Entrevista Tatiane Baggio

Tatiane Baggio Psicóloga
Conselheira do CRPRS, membro dos GTs Nacional e Regional de
Laicidade.
Em sua opinião, o que é laicidade?
Importante pensarmos o que de fato significa a Laicidade, pois
constantemente ouvimos argumentos fundamentalistas alegando que
defensores da laicidade do Estado, associados à defesa dos direitos humanos,
estariam propondo que o Estado estaria vetado a reconhecer quaisquer
religiões, se consolidando como um Estado ateu. A Laicidade não possui uma
postura ateísta, porém não se opõe a esta postura, ou seja, efetivamente é a
favor da liberdade de crença e de consciência que prevê nossa legislação,
respeitando a pluralidade que existe em nosso país e no mundo. Ela se opõe
aos discursos fundamentalistas ligados às violações de direito, defendendo que
as leis devam se orientar pelos Direitos Humanos Universais e a Constituição
Federal e não em dogmas e ideologias religiosas. Além disso, defende que as
igrejas não tenham poder politico e administrativo nas questões do Estado.
Porém, a separação do Estado e igreja não significa que o Estado negue a
igreja o direito de contribuir para o bem da sociedade. Um Estado que não
respeita um espaço para as Igrejas na sociedade, ou que negue o direito de
expressão, acabaria com a democracia, caindo no sectarismo, no totalitarismo
ideológico. A psicologia defende a Laicidade em sua prática e como norteadora
das decisões políticas, bem como a liberdade religiosa na sociedade civil.
Que situações ou demandas atuais a Psicologia tem discutido e que estão
ligadas diretamente ao tema?
Podemos citar os atuais discursos fundamentalistas contra o casamento
Gay e a diversidade sexual e de gênero, a questão da legalização do aborto e
Lei do Nascituro, Intolerância Religiosa e Racismo, além da discussão sobre a
predominância dos discursos religiosos e imposição de práticas religiosas nas
propostas de projeto terapêutico da maioria das comunidades terapêuticas.
Entre outras demandas, podemos citar muitas ligadas a um discurso
preconceituoso, que busca se esconder através de argumentos em defesa de
valores, da vida e da família e que no fundo busca impor suas próprias
ideologias contrárias às liberdades de expressão e dos direitos humanos
violando as diferentes formas do indivíduo de ser no mundo. É importante
citarmos as discussões sobre a Ética e prática profissional do psicólogo nas
mais diferentes áreas de atuação, na Clinica Pública ou privada, a postura de
neutralidade e respeito à diversidade religiosa que o psicólogo deve assumir
diante da população que atende e seu compromisso em defesa destes direitos.
Embora o Brasil seja um país que se declare laico, algumas religiões
tentam interferir no Estado e alterar leis e políticas públicas. Como
exemplo, podemos citar o Projeto da “cura gay”. Vemos, ainda, exemplos
de violações de direitos vinculadas ao fundamentalismo religioso. De que
forma a Psicologia pode contribuir para o fortalecimento do Estado Laico
e, ao mesmo tempo, combater essas situações de violações de direito?
A consideração das diferenças morais, culturais, religiosas e das
práticas sociais é fundamental para a construção da democracia, sendo o
Estado laico a condição para que as diferenças não sejam assoladas por
projetos políticos de segregação, marginalização e desqualificação. O incentivo
às lutas de diferentes sujeitos e grupos sociais é fundamental para a
construção de marcos legal e políticas públicas a eles diretamente
relacionados, sendo mulheres, população negra, usuários de drogas, grupos
religiosos, LGBT e outros atores sociais escutados em suas próprias crenças e
reivindicações por direitos humanos e sociais. Para isso, é preciso buscar o
diálogo entre a psicologia e outras categorias profissionais, somar-se às
parcerias com grupos sociais, falar sobre esses temas junto à sociedade,
discutir essas demandas às quais temos que constantemente nos posicionar
enquanto profissionais defensores dos Direitos Humanos, reafirmando a
laicidade da ciência Psicológica. Incentivar pesquisas, parcerias com a
sociedade civil e instituições para se construir propostas de intervenções e
posicionamentos coletivos referentes à Laicidade, Ética e Direitos Humanos. A
presença da psicologia nos espaços de construção coletiva, como as
representações no Controle Social, Conferências de Saúde, Assistência Social,
Educação, Segurança, entre outras, marcando nossos posicionamentos em
defesa da Laicidade que deve estar presente nas construções dos projetos de
lei, também são formas de fortalecermos a defesa do Estado Laico. Além
disso, o VIII CNP teve como uma das propostas o diálogo na interface da
Psicologia com a religião, a espiritualidade e os saberes tradicionais,
posicionando-se criticamente em relação ao fundamentalismo religioso ou
moral, garantindo o exercício da psicologia baseado em seus princípios éticos,
técnicos e científicos. Portanto, o psicólogo precisa repensar constantemente a
sua prática a fim de não reproduzir os discursos ideológicos emergentes
vinculados ao fundamentalismo e preconceito.