BOOM DA POPULAÇÃO DE IDOSOS: impacto - joinpp

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UFMA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS
QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI
BOOM DA POPULAÇÃO DE IDOSOS:
impacto frente ao Mundo do Trabalho
Mirian Alves da Silva1
Patrícia Barreto Cavalcante2
Ana Paula R. Miranda3
Claudenizia de O. Pereira4
RESUMO
O aumento da população idosa mudou o perfil demográfico brasileiro,
alterando, assim, a configuração no Mundo do Trabalho. Isto requer uma
mudança de paradigmas de forma substancial. tornando-se uma questão
social que afeta o desenvolvimento Assim, o tema em estudo assume
relevância no âmbito da pesquisa e da prática, especialmente no Brasil, onde
esta mudança ocorreu de forma acelerada dificultando uma adequação da
legislação trabalhista. No nosso contexto, a questão é abordada de forma
bastante incipiente e desarticulada, levando a condição de exclusão estes
novos atores que dia-a-dia se tornam mais marcantes na nossa sociedade e
que não são apenas objetos, mas também instrumentos da globalização e
das transformações do mercado trabalho.
Palavras Chave: Trabalho; idosos; exclusão.
ABSTRACT
The increase of the aging population has changed the Brazilian demographic
profile, thus altering the labor market configuration.This requires a substantial
paradigmatic change that turns into a social issue affecting
development.Thus, this research theme becomes relevant in the practice and
research fields,especially in Brazil where this change ocurred considerably
fast and consequently brought trouble for adequacy in labor legislation.In our
context,this question is delt with quite incipiently and carelessly leading these
new actors to a condition of exclusion in spite or their importance in our
society not only as objects,but also as tools for globalization and
transformation of the labor market.
key words:labor,aging population,exclusion.
1 INTRODUÇÃO
Este trabalho não tem a pretensão de ser um ponto de chegada, e sim um ponto
de partida para reflexão da cidadania em nossos dias, e do significado desta no mundo do
trabalho para o idoso na contemporaneidade. Para tanto se faz necessário uma breve
abordagem sobre cidadania e como esta influencia atualmente na realidade do idoso.
A cidadania tem sua origem na Grécia antiga, no inicio da democracia, pois uma
está imbricada à outra desde a idéia da participação, do homem político, da pólis. Em uma
1
Mestre em Serviço Social - Departamento de Enfermagem - Universidade Federal da Paraíba
Doutora em Serviço Social - Departamento de Serviço Social - Universidade Federal da Paraíba.
3
Mestra em Serviço Social - Hospital Universitário Lauro Wanderley - Universidade Federal da Paraíba
4
Mestranda - Departamento de Serviço Social -Universidade Federal da Paraíba
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perspectiva moderna Coutinho (1997, p.145) diz que uma das características mais
marcantes da modernidade é a “afirmação e expansão de uma nova concepção e de novas
práticas de cidadania”, que está em conexão com a democracia.
De forma clássica, porém, uma análise muito conhecida da cidadania é a
realizada por Marshall (1967) em seu trabalho “Cidadania, classe social e status”; nele podese perceber uma dualidade ou mesmo uma luta entre a condição de igualdade, de caráter
universal (cidadania) em oposição às desigualdades próprias do capitalismo. Temos ainda a
concepção do termo cidadão formada a partir das características inerentes ao que
consideravam cavalheiros.
No mesmo trabalho acima citado observa-se que aos poucos Marshall vai dando
forma ao termo cidadão quando relata aqueles artesãos que não tinham em seu trabalho
uma atividade enfadonha e alienadora, e que, portanto davam mais valor ao lazer e à
educação que “a um mero aumento de salário e conforto material”, desenvolviam um sentido
diferente para o ser, elevavam seu valor pessoal, respeitando e sendo respeitados,
aceitando e assimilando os direitos e deveres de um cidadão. Com isso comprovando que
seu valor vai muito além do estigma de “máquinas produtoras. Estão tornando-se
cavalheiros.” (MARSHALL, 1967, p 60).
Neste contexto o Estado teria por obrigação prover meios para que todos
possam estudar, vez que o ignorante não tem capacidade de apreciar e escolher, pois para
que um homem se torne cavalheiro faz-se necessário que lhe seja dada educação de forma
universal, e se elimine o trabalho excessivo.
Em uma visão mais próxima da modernidade Cintra (2004), também faz
referências à educação, com a qual o indivíduo soma ferramentas que lhe possibilitarão uma
visão mais ampliada de mundo; e ao emprego, através do qual se adquire uma estabilidade
de vida e dá condições para que ele se dedique e absorva outras facetas da vida.
A cidadania existe dentro de um complexo sistema de valores, crenças, idéias e
ideais, não podendo portanto ser desvinculada dos seres e dos acontecimentos sociais,
políticos e econômicos. Portanto a cidadania não ocorreu em todos os lugares ao mesmo
tempo nem do mesmo modo.
Entretanto quando uma classe ou uma comunidade faz com que se cumpra a
cidadania, cria-se aí a unidade de uma cultura e referências para uma herança nacional, que
deve ser zelada para e pelos cidadãos que nela vivem.
O mundo do trabalho para o idoso assume um aspecto ainda mais relevante com
a expansão das sociedades capitalistas e com o desenvolvimento da industrialização,
quando “o ancião passou a ser velho, não mais agente ativo da história, mas sim passivo,
colocado à margem da sociedade por não se enquadrar ao sistema que exige força física,
saúde e outros dotes próprios da pessoa jovem” (FIGUEIREDO, 2003 p. 26).
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Com o desenvolvimento da industrialização e com a apologia à produção e à
jovialidade, próprias do mundo capitalista como critério de acesso ao mercado de trabalho, o
idoso passa a ser um segmento excluído do acesso aos bens e serviços, pois, dentro desta
perspectiva, já não mais se pode dele ser extraído a mais valia. Aliando-se a isto vem a
proposta neoliberal, onde “[...] viabilizar os direitos sociais dos idosos requer um esforço
extra na mobilização e na organização dos movimentos sociais que representam os seus
interesses” (GOLDMAN, 2005, p. 8).
Observa-se que as sociedades que estão sob a égide do capital tendem a ver as
pessoas como mercadorias, e neste sentido, seriam então os idosos considerados
mercadorias que se descartam? Os descartáveis?
Embora diversas discussões tenham sido travadas nas Conferências Nacional
de Saúde, na construção e aprovação da Constituição Nacional de 1988 e em vários outros
eventos nacionais quanto às questões dos recursos humanos e a transformação
populacional, pouco se tem observado quanto à inserção no mercado de trabalho destes
novos atores sociais – os idosos. Atualmente a luta e o debate no entorno do
desenvolvimento e como este incide no enfrentamento das questões de relevância no
contexto da mundialização do capital aliado a mudança de cenário etário da população
impõe como desafio uma avaliação diferenciada aos intelectuais e políticos que estão à
frente das políticas públicas
Acredita-se que para o desenvolvimento deste estudo é imprescindível
apreender o estabelecimento de políticas públicas adequadas a esta nova fatia populacional
e que visualise o idoso como um ser indispensável e decisivo para o alcance de um
mercado de trabalho diferenciado com processos avaliativos adequados às reais
necessidades desta sociedade que ora se apresenta de forma a favorecer a inserção dos
idosos no mercado de trabalho através da promoção de condições de trabalho longe da
precarização, fragilização e desregulação.
2 DESENVOLVIMENTO
Vivenciamos o boom do envelhecimento populacional, entretanto não é de hoje
a preocupação de alguns estudiosos e pesquisadores com as questões relacionadas ao
envelhecimento e formuladores de políticas públicas, bem como a ênfase na premente
necessidade de termos no idoso um cidadão e com tal pertencente ao mercado de trabalho
que dia-a-dia vem crescendo a necessidade de transformações e mudanças, para que
possa o idoso ser absorvido com dignidade.
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É importante ressaltar que não apenas está crescente o quantitativo de idosos,
mas que também e crescente a expectativa de vida, e há um grande percentual de pessoas
com capacidade intelectual e produtiva que pode e deve permanecer ativa no mercado de
trabalho.
Cabe, portanto, a sociedade agir no sentido de eliminar a dicotomia entre a
teoria e a prática, entre o que é e o que deveria ser. Entretanto para se pensar em lutas
sociais faz-se necessário e imprescindível pensar no indivíduo ou grupo de indivíduos,
pensar em como eles vivem e vivenciam o seu cotidiano e a sua relação com outros grupos,
para assim dar sentido a cidadania.
Quanto a isto Cintra (2004) refere haver um hiato entre a lei escrita e a
percepção de sua existência ou mesmo que esta seja universalmente apreendida. Isto trás à
tona a necessidade identificar os meios de superar as dificuldades que a sociedade
moderna tem em ver a situação inversamente, ou seja, partir de baixo, de forma a entender
como
cada
indivíduo
incorpora
a
cidadania
e
como
desenvolvem
as
práticas
correspondentes desta condição.
Muito se tem falado, escrito, estudado e referenciado quanto à cidadania e aos
avanços referentes à criança e ao adolescente, a mulher, entre outros sem, no entanto se
dar a devida importância ao idoso, essa fatia da população que tanto tem aumentado desde
meados do século passado.
Neste sentido o governo brasileiro deu um importante passo quando em 1988 na
Constituição Federal introduziu em suas disposições o conceito de Seguridade Social e
época também em que o tema idoso teve sua inserção, com isto a rede de proteção social
se viu obrigada a adequar o seu enfoque puramente assistencialista, para uma visão
ampliada de cidadania.
No início da década de 90, a prestação de serviços aos idosos foi sistematizada
pela Política Nacional do Idoso (PNI), através da Lei 8.842 de 04 de janeiro de 1994 e
regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 1948/96 em 03 de julho de 1996. A Política
Nacional do Idoso visa assegurar aos idosos os direitos sociais, “criando condições para
promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Desta forma
assegura o direito de exercer sua cidadania”. Pois o idoso na maioria das vezes foi sempre
visto pelo prisma da mais valia, sempre ligado ao trabalho tendo assim o valor de sua
dignidade e de sua vida avaliados (BRAGA, 2005).
A constituição brasileira de 1988 em seu Art. Nº 1 refere-se à cidadania como
um dos fundamentos que assegura o Estado Democrático de Direito, dando assim a
possibilidade ao indivíduo idoso de exercer seu papel social.
Ser cidadão, portanto é permanecer socialmente inserido, para que este direito
seja garantido faz-se necessário a efetiva participação do Estado, da família e da sociedade,
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sem, no entanto prescindir para sua implementação de uma atenta observação das
diferenças entre as diversas regiões e os deferentes níveis econômicos das sociedades na
aplicação desta Lei.
Um outro aspecto, quanto à situação do idoso no mundo do trabalho, diz
respeito ao acesso à informação, aos serviços técnico-tecnológicos e a informatização, que
são mais acessíveis aos jovens que podem ser inseridos na classe trabalhadora e, portanto
considerada produtiva.
Nos países onde não se consolidou o Estado de proteção social, a condição da
exclusão dos idosos se torna mais evidente, levando com isto a uma fragilidade nos direitos
sociais, conseqüentemente aumentando o número de excluídos, indicando assim um futuro
nada otimista para aqueles que pretendem consolidar o projeto neoliberal.
Concordando com o referido, Goldman (2005) diz que o processo de exclusão
da pessoa idosa na atual sociedade deve-se ao dinamismo do processo produtivo
impulsionado pela “Revolução Técnico-Informacional”, que abre espaço para uma
população altamente especializada, dotada de dinamismo e versatilidade, capaz de
adequar-se rapidamente às mudanças e inovações em um ritmo cada vez mais acelerado.
Todos estes aspectos, aliados à falta de uma efetividade das políticas sociais, causam a
exclusão de grande parte da população idosa e instiga a sua marginalização. Refere ainda
ser do conhecimento de muitos que o projeto neoliberal que ora se espraia em diversos
países e vem se consolidando no Brasil, levando ao acirramento dos problemas sociais,
políticos e culturais do contingente excluído da chamada Revolução Técnica e Científica,
Foi com a eleição para Presidente da República em 1989 que elegeu Fernando
Collor de Mello, cuja proposta de Governo era a de inserir o país em uma nova dinâmica de
desenvolvimento embasada no modelo da concorrência internacional através da abertura
econômica e comercial, desregulação e privatização do Estado que a agenda do projeto
neoliberal teve sua aplicação iniciada. Entretanto não se observou a estabilidade pretendida,
sendo este mais um agravante no quadro de inserção efetiva do idoso no mercado de
trabalho.
Neste sentido, é difícil entender como e em que condições a sociedade brasileira
atenderá as demandas sociais frente a uma política recessiva que, apesar de permitir
avanços no campo da tecnologia e nas ciências, não consegue solucionar problemas por
vezes elementares e de características básicas das amplas faixas de seus excluídos
(GOLDMAN, 2005).
Na América Latina, incluindo-se o Brasil, percebe-se que há uma permanência
de um modelo econômico excludente ao qual Sônia Fleury aponta como um fator
contribuinte
para
a
fragilização
das
instituições
democráticas.
Neste
caso
o
“desenvolvimento econômico e social tem como traço mais notório precisamente o elevado
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nível de desigualdade e exclusão, a governabilidade democrática não pode separar-se da
busca de soluções para a inclusão social e a redução das desigualdades” (FLEURY, 2005 p.
12).
2.1 A Condição do idoso no contexto de exclusão social
O processo acentuado do envelhecimento é um fenômeno relativamente recente
na realidade brasileira, contudo, a população de idosos no Brasil já se configura como uma
das maiores do mundo, estando à frente, inclusive, de países como a França, Grã-Bretanha
e Itália. A concentração de idosos é maior nas áreas urbanas, o nível de escolaridade é
baixo e na maioria dos casos está aliado a baixa condição econômica (BRASIL, IBGE,
2005).
Em virtude da baixa condição social da maioria da população idosa, referida nos
indicadores sociais, os idosos são considerados socialmente excluídos por muitos autores
que abordam as questões da exclusão social. Além disto, o próprio processo do
envelhecimento - ainda irreversível sob o aspecto das transformações fisiológicas,
psicológicas e sociais - amplia as desigualdades, exigindo ações mais efetivas por parte do
mercado de trabalho, bem como das leis aplicada a este (VARGAS, 2001).
O termo exclusão social vem sendo crescentemente utilizado na literatura e no
debate sobre políticas e projetos sociais, de certo modo, devido às desigualdades que a
promovem. A diferença de renda evidencia a desigualdade social, fazendo dos idosos um
dos grupos considerados socialmente excluídos de alguns benefícios básicos como: saúde,
educação, moradia e trabalho. Sendo assim, os idosos vivem situações que o discriminam e
o excluem socialmente.
A exclusão social é um termo de origem francesa, que começa a ter mais
visibilidade a partir do livro Les Exclus, escrito por Lenoir em 1974. Nele encontra-se a
definição de excluídos como indivíduos tidos como “resíduos dos trinta anos gloriosos de
desenvolvimento”. Citando Gary Rogers, alude que, a discussão sobre a problemática da
exclusão social teve sua origem na Europa com o aumento da pobreza urbana, e que as
suas características variam de acordo com as conjunturas políticas e econômicas de cada
sociedade. Sendo assim, tem-se uma diversidade de fatores e de maneiras pelas quais as
sociedades são atingidas com a exclusão. Silver, também citado por Ficher faz um rol de
categorias de excluídos e dentre elas encontra-se a dos velhos desprotegidos da legislação,
os sem-terra, os analfabetos e as mulheres (FISCHER, 2001).
Como acontece com outras noções que se difundem muito rápida e
simultaneamente em contextos acadêmicos ou não, o termo exclusão social vem sendo
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utilizado com sentidos muito variados. O conceito traz muitas vezes de forma implícita a
problemática da desigualdade, já que os excluídos só o são pelo fato de estarem privados
de algo que outros (os incluídos) usufruem. É ainda a decisão de agrupar indivíduos que
estão fora de um contexto aceitável, e dessa forma não apenas estabelecendo uma
comunidade de interesses, mas referendando uma nova problemática a ser investigada.
A mensuração da exclusão social, por sua vez, ocorre através de medidas que
envolvem a identificação, não somente dos indivíduos que carecem de recursos, mas
daqueles cuja não participação surge de vários fatores, dentre eles: discriminação, doenças
crônicas, localização geográfica, identificações culturais, entre outros. Embora o foco na
ausência de recursos econômicos permaneça central, não se extinguem aí as possibilidades
de mensuração do problema (CARNEIRO; COSTA, 2003).
A insuficiência e ineficiência das políticas voltadas à população idosa, ou melhor,
a deficiente aplicação destas, aliada a exaltação dos valores da juventude, com certeza, traz
aflições diferentes em cada etapa da vida e atingem cada indivíduo de forma diferenciada
em cada uma delas, mas não imune a elas, que transpassam todas as faixas etárias e, não
obstante, levam a fase do ciclo vital conhecida como velhice a sérios problemas interpessoal
e social.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Percebe-se portanto que o contingente de idosos no Brasil cresce de forma
inesperada e, que o país não está com suas estruturas preparadas para receber um número
tão grande de idosos, sem que se criem mecanismos de ajustes da sociedade para
favorecer a inclusão social e a melhoria da qualidade de relações, sendo necessário para
isto que haja uma reformulação sócio-econônica e cultural. Para que se efetivem as políticas
públicas aplicada a esta dinâmica fatia populacional, favorecendo assim, que eles possam
exercer de forma mais adequada a sua cidadania, entendida como um ato de comprometerse com a universalidade de valores como os da liberdade e da vida condicionados pela
igualdade inerente a todos.
Portanto, o idoso adquirirá sua cidadania quando tiver garantido a universalidade
dos seus valores de trabalho, liberdade e igualdade e o reconhecimento desta fatia da
população como um grupo social. Amalgamado a isto com certeza teremos a edificação de
um mundo melhor, mais justo onde a dominação e a submissão sejam combatidas, podendo
assim o idoso exercer plenamente a sua cidadania e ser reconhecido como cidadão.
Sem essa iniciativa incorremos no eminente risco de desperdiçar energias em
favor de algo que não se concretizará. Portanto para que haja uma mudança quanto às
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injustiças na estrutura social brasileira, no tocante aos idosos, é necessário mais que uma
simples força de vontade ou de ações isoladas, precisa-se de uma miscigenação de forças
para que se consiga uma resultante de condições de igualdade de oportunidades mais digna
e fiel no mercado de trabalho que deve sofrer mudanças e ajustes para agregar esta grande
e nova fatia da população brasileira – a idosa.
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judiciário.
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