A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL: o período de

1
A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL: o período de
1930 a 2010
Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior1
Resumo curto:
O trabalho busca analisar o provimento das políticas sociais no Brasil de 1930 até os
dias atuais, e a mudança deste durante o período, com base nas ideias de Marshall e da
relação Estado-Mercado-Famílias. Com o arcabouço teórico consolidado, se percebe a
divisão em quatro grandes períodos: 1930 a 1964, período de surgimento de algumas
políticas sociais; 1964 a 1985, marcado pela ditadura e pela falta de comprometimento
com os mais necessitados; 1985 a 1994, período de redemocratização com grande apelo
pelas políticas sociais; e 1994 aos dias atuais, período de consolidação de algumas das
políticas sociais revindicadas no período anterior. Dessa maneira, o presente estudo visa
fazer uma reflexão das políticas sociais no Brasil, e demonstrar que apesar de aparentar
que as políticas sociais são poucas efetivas, elas evoluíram de maneira significativa.
Palavras chave: Políticas Sociais, Estado, Brasil
Resumo expandido:
A provisão de serviços sociais na maioria dos países é uma mistura de provisão
social pública e privada. O Estado e o mercado interagem continuamente ao longo da
história e definem as formas de provisão social presentes nos países. Com a análise do
mix público-privado tem-se o escopo das necessidades humanas que são dadas como
direito social (iniciativa pública) e quais são relegadas ao mercado (iniciativa privada).
(Esping-Andersen, 1991)
Para as provisões sociais serem consideradas públicas elas devem ser
diretamente legisladas e administradas pelo Estado ou deve existir um mandato
1
Mestrando no curso do Programa de Pós-Graduação em Demografia do Centro de Desenvolvimento e
Planejamento Regional de Minas Gerais da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal
de Minas Gerais.
Endereço de correspondência: Avenida Olegário Maciel, 1741, 900, Lourdes, Belo Horizonte, Minas
Gerais, Brasil, 30180-111.
Endereço de e-mail: [email protected]
Telefone: (55 31) 3275-4403 ou (55 31) 8803-4224
Fax: (55 31) 3915-0723
2
governamental para que setor privado forneça o serviço. A relação causal proposta por
Esping-Andersen (1991) é que o mix público privado reflita a estrutura de provisão do
bem-estar de um país. A partir do momento em que o Estado coloca sobre sua
responsabilidade a execução de determinados serviços sociais, esses serviços sociais
passam a ser considerados políticas públicas com cunho social, ou seja, são políticas
sociais.
Desde 1930 o Brasil passou por um processo de desenvolvimento econômico,
modernização social e participação política, acompanhado de períodos autoritários e de
crises econômicas. O crescimento da econômica e as mudanças do comportamento
demográfico, assim como a melhora as condições de vida das pessoas e o aumento da
participação do setor público na prestação de serviços sociais demonstraram a
importância de se estudar como ocorre a dinâmica das políticas sociais no Brasil. Mas é
valido ressaltar que esse processo de evolução das políticas sociais ocorreu de maneira
desigual, sem atender a população que realmente necessita. Com a Constituição de 1988
passa a ficar claro o dever do Estado em prover de maneira universal os serviços sociais
básicos, saúde, educação de qualidade e previdência social. O crescimento econômico
brasileiro nos anos 2000, proporcionado pela estabilidade econômica e social
conquistada nos anos 1990 fez com que esse papel do Estado fosse confirmado.
Porém o Estado tem encontrado dificuldade em manter uma política social
universal e de qualidade, principalmente devido ao fato de esse vir atendendo as
demandas de atendimento básico. Atualmente, com a maior consciência dos seus
direitos, a sociedade revindica demandas mais complexas, ocasionando um aumento do
custo da política social. Concomitante às maiores revindicações e aumento dos custos, o
setor público parece ter chegado ao seu limite de tributação e de aumento da sua rede de
serviços. Dessa maneira, o presente trabalho visa entender como o Estado Brasileiro se
comporta perante esse mix, ou seja, como o Estado Brasileiro tem interagido com o
mercado para a oferta dos serviços sociais durante o último século. Para se fazer essa
analise, se faz um corte temporal do período de 1930 a 2012, apresentado as políticas
sociais no período e suas peculiaridades, demonstrando a maneira como o governo faz
políticas sociais atualmente não tem as mesmas características de períodos anteriores, e
mostrando a evolução desta.
3
Primeiramente será apresentado o conceito de cidadania proposto por Marsahall,
que demonstra como foi a construção dos direitos civis e políticos até se alcançar o
direito social. Elaborada esse conceito será apresentado o desenvolvimento da política
social durante a história. Esse embasamento permitirá o estudo das políticas sociais no
Brasil.
Em relação ao processo de constituição das políticas sociais no Brasil, separa sua
consolidação em cinco diferentes períodos (1930 a 1964, 1964 a 1985, 1985 a 1988,
1988 a 1992, 1994 a 2012). No primeiro período houve a introdução das políticas
trabalhistas no Brasil e a expansão fragmentada e seletiva dos direitos. O segundo
período é caracterizado como consolidação institucional, expansão massiva e
reestruturação conservadora. O terceiro ocorreu com a Constituinte de 1988 que definiu
um perfil universal de provisão social, um valor mínimo para os benefícios, expansão de
direitos sociais para novos grupos (principalmente trabalhadores rurais) e ampliação de
benefícios para os funcionários públicos. Esse período se deu em um contexto de
redemocratização e instabilidade econômica. O quarto período foi marcado por
turbulências políticas e pouco foi feito no período. O quinto período pode ser dividido
em outros dois, do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que focou em
dois aspectos principais: reforçar e melhorar o impacto das políticas sociais universais
(educação, saúde, assistência social, habitação e saneamento) e introduzir os programas
de trabalho, emprego e renda. Destaca-se, também, a importância de se considerar o
contexto econômico em que se encontravam essas reformas. O baixo crescimento, as
altas taxas de desemprego e pobreza e o enfraquecimento da capacidade do Estado
atrapalharam a manutenção e expansão dos serviços sociais nesse período. No Governo
de Luis Inácio Lula da Silva deve-se destacar o bom momento econômico do governo,
que ajudou no desenvolvimento e aprimoramento das políticas sociais já existentes.
Esse governo buscou uma maior focalização das políticas sociais, e a unificação de
vários dos programas que estavam dispersos, principalmente os de transferência de
renda, buscando atender aqueles que mais necessitados. No final do governo, teve-se
uma preocupação com as políticas de habitação, porém, não houve por parte do governo
mudanças significativas para as demais políticas sociais, como educação e saúde.
4
PRINCIPAIS REFERÊNCIAS:
DELGADO, Mauricio G. e PORTO, Lorena V. (orgs) O Estado de Bem-estar social no
século XXI. São Paulo Ed. LTr, 2007
DRAIBE, Sônia M. O Welfare State no Brasil: características e perspectivas In:
Ciências Sociais Hoje, 1989. São Paulo, ANPOCS/Vértice, pp. 13-61
DRAIBE, Sônia e WILNES, H.(1988) “Welfare State”, crise e gestão da crise: um
balanço da literatura In.:Revista Brasileira de Ciências Sociais v.3, n.6 p. 53-78,
ANPOCS.
ESPING-ANDERSEN, Gøsta. As Três Economias Políticas do Welfare State. In.;
Revista Lua Nova, No.24, 1991, pp.85-116.
ESPING-ANDERSEN, G (1995) O futuro do Welfare State na nova ordem mundial .;
Revista Lua Nova No 35, pp 73-111.
FAGNANI, E. (1997) Política social e pactos conservadores no Brasil: 1964/92 In.:
Economia e Sociedade, (8): 183-238
FARIA. Vilmar. A conjuntura Social Brasileira: Dilemas e Perspectivas. In.: Novos
Estudos,. 1992, 33, 103-114.
FARIA, Carlos. A. (1998) Uma genealogia das teorias e modelos do Estado de Bem
Estar Social. In.: Boletim Bibliográfico de Ciências Sociais No 46 pp. 39- 71
JACCOUD, Luciana (org) Questão Social e Políticas Sociais no Brasil Contemporâneo
Brasília – DF, IPEA, 2005. Cap 5
MARSHALL,Tomas. Humprey (1967) Cidadania, Classe Social e Status, Rio de
Janeiro ZAHAR,
MEIER, Gerald M. The old generation of development economists and the new. In.:
Frontiers of development economics: the future in perspective. New York: Oxford
University Press, 2000. P 227-258.
SEN Amartya, Desenvolvimento como Liberdade São Paulo, Cia das Letras, 1999