Consolidação dos direitos sociais: uma

Consolidação dos direitos sociais: uma alternativa de inserção social para
os portadores de transtorno mental
Mayara Duarte
Alessandra de Oliveira
Maria da Vitória
Raquel Correia
Geovânia Clementino
Renata Meira
Tereza Cristina Ribeiro da Costa 1
[email protected]
Modalidad de trabajo: Presentación de experiencias profesionales y metodologías de
intervención
Eje temático:
Políticas Sociales y desarrollo en el contexto neoliberal y los
desafíos para el Trabajo Social
Palabras claves:
Saúde Mental, Direitos Sociais, CAPS II, Grupo de Família,
Portador de Transtorno Mental.
Introduccion:
Formas diferenciadas de conceber, tratar e lidar com a loucura são evidenciadas ao longo
da história da humanidade. Foucault (2008) descreve que na Idade Média o dito louco era
lançado à deriva das “Naus dos Loucos”
Os loucos tinham então uma existência facilmente errante. As
cidades escorraçavam-nos de seus muros, deixava que corressem
pelos campos distantes quando não eram confiados a grupos de
mercadores
peregrinos.
Esse
costume
era
freqüente
particularmente na Alemanha (...) durante a primeira metade do
século XV(FOUCAULT, 2008 p.09)
1
Estudiantes del grado de la Universidade Estadual da Paraíba, Brasil. [email protected] . Ponencia
presentada en el XIX Seminario Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social. El Trabajo Social en la coyuntura
latinoamericana: desafíos para su formación, articulación y acción profesional. Universidad Católica Santiago de
Guayaquil. Guayaquil, Ecuador. 4-8 de octubre 2009.
1
Na Idade Clássica a loucura é vista como desrazão, sendo enclausurada nas Santas
Casas de Misericórdias, não existia nenhuma conotação de medicalização (AMARANTE,
2007).
Na Idade Moderna surge um local específico para institucionalizar a loucura, o hospício.
Este é o período da sistematização da loucura (FOUCAULT, 2008).
Dessa forma, em 1956, é fundado em Paris, o Hospital Geral, onde não havia uma prática
médica
ou
terapêutica.
O
Enclausuramento
não
possuía
uma
conotação
de
medicalização, uma natureza patológica. A loucura passa a ser isolada, assumindo o
papel de legítima herdeira do espaço de internamento (AMARANTE, 2007).
É no decorrer da Revolução Francesa, destaca se o Médico Phillipe Pinel, conhecido
como pai da psiquiatria, que liberta os loucos das correntes e institucionalizam no
hospício.
A partir de então o louco é aprisionado em uma teia de preconceito, isolamento e solidão.
Até meados do século XX essa foi à abordagem da loucura (BRANDÃO, 2006)
Segundo Amarante (2007) as duas Grandes Guerras Mundiais fizeram com que a
sociedade passasse a refletir sobre a natureza humana, sobre a concepção da loucura e
as práticas psiquiátricas exercidas.
Com o término da Segunda Guerra Mundial,
visualizamos um desencadeamento de diversos movimentos reformistas.
Amarante (2007) divide as experiências em três grupos: sendo o primeiro constituído pela
Comunidade Terapêutica e a Psicoterapia Institucional, para o qual o objetivo era
promover mudanças na estrutura do hospital, o segundo grupo composto pela Psiquiatria
de Setor a Psiquiatria Preventiva, a eficácia do tratamento está no envolvimento da
comunidade já para o terceiro grupo as mudanças devem ser realizadas na própria
Psiquiatria, as práticas e o saber eram questionados na Antipsiquiatria e na Psiquiatria
Italiana.
A psiquiatria Democrática Italiana, que tem Franco Basaglia como protagonista, tem sua
essência na negação da psiquiatria enquanto ideologia. Basaglia passou a formular um
pensamento e uma prática institucional absolutamente original, voltada para a idéia de
superação do aparato manicomial, entendido não apenas como estrutura física do
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hospício, mas como um conjunto de saberes e práticas científicas, sociais, legislativas e
jurídicas que fundamentam a existência de um lugar de isolamento e segregação e
patalogização da experiência humana.
Basaglia propôs uma maneira, mas abrangente de se lidar, com a Doença Mental.
Esse tratamento, assim deve acontecer na comunidade, o que faz
com que o Hospital Psiquiátrico perca sua razão de ser, já que ele
é na verdade instrumento de repressão e local de sofrimento, e
não de cuidado e assistência. (Basaglia, 2005, p.100)
Nesse contexto Reforma Psiquiátrica é um processo permanente de construção, de
reflexões e transformações que conforma Amarante (2007) Ocorrem a um só tempo nos
diferentes
campos
desinstitucionalização
quais
dos
sejam:
saberes,
no
no
campo
campo
Teórico
Conceitual,
técnico-assistencial,
a
partir
da
através
da
reestruturação de modelos assistenciais, no campo político jurídico, por meio da
reformulação do Código Civil e Penal e legislação Sanitária, no campo sócio cultural, por
meio de mudanças nas representações sociais e no imaginário social quanto à loucura.
Portanto a Reforma Psiquiátrica é um processo social bastante complexo, que envolve
varias dimensões e vários sujeitos. Muitos são os fatores obstaculizantes que permeiam
essa implementação, pois a mesma não significa apenas os desmantelamentos das
estruturas físicas, esbarra se na estruturas políticas, sociais, econômicas. Esse processo
é marcado por conflitos e desafios.
O Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental (MTSM), juntamente com os demais
movimentos populares que surgem no ano de 1978, a princípio oscila entre uma proposta
de transformação psiquiátrica e a organização de trabalhadores que reivindicam seus
direitos. O MTSM passa por inúmeros embates com setores conservadores da sociedade,
que pleiteiam a manutenção do paradigma da Psiquiatria clássica, e, na segunda metade
da década de 80, há um grande estimulo no movimento da reforma psiquiátrica brasileira,
uma vez que deixa de ser só um campo de discussão sobre transformações técnicoassistenciais.
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Nesse período, ocorrem quatro fatos importantes para a compreensão do processo de
implantação da reforma psiquiátrica no Brasil: a 8ª Conferência Nacional de Saúde, marco
criador do SUS (Sistema Unificado de Saúde); o II Congresso Nacional de Trabalhadores
em Saúde Mental; apresentação do projeto de lei 3657/89, de autoria de Paulo Delgado e
a 2ª Conferência Nacional de Saúde Mental. (Rabelo e Torres, 2006)
É nesse percurso de Reforma Psiquiátrica, que observamos a situação de Campina
Grande.
Em muitos municípios do país, o processo de desinstitucionalização de pessoas com
longo período de internação vem produzindo mudanças importantes na rede de saúde
especialmente na rede de atenção a saúde básica O município de Campina Grande, no
Estado da Paraíba vem experimentado o processo de Reforma Psiquiátrica. Situado no
interior do Estado com uma população de aproximadamente 400.000 habitantes, o
município respondia a grande parte da demanda de saúde mental da região através de
dois hospitais psiquiátricos, o Hospital ICANERF e o Hospital Dr. Maia, ambos de médio
porte. Após sucessivas avaliações negativas do PNASH-Psiquiatria (Programa de
Avaliação dos Serviços Hospitalares) começa a tomar curso o processo de
desinstitucionalização dos 176 pacientes do Hospital ICANERF e de descredenciamento
do serviço da rede SUS (Sistema Único de Saúde).
No dia 28 de Abril de 2005, o Jornal da Paraíba traz em sua capa de reportagem:
”Doentes nus e abandonados levam o Ministério de Saúde a intervir no Hospital
ICANERF” onde caracteriza o espaço.
...os relatos são de pessoas que tomavam banhos juntas
cujo único instrumento para a higiene era uma mangueira
operada por um funcionário que, mecanicamente parece
limpar elefantes, como aquele de circo... O quadro foi
complementado por ambientes, na maioria das vezes sem
luz e sem banheiros... além de estoque empobrecido de
comida, um déficit considerável na farmácia do hospital. O
estoque de medicamentos não apresentava o que era
necessário para a manutenção mínima do hospital.
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Diante da situação e com base na portaria nº336/ GM de 19 de Fevereiro de 2002, do
ministério da saúde, o município de Campina Grande passa a reorientar o modelo de
assistência em saúde mental, através da implantação dos Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS).
O objetivo do CAPS é oferecer atendimento á população de sua área de abrangência,
realizando acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao
trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e
comunitários. É um serviço de atendimento à política de saúde mental criado para ser
substitutivo às internações em hospitais psiquiátricos e para oferecer atendimento a
usuários em crise, ambulatória e atividades de atenção diária.
O CAPS II Novos tempos, em Campina Grande, é direcionado ao atendimento diário de
adultos com transtornos mentais severos e persistentes, funcionando das 08 às 18 horas
em dois turnos. A equipe de atendimento do CAPS é formada por profissionais de
diversas áreas, constituindo-se como uma equipe multidisciplinar, já que o (a) usuário (a)
deve ser atendido em todo o seu contexto social e não apenas no âmbito do transtorno.
Nessa nova Proposta de serviços a família passa a colaborar diretamente no tratamento e
tendo um espaço específico nos serviços substitutivos, os denominados grupos de
família, esse se tornando um momento para se retirar dúvidas, saber da ralação dos
usuários com a família, como estes estão se comportando, enfim em um momento de
debater todos os aspectos correlacionados aos usuários, sempre buscando discutir
assuntos do interesse dos participantes.
Objetivos
O Projeto de intervenção desenvolvido no CAPS II “Novos Tempos” foi elaborado com o
objetivo de discutir direitos com as famílias dos portadores de transtorno mental do CAPS
II ”Novos Tempos” do município de Campina Grande.
O interesse pela temática “Consolidação dos Direitos Sociais” surgiu inicialmente a partir
da participação no grupo de família que nos aponta para a necessidade de discutir os
direitos socais com os familiares dos usuários do serviço.
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Assim elaboramos um projeto que se realizou em quatro oficinas sobre direitos sociais
que incluíram o Benefício de Prestação Continuada, o programa de Volta para Casa,
consolidação da lei nº 10216 e direito a saúde.
Por direito social partimos da concepção de Marshall:
Direito a um mínimo de bem estar econômico e segurança
ao direito de participar, por completo da herança social e
levar a vida de um ser civilizado de acordo com os padrões
que prevalecem na sociedade (MARSHALL, 1967)
A Reforma Psiquiátrica traz consigo uma verdadeira revolução jurídica - política. Aos
sujeitos envolvidos nesse amplo e complexo processo social, conforme pontua Amarante
(2007), faz se necessário a compreensão de direitos postos por Vasconcelos (2002)
...os direitos civis são entendidos como aqueles que
garantem a liberdade individual e a igualdade perante a lei
(...) os direitos políticos indicam o direito de votar, de ser
votado e de participar da vida política através das diversas
formas de organização (...) os direitos sociais dizem respeito
a garantia de um padrão mínimo de bem estar econômico e
social, incluindo a seguridade social( Vasconcelos 78 e79)
Desarrollos
Na primeira oficina, discutimos sobre o Beneficio de Prestação Continuada. Fizemos a
exposição para quem é destinado o Beneficio, dos critérios de elegibilidade e de como
seria o procedimento para ter acesso.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos maiores programas de renda
mínima da América Latina, provendo, através de uma Política de Seguridade Social não
contributiva, um
beneficio
mínimo
mensal
a
pessoa
portadora
de
deficiência
(Incapacitados para o trabalho e para a vida independente) e, ao idoso com mais de 65
anos. Entre os objetivos desta política pública proposta na LOAS estão:
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Proteção a família e a velhice, habilitação e reabilitação das
pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração
a vida comunitária, como também, a universalização dos direitos
sociais (ASSUMPÇÃO, 2004 p 73)
Durante a oficina os familiares expuseram de forma clara, as dificuldades que enfrentam
para seus usuários terem acesso ao benefício.
O beneficio foi negado, porque meu esposo tem carteira assinada,
mas o que ele recebe não dá ajudar no tratamento do nosso filho.
(J.D.S., 42 anos, 06/05/2009)
Minha irmã já deu entrada quatro vezes, todas foram negadas, a
perícia diz que ela não é deficiente (A. D.L. 38 anos, 06/05/2009)
Nas falas dos familiares evidenciamos que o Benefício tornou- se bastante seletivo e
focalizado naqueles absolutamente incapazes de proves sua subsistência, os quais estão
em situação de vulnerabilidade social praticamente irreversível, considerando inclusive a
renda per capta exigida de um quarto de salário mínimo. Desse ponto de vista o BPC se
separa de uma política pública viabilizadora de direitos universais. Dado seu grau de
seletividade, torna-se, pois, um direito arbitrário, restrito, dependente especialmente de
verificação de cumprimento dos critérios para acesso, de um atestado de necessidade o
que marca os beneficiários pelo estigma de necessitado (GOMES, 1999)
Em outra oficina sobre a Lei Paulo Delgado (10.216) trabalhamos com os familiares a
exposição da lei em forma de dinâmica de grupo. Depois iniciamos a discussão com os
familiares acerca das mudanças ocorridas apartir da promulgação da referida lei. Um fato
relevante é que nenhum familiar presente no grupo de família tinha conhecimento do
principal mecanismo legislador em saúde mental.
Os
familiares
interviram
com
questionamentos
relevantes
em
relação
ao
desconhecimento da lei:
Nunca me falaram dessa lei, aqui no serviço (E. M. L., 47 anos,
13/07/200)
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Não sabia que existia um lei especifica que tratasse dos direitos
dos portadores de transtorno mental( C. A.S. 55 anos, 13/07/2009)
A lei Paulo Delgado institui uma nova forma de tratamento para com os portadores de
transtorno mental, trazendo direitos inéditos, como a negação as diversas formas de
preconceito, o tratamento humanizado com o objetivo de promover reinserção social, e a
adoção da internação, apenas, quando todos os recursos extra hospitalares forem
esgotados, dentre diversos outros.
Em outra oficina trabalhamos com os familiares o Programa de Volta para Casa, esse
tornando se um mecanismo estratégico para desinstitucionalização de pacientes com
longo período de internação.
O Programa “De Volta Para Casa”, criado pelo Ministério da Saúde, é um programa de
reintegração social de pessoas acometidas de transtornos mentais, egressas de longas
internações, O objetivo deste programa é contribuir efetivamente para o processo de
inserção social dessas pessoas, incentivando a organização de uma rede ampla e
diversificada de recursos assistenciais e de cuidados, facilitadora do convívio social,
capaz de assegurar o bem estar global e estimular o exercício pleno de seus direitos civis,
políticos e de cidadania.
No decorrer da oficina, utilizamos a exposição do programa e de como este pode
possibilitar uma inserção social para as pessoas egressas dos hospitais psiquiátricos.
Nenhum dos familiares presentes afirma que seus usuários não recebem o beneficio De
Volta para Casa. Mesmo existindo egresso do hospital ICANERF
Minha filha internou se onze vezes no hospital psiquiátrico, depois
dessa reforma ela se trata aqui. (M.G., 56 anos, 20/05/2009)
Na última oficina do projeto de intervenção, abordamos o tema o direito a saúde,
problematizada a partir da concepção de direito ou favor.
A constituição federal de 1988 aprovou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a
saúde torna se um direito social, pautado nos princípios de universalidade, equidade,
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integralidade e organizado de maneira descentralizada, hierarquizada e com participação
popular.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de
doença e outros agravos e ao acesso universal e igualitário as
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação
(art196, CF/88)
Evidenciamos na oficina um a concepção de direito muito atrelada ao favor, conforme
revela as falas a baixo:
Eu dou Graças a Deus, por consegui uma consulta para minha
filha aqui ( L.R.S., 54 anos, 27/05/2009)
É muito bom, poder ser atendido aqui, por essas meninas que são
maravilhosas e ainda pode receber os remédios sem pagar nada (
M.D.P., 45 anos, 27/05/2009)
As oficinas estiveram pautadas na reflexão de Saraceno (1999), onde a reabilitação
concebe em oferecer condições de os usuários desenvolverem suas habilidades e
competências já que as psicoses estão relacionadas às relações sociais dos indivíduos. A
discussão com os familiares esteve embasada no sentido de que os direitos de seus
usuários são direitos de cidadão.
Conclusiones
Um dos maiores desafios existentes para o prosseguimento da Reforma Psiquiátrica é a
dimensão jurídico-política, pontuada por Amarante (2007), essa se tornado um preceito
básico ao processo, é a partir dessa perspectiva, que o debate dos direitos das pessoas
que possuem transtorno mental torna - se possível.
Com a execução deste projeto de intervenção através das oficinas anteriormente
descritas entendemos que os familiares pouco sabem acerca dos direitos das pessoas
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portadoras de transtorno mental e que os mesmo tem parcas oportunidades de inserção
social.
Para que os serviços de saúde mental possam inserir socialmente é necessário também
“... uma mudança cultural profunda na sociedade [...] visando mudar a atitude em relação
à loucura, no sentido de não aceita-la e segregá-la, e aceitar o dialogo com nossas
dimensões sombrias e irracionais”. (VASCONCELOS, 2008, p.43).
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