1 O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR/PE pronuncia o seguinte

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O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR/PE pronuncia o seguinte
discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Nesta era pós-moderna
da informática e das tecnologias virtuais, a Internet e seus instrumentos
traduzem os novos conceitos de globalização e expansão das fronteiras
culturais. Há 25 anos, em março de 1989, a sigla “www” veio à luz no
mundo da informática, ao ser adotada pelo pesquisador britânico Berners
Lee em artigo publicado numa revista científica da Suíça. O evento é
emblemático como prenúncio dos novos tempos. A sigla em inglês – World
Wide Web – pode ser entendida, numa tradução livre, como “O mundo largo
na tela”, ou “O mundo amplo na tela”.
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que mais de 83 milhões
de brasileiros acessam atualmente a Internet, dados relativos ao final de
2013. De sua parte, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
revela que no final do ano passado foi registrada a existência de 271
milhões de linhas ativas na telefonia móvel, um acréscimo de 3,55 % em
relação a 2012. O quantitativo superior à população brasileira indica a
“teledensidade”, ou seja, a posse de mais de um aparelho por pessoa em
função da renda, a variar de acordo com os Estados e Municípios. Estes
são dados auspiciosos em termos de inclusão digital e novas tecnologias.
Ao mesmo tempo convém lembrar, em tom de advertência, que cerca
de 85 milhões de brasileiros, ou 42 % dos domicílios, não têm acesso aos
serviços básicos de esgotamento sanitário, segundo pesquisa do IBGE com
dados relativos ao final de 2012. Desde então houve alguma melhora
relativa por conta dos investimentos previstos no Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC) no capítulo de saneamento básico, mas não em
ritmo suficiente para superar o grande déficit do setor, sobretudo nas áreas
mais pobres e periferias das regiões Norte e Nordeste.
A inclusão digital avança a passos largos em descompasso com a
inclusão de serviços básicos essenciais à população, tais como a saúde,
educação, infraestrutura e saneamento básico. É mais fácil acessar os
canais dos satélites de comunicação que desfrutar os benefícios das
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tubulações do esgotamento sanitário. Isto traduz em boa medida a natureza
dos investimentos públicos e privados. Os setores de tecnologia são
movidos por recursos da iniciativa privada, oriundos ou não de
financiamentos governamentais. Os empreendimentos em infraestrutura
dependem basicamente de investimentos públicos. Parcerias públicoprivadas são bem-vindas para desvencilhar-se de entraves burocráticas e
destravar a roda da economia.
O segmento das novas tecnologias tem sua própria dinâmica
empresarial. Para investir, gerar prosperidade e empregos, precisa de um
ambiente econômico saudável, menos burocracia e menos impostos, como
as demais atividades produtivas, e regulação do mercado na defesa da
sociedade e dos consumidores. A qualidade dos serviços, na telefonia
móvel e Internet, está aquém dos padrões de boa qualidade e cabe ao
Governo exercer seus instrumentos de fiscalização e controle. As tarifas são
exorbitantes.
Convém sempre repetir o ensinamento de que a cada real investido
em saneamento são poupados de 3 a 4 reais na área de saúde. Em síntese,
saneamento é saúde. O Plano Nacional de Saneamento estabelece como
princípio a universalização dos serviços daqui até o ano de 2033. Para
tanto, seriam necessários investimentos da ordem de 300 bilhões de reais,
numa média de 15 bilhões a cada ano, para atingir toda a cobertura
nacional, considerados os desníveis regionais.
Impõe-se uma política de Estado, mais que uma política transitória de
governo, para consolidar e expandir programas de investimentos em
infraestrutura, sobretudo saneamento básico e esgotamento sanitário, a
bem de uma população contemplada com serviços essenciais condizentes
com os padrões de modernidade e cidadania.
Muito obrigado.
Sala das Sessões, em 13 de março de 2014.
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Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
Presidente do CEDES