CONTRIBUIÇÃO PARA O DEBATE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA

CONTRIBUIÇÃO PARA O DEBATE SOBRE A
CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO NAVCV
Cultura Política em Perspectiva
Maria Raquel Lino de Freitas
Dezembro de 2006
UMA BREVE COLOCAÇÃO DO PROBLEMA
Sociedade Civil ↔ Estado
▼
Política Social
Campo de contradições
marcado pela tensão entre
interesses públicos e privados
O tipo ou o padrão de atendimento às VCV se
define no interior da sociedade condicionado pela cultura
política predominante
2
IDÉIA CENTRAL
A prática dos crimes violentos bem como do
atendimento que o Estado e a sociedade
prestam às vítimas é condicionado por um
tipo de cultura política
▼
conjunto de valores e comportamentos manifestos
nas relações cotidianas: na família, no trabalho, na
escola, no lazer, na igreja, no consumo e nos postos de
prestação de benefícios e serviços sociais.
3
Cenário cotidiano de contradições e
de conflitos de interesses
Igreja
Postos de Prestação
De Benefícios e Serviços
Sociais
Consumo
Trabalho
Cultura Política
Valores e
Comportamentos
Lazer
Família
Escola
4
Uma análise subjetiva
cultura política
▼
Ideologia
▼
Sistema de representações simbólicas historicamente
construídas nas relações de dominação de classe e na
construção de imagens e ideais presentes na
conformação do pensamento político brasileiro.
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ARGUMENTO PRINCIPAL
Há uma relação de reciprocidade
CULTURA
POLÍTICA
TIPO DE
CIDADANIA
6
SOBRE CULTURA POLÍTICA
Almond e Verba - Década de 1960
Referência contemporânea do termo
1920 – 1960 – Escola de Cultura e
Personalidade nos EUA fomentava questões
relacionadas ao caráter nacional
Objetivaram discutir o papel da cultura
política nos regimes democráticos, inspirados
nos estudos das dimensões subjetivas da
política
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Almond e Verba identificaram três tipos
básicos de cultura política
Cultura Política Paroquial - Os papéis e as instituições
políticas não existem ou coincidem com papéis e
estruturas econômicas ou religiosas;
Cultura Política de Sujeição - Conhecimentos, sentimentos
e avaliações estão voltados para o sistema político
incumbido das decisões. De tendência passiva,
corresponde aos regimes autoritários;
Cultura Política de Participação - Característica dos
sistemas nos quais as percepções, sentimentos e
avaliações sobre o sistema político visam, além do
sistema, a posição ativa de cada um.
8
Bobbio (2002) – as sociedades são do tipo misto –
onde existem sujeitos “participantes” existem também
faixas de “súditos” e de “paroquiais”
No Brasil, mesmo havendo uma institucionalidade
política de caráter democrática, a nossa cidadania
ainda é precária, sugerindo a predominância de uma
cultura política de sujeição
Avritzer (1995) – No Brasil existe uma cultura política
não democrática que se entrelaça com uma
institucionalidade democrática
A cultura do favor e da tutela não foi superada apesar
das conquistas no campo dos direitos
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Duas questões articuladas
Em que medida os espaços
de participação assegurados
na nova institucionalidade
democrática constituem
arenas públicas onde se
realizam processos de
tomada de decisão de
interesses realmente
públicos?
A cultura política
predominante no
interior das instituições
que se orientam pela
nova institucionalidade
democrática produz o
“cimento cultural” ou o
“cimento cívico”
necessário à construção
da cidadania?
10
Confiabilidade dos brasileiros
Confiabilidade
Muito confiável
Confiável
Pouco confiável
Não confiável
NS/NR
%
6,5
30,2
46,3
13,8
3,2
(N=1.578)
Fonte: CPDOC- FGV/Iser Lei, Justiça e Cidadania
CARVALHO, José
José Murilo. O motivo edênico do imaginá
imaginário social brasileiro. In: PANDOLFI,
Dulce Chaves (et
(et ali.). Cidadania, justiç
justiça e violência. Editora Fundaç
Fundação Getú
Getúlio Vargas,
1999. P. 37.
11
Grau de confiança em lideranças (%)
Lideranças
Média das notas
_________________________
CPDOC-FGV/Iser
Líderes de sua religião
Parentes
Amigos
Vizinhos
Patrão/empregador
Presidente do Brasil
Líderes sindicais e de associações
Prefeito de sua cidade
Deputado em quem votou
8,1
7,9
6,6
6,0
5,4
5,1
4,2
4,1
4,0
VP/Veja
6,4
6,8
5,7
4,7
4,4
4,7
4,0
3,9
3,1
Fonte: VP/Veja e CPDOCCPDOC-PG/Iser
PG/Iser - Lei, Justiç
Justiça e Cidadania
Nota: As duas pesquisas pediram que as lideranç
lideranças fossem avaliadas de 1 a 10, segundo o grau de
confianç
confiança que despertavam. A tabela fornece a mé
média das notas
12
Sobre a percepção dos direitos
Pesquisa domiciliar “ Lei, Justiça e Cidadania”
Fundação Getúlio Vargas entre Set./1995 e Jul./1996
Segundo Pandolfi (1999)
De acordo com a classificação de Almond e Verba estamos
diante de uma “cultura súdita”, onde as pessoas não são
membros ativos do sistema. A relação que as pessoas
mantém com o sistema político limita-se a uma percepção
dos produtos de decisões político-administrativas e não a
uma percepção do processo decisório em si.
Vejamos algumas ilustrações da pesquisa
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Percepção do direito dos outros (%)
Os bandidos não respeitam o direito dos outros, por isso não
devem ter direitos respeitados
Concordo totalmente
Tendo a concordar
Tendo a discordar
Discordo totalmente
NS/NR
Total
63,4
6,9
6,0
20,2
3,5
100,0
(N= 1.578)
Fonte: CPDOCCPDOC-FGV/Iser
FGV/Iser,, pesquisa “ Lei, Justiç
Justiça e Cidadania”
Cidadania”
PANDOLFI, Dulce. Percepç
Percepção dos direitos e participaç
participação social. In: PANDOLFI, Dulce Chaves
(et ali.). Cidadania, justiç
justiça e violência. Editora Fundaç
Fundação Getú
Getúlio Vargas, 1999. P. 51.
14
Tolerância da violência policial (%)
Uso de métodos violentos para confissão de
suspeitos
É sempre justificável
É injustificável
É justificável em alguns casos
NS/NR
Total
4,1
52,1
40,4
3,4
100,0
(N=1.578)
Fonte: CPDOCCPDOC-FGV/Iser
FGV/Iser,, pesquisa “ Lei, justiç
justiça e cidadania”
cidadania”
PANDOLFI, Dulce. Percepç
Percepção dos direitos e participaç
participação social. In: PANDOLFI, Dulce
Chaves (et
justiça e violência. Editora Fundaç
Fundação Getú
Getúlio Vargas, 1999. P.
(et ali.). Cidadania, justiç
51.
15
Tolerância da Violência civil (%)
Pessoas que participam de linchamentos
Estão erradas
46,1
Estão certas
11,2
Estão erradas mas é compreensível
40,6
NS/NR
2,1
Total
100,0
(N=1.578)
Fonte: CPDOCCPDOC-FGV/Iser
FGV/Iser,, pesquisa “ Lei, justiç
justiça e cidadania”
cidadania”
PANDOLFI, Dulce. Percepç
Percepção dos direitos e participaç
participação social. In: PANDOLFI, Dulce
Chaves (et
(et ali.). Cidadania, justiç
justiça e violência. Editora Fundaç
Fundação Getú
Getúlio Vargas, 1999. P.
51.
16
Aplicação das leis (%)
Se uma pessoa rica e uma pessoa pobre
praticarem o mesmo crime, a justiça vai tratar
A pobre mais rigorosamente
A rica mais rigorosamente
As duas igualmente
NS/NR
Total
95,7
1,2
2,5
0,6
100,0
(N= 1.578)
Fonte: CPDOCCPDOC-FGV/Iser
FGV/Iser,, pesquisa “ Lei, justiç
justiça e cidadania”
cidadania”
PANDOLFI, Dulce Chaves. Percepç
Percepção dos direitos e participaç
participação social. In: PANDOLFI, Dulce
Chaves (et
justiça e violência. Editora Fundaç
Fundação Getú
Getúlio Vargas, 1999. P. 56.
(et ali.). Cidadania, justiç
17
Pobreza, violência e cidadania
Pobreza e exclusão social
Se a maioria das vítimas da violência é
constituída de sujeitos excluídos e
discriminados, e não de cidadãos livres e iguais
perante a lei, torna-se ainda mais difícil a
transição de uma cultura política de sujeição
para uma cultura política participativa
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Pobreza, violência e cidadania
“A pobreza é um fato e um sentimento de múltiplos sentidos”
Victor Valla (2005)
Conhecemos muito pouco sobre os sentidos da pobreza.
 Quem são realmente as pessoas pobres?
 O que pensam sobre a pobreza e a desigualdade
social?
 Como elaboram a noção de justiça social?
 Que elementos constituem seu horizonte utópico?
 Por que legitimam, historicamente, a ordem
instituída, geradora da pobreza e das
desigualdades sociais?
 Em que medida a cidadania lhes importa?
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Pobreza, violência e cidadania
Segundo Castell (1998) os indivíduos sem trabalho são
desafiliados da sociedade
Mas, segundo Carreteiro ( 2001), não é só isso. É preciso ser
uma “ pessoa” e ter “ bons relacionamentos”
Expressão comum na nossa sociedade:
“ Você sabe com quem está falando?”
Segundo o antropólogo brasileiro, DaMata, a frase ilustra o
tipo de cultura política predominante na nossa sociedade.
Exprime o poder de alguns e a vontade de inferiorizar o seu
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interlocutor
Outras questões de sentimentos e
múltiplos sentidos
 Até que ponto reproduzimos em nosso cotidiano a frase
“ você sabe com quem está falando?” de forma não dita, mas
velada?
 Será que alimentamos a cultura de sujeição na nossa rotina
de trabalho?
 Falamos ou fazemos coisas que reafirmam o poder e a
hierarquia profissional em detrimento do respeito ao direito da
expressão e manifestação do cidadão atendido?
 Estaríamos reproduzindo um padrão de violência por meio da
prática da tutela?
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O que fazer para contribuir para a formação de uma
cultura política de participação da maioria da população
violada em seus direitos de cidadania?
Entendemos que este desafio:
 É um processo histórico e coletivo;
 É concebida e gerada nas relações intra e interinstitucionais onde o
indivíduo está inserido no seu cotidiano;
 É caracterizada como um processo de correlação de forças mediado
por conflitos entre os interesses públicos e os interesses privados;
 Pode ser articulado de modo intersetorial em base local ou territorial
no âmbito das políticas públicas;
 Deve articular proteção social com autonomia.
22
O Serviço Social e as políticas sociais:
desafios à formação de uma cultura política de
participação
Questão Social – objeto de estudo e de intervenção do
Serviço Social (ABEPSS)
A política social e a proteção social pública emergem no
cenário histórico como uma resposta à grande
“Questão Social” .
A política social é mediada pelos conflitos entre os
interesses públicos e os interesses privados que se
manifestam no cerne da contradição entre os
interesses do capital e os interesses da classe
trabalhadora ou daqueles que vivem do trabalho.
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O Serviço Social e as políticas sociais: desafios
à formação de uma cultura política de
participação
Proteção Social – direito de cidadania assegurado na Constituição
Brasileira de 1988.
A política da assistência social
 Passa a compor o tripé da Seguridade Social, ao lado da Saúde e
da Previdência
 Os artigos 203 e 204 da CF/1988, a LOAS (1993) e a NOB/SUAS
(2004/2005) constituem o eixo principal do seu marco legal
 A proteção social deve operar protetiva e preventivamente
 Não se reduz a benefícios, incluindo serviços, programas e
projetos
 Organiza as ações em bases territoriais de modo intersetorial e
enfatiza o controle social
 A proteção social básica e especial, de média e de alta
complexidade deve afiançar meios para o desenvolvimento da
auto-estima e autonomia
24
O Serviço Social e as políticas sociais: desafios
à formação de uma cultura política de
participação
Reconhecendo que a hierarquia, as relações de poder e os valores
que constituem a dinâmica da rotina intra-institucional
condiciona diretamente o tipo de atendimento e a cultura política
dos usuários,
Considera-se importante:
Instituir ou reafirmar um conjunto de linguagens, símbolos e
atitudes que possam vir a gerar sentimentos de confiança e
auto-estima, objetivando ampliar as condições de mudança da
cultura política de sujeição para a cultura política de participação
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O Serviço Social e as políticas sociais: desafios
à formação de uma cultura política de
participação
Considera-se importante
Reforçar e ampliar os canais da crítica,
sobretudo da auto-crítica, fazendo realçar as
contradições das práticas cotidianas
capturadas pela tendência clientelista e
populista
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O Serviço Social e as políticas sociais: desafios
à formação de uma cultura política de
participação
Considera-se importante
Construir categorias e conceitos a partir de
experiências práticas vivenciadas pelos
usuários, técnicos e gestores das políticas
sociais
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O Serviço Social e as políticas sociais: desafios
à formação de uma cultura política de
participação
Considera-se importante
Investir na pesquisa e na produção de
conhecimento sobre as faces subjetivas da
pobreza e da violência
28
O Serviço Social e as políticas sociais: desafios
à formação de uma cultura política de
participação
Considera-se importante
Identificar nas localidades as possíveis forças
políticas e culturais que possam incentivar
processos de auto-análise e de autogestão
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