Discurso_de_D_A_F_Jaca.doc - Fórum de Debates

IV SEMANA SOCIAL NACIONAL
TEMA: DEMOCRACIA E PARTRICIPAÇÃO
SESSÃO DE ABERTUA: 11 DE JANEIRO DE 2011
Excelências Reverendíssimas, Distintos convidados, caros delegados das diferentes dioceses de
Angola, caríssimos radiouvintes e telespectadores.
Em nome da Conferência Episcopal de Angola e S. Tomé, da Comissão Episcopal da Justiça e
Paz e do Centro Cultura MOSAIKO, damos boas vindas a todos os nossos convidados e
delegados a esta IV Semana Social Nacional.
As nossas semanas sociais têm sido e pretendem continuar a ser um espaço aberto de estudo
e de reflexão e de debate a volta de questões sociais de interesse para a igreja, em particular,
e para a sociedade angolana, em geral.
A igreja, no âmbito da sua missão evangelizadora, “tem o direito e o mesmo direito de
proclamar a justiça no campo social, nacional e internacional, bem como de denunciar as
situações de injustiça, sempre que os direitos humanos fundamentais e a salvação das pessoas
exijam” (Sínodo dos Bispos de 1971 – Convenientes ex universo nº 37). Neste sentido “os
membros da igreja, enquanto membros da sociedade civil, têm o direito e o dever de procurar
o bem comum, como os demais cidadãos. Os cristãos devem desempenhar as suas tarefas
temporais com fidelidade e com competência; devem operar como fermento no mundo: na
vida familiar, profissional, social, cultural e política. Incumbe-lhe assumir a sua
responsabilidade em todos os campos, orientados pelo espírito evangélico e pela doutrina
social da igreja” (idem, nº39).
As semanas sociais enquadram-se, com efeito, nesta linha de acção da igreja que não pode
estar alheia às “alegrias e as tristezas do tempo presente” as quais constituem também as
alegrias e tristezas da própria igreja, peregrina neste mundo, como bem o sublinha o
documento conciliar Gaudium et spes.
É verdade que a igreja, como refere o Papa Paulo VI, na sua Encíclica Populatrum progressio,
não tem soluções técnicas para os problemas socioeconómicos e políticos que afligem a
humanidade. Por isso mesmo ela “não propõe sistemas ou programas económicos e políticos,
nem manifesta preferências por uns ou por outros, contanto que a dignidade humana seja
devidamente respeitada e promovida, e a ela própria seja deixado o espaço necessário para
desempenhar o seu ministério no mundo”.
Mais a igreja é << perita em humanidade>> e por isso impele-a a necessidade de alargar a sua
missão religiosa aos vários campos em que os homens e as mulheres desenvolvem as suas
actividades em busca da felicidade(…)” (SRS nº).
Como instrumento para alcançar este objectivo, a igreja utiliza a sua doutrina social
compendiada nas Encíclicas dos Papas e outros documentos do Magistério da igreja (o Concílio
Vaticano II, cartas pastorais das Conferências Episcopais, etc.).
Nesta linha de ideias, a abordagem do tema da presente semana social – Democracia e
Participação – manifesta a preocupação da CEAST e, portanto, da Igreja em Angola, no sentido
de procurar ajudar os seus fieis e todos os cidadãos a participarem de forma activa, consciente
e responsável, na construção duma sociedade democrática e de direito.
Angola está numa nova fase da sua história. Ela vive hoje na normalidade política e deve
procurar os melhores caminhos para o seu desenvolvimento socioeconómico, lutando contra
a miséria e a pobreza, contra o cancro da corrupção, contra a lapidação dos bens e do erário
público, contra a impunidade, contra a violência e tantos outros males que enfermam a
nossa sociedade.
O Papa João Paulo II, na sua encíclica Solicitudo Rei Sociaslis fala de duas atitudes de pecado
presentes nas sociedades modernas: a “avidez exclusiva do lucro e a sede de poder,” com o
objectivo de impor aos outros a sua própria vontade”; e isto “a qualquer preço”. O Papa
chama a nossa atenção para o facto de que estas atitudes de pecado não se referem só a
atitudes pessoais, elas podem ser encontradas também em grupos ou em blocos (nações,
económicos, partidários, etc)”.. (SRS, 37)
A construção de uma verdadeira democracia passa pela moralização da sociedade. Com efeito,
“uma democracia só é viável quando a sociedade cultiva uma vida virtuosa(…). Sem vida
virtuosa, o próprio progresso económico será infectado pelo egoísmo, levando à desigualdade
e à injustiça social. Teremos de criar uma sociedade não exclusiva mas aberta; não impositiva
mas dialogante; não repressiva mas tolerante. É aqui que tem lugar a função moralizante da
Religião, particularmente do Evangelho.” Mensagem dos Bispos da CEAST oara a Preparação
do Jubileu do Ano 2000, Ano Nacional da Família Angolana(12.03.1995 – nº 5).
É aqui onde os leigos católicos, duma maneira muito particular, são chamados a intervir de
forma concreta. A este propósito, gostaria de citar-vos alguns extractos da “Carta Pastoral dos
Bispos da Imbisa sobre a Justiça e Paz” (10.09.1988), na questão referente ao compromisso
político dos leigos.
“O cristão que aceita com sinceridade a palavra de Jesus Cristo não faz dicotomia entre a fé e a
vida. Mas impregna de fé cristã a sua existência, inclusivamente na vida pública. Como crente,
tem todo o direito e dever de levar os valores da sua fé à vida política, para que os programas
públicos sejam sempre inspirados numa visão de ética cristã. Moralidade e valores são
campos onde a religião e a política se devem encontrar.
Há quem conteste à igreja o direito de ter uma palavra na esfera política, como se a religião
fosse coisa de mero uso privado, ou só para o outro mundo. A Igreja recebeu de Cristo a Missão
de iluminar toda a vida moral do homem. Não há dúvida que a política tem graves implicações
morais. A Igreja respeita o cargo daqueles que administram ou governam. Não interfere na sua
função mas dá a sua contribuição específica, iluminando com a verdade do Evangelho as leis e
os comportamentos dos homens na sociedade nacional.
A igreja deve ser a consciência da sociedade, para lembrar a cada pessoa ou aglomerado
social, os princípios verdadeiros ou os valores genuínos, como a justiça, a liberdade, os direitos
humanos, que devem orientar os Partidos políticos e os programas dos governos.” Ibidem,
nº86)
(Uma constatação dos Bispos da Imbisa é que há muitos cristãos que não têm conhecimento
da Doutrina Social da Igreja, e por isso mesmo há um certo desinteresse e mesmo
desengajamento dos muitos cristãos na vida sociopolítica. “Com efeito, dizem os Bispos,
“quantos é que estão bem informados do que a Igreja diz sobre as causas da guerra e da paz,
sobre os salários, fome, desemprego, desenvolvimento, sindicatos de trabalhadores direitos
humanos?... (nº80).)
Fazemos votos de que a semana social, ajude os nossos concidadãos, em geral, e os cristãos,
em particular, a tomarem consciência da sua responsabilidade, enquanto cidadãos, na gestão
da res-publica e, portanto, a não deixarem em mãos alheias o seu próprio destino. A
participação activa dos cidadãos em todos os sectores da vida pública (sociopolítico, cultural,
desportiva, etc.) ajudará sem sombra de dúvidas o nosso país a enveredar pelos melhores
caminhos da justiça social, na reconciliação nacional e da paz, do pluripartidarismo efectivo e
do respeito pelo princípio da alternância no exercício do poder político, através de eleições
regulares e periódicas, livres e justas (tão difícil de aceitar em África de hoje)
Aproveitamos, mais uma vez agradecer ao Centro Cultural MOSAIKO pela organização da
presente semana social. Estendemos os nossos agradecimentos aos prelectores e a todos os
nossos convidados.
DECLARO ASSIM ABERTA A IV SEMANA SOCIAL NACIONAL
Dom António Francisco Jaca
Bispo de Caxito e Presidente da Comissão Episcopal de Justiça e Paz