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AS CONSEQUÊNCIAS DA ENTRADA DA RÚSSIA NA OMC
Nadejda Vasilievna Soustrikova Domingues1
RESUMO: Este artigo trata da entrada da Rússia na Organização Mundial do
Comércio (OMC), um evento importante para o comercio internacional e para o país
em si. A adesão da Rússia tem seus apoiadores, bem como os inimigos abertos. O
artigo descreve sobre as funções básicas da OMC e seu papel na economia global; e
identifica as principais vantagens e desvantagens do ingresso de um país na OMC.
Utilizando os materiais provenientes de fontes virtuais assim como os documentos
atuais o autor analisa as conseqüências principais da entrada da Rússia na OMC.
Este artigo conclui, assim, que o país deve se preparar para as dificuldades ligadas à
liberalização de comercio.
Palavras-chave: globalização, Organização Mundial do Comércio - OMC, Rússia.
ABSTRACT: This study addresses Russia’s World Trade Organization (WTO)
accession, an important event both for the global trade system and for the country.
The entrance of Russia has its supporters, as well as some open enemies. The study
presents the basic functions of the WTO and its role in the global economy; and
identifies the main advantages and disadvantages of joining the WTO for any country.
Using materials available on-line and actual documents the author analyzes the main
consequences of Russia’s entry into the WTO. Thus, this study concludes that the
country has got to prepare itself for the difficulties related to the liberalization of
commerce.
Keywords: globalization, the World Trade Organization - WTO, Russia.
1
Bacharela em Relações Internacionais da Universidade Tuiuti do Paraná (2011)
Para tirar proveito da adesão à OMC, é necessário pagar o bilhete. O preço do bilhete é diferente para
todos. Isso é justo ou não? Claro que não é justo, mas isso é a vida.
Pascal Lamy, Diretor Geral da OMC.
1 INTRODUÇÃO
A crescente dinâmica do capitalismo gerou um fenômeno chamado
globalização, que representa a idéia de formação de uma aldeia global que
aprofunda a integração econômica, social, cultural e política. De acordo com Pascal
Lamy, Diretor Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), a OMC é “um
laboratório para aprender a aproveitar as forças da globalização” (A OMC..., 2006).
A intenção da Rússia de ingressar na Organização Mundial do Comércio é
objeto de intenso debate envolvendo os apoiadores deste evento, bem como os
inimigos abertos. Porque este fenômeno causa as reações completamente opostas?
A resposta a esta questão reside na natureza da OMC, nas suas vantagens objetivas
e desvantagens para a economia russa em si.
Atualmente o comércio exterior é um dos principais setores da economia
russa, já que ele determina a dinâmica de muitos parâmetros macroeconômicos. A
tarefa do governo a este respeito é criar condições para desenvolvimento das
relações econômicas externas a fim de aumentar a competitividade da economia do
país e os padrões de vida dos seus cidadãos. Por sua vez, a orientação estratégica
da política externa da Rússia é a integração do país na comunidade econômica
mundial.
As negociações sobre a adesão da Rússia à OMC já tem uma longa história.
Porém, traçar esta história não é uma tarefa difícil, pois a falta de transparência do
processo não permite formar uma previsão precisa sobre as conseqüências para a
economia russa.
A pesquisa, baseada nos documentos originais e em literatura de caráter
analítico sobre o tema, relata as funções básicas e os objetivos da OMC e do seu
papel na economia global, analisa as etapas básicas da entrada da Rússia na OMC
e descreve as conseqüências principais da entrada da Rússia na OMC. Os
resultados práticos deste trabalho poderão ser usados para o futuro aprofundamento
do estudo sobre a participação da Rússia na OMC.
2 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
As percepções sobre a globalização surgiram com a compreensão geral da
interligação crescente do mundo: a cooperação internacional no setor industrial, no
desenvolvimento e implementação de avanços científicos e tecnológicos, com a
intensificação das atividades no espaço marítimo, aéreo e espacial, a influência de
cada país sobre a ecologia mundial. Estes e outros processos requerem a
cooperação internacional contínua e a formação de uma estratégia de gestão
unificada. Problemas complexos levaram à formação de um ambiente de informação
unificado.
Segundo a Dra. em Relações Internacionais Tatiana Lacerda Prazeres,
O conceito de globalização implica um alargamento da repercussão das
atividades sociais, políticas e econômicas através das fronteiras, de modo
tal que eventos, decisões e atividades em uma parte do mundo podem vir a
ter importância para indivíduos e comunidades em regiões distantes do
globo (PRAZERES, 2007, p. 19).
O fenômeno de globalização é complexo. De acordo com Paulo Roberto de
Almeida, “pode ser irrelevante falar de “vantagens” ou “desvantagens” do processo
de globalização, uma vez que o processo contém ambas as qualidades ao mesmo
tempo, de forma obviamente contraditória” (AIMEIDA, 2004).
A globalização ganhou intensidade após o término da Segunda Guerra
Mundial, quando houve uma reorganização do espaço mundial, fazendo nascer
mudanças de ordem estrutural em diversas áreas. Assim, surgiu a OMC que, em
1947, era Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and
Trade), conhecido por GATT. O GATT funcionou como um grande centro de
negociações multilaterais até a emergência da Organização Mundial do Comércio
(OMC), propriamente dita, em 1995.
2.1 DEFINIÇÃO E HISTÓRIA DE NASCIMENTO DA OMC
Conforme o site da Organização Mundial do Comércio, a OMC é uma
organização econômica internacional baseada nos princípios do liberalismo2 cujo
objetivo é regular regras do comércio internacional.
2
Após a Segunda Guerra Mundial, a liberalização da bandeira da livre concorrência, considerada
como uma panacéia para todos os males, tornou-se o núcleo do Acordo Geral sobre Tarifas e
A decisão sobre a criação da OMC foi tomada nos últimos anos das
negociações da Rodada do Uruguai do GATT, em 1993. Oficialmente, a OMC foi
criada em uma conferência em Marrakesh em abril de 1994 e funciona desde janeiro
de 1995.
Além do comércio de bens a OMC regula o comércio de serviços e
comércios relacionados aos aspectos de direitos de propriedade intelectual. A OMC
tem o status legal de uma agência especializada do sistema das Nações Unidas.
Inicialmente, a OMC incluía 77 países, mas até o final de 2010, o numero de
seus membros cresceu até 153 países. Outros 33 países já oficialmente
expressaram seu desejo de entrar na organização. Atualmente cerca de 95% do
comércio mundial está sob controle dos países-membros da OMC.
A principal tarefa da OMC é evitar conflitos no comércio internacional. Os
países desenvolvidos, que promoveram a criação da OMC, acreditam que é a
liberdade econômica no comércio internacional promove o crescimento e bem-estar
econômico para todos.
A OMC acredita que o sistema de comércio mundial deve atender aos
seguintes cinco princípios:
1) A não discriminação no comércio: nenhum Estado pode prejudicar qualquer outro
país, impondo restrições às exportações e importações de bens. Idealmente, no
mercado nacional de qualquer país não deve haver qualquer diferença nas
condições de venda entre os produtos nacionais e estrangeiros;
2) Redução das barreiras protecionistas, ou seja, fatores que reduzem a
possibilidade de penetração de produtos estrangeiros no mercado nacional de
qualquer país;
3) Estabilidade e previsibilidade das condições de negociação;
4) Promoção da concorrência no comércio internacional, proibindo os métodos da
concorrência como subsídios à exportação (auxílios estatais às empresas de
exportação), ou o uso de práticas de dumping para conquistar novos mercados;
5) Os benefícios do comércio internacional para os países menos desenvolvidos que
obviamente não podem inicialmente competir com países desenvolvidos.
Comércio (GATT), a bandeira que ainda sobrevoa e da OMC. No entanto, não podemos não
concordar com um professor da Universidade de Massachusetts (EUA), Noam Chomsky, que “a
concorrência nos mercados ocorre raramente. Uma grande parte da economia é controlada por
grandes corporações que dominam completamente os seus mercados” (VELHAMINOV, 2006).
Em geral, a OMC promove idéias de livre comércio lutando contra as
barreiras protecionistas.
2.2 PRINCIPIOS PRÁTICOS E AS FUNÇÕES FUNDAMENTAIS DA OMC
De acordo com o site da OMC, o funcionamento dessa organização é
baseado em três acordos internacionais: o Acordo Geral sobre Comércio de
Mercadorias (GATT) de 1994, o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS)
e o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS). O
principal objetivo destes acordos é ajudar as empresas de todos os países
envolvidos em operações de exportação e importação.
As principais funções da Organização Mundial do Comércio são:
- monitorar a implementação dos requisitos básicos dos acordos da OMC;
- criar condições para as negociações entre os membros da OMC sobre as relações
exteriores;
- resolver as controvérsias entre Estados sobre política de comércio exterior;
- oferecer assistência aos países em desenvolvimento;
- promover a cooperação com outras organizações internacionais.
Membros da OMC se comprometem a não tomar medidas unilateralmente
contra possíveis violações de regras do comércio. Além disso, eles concordam em
resolver disputas no sistema multilateral de solução de controvérsias obedecendo as
suas regras e decisões.
2.3 PRINCIPAIS VANTAGENS E DESVANTAGENS DA ADESÃO À OMC
De acordo com Gerasimov I. A., as vantagens gerais de adesão à OMC são:
- o melhor acesso aos mercados mundiais de bens e serviços com base de
previsibilidade e estabilidade das relações comerciais com os membros da OMC,
incluindo a transparência de sua política externa;
- a eliminação da discriminação no acesso ao comércio através do mecanismo de
Solução de Controvérsias da OMC, o que garante a proteção dos interesses
nacionais se eles são violados pelos parceiros;
- a oportunidade de realizar seus interesses comerciais estratégicos através da
participação efetiva no Tribunal Penal Internacional para o desenvolvimento de
novas regras comerciais internacionais (GERASIMOV, 2004).
No entanto, a implementação dos acordos da OMC não traz apenas
benefícios, mas também algumas dificuldades. Por exemplo, uma redução na tarifa
protecionista torna os produtos importados mais baratos para os consumidores e
pode causar danos aos produtores nacionais, que produzem os bens com um custo
mais elevado. Portanto, as regras da OMC permitem os Estados-Membros
realizarem as mudanças prescritas não instantaneamente, mas passo a passo.
3 ENTRADA DA RÚSSIA NA OMC
3.1 ETAPAS DA ENTRADA DA RÚSSIA NA OMC
Os pré-requisitos para entrada na OMC foram estabelecidos já durante o
período soviético. Em 1946, a União Soviética rejeitou a oferta para entrar no GATT
e três anos mais tarde criou o Conselho para Assistência Econômica Mútua (CAME)
para realizar a mesma função como o GATT, mas para os países do campo
socialista. Em 1979, a liderança soviética expressou o desejo de entrar no estado
GATT como observador, mas devido à resistência de vários países, incluindo os
EUA, a Federação Russa recebeu o estatuto de observador somente em meados de
1992 (ISTORIA, 2011).
O próprio processo de adesão da Rússia ao GATT foi iniciado em 1992 (e
continua até hoje). O início do processo foi dado com a resolução do Governo da
Federação Russa de 18 de maio de 1992 № 328 "Sobre o desenvolvimento das
relações entre a Federação Russa e o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio".
De acordo com o site da OMC, em 1993, a Rússia apresentou um pedido
formal de adesão ao GATT. Historicamente, isso coincidiu com a fase transitória da
transformação do GATT para a OMC. O Grupo de Trabalho foi criado para analisar o
regime de comércio na Rússia e criar condições para a adesão. O processo de
negociação começou em 1995, mas os primeiros três anos ele limitou-se ao
fornecimento dos dados sobre a economia russa e seu regime de comércio exterior.
Neste ponto, as autoridades russas responderam mais de três mil perguntas do
Grupo de Trabalho e apresentaram centenas de documentos (ISTORIA, 2011).
Para se tornar um membro da OMC, a Rússia teve de negociar com o Grupo
de Trabalho as condições de acesso de produtos e serviços importados ao mercado
nacional, determinar as taxas aduaneiras para bens importados, definir a sua política
sobre os subsídios a produção agrícola do país. Além disso, a Rússia teve de
adequar a legislação russa aos requisitos da OMC.
Em 1998, a Rússia fez sua oferta inicial sobre as tarifas e agricultura. Em
1999, apresentou uma proposta sobre comércio de serviços. Desde 2000, as
negociações começaram acontecer em grande escala em procura de compromissos
em todas as áreas da atividade econômica controlada pela OMC. De 2006 até hoje
foram realizados mais de 380 eventos (mesas redondas, conferências, seminários)
sobre as questões da OMC, além do treinamento dos funcionários públicos em 44
regiões da Federação Russa sobre os aspectos práticos da participação futura no
âmbito da OMC (ISTORIA, 2011).
3.1 O IMPACTO DA ENTRADA DA RÚSSIA PARA O SISTEMA DE COMÉRCIO
GLOBAL
Em 16 de dezembro de 2011, depois da negociação de longos 18 anos, a
OMC aprovou os termos e condições de entrada da Rússia. Pascal Lamy, o diretor
Geral da Organização Mundial do Comércio, e Elvira Nabiullina, o ministro russo de
Desenvolvimento Econômico, assinaram o protocolo de adesão na Oitava
Conferência Ministerial em Genebra. Agora resta apenas a ratificação dos
documentos pela Duma Estatal (a câmara baixa da Assembléia Federal da Rússia).
Trinta dias após a notificação, a Rússia vai se tornar um verdadeiro membro da
OMC.
De acordo com a pesquisadora Irina Tochitskaya, a adesão da Rússia à
OMC é um importante evento tanto para o sistema de comércio global e para o país.
Por um lado, a entrada de uma das maiores economias do mundo para o clube de
comércio global irá fortalecer o sistema multilateral de comércio e vai dar uma nova
vida a OMC, que está em crise desde o fracasso para alcançar um acordo durante a
última rodada de negociações comerciais de Doha. Elvira Nabiullina salientou que a
adesão à OMC não era “uma linha de chegada, mas um ponto de partida para a
Rússia, que sendo um novo membro da OMC, contribuirá para o combate de
protecionismo” (2012, p.1). A adesão de nenhum país tem despertado tanto
interesse e atenção depois do ingresso da China em dezembro de 2001. Com a
entrada da Rússia, a OMC irá ser responsável por mais de 97% de fluxos de
comércio internacional (PRAZERES, 2012, p.38).
Além disso, vale mencionar que nos países desenvolvidos como EUA e na
EU as empresas que produzem os produtos manufaturados, agrícolas e as que
oferecem os serviços vêem a adesão da Rússia à OMC como uma chance de
impulsionar seu comércio com a abertura das novas oportunidades. Por exemplo, de
acordo com estimativas, a entrada da Rússia na OMC pode contribuir para um
aumento das exportações da UE de 3,9 bilhões de Euros por ano (MARINI, 2011).
3.2 PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS DA ENTRADA NA OMC PARA A RÚSSIA
Então, quais são as principais vantagens e desvantagens. Devemos
começar com o fato de que o cálculo do impacto econômico da adesão é
objetivamente impossível. Nenhum país desenvolvido tem uma análise precisa e
completa dos benefícios econômicos da sua participação na OMC. As estimativas
mais ou menos confiáveis dos efeitos só podem ser feitas após a conclusão das
negociações e a experiência dos primeiros anos dos acordos da OMC, quando será
possível avaliar o impacto da participação na OMC a partir da perspectiva de
crescimento do comércio, redução ou aumento de número de conflitos comerciais, o
impacto da legislação adaptada às regras da OMC na economia nacional.
Tornando-se um membro da OMC, a Rússia terá a oportunidade de se
tornar um participante ativo nessa organização internacional para poder moldar as
regras de comércio mundial, tendo em consideração os seus próprios interesses
econômicos ao longo prazo. De acordo com Irina Tochitskaya, sua integração no
sistema global de relações comerciais irá impactar positivamente nas exportações
através de tarifas mais baixas em países membros, na redução da possibilidade de
anti-dumping, na expansão da possibilidade de atuar nos seus interesses
(TOCHITSKAYA, 2012, p.1). Fora da OMC, a Rússia fica altamente vulnerável as
medidas arbitrárias restritivas em relação aos exportadores e produtores.
As conclusões gerais dos especialistas, como Doutor em Direito Vladimir
Shumilov, indicam que a adesão à OMC não deve causar problemas sistêmicos em
nenhum dos setores da economia russa. No curto prazo ela pode causar problemas
para algumas empresas pouco competitivas atualmente. Os fatores econômicos,
como mudanças nas taxas de câmbio, o estado das condições econômicas globais,
o fluxo dos investimentos, afetarão a economia russa muito mais que afetam hoje em
dia. No entanto, a maioria dos especialistas concorda que ao longo prazo, a
participação da Rússia na OMC proporcionará impacto positivo sobre o crescimento
econômico do país, promovendo o comércio e investimento, estimulando a
concorrência no mercado interno, criando um quadro jurídico claro da política interna
no âmbito da regulamentação do comércio exterior (ROSSIA..., 2012).
Por outro lado, Doutor em Direito Sergey Grigoryan (2000, p. 295),
especialista em sistema jurídico da OMC, diz que "não há razão para criar as
expectativas que a adesão da Rússia à OMC, mesmo em condições relativamente
razoáveis, vai ajudar a resolver seus problemas econômicos significativamente”.
Conhecendo a saúde econômica da Rússia no momento, estamos tão céticos sobre
a entrada da Rússia na OMC como Sergey Grigoryan. Acreditamos que a Rússia
está se arriscando muito.
De acordo com Gregory Velyaminov (2006, p.4), a regulamentação do
comércio internacional no âmbito da OMC é “o produto direto da globalização
neoliberal liderada pelo agressivo mega-capital americano”. Ao longo dos anos de
negociação, a OMC adicionou vários requisitos novos para atrasar a entrada da
Rússia. É obvio que a adesão de uma potencia como a Rússia não pode não alterar
o equilíbrio de poder.
Após a adesão à OMC, a Rússia torna-se automaticamente uma vítima da
liberalização. É duvidoso que ela vai rapidamente se tornar um grande exportador de
produtos manufaturados e, assim, se juntar ao clube dos países ricos do Norte. Mas
o país terá que abrir as suas portas para a importação de bens industriais
estrangeiros. O método mais eficaz de rápida industrialização de um país é a política
estatal de protecionismo e investimentos significativos nas indústrias locais. Mas o
problema é que este tipo de apoio governamental é proibido ou reprimido pelas
regras da OMC, que segue o conceito neoliberal da livre concorrência.
Durante mais de meio século de processo de liberalização do comércio
internacional os países ocidentais do Norte tem resistido às exigências dos países do
Sul que querem a abolição de protecionismo agrícola e de produção industrial dos
têxteis, vestuário e produtos similares. Os produtos dos países de Terceiro Mundo
não conseguem competir com os produtos dos países desenvolvidos. Até os
produtos
agrícolas
do
Norte
são
vendidos
mais
barato
em
países
em
3
desenvolvimento do que a produção local . Como observou o ex-diretor do Fundo
Monetário Internacional, Horst Koehler, todos os auxílios recebidos pelos países
pobres são muito menos do que o dinheiro que eles perdem por causa de medidas
protecionistas nos países desenvolvidos (VELYAMINOV, 2006, p.5). Em tais
circunstâncias, a Rússia, que tem um enorme potencial de produção agrícola de
alimentos e matérias-primas, teria poucas chances de tomar um lugar apropriado nos
mercados mundiais.
Os países ocidentais preferem a liberdade para jogar nos mercados de
matérias-primas. Na prática, isso leva à exploração predatória dos recursos do
planeta para o benefício das grandes corporações. Os estados que dependem da
produção e exportação de matérias-primas tornam-se reféns dessas corporações.
Após o colapso da URSS e o campo socialista com os empréstimos do Banco
Mundial principalmente nos setores de petróleo e gás e carvão, a Rússia tornou-se
rapidamente um país que depende da exportação de matérias-primas. A única
maneira de mudar essa situação é retornar à política da antiga União Soviética,
quando a renda da exportação de matérias-primas foi usada para construir as
grandes empresas industriais. Em qualquer caso, não poderemos contar com a
utilização dos instrumentos jurídicos no âmbito da OMC e outras organizações
internacionais para promover a industrialização dos países-exportadores de
matérias-primas.
A maior preocupação dos analistas são as indústrias que atualmente
recebem apoio do governo significativo e\ou não suficientemente competitivos. Entre
elas são a agricultura, a indústria têxtil, de maquinaria, automobilística, de defesa e
de aeronaves. Além disso, vão ser prejudicados os serviços bancários e de seguros
(ISTORIA, 2012).
3
Os consumidores russos vão sentir as vantagens da adesão à OMC no seu bolso ao curto prazo.
Devido à entrada dos produtos importados mais baratos os preços principalmente dos produtos
agrícolas vão cair.
Em relação às indústrias que tem potencial de produção boa, mas são
incapazes de se adaptarem gradualmente às novas regras, as medidas
protecionistas serão tomadas incluindo taxas diferenciadas, uma redução gradual
das taxas de importação durante o período transição estipulado pela OMC. O Chefe
do Departamento de Negociações Comerciais do Ministério de Desenvolvimento
Econômico, Andrei Kushnirenko, mencionou em 2004 as principais indústrias que
receberão este tipo de ajuda. Entre elas são a indústria automotiva, de construção
de aeronaves, fabricação de produtos de confeitaria, carnes e enlatados, móveis e
produtos de alumínio. Com relação às exportações, a Rússia está pronta para abolir
as taxas sobre os bens não-commodities (ZIKOVA, 2004).
O economista russo Mikhail Delyagin, analisando cuidadosamente os efeitos
da entrada da Rússia na OMC, concluiu que os resultados são tão desastrosos, que
a revolução no país vai ser inevitável. A entrada na OMC vai destruir a agricultura e
poucas indústrias ainda preservadas na Rússia, abrindo o mercado interno para os
bens estrangeiros e fechando para os investimentos. Em um país com clima de
investimento relativamente desfavorável, os investimentos em grandes números vêm
apenas se os bens não conseguem chegar. Segundo Delyagin (2012, p.1), “adesão
à OMC é o nosso bilhete para o "Titanic” e a entrada na OMC “serve apenas aos
interesses de nossos competidores estratégicos – as corporações globais que
buscam garantir permanentemente o livre acesso ao grande mercado interno da
Rússia”.
A opinião do Sergei Mironov (2010, p.2), o presidente do Conselho da
Federação, é a seguinte: a demora na entrada da Rússia na OMC vai ser muito
positiva para a economia russa, pois o país não está preparado para essa mudança.
A política aduaneira da Rússia e a política de regulação de acesso ao mercado são
confusas e contraditórias.
A Rússia praticamente não utiliza as ferramentas comuns de proteção do
mercado
como
restrições
não-tarifárias
no
comércio
de
mercadorias.
O
fortalecimento do rublo nessas condições é devido ao fato de que o crescimento do
consumo é constituído principalmente por importações crescentes. Por causa da
vulnerabilidade dos mercados nacionais, até mesmo o crescimento da demanda
interna provocado pelo ambiente externo excepcionalmente favorável, acaba não
estimulando os fabricantes russos e se torna um fator de progresso e de
enriquecimento dos competidores estratégicos da Rússia (DELYAGIN, 2012, p.3).
Entre os argumentos contra adesão da Rússia à OMC, Ushakov (2003, p.1)
menciona o fato de que a base das exportações russas são matérias-primas e
combustíveis, que estão no âmbito da regulamentação da OMC. E a Rússia já possui
a maioria dos descontos tarifários obtidos através de acordos bilaterais com vários
países.
Se a Rússia realmente quer se tornar uma potencia desenvolvida, a
economia deve ser modernizada. Mas atualmente os produtos de alta tecnologia
produzidos na Rússia enfrentam vários obstáculos no mercado mundial em forma de
taxas aduaneiras elevadas. Portanto, no plano estratégico, a adesão à OMC é
necessária. Caso contrário, a modernização da economia será mais difícil. A entrada
na OMC vai ajudar a resolver o objetivo estratégico principal - a diversificação das
exportações e da economia como um todo. Mas o país deve estar preparado para ter
muitos problemas em relação à liberalização das suas importações, que reduzirá o
nível de proteção para os produtores nacionais contra concorrência estrangeira.
4 CONCIDERAÇÕES FINAIS
A Rússia vem sendo integrada cada vez mais na economia mundial devido
ao processo de globalização. Nos últimos 18 anos, o país passou negociando a sua
adesão à OMC que agora se tornou uma questão de tempo.
No entanto, a adesão da Rússia na OMC não deve ser um fim em si mesmo
e não pode ser alcançado a qualquer custo. A entrada deve corresponder aos
desafios do desenvolvimento econômico, contribuir para o sucesso das reformas
econômicas e aumentar a integração da Rússia na economia mundial. A adesão da
Rússia a OMC permitirá ao país abrir seu mercado para uma variedade de bens.
Porem, muitos produtores nacionais podem estar em desvantagem na competição
com importadores estrangeiros.
Por isso, a participação da Rússia na OMC será vantajosa se as regras de
adesão fornecerem condições de acesso dos produtos russos e serviços nos
mercados externos mais favoráveis do que atualmente, garantindo a eliminação da
discriminação deles nesses mercados. Além disso, a Rússia deve ter igualdade de
oportunidades com os países da OMC para proteger seu comércio e seus interesses
econômicos dentro do mecanismo de solução de controversas para resolver disputas
comerciais.
Mas a razão mais importante de necessidade da Rússia entrar na OMC é
uma solução estratégica para a diversificação das exportações dos produtos
acabados, especialmente de alta tecnologia. Sem a adesão à OMC, a Rússia não vai
conseguir resolver este problema, porque a OMC favorece os produtores de
produtos acabados através da redução das taxas aduaneiras. Agora o país deve se
preparar para enfrentar as dificuldades que vem com a liberalização de importações.
Muitas empresas não sobreviveram à concorrência com os produtos importados
mais baratos. No entanto sem a modernização da economia, melhoria da legislação
e a busca da globalização, a Rússia não terá o futuro - seja com a OMC ou sem.
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