por normalmente dependerem financeiramente da Previdência Social pública e por alterações fisiológicas que o envelhecimento leva. Nesta fase de envelhecimento da população nota-se o aumento do número de casos de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) relacionadas com a alimentação, como a obesidade, hipertensão arterial sistêmica e a diabetes melito⁷ . Os problemas socioambientais brasileiros, incluindo os relacionados à segurança alimentar, estão atualmente mais associados com a utilização do espaço do que com o crescimento vegetativo¹. Entretanto, uma vez que o Brasil é um país de proporção quase continental, é válido lembrar que possui várias realidades distintas em seu território, ou seja, as práticas agricultáveis e carências populacionais se distinguem dependendo da região em análise. A maioria da população brasileira está atualmente concentrada em áreas urbanas e consequentemente possui maior acesso à produtos processados e industrializados, recorrentes números de refeições feitas fora dos domicílios, alta disponibilidade de alimentos com elevado teor de gordura, sódio e açúcar. Dessa maneira, a preocupação em relação à segurança alimentar e nutricional atualmente está voltada para o excesso de peso, e não mais para a desnutrição⁹ . Portanto, a dinâmica demográfica brasileira pode ser compatível com padrão de desenvolvimento sustentável na área de segurança alimentar e nutricional se houverem avanços em políticas públicas que assegurem a interdisciplinaridade das áreas de demografia, agricultura, nutrição e economia. No cenário em que vivemos é importante que se repense o modelo de agricultura, visando técnicas menos degradadoras que objetivem: efeitos negativos mínimos no ambiente, a saúde ecológica do solo, uso da água de maneira que permita a recarga dos depósitos aquíferos e satisfaça as necessidades hídricas do ambiente e das pessoas. Sugere-se a execução de políticas públicas visando os seguintes objetivos: o fortalecimento da agricultura familiar, fomento da reforma agrária, incentivo à praticas agricultáveis locais que demandem menores distâncias para o escoamento da produção, mecanismos de garantias de preços mínimos à agricultores familiares, continuidade e ampliação de programas de transferência de renda, acesso a água e disponibilidade de alimentos saudáveis sobretudo a idosos asilados ou não. Logo, é importante que se realizem mais estudos interdisciplinares, que analisem o novo perfil demográfico que vem se formando, desenvolvimento sustentável e segurança alimentar e nutricional, pois ainda se encontram estudos isolados destes temas. Entretanto, fica claro a emergência do Planejamento em forma de políticas públicas para viabilizar um possível desenvolvimento sustentável na área de SAN. Referências 1. Martine, G. (1996). População, meio ambiente e desenvolvimento: o cenário global e nacional. População, meio ambiente e desenvolvimento: verdades e contradições. G. Martine. Campinas, Editora da UNICAMP: p. 21-41. 2. Barbieri, A. (2013). Transições populacionais e vulnerabilidade às mudanças climáticas no Brasil. REDES (Santa Cruz do Sul. Impresso), v. 18, p. 1-15, 2013. 3. Veras, R. Fórum. Envelhecimento populacional e as informações de saúde do PNAD: demandas e desafios contemporâneos. Introdução. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro , v. 23, n. 10, p. 2463-2466, Oct. 2007 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102311X2007001000020&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 10 Junho 2015. 4. Tardido A.P, Falcão M.C. O impacto da modernização na transição nutricional e obesidade. Rev Bras Nutr Clín 2006; 21:117-24 5. Castro, M.C. Dinâmica populacional, saúde e desenvolvimento sustentável. (Org.); OJIMA, R. (Org.) ; BARBIERI, A.F.; CARMO, R.L. (Org.) . População e sustentabilidade na era de mudanças ambientais globais: Contribuições para uma agenda brasileira. 1. ed. Campinas: ABEP; p.83-92, 2012. 6. Brasil. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União. 18 set 2006. 7. 1.Taddei, J. A, et al. Nutrição em Saúde Pública. Editora Rubio LTDA, 2011. p. 561-575. 8. Gliessman, S.R. Agroecologia: processos ecológicos em agricultura sustentável. Ed. da Univ. Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, 2001. 9. Campos, M.A.G. et al . Estado nutricional e fatores associados em idosos. Rev. Assoc. Med. Bras., São Paulo , v. 52, n. 4, p. 214-221, Aug. 2006 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010442302006000400019&lng=en&nrm=iso> Acesso em 02 Junho 2015 IBGE. Séries Históricas: Taxas brutas de natalidade e de mortalidade. Disponível em: <http://seriesestatisticas.ibge.gov.br/series.aspx?vcodigo=CD109> Acesso 15 Junho 2015 IBGE. Séries Históricas: Taxa média geométrica de crescimento anual da população (população presente e residente) Disponível em: <http://seriesestatisticas.ibge.gov.br/series.aspx?vcodigo=pop119> Acesso 15 Junho 2015 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2012/2015. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/LIVRO_PLANO_NACIONAL_CAISAN_FIN AL.pdf.pagespeed.ce.NSQXeyLv0S.pdf> Acesso 10 Junho 2015.
