Biossegurança 01 - Conselho de Informações sobre Biotecnologia

Biossegurança
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Nas últimas três décadas, as questões ambientais
passaram a integrar, de forma proeminente, fóruns
científicos internacionais, decorrentes, dentre outras
razões, do aumento da poluição atmosférica e hídrica em
devido, principalmente, de gases e resíduos derivados da
indústria e dos transportes. Mais recentemente, outras
questões de caráter social passaram a preocupar cada vez
mais a comunidade internacional. Estimativas do Banco
Mundial evidenciam que cerca de 20% da população do
mundo não tem acesso a água limpa. Preservação ecológica
nunca esteve em tanta evidência como agora.
Noventa por cento da produção mundial de cereais ocorre
na América do Norte, Europa e Ásia. Atualmente, a
América Latina tem contribuição comparativamente
modesta no contexto mundial. Certamente haverá
dificuldades para atender à demanda de alimentos dos
países em desenvolvimento no futuro. Portanto, o papel da
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América Latina é muito importante nesse contexto, bem
como o do Brasil em particular.
Nesse cenário surgiu a engenharia genética no início da
década de 70, na Califórnia, com a transferência e
expressão do gene da insulina para Escherichia coli. Essa
primeira experiência, em 1973, provocou forte reação da
comunidade mundial de ciência, que culminou com a
Conferência de Asilomar, em 1974, em que a comunidade
científica praticamente propôs uma moratória no uso das
técnicas de engenharia genética até que mecanismos
fossem adequados para garantir que essas técnicas
poderiam ser utilizadas sem riscos para o homem e o
ambiente.
Em
um
prazo
relativamente
curto,
desenvolveram-se regras de biossegurança para uso dessas
tecnologias em laboratório, e não se tem notícia de nenhum
efeito adverso do uso da engenharia genética para a saúde
humana e animal ou para o meio ambiente nesses mais de
25 anos de estudo de biotecnologia.
Biossegurança é uma ciência surgida no século passado,
voltada para o controle e a minimização de riscos advindos
da prática de diferentes tecnologias, seja em laboratório,
seja quando aplicadas ao meio ambiente. A biossegurança
estuda os impactos decorrentes da biotecnologia na saúde
humana e animal e no meio ambiente, sendo regulada, em
vários países, por um conjunto de leis, procedimentos ou
diretivas específicas.
No Brasil, a legislação de biossegurança engloba apenas a
tecnologia de engenharia genética — que é a tecnologia do
DNA ou RNA recombinante —, estabelecendo os requisitos
para o manejo de organismos geneticamente modificados
(OGMs). O fundamento básico da biossegurança é
assegurar o avanço dos processos tecnológicos, bem como
proteger a saúde humana e animal e o meio ambiente
(CTNBio, 2001).
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Vários produtos derivados da tecnologia do DNA
recombinante são atualmente comercializados no mundo.
Na América do Sul, os seguintes produtos já se encontram
no mercado: insulina humana, somatropina, variedades
transgênicas de milho, soja, algodão etc.
Embora a insulina transgênica já vinha sendo
comercializada no Brasil por algum tempo, o lançamento
das variedades transgênicas no mercado mundial despertou
uma nova ótica na avaliação dos riscos dos organismos
geneticamente modificados para a saúde e o meio ambiente.
Testes de campo com variedades transgênicas têm sido
conduzidos na Argentina, na Bolívia e no Chile desde 1991.
Esses testes só foram iniciados no Brasil em 1997.
A Biotecnologia na Agricultura
Em 1979, o Brasil produzia cerca de 39 milhões de
toneladas de grãos. Em 2000, a produção aumentou para 84
milhões de toneladas. O país mais do que dobrou a sua
produção agrícola em pouco menos de 20 anos. Esse
aumento ocorreu graças à elevação da produtividade e à
expansão da fronteira agrícola.
Que papel teria a biotecnologia e por que ela é importante
para o Brasil? Ela permite aumentar a produtividade,
melhorar a qualidade nutricional e reduzir os custos de
produção. Um dos primeiros setores que está sendo
fortemente afetado pela biotecnologia é o de produtos
químicos, que hoje, em direta relação com a agricultura,
manipula algo em torno de US$20 bilhões, anualmente.
Desse valor, cerca de US$8 bilhões/ano correspondem aos
chamados defensivos agrícolas usados para controle de
doenças, pragas e espécies daninhas. Em alguns casos, o
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custo dos agrotóxicos em relação ao custo total da produção
atinge cerca de 40%, como no caso do algodão. A
engenharia genética já desenvolveu variedades resistentes
a insetos, fungos, bactérias e vírus, permitindo, assim,
diminuir o custo da produção agrícola, além de reduzir os
resíduos dos produtos fitossanitários que causam danos ao
meio ambiente e à saúde humana.
No início dos anos 90, muitos se mostraram céticos com
relação às previsões de que as variedades transgênicas se
tornariam realidade e teriam impacto na agricultura. A
experiência dos últimos anos, quando a área acumulada
com o plantio de variedades transgênicas superou 125
milhões de hectares, demonstrou que as previsões iniciais
não estavam erradas. O contínuo crescimento da área
plantada com as variedades transgênicas, registrado até o
último censo de 2000 e o levantamento da intensão de
plantio para 2001, atesta a confiança dos produtores com
relação a essas variedades (James, 2000, USDA 2001b).
A estimativa de área plantada com variedades transgênicas
nos EUA, no ano agrícola de 2001, indica um contínuo
crescimento de sua participação na área total cultivada. A
expectativa é de que a área plantada com soja e algodão
transgênicos corresponda, respectivamente, a 63 e 64% da
área total em 2001. No caso do milho, a previsão é de que a
área plantada com transgênicos corresponda a 24% da área
total, indicando uma estabilização em relação ao ano
anterior (USDA, 2001b). Acredita-se que a estabilização da
área plantada com milho transgênico se deva a redução na
população de insetos e, conseqüente menor vantagem
comparativa das variedades geneticamente modificadas em
uma situação de baixa incidência de pragas.
As Plantas Transgênicas
As primeiras plantas transgênicas, ou seja, obtidas por
engenharia genética, começaram a ser testadas em campo
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no início da década de 80. Atualmente, já foram realizados
mais de 5.000 testes de campo no mundo, metade dos quais
nos Estados Unidos e no Canadá. Na América Latina, o
maior número de liberações ocorreu na Argentina. A
comercialização de variedades transgênicas começou na
década de 90, com o tomate geneticamente modificado, pela
Calgene. Atualmente, variedades transgênicas de soja,
milho, algodão, canola e mamão, dentre outras, já têm
participação relevante na agricultura dos Estados Unidos,
do Canadá e da Argentina. Além dessas, variedades
transgênicas de muitas outras espécies, como fumo, tomate,
batata etc., tendem a se popularizar. As espécies citadas
têm como características transgênicas a resistência a
insetos e doenças, tolerância a herbicidas e a melhor
qualidade nutricional, como no caso da canola, cuja
composição lipídica foi alterada para diminuir o conteúdo
de ácidos graxos indesejáveis, especialmente importantes
para a dieta de pacientes cardíacos.
A Lei de Biossegurança e a CTNBio
Vários países, incluindo na América Latina Brasil,
Argentina, Chile, México e Venezuela, dentre outros,
estabeleceram, através de legislações específicas, normas
de biossegurança para regular o uso da engenharia
genética e a liberação no meio ambiente de organismos
geneticamente modificados. No Brasil, essas normas estão
reguladas pela Lei no 8.974, sancionada em 5 de janeiro de
1995. Pela Medida Provisória no 1.015, de 29 de maio de
1995, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança –
CTNBio foi implementada e passou a integrar a estrutura
do Ministério da Ciência e Tecnologia.
A CTNBio é composta por representantes do executivo, do
setor empresarial que atua em biotecnologia, de
representantes dos interesses dos consumidores e de órgãos
legalmente constituídos para proteção da saúde.
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A CTNBio recomendou a autorização da importação,
exclusivamente para consumo humano e animal, de soja
proveniente dos Estados Unidos, que, em razão de plantios
comerciais de cultivar transgênico tolerante ao herbicida
glifosato, poderia conter cerca de 10% de cultivares
transgênicos. Posteriormente, a CTNBio recomendou a
liberação da variedade de soja Roundup Ready para plantio
e comercialização no Brasil. Entretanto, uma liminar
judicial suspendeu o direito de plantio dessa variedade em
todo o território nacional até que estudos adicionais fossem
concluídos. A conclusão da CTNBio foi de que a soja
transgênica em questão é equivalente à soja nãotransgênica do ponto de vista de sua composição química e
propriedades nutricionais. A decisão foi baseada em
análises realizadas pelo USDA/FDA e por órgãos
congêneres de outros países, como Canadá, Holanda,
Inglaterra, Dinamarca e Japão, que compararam, através
da análise da composição química e de testes nutricionais,
grãos transgênicos e não-transgênicos. Além dos países
citados, países da América Latina como Argentina e México
também liberaram, para consumo humano e animal, a soja
em questão.
As Principais Questões de
Biossegurança no Mundo
O rápido avanço da engenharia genética trouxe questões de
relevâncias ética e jurídica que têm obrigado a maioria dos
países a criar ou rever suas legislações. Uma dessas
questões mais sensíveis resulta da clonagem de mamíferos
a partir de células somáticas, experiência realizada com
sucesso pela primeira vez com a ovelha Dolly, pelo Dr. Ian
Wilmut, do Instituto Rosslin, na Escócia. Atualmente, há
relatos de bovinos, suínos e macacos clonados.
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Existe também forte questionamento de ecólogos sobre os
riscos de as variedades transgênicas causarem poluição
genética no meio ambiente, em decorrência da possibilidade
de os transgenes escaparem dessas variedades para
aquelas não-transgênicas da mesma espécie ou para outras
espécies, especialmente as silvestres. Os capítulos
subseqüentes abordam aspectos científicos pertinentes aos
riscos do escape gênico, a partir de organismos
geneticamente modificados, para outros organismos.
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