Participação social e Controle Social

Construindo o Plano Decenal
da Assistência Social
Oficina de Cidadania, Controle
Social e Participação Social
Encontro Regional do Congemas
 Mudanças Demográficas, no
Mundo do Trabalho e
Ambientais
 Enfrentamento da Pobreza e de
Desigualdades e Promoção da
Equidade
 Enfrentamento à Violação de
Direitos
 Diversidade Territorial e
Sociocultural
 Cidadania, Participação e
Controle social
EIXOS TEMÁTICOS
Dinâmica de Trabalho nas Oficinas
- Relação entre os eixos
QUESTÕES TRANSVERSAIS
 Organização do SUAS
 Qualificação do Trabalho
 Qualificação dos Serviços
Socioassistenciais
 Intersetorialidade
 Integração Serviços e Benefícios
ETAPAS DA OFICINA
Apresentação da proposta de trabalho da Oficina e retomada do Eixo
Temático que será discutido de forma mais aprofundada.
Apresentação, pelos facilitadores, de alguns desafios que o Eixo traz à
Política de Assistência Social. Abertura para que os participantes se
manifestem quanto à complementação dos desafios apresentados e
escolham aqueles que serão priorizados nos trabalhos em subgrupo.
Divisão dos Participantes em Subgrupos. Cada Subgrupo discutirá um
desafio priorizado pelo Grupo.
PERGUNTAS NORTEADORAS PARA O DEBATE NOS SUBGRUPOS
- Quais são os possíveis desafios que o Eixo Temático poderá trazer à
Assistência Social?
- Que estratégias podem ser pensadas para enfrentar ou preparar a
Assistência Social para enfrentar estes desafios?
-
Pensar estratégias para o enfrentamento de cada desafio, considerando
as Questões Transversais:
1. Organização do SUAS
2. Qualificação do Trabalho
3. Qualificação dos Serviços Socioassistenciais
4. Intersetorialidade
5. Integração Serviços e Benefícios
Grupo 5 – Cidadania, Controle e
Participação Social
José Crus – Diretor de Gestão do SUAS – SNAS/MDS
Douglas Carneiro – DRSP/SNAS/MDS
O grupo irá aprofundar o debate sobre os desafios para o
fortalecimento da participação e controle social na política de
Assistência Social, considerando: o contexto do próprio SUAS e,
portanto, os espaços e instâncias de participação e controle
social; a relação do SUAS com a sociedade, considerando a
comunicação com a sociedade e a transparência pública, e o
contexto do fortalecimento da cidadania. A expectativa é que o
grupo possa refletir sobre estratégias que a política de
Assistência Social deve construir nos próximos 10 anos para
fortalecer a cidadania no contexto da sociedade brasileira, bem
como a participação de trabalhadores e usuários do SUAS.
Participação social e Controle Social
a) A participação social promove transparência na deliberação e
visibilidade das ações, democratizando o sistema decisório;
b) A participação social permite maior expressão e visibilidade das
demandas sociais, provocando um avanço na promoção da igualdade
e da equidade nas políticas públicas;
c) O controle social se caracteriza pela participação da sociedade civil
no acompanhamento e avaliação das ações da gestão pública e da
execução das políticas;
d) Participar, portanto, significa acompanhar, propor, debater, decidir,
articular, exercer controle social nas diferentes instâncias e
organizações, desde aquelas criadas pela própria sociedade até as
instituídas no âmbito do poder público, como conselhos e
conferências.
Participação e Controle Social antes da Constituição Federal de
1988:
• Até 1960: cidadania regulada (cidadania pautada pelo trabalho.
Apenas empregados formais possuíam direitos sociais);
• 1964, período ditatorial: não havia direito de participação. As
políticas sociais centralizadas no governo federal não eram objeto de
discussão entre governo e sociedade;
• Décadas de 70 e 80: resistência à ditadura, luta pela ampliação da
participação popular e pelo acesso à direitos sociais;
Participação e Controle Social na Constituição Federal de
1988:
• Alargamento da democracia e do exercício da cidadania;
• Democracia participativa – inclusão de mecanismos de participação:
Conferências, Conselhos de Políticas Setoriais e Defesa de Direitos no âmbito
federal, estadual e municipal, referendo, plebiscito, iniciativa popular,
planejamento participativo;
• Mudança na dinâmica de formulação, execução, monitoramento e avaliação
das políticas sociais;
• Participação da sociedade na formulação e na fiscalização da execução de
todas as políticas públicas;
• Controle social reconhecido como estratégia de gestão democrática sobre a
“coisa pública”, ou seja, sobre o que é de interesse de todas as pessoas.
Mobilização da Sociedade
para luta pela transformação
dos padrões sociais de
civilidade
Formação de Campo político
de diferentes atores,
usuários e trabalhadores,
conselheiros, entidades e
movimentos sociais
Participação
Social
Serviços atuando no
território
Controle Social
(Conferências, Conselhos,
Fóruns, Comissões)
Participação e Controle Social na Constituição Federal de 1988
Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com
recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras
fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:
(...)
II – participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação
das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Participação e Controle Social na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS
Art. 16. As instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição
paritária entre governo e sociedade civil, são:
I - o Conselho Nacional de Assistência Social;
II - os Conselhos Estaduais de Assistência Social;
III - o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;
IV - os Conselhos Municipais de Assistência Social.
Conselhos de Assistência Social
Os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas do SUAS, de caráter
permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil e proporcional
entre os segmentos da sociedade civil (usuários, trabalhadores e entidades);
 É a instância por meio da qual se exerce a participação e o controle social sobre os
serviços socioassistenciais desenvolvidos nos municípios;
 São vinculados à estrutura do órgão da administração pública responsável pela
Coordenação da Política de Assistência Social, responsável por prestar auxílio e
assegurar apoio administrativo e orçamentário;
Os Conselhos devem planejar suas ações de forma a garantir a consecução de suas
atividades e o exercício do controle social, primando pela efetividade e transparência
das ações;
Nos três níveis de governo os Conselhos assumem o papel de:
• Deliberação/regulação: estabelecem, por meio de resoluções, as ações da
assistência social, contribuindo para a continuação do processo de
implantação do SUAS e da PNAS;
• Acompanhamento e avaliação: acompanham e avaliam atividades e
serviços prestados pelas entidades e organizações de assistência social,
públicas e privadas;
• Controle: exercem o acompanhamento e a avaliação da execução das ações,
seu desempenho e a gestão dos recursos;
A Participação Social no âmbito da AS não pode estar
focada apenas na entrega de serviços, programas e
benefícios. Deve, também, procurar a formação de um
campo de atuação político de luta pela transformação
da sociedade. Nesta perspectiva, a política não se
encerra em si mesma, mas deve estar em constante
relação com a sociedade.
São competências do Conselhos de Assistência Social, dentre outras:
• Aprovar a política de Assistência Social;
• Aprovar o Plano de Assistência Social;
• Participar da elaboração e aprovar as propostas da LDO, PPA e LOA no que se
refere à assistência social, bem como o planejamento e a aplicação dos recursos
destinados às ações de assistência social, nas suas respectivas esferas de governo;
• Acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos
sociais e o desempenho dos serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais do SUAS;
• Inscrever e fiscalizar as entidades e organizações e assistência social;
• Estabelecer mecanismos de articulação permanente com os demais conselhos de
políticas públicas e de defesa e garantia de direitos.
Diagnóstico da
Participação e do Controle
Social no SUAS
O município possui Plano Municipal de Assistência Social
aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social?
100,0%
92,0%
94,6%
90,7%
98,8%
87,7%
92,4%
94,2% 93,2% 100,0%
91,4% 93,1%
80,0%
60,0%
40,0%
20,0%
0,0%
Fonte: Censo SUAS/MDS (2014)
A existência de Plano de Assistência Social – PAS é condição para que os repasses de recursos federais
sejam efetuados (Art. 30, LOAS). A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade do
órgão gestor, em cada esfera de governo. Esse planejamento deve ser realizado a cada 4 (quatro) anos,
submetendo-o à aprovação do Conselho de Assistência Social.
Na lei orçamentária de 2014 há previsão de
recursos específicos do órgão gestor
destinados à manutenção e funcionamento
do Conselho?
Sim
Não
Os Conselhos estão vinculados
ao órgão gestor de assistência
social, que devem garantir sua
existência e funcionamento;
29%
71%
Os 3% dos IGDs Bolsa Família e SUAS são
destinados a custear despesas do funcionamento
do Conselho?
Sim
No mínimo 3% dos recursos do IGD-PBF
e 3 % do IGD-SUAS deverão ser
utilizados obrigatoriamente para o
fortalecimento do controle social,
apoiando técnica e financeiramente as
suas atividades (Portaria 7/2012 e
Decreto 5209/2004).
Fonte: Censo SUAS 2014
Não
Não sabe
7%
13%
80%
Percentual de Conselhos que discutiram os seguintes temas em 2013:
N
Plano de Ação
Demonstrativo de Execução Físico-Financeira
Plano de Assistência Social
Financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais
Planejamento de atividades do Conselho
Inscrição de entidades
Fiscalização da oferta de serviços públicos e provados de assistência social
Participação popular e mobilização social
5145
5222
4463
4288
3787
3109
2794
1870
Os consehos fiscalizam os serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais do SUAS?
Não fiscaliza
9%
Sim, apenas a rede
socioassistencial pública
do SUAS
37%
52%
2%
Fonte: Censo SUAS 2014
Sim, apenas a rede
socioassistencial privada
do SUAS
Sim, a rede sociassistencial
pública e privada
%
95,9%
97,3%
83,2%
79,9%
70,6%
57,9%
52,1%
34,8%
Quantidade de Conselhos que nunca realizaram as seguintes ações:
Acompanha votações/discussões do Poder
Legislativo local
2.680
Realiza visitas nas unidades da rede
socioassistencial
829
Realiza ações de mobilização social
2.114
Realiza reuniões descentralizadas (realizadas
em bairros/distritos/municípios, fora da sede
do Conselho)
3.927
Realiza reuniões ampliadas (com participação,
também, de membros da sociedade civil que
não sejam conselheiros)
1.999
Recebe Denúncia
2.271
-
Fonte: Censo SUAS 2014
500
1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 4.000 4.500
Percentual de Conselhos que emitem parecer sobre:
N
%
Plano de Ação Municipal de Assistência Social
4983
92,9
Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Finaceira (prestação de
contas)
5235
97,6
Relatórios de atividades e de execução financeira dos recursos do Fundo de
Assistência Social
4409
82,2
O Conselho é a instância de Controle
Social do Programa Bolsa Família?
Sim
Não
16%
84%
Fonte: Censo SUAS 2014
O Controle Social exercido pelos
conselhos acontece pela discussão,
análise, acompanhamento e aprovação
de instrumentos de planejamento da
política pública:
•
•
•
Plano de Assistência Social
Orçamento corresponde
Prestação de contas
Distribuição dos conselheiros municipais, segundo o segmento que
representam
Representante do Governo
51,2
Representação das entidades dos
trabalhadores do setor
7,7
Representante de entidades de assistência
social
21,8
Representante de organização de usuários
9,2
Representante de usuários
10,2
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
Além da indicação de que os conselhos sejam paritários entre
governo e sociedade civil, garantindo a seu formato híbrido,
indica-se que a representação da Sociedade Civil seja
proporcional entre os três segmentos representados:
usuários, trabalhadores e entidades. Os conselhos devem
garantir a participação de representantes de usuários e
trabalhadores conforme meta do Pacto de Aprimoramento do
SUAS.
Fonte: Censo SUAS 2014
50,0
60,0
Há alternância na presidência entre os representantes
do governo e os representantes da sociedade civil?
Sim
Não
A Resolução CNAS nº 237/2006, em seu artigo
10, recomenda a alternância, na presidência
dos CAS, entre representantes do governo e da
sociedade civil em cada mandato, sendo
permitida uma única recondução.
19%
81%
Como são eleitos os representantes da sociedade civil nos
Conselhos Municipais?
O
processo
de
escolha
dos
representantes da sociedade civil deve ser
disposto em ato específico do Poder
Executivo, que trata da habilitação, do
registro dos candidatos e da eleição dos
representantes da Sociedade Civil que
deve ser acompanhada pelo Ministério
Público.
Fonte: Censo SUAS 2014
Eleitos em assembléia
instaladas especificamente
pra esse fim
24%
Indicados pelo poder
público
8%
68%
Uma combinação dos dois
Que tipo de participação e controle
social desejamos para o SUAS em 10
anos?
Desafios para a Participação e Controle Social na Política de
Assistência Social
• Fortalecer a atuação dos Conselhos Municipais, em especial, os de Pequeno Porte I;
• Apoiar os conselhos nas ações de mobilização social;
• Elevar a oferta de capacitações para conselheiros;
• Fortalecer o Conselho enquanto espaço de recebimento de denúncias;
• Melhorar a estrutura física e RH;
• Elevar a participação da sociedade civil na definição da agenda nos Conselhos;
• Elevar a representação de usuários e trabalhadores;
• Aperfeiçoar os mecanismos de controle social nos Conselhos;
• Tornar os Conselhos de Assistência Social mais ativos.
Atuação do SUAS para o fortalecimento dos
mecanismos de participação e controle social
externos ao Sistema
Relação Usuário/Estado
1. Como a Política de Assistência Social (PAS) pode fortalecer os mecanismos
de participação da sociedade brasileira?
2. Que estratégias a PAS deve adotar para lidar com as mudanças nos formatos
de participação? Como o PAS pode fortalecer a atuação intersetorial das
políticas sociais por meio da participação social?
Relação usuário/ SUAS
1. Que estratégias a PAS deve adotar para fortalecer a comunicação com a
sociedade para garantir o acesso aos direitos sociais?
2. Como a PAS pode fortalecer a sua imagem institucional frente à sociedade?
3. Como o PAS deve enfrentar o desafio de se comunicar com os usuários?
4. Como o PAS pode identificar as demandas trazidas pelos movimentos
sociais, estreitando a articulação e priorizando suas questões?
O SUAS e seus mecanismos internos de participação
e controle
1. Quais estratégias podem ser adotadas para assegurar uma representação forte das
instâncias de deliberação, assegurando a representação equânime de públicos e de
segmentos?
2. Como fortalecer as instâncias de deliberação locais (conselhos e comissões) para
influenciar a gestão do SUAS?
3. Como fomentar e qualificar a participação social nos Conselhos?
4. Quais os desafios enfrentados pelo conselho de assistência social do seu
município para o efetivo exercício do controle social? Como esses desafios
podem ser superados?
É importante lembrarmos que...
Os desafios para a participação social não se encerram no
tempo, e tampouco haverá o momento em que a
sociedade poderá dizer: “agora a democracia está ganha,
não precisamos mais nos mobilizar”. A conquista pela
democracia deve ser a cada dia, em cada ação cotidiana.
Não há outra possibilidade para o desenvolvimento de
uma sociedade justa e solidária se não for pelo caminho
da mobilização social.
Obrigado!
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
CENTRAL DE RELACIONAMENTOS DO MDS: 0800 707 2003
www.mds.gov.br