FACULDADE DO VALE DO JAGUARIBE - FVJ Rodovia CE 040 km 138, S/N Aeroporto – CEP: 62.8000-000 • Aracati / CE Fone: (88) 3421-9750 • Fax: (88) 3421-9760 Site: www.fvj.br E-mail: [email protected] Direção Geral Eduardo Neto Moreira de Souza Superintendência José Deroci Aguiar e Silva Secretária Acadêmica Fernanda Maria Paula Coordenação de Graduação Francisco Jose Sampaio Coordenadora do curso de Serviço Social Ângela Tavares Madeiro Monitoria Acadêmica Angélica Rodrigues de Souza Coordenação do Núcleo de Comunicação e Marketing Rosemary Nogueira Ribeiro Biblioteca Dr. Salomão Mussolini Pinheiro Maia Bibliotecária Jeovania Maria de Sousa Supervisora - Biblioteca Helenice da Silva Viana Barbosa FACULDADE DO VALE DO JAGUARIBE – FVJ CNPJ: 00.138.864/0001-74 – Rodovia CE 040km 138,S/N- Aeroporto – CEP: 62.800000 Aracati – Estado do Ceará, Fone: (88) 3421-9750 – Fax: (88) 3421-9760 – Email:[email protected] PROJETO TÉCNICO DA CASA DE INICIAÇÃO À PESQUISA DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DA FACULDADE DO VALE DO JAGUARIBE 1. APRESENTAÇÃO A Casa de Iniciação à Pesquisa do Curso de Serviço Social da Faculdade do Vale do Jaguaribe constitui-se como um espaço de estímulo à produção do conhecimento, de disseminação do viés investigativo da formação profissional e do compromisso extensivo da faculdade à sociedade. Imbuídos pelo compromisso em fortalecer a interlocução do ensino, da pesquisa e da extensão e de oferecer melhores condições de possibilidades aos nossos alunos e professores no cumprimento dos preceitos estabelecidos no Projeto Pedagógico do Curso de Serviço Social, no dia 15 de maio de 2014 inauguramos a Casa de Iniciação à Pesquisa. O referido equipamento se constituirá em mais um importante passo para a formação de Assistentes Sociais propositivos, pesquisadores, capazes de produzir conhecimentos acerca da Região do Vale do Jaguaribe, apresentando propostas de planejamento e implementação de propostas no âmbito da gestão e financiamento das políticas públicas, inserção nas empresas privadas e organizações não-governamentais. Nesse objetivo, se fez necessário a construção de um espaço que abrigasse não só as discussões teóricas empreendidas por grupos de estudos, mas também que organizasse as ações de intervenção nesses segmentos. O Projeto da Casa de Iniciação à Pesquisa do Curso de Serviço Social articula-se com os pressupostos da formação profissional que devem estar baseados em três núcleos fundantes: a) Núcleo de Fundamentos Téorico-Metodológico na vida social: Objetiva a compreensão do ser social, historicamente situado no processo de constituição e desenvolvimento da sociedade burguesa; b) Núcleo de Fundamentos da Formação Sócio-Histórica da Sociedade Brasileira que fornece os aportes teóricos para o conhecimento da constituição econômica, social, política e cultural da sociedade brasileira em suas dimensões urbano-agrária; c) Núcleo de Fundamentos do Trabalho Profissional: que consiste na análise do Serviço Social historicamente onde a base da análise é a discussão das estratégias e técnicas de intervenção profissional (ABEPSS, 1999). De acordo com as Diretrizes Gerais para Graduação em Serviço Social da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS, que têm como referências as Diretrizes Curriculares Nacionais/MEC os conteúdos da proposta pedagógica do Curso de Serviço Social deve resguardar a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão e a permanente integração entre faculdade e sociedade. De acordo com as linhas de pesquisa do curso e ações desenvolvidas por docentes e discentes, estruturou-se dois núcleos de pesquisa e extensão que irão estruturar as atividades desenvolvidas na casa, quais sejam: 1) NACSS – Núcleo de Assessoria e Consultoria em Serviço Social; 2) NUGEVISS – Núcleo em gênero, violência contra a mulher e Serviço Social. 2. OBJETIVOS 2.1 Geral: Propiciar aos estudantes e docentes do Curso de Serviço Social da FVJ condições de possibilidade para incentivas a implantação de grupos de estudo, intensificar o caráter investigativo da formação profissional e à extensão acadêmica junto à comunidade da Região do Vale do Jaguaribe. 2.2 Específicos: • Contribuir para a formação de líderes capazes de pensar criticamente e propor políticas de enfrentamento às expressões da questão social junto aos setores governamentais, empresariais, organizações não-governamentais e movimentos sociais; • Realizar estudos e pesquisas que possam subsidiar à gestão, controle social das políticas públicas, bem como, à gestão empresarial e não-governamental; • Prestar assessoria e consultoria em serviço social aos órgãos da administração pública, privada, organizações não-governamentais, conselhos de políticas públicas e sociedade de uma forma geral 3. METODOLOGIA A Casa de Iniciação à Pesquisa desenvolverá suas ações tendo como referência uma metodologia participativa fundada na teoria social crítica utilizando-se de pesquisas bibliográficas, documental e de campo. A pesquisa enquanto indagação, aproximação e descoberta permanente da realidade, vincula ao movimento do pensamento mediatizado e alimentado pelo movimento do real. Dessa forma, segundo Minayo (1996) nada pode ser intelectualmente um problema, se não tiver sido, em primeiro lugar, um problema da vida prática. O questionamento da realidade permite ultrapassar a mera descrição do real. Permite-nos a produção de um conhecimento sobre esse real. A abordagem teórico-metodológica fundada na tradição marxista é dessa forma a mais compatível para viabilizar à efetivação dos objetivos da Casa de Iniciação à Pesquisa do Curso de Serviço Social e dos seus desafios postos diante da Região do Vale do Jaguaribe. Fazendo uso de suas das categorias partiremos da realidade concreta num devir que possibilitará refletir criticamente o movimento de constituição do atual contexto em que se configura a vida social e as expressões das desigualdades sociais. Nesse sentido, teremos 02 linhas de pesquisa mediatizadas por 02 núcleos: 1) NACSS – Núcleo de Assessoria e Consultoria em Serviço Social O NACSS está vinculado ao cumprimento da missão da Faculdade do Vale do Jaguaribe em formar líderes com visão estratégica e capacidade de decisão para o desenvolvimento regional, onde estes profissionais sejam empreendedores diante das profundas transformações em nossa sociedade. Compromete-se também à efetivação dos valores institucionais, quais sejam: ética e transparência; respeito à diversidade; busca pela excelência; criatividade e inovação; responsabilidade sócio-ambiental; valorização e promoção do desenvolvimento das pessoas e da cultura regional e comprometimento. Dessa forma, sintonizadas às diretrizes curriculares do Curso de Serviço Social, aos objetivos do curso e ao perfil dos formandos, pretendemos ampliar os campos de atuação profissional do Assistente Social na Região do Vale do Jaguaribe junto às organização governamentais, privadas e não-governamentais, bem como, junto aos movimentos sociais a partir do núcleo de assessoria e consultoria em Serviço Social. Na assessoria e consultoria junto às políticas públicas a primeira frente de trabalho está vinculada a duas vertentes: a) apoio técnico à gestão da política sobre drogas e suporte técnico às comunidades terapêuticas. Com a operacionalização do Assistente Social e Profº Jonas freitas e da Psicóloga e Profª Maria Helena sob a Coordenação do Curso de Serviço Social e a presença de estudantes do Curso de Serviço Social como estagiários. As atividades ocorrem na coordenadoria de políticas sobre drogas nas comunidades terapêuticas do município de Aracati, desenvolvendo palestras educativas, apoio na formulação de projetos técnicos às comunidades terapêuticas, assessoria quanto ao planejamento orçamentário, constituição de plano plurianual, fundo municipal, cadastro sócio-econômicos dos residentes das comunidades terapêuticas, sistematização dos projetos terapêuticos individuais, rodas de conversas, atendimento individual e em grupo e capacitação em termos de regulamentações da política sobre drogas para gestores, monitores e técnicos; b) serviço social de empresa – núcleo de recursos humanos. O grupo de estudo está concentrado em levantar as potencialidades do serviço social no interior da equipe de recursos humanos na empresa, formulando uma proposta de intervenção institucional. Considerando o processo de mudanças advindas com a reestruturação produtiva o que vem alterando significativamente as estruturas produtivas e, conseqüentemente o mercado de trabalho, trazem uma redefinição nas formas de estratégias empresariais em termos de conceber a produtividade e competitividade. Insere-se uma discussão sobre as novas tecnologias gerenciais e novas políticas de gestão dos recursos humanos. Por ser o Assistente Social um profissional com uma formação generalista mas fundamentalmente vinculada às novas transformações societárias e dos impactos desses processos na vida social e nas relações de produção e reprodução da sociedade, detectamos sua contribuição na inserção dos desafios postos atualmente junto à força de trabalho,à produtividade e à gestão de recursos humanos. A Lei n. 8.662, de 7 de junho de 1993, que regulamenta a profissão de assistente social, com relação a assessoria e consultoria, nos artigos 4º e 5º, refere-se às competências e atribuições do profissional: Art. 4º Constituem competências do assistente social: VIII - prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo; IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; Art. 5º Constituem atribuições privativas do assistente social: III - assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social. (CFESS, 2011, p. 44-46) A respeito do tema consultoria, na bibliografia do Serviço Social, além de registrar referência recente, nota-se que mais de um autor conjuga o termo consultoria ao de assessoria. Para Matos (2010), a distinção entre ambos é considerada mínima, por isso ele se refere aos dois processos de forma indistinta. O autor define assessoria e consultoria como "aquela ação que é desenvolvida por um profissional com conhecimentos na área, que toma a realidade como objeto de estudo e detém uma intenção de alteração da realidade" (p. 31). Portanto, o assessor/consultor deve ser alguém permanentemente atualizado e com capacidades técnica e teórica de apresentar suas proposições. Para Matos (2009), a assessoria e a consultoria, são atribuições dos assistentes sociais no conjunto das atividades que desenvolvem em seus locais de trabalho, embora seja na universidade que o profissional encontra seu espaço privilegiado. 2) NUGEVISS – Núcleo de Pesquisa e Extensão em gênero, violência contra a mulher e Serviço Social O NUGEVISS tem por finalidade fomentar a pesquisa e extensão sobre gênero, com foco na questão da violência contra a mulher. Está inserido na linha de pesquisa Gênero, geração e família. O projeto de extensão desenvolvido pelo núcleo é o Pro-mulher, que desenvolve ações relativas ao fomento e defesa da cidadania da mulher, tendo no combate à violência contra a mulher seu foco principal de ações. O projeto de extensão está melhor especificado nos anexos. Com relação à pesquisa o núcleo visa construir um banco de dados sobre as ocorrências de violência psicológica, física e patrimonial contra as mulheres da cidade de Aracati e, futuramente, todo o Vale do Jaguaribe. Essa ação é de fundamental importância para a construção de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, visto que dará embasamento a futuras propostas de ação do poder público e ações políticas voltas a essa questão. O banco de dados a ser constituído será alimentado através do levantamento dos boletins de ocorrência registrados na delegacia da região, bem como o atendimento prestado no hospital, em relação à violência doméstica. Os dados serão devidamente mensurados e dará base para a elaboração de relatórios semestrais que irão traçar o panorama da violência contra a mulher na região. Outra ação do núcleo é o debate acadêmico sobre a questão de gênero, com o intuito de consolidar uma metodologia interdisciplinar em suas ações foi pensado a realização do Café com Gênero. A cada última sexta do mês será levado à todos os estudantes que queiram participar, um tema relevante sobre a questão de gênero que será debatido por convidados que tenham pesquisa/trabalho reconhecido na área. Além disso, será estruturado um grupo de estudo bimestral, aberto à comunidade acadêmica e demais interessados, sobre a política de mulheres. A cada dois meses será estudado um tema que, findado o bimestre, serão abertas novas vagas para um novo ciclo de estudos. 4. CRONOGRAMA DE FUNCIONAMENTO DA CASA DE INICIAÇÃO À PESQUISA Horários de Segundaatendimento feira /atividades Manhã NACSS Planejamento de ações sobre serviço social em empresas Tarde NACSS Grupo de estudo sobre serviço social de empresas – recursos humanos Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira NACSS Planejamento de ações para estágio – políticas sobre drogas e coordenadori a de juventude NACSS Visita técnica à coordenadori a de políticas sobre drogas e comunidades terapêuticas e coordenadori a de juventude Pro-mulher/ NUGEVISS Planejamento de ações estagiários de serviço social Pro-mulher/ NUGEVISS Atividades na comunidade /atendiment o jurídico Pro-mulher/ NUGEVISS Atividade na comunidade /atendiment o psicologia NUGEVISS NUGEVISS Reuniões do Grupo de grupo de estudo pesquisa NUGEVISS Ações abertas à comunidade acadêmica e demais interessados 5. RECURSOS 5.1. Recursos Humanos 01 Coordenação; 02 Assistentes Sociais; 02 Psicólogas; 01 Advogado; 07 alunos estagiarias e extensionistas 5.2 Recursos Físicos 01 Casa com 01 sala de reuniões, 03 salas; 03 banheiros. 5.3 Recursos Materiais 01 Computador; 02 quadros brancos grandes; 02 ar-condicionados; 04 birôs; 04 cadeiras secretária; 20 cadeiras brancas de plástico; 01 armário de 02 portas PROJETO DO NÚCLEO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVIÇO SOCIAL INTRODUÇÃO O NACSS (Núcleo de Assessoria e Consultoria em Serviço Social) está vinculado ao cumprimento da missão da Faculdade do Vale do Jaguaribe em formar líderes com visão estratégica e capacidade de decisão para o desenvolvimento regional, onde estes profissionais sejam empreendedores diante das profundas transformações em nossa sociedade. Compromete-se também à efetivação dos valores institucionais, quais sejam: ética e transparência; respeito à diversidade; busca pela excelência; criatividade e inovação; responsabilidade sócio-ambiental; valorização e promoção do desenvolvimento das pessoas e da cultura regional e comprometimento. Contudo, trazendo para a especificidade das diretrizes curriculares do Curso de Serviço Social, o NACSS está sintonizado aos objetivos do curso e ao perfil dos formandos, a intenção maior é ampliar os campos de atuação profissional do Assistente Social na Região do Vale do Jaguaribe junto às organização governamentais, privadas e nãogovernamentais, bem como, junto aos movimentos sociais, bem como, propiciar um processo de capacitação e desenvolvimento de potencialidades de nossos alunos. OBJETIVOS • Cumprir com a missão da FVJ em formar líderes capazes de influenciar de forma propositiva no desenvolvimento da Região do Vale do Jaguaribe em termos de políticas públicas, inserção organizacional de iniciativa privada e apoio técnico às organizações de terceiro setor; • Ampliar campos de estágio, pesquisa e extensão para o curso de Serviço Social da FVJ; • Inserir-se de forma crítica e propositiva no enfrentamento às diversas expressões das questões sociais da Região do Vale do Jaguaribe e a partir daí contribuir para um projeto de desenvolvimento social para a referida Região. LINHAS DE ATUAÇÃO • Assessoria em Planejamento e Gestão de Políticas Públicas; • Serviço Social de Empresas; • Assessoria Tecnica à organizaçãoes não-governamentais, conselhos de controle social e movimentos sociais. METODOLOGIA DE AÇÃO • Grupos de Estudo; • Atividades de Estágio, pesquisa e extensão; • Visitas Institucionais; • Diagnóstico Institucionl; • Elaboração de Projetos de Intervenção Técnica; • Assessoria e Consultoria em Serviço Social INSTRUMENTAIS TÉCNICOS JÁ DESENVOLVIDOS: 1. Política Sobre Drogas : Ação do NACSS em nível de assessoria Governamental e Não-Governamental ANEXOS NACSS Nome Composição familiar Nome: 1. Modelo de Projeto Terapêutico Singular / Avaliação Inicial Idade: Cidade de Origem: Encaminhado por: Profissional que acolheu Idade: ( ) CAPS Outros Grau de Escolaridade: ( ) CREAS Profissão ( ) Data: _______________________________ ____ Nome: Função: Assinatura: Queixa Principal Veio Acompanhado? ( ) Sim Por quem? __________________________________________ ( ) Não Sintomas Apresentados Diagnósticos Anteriores Responsável: Diagnóstico Situacional Plano de Atendimento Etapas Responsáveis: Plano 1: Plano 2: Responsável: Reavaliação Alta Coordenação Técnica: Assinatura: Data: OBS: Responsável: Data: Modelo de Plano de Atendimento Etapas: Responsáveis: Plano 1: Data Início: Plano 2: Data de Início: Reavaliação: Data: Responsável: Alta Data: Responsável: Coordenação Técnica: OBS: Data: Assinatura: 2. Modelo de Cronograma de Atividades Atividades Oficinas de auto-cuidado, motivação e auto-estima, Oficinas sócio-educativas Grupo Operativo Educação Jovens e Adultos Atividades físicas e de lazer Rodas de conversa de apoio espiritual Periodicidade Semanal Responsável Psicóloga/ Psicopedagoga Semanal Assistente Social/ Coordenação Administrativa/ Monitores Diária Diária Diária Diária Monitores Pedagogo Educador Físico Coordenação Administrativa/ Monitores Advogada/ Assistente Social Instrutores Advogada/ Assistente Social Instrutores Grupo de Familiares Quinzenal Oficina de Arte e Cultura Oficina de Exercício da Cidadania Quinzenal Semanal Oficina de Geração de Renda Mensal 3. Proposta de Fluxo de Encaminhamento – Comunidades Terapeuticas Família Indivíduo Comunidade CRAS/ CREAS Comunidade Terapêutica CAPS Educação/ Profissionalização Reinserção Social A.A N.A Considerações Preliminares sobre o Fluxo de Encaminhamento • A política sobre drogas, constitui-se uma política púbica de responsabilidade do Estado e direito do cidadão. • Como parte de uma política de Estado e não de governo, é para ser executada prioritariamente por meio do aparelho do Estado, através de seus equipamentos públicos. Contudo no que tange ao tratamento há que se reconhecer que atualmente o movimento das comunidades terapêuticas vem contribuindo efetivamente na construção dessa poítica pública. Inclusive desenvolvendo ações que até a presente conjuntura não foram efetivamente implementadas pelo poder público. • Compreendemos de acordo com os parâmetros da Política Nacional e demais instrumentos normativos a necessidade de melhoria contínua nos serviços oferecidos aos usuários. No que tange ao tratamento muitos são os desafios mas apenas um determinado ítem da política de atenção integral voltadas para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas. Logo nosso papel é contribuir no interior de uma rede institucional que compõe a política sobre drogas para a recuperação do residente. Especificamente no interior da comunidade terapêutica, acolher, apoiar e estimular o residente e sua família no processo de recuperação. • Dessa forma, compreendendo o serviço enquanto rede de proteção social em nível da política de assistência social e atenção básica em nível da política de saúde, pretendemos articular institucionalmente da seguinte forma: • Rede SUAS – Articulação com o nível de atenção de proteção básica CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do território e proteção especial – CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) para atendimento as famílias na garantia do acesso aos direitos sócio-assistenciais. Articulação com a SEMAS (Secretaria Municipal de assistência Social) para encaminhamento de acesso ao PBF (Programa Bolsa família), benefícios eventuais, demais projetos e programas fornecidos no território de abrangência da família do usuário do serviço. Articulação e encaminhamento ao INSS para garantia de acesso aos direitos previdenciário do usuário e de sua família, bem como, o BCP (Benefício da prestação continuada). • Rede SUS – Articulação com CAPS (Centro de Apoio Psico-Social) para apoio e acompanhamento necessário ao bom atendimento as necessidades dos usuários, principalmente em casos de comprometimento moderado e grave. Encaminhamento com acompanhamento individual ao PSF (Posto de Saúde da Família) do território conforme solicitação e demanda do usuário, bem como, ao hospital de atenção terciária no território em casos de urgência ou emergência. • Política de Educação – Educação de Jovens e Adultos (EJA); Profissionalização. • Dessa forma acima descrita que prevemos os mecanismos de encaminhamento à rede de saúde dos residentes que apresentarem decorrências clínicas ou demais agravos. Vale ressaltar que a Comunidade Terapêutica o Martelo de Deus somente acolhe indivíduos do sexo masculino, jovens e adultos comprometimento leve e moderado, oriundos de encaminhamentos pelos CAPS. 4. Proposta de Fluxo de Admissão e Atendimento – Comunidade Terapeutica CAPS Triagem Avaliação Técnica Institucional Inclusão Projeto Terapêutico Singular Plano 1 Alta Programa de Reinserção Social Reavaliação Plano 2 Alta 1) Plano I Respeitando o arcabouço técnico e o conjunto de normativas que integram a atenção integral e atendimento ao residente de comunidades terapêuticas, partimos da elaboração de um projeto terapêutico que visa considerar as especificidades da pessoa humana, composto de 02 fases. A primeira fase (Plano 1) é constituído das seguintes atividades a serem aplicadas conforme a especificidade do tratamento, do histórico do residente e do nível de comprometimento da doença, tendo em vista o encaminhamento do CAPS: 1) Oficinas de auto-cuidado, motivação e auto-estima, realizada pela psicóloga e/ou psicopedagoga, consistindo em reuniões sistemáticas grupais e atendimentos individuais; 2) Oficinas sócio-educativas sobre uso, abuso e dependência de drogas, realizada pela assistente social, coordenação administrativa ou monitor que tem como objetivo socializar informações sobre a doença, efeitos e consequências, bem como, atendimento grupal; 3) Grupo Operativo: é um grupo coordenado pelos monitores que consiste em motivar os residentes a se responsabilizam por apoio na realização de tarefas diárias de organização (cozinha, banheiro, camas, sala) têm como objetivo também a organização, o resgate da auto-estima, estimular a integração e e interação social. 4) Educação Jovens e Adultos, atividade desenvolvida pelos professores do voluntariado, todos os dias à tarde. O programa visa resgatar conhecimentos teórico-práticos adequando-se em nível de escolaridade individual; 5) Atividades físicas e de lazer, realizada pelo professor de Educação Física voluntariado que permite o bem-estar físico e mental dos residentes; 6) Rodas de conversa de apoio espiritual, reuniões realizadas todos os dias sob a supervisão do coordenador administrativo e monitores que consiste essencialmente em leitura de passagens bíblicas, louvores, e estímulo ao residente ao fortalecimento espiritual, auto-confiança e motivação; 7) Grupo de Familiares: Dois grupos quinzenais de familiares, sob a supervisão da advogada e assistente social ; 8) Oficina de Arte e Cultura, realizada por voluntários. Consiste numa atividade de expressão artística que procura auxiliar no processo de auto-reconhecimento, oferecendo a possibilidade de expressão de sentimentos de forma não-verbal. 9) Oficina de Exercício da Cidadania e Leitura de Notícias de Jornais, coordenada pela advogada, com auxílio da assistente social, consiste em levar orientações sobre direitos, cidadania e atendimento individual jurídico ao residente e famílias. 2. Plano II 1) Oficina de Geração de Renda: esta atividade proporciona geração de renda, além de trabalhar aspectos como lidar com diferentes materiais, organização, responsabilidade, dificuldades, aprendizagem e, se possível, profissionalização. A renda poderá ser usada para compra de materiais. • Confecção de Produtos de higiene e limpeza; • Pintura em azulejos, cerâmicas; • Reciclando papéis. 2) Preparando para a Reinserção Social – Acompanhamento Familiar, encaminhamentos, contatos institucionais, acompanhamento grupo tratamento. pós- PROJETO DE EXTENSÃO ACADÊMICA PRÓ-MULHER – PROMOVENDO O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 1. Apresentação A violência contra a mulher constitui-se como uma problemática cultural que historicamente desafia as instância acadêmicas, jurídicas, políticas e sociais. Funda-se nas relações desiguais de poder que estruturam nossa sociedade, que longe de serem naturais, são construídos culturalmente, adquirindo “um sentido instrumental, tornandose uma categoria política cunhada pela abordagem feminista para denunciar as desigualdades na relação homem/mulher” (PORTO, 2006, p. 428)1. Os elementos constituintes de tal violência são inscritos e configurados socialmente pelo patriarcado e suas ideologias nos modelos culturais do que é ser mulher e ser homem. Bem como por outros modelos de dominação que marcam as condições de vida das mulheres, a exemplo do racismo, classicismo, preconceitos de origens, etc, como pondera Mayorga (2006). Essa violência aparece como resultado do conflito de gênero por alimentar-se em um ciclo de dominação-vitimização-reprodução que explora, oprime, silencia, não sendo fruto da natureza, mas sim do processo de socialização das pessoas (SANTOS; IZULMINO, 2005). Ainda segundo esses autores, a condição de gênero motiva a existência desse tipo de violência, ocorrendo majoritariamente nos espaços sociais ditos para mulheres: espaço privado e/ou doméstico, na família, em casa. A violência não pode assim ser reduzida a aspectos biológicos, exigindo assim uma análise que contemple os modos, os valores e a configuração com que a mesma é construída e vivida. Ela não é abstrata, sendo concreta e materializada no cotidiano, ainda que os seus aspectos simbólicos deem sentido a compreensão, sobretudo para quem a vive (PERES, RUOTTI, VICENTIN, 2010). O Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil, revela que mulheres com idade entre 15 e 24 anos foram as principais vítimas de homicídio na última década. O estudo, realizado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, com o apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) e do Centro Brasileiro 1 É importante pontuar que a violência de gênero está para além da relação homem e mulher, também ocorrendo entre homem/ homem e mulher/mulher. Também existem diferenças entre a violência de gênero, a violência contra a mulher, violência doméstica e violência intrafamiliar – Para maior aprofundamento destas diferenças, pesquisar Saffioti (2004). de Estudos Latino-Americanos (CEBELA), aponta que, de 2001 a 2011, o índice de homicídios de mulheres aumentou 17,2%, com a morte de mais de 48 mil brasileiras nesse período. Só em 2011 mais de 4,5 mil mulheres foram assassinadas no país. Desse total, a taxa de mortes entre as mulheres jovens foi de 7,1 por grupo de 100 mil, enquanto na população não jovem, com idades abaixo de 15 e acima dos 24 anos, o índice foi de 4,1. O estudo também aponta que 96.612 mulheres foram assassinadas no Brasil de 1980 a 2011, quase a metade delas na última década. Embora represente 8% do total dos homicídios cometidos no país no período, a mortalidade feminina apresenta características diferenciadas. De acordo com o registro de atendimento por violências do Sistema Único de Saúde, em 2011 foram atendidas mais de 70 mil mulheres vítimas de violência física. Desse total, 71,8% das agressões foi cometido em casa, e em 43,4% dos casos o agressor era o parceiro ou ex-parceiro da vítima, número que chega a 70,6% quando observada apenas a faixa de 30 a 39 anos de idade. Os parceiros íntimos são os principais assassinos de mulheres. Aproximadamente 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo. Porto (2006) nos lembra que desde 1991, a violência contra a mulher é reconhecida pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPS) como causa de adoecimento das mulheres, sendo considerada uma questão de saúde pública diante dos agravos de ordem psicossociais ocasionados. Tais agravos variam de empurrões leves chegando à situação de morte. Por também ter natureza crônica ultrapassa traumas visíveis, associando-se a questões psicológicas (depressão, insônia, distúrbios alimentares e de aprendizagem), queixas ginecológicas (abortos e gravidez indesejada, DSTs, infecções), abuso de álcool e outras drogas, hipertensão, doenças cardíacas, dentre outros. Assim, Alemany (2009) analisa que ao ferir diretamente a mulher, “essa violência a priva da liberdade de ir e vir, do sentimento de segurança, autoconfiança, da capacidade de construir relacionamentos, do gosto pela vida” (ALEMANY, 2009, p. 273). Em nossa sociedade a violência é tratada como um fato banal diante da generalização de seus casos na esfera pública: as disputas no tráfico de drogas, as mortes de moradores de ruas nos centros das grandes cidades, a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência, o extermínio de jovens negros, casos de homofobia, intolerância religiosa, e muitos outros exemplos desses. Ao ultrapassar a esfera privada de nossas vidas cai na lógica individualizada de um problema do outro, sendo necessário assim ampliar sua compreensão para uma resposta criada e gestada na nossa sociedade, sendo por conta disso uma questão nossa, e nesse caso social, estrutural e cultural (COSTA e PIMENTA, 2006). Ditados como “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”, “ele pode não saber por que bate, mas ela sabe por que apanha” e “ mulher gosta de apanhar”, fazem parte da crença da sociedade, que acaba atribuindo a responsabilidade da violência à própria vítima (DIAS, 2007). Assim, o agressor não é o único responsável pela violência sofrida pela mulher, sendo que a sociedade cultiva valores que incentivam a violência. De acordo com Cortez & Padovani (2005) muitos autores acreditam que a violência pode ser passada de geração em geração. É a construção cultural de gênero permite o status de subalternidade à mulher. Na busca por respostas e por justiça no dia 22 de setembro de 2006, depois de uma punição na corte internacional, no Brasil entrou em vigor uma legislação especial para tratar da violência contra mulher. A Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, tem por objetivo “criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher” (artigo 1º), e é um marco histórico por reconhecer a violência contra mulher como um problema social no nosso país. Esse dispositivo jurídico legitima o movimento feminista que desde os anos de 1970 intensificou no Brasil a organização e a luta pelos direitos das mulheres. Apresenta-se como uma abordagem integral no enfrentamento à violência, articulando três dimensões: combate, proteção e prevenção. Os eixos se organizam assim: 1º) Medidas criminais, envolvendo inquérito policial, prisão e a possibilidade da queixa também ser prestada por testemunhas indiretas, não necessariamente pela mulher agredida; 2º) Medidas de proteção da integridade física e dos direitos da mulher, que envolve conjunto de medidas com caráter de urgência e que se voltam ao agressor, e ficam disponíveis assistência psicológica, jurídica e social; 3º) Medidas de prevenção e educação, desenvolvendo-se a partir da reprodução da violência e de inúmeras formas de discriminação de gênero (PASINATO, 2010). A articulação destes três eixos e a efetivação da Lei é ainda um desafio quase 7 anos após ter entrado em vigor. A aplicabilidade da lei envolve, em certa medida, a articulação entre as Delegacias especializadas no atendimento à mulher (DEAM), os Juizados de Violência Doméstica e Familiar, os Centros de Referência especializada da Assistência Social (CREAS), as Secretárias Municipais, Estaduais e Nacional das Mulheres, bem como os diversos movimentos sociais do segmento. Destacamos como uma das muitas tentativas de fiscalização, articulação e implementação o Observatório da Lei Maria da Penha2 que acompanha a realidade das capitais do país e os desafios da aplicação da lei. Assim, o Projeto de Extensão PRÓ-MULHER é uma iniciativa do Curso de Serviço Social da Faculdade do Vale do Jaguaribe em parceria com a Secretaria de Assistência Social Trabalho e Renda no sentido de empreender ações sócio-educativas preventivas com temáticas de defesa e direitos da mulher, bem como, intervenções comunitárias de atendimento às mulheres vítima de violência. Configura-se também como espaço de pesquisa sobre indicadores de violência de gênero na cidade de Aracati, bem como, campo de estágio para alunos do Curso de Serviço Social. 2. Justificativa O Serviço Social é uma profissão de nível superior, cuja regulamentação foi atualizada pela Lei 8.662/1993 e só pode ser exercida por um Assistente Social, tendo um caráter interventivo e sua atuação na realidade social, embasada em parâmetros normativos da profissão. A missão do Curso de Serviço Social da FVJ é preparar profissional competente, empreendedor, ético, consciente do seu papel social e de sua contribuição para o avanço científico e tecnológico do País. Para tanto, objetiva uma capacitação de profissionais em suas dimensões ético-política, teórico-metodológica e técnico-operativa para o enfrentamento da questão social no contexto de atuação profissional. Dessa forma, a formação profissional deve estar baseada em três núcleos fundantes: a) Núcleo de Fundamentos Téorico-Metodológico na vida social: Objetiva a compreensão do ser social, historicamente situado no processo de constituição e desenvolvimento da sociedade burguesa; b) Núcleo de Fundamentos da Formação Sócio-Histórica da Sociedade Brasileira que fornece os aportes teóricos para o conhecimento da constituição econômica, social, política e cultural da sociedade brasileira em suas dimensões urbano-agrária; c) Núcleo de Fundamentos do Trabalho Profissional: que consiste na análise do Serviço Social historicamente onde a base da análise é a discussão das estratégias e técnicas de intervenção profissional(ABEPSS, 1999) 2 Informações sobre o Observe – Observatório Lei Maria da Penha, podem ser obtidas na página da web <www.observe.ufba.br>. De acordo com as Diretrizes Gerais para Graduação em Serviço Social da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS, que têm como referências as Diretrizes Curriculares Nacionais/MEC os conteúdos da proposta pedagógica do Curso de Serviço Social deve resguardar a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão e a permanente integração entre faculdade e sociedade. Tendo como referência esses pressupostos e compromissos é que o Projeto PRÓMULHER vem se constituir numa proposta de extensão direcionada à formação e pesquisa acadêmica, bem como a contribuição referente ao foco da extensão (violência contra a mulher) no que concerne a discussão e provocação para construção de uma política pública voltada para a mulher na cidade de Aracati. Ele encontra-se vinculado ao Núcleo de Pesquisa e Extensão em gênero, violência contra a mulher e Serviço Social, buscando, assim, garantir que o curso de Serviço Social da FVJ ultrapasse suas fronteiras internas, cumprindo com a Responsabilidade Social assumida por essa Instituição de Ensino Superior, expandindo o potencial de desenvolver pesquisas e extensão na contribuição para a discussão e construção de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos da mulher. Inquieta-nos a ausência de uma sistematização e visibilidade de dados sobre a realidade local, bem como de uma articulação em rede das atrizes e atores locais que atuam na área em destaque. Enfatizamos que tal atividade de extensão não pretende substituir as responsabilidades postas ao poder público, em suas diversas esferas. Ao contrário, as atividades propostas surgem com o intuito de possibilitar uma ampliação do diálogo e parcerias com instituições locais, contribuindo para o fortalecimento e efetivação de ações governamentais e não-governamentais na área. 3. Objetivos 3.1 Geral: • Contribuir através da extensão e da pesquisa do Curso de Serviço Social da Faculdade Vale do Jaguaribe para a construção da política de enfrentamento a violência contra a mulher na cidade de Aracati, bem como proporcionar um campo de formação teórico-prática e técnica-operativa para o estudante de serviço social. 3.2. Específicos: • Realizar ações de cunho preventivo, promovendo o debate e a reflexão sobre a condição da mulher a partir da perspectiva de gênero; • Desenvolver oficinas sócio-educativas voltadas para a difusão dos direitos da mulher e do enfrentamento a violência contra a mulher nas comunidades; • Disponibilizar atendimento na área jurídica, social, psicológico e de enfermagem para mulheres vítima de violência; • Dialogar com os serviços da rede de atendimento, em especial nas áreas da saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça no sentido de fortalecer o debate na cidade sobre as políticas de direito para a mulher; • Desenvolver projetos de pesquisas na área da violência contra a mulher; • Oferecer aos estudantes do Curso de Serviço Social mais uma campo de estágio e de atuação profissional. 4.Público-Alvo: • Mulheres Vítima de Violência; • Comunidade do Pedregal; • Estudantes da Faculdade do Vale do Jaguaribe. 5.Metodologia A metodologia pensada para desenvolver o trabalho deste projeto de extensão estrutura-se em três eixos que se apresentam interligados, dada a proposta formativa e interventiva de um projeto desta natureza. Os eixos são: • Formação política; • Formação teórica; • Formação profissional/ação. O eixo formação política será pautado na discussão e construção - junto aos alunos participantes do projeto e comunidades nas quais serão realizadas as ações da extensão universitária – de uma cultura de igualdade de gênero, combate à violência e discriminação. Ao falarmos de gênero nos referimos a tudo que é atribuído social, comportamental e culturalmente, além das expectativas e normas associadas aos papéis de homens e mulheres na sociedade. Desta forma, a igualdade de gênero refere-se a como esses aspectos do cotidiano determinam a forma como mulheres e homens relacionam-se entre si e com as diferenças que resultam das relações de poder entre ambos. O eixo formação teórica vem complementar e embasar as discussões políticas sobre a questão de gênero, com especial destaque à questão da violência contra a mulher. Este eixo está estruturado dentro de uma das linhas de pesquisa do curso de Serviço Social da FVJ, qual seja: Família, gênero e geração. Através da formação teórica serão estruturados grupos de estudos que serão formados por professores, estudantes de graduação e profissionais que atuem na área dos direitos da mulher e/ou que tenham empatia com o tema. Já o eixo formação profissional/ação diz respeito à parte prática-operativa da extensão. Além do levantamento de dados sobre violência e o estudos sobre a questão, será ofertado serviços à comunidade (mulheres com direitos violados) com profissionais da área do Serviço Social, Direito e Psicologia, além de atividades realizadas por alunos dos cursos de Enfermagem e Fisioterapia. O projeto também se constituirá como um campo de estágio curricular para os alunos do curso de Serviço Social, além de inserir outros alunos na iniciação científica. As atividades realizadas pelos profissionais terá um caráter interdisciplinar e acolherá a demanda advinda dos encaminhamentos realizados pela delegacia, hospital e rede socioassistencial. O projeto não substituirá a ação do Centro de Referência da Assistência Social (CREAS), mas complementará a rede de apoio à garantia dos direitos das mulheres aracatienses. Além disso, a comunidade do Pedregal, comunidade que fica no entorno da faculdade e concentra altos índices de violência na cidade, será local de intervenções de professores e alunos do projeto, caracterizando também ações de responsabilidade social da Faculdade do Vale do Jaguaribe. ANEXOS NUGEVIS 1. Fluxograma Interno Entrada=Acolhimento Acompanhamento na Projeto Acompanhamento no Projeto / Rede de Serviço Atendimento Individual Rede de Serviço Atendimento Grupal Assistente Social Enfermagem Pedagogia Psicologia Direito Grupo de Reflexão Oficinas Educativas Grupo Terapêutico 2. Cronograma de atividades Cronograma de atividades semanais – 2º semestre 2014 (incluindo meses de maio a julho) Horários de Quarta-feira atendimento/atividades Manhã Encontro estagiários de Serviço Social/atendimento Tarde Quinta-feira Atendimento Direito/Atividade de extensão na comunidade Pedregal Reunião do grupo Grupo de estudo de pesquisa sobre interno gênero Sexta-feira Atendimento Psicologia Atividades abertas ao público 3. Descrição das atividades Horários de atendimento/atividades Manhã Maio/Junho/Julho Tarde Maio/Junho/Julho Manhã Agosto a dezembro Tarde Agosto a dezembro Quarta-feira Quinta-feira Serviço Social: fazer o levantamento da rede socioassistencial do município e realizar visitas técnicas para apresentar o projeto e firmar parecerias para iniciar a alimentação do fluxo e contra fluxo da casa.* Reunião do grupo de pesquisa sobre gênero: será trabalhado com os alunos as noções sobre o que é pesquisa e qual o objetivo dela no projeto de extensão. Início dos atendimentos via encaminhamento da rede e planejamento das atividades na comunidade do Pedregal. Início da coleta de dados sobre a situação da violência contra a mulher em Aracati. Para o mês de agosto ou setembro se tentará firmar parceria com o OBSERVEM para que seja ministrada uma Atendimento Direito Sexta-feira Psicologia: realizar o levantamento sobre as características do território (bairro Pedregal) e realizar visitas técnicas às instituições existentes na comunidade para apresentar o projeto e firmar parcerias.* Grupo de estudo Atividades abertas interno: ao público: irá se fundamentação estruturar melhor a teórica inicial sobre partir de agosto. gênero e a política de enfrentamento à violência contra a mulher Atividades comunidade Pedregal. na Início dos do atendimentos via encaminhamento da rede e atividades na comunidade do Pedregal. Grupo de estudo interno: fundamentação teórica inicial sobre gênero e a política de enfrentamento à violência contra a mulher Início do projeto Café com Gênero: na última sextafeira do mês será levado à todos os estudantes que queiram participar, um tema relevante sobre a questão de gênero que será debatido por convidados que tenham capacitação sobre criação e alimentação de banco de dados. pesquisa/trabalho reconhecido na área. Início do grupo de estudo bimestral, aberto à comunidade acadêmica e demais interessados, sobre a política de mulheres. A cada dois meses será estudado um tema, findado o bimestre, serão abertas novas vagas para um novo ciclo. *Atividade conjunta do Serviço Social e Psicologia 4. Recursos Recursos Humanos 1. Coordenação – Conduzirá as atividades técnicas e administrativas; Estimulará a participação do corpo discente e docente na promoção de atividades; Organizará e socializará as atividades do Projeto. 2. Grupo de Discentes – Participar de capacitações sobre o Projeto; Elaborar projetos de intervenção para as atividades indicadas de cunho preventivo; Participar e apoiar eventos direcionados para o Curso de Serviço Social referente ao Projeto; Desenvolver atividades propostas de cunho investigativo: campo teórico e empírico: levantamento, sistematização e aferição de dados, análise e interpretação dos mesmos; Utilizar o referido Projeto como campo de pesquisa para Estágio, Projeto de TCC e TCC; 3. Grupo de Docentes – Acompanhamento dos atendimentos periódicos; Condução de projetos de pesquisa; Acompanhamento/ Supervisão de Estágios. 5.Instrumentais 5.1Ficha de entrada Data de acolhida: ______/______/______ Nome:__________________________________________________________________________ End:____________________________________________________________________________ Fone: _____________________ Encaminhada da rede socioassistencial: ( ) Sim ( )Não Demanda espontânea: ( ) Sim ( ) Não Assunto:_______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ Perfil da mulher Nome: _________________________________________________________________DN: __________ Idade: _________________ Endereço: ______________________________________________Bairro: ________________________ Ponto de Referência ________________________ RG: ________________________CPF: _________________________ Naturalidade:__________________________ Estado Civil: ( )solteiro ( )casado ( ) união estável ( )viúvo (a) ( ) separado (a) ( )Divorciado Escolaridade: ( ) não alfab. ( ) alfab. ( ) ensino fund. completo ( ) ensino fund. incompleto ( ) Ens. Médio completo ( ) ens. Médio incompleto ( ) superior ( ) não soube informar Habitação Imóvel: ( ) próprio ( ) cedido ( ) ocupado ( ) alugado Número de Cômodos: _____ Banheiro: ( ) sim ( ) não Tipo: ( ) alvenaria ( ) taipa ( ) madeira ( ) material reciclado ( ) outros __________ Água: ( ) cagece ( ) cacimba ( ) chafariz ( ) outros Energia: ( ) coelce ( )gambiarra ( )não tem Tratamento d´água: ( ) filtrada ( ) fervura ( ) cloração ( ) sem tratamento ( )outros _________ Documentação Completa ( ) sim ( ) não Em caso negativo especificar: ____________________________________________ Saúde - Indicadores de Saúde daMulher Doenças Gravidez Uso drogas de Tratamento / Local ENCAMINHAMENTOS PARA REDE SOCIOASSISTENCIAL ( ) CRAS ( ) CREAS ( ) REDE SÓCIO-JURÍDICA Medicação Referências Bibliográficas BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. 1ª edição. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001. BRASIL. Lei Maria da Penha. Lei 11.340 de 07 de Agosto de 2006 – Coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília, 2006. ________ Política Nacional de enfrentamento a Violência contra a Mulher. Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres/Secretaria de Políticas para Mulheres. Brasília, 2011. ________ Plano Nacional de Políticas para Mulheres 2013-2015. Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres/Secretaria de Políticas para Mulheres. Brasília, 2013. ________ Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – Relatório Final. Coordenação das Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito/Senado Federal. Brasília, 2013. CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Convenção de Belém do Pará. 1994. Disponível em HTTP://www.dlnet.org.br/direitos/sip/oea/mulher2.htm. Acesso em 24 de fevereiro de 2014. CORTEZ, M. B; PADOVANI, R. C. e WILLIAMS, L. C. A. Terapia de grupo cognitivo-comportamental com agressores conjugais. Estud. psicol. (Campinas). [online]. mar. 2005, vol.22, no.1 p.13-21. Disponível <http://pepsic.bvs- psi.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103. DIAS, Berenice Maria. A Lei Maria da Penha na Justiça. A efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2007. GIORDANI, Annecy Tojeiro. Violências contra a mulher. São Caetano do sul: Yendis Editora, 2006. MAYORGA, C. A. B. Identidade, Migração e Gênero: O Caso de Mulheres Brasileiras Prostitutas em Madrid. Trabalho completo apresentado no Seminário Internacional Fazendo Gênero 7: Gênero e Preconceitos. Florianópolis, 2006. NOGUEIRA, Conceição. Novo olhar sobre as relações sociais de gênero. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2001. PISCITELLI, A. “Apresentação: gênero no mercado do sexo”. Cadernos Pagu (25). Campinas: 7-23, 2005. SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, patriarcado e violência. 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Primeira reunião do Grupo de Estudo sobre Gênero. Atividades do Núcleo de Assessoria e Consultoria em Serviço Social - NACSS Reunião para firmar convênio entre o curso de Serviço Social da FVJ e a Coordenadoria de Políticas Sobre Drogas do Município de Aracati. Reunião para firmar convênio com a Comunidade Terapêutica. Atividades de Estágio Supervisionado na Comunidade Terapêutica. Visita da Coordenação do curso de Serviço Social e da psicóloga do Núcleo de Assessoria e Consultoria em Serviço Social. Ação de Prevenção sobre Drogas junto aos estudantes do curso de Serviço Social.