Administração de quimioterápico por via oral - coren-sp

CÂMARA TÉCNICA
ORIENTAÇÃO FUNDAMENTADA Nº 041/2016
Assunto: Administração de quimioterápico
por via oral.
1. Do fato
Solicitação de esclarecimentos quanto a possibilidade de administração de
quimioterápico por via oral de comprimidos íntegros sem maceração, pelos Técnicos de
Enfermagem.
2. Da fundamentação e análise
A Enfermagem segue regramento próprio, consubstanciado na Lei do Exercício
Profissional (Lei no 7.498/1986) e seu Decreto regulamentador (Decreto 94.406/1987), além
do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). Neste sentido, a Enfermagem
atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde humana, com autonomia e
em consonância com os preceitos éticos e legais.
Sendo assim, conforme o questionamento realizado, bem como em obediência à
legislação, e tendo em vista questões técnicas e jurídicas envolvidas, entendemos que o termo
quimioterapia foi criado por Paul Erlich, no início do século 20, para descrever o uso de
compostos químicos sintéticos contra agentes infecciosos. Quando aplicada ao câncer, a
quimioterapia recebe o adjunto antineoplásica ou antiblástica, uma vez que sua atuação ocorre
nos processos de crescimento e divisão celular ativos, interferindo diretamente na cinética
tumoral (RANG et al., 2007). Disponível em: < http://elseviersaude.com.br/wpcontent/uploads/2012/09/e-sample-rang.pdf>.
A Resolução COFEN nº 210/1998, dispõe sobre a atuação dos profissionais de
Enfermagem que trabalham com quimioterápico antineoplásicos e resolve em seu Art 1°
aprovar as Normas Técnicas de Biossegurança Individual, Coletiva e Ambiental dos
procedimentos a serem realizadas pelos profissionais de Enfermagem que trabalham com
quimioterapia antineoplásica, na forma do Regulamento anexo:
[...]
4 – Competência do Enfermeiro em quimioterapia antineoplásica
Planejar, organizar, supervisionar, executar e avaliar todas as atividades de
Enfermagem, em clientes submetidos ao tratamento quimioterápico antineoplásico,
categorizando-o como um serviço de alta complexidade, alicerçados na metodologia
assistencial de Enfermagem.
[..]
Ministrar quimioterápico antineoplásico, conforme farmacocinética da droga e
protocolo terapêutico.
[...]
5 – Competência do profissional de nível médio de Enfermagem em serviços de
quimioterapia antineoplásica
Executar ações de Enfermagem a clientes submetidos ao tratamento quimioterápico
antineoplásico, sob a supervisão do Enfermeiro, conforme Lei no 7.498/86, art. 15 e
Decreto no 94.406/87, art. 13, observado o disposto na Resolução COFEN-168/93.
[...] (CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM, 1998).
O referido parecer não especifica a via de administração ao estabelecer que a
administração de quimioterápicos antineoplásicos deve ser de competência do Enfermeiro.
Na terapia contra o câncer é crescente a utilização de antineoplásicos orais,
aumentando, portanto a responsabilidade do paciente em relação ao seu tratamento. O
paciente que antes só tinha opção de terapia farmacológica via acesso venoso, passa a levar
para casa medicamentos cuja via de administração é oral. A terapia antineoplásica oral tem
várias vantagens: não necessita de acesso venoso, diminuindo o desconforto dos indivíduos
que tem difícil acesso; o paciente pode fazer o uso do medicamento em casa ou no trabalho
sem comprometer sua rotina habitual e a administração é de forma simples e rápida. Desta
forma, os pacientes, como demonstram estudos realizados nas últimas décadas, apresentaram
atitudes positivas frente ao tratamento com medicamentos antineoplásicos orais, embora em
alguns casos os indivíduos não tenham aderido de forma satisfatória ao tratamento oral
(MARQUES;
PIERIN,
ape/v21n2/pt_a15v21n2.pdf>.
2008).
Disponível
em:
<http://www.scielo.br/pdf/
Encontramos o Parecer COREN – BA nº 040/2014, que trata da administração do
quimioterápico Metotrexato, que pode ser administrado por via oral em baixas doses, a
seguinte fundamentação e conclusão:
[...]
Na administração por via oral é obrigatório o uso de máscara de carvão ativado
e luva de procedimento, pela equipe de enfermagem, desde a do invólucro dos
comprimidos até a administração aos clientes. Caso o comprimido precise ser
macerado, para melhor deglutição ou administração por sonda enteral, o
procedimento deverá ser realizado pelo farmacêutico na central de diluição com a
devida paramentação.
[...]
Conclusão
A CTSM, aqui representada pelas enfermeiras obstetras abaixo assinadas, conclui
que cabe à equipe de enfermagem, administrar o metotrexato conforme
prescrição médica, obedecendo aos princípios regulamentados pelo nosso Código de
Ética. Cabe ao farmacêutico o preparo das medicações conforme prescrição assim
como transporte adequado ao local onde a medicação será administrada. Cabem as
unidades hospitalares, criarem condições adequadas conforme a legislação preconiza
para diminuição dos riscos ocupacionais.
[...] (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAAGEM DA BAHIA, 2014, grifos
nossos).
Cabe ressaltar que o questionamento apresentado não especifica o quimioterápico oral
utilizado, deste modo, os profissionais de Enfermagem devem observar os cuidados
especificados pelo fabricante, bem como respeitar as normas de biossegurança vigentes.
Diante do exposto, consideramos que a administração de quimioterápicos por via oral
de comprimidos íntegros, pode ser realizada por Técnicos de Enfermagem, sob orientação e
supervisão do enfermeiro.