formação para dirigentes curso inovarauto o novo regime

Página 1 de 13
FORMAÇÃO PARA DIRIGENTES
CURSO
INOVARAUTO
O NOVO REGIME AUTOMOTIVO
POLÍTICA INDUSTRIAL BRASILEIRA
DE JUSCELINO KUBITSCHEK AO “MILAGRE
ECONÔMICO”
Página 2 de 13
Índice
Plano de metas de Juscelino Kubitschek: início da industrialização subordinada 03
De Goulart até final do governo Sarney: destaque para o “Milagre Econômico”
e a industrialização com arrocho salarial e endividamento externo
09
Tabelas
Plano de metas e participação do investimento público
04
Taxas de crescimento entre 1955 e 1961 – Plano de metas
05
Indicadores econômicos entre 1955 e 1961 – Plano de metas
06
Dados sociais entre 1960 e 1999
08
Índice Gini
08
Inflação entre 1962 e 1965
09
Crescimento entre 1968 e 1973
12
Página 3 de 13
PLANO DE METAS DE JUSCELINO KUBITSCHECK: INÍCIO DA
INDUSTRIALIZAÇÃO SUBORDINADA
Palavras-chave:
Indústria de base, Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek,
Desenvolvimentismo, Substituição de Importações, Plano de
Metas,
investimento
indústria
automotiva,
público,
baixo
déficit
público,
desenvolvimento
inflação,
social,
internacionalização da economia brasileira, dependência
estrutural, bens de capital, bens de consumo durável, bens de
consumo não-durável
1.
Desenvolvimentismo X Liberalismo: Tanto o período Getúlio Vargas (19301945 e 1950-1954) como durante o governo de Juscelino Kubitschek (19561961) a marca foi a política Desenvolvimentista, ou ainda, o Nacionalismo
Desenvolvimentista e se preferirmos, capitalismo nacional. Ou seja, a
participação do Estado na economia e não somente o “livre” mercado.
2.
Substituição de Importações: Foi dada ênfase maior ao desenvolvimento da
indústria básica continuando, portanto, o processo de substituição de
importações (processo pelo qual se industrializa um país, diminuindo suas
importações) iniciado nos anos 1930 com Getúlio Vargas.
3.
Plano de Metas: Em 1956, durante o governo de Juscelino Kubitscheck, o
Conselho de Desenvolvimento, órgão ligado diretamente à Presidência da
República, elaborou um conjunto de 30 metas distribuídas em 5 setores. Esse foi
o chamado Plano de Metas, cujo slogan era: “50 anos em 5”. Ou seja,
desenvolver no Brasil o equivalente a 50 anos, mas cumprir tal objetivo em
apenas 5!
Página 4 de 13
Plano de Metas e participação do investimento público
Setor
Percentual de
Origem
responsabilidade
Energia e transporte
71,3
Setor público
Indústria de base
22,3
Setor público e privado1
Educação e alimentação
6,4
Setor público
4.
Financiamento público: De outra maneira, o Plano de Metas foi financiado em
50% por fundos públicos, 35% pelo setor privado e 15% por agências creditícias
governamentais. Estando, portanto, o maior peso do financiamento/investimento
no setor público e, na ausência de uma reforma tributária que gerasse um
significativo aumento nas receitas da União, o resultado foi um déficit público
crescente que causou, entre outras consequências, pressão inflacionária.
5.
Investimento privado e indústria automotiva: Os investimentos do setor
privado foram direcionados principalmente para o setor automobilístico,
construção naval, mecânica pesada e equipamentos elétricos. A produção de
automóveis e o setor de bens de capital lideraram essa etapa do processo de
substituição de importações (processo pelo qual se industrializa um país,
diminuindo suas importações). A auto-suficiência na produção de veículos foi
conseguida em 5 anos, alcançando 100 mil unidades no ano.
6.
Transporte rodoviário: É nesse período que o país faz a opção pelo transporte
rodoviário em detrimento do transporte ferroviário. Basta verificar que dentro do
Plano de Metas, o percentual da construção de rodovias foi de 138% e o de
ferrovias 32%.
7.
Inflação financia industrialização: Entre outros elementos, como por exemplo,
o fornecimento de créditos pelo BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico) e Banco do Brasil (principalmente recurso público, conforme já foi
dito), o principal financiador do Plano de Metas foi a inflação. Ou seja, o
1
No entanto, os investimentos privados eram resultado de financiamentos públicos, entre eles do BNDE (Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico) criado por Getúlio Vargas em 1952.
Página 5 de 13
governo realizava a expansão monetária que provia os gastos públicos e o
aumento de crédito. Além disso, como boa parte dos investimentos privados
eram resultado de empréstimos públicos, a inflação também acabava financiando
os investimentos privados. Enfim, com o aumento da expansão monetária,
aumentava o déficit público, com o aumento deste é necessário aumentar ainda
mais a expansão monetária para o financiamento do crescente déficit. Com isso,
aumenta-se a inflação. Isto é, cria-se, assim, um ciclo vicioso, estopim da crise
econômica da era JK herdada por governos futuros.
8.
Herança da industrialização de Juscelino Kubitschek: No período JK, o
crescimento per capita efetivo do Brasil foi três vezes maior que o resto da
América Latina. Os principais legados do governo JK foram: grande processo de
industrialização do país (crescimento econômico), mas ao custo da degradação
de alguns dos principais indicadores econômicos, entre eles elevação da
inflação, desvalorização do salário mínimo, aumento da dívida externa e do
saldo comercial negativo; números que podem ser comprovados abaixo:
Taxas de crescimento entre 1955 e 1961
Plano de Metas
Ano
PIB
Indústria
Agricultura
Serviços
1955
8,8
11,1
7,7
9,2
1956
2,9
5,5
-2,4
0
1957
7,7
5,4
9,3
10,5
1958
10,8
16,8
2
10,6
1959
9,8
12,9
5,3
10,7
1960
9,4
10,6
4,9
9,1
1961
8,6
11,1
7,6
8,1
Página 6 de 13
Alguns outros números setoriais de crescimento industrial entre 1955 e 1962:
Materiais de transporte: +711
Materiais elétricos e de comunicações: +411%
Indústrias mecânicas: 125%
Indústria de aço: 100%
Têxtil: +34%
Alimentos: +54%
Indicadores econômicos entre 1955 e 1961
Plano de Metas
9.
Ano
Inflação
(%)
Salário
Mínimo real
(%)
Saldo
comercial
(milhões
USD)
Dívida
Externa
(milhões)
1955
23
-9,5
2
1,44
1956
21
-1,3
57
1,58
1957
16,1
-9,6
-264
1,51
1958
14,8
14,5
-248
2,04
1959
39,2
-12,7
-311
2,23
1960
29,5
19,4
-478
2,37
1961
33,2
-14,7
-222
2,83
Internacionalização da economia brasileira: A partir dos anos 1950,
movimento iniciado e liderado pelos EUA (Estados Unidos da América)
estabelece forte investimento de empresas privadas transnacionais, fornecimento
de créditos, doações e criação de bases militares (Plano Marshall: 1947 a 1951)
para Europa Ocidental e Japão. Na sequência, com o fim do Plano Marshall, à
Página 7 de 13
América Latina (e, portanto, ao Brasil) foram destinados somente os
investimentos privados com a consequente “recomendação” da adoção de
políticas fiscais e monetárias restritivas (leia-se: diminuição de gastos públicos,
principalmente os sociais e não investimento/intervenção do Estado na
economia); abertura comercial e criação de incentivos para atração de
investimentos privados, quer dizer: financiamento público para empresas
privadas, diminuição de impostos para empresas entre outras regalias. De fato,
nesse período, os EUA estabelecem sua hegemonia (domínio) econômica
possibilitada basicamente pela vantagem tecnológica, pelo poder de suas
corporações e seu complexo militar. Os anos 50 são os “anos de ouro” do
capitalismo industrial estadunidense.
10.
Internacionalização da economia brasileira: A partir de 1955 aceleram os IEDs
(Investimentos Externos Diretos: aqueles aplicados diretamente à produção de bens e
serviços) no Brasil, oriundos de multinacionais não só estadunidenses, mas também
europeias (e depois japonesas) que começam a competir entre si por novos mercados. O
Brasil se transforma em um campo muito atrativo para os lucros das multinacionais.
Nossa economia passa a ser internacionalizada.
11.
Internacionalização da economia: A partir do final do segundo governo de Getúlio
Vargas (1953), depois com Café Filho e especialmente JK são flexibilizados os IEDs
(Investimentos Externos Diretos: aqueles aplicados diretamente à produção de bens e
serviços) no Brasil. Quer dizer, é facilitada a penetração do capital internacional por
meio da mudança das regras de seleção de investimentos, incentivo à importação de
bens de capital, reserva de mercado para as novas empresas, financiamento pelo BNDE
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico), dimensão do mercado interno (que
é um grande atrativo) e revogação do decreto 30.363 de 03/01/1952 que restringia a
remessa de lucros e dividendos. Em outras palavras: preparação do terreno para que o
capital multinacional pudesse lucrar o máximo possível, dominando a economia
nacional. Somado a isso está a diminuição real do salário mínimo, aumento na
concentração de renda e queda na qualidade de vida (ver tabelas nas páginas 5, 6 e 8).
Página 8 de 13
12.
Internacionalização da economia: Com isso as multinacionais passam a
dominar os setores mais dinâmicos da economia brasileira, como bens de
consumo duráveis e bens de capital. Resta às empresas privadas nacionais o
setor de bens não duráveis. Há assim, uma subordinação não só do capital
nacional, mas também da própria economia nacional em relação ao capital
estrangeiro, caracterizando nossa industrialização nesse período: crescente, alta,
mas dependente e com baixo progresso social.
13.
Dados sociais entre 1960 e 1999
Percentuais
10% mais
pobres
30% mais
pobres
50% mais
pobres
30% mais
ricos
10% mais
ricos
1% mais
ricos
Índice de
Gini
1960
1970
1980
1985
1990
1995
1999
1,9
1,2
1,2
0,9
0,8
1,1
1,2
5,9
6,2
6,2
5,3
4,6
5,6
6,2
17,4
15,1
14,1
13,1
11,2
13
13,9
66,1
71,7
73,2
74,6
76,4
74,5
73,1
39,6
46,5
47,9
47,7
49,7
48,2
46,8
12,11
14,51
13,5
13,3
13,9
13,4
13,0
0,497
0,565
0,592
0,660
0,620
0,592
0,576
Índice Gini em alguns outros países (quanto mais próximo do “zero”, menor a concentração de
renda e portanto, melhor a qualidade de vida. Ao contrário, quanto mais próximo do “um”,
maior a concentração de renda e, consequentemente, pior a qualidade de vida):
País
Índice Gini
Ano
Noruega
0,25
2008
Alemanha
0,27
2006
França
0,33
2008
China
0,47
2007
México
0,48
2006
Argentina
0,49
2007
Paraguai
0,57
2008
Página 9 de 13
DE GOULART ATÉ FINAL DO GOVERNO SARNEY: DESTAQUE
PARA O “MILAGRE ECONÔMICO” E A INDUSTRIALIZAÇÃO COM
ARROCHO SALARIAL E ENDIVIDAMENTO EXTERNO
Palavras-chave:
14.
Industrialização e Jango, Reformas de Base, Lei de remessa
de lucros, Golpe militar de 1964, Liberalismo militar, Delfim
Neto,
FGTS,
Industrialização
desenvolvimentista e
endividamento, Arrocho salarial, Reforma agrária, AI-5,
Milagre
econômico:
PED
(Plano
Estratégico
de
Desenvolvimento), Economia mundial em expansão, Indústria
e ditadura, Médici, “Década perdida”
Herança maldita: O Plano de Metas de JK não deixa um cenário confortável
para seu sucessor, especialmente em relação ao quadro inflacionário (que
aumenta ainda mais em relação ao período JK), além dos saldos negativos do
comércio brasileiro, desigualdade social e aumento da dívida externa (vistos
acima).
15.
Ano
Inflação (%)
1962
49,4
1963
72,8
1964
91,8
1965
65,7
Piorar o que está ruim: Diante tal conjuntura, os governos militares adotam o
receituário liberal, isto é, diminuição de gastos públicos (e, portanto sociais) para
a diminuição da dívida pública e consequente diminuição da emissão de moeda.
Diminuindo-se a expansão da moeda, diminui-se a demanda agregada, isto é,
consome-se menos e, teoricamente, reduz-se a inflação. Ainda nesse sentido,
propõe-se a diminuição de reajustes salariais com o mesmo objetivo de reduzir a
demanda e dessa maneira, a inflação.
16.
Causas políticas e econômicas da crise pré-golpe de 1964 e Reformas de
Base: Somada a essa conjuntura, como uma das causas da crise econômica,
Página 10 de 13
estão também as causas políticas. Após 8 meses de mandato, Jânio Quadros
renuncia e cria um problema. Seu vice, João Goulart. Político de oposição, era
visto como esquerdista e estatizante, quer dizer, não agradava aos empresários
nacionais e principalmente às multinacionais, notadamente às dos EUA. Jango
somente consegue assumir por conta de um movimento (cadeia da legalidade)
realizado por Leonel Brizola (cunhado de Jango e governador do Rio Grande do
Sul) e pelo fato de ter se instalado um sistema parlamentarista. Jango assume
com poderes limitados ainda em 1961, mas o presidencialismo volta em janeiro
de 1963 após um plebiscito onde o parlamentarismo é amplamente rejeitado pelo
povo. Jango inicia um conjunto de reformas, as chamadas reformas de base.
Estas previam: reforma agrária, restrição da remessa de lucros do capital
estrangeiro, reforma urbana para a diminuição do déficit habitacional etc. A
proposta de João Goulart leva os militares brasileiros, apoiados por grupos
governamentais e empresariais dos Estados Unidos, ao golpe de estado de 1964,
fundando uma ditadura que vai até 1985. A crise política, como não poderia
deixar de ser, tem reflexos na economia.
17.
Reformas de Base: Nesse intervalo, isto é, entre o fim do governo de JK (1961)
e início da ditadura (1964), João Goulart tenta uma política diferente, conforme
vimos acima, além da reforma educacional (combate ao analfabetismo por meio
do Método Paulo Freire, entre outras medidas), reforma eleitoral (ampliando o
voto aos analfabetos, militares de baixa patente, legalização do Partido
Comunista etc). Como sabemos, por conta dessas próprias Reformas de Base, é
retirado do poder e começa uma ditadura militar no Brasil.
18.
Paeg: O primeiro presidente ditador, Castelo Branco, cria o “Paeg”: Plano de
Ação Econômica do Governo, cujos mentores são Roberto Campos e Octavio
Gouvêa de Bulhões. Eram dois os objetivos básicos do Paeg: diminuir a inflação
e retomar o crescimento econômico.
19.
Arrocho salarial: Conforme já indicado anteriormente, os governos militares
avaliaram que o processo inflacionário, acelerado desde 1962, era produto dos
Página 11 de 13
aumentos salariais acima do aumento da produtividade. Ou seja, o Brasil passava
por uma inflação de demanda. A solução encontrada foi simplesmente reduzir o
poder de compra dos trabalhadores, isto é, reajustar os salários em níveis
inferiores ao do custo de vida. Os reajustes salariais passaram a ser compostos
por uma média da inflação passada, a inflação futura e o crescimento da
produção (taxa de produtividade e PIB), conforme lei de 1966, ano em que
também é criado o FGTS. Vale notar que o FGTS substituiu a garantia de
estabilidade do trabalhador no emprego após 10 anos de serviço (na mesma
empresa), ou seja, os patrões ganharam o direito de demitir a qualquer momento.
Voltando à inflação, todos os índices no período eram subestimados, vide a
inflação de 1973 que oficialmente variou 13,7% e na verdade chegou 26,6%.
Isso velou à luta pela reposição dos 34,1% em 1978.
20.
Desenvolvimento para a indústria e para o povo? Com arrocho salarial,
censura e autoritarismo, o crescimento econômico volta, principalmente a partir
de 1968, o que não significou desenvolvimento social, pelo contrário. A riqueza
produzida no país aumentou, mas a pobreza e a miséria também (ver item 13 e
23).
21.
Milagre econômico: Em 1968, período de “grande crescimento do bolo”, iniciase o que chamamos de “milagre econômico”.
22.
Milagre econômico: O “Milagre econômico” produziu a “década perdida”: os
anos 1980. Entre 1968 a 1973 o governo militar empreendeu o PED (Plano
Estratégico de Desenvolvimento). Fundamental recordar que durante tal fase
econômica (grande desenvolvimento industrial e consumo para a classe média) o
presidente da República foi o General Médici 2. Conforme sabemos, o mais duro
e autoritário. Resumidamente: o crédito interno era abundante (cresceu em
média 17% ao ano no período do “milagre”, sendo que no período anterior: 1964
a 1967, cresceu em média 4,9% ao ano) e os estratos médios da população
podiam consumir fartamente. Além disso, as empresas e o governo investiam. O
2
Emilio Garrastazu Medici foi presidente entre outubro de 1969 e março de 1974.
Página 12 de 13
governo ainda cria importantes programas e obras de infra-estrutura
fundamentais para a continuidade do processo de industrialização brasileira. A
economia brasileira crescia a taxas elevadíssimas (comparáveis hoje as da
China). Obviamente também obras faraônicas e inviáveis causaram prejuízos aos
cofres públicos, consequências da corrupção. O crédito era fácil na medida em
que os juros internacionais estavam baixos. Outros facilitadores foram o
aumento dos preços das commodities exportáveis (principalmente bens agrícolas,
minerais, energéticos, ambientais e químicos – todos abundantes no Brasil) e
expansão do comércio mundial. Com a crise do petróleo em 19733 os juros
mundiais aumentaram muito e a dívida externa do Brasil, ao longo dos 21 anos
de ditadura militar, passou dos 4 bilhões a 100 bilhões de dólares. Em 1982 o
modelo brasileiro está falido e o país vai ao FMI. Interessante observar que a
dívida externa com essa instituição financeira foi paga somente em 2006 por
Lula que também empresta à instituição 10 bilhões de dólares.
23.
Crescimento chinês: Entre os principais indicadores que demonstram o
“milagre econômico” talvez o principal sejam as taxas de crescimento, conforme
tabela a seguir:
24.
Ano
PIB
Indústria
Agricultura
Serviços
1968
9,8
14,2
1,4
9,9
1969
9,5
11,2
6
9,5
1970
10,4
11,9
5,6
10,5
1971
11,3
11,9
10,2
11,5
1972
12,1
14
4
12,1
1973
14
16,6
0
13,4
Objetivos do “milagre econômico”: implantado no início de 1968 pelo segundo
ditador, o Marechal Costa e Silva – e mantido por Médici: 1) estabilizar os preços, 2)
3
O Brasil importava 85% do petróleo que consumia. Em 1972 o preço do barril do petróleo que era 2,48 dólares
passo para 3,29 em 1973 e para 11,58 em 1974, subindo gradativamente até 13,60 em 1978.
Página 13 de 13
fortalecer a empresa privada, 3) consolidar a infra-estrutura a cargo do governo, 3)
ampliar o mercado interno.
25.
Industrialização e ditadura: Sublinho que entre o final da administração de Costa e
Silva e início do governo Médici é decretado o Ato Institucional número 5, o AI-5.
Desde o golpe em 01 de abril de 1964 e os quatros atos institucionais anteriores, essa foi
a mais dura medida ditatorial: o congresso é fechado, vários mandatos políticos são
cassados, qualquer um poderia ser preso, suspensão do direito de votar e ser votado em
eleições sindicais, proibição de manifestações e atividades de natureza política,
suspensão do habeas corpus no caso de crimes políticos, censura prévia à imprensa e às
artes entre várias outras medidas profundamente restritivas das liberdades democráticas
mais elementares.
26.
Industrialização com endividamento externo: As principais causas da forte expansão
econômica (industrialização) entre 1968 e 1973 são, além dos investimentos estatais, os
IEDs (Investmentos Externos Diretos: aqueles aplicados diretamente à produção de
bens e serviços) e os empréstimos externos. Essa situação gerou déficits nas contas
externas brasileiras (a conta de serviços e rendas passou de um déficit de 600 milhões de
dólares em 1967 para 2,1 bilhões em 1973; o déficit em conta corrente passou de 276
milhões de dólares em 1967 para 2,1 bilhões em 1973) que para serem financiados
provocaram uma acentuada elevação da dívida externa brasileira: de 3,4 bilhões de
dólares passou para 14,9 bilhões no período, um aumento de 332%. Os déficits, por sua
vez, foram gerados devido à dependência estrutural da economia brasileira com relação
à importação de petróleo e de bens de capital. Enfim, a industrialização brasileira
durante a ditadura traduziu-se por meio de um crescimento com endividamento.
27.
Herança da indústria na ditadura: Arrocho salarial, explosão da dívida externa, dos
déficits e descontrole da inflação (em 1985, fim da ditadura, a inflação atingiu 235%)
levaram à crise dos anos 1980, a “década perdida”, já mencionada.
Elaborado por Eduardo Magalhães em setembro de 2013.