RESUMO PARA 2ª NP – MERCADO FINANCEIRO PROF

RESUMO PARA 2ª NP – MERCADO FINANCEIRO
PROF. DOUGLAS WILLYAM
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
A estrutura funcional do Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composta de dois subsistemas, o
normativo e o operativo. O subsistema normativo é constituído por órgãos normativos,
responsáveis pelo estabelecimento de políticas e normas aplicáveis ao SFN, e por entidades
supervisoras, que são responsáveis pela execução das políticas e normas estabelecidas pelos
órgãos normativos, bem como pela fiscalização das instituições participantes do SFN (site do
Banco Central do Brasil).
O s órgãos normativos do SFN são: o Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável pelo
estabelecimento das diretrizes da política monetária, creditícia e cambial; o Conselho Nacional
de Seguros Privados (CNSP), responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros
privados; e o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), responsável pela
regulação, normatização e coordenação das atividades das entidades fechadas de previdência
complementar (fundos de pensão).
A cada órgão normativo estão vinculadas entidades supervisoras, que são responsáveis por
executar e fiscalizar o cumprimento das normas e políticas determinadas por cada órgão
normativo. As entidades supervisoras vinculadas ao Conselho Monetário Nacional são o Banco
Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que é a autarquia responsável por
regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país.
O Banco Central do Brasil, por sua vez, é responsável por garantir o poder de compra da moeda
nacional, tendo por objetivos zelar pela adequada liquidez da economia, manter as reservas
internacionais em nível adequado, estimular a formação de poupança, zelar pela estabilidade e
promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financei ro. Dentre suas atribuições estão:
emitir papel-moeda e moeda metálica; executar os serviços do meio
circulante; receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e
bancárias; realizar operações de redesconto e empréstimo às ins
tituições financeiras; regular a execução dos serviços de
compensação de cheques e outros papéis; efetuar operações de compra e venda de títulos
públicos federais; exercer o controle de crédito; exercer a fiscalização das instituições
financeiras; autorizar o funcionamento das instituições financeiras; estabelecer as condições
para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições
financeiras; vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais; e
controlar o fluxo de
capitais estrangeiros no país.
Para operacionalização de algumas de suas atribuições, o Banco Central do Brasil disponibiliza
às instituições bancárias e aos bancos de investimento contas denominadas “reservas
bancárias”, cuja titularidade é obrigatória
para as instituições que recebem depósitos à vista e opcional para os bancos de investimento e
para os bancos múltiplos sem carteira comercial. Por meio dessas contas, as instituições
financeiras cumprem os recolhimentos compulsórios/encaixes obrigatórios s
obre recursos à vista, sendo que elas funcionam também como contas de liquidação.
As entidades supervisoras do Conselho Nacional de Seguros Privados são a Susep é a autarquia
responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência priv
ada aberta e capitalização. O IRB, por sua vez, tem a atribuição de regular o cosseguro, o
resseguro e a retrocessão, além de promover o desenvolvimento das
operações de seguros no país.
A entidade supervisora vinculada ao Conselho de Gestão da Previdênc
ia Complementar é a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), que é o órgão responsável
por fiscalizar as atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (fundos de
pensão). A SPC se relaciona com os órgãos normativos do sistema financeiro na observação
das exigências legais de aplicação das reservas técnicas, fundos especiais e provisões, que as
entidades sob sua jurisdição são obrigadas a constituir e que têm diretrizes estabelecidas pelo
Conselho Monetário Nacional.
O subsistema operativo, por sua vez, é constituído por operadores vinculados a cada entidade
supervisora. Os operadores vinculados ao Banco Central são as instituições financeiras
captadoras de depósitos à vista, as demais instituições financeiras e outros intermediários
financeiros e administradores de recursos de terceiros.
São consideradas instituições financeiras captadoras de depósitos à vista os bancos múltiplos,
bancos comerciais, Caixa Econômica Federal e Cooperativas de Crédito. Todas estas
instituições, com exceçãodas últimas, são os objetos de estudo deste trabalho. Os bancos
múltiplos são instituições financeiras privadas ou públicas que realizam operações ativas,
passivas e acessórias das diversas instituições financeiras, por intermédio das carteiras
comercial,de investimento e/ou de desenvolvimento (somente pode ser operada por banco
público), de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e
investimento. O banco múltiplo deve ser constituído com, no mínimo, duas carteiras, sendo
uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento. Deve ser constituído sob a forma
de sociedade anônima e em sua denominação social deve constar a expressão “Banco”.
Os bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas, que têm como objetivo
principal ofertar recursos para financiar, a curto e médio,prazos, o comércio, a indústria, as
empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. A captação de
depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica do banco comercial, o qual pode
também captar depósitos a prazo. Deve ser constituído sob a forma de sociedade
anônima e na sua denominação social deve igualmente constar a expressão “Banco”.
A Caixa Econômica Federal, empresa pública vinculadaao Ministério da Fazenda, assemelhase aos bancos comerciais, podendo captar depósitos à vista, realizar operações ativas, efetuar
prestação de serviços, operar com crédito direto ao consumidor, financiar bens de consumo
duráveis e emprestar sob garantia de penhor industrial e caução de títulos. Diferente das
demais instituições, entretanto, a Caixa prioriza a concessão de empréstimos e
financiamentos a programas e projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação,
trabalho, transportes urbanos, habitação, saneamento e esporte, além de possuir os
monopólios do empréstimo sob penhor de bens pessoais e sob consignação, e da venda de
bilhetes de loteria federal. A instituição é responsável, ainda, por centralizar o recolhimento e
posterior aplicação de todos os recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), integrando o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o Sistema
Financeiro da Habitação (SFH).
As cooperativas de crédito são originadas da associação de pessoas de uma área determinada
de atuação, sob certas condições, como, por exemplo, funcionários de uma mesma empresa
ou grupo de empresas, profissionais de determinado segmento ou empresários.
Os eventuais lucros auferidos com as operações de prestação de serviços
e oferecimento de crédito aos cooperados são repartidos entre os associados. Para
constituição, devem possuir o número mínimo de vinte cooperados e adequar sua área de ação
às possibilidades de reunião, controle, operações e prestações de serviços. Estão
autorizadas a aplicar recursos no mercado financeiro e a realizar operações de captação por
meio de depósitos à vista e a prazo, de associados, de empréstimos, repasses e
refinanciamentos de outras entidades financeiras, e de doações. Podem conceder crédit
o somente a associados, por meio de desconto de títulos, empréstimos e financiamentos. As
cooperativas de crédito devem adotar, obrigatoriamente, em sua denominação social, a
expressão “Cooperativa”, sendo vedada a utilização da palavra “Banco”.
As demais instituições financeiras são: agências de fomento; associações de poupança e
empréstimo; bancos de desenvolvimento; bancos de investimento; Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Companhias Hipotecárias; Cooperativas
Centrais de Crédito; Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento; Sociedades de
Crédito Imobiliário; e Sociedades de Crédito ao Microempreendedor.
São classificados como outros intermediários financeiros e administradores de recursos de
terceiros as Administradoras de Consórcio, as Sociedades de Arrendamento Mercantil, as
Sociedades Corretoras de Câmbio, as Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários,
as Sociedades de Crédito Imobiliários e as Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores
Mobiliários.
Os operadores vinculados à CVM são as Bolsas de Mercadorias e Futuros e a Bolsa de
Valores. Os operadores da Susep são o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), as Sociedades
Seguradoras, as Sociedades de Capitalização e as Entidades Abertas de Previdên
cia Complementar. Os operadores vinculados à SPC, por sua vez, são as Entidades Fechadas
de Previdência Complementar (fundos de pensão).
Dentre as instituições relacionadas, ocupam posição de destaque, no âmbito do sistema de
pagamentos, os bancos comerci
ais, os bancos múltiplos com carteira comercial, as caixas econômicas e, em plano inferior, os
bancos cooperativos e as cooperativas de crédito. Essas instituições captam depósitos à vista
e, em contrapartida, oferecem aos seus clientes contas movimentáveis por cheque, muito
utilizadas pelo público em geral, pessoas físicas e jurídicas, para fins de pagamentos e
transferências de fundos.
O Sistema Financeiro Nacional está divido, ainda, em dois grandes segmentos: o mercado de
crédito e o mercado de capitais. O mercado de capitais restringe-se a apenas algumas grandes
empresas que conseguem realizar captações por meio da emissão de debêntures e notas
promissórias, tanto no mercado interno quanto no externo.
O mercado de crédito, por sua vez, é composto porRecursos Direcionados e Recursos Livres.
Os Recursos Direcionados são aqueles utilizados em operações com taxas já estabelecidas,
por meio de programas ou repasses governamentais, geralmente estinados aos setores rural,
habitacional e de infraestrutura.
Os recursos livres, por sua vez, estão associados às operações contempladas na circular nº.
2.957/1999 do Banco Central, com taxas de juros livremente acordadas entre o credor e o
tomador. Esses recursos podem ser destinados a diversas linhas de financiamentos, criadas
pelo sistema financeiro para atender à demanda por crédito dos vários setores da economia,
principalmente com relação à necessidade de capital de giro.
Com relação à propriedade, as instituições podem ser classificadas em bancos públicos (fe
derais ou estaduais), privados nacionais, privados com controle estrangeiro e privados com
participação estrangeira. Os bancos públicos operam em segmentos de interesse estratégico
para o desenvolvimento econômico, atuando, especialmente, no
provimento de crédito direcionado de longo prazo. Uma das principais diferenças dessas
instituições em relação às demais são as condições de captação de recursos, uma vez que
grande parte dos seus passivos é formada por depósitos compulsórios com taxas
administradas. Asinstituições com maior participação no total de ativos do
sistema financeiro, e que serão analisadas neste trabalho, são o Banco do Brasil e a Caixa
Econômica Federal.Os bancos privados atuam, principalmente, como provedores de capital de
giro ou de recursos de curto prazo.
Embora tenham operações com recursos direcionados, por meio de repasses e da carteira do
sistema financeiro da habitação, suas estratégias estão voltadas, principalmente, para prover
recursos livres.
São considerados bancos privados
nacionais aqueles em que a participação estrangeira no capital votante é
inferior a 10%. Os bancos com participação estrangeira são aqueles em que de 10% a 49,9%
do capital votante pertence a estrangeiros. Os bancos com controle estrangeiro, por sua vez,
são aqueles em que a participação estrangeira no capital votante é superior a 50%.
Recentemente, tem sido observada uma forte transformação no perfil do credor brasileiro, com
o setor privado assumindo crescente parcela de mercado anteriormente ocupada p
elo setor público.
Esta inflexão das participações dos dois setores ocorre com maior intensidade após 1994,
depois da estabilidade monetária, e no ano 2000, com a privatização do Banespa. Este
processo deve-se à forte crise de liquidez
enfrentada pelos bancos estaduais e ao consequente processo de privatização estimulado pelo
Proes.
Atualmente, a participação do crédito do setor público é sustentada pelo Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Nossa Caixa e
alguns bancos estaduais, como o BanrisuL.