Ata da 6ª reunião ordinária do ano de 2003
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1 Sistema Único de Saúde Ministério da Saúde Governo do Estado de Goiás Secretaria de Estado da Saúde Comissão Intergestores Bipartite Ata da 6ª Reunião Ordinária do ano de 2003 da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás. Realizada aos 12 dias do mês de Setembro de 2003, , no Centro de Convenções do Hotel Prive, rua do Balneário Qd. 10 s/n ao lado do Clube Prive - Caldas Novas. A reunião contou com os seguintes participantes: REPRESENTAÇÃO ESTADUAL: Dr. Jorge Alves de Souza – SPLAN/SES; Maria Cecília Martins – SVISA/SES; Dra. Maria Lúcia Carnelosso – SPAIS/SES; Dr. Carlos Lisboa – SUGES/SES; REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL/ COSEMS: Carlos Augusto B. Machado – SMS de Aparecida de Goiânia; Otaliba Libânio – SMS de Goiânia; Laudima P. Muniz – SMS de Doverlândia; José Fernandes – SMS de São Simão; Marco Aurélio – SMS de Caldas Novas; Martha Garcez – SMS de Cavalcante; Rodrigo César – SMS de Formosa. ASSESSORES/ SUPLENTES/ E CONVIDADOS:; Hamilton Alves Bandeira – Secr. Exec. CIB; Dr. Graciano Silva – Secr. Exec. COSEMS; Áurea de Souza Pantaleão – Suplente da SCATS; Ciria Maria Mesquita – SMS de Ouvidor; Amilton F. Prado – SMS de Jataí; José Pereira Filho – SMS de Edeia; Suzete F. – SMS de Crixas; Rogério Soares – SMS de Panamá; Carlos Pereira – SMS de Buriti de Goiás; Antônio Gilberto – SMS de Inhumas; Eduardo Martins – SMS de Rio Verde; Edmundo Roberto – SMS de Trindade; Bento Damásio – SMS de Vianópolis; Waldete Dias – SMS de Cocalzinho; Décio Júnior – SMS de Pontalina; Paulo G. Oliveira – SMS de Montes Claros; Natal Machado – SMS de Água Limpa; José Ricardo – SMS de Morrinhos; Rosângela Amorin – SMS de Mineiros; Fernando de Oliveira – SMS de Planaltina; Eduardo Arantes, Divanys Teixeira, Gislene Alcântara, Lesse Teixeira, Miriam Salviano, José Manoel, Dariê Gtreri – Func. SMS de Caldas Novas; Vera Pereira – AGCS Caldas Novas; Michele P. Morais – Igreja Reviver por Cristo Caldas Novas; José Santana – Func. SMS de Itumbiara; Maria Márcia – Func. SMS de Catalão; Alberto Tassara – Func. SMS de Goiatuba; Jordelina Ramos – Func. SMS de Cromínia; Celso Barros, Célio Oliveira, Terezinha Maria Souza – Hemocentro/GO.; Antônio Afonso Ferreira – Diretor Adm. Da Associação de Combate ao Câncer/GO.; Marilda das Dores, Agueda Camargo, Celmiriam Corrêa, Jacireni Alves – ARS Macro Goiânia; Afonso P da Silva, Sérgio Pereira – SES/GO; Weis Arantes, Sargento Arlindo – Vereador de Caldas Novas; Alice das Graças – COSEMS; Gyovanna Guimarães Nunes - Secr. Exec. CIB. PAUTA: 1- Aprovação da Ata anterior; 2- Informe: 2.1 - PAC’S / PSF. 2.2 - Revisão do Calculo estabelecido pela FUNASA baseado no censo 2000, referente o TFECD dos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Caldas Novas; - Dra. Maria Lúcia 2.3 - Retorno dos Recursos do TFECD do município de Campos Verdes - Dra. Maria Lúcia; 3- Proposta de inclusão na cesta básica da mini-pílula, com aquisição através de recursos da SES - Dra. Maria Lúcia; 4- Proposta de estruturação das ações de Vigilância Entomológica na área do Programa de Eliminação do “Triatoma Infestans”, com aporte de recursos do TFECD do Estado - Dra. Maria Lúcia; 5- Apresentação do projeto de Infeccção Hospitalar da Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental – Dra. Maria Cecília / SVISA; 6- Apresentação da Política Estadual do Sangue e Hemoderivados e do Plano Diretor de Regionalização do Estado de Goiás – Dr. Celso / HEMOCENTRO; e 7- Projetos a serem encaminhados ao Ministério da Saúde – MS. - Dr. Otaliba Libânio/ outros. Av. Tocantins nº 311 centro – Goiânia / GO 5º Andar CEP: 74.015.010 - Comissão Intergestores Bipartite / Secretaria de Estado da Saúde – GO. Telefax: 224 9906 - 224 0229 Ramal 287 / 285 – email: [email protected] 2 Sistema Único de Saúde Ministério da Saúde Governo do Estado de Goiás Secretaria de Estado da Saúde Comissão Intergestores Bipartite A reunião ordinária da CIB do mês de setembro/03 realizada em 12/09/03, no auditório do Flat´s Eldorado da rede de hotéis Privê de Caldas Novas, teve início às 14:40hs com uma solenidade de abertura uma vez que o Sr. prefeito de Caldas Novas Evandro Magal Abadia Correia Silva se fez presente discursando a favor do município, informando sobre todos os avanços obtidos na área da saúde em sua gestão principalmente com a revelação do Sr. Marco Aurélio como gestor de saúde, encerrando o discurso com um convite aos convidados à participação de um churrasco. Em seguida após a dissolvição da mesa, Dr. Carlos Augusto deu início a reunião com o anúncio do primeiro item “aprovação da ata anterior”, que foi considerada aprovada uma vez que não ocorreram manifestações em contrário. O Sr. Hamilton leu as deliberações contidas na resolução de nº 038/03 CIB que aprova a implementação do PACS/PSF dos municípios de Doverlândia, Faina, Nova Crixás, Turvânia e Trindade. Logo após, Dr. Carlos Augusto solicitou a inversão da pauta para deliberação quanto ao Plano Diretor de Regionalização do Sangue e Hemoderivados, item sexto da pauta, passando a palavra ao Dr. Libânio para apresentação do posicionamento do COSEMS frente a questão, uma vez que a apresentação da proposta havia sido feita naquela manhã na reunião do COSEMS pela equipe do Hemocentro. Dr. Libânio afirmou ser a posição do COSEMS favorável a aprovação da política de sangue e Hemoderivados apresentada no Plano Diretor, desde que se retirasse do texto do Plano apresentado as atribuições afetas à contrapartida municipal, principalmente com referencias à questão de recursos humanos, que as peculiariedades e especificidades regionais fossem respeitadas e consideradas, com a possibilidade de revisões permanentes, ficando as atribuições municipais para serem definidas em um momento posterior. Dr. Carlos Augusto reiterou as palavras do Dr. Libânio, e solicitou a Dra. Maria Lúcia que retomasse a pauta item 2.2 – “Revisão do cálculo estabelecido pela FUNASA baseado no censo 2000, referente ao TFECD dos municípios de Aparecida de Goiânia, Caldas Novas e Goiânia, pendências da última reunião da CIB /GO. Com a palavra Dra. Maria Lúcia informou sobre os ofícios que teriam sido encaminhados aos respectivos municípios esclarecendo a base de cálculo dos percentuais de aumento, lendo os valores para que não pairasse nenhuma dúvida. Quanto ao retorno do teto financeiro de epidemiologia e controle de doenças do município de Campos Verdes, Dra. Maria Lúcia informou que após avaliação conjunta de técnicos da SPAIS e regional de saúde, constatou-se que o município reajustou sua equipe, implementou o núcleo de vigilância epidemiológica com a reestruturação das unidades e o reestabelecimento da contrapartida municipal, o que habilitaria o município a pleitear o retorno do repasse do FNS ao FMS do município dos recursos do TFECD. E sem que se deliberasse sobre o assunto, Dra. Maria Lúcia apresentou o item três da pauta, justificando a proposta de inclusão da mini pílula na lista do elenco de medicamentos da farmácia básica sob responsabilidade do Estado, alegando que o MS só disponibilizava 25% do necessário, que a mini pílula seria um contraceptivo indicado para mulheres que estão amamentando e que devido a intenção da SES, em parceria com uma organização não governamental, coordenada pelo Dr. Maurício Machado sediada em Anápolis, de implantar ações de planejamento familiar alternativos, o que proporcionaria aos casais a oportunidade de optar, uma vez que o número de laqueaduras e vazectomias estariam aumentando em todo o Estado sendo a hipótese mais provável a falta de preparo dos profissionais das Av. Tocantins nº 311 centro – Goiânia / GO 5º Andar CEP: 74.015.010 - Comissão Intergestores Bipartite / Secretaria de Estado da Saúde – GO. Telefax: 224 9906 - 224 0229 Ramal 287 / 285 – email: [email protected] 3 Sistema Único de Saúde Ministério da Saúde Governo do Estado de Goiás Secretaria de Estado da Saúde Comissão Intergestores Bipartite equipes de saúde da família em abordarem o assunto, que a orientação sobre o planejamento familiar seria uma obrigação do Estado, uma ação da atenção básica. E como aquela proposta já havia sido apresentada pela manhã, Dr. Carlos Augusto se manifestou em nome do COSEMS, questionando se a proposta seria incluir a mini pílula na lista de medicamentos passíveis de serem adquiridos com a contrapartida Estadual ou se seria uma imposição incluir a mini pílula na lista de medicamentos que os municípios iriam solicitar do Estado, uma vez que o fornecimento necessário a demanda dos municípios com a mini pílula comprometeriam 20% dos recursos da contrapartida Estadual, gerando grande preocupação já que a lista seria composta de 24 à 28 outros medicamentos fundamentais ao município. Dra. Maria Lúcia pontuou que a idéia de inclusão na lista de medicamentos a ser fornecida pelo Estado, da mini pílula seria a antecipação de solução de um problema que poderia vir a existir já que com a capacitação dos profissionais do PSF em estar alertando os casais ao planejamento familiar, a demanda pelo medicamento iria aumentar, e como a mini pílula seria um insumo da atenção básica, o município teria a obrigação de fornecer o medicamento a população. Dr. Libânio considerou não serem os recursos da farmácia básica suficientes para suprir toda a necessidade, propondo que a mini pílula integrasse o elenco de medicamentos sob responsabilidade do Estado, fincado a critério do município sua opção e que o Estado se disponibilizasse, através de um incentivo novo, a fornecer a mini pílula. Dra. Maria Lúcia concordou em incluir a mini pílula na relação de medicamentos fornecidos pelo Estado, sendo sua aquisição opcional, mas que não poderia falar em nome da SES quanto ao novo incentivo para a compra pelo Estado da mini pílula. Dr Carlos Augusto sugeriu que aquela fosse uma reivindicação do COSEMS / CIB ao Estado, todos concordaram. E antes de dar continuidade a pauta, Dr. Marco Aurélio solicitou a palavra para questionar o TFECD de Caldas Novas, uma vez que mesmo com o acréscimo de R$ 2.128,00 (dois mil cento e vinte e oito reais) mensais ao teto, o recurso ainda seria insuficiente para arcar com as despesas dos 53 agentes necessários para supervisionar os 42.770 imóveis urbanos. Propondo a elevação do TFECD de R$ 14.148,00 (catorze mil cento e quarenta e oito reais) mensais para R$ 15.264,00 (quinze mil duzentos e sessenta e quatro reais) mensais. Dra. Maria Lúcia argumentou que conforme estuado realizado pela equipe da SPAIS e a necessidade explicitada no plano de ação da PPI/ECD, conforme o rendimento imóvel/ agente/ dia, com média de 24 dias, e em se verificando a série histórica de trabalhos realizados no município segundo o sistema FAD, o valor proposto de aumento pela FUNASA seria suficiente para suprir o atual quadro de servidores e mais a contratação de sete agentes, número suficiente para se alcançar as metas estabelecidas para o município. O Sr. José Manoel Alves Fagundes, funcionário do município de Caldas Novas responsável pela PPI – ECD contra argumentou a altura enfatizando que o número necessário de agentes para se alcançar as metas teria que ser de no mínimo 53 agentes, e não 50 agentes conforme proposta estadual, alegando ser a cidade de Caldas Novas atípica em função do grande número de imóveis que permaneceriam fechados a maior parte do tempo, o que dificultaria o trabalho, que o serviço realizado teria que ser de qualidade uma vez que o município receberia hospedes do país inteiro, e que a contrapartida do município seria bem maior do que o previsto para garantir o cumprimento Av. Tocantins nº 311 centro – Goiânia / GO 5º Andar CEP: 74.015.010 - Comissão Intergestores Bipartite / Secretaria de Estado da Saúde – GO. Telefax: 224 9906 - 224 0229 Ramal 287 / 285 – email: [email protected] 4 Sistema Único de Saúde Ministério da Saúde Governo do Estado de Goiás Secretaria de Estado da Saúde Comissão Intergestores Bipartite da meta da organização mundial de saúde. Diante do apelo do Sr. José, Dra. Maria Lúcia prometeu realizar um estudo de viabilidade para enquadrar o município de Caldas Novas na mesma situação de Goiânia e Aparecida de Goiânia, onde o percentual de repasses do TFECD Estadual seria de 90%. Todos aplaudiram a deliberação. O Sr. Décio, SMS de Pontalina solicitou a palavra para protestar contra o sistema, onde o poder central estaria desviando os recursos da saúde, com a diminuição de recursos para Estado e Municípios e aumento das responsabilidades, que assim como Caldas Novas, o município de Pontalina estaria cumprindo as metas estabelecidas as custa da Prefeitura, que o recurso repassado ao município cobriria apenas o salário dos agentes. Dra. Maria Lúcia concordou com o apelo de que se deveria buscar mais recursos, apesar de achar um ganho a descentralização dos recursos da FUNASA, que teria sido concentrado no combate a dengue. E como já estava com a palavra, Dra. Maria Lúcia introduziu a proposta contida no item 4 da pauta, já apresentada na reunião do COSEMS daquela manhã que objetivava estruturar de maneira adequada as ações de Vigilância Entomológica em 20 municípios incluídos no programa de eliminação do Triatoma Infestans (PETI) situados na região Nordeste do Estado de Goiás, evitando-se o retorno do Triatoma Infestans e a transmissão natural da doença de Chagas, bem como monitorar o comportamento das espécies de Triatoma encontrados atualmente. O financiamento das ações propostas seria custeado pelo TFECD Estadual para contratação de 25 agentes, e compra de 25 motos e 25 bombas de aspersão manual, sendo o valor total para material permanente de R$ 164.520,00 (cento e sessenta e quatro mil quinhentos e vinte reais) aquisição pela SES/GO., e repasse aos municípios. O valor total para salário e custeio anual seria R$ 108.925,00 (cento e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais) que seriam repassados aos municípios fundo a fundo, via TFECD anualmente. Os municípios integrantes do PETI e contemplados pela proposta seriam os municípios de Água Fria de Goiás, Alvorada do Norte, Buritinópolis, Campos Belos, Cavalcante, Damianópolis, Divinópolis, Flores de Goiás, Formosa, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Sitio d’ Abadia, Simolândia, Teresina de Goiás e Vila Boa. Dr. Carlos Augusto consultou aos membros se daquela forma poderia ser pactuado, e em não havendo manifestações em contrário, Dr. Carlos Augusto considerou a proposta pactuada, solicitando a Dra. Maria Lúcia que se possível fosse, apresentar na próxima reunião da CIB o parecer de Caldas Novas . E antes de dar continuidade a pauta, o SMS de Pontalina solicitou a palavra. Dr. Carlos Augusto concedeu a palavra mas solicitou que fosse breve e não atrapalhasse a dinâmica da reunião. E mais uma vez o Sr. Décio protestou, listando os municípios que recorriam aos serviços de Pontalina quanto a Vigilância Entomológica informando que até deficiência de microscópio os laboratórios teriam. Dr. Carlos Augusto disse estar registrado o protesto, anunciando em seguida o item 5 da pauta “Apresentação do projeto de Infecção Hospitalar”, que por solicitação da SVISA teria sido postergado para a próxima reunião da CIB. Dra. Maria Cecília presente a reunião, confirmou o adiamento da apresentação da proposta. E antes de dar continuidade a pauta, Dra. Maria Lúcia questionou sobre a deliberação acordada na última reunião da CIB, quanto a pactuação dos indicadores de acompanhamento e avaliação dos municípios Av. Tocantins nº 311 centro – Goiânia / GO 5º Andar CEP: 74.015.010 - Comissão Intergestores Bipartite / Secretaria de Estado da Saúde – GO. Telefax: 224 9906 - 224 0229 Ramal 287 / 285 – email: [email protected] 5 Sistema Único de Saúde Ministério da Saúde Governo do Estado de Goiás Secretaria de Estado da Saúde Comissão Intergestores Bipartite quando da solicitação de se alterar a gestão, que teria sido adiado o parecer do COSEMS para aquela reunião. Dr. Carlos Augusto pontuou que enquanto o COSEMS não se manifestasse continuaria valendo os indicadores pactuados anteriormente, anunciando em seguida o sétimo e último ponto de pauta “Projetos a serem encaminhados ao Ministério da Saúde, passando a palavra ao Dr. Libânio que justificou o encaminhamento de 12 projetos da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia de solicitação de financiamento junto ao MS, que o prazo se encerraria no próximo dia 19/09/03 e que outros municípios e entidades também gostariam de se manifestar na tentativa de se obter o respaldo da CIB quanto aos seus projetos. Que a SMS de Goiânia estaria pleiteando recursos para o projeto de atenção integral à saúde da mulher, aparelhamento das unidades ambulatoriais, projeto de reestruturação de rede municipal de atendimento às urgências e emergências com aquisição de equipamentos, projetos de implementação do programa de assistência integral à saúde da criança – PAIS - , implantação da atenção ao intoxicado e do sistema municipal de toxicovigilância em Goiânia, projeto de reestruturação de rede municipal de atendimento ao idoso e as doenças não transmissíveis, implementação com ampliação da atenção odontológica para o município de Goiânia, projeto de Vigilância e controle de doenças transmitidas por alimentos e água, projeto de vigilância da qualidade da água, proposta de construção de um sistema de informações de saúde georreferenciando – SIG, projeto de implantação do programa saúde do adolescente e projeto de construção de um modelo de atenção integral à saúde do trabalhador repassando os projetos à Secretaria Executiva da CIB. Quanto a questão Dr. Carlos Augusto rememorou o já apresentado posicionamento do Dr. Fernando, manifestado na última reunião da CIB, que recomendava agilidade na aprovação com encaminhamento automático ao MS através de resoluções Ad Referendum, uma vez que não onerariam o teto financeiro de nenhum município e aumentaria o teto do Estado de maneia específica aos municípios que teriam formulado projetos e solicitado respaldo dos representantes parlamentares de seus municípios. Questionando em seguida se o representante da Associação de Combate ao Câncer gostaria de se manifestar, uma vez que teriam apresentado projetos junto a CIB. O Sr. Antônio Afonso Ferreira diretor administrativo e financeiro, em nome da Associação de Combate ao Câncer e da Dra. Crisleide de Castro Dourado, presidente da mencionada instituição, após cumprimentar os presentes agradeceu a deferência da CIB em permitir que a entidade justificasse os projetos concedendo-lhe a palavra, que como a Associação realizava 91.000 atendimentos ano, sendo apenas 26.000 atendimentos destinados a população de Goiânia ou seja 29% dos atendimentos, a instituição considerou que o pleito deveria ser aprovado em uma instância que extrapolasse o âmbito de competência do município de Goiânia relatando em seguida todos os serviços prestados pela instituição tentando enfatizar a relevância da instituição e justificar os recursos da ordem de R$ 17.826.785,00 (dezessete milhões oitocentos e vinte e seis mil setecentos e oitenta e cinco reais) destinados a implantação, aparelhamento e adequação das unidades da Associação de Combate ao Câncer em Goiás. Dra. Maria Lúcia apesar de não ter dúvidas quanto a importância do trabalho prestado, aproveitou a oportunidade para expressar preocupação, uma vez que a mais ou menos três a Av. Tocantins nº 311 centro – Goiânia / GO 5º Andar CEP: 74.015.010 - Comissão Intergestores Bipartite / Secretaria de Estado da Saúde – GO. Telefax: 224 9906 - 224 0229 Ramal 287 / 285 – email: [email protected] 6 Sistema Único de Saúde Ministério da Saúde Governo do Estado de Goiás Secretaria de Estado da Saúde Comissão Intergestores Bipartite quatro anos o Estado adquiriu aparelhos para cirurgias de alta frequência, que foram alocados em unidades estratégicas e de referencia que já possuíam estrutura e profissionais capacitados, sendo que o hospital do Câncer teria sido contemplado na oportunidade e hoje estaria se negando a prestar os serviços através da rede conveniada do SUS, que as pessoas só estariam tendo acesso se pagassem. O SMS de Jataí, Dr. Amilton aplaudiu as colocações da Dra. Maria Lúcia, que seria louvável que um problema daquela magnitude se tornasse público. A SMS de Crixás, Sra. Suzete também fez questão de se manifestar, uma vez que realizava os serviços de atenção básica no município identificando as pacientes que não estariam tendo a garantia de acesso, apesar de ter pactuado com Ceres os exames de momografia e o NIC 3 com o município de Goiânia e que caso as prefeituras não tiverem condições de arcar com os R$ 50,00 (cinqüenta reais) cobrados pelo Hospital Araújo Jorge, as pacientes poderão ir a óbito. O Sr. José Fernandes, SMS de São Simão identificou o problema com clareza, que enquanto o Hospital Araújo Jorge não se submetesse a Central de Regulação do município de Goiânia, referência para a maioria dos municípios, o problema não seria resolvido. Dr. Libânio de pronto concordou que se as consultas do Hospital Araújo Jorge fossem disponibilizadas através da Central do município de Goiânia, todos os municípios que pactuaram com Goiânia teriam suas respectivas pactuações respeitadas, evitando-se as cobranças por fora que talvez não poderiam ser atribuídas a direção do hospital, mas sim aos profissionais da instituição. A Sra. Áurea, suplente do Dr. Silvio disse que diante as colocações não poderia deixar de se pronunciar uma vez que denúncias de cobranças já teriam sido protocoladas e averiguadas pela SCATS com a identificação de que de fato estariam ocorrendo cobranças, que não desejava obstacularizar os projetos, mas sim aprofundar a discussão quanto ao acesso dos pacientes do SUS ao Hospital Araújo Jorge que se os recursos para assistência não estariam sendo suficientes, a questão teria que ser apresentada, garantindo-se os princípios sustentativos do SUS, e o acesso sem nenhum obstáculo. O Sr. Antônio Afonso justificou ser da área financeira administrativa do hospital, não tendo conhecimento sobre o exame NIC 3, que com relação ao agendamento de consultas, os médicos teriam um quantitativo mensal, que quando extrapolado seria facultado ao paciente pagar pela consulta, que quando a direção do hospital identificava a cobrança indevida de consultas, o dinheiro seria devolvido não entrando nos cofres da associação e o funcionário era advertido e até demitido, que teria que se chegar a um acordo com a SMS de Goiânia com relação aos agendamentos de consultas, apesar de que desde a administração do Prefeito Pedro Wilson o hospital já teria sido glosado em mais de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). E evitando-se um desvio de pauta, Dr. Carlos Augusto sugeriu que a questão do Hospital Araújo Jorge fosse ponto de pauta da próxima reunião da CIB, convocando desde aquele momento em nome do Sr. Antônio Afonso a direção do Hospital, uma vez que aquele assunto extrapolava os limites da cidade de Goiânia, atingindo a maioria dos municípios do Estado com relação a deficiência no acesso, sem com isso prejudicar o encaminhamento do pleito apresentado e respaldado pela CIB. A Sra. Divaniz R. Teixeira, Presidente do CMS de Caldas Novas fez questão de dar o testemunho quanto a cobrança de consulta do Hospital Araújo Jorge uma Av. Tocantins nº 311 centro – Goiânia / GO 5º Andar CEP: 74.015.010 - Comissão Intergestores Bipartite / Secretaria de Estado da Saúde – GO. Telefax: 224 9906 - 224 0229 Ramal 287 / 285 – email: [email protected] 7 Sistema Único de Saúde Ministério da Saúde Governo do Estado de Goiás Secretaria de Estado da Saúde Comissão Intergestores Bipartite vez que seria usuária do serviço. O Sr. Dariê Gtreri psicólogo do município de Caldas Novas, solicitou que os gestores enxergassem o paciente como ser humano com amor e sinceridade. E antes que outras pessoas se manifestassem Dr. Carlos Augusto determinou que seguiria o horário regimentar passando a palavra ao Dr. Lisboa que convidou a todos a participarem do seminário sobre educação permanente do SUS que se faria realizar nos dias 17 e 18 do corrente mês, reforçando a participação de todos por considerar um assunto estratégico e prioritário. Dr. Lisboa também solicitou apoio do COSEMS e dos Secretários Municipais de Saúde, quanto a questão da capacitação dos conselheiros, uma vez que a capacitação já estaria em sua 2ª etapa com a meta proposta de capacitar 2.400 conselheiros, e que os organizadores estariam enfrentando várias dificuldades operacionais e de deslocamento dos conselheiros. Em seguida, Dr. Libânio alertou a Dra. Maria Lúcia quanto a proposta de distribuição de veículos e equipamentos destinados a reforçar a estrutura das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde para a coordenação e execução das ações de epidemiologia e controle de doenças concedidos pela Secretaria de Vigilância em Saúde/ MS, já apresentada naquela manhã ao COSEMS. Dra. Maria Lúcia então, de acordo com o plano de investimento da SVS/MS e segundo os critérios de avaliação epidemiológica de cada doença/ agravo apresentou a proposta elaborada pelos técnicos da SPAIS que concedia seis furgões para equipes da Dengue de recuperação de pendências e pontos estratégicos aos municípios de Caldas Novas, Luziânia, Águas Lindas, Goiânia, Aparecida de Goiânia e Valparaíso. Os municípios de Niquelândia e Campos Belos situados em regiões de maior incidência de Leishmaniose Visceral e estratégico para a descentralização dos diagnóstico parasitológico de LV seriam contemplados com um microscópio bacteriológico. O Laboratório de Entomologia Estadual seriam contemplado com dois microscópio Entomológico e um destilador de água. O LACEN/ Entomologia e Parasitologia receberia duas balanças analíticas. E o município de Niquelândia também seria contemplado com um destilador de água. Para dar suporte aos municípios das regiões, nas ações de controle das Leishmaniose e Doenças de Chagas (PETI) no deslocamento de equipes de controle vetorial os núcleos de apoio ao controle de endemias de Ceres e Formosa receberiam cada um, uma Pick-up, assim como a gerencia de vigilância epidemiológica / SPAIS e o Laboratório de Entomologia Estadual receberiam cada um, um microcomputador mais impressora. Com relação aos pulverizadores costais, o NACE de Formosa receberia vinte e três, o NACE de Ceres seria contemplado com vinte, os municípios de Posse e Formosa receberiam três pulverizadores. Os municípios de Flores de Goiás, Monte Alegre de Goiás e São Domingos receberiam dois, e os municípios de Água Fria de Goiás, Alvorada do Norte, Buritinópolis, Campos Belos, Cavalcante, Damianópolis, Divinópolis, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Nova Roma, Sitio d’ Abadia, Simolândia, Teresina de Goiás e Vila Boa receberiam cada um, um pulverizador costal, totalizando setenta máquinas. O Laboratório de Entomologia Estadual receberia cinqüenta armadilhas CDC. Para as ações de Esquistossomose, o núcleo de apoio ao controle de endemias de Morrinhos receberia uma Pick-up e um microcomputador mais impressora que serviriam para dar suporte na área de risco entre o município de Padre Bernardo e a região de Serra da Av. Tocantins nº 311 centro – Goiânia / GO 5º Andar CEP: 74.015.010 - Comissão Intergestores Bipartite / Secretaria de Estado da Saúde – GO. Telefax: 224 9906 - 224 0229 Ramal 287 / 285 – email: [email protected] 8 Sistema Único de Saúde Ministério da Saúde Governo do Estado de Goiás Secretaria de Estado da Saúde Comissão Intergestores Bipartite Mesa, considerada a principal área de risco do Estado. Para auxiliar o processamento do SIM, SINASC e DANT as ADR de São Luiz de Montes Belos, Ceres, Iporá, Rio Verde, Jataí, Formosa e Goiânia receberia um computador com impressora e a gerencia de Vigilância Epidemiológica / SPAIS dois microcomputadores mais impressora. E para as ações de Pneumonia a Gerência de Vigilância Epidemiológica/ SPAIS receberia um computador com impressora mais nobreak e uma geladeira. Dr. Carlos Augusto indagou se haveria mais algum questionamento quanto a questão, e em não havendo considerou-se pactuada, passando a palavra ao Sr. Marco Aurélio que fez questão de registrar em ata que o município de Caldas Novas também teria projetos a serem encaminhados ao MS, um referente a compras de equipamentos para o Hospital Materno Infantil, outro para montagem de rede hospitalar de oxigênio, ar comprimido e vácuo também para o Hospital Materno Infantil, outro projeto destinado a construção da unidade assistêncial básica de saúde e equipamentos na Vila Mutirão, outro destinado a compras de equipamentos hospitalares para o Hospital Municipal e Pronto Socorro Dr. André Allá Filho de Caldas Novas e o quinto projeto destinado a ampliação e compras de equipamentos ambulatoriais para o Centro de Saúde do Bairro Santa Efigênia – CEBS. Encerrando suas palavras, com agradecimento aos presentes pelo prestígio e reiterando o convite do Sr. Prefeito Magal para as reuniões de confraternização. E em não havendo mais nada a se tratar, Dr. Carlos Augusto deu por encerrada a reunião. E eu Gyovanna Guimarães Nunes que escutei a gravação em fita K-7 e participei da reunião, lavrei a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinadas pelos membros que tiveram acento a mesa. Av. Tocantins nº 311 centro – Goiânia / GO 5º Andar CEP: 74.015.010 - Comissão Intergestores Bipartite / Secretaria de Estado da Saúde – GO. Telefax: 224 9906 - 224 0229 Ramal 287 / 285 – email: [email protected]
