Carta dos Prefeitos da RMR

PRIMEIRO SEMINÁRIO NACIONAL DE CONTROLE DE RISCO
EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NAS ENCOSTAS URBANAS
RECIFE, DE 24 A 27 DE AGOSTO DE 2003.
A FORÇA METROPOLITANA
E A EXPECTATIVA FRENTE OS RUMOS DA POLÍTICA NACIONAL
Saúdo em nome dos prefeitos dos municípios da Região Metropolitana do Recife,
a todos que compõem a mesa, Senhor Ministro das Cidades, Olívio Dutra, Senhor
Governador do Estado Jarbas Vasconcelos, saúdo aos profissionais que
participam desse seminário, aos representantes comunitários, as ONGs e a todos
que moram e trabalham nos morros deste País.
A nossa região metropolitana do Recife, por acumular imensos contrastes sociais
e pela integração técnica e política, vem consolidando conquistas e fórmulas no
enfrentamento do problema da habitabilidade nas favelas alagadas e nas encostas
de risco nos morros.
Somos 14 municípios, com fortes contrastes sociais e com diferentes níveis de
problemas, que precisam de soluções rápidas e continuadas. Não nos dobramos
as nossas diferenças, muito pelo contrário, temos buscado através da integração
metropolitana resolver nossos problemas. Consolidamos o CONDERME
(Conselho de Desenvolvimento Metropolitano) como elo aglutinador de forças
políticas e técnicas, mas esta articulação não tem sido suficiente para resolver os
problemas que se apresentam na forma e na intensidade que precisamos. Temos
trabalhado sempre com certa defasagem entre a demanda gerada pela carência
das populações mais pobres e nossa capacidade de atendê-la.
É verdade que já avançamos muito nesses últimos anos. Fizemos um Diagnóstico
Integrado do Problema e construímos um Manual de Orientações Técnicas que
será lançado hoje, nesta solenidade. Alguns dos nossos municípios
metropolitanos já trabalham com modelos de gestão integrada, tanto com um
monitoramento permanente para evitar novas ocupações em áreas com riscos de
desabamentos, como com trabalhos de urbanização e tratamento das encostas.
Experimentamos programas habitacionais de interesse social, alguns dos quais
totalmente subsidiados, outros viabilizados em parceria com a população ou com
créditos rotativos; sempre respeitando a identidade comunitária e as
singularidades locais, criando e aglutinando fórmulas e esforços, na perspectiva
inatingível da universalização do acesso a este direito básico por todos os níveis
da população.
Neste ponto, estamos certos de trabalhar no mesmo sentido do Governo Federal,
cuja grande bandeira é a universalização dos direitos básicos, tendo a
habitabilidade e a qualidade de vida como um dos pilares essenciais, respaldos
pela geração de renda e inclusão social dos bolsões de pobreza.
A realização desse Seminário aqui no Recife, nos dá a oportunidade de
intercâmbio com outras experiências para subsidiar a definição de políticas
públicas que respaldem a decisão do governo federal de eleger a inclusão social
como eixo do desenvolvimento de um país para todos, reforçando as experiências
que os nossos municípios da RMR há muito vêm empreendendo.
Neste esforço, é importante registrar que não basta ampliar recursos
financeiros, temos que trabalhar a partir de uma nova lógica, um novo
paradigma.
Defendemos que o controle de riscos nos morros urbanos só será equacionado de
forma adequada quando tratado de maneira integrada e continuada, com políticas
claras de prevenção e intervenções compartilhadas com as comunidades e com
respaldo técnico competente que seja apropriado pela população. Não queremos
aqui colocar apenas o pleito e o valor da conta, queremos apoio para consolidar e
ampliar as conquistas da nossa experiência, construída ao longo dos últimos anos,
envolvendo as prefeituras, o Estado, a universidade, organizações da sociedade
civil e comunidades.
O que esperamos é que esta prática de gestão compartilhada, dos recursos
municipais, estaduais, federais, seja transformada em política pública permanente,
para que possamos construir em áreas de risco, um programa de melhoria da
habitabilidade, com intervenções integradas, desde a prevenção da ocupação, ao
tratamento da habitabilidade nos morros de forma sistêmica.
Lembramos que, pela nossa experiência, a solução desses problemas parte da
valorização e do respeito às fórmulas construídas em escala local. A
diversidade de nossa experiência na Região Metropolitana do Recife, aonde cada
município vai encontrando seus próprios caminhos se constitui num aprendizado
importante com relação à forma de organização institucional, às novas
tecnologias, aos sistemas de financiamento que compreendem desde os créditos
popularizados e orientados tecnicamente, até incentivos a multiplicação de
modelos de parcerias nos processos de construção.
Para isso, queremos alterações profundas das relações dos municípios com
governo federal, sobretudo aquelas que permitam maior flexibilidade dos usos dos
recursos em função das singularidades locais; flexibilidade com controle social.
Queremos instituições federais cujos programas sejam capazes de compreender
as realidades locais e que interajam com as prefeituras e as demais instâncias
envolvidas na solução do problema abolindo de forma radical a excessiva
burocracia e os modelos tecnocráticos de enfrentar o problema. É fundamental
que os órgãos e instituições tenham capilaridade em todo o país, mas, além disso,
é preciso sensibilizá-los para a gravidade das questões sociais, para a
necessidade de respeito às soluções e iniciativas locais e, sobretudo é preciso
prepará-los para a extrema complexidade do enorme desafio que têm pela frente.
Queremos mais recursos sim, mas, sobretudo queremos programas com regras
claras e permanentes. Queremos respaldo institucional, financeiro e científico com
a necessária flexibilidade para continuar atuando com tecnologias alternativas que
além de serem mais baratas permitem uma maior apropriação por parte da
comunidade.
Nesta cruzada, o primeiro pilar a ser construído diz respeito à relação entre
Municípios, Estados e União. A institucionalização de canais sistemáticos de
interlocução é indispensável ao fortalecimento das cidades, à aproximação e à
apropriação pelo Governo Federal do País real que se expressa nas realidades
locais.
Outro foco prioritário é a escala de atuação. A dimensão do problema, sobretudo
nas áreas mais populosas, exige atuações mais vigorosas respaldadas com
dotações específicas no Orçamento Geral da União e dos Estados, superando a
dependências e as limitações das emendas parlamentares. É preciso consolidar
fundos de habitabilidade com investimentos definidos para a urbanização das
áreas habitadas pelas populações mais pobres em função dos contingentes
populacionais envolvidos. Não seria fora de propósito seguir o exemplo dos
sistemas e fundos de saúde e de educação, garantindo atuação permanente
frente à questão, incentivando consórcios municipais que apontem para ações
integradas por região.
Só a integração das políticas públicas voltadas para a urbanização e geração
de renda poderá garantir a eficácia e a efetividade da atuação governamental no
enfrentamento do desafio da inclusão. Esse é um esforço que os municípios estão
habituados a realizar, premidos pelas exigências das pressões locais, mas que
historicamente não tem respaldo nos Estados e, sobretudo nas instâncias
federais, por estarem estas mais afastadas das referências concretas da realidade
local. Por esta razão esse é um desafio que precisa ser mais cuidado ao nível dos
governos estaduais e municipais.
Apesar do reconhecimento dos avanços obtidos, é preciso registrar a necessidade
de reforçar a formação profissional das equipes municipais como ponto de
partida para desenvolvimento institucional dos municípios; ao mesmo tempo é
preciso fazer um grande esforço de capacitação permanente da própria
população. Este esforço, com respaldos científicos, técnicos e metodológicos,
servirá para estimular e difundir soluções apropriadas e, ao mesmo tempo, deverá
consolidar a participação da população. Tudo isso se traduziria na maior
efetividade das intervenções publicas submetidas a um maior controle social.
Finalmente, fica registrada neste depoimento, a intenção dos prefeitos da RMR de
ampliar sua colaboração com o Governo do Estado e com o Governo Federal
através de uma articulação efetiva. Na nossa intenção, essa articulação poderia se
traduzir de maneira concreta pela iniciativa conjunta de constituição de um Grupo
de Trabalho especial, por ato do Ministério das Cidades e com a participação dos
municípios da RMR e do governo Estadual, com a tarefa de apresentar, no mais
curto prazo, uma proposta de ação integrada para equacionar os problemas de
risco em encostas habitadas na Região Metropolitana do Recife. Nesta
perspectiva, esse Grupo de Trabalho estaria fazendo um esforço piloto de traduzir
as conclusões deste Seminário em Programas e Projetos que iriam demonstrar a
viabilidade das políticas públicas aqui sugeridas para o enfrentamento das
condições de risco em áreas de morros habitadas. Estaríamos partindo do
discurso para a prática, consolidando um pólo articulador com as demais regiões
do país.
Muito Obrigado.
Os Prefeitos dos Municípios da Região Metropolitana do Recife.