Boletim Gota D`água nº 8 – 16 de março de 2015 PRIMEIRA

Boletim Gota D’água nº 8 – 16 de março de 2015
PRIMEIRA PÁGINA
XV GRITO DA ÁGUA
Sociedade celebra a água e faz mais protestos contra a privatização
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CRÉDITO: MANOEL PORTO
Com um misto de alegria e força de protestar, especialmente contra a privatização do
saneamento, mais de 10 mil pessoas tomaram o centro de Salvador na última sexta
(20) para celebrar a passagem do Dia Mundial, Estadual e Municipal da Água (22 de
março). A grandeza da caminhada foi destacada por diversas lideranças sindicais de
outros estados e ela também ganhou grande receptividade da população, assustada
com a crise da água que se abate no sul do país. Mas o Grito também denunciou a
seca que assola nosso estado e a degradação de rios e mananciais.
SEMINÁRIO INTERNACIONAL
PARIS E NOVA IORQUE, EXEMPLOS NA LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO
SANEAMENTO
TRABALHADORES (AS) PREPARAM OFENSIVA CONTRA RETROCESSOS
SUSPENSÃO DA “LISTA SUJA” DO TRABALHO ESCRAVO É DENUNCIADA NA
ONU
AVANÇO DA TERCEIRIZAÇÃO É DENUNCIADO NO FORUMAT
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Sindae denuncia no Forumat o avanço da terceirização na Embasa
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CRÉDITO: MANOEL PORTO
O processo ilegal e escandaloso de terceirização, bem como as precárias condições
de transporte para trabalhadores (as) de campo na Embasa foram expostas em
palestra do companheiro e diretor Edmilson Barbosa na reunião do Forumat (Fórum de
Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho), realizada na última sexta (20), na sede do
Ministério Público do Trabalho. Na reunião estiveram presentes de vários segmentos,
centrais sindicais e órgãos reguladores da relação capital x trabalho.
Foi mostrado que, mesmo com a realização de concursos públicos, a terceirização
ilegal tem avançado na empresa e hoje está no quinto nível (quinterização dos
serviços), o que implica na precarização do trabalho, com muitos acidentes,
representando um custo alto e dificultando, até mesmo, o atingimento de metas
estipuladas pela agência reguladora do saneamento (Agersa), especialmente no
tocante à satisfação do usuário e ligação de esgoto. Uma situação precária, que se
reflete na sociedade, uma vez que o trabalho terceirizado tem suas limitações quanto
à qualidade, até porque a empreiteira busca o lucro.
Quanto ao transporte de empregados, a situação denunciada é que em geral são
utilizados carros tipo Kombi que também levam equipamentos, sem qualquer
separação, colocando em risco a vida das pessoas. Esses carros são de empreiteiras
que, mesmo cobradas, não investem na melhoria da segurança. O mesmo acontece
com as motos, a maioria em condições inadequadas, contrariando as normas do
Conselho Nacional de Trânsito.
As entidades presentes ao Forumat ficaram de analisar uma ação conjunta para
cobrar providências da Embasa, que já tem um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho por conta de 72 irregularidades
referentes às condições saúde e segurança do trabalhador.
XV GRITO DA ÁGUA
Grande caminhada celebra a água com alegria e protestos no centro de Salvador
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CRÉDITO: MANOEL PORTO
Banda de forró, batucadas, dançarinos e fanfarra deram o tom de alegria, de um lado,
enquanto de outro faixas, balões, cartazes e pirulitos levaram pra rua muitos protestos
e reivindicações que marcaram a passagem do Dia Mundial, Estadual e Municipal da
Água (22 de março). Assim foi o XV Grito da Água, realizado na última sexta (20) e
promovido pelo Sindae, que arrastou uma multidão estimada em mais de 10 mil
pessoas pelo centro de Salvador, do Campo Grande à Praça Castro Alves.
A grandeza dessa caminhada e sua importância foram destacadas por diversas
lideranças sindicais de outros estados, como Rondônia, Roraima, Paraná,
Pernambuco e Rio Grande do Sul, que fizeram questão de conduzir, do começo até o
fim, o enorme “banner” com o tema do Grito – “Somos Feitos de Água, Direito Humano
Fundamental. Não Deixe Privatizar”. Essas lideranças, que vieram a Salvador
participar da reunião do Coletivo Nacional de Saneamento, disseram que tentarão
fazer algo parecido em seus estados para ajudar a conscientização da sociedade
sobre a importância da água e para preservar a sua gestão pública.
A caminhada encontrou enorme receptividade da população, cada vez mais
preocupada com a crise da água que assola estados do Sul e Sudeste do país, tendo
grande destaque na imprensa, enquanto aqui vivemos outro ciclo de seca – a pior dos
últimos 60 anos – sem que a mesma imprensa dê qualquer ênfase no noticiário.
Diante desse cenário difícil, o XV Grito da Água apontou para a sociedade esses e
outros problemas, como a necessidade de preservação dos mananciais hídricos, de
educação ambiental, investimento em energias limpas, reuso de água, a degradação
de rios, a exemplo do São Francisco e do Pojuca, entre outras bandeiras levadas por
entidades sociais e estampadas em faixas.
Entre uma batucada e outra, o Levante Popular da Juventude cantou na rua versos
como “Em São Paulo já secou, mas aqui não vai secar, e para não privatizar, eu quero
água popular, popular, popular”. Tocou em algo que a imprensa não destaca: a crise
de água vivida em São Paulo é resultado da falta de investimento na ampliação dos
sistemas, porque a empresa paulista priorizou a garantia de lucro aos seus acionistas,
repassando a estes R$ 4,3 bilhões nos últimos dez anos.
O tema que prevaleceu foi a luta contra a privatização da água e aí houve protesto
pela não assinatura do contrato de programa entre a Prefeitura de Salvador e a
Embasa, bem como pelos acenos do governo pelo uso de novas parcerias públicoprivadas e abertura do capital da Embasa para o mercado financeiro. Mas temas
diversos também foram levados pra rua, como as reformas política e agrária, o
combate à corrupção e a defesa da democracia.
Outro grande destaque foi a maciça participação de escolas, desde o nível básico até
o superior. Crianças e jovens marcaram presença, assim como estudantes de algumas
universidades, especialmente do curso de Engenharia Sanitária da Ufba. Lá estiveram
estudantes do Colégio Pinto de Carvalho, das Escolas Piratini, Desembargador Pedro
Ribeiro, Anísio Teixeira e Assis Chateaubriand, Centro Cultural Édson Souto,
Aprendizes do Cefap, Afoxês Filhos de Ogun de Ronda, Olorum Baba Mi, Ylê Oyá e
Filhos da Luz (este último de Feira de Santana), dos terreiros Senzala Religiosa
Mukkunndewa, Unzó Oyá D. Unzamb, Corcomej, Menino Jesus (Candeias), Instituto
Central das Creches Comunitárias do Brasil, Família Cultura, Associação Cultural
Dandara, Cooperativa de Alimentos da Engomadeira, Bloco Ambiental e Ecosistema,
Grupo Germem, dentre muitas entidades, além de alguns parlamentares. A caminhada
foi animada pelo forró de Hugo Luna e sua banda.
SEMINÁRIO INTERNACIONAL
Só a sociedade, mobilizada, impede a privatização. Várias cidades estão
retomando serviços
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CRÉDITO: ALOISIO ROCHA
Só a mobilização da sociedade conseguirá barrar as privatizações dos serviços
públicos em todo o mundo. Esta foi a conclusão dos palestrantes e da plateia do
Seminário Internacional “As Experiências na Luta Contra as Privatizações e as PPP’s
do Saneamento e os Desafios da Universalização”, no dia 19 de março. A Sabesp,
empresa de saneamento de São Paulo, foi citada como um exemplo a não ser
seguido, por ter privilegiado a distribuição de lucros para os acionistas em detrimento
dos investimentos para ampliação do sistema, o que resultou em um
desabastecimento sem precedentes na história daquele estado.
A reversão das privatizações de empresas de saneamento em vários países, inclusive
nos Estados Unidos, reforça a tese de que a água é um direito humano fundamental e
não pode ser objeto de mercantilização. “Mesmo no país dos serviços privatizados (os
Estados Unidos), a maior cidade (Nova York) remunicipalizou o abastecimento com
resultados bastante satisfatórios”, disse, do Canadá, por videoconferência, o
secretário-geral da Internacional de Serviços Públicos (ISP), David Boys.
Além da videoconferência de Boys, foram palestrantes presenciais o relator especial
da ONU para Água e Saneamento, Leo Heller, cujo tema foi Direito Humano a Água e
ao Esgotamento Sanitário, a sindicalista uruguaia Carmem Sosa, representante da
Red Vida – Comissão em Defesa da Água e da Vida, que falou da Experiência de Luta
no Uruguai e América Latina, e o secretário de Saneamento da Federação Nacional
dos Urbanitários (FNU), Rogério Matos, que abordou os exemplos de resistência às
parcerias público-privadas (PPP’s) pelos urbanitários no Brasil.
Dever de casa - Para Rogério Matos, o setor de saneamento tem que disputar as
eleições de 2016 e eleger representantes nas Câmaras Municipais, que é onde são
discutidos temas diretamente ligados ao setor. “O que nos move estar aqui é aprender
alguma coisa a mais. Vamos fazer o dever de casa nas nossas cidades”, conclamou,
citando como exemplo o vereador Gilmar Santiago, de Salvador, representante dos
trabalhadores em saneamento.
Marco inicial - Com uma abordagem histórica, Leo Heller destacou que o marco inicial
dos Direitos Humanos foi a Revolução Francesa, em 1789, que aprovou a Declaração
dos Direitos do Homem e do Cidadão, prevendo direitos mínimos para todos
independente da classe social ou raça. Quase 160 anos depois, em 1948, a
Assembleia Geral da ONU aprovou, ainda sob o impacto da barbárie nazista, a
Declaração Universal dos Direitos Humanos. A luta pelo direito a água começou com o
Pacto de 1996, que fala em direitos econômicos, sociais e culturais, assinado por
vários países. Em 2010 a Assembleia Geral aprovou a inclusão da água e saneamento
entre os direitos fundamentais.
“Foi uma iniciativa da Bolívia, patrocinada pela Espanha e Alemanha, com o apoio do
Brasil. As legislações nacionais devem reconhecer esse direito. É um marco formal,
que sustenta todas as resoluções referentes à água”, observou Heller. O Pacto de
1996 tem aspectos normativos baseados em cinco características: água em
disponibilidade, água de qualidade, água acessível (proximidade), água acessível
economicamente (tarifas justas) e aceitabilidade social e cultural.
Ainda segundo ele, “o esgotamento sanitário é regido pelas mesmas normas e mais o
direito à privacidade. A privacidade preserva principalmente as mulheres. Na Índia, por
exemplo, onde em muitos lugares as privadas são distantes das casas, as mulheres
só fazem necessidades à noite por temerem o risco de estupros”.
“O direito a água e esgotamento é um elemento novo, que não está, ainda, nas
preocupações dos governos e da própria população. O Estado tem a obrigação de
defender esse direito. Temos muito que incorporar à nossa realidade esses conceitos”,
alertou Heller. Sobre o racionamento de água (que já ocorre em São Paulo no meio da
crise de água), o consultor da ONU classificou como uma medida desigual, porque os
mais prejudicados são os moradores de favelas, moradores de rua, presidiários,
escolas e hospitais. Ele falou, também, sobre os Objetivos do Milênio: “A meta de
redução pela metade do déficit de acesso a água foi alcançada. Ainda assim, 800
milhões de pessoas continuam excluídas, principalmente na África e Ásia, e entre os
que têm acesso há desigualdades: qualidade da água, proximidade, etc. Em relação
ao esgotamento, a meta está atrasada, deixando descobertas 2,5 bilhões de pessoas”.
No Brasil já atingimos a meta para a água e estamos próximos à do esgoto. Apesar
disso, 40% da população ainda estão fora desse quadro em matéria de qualidade e
disponibilidade. As atuais metas têm 2015 como prazo final e as novas, que irão até
2030, estão em negociação. Em setembro deste ano devem ser aprovadas de 15 a 20
objetivos e cerca de 200 metas. A água e o esgotamento são os objetivos de número
seis e a meta 6.1 prevê acesso total a água segura para todos até 2030 e levar
esgotamento a 1 bilhão de pessoas que ainda defecam a céu aberto.
América Latina - Carmem Sosa fez questão de assinalar que a água é um direito
fundamental incluído na Constituição do Uruguai por um projeto de iniciativa popular. A
sindicalista, dirigente da Federação dos Funcionários da estatal Obras Sanitarias del
Estado (OSE), traçou um panorama das privatizações de serviços públicos na América
Latina, iniciadas no final dos anos 1980, quando muitos países ainda viviam sob
ditaduras, sob influência do Banco Mundial. Serviços de saúde, energia e saneamento
foram entregues a empresas privadas, seguindo as recomendações do Consenso de
Washington. “Se não formos às ruas, reclamar nossos direitos, nada funciona.
Devemos demonstrar que a gestão pública da água potável e do saneamento é a
adequada para o nosso país”, acredita.
O Uruguai não tem multinacionais operando o sistema de água e saneamento, que é
controlado pela OSE. Mesmo assim, Carmem disse que há riscos de novas formas de
privatização e denúncias contra a terceirização de áreas estratégicas da OSE. Por
esse motivo, os sindicalistas estão em assembleia nacional permanente.
Fracasso mundial - A luta para que o poder público respeite os funcionários passa por
uma mobilização permanente, segundo David Boys. “Temos que repercutir o fracasso
mundial da Sabesp, um modelo do FMI, do Banco Mundial e do Banco Interamericano
de Desenvolvimento. A luta contra a privatização se dá em níveis mundial, nacionais e
regionais”, conclamou o líder trabalhista canadense. Ele alertou que as empresas
privadas fazem um lobby importante na ONU em relação às novas Metas do Milênio e
oferecem ganhos a 1% da população e para o restante a crise, mas os trabalhadores
têm o povo.
“As empresas têm uma nova proposta, ainda mais perigosa, de privatização: o
financiamento dos serviços públicos por meio das PPP’s. Temos que entender os
mecanismos e desmistificar o processo. O setor privado não quer apenas ter ganhos e
benefícios, quer maximizar tudo”, denunciou Boys. Com a crise mundial, os governos
dizem que não têm dinheiro para grandes investimentos e apelam para as PPP’s por
25, 30 anos. Mas Boys trouxe o alerta de que esses financiamentos são de bancos
privados, com juros maiores que os oferecidos diretamente aos governos, o que
encarece os serviços. Ele fez um chamado para que todos trabalhem com vistas à
justiça tributária e contra a corrupção e encerrou a videoconferência com a tradicional
palavra de ordem: “o povo unido jamais será vencido”. Participou também do evento a
Orquestra de Berimbaus Afinados DX (OBADX).
Coletivo Nacional de Saneamento
Paris dá exemplo ao reverter privatização e melhorar os serviços
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CRÉDITO: MANOEL PORTO
Representantes de vários sindicatos brasileiros do setor de saneamento participaram,
em Salvador, da reunião do Coletivo Nacional de Saneamento que a FNU-CUT
promoveu na última quarta (18), no auditório do Sindae. A reunião foi comandada pelo
presidente da entidade,Arilson Wunsch, e um dos destaques foi a videoconferência
com a vice-prefeita de Paris, Anne Le Strat, que falou sobre a experiência da capital
francesa, meca das maiores empresas privadas de saneamento do mundo, com a
retomada dos serviços pelo município. Segundo ela, durante a privatização do
saneamento, não havia qualquer controle nem metas, o que trazia graves prejuízos à
população.
Com a retomada dos serviços pela Prefeitura, o custo da água diminuiu 8%, o salário
dos (das) empregados (as) melhorou e aumentou a transparência nas contas,
trazendo muitos ganhos para a comunidade. “Não foi um trabalho fácil, mas hoje
muitas cidades francesas querem fazer o mesmo, enquanto os grupos privados lutam
para que isso não aconteça”, disse Anne. Ela citou outras peculiaridades de lá: as
perdas de água chegam a 5%, muito baixas portanto, e todo o esgoto é tratado e
jogado nos rios. Paris tem uma segunda rede de água, esta não potável, que é para
uso em parques, jardins e calçadas. Além disso, não existe ligação ilegal.
Maquiagem - Presidente regional da Assemae em São Paulo, Aparecido Hojaij afirmou
que a tática de empresários visando a privatização é assediar prefeitos para que
esfacelem as autarquias municipais. “Pegam 10 a 12 autarquias que não vão bem
para servir de exemplo, fazendo uma espécie de maquiagem”.
“O capital não tem limites, e com as reações da sociedade ele vai se aprimorando”,
explicou o professor Luiz Roberto Moraes, ao falar das parcerias público-privadas,
“hoje uma roupagem nova daquilo que a Inglaterra aperfeiçoou”. Disse ainda que esse
tipo de parceria é de baixo ou nenhum risco para o empresário e que se sobrepõe ao
interesse público. Alertou, ainda, que a crise hídrica é uma janela para o capital
privado ampliar sua participação no mercado.
O (então) presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, fez uma palestra sobre a
regulação de serviços nas regiões metropolitanas, desde as previsões contidas na
Constituição de 1967 até o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal. Por
conta disso, afirmou que os municípios dessas regiões devem estabelecer contratos
de programa com a entidade metropolitana, como a estruturada em Salvador por
decisão do governo estadual. Apesar de questionada pela Prefeitura de Salvador,
Abelardo afirmou que é reconhecida como constitucional por renomados juristas, a
exemplo de Saulo Leal e Dalmo Dallari.
Finalizando o encontro, o companheiro e diretor Pedro Romildo mostrou mais detalhes
sobre as parcerias público-privadas. Em seguida, o secretário de Saneamento da
FNU, Rogério matos, mostrou o panorama da luta contra a privatização no Brasil.
Também foi traçado um plano de lutas contra a privatização do setor.
Estudante questiona posição da ONU
O estudante de Engenharia Sanitária e Ambiental, da Universidade Federal da Bahia,
Albert Porto, participou atentamente de todo o Seminário Internacional sobre
Saneamento, juntamente com mais dois colegas de curso. Destacou a organização e
disse que o evento “é crucial para introduzir o sentimento social do saneamento,
permitindo sentir o verdadeiro impacto desse setor na vida das pessoas”. No entanto,
saiu decepcionado com a palestra do relator da ONU para Água e Saneamento, Leo
Heller: “ele não falou nada sobre parceria público-privada, tema principal do seminário.
Será que a ONU não quer se intrometer na questão ou é porque a defende?”.
Sessão solene propõe frente parlamentar e observatório do saneamento
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CRÉDITO: ACERVO SINDAE
A instalação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento, a criação do
Observatório do Saneamento Básico na Bahia e o fim das parcerias público-privadas
(PPP’s) foram reivindicadas na sessão solene do Dia Mundial da Água (22 de março),
realizada na Câmara de Vereadores de Salvador na última sexta (20). A sessão foi
proposta pelo vereador e companheiro Gilmar Santiago (PT) e teve ainda a
participação dos vereadores petistas Vânia Galvão e Luis Carlos Suíca, além do
presidente do Legislativo, Paulo Câmara, além de vários convidados e estudantes.
A proposta de criação da Frente Parlamentar, feita por Gilmar, recebeu apoio de Paulo
Câmara. Também presente ao evento, representando o Ministério Público Estadual, a
promotora Cristina Seixas alertou que o poder econômico influencia os legislativos a
flexibilizar as legislações de proteção ao meio ambiente e que haverá guerras por
água, “numa disputa gota a gota, implicando em mais sofrimento, sobretudo para as
populações mais pobres. É fundamental sensibilizar, desde já, toda a humanidade
sobre os estoques de água”.
“A água é um direito humano fundamental, lutar por ela é lutar pela vida e por uma
sociedade mais justa”, afirmou a professora de Engenharia Ambiental da Ufba, Patrícia
Borja. Ela criticou o município pela falta de um plano de saneamento ambiental e de
mecanismos de participação e controle social em Salvador, além de denunciar o
desmonte, pelo governo estadual, das políticas do setor. “O plano estadual de
saneamento está parado, a Agersa está parada. É um retrocesso muito grande”. Disse
ainda que atualmente existe grave crise de água em São Paulo e diversas regiões do
planeta, como no México, África Subsaariana e Indonésia, dentre outras, lembrando
ainda que hoje mais de um bilhão de pessoas não têm acesso à água potável no
mundo. Enquanto isso, afirmou, mais de 70% é consumida na agricultura de forma
predatória.
O presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Arilson Wunsch, reforçou
a fala da professora: “Não podemos permitir que a água se transforme de direito
humano fundamental em direito de mercadoria”, e que, por ser essencial, está todo
mundo (os capitalistas) de olho no lucro que ela dá. A sindicalista uruguaia Carmem
Sosa, representante da RedVida – Comissão em Defesa da Água e da Vida, lembrou
que no país dela, quando a água foi privatizada o custo aumentou 700%, a população
foi às ruas e conseguiu reverter a privatização.
O nosso coordenador-geral, Danilo Assunção, afirmou que não se pode falar na luta
em defesa água sem falar do Sindae, que faz parte do movimento social e enfrentou
todas as tentativas de privatização de água. Gilmar Santiago reforçou, ao lembrar que
“essa sessão solene acontece desde 2003, quando o Sindae apresentou um projeto
de iniciativa popular que reverteu a tentativa de privatização da Embasa”.
Últimas assembleias de aprovação das pautas nas empresas do setor
As duas últimas assembleias de aprovação das pautas de reivindicações, em
empresas do setor de saneamento, aconteceram na última segunda (23), na DAC e
Foz Jaguaribe. Na semana anterior elas ocorreram na Cetrel S/A, Cetrel Lumina e
Odebrecht Ambiental. Ao mesmo tempo estão sendo realizadas esta semana
assembleias nos últimos Saae’s. O Sindicato já pediu o início das negociações dos
acordos coletivos para então inaugurarmos uma nova fase da campanha salarial.
Centrais Sindicais preparam ofensiva para impedir retrocessos
Em conjunto com outras centrais sindicais e movimentos sociais, a Central Única dos
Trabalhadores (CUT) pretende fazer novas mobilizações de massa, dando
continuidade à Jornada de Lutas em defesa da democracia, da reforma política e por
mais direitos à classe trabalhadora. Em nota divulgada na semana passada, a
Executiva Nacional da CUT disse que “é nossa tarefa impedir que a direita
sorrateiramente amplie apoio em setores populares para o retrocesso, explorando o
descontentamento que existe na sociedade”.
Nesse sentido, já na semana passada a CUT se reuniu em âmbito nacional com os
movimentos populares que participaram do Dia Nacional de Lutas de 13 de março
para discutir a organização e ampliação da Jornada de Lutas. Já está certo que no dia
7 de abril haverá grande mobilização em defesa dos direitos e contra o Projeto de Lei
4330, cuja votação está pautada para esse dia no Congresso Nacional. Esse projeto
visa flexibilizar direitos trabalhistas, abrindo as portas para todo tipo de terceirização.
Outra mobilização de grande porte a ser feita é em primeiro de maio, Dia do
Trabalhador.
Organizações denunciam na ONU suspensão da “lista suja” do trabalho escravo
Duas organizações sociais, a Conectas e a Repórter Brasil, denunciaram no Conselho
de Direitos Humanos da ONU, em sessão na semana passada, em Genebra (Suiça), a
suspensão da chamada “lista suja” do trabalho escravo pelo Supremo Tribunal Federal
(STF). A suspensão ocorreu em dezembro último, numa decisão liminar do presidente
do Supremo, Ricardo Lewandowski.
A “lista suja” foi criada por uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego e
impedia a concessão de crédito ou subsídio público a empresas flagradas utilizando
mão de obra escrava. Com a sua suspensão, cerca de 600 empresas e pessoas
poderão continuar explorando trabalhadores com recursos públicos.
Na denúncia feita no Conselho de Direitos Humanos, as organizações alegaram que
as empresas incluídas na “lista suja” obtiveram alívio temporário, através de uma ação
bem sucedida, orquestrada pela porta dos fundos. As entidades também solicitaram
uma visita ao Brasil da relatora especial para Formas Contemporâneas de Escravidão
da ONU, Urmila Bhoola, a fim de avaliar o impacto da decisão do STF no combate ao
trabalho escravo.
"A decisão de Lewandowski acabou com uma ‘lista suja’, mas isso não significa que
outras não possam ser elaboradas”, afirma Marcel Gomes, da Repórter Brasil. "As
empresas e o governo não podem ficar de braços cruzados. As empresas têm o dever
de criarem mecanismos internos para impedirem o beneficiamento de companhias e
pessoas que se valem de mão de obra escrava”, completou ele.
Adiado para agosto prazo para redução da jornada de turno na Embasa
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CRÉDITO: EDMILSON BARBOSA
A mudança na jornada de turno dos (das) operadores (as) da Embasa, prevista para
acontecer em primeiro de abril, foi adiada para primeiro de agosto como resultado de
negociação feita entre o Sindicato e a empresa na semana passada. Até o novo prazo,
os (as) operadores (as) podem negociar com o respectivo (a) gerente a jornada quer
preferir, cumprindo o que determina a legislação, que estabelece limite de 8 horas por
turno.
Vale ressaltar que a redução da jornada para o limite de 8 horas/turno não é fruto de
negociação com o Sindicato, mas sim de uma obrigação imposta por lei e que a
empresa, para não ser punida, tem exigido o cumprimento dessa norma. Por conta
disso, haverá um aditivo ao acordo coletivo. Negociado foi apenas o adiamento do
prazo para o cumprimento dessa norma. O Sindicato, no entanto, entende que em boa
parte dos locais de trabalho a melhor opção de jornada de turno seria a de 12 horas.
De acordo com a Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso 14, a jornada de trabalho
em regime de revezamento de turno é de 6 horas. O Tribunal Superior do Trabalho
(TST), interpretando essa norma, editou a Súmula 423 entendendo como válida a
jornada de 8 horas, desde que prevista em acordo coletivo. O mesmo TST, na Súmula
444, também considera válido o turno fixo de 12 horas por 36 de descanso, desde que
previsto em acordo coletivo.
Emasa é cobrada sobre plano de cargos
Em reunião com representantes sindicais no último dia 10, o diretor técnico da Emasa,
Geraldo Dantas, prometeu dar uma resposta, até o próximo dia 26, sobre a
implantação do plano de cargos e salários, antiga reivindicação dos (das) empregados
(as). Esse plano consta do primeiro acordo coletivo e no acordo do ano passado a
empresa concordou em resolver essa pendência num prazo de 90 dias. Dirigentes do
Sindicato estarão em Itabuna no próximo dia 26 para discutir a questão com a direção
da Emasa e cobrar mais celeridade para a implantação do plano de cargos, algo
essencial para dar mais motivação à categoria.
TOMENota
Sem fardamento
Há muito tempo os empregados da Embasa em Muritiba aguardam, em vão, a
chegada de novo fardamento. Vários pedidos já foram feitos e as promessas acabam
apenas sendo renovadas. Bem que a empresa poderia seguir o exemplo da “caravana
de segurança” realizada recentemente nas unidades de Jequié, e que distribuiu
diversos equipamentos de proteção individual (EPI’s). Afinal, a farda também é
necessária ao trabalho e à segurança do trabalhador.
Emprego
O nível de emprego na indústria brasileira teve queda de 0,1% em janeiro na
comparação com dezembro e 4,1% em relação ao mesmo mês do ano passado. O
recuo é de 3,4% no acumulado dos doze meses até janeiro, mantendo uma trajetória
de queda iniciada em setembro de 2013, conforme a Pimes (Pesquisa Industrial
Mensal de Emprego e Salário), do IBGE.
Produção industrial
O Brasil registrou aumento de 2% na sua produção industrial em janeiro, em relação a
dezembro, mas caiu 5,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os
dados são do IBGE, lembrando ainda que em 2014 a produção teve queda de 3,2%,
pior resultado em cinco anos. Na avaliação do instituto, o ritmo do setor industrial
continua fraco e a expectativa é que não melhore nos próximos meses devido ao
endividamento das famílias, crédito mais caro e crise internacional.
Trabalho escravo
De 411 motoristas terceirizados que prestavam serviço à Vale, uma das maiores
empresas de mineração do mundo, nada menos do que 309 viviam em situação
análoga a de escravos num centro de operações em Itabirito (MG). Por isso, a
empresa foi autuada pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e
Polícia Federal. Os empregados não tinham acesso à água potável nem banheiro e
faziam jornadas excessivas, de até 23 horas seguidas, dentre muitas outras
irregularidades.
FRASE (Cor lilás...)
“O saber a gente aprende com os mestres e os livros. A sabedoria, se aprende é
com a vida e com os humildes.”
Cora Coralina