Prezado Cidadão, O Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS

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Prezado Cidadão,
O Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS – não é responsável por realização de
atendimento em saúde. O Sistema Único de Saúde – SUS - é constituído pelo conjunto de
ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e
municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
No que se refere à solicitação de procedimento cirúrgico para o tratamento de “bolsas
em baixo dos olhos (bolsas)” cabe dizer que, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) está contemplado o
procedimento Tratamento Cirúrgico de Blefarocalase (Código 04.05.01.018-4), que consiste de
procedimento cirúrgico ambulatorial com finalidade reparadora ou terapêutica, sob anestesia
local, para correção de blefarocalase ou dermatocalase.
Uma das diretrizes que norteia o SUS é a Regionalização que orienta a
descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação
entre os gestores.
Os Gestores de Saúde Distrital, Estaduais/ Municipais do SUS são responsáveis pela
formalização dos contratos/convênios com os prestadores de serviços de saúde, bem como a
priorização de metas e critérios para a alocação dos recursos da assistência à saúde, de acordo
com o perfil epidemiológico e necessidade da população com vistas a ampliar o acesso do
usuário do SUS.
O atendimento em saúde pelo SUS deve seguir a regulação, que é a forma de controle
dos pacientes e dos serviços prestados, sendo essa atribuição responsabilidade dos estados e
municípios.
Desta forma, o paciente deve ser atendido por um profissional médico, no caso em
questão um oftalmologista, que, a partir da análise, do caso determinará o tratamento
adequado e dará as orientações para que o paciente seja, de forma regulada pela Secretaria
Municipal de Saúde, encaminhado para a realização dos procedimentos necessários.
Recomendamos que o paciente entre em contato com a Secretaria Municipal de Saúde
da sua cidade para que seja orientado quanto à marcação de consultas e a rede de
atendimento local.
Coordenação Geral de Média e Alta Complexidade – CGMAC/DAET
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