Apresentação do PowerPoint

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Secretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e Capacitação
Centro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA
CURSO
INTRODUÇÃO AO EXERCÍCIO DO
CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SUAS)
Módulo II
Facilitador(a): xxx
MÓDULO 1 – Participação e controle da
assistência social no Brasil
-1.1 Participação e controle democrático
-1.2 O sistema de controle da administração pública
brasileira
MÓDULO 2 – A Política de Assistência Social e o
Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
-A Política de Assistência Social
- As bases de organização do SUAS
MÓDULO 3 – monitoramento e controle social do
país.
-A estrutura de financiamento do SUAS
- Funções e instrumentos do controle social do SUAS
A Política de Assistência Social e o
Sistema Único de Assistência Social
MÓDULO 2
(SUAS)
-A Política de Assistência Social
Destacando que:
... erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais é um dos objetivos do
Estado Brasileiro proclamado com a Constituição Federal
de 1988 e,
Assistência Social é colocada no campo de
efetivação de direitos e passa a ser uma política
estratégica no enfrentamento à pobreza (?).
QUE CARACTERIZA A POBREZA NÃO É APENAS A
INSUFICIÊNCIA OU AUSÊNCIA DE RENDA
...
DIZ RESPEITO TAMBÉM A PRIVAÇÃO DE
NECESSIDADES BÁSICA
PORTANTO, A POBREZA TEM CARÁTER
MULTIDIMENSIONAL
“Pobres” são aqueles que, de modo temporário ou
permanente, não têm acesso a um mínimo de
bens e recursos, sendo excluídos em graus
diferenciados da riqueza social*.
EXCLUSÃO
RIQUEZA
POBREZA
SOCIAL
*Caderno de estudos do Curso de Indicadores para Diagnóstico do SUAS e do Plano Brasil sem
Miséria. -- Brasília, DF: MDS, Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, Secretaria Nacional
de Assistência Social; Centro de Estudos Internacionais sobre o Governo, 2015.
Produção da pobreza acompanha a produção da
riqueza no modelo injusto de desenvolvimento
capitalista onde há acumulo do que é produzido
por muitos nas mãos de poucos!
A produção de riquezas e a reprodução da
pobreza não são fenômenos naturais, mas sim
produto da ação humana ao longo da história.
Podemos considerar como “pobres” as pessoas =
- Insegurança alimentar e nutricional
- Baixa escolaridade
- Pouca qualificação profissional
- Fragilidade de inserção no mundo do trabalho
- Acesso precário à água, energia elétrica, saúde e moradia.
- Política: Carência de direitos, de oportunidades, de
informações e de possibilidades (Martins, 1991).
Ponto de partida: como se deu o enfrentamento à
pobreza e exclusão no Brasil
1º MOMENTO: Proteção focada no trabalhador formal,
excluindo da rede de proteção social os trabalhadores
sem emprego ou empregados informais
2º MOMENTO: Constituição Federal (88) reconheceu
os direitos sociais de todos os cidadãos brasileiros e
tornou o Estado o responsável por garantir esses
direitos.
Assistência Social
enquanto política estratégica no
enfrentamento da pobreza = atua para prover mínimos
sociais de inclusão e na universalização de direitos....
(YAZBEK, 2012, p.304-305).
Filme: Aldaíza
(https://www.youtube.com/watch?v=6xXbp12-i1c )
4:26 até 10:14
A Constituição Federal de 1988 instituiu o SISTEMA
DE PROTEÇÃO SOCIAL colocando lado a lado as
políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social.
“Art. 194. A seguridade social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência
e à assistência social.”
Três pilares da seguridade social
Previdência
social:
Assistência
social:
• mecanismo
público de
proteção social e
subsistência
proporcionados
mediante
contribuição via
mercado de
trabalho forma
• Direito do cidadão e
Saúde pública:
• Direito de todos e dever
do Estado garantidas
dever do estado, não
por políticas que visem
contributiva que provê
a redução de riscos de
mínimos sociais para
doenças e o acesso
garantir as
universal e igualitário as
necessidades
ações e
básicas(art 1º LOAS)
serviços.(art.116 CF)
Importante:
A garantia de todo cidadão e cidadã à proteção social
implica na ruptura entre a perspectiva assistencialista
x perspectiva socioassistencial de garantia de direitos
= cria um novo “modelo social público de proteção
social não contributiva”.
 “Ter um modelo brasileiro de proteção social não
significa que ele já exista ou esteja pronto, mas que é
uma construção que exige muito esforço de
mudanças.
Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
UNESCO, 2009 – Aldaíza Sposati.
ATIVIDADE: Quadro comparativo
Perspectiva assistencialista
X
Perspectiva de direito socioassistencial
PERSPECTIVA ASSISTENCIALISTA
Concebida como ajuda, benesse e
favor.
Sujeito de ajuda
Ênfase na ajuda humanitária aos
mais pobres e necessitados
Responsabilidade da igreja e de
“pessoas de bem”
Incentivo à criação de instituições de
caridade públicas e privadas
PERSPECTIVA DIREITO
SOCIOASSISTENCIAL
Concebida como DIREITO SOCIAL
Sujeito de direitos
Ênfase ao atendimento às
necessidades sociais da população
Responsabilidade estatal (gestão e
financiamento), com participação da
sociedade civil (controle social).
Incentivo à criação de equipamentos
estatais (CRAS e CREAS) e ao
fortalecimento da rede
socioassistencial
PERSPECTIVA ASSISTENCIALISTA
Ênfase em ações de natureza
filantrópica, com apoio estatal por
meio de isenções fiscais
Ações planejadas e coordenadas
pelas primeiras-damas
Decisões em gabinete
Incentivo ao trabalho voluntário
(primeiro-damismo)
PERSPECTIVA DIREITO SOCIOASSISTENCIAL
Ênfase em ações de natureza pública (estatal
e não estatal), com financiamento público (por
Estados, Distrito Federal e Municípios) e
comando único em cada esfera de governo
Responsabilidade do Estado, em cada esfera
de governo, pela formulação das políticas e
pelo controle das ações
Incentivo à criação e ao fortalecimento de
espaços de participação e de deliberação
(conselhos, conferências e fóruns). Práticas
clientelistas. Práticas que visam à autonomia
dos sujeitos
Garantia de profissionais qualificados para a
materialização dos serviços e sua qualidade
Entendendo os desafios colocados para
manutenção do status da assistência social
enquanto política pública de enfrentamento a
pobreza e a exclusão na perspectiva de direito
socioassistencial
Para avaliar a situação atual precisamos ter capacidade teórica
e critica a partir dos fatos da realidade:
1. Programa Criança Feliz (DECRETO Nº 8.869, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016 )
-Primeira dama é embaixatriz com gabinete no terceiro andar do Planalto.
-Trabalho voluntário onde caberá à primeira-dama divulgar o programa e
promover eventos e reuniões com estados e municípios
- Programa visa o reduzir o baixo desenvolvimento e a mortalidade infantil.
“Devo dizer que, a presença da Marcela, como embaixadora,
assim rotulada pela Osmar Terra, visa exatamente a incentivar
as senhoras, mulheres do país, autoridades. Certamente, e
seguramente, a Marcela um dia vai convidar as senhoras
primeiras-damas e as senhoras prefeitas municipais, para
estarem todas aqui em Brasília, para que não fique apenas
como um programa da União, mas que seja como um
programa da Federação”. (MT)
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/05/politica/1475703599_233017.h
tml)
2. PEC 55 – CONGELA ORÇAMENTO POR 20 ANOS
Maria Lúcia Fattorelli – (Coordenadora
Nacional do movimento para Auditoria da Dívida
Pública / Auditora aposentada da RF)
Ver: https://www.youtube.com/watch?v=MyNsghBhd3U
 PEC
privilegia sistema financeiro (dívida pública): teto despesas primárias
gerando sobra recursos para despesas financeiras
 Objetivo: limitar os gastos com as despesas primeiras a 14% do PIB (de 191 países
pesquisados, apenas 11 limitam a 16%), deixando “sem teto” os gastos, por exemplo,
com juros da dívida.
Gastança não está nas despesas que a PEC congela, mas que deixa fora: juros com
pagamento da dívida pública.
Benesses tributárias. Modelo de tributação as avessas.(isenta ricos e onera pobres)
 Frustração de receita devido ao elevado grau de Corrupção.
Somente daqui há dez anos um Presidente poderá propor mudanças
 Impede o cumprimento do objetivo constitucional de erradicação da pobreza.
2. PEC 55 – CONGELA ORÇAMENTO POR 20 ANOS
NOTA DA CNBB:
 A PEC 241 é injusta e seletiva, elege, para pagar a conta do descontrole dos
gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do
Estado..
 A PEC 241
supervaloriza o mercado em detrimento do Estado.
A PEC 241 afronta a Constituição Cidadã de 1988
http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/08/grafico-2015-2.pdf
2. PEC 55 – CONGELA ORÇAMENTO POR 20 ANOS
Nota Técnica do DIEESE (Departamento intersindical de
estatísticas e estudos socioeconômicos): PEC nº 241/2016: o novo
regime fiscal e seus possíveis impactos
http://www.dieese.org.br/notatecnica/2016/notaTec161novoRegimeFisc
al.pdf
http://www.vermelho.org.br/noticia/287769-2
Ex: PEC 47 - regular a atividade de representação
de interesses perante a Administração Pública.
Exemplo
Poder Legislativo (pessoa física ou jurídica –
agentes de representação de interesses):
a) direito a voz no âmbito de reunião de comissão
(Comissões permanentes e temporárias :
integradas por deputados e composição
partidária proporcional à da Câmara);
ALEPE:
Comissão Saúde e Assistência Social
Comissão Agricultura, pecuária e política rural
Comissão Meio Ambiente
3. Ex: PEC 47 - regular a atividade de
representação de interesses perante a
Administração Pública.
Exemplo
b) direito à apresentação formal de
emendas a proposições;
c) direito ao acompanhamento pessoal da
tramitação de matéria de seu interesse,
vedado o acesso aos ambientes
exclusivos de parlamentares;
AVANÇAR NA CONSOLIDAÇÃO DO SUAS
Definição novas bases e diretrizes
para a nova PNAS/SUAS e
regulação dos conteúdos e
definições da PNAS
1 ANO
1 ANO
1 ANO
1 ANO
4 ANOS
2012 NOB SUAS
2011 Lei SUAS
1 ANO
2010 Censo SUAS
2009 Tipificação
7 ANOS
4 ANOS
2005 NOB/SUAS
2004 PNAS
1998 NOB
4 ANOS
1 ANO
2013
PENEP
1998 PNAS – 1º texto
1993 LOAS
2003/93 = definições legais : sistema
descentralizado e participativo organizado nos
três níveis de gestão, com amplia atribuições
Conselho e Criação CIT e CIB
1989 Ministério do Bem Estar Social SUAS
1988 CF
não consolidou nem a condição de
assistência social como política pública,
nem como integrante da Seguridade Social
2014
Decreto que institui
Programa Nacional de
Aprimoramento da Rede
Privada do SUAS
2015
Decretos que
caracterizam
trabalhadores e usuários
do SUAS
2015
X Conferência cujas
deliberações deram
origem ao II Plano
Decenal
PARTE II
- Campo da proteção social = o
PROTEÇÃO SOCIAL
NA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
enfrentamento à situações:
Isolamento: ruptura de vínculos,
desfiliação, solidão, apartação, exclusão,
abandono principalmente na infância,
Aldaíza Sposati:
adolescência e velhice
Da resistência à subordinação:
coerção, medo, violência, ausência de liberdade,
ausência de autonomia, restrições à dignidade.
Da resistência à exclusão social:
PROTEÇÃO SOCIAL
NA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
apartação, discriminação, estigma, todos
Aldaíza Sposati:
humana, aos princípios da igualdade e da
distintos modos ofensivos à dignidade
equidade.
A PNAS (2004) identifica as seguranças que devem ser afiançadas
para o enfrentamento dessas situações, integrando seu campo
protetivo.
Segurança
Acolhida
Convívio ou
vivência familiar
Provisões
Oferta serviços e espaços de curta, média e longa permanência que
contenham: Recepção, escuta qualificada, informações e orientações,
local de aquisições materiais, econômicas, políticas, culturais e sociais
Oferta de serviços que garantam oportunidades e ação profissional para:
a construção, restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento
Renda
Concessão de auxílios financeiros e da concessão de benefícios
continuados: PBF e BPC
Apoio e auxílio
quando sob riscos circunstanciais, exige a oferta de auxílios em bens
materiais e em pecúnia, em caráter transitório
Autonomia
o desenvolvimento de capacidades e habilidades para o exercício do
protagonismo, da cidadania
Desta forma a política de assistência social avança na
garantia da proteção social afiançando seguranças para o
enfrentamento do conjunto de situações geradoras de
vulnerabilidades e riscos, próprios de seu campo de
atuação.
VULNERABILIDADE SOCIAL:
Não é uma condição da pessoa,
mas as diversas condições
momentâneas ou permanentes
vivenciadas pelas famílias em um
contexto de desproteção.
RISCO PESSOAL E SOCIAL:
Situações específicas
- Moradia , saneamento e
infraestrutura precárias;
- Violência doméstica, abuso sexual,
discriminação (gênero, religiosa, por
deficiência)
- Tráfico de drogas, crime organizado
- Enchentes, desabamentos
-Leitura: KOGA, D.; ARREGUI, C. CapacitaSUAS: Vigilância
Socioassistencial: Garantia do caráter público da política de Assistência
Social. Brasília: MDS, 2013.
Como a política de assistência social se estrutura /
organiza para o enfrentamento a situações de risco e
vulnerabilidades?
SERVIÇOS
 PROGRAMAS
 PROJETOS
 BENEFICIOS SOCIOASSISTENCIAIS
A Política Nacional de Assistência Social se organiza
segundo seus objetivos
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO
SOCIAL
VIGILÂNCIA
SOCIAL
PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
Vigilância de
Riscos e
Vulnerabilidade
PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
MÉDIA E ALTA
Vigilância de
Padrões e
Serviço
DEFESA DE
DIREITOS
O SUAS organiza a Política
ATIVIDADE: DIVISÃO GRUPOS, CONSTRUIR QUEBRA
CABEÇA DO SUAS
Proteção social básica (definição)
-Serviços
- Programas
- Destacando aspectos da participação e do Controle social
- Fluxos para efetivação da participação e controle
Proteção social especial (definição)
-Serviços
-Programas
- Destacando aspectos da participação e do Controle social
- Fluxos para efetivação da participação e controle
-Benefícios socioassistenciais
-destacando aspectos da participação e do Controle social
- Construindo fluxos para efetivação da participação e controle
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL: segundo a PNAS a proteção social é organizada
conforme o nível de desproteção!
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Público: Indivíduos, famílias e
grupos em situação de
vulnerabilidade decorrente da
pobreza e privação ou vínculos
fragilizados.
Público: Indivíduos, famílias e
grupos em situação de risco pessoal
e social por abandono, maus tratos,
em MSE, situação de rua, trabalho
infantil
Objetivo: atuar na prevenção as
situações de risco através do
desenvolvimento de potencialidades
e fortalecimento de vínculos.
Objetivo: atuar no enfrentamento
das situações de violação de direitos
e rompimentos de vínculos.
Oferta : Acontece através dos CRAS
e das entidades e organizações de
assistência social.
Oferta : Acontece através dos
CREAS e das entidades e
organizações de assistência social.
Rede: Articula a rede no seu território Rede: ações compartilhadas com MP,
PJ, DP, CT e demais políticas
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL: se diferencia de acordo com o
nível de complexidade em Média e Alta complexidade
MÉDIA COMPLEXIDADE
ALTA COMPLEXIDADE
Público: Situações de vulnerabilidade
com violação dos direitos e
comprometimento dos vínculos, que
ainda não foram rompidos.
Público: situação de abandono,
ameaça ou violação de direitos onde
houve rompimento dos vínculos de
pertencimento
Local: CREAS e Centro Pop e entidades
da sociedade.
Local: : Instituições de acolhimento
estatal e entidades da sociedade.
Rede: Necessitam intensa articulação
para superação das situações vividas
Rede: Necessitam intensa articulação
para superação das situações vividas
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA : Serviços
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família
(PAIF)
Ofertado obrigatoriamente no CRAS de forma
preventiva, protetiva e proativa fortalecendo a
função protetiva das famílias e evitando
rompimento de vínculos, preferencialmente às
famílias que acessam benefícios
socioassistenciais
Serviço de Convivência e
Complementar ao PAIF, desenvolve atividades
Fortalecimento de Vínculos (SCFV) em grupos que promovem socialização e
convivência fortalecendo vínculos e identidades.
Serviço de PSB em Domicílio para
Pessoas com Deficiência
Prevenir agravos que provoquem rompimento
dos vínculos.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL: Serviços
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Serviço Especializado de Proteção
e Atendimento Integral à Família
(PAEFI)
Ofertado obrigatoriamente no CREAS oferece
apoio, orientação e acompanhamento de modo a
promover direitos, preservar e fortalecer
vínculos.
Serviço Especializado de
Abordagem Social
Através da busca ativa identifica no território
ocorrências de violação de direitos garantindo
atendimento as necessidades imediatas através
da sua inclusão na rede socioassistencial e em
outras políticas públicas
Serviço de PS a Adolescentes em
cumprimento de MSE de PSC e LA
Acompanha adolescentes em cumprimento de
MSE encaminhados pelo Sistema de Justiça
Serviço Especializado para
Pessoas em Situação de Rua
Ofertado no Centro Pop desenvolve atividades
direcionadas a construção de novos projetos e
trajetórias de vida.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL: Serviços
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Serviço de PSE no Domicílio para
Pessoas com Deficiência e Idosos
Consulta pública no site do MDSA
Serviço de Acolhimento
Institucional
Atende pessoas com afastamento temporário da
família e da comunidade
Abrigo, Casa lar e Casa de Passagem.
Serviço de Acolhimento em
República
Atende grupo de pessoas maiores de 18 anos
através da oferta de proteção, apoio e moradia
Serviço de Acolhimento em
Família Acolhedora
Crianças e adolescentes afastados do convívio
familiar. Famílias cadastradas acolhem crianças
até que a situação que provocou o afastamento
seja superada.
Serviço de Proteção em Situação
de Calamidade e de Emergência
Acolhimento provisório para situações
decorrentes de desastres ocasionando estado de
calamidade por meio de abrigos temporários
PROGRAMAS DA PSB
BPC na ESCOLA
Objetivo
Garantir o acesso e permanência de crianças e
adolescentes na escola, identificando e superando das
barreiras através de ações intersetoriais
Envolvidos
Assistência Social, Educação, Saúde e Direitos
Humanos
Gestão
Grupo Gestor Municipal é o responsável por inserir no Sistema
BPC na Escola as atividades e ações que serão realizadas no
município,
Ver:
http://mds.gov.br/assistencia-social-suas/servicos-e-programas/bpc-na-escola
PROGRAMAS DA PSB
BPC Trabalho (Programa Viver Sem Limites)
Objetivo
Garantir o acesso de pessoas com deficiência ao
mundo do trabalho
Usuários
Pessoas entre 16 e 45 anos com deficiência
BENEFÍCIO
Caso o beneficiário seja incluído ao mercado de
trabalho pede “suspensão especial” do benefício que
poderá ser concedido caso ele saio do emprego.
Como aprendiz o benefício pode ser cumulado por 2
anos.
Vias de acesso
ACESSUAS e PRONATEC
Ver:
http://mds.gov.br/assistencia-social-suas/servicos-e-programas/bpc-na-escola
BENEFÍCIOS SOCIOASSITENCIAIS
BENEFÍCIOS (ART 3º NOB SUAS 2012)
Benefício de Prestação
Continuada (BPC)
Repasse de 1 SM, individual, não vitalício e
intransferível
Usuário
Pessoas Idosas (65 anos) e com Deficiência
Acesso
Usuário comprovar não ter meios de
garantir seu sustento ou tê-lo provido por
sua família. Renda famílias deve ser inferior
a ¼ do SM
DECRETO Nº 8.805, DE 7 DE JULHO DE 2016
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada,aprovado
pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007.
Ver: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
EVENTUAIS
Característica
Provisões temporárias e suplementares
Situações de
concessão
Nascimento, morte, situação de vulnerabilidade
temporária ou calamidade pública
Forma de cocessão
Pecúnia, bens de consumo em caráter temporário
BENEFÍCIOS SOCIOASSITENCIAIS
BOLSA FAMÍLIA
Público
Pessoa em situação pobreza (per capta entre R$77,01 até R$
154,00) e extrema pobreza (abaixo de R$ 77,00) selecionadas
do CadÚnico
Objetivo
Acesso à serviços, promoção da segurança alimentar
Combater pobreza estimulando a emancipação das
famílias
Promoção da sinergia das ações do poder público
Agente Operador
Caixa Econômica: processa os dados e atribui NIS aos
usuários
Valor pago
Varia de acordo com característica da família considerando
renda per capta, número de crianças e adolescentes até
17 anos, de gestantes e nutrizes e de componentes das
famílias
Condicionalidades Saúde e Educação
BENEFÍCIOS SOCIOASSITENCIAIS
CONTROLE SOCIAL NO PBF(*)
- incentivar e apoiar a mobilização dos usuários do Programa
Bolsa Família e dos serviços socioassistenciais, a fim de que
possam participar das reuniões do CAS;
Diretrizes
zelar pelo caráter público das reuniões do CAS, salvo quando se
tratar de matéria sujeita a sigilo, na forma da legislação
pertinente;
promover a disseminação de informações aos usuários sobre
seus direitos, objetivos, regras e mecanismos de
funcionamento do Programa Bolsa Família e do Cadastro
Único; e,
incentivar a participação da sociedade no controle social,
bem como articular iniciativas conjuntas, quando couber.
BENEFÍCIOS SOCIOASSITENCIAIS
Orientação
importante
Recursos
Ações integradas
CONTROLE SOCIAL NO PBF(*)
- Criação no CAS de comissão temática com participação
dos usuários e seja paritária
Destinação obrigatória de 3% do IGD PBF destinados ao
desenvolvimento das atividades do respectivo conselho
de assistência social;
comunicar ao MDS e às instituições integrantes de
controle e fiscalização dos entes federados a existência
de eventual irregularidade no município
*Resolução CNAS nº 15, 5/6/2014
Orienta os Conselhos de Assistência Social – CAS quanto à sua organização e ao seu
funcionamento como instância de participação e de controle social do Programa Bolsa
Família (PBF)
Onde ver:
file:///C:/Users/IGOR/Downloads/CNAS%202014%20-%20015%20-%2005.06.2014.pdf
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Secretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e Capacitação
www.sigas.pe.gov.br
E-mail: [email protected]
Telefone: 81 3183 0702
Centro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA
E-mail: [email protected]
Telefones: (081) 2103-2096