democracia viva 36

D E M O C RA C I A V I VA
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SETEMBRO 2007
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DEMOCRACIA VIVA Nº 36
ARTIGO
Luis Henrique Piva*
Marcelo Furtado**
Mudanças climáticas:
oportunidade
para o
desenvolvimento
sustentável?
O teor da informação contida no relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) é claro: o ser humano
está provocando um fenômeno de conseqüências muito graves e
que poderia até, a longo prazo, inviabilizar a sobrevivência da
própria espécie no planeta. Independentemente dos cenários traçados, sejam otimistas ou pessimistas, o fato é que a partir da divulgação desse relatório ninguém mais pode alegar desconhecimento
de causa. As grandes questões para a sociedade global são: é possível reduzir a tempo nossas emissões de gases de efeito estufa?
Nossa sociedade, tão desigual, está preparada para mudar seu
MAIS PV
padrão de vida? Como crescer sem poluir?
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ARTIGO
São questões complexas, que exigem vontade
política, recursos, tecnologia e, acima de tudo,
justiça social. Temos menos de duas décadas
para fazer nossa lição de casa, portanto, não
há tempo a perder. Segundo o painel da Organização das Nações Unidas (ONU), até o fim
deste século, a temperatura da Terra pode
subir de 1,8°C – na melhor das hipóteses – até
4°C, embora comecemos a sentir os efeitos
do aquecimento global já nos próximos 30
anos. Se considerarmos o ritmo das emissões
atuais, a temperatura média global romperá a
barreira dos 15°C em 2040 (atualmente, fica
em torno de 14,50°C, sendo que, em 1905,
era de 13,78°C).
Cientistas consideram que a redução
das emissões globais de gases que causam o
efeito estufa tem que ser de, no mínimo, 50%
até 2050, para que o aumento da temperatura da Terra fique abaixo dos 2ºC, ponto de colapso do clima. Considerando um aumento de
0,8°C desde a Revolução Industrial até os dias
atuais, mais o aumento mínimo de 1,8°C previsto pelo IPCC, já teríamos ultrapassado esse
limite. As conseqüências seriam trágicas: colapso dos ecossistemas, fome, escassez de
água, migrações em massa, enchentes, elevação do nível do mar, desertificação, aumento
de doenças tropicais, além de grandes prejuízos econômicos. Os benefícios de manter o aumento médio da temperatura abaixo dos 2ºC
são enormes. Apenas a efetiva redução das
emissões poderá manter os impactos das mudanças climáticas em um patamar que viabilize a adaptação da sociedade.
Impasse
Infelizmente, no âmbito político, as negociações para combater o aquecimento global não
estão caminhando em um ritmo compatível
com a urgência do problema – como já deixou
bem claro a comunidade científica. Os maiores
responsáveis pelo problema do aquecimento
global são os países ricos. No entanto, até
agora, os países industrializados não conseguiram adotar políticas efetivas de metas de
redução, mormente pela sistemática recusa dos
Estados Unidos da América (EUA) de assumir
seu papel de principal poluidor do planeta, que
nem mesmo ratificou o Protocolo de Kyoto,
principal mecanismo de negociação global de
redução de emissões de gases de efeito estufa.
Recentemente, observou-se, de novo, a
obstrução americana na última reunião do
G-8 contra qualquer tentativa dos sete países
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DEMOCRACIA VIVA Nº 36
mais ricos e da Rússia de estabelecer uma
meta global para redução de gases de efeito
estufa, em mais uma oportunidade perdida.
Ao menos, o G-8 conseguiu reafirmar a ONU
como o fórum apropriado de negociação para
o combate às mudanças climáticas, no âmbito
da Convenção do Clima e de seus mecanismos regulatórios, como o Protocolo de Kyoto.
Liderados por Angela Merkel, chanceler alemã,
o G-8 não deixou vingar a tentativa do presidente George W. Bush de esvaziar a convenção com o estabelecimento de um processo
de fachada com metas voluntárias como alternativa a Kyoto. O fato é que os demais países
do G-8 devem caminhar independentemente
da resistência americana, pois o tempo para
agir está se esgotando.
Entretanto, apesar da maior responsabilidade dos países ricos – beneficiários do
desenvolvimento sujo desde a Revolução Industrial –, países emergentes como China e Brasil,
respectivamente o primeiro e o quarto maiores
emissores de gases de efeito estufa do planeta,
deverão assumir sua parcela de responsabilidade, que obviamente não é nula. A argumentação acima evoca princípios do direito internacional, sobre os quais o país deve pautar-se
para o desenvolvimento de uma política nacional: princípio da precaução; princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas;
princípio da participação.
China na dianteira
A China acaba de ocupar o lugar dos Estados
Unidos como maior emissor de dióxido de
carbono (CO2) do mundo. O anúncio foi recebido com surpresa, já que a superação da
China não era esperada para os próximos anos,
apesar de relatórios recentes terem previsto
que isso ocorreria até 2008. Agora, é provável
que aumente a pressão mundial para que o
novo acordo sobre mudanças climáticas – que
deverá substituir o Protocolo de Kyoto a partir
de 2012 – inclua a economia chinesa. A média
de consumo atual de energia de uma pessoa
na China é um terço da média de consumo de
uma pessoa na Europa e apenas um sétimo da
média de consumo de uma pessoa nos EUA,
mas o consumo está aumentando rapidamente.
Como resposta, a China saiu na frente
e lançou o Programa Nacional de Mudanças
Climáticas, o primeiro de um país em desenvolvimento e grande emissor. O programa, que
levou dois anos para ser preparado por 17
ministérios, foi apresentado em junho. A idéia
MUDANÇAS CLIMÁTICAS: OPORTUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL?
é segurar o volume de gases de efeito estufa
per capita, reduzindo o consumo de energia
em 20% até 2010 e aumentando as fontes de
energias renováveis em 10%, além de cobrir
20% das terras nacionais com floresta. O plano
apresenta diferentes medidas que serão adotadas pelo governo chinês para combater o
aquecimento global.
O programa nacional chinês é basicamente uma compilação de políticas já existentes, incluindo metas ambiciosas de eficiência
energética, renováveis, reflorestamento etc.
O fato de que tais políticas tenham sido originalmente adotadas para atacar outros temas
ilustra a complexidade dos problemas ambientais e de desenvolvimento que a China enfrenta
hoje. Para os países em desenvolvimento, é um
desafio equilibrar a proteção ao clima com o
crescimento econômico. Um modelo mais sustentável de desenvolvimento na China deve,
por sua vez, tornar-se referência para outras
nações em desenvolvimento. Entretanto, o
governo chinês precisa melhorar a implementação das metas de eficiência energética e
ampliar a participação de energias renováveis,
como eólica e solar fotovoltaica, bem como
introduzir medidas concretas para tornar o
custo ambiental mais público e retirar os subsídios de combustíveis fósseis, como o carvão.
O programa não se compromete com
metas mandatórias de redução de emissões de
gases de efeito estufa. Porém, a China deve
assumir determinadas obrigações no âmbito
do Protocolo de Kyoto para que possa atingir
as metas almejadas/estabelecidas para o ano
de 2050 – uma vez que, nos últimos 15 anos,
Brasil: vítima e vilão
A largada já foi dada pela China. Estamos pressionando por uma reação do
governo brasileiro, com a adoção de uma
política nacional de mudança climática
que possibilite ao país sair da incômoda posição de grande emissor mundial
de gases de efeito estufa. No Brasil, a
principal fonte de emissão é o desmatamento da Amazônia. De acordo com
comunicação nacional elaborada pelo
Ministério da Ciência e Tecnologia, a
mudança no uso da terra e das florestas
responde por 75% de nossas emissões
e o setor de energia por outros 23%.
Segundo a ONU, o desmatamento da
Floresta Amazônica, ocorrido no período de 2000 a 2005, representa 42% da
perda líquida de áreas florestais no
mundo. Nesse período, 31 mil quilômetros quadrados de florestas foram perdidos a cada ano, incluindo todos os
biomas. No total, cerca de 17% da
Amazônia já foi desmatada – equivalente a quase 700 mil quilômetros
quadrados. O Greenpeace vem alertando, desde 2005, para o fato de o país
ser, ao mesmo tempo, vítima e vilão
das mudanças climáticas. Em 2006,
compilamos o primeiro relatório e um
vídeo sobre os impactos das mudanças climáticas no Brasil. O relatório apresenta quais são nossas maiores fontes
de emissão e onde somos mais vulneráveis. A seguir, o que pode acontecer
no Brasil.
• Amazônia – Se o avanço da fronteira
agrícola e da indústria madeireira for
mantido, a cobertura florestal vai
diminuir dos atuais 5,3 milhões de
quilômetros quadrados (85% da área
original) para 3,2 milhões de quilômetros quadrados em 2050 (53% da
cobertura original). O aquecimento
global vai aumentar as temperaturas
na região amazônica e pode deixar o
clima mais seco, provocando a savanização da floresta.
• Semi-árido – As temperaturas podem
aumentar de 2ºC a 5ºC no Nordeste
até o fim do século 21.
A caatinga será substituída por
vegetação mais árida. O desmatamento da Amazônia pode deixar o
semi-árido mais seco. Com o aquecimento global, a evaporação aumenta e a disponibilidade hídrica diminui. Com a degradação do solo,
aumentará a migração para as cidades costeiras.
• Zona costeira – O aumento do nível
do mar vai trazer grandes prejuízos ao
litoral. Construções à beira-mar vão
desaparecer, portos serão destruídos,
populações terão que ser remanejadas. Sistemas de esgoto precários
entrarão em colapso. Novos furacões
poderão atingir a costa do Brasil.
• Região Sul – A produção de grãos
poderá ficar inviabilizada com o aumento da temperatura. As chuvas
•
•
•
•
cada vez mais intensas vão castigar
as cidades, com grande impacto social nos bairros mais pobres. Com temperaturas mais altas e extremas em
curto espaço de tempo, mais doenças serão registradas.
Agricultura – Culturas perenes, como
o café e a laranja, tendem a procurar
regiões com temperaturas máximas
mais amenas. O eixo de produção
poderá se deslocar para o Sul do país.
As elevadas temperaturas de verão
vão condicionar o deslocamento de
culturas como arroz, feijão, milho e
soja para a região Centro-oeste, promovendo forte deslocamento do atual
eixo de produção nacional.
Recursos hídricos – A redução de chuvas e a diminuição de vazão nos rios
vão limitar a diluição dos esgotos.
Pode haver transbordamento das estações de tratamento e de sistemas
de esgotamento sanitário. A geração
de energia ficará comprometida com
a falta de chuvas em algumas regiões.
Grandes cidades – Regiões metropolitanas ficarão ainda mais quentes, com
mais inundações, enchentes e desmoronamentos em áreas de risco, principalmente nas encostas de morros.
Saúde – Os casos de doenças infecciosas transmissíveis vão aumentar. A dengue e a malária podem se alastrar pelo
país. A proliferação de vetores tende
a aumentar nas áreas urbanas.
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ARTIGO
compromissos voluntários de redução de emissões não se mostraram satisfatórios. Porém,
quais e como seriam tais obrigações depende,
essencialmente, da vontade dos países desenvolvidos de assumir mais compromissos e de
apoiar as nações em desenvolvimento em áreas como a de transferência de tecnologia.
O segundo desafio tem a ver com nossa matriz energética. É fundamental garantir
aumento significativo em nossa eficiência energética, assim como redução na intensidade
energética per capita em comparação com os
índices de países industrializados. Porém, para
que todo esse potencial seja racionalmente
aproveitado, deve-se fortalecer o papel regulamentador e indutor do Estado com relação
Desafios nacionais
aos objetivos e às responsabilidades do país
O país tem imenso potencial para contribuir
perante a comunidade internacional.
positivamente e reduzir as emissões de gases
Adotar uma política nacional de mudande efeito estufa. O primeiro desafio é o fim do
ças climáticas significa considerar todos os
desmatamento. É preciso que o governo adoprincípios e compromissos assumidos pelo
te postura corajosa que elimine os desmataBrasil no regime internacional, especialmente
mentos e as queimadas na região amazônica,
aqueles delineados no artigo 4.1 da Convenção
1 Segundo Rubens Born,
fundamental
para
a
redução
das
vulnerabiliQuadro das Nações Unidas sobre Mudanças
Mark Lutes e Délcio
Rodrigues, no artigo
dades do Brasil às mudanças climáticas, bem
Climáticas (UNFCCC).1 Significa, também, de“Mudanças do clima:
como para a conservação da biodiversidade.
finir os marcos gerais que permitam o envolvimedidas necessárias”,
publicado no site da Rits, em
Com
relação
ao
desmatamento,
prioridade
mento das várias esferas de governo e, pordezembro de 2004, o artigo
4.1 estabelece compromissos
número um para a mitigação de nossas emistanto, que estimulem todas as unidades da
para todos os países
sões, é fundamental trazer governança para a
federação a desenvolver programas e iniciativas
adotarem medidas para
prevenir, mitigar ou se
região
amazônica
e
encontrar
uma
maneira
de
compatíveis
com os objetivos do regime, tendo
adaptar às mudanças de
clima nas várias políticas
remunerar a floresta em pé pelo seu serviço
em vista a Constituição Federal e os princípios
e esferas da vida: energia,
ambiental como área megadiversa e como regudo direito internacional.
transporte, urbanismo
e habitação, florestas,
lador
climático.
Tal
remuneração
deve
desesAlém disso, deve-se considerar, em toagricultura e desenvolvimento
agrário, combate à
timular o avanço da fronteira agrícola, da pedas as esferas de governo, as vulnerabilidades
desertificação, gestão
cuária e da exploração madeireira ilegal.
social, econômica e ambiental das populações,
de recursos hídricos etc.
bem como as peculiaridades regionais e setoriais, além das diferenças
existentes com relação à intensidade do consumo de bens e serviços
entre os diversos segmentos sociais.
Opção nuclear: falsa solução
É preciso estabelecer e definir claraA retomada da construção da Usina
taxa de construção de usinas sem premente as responsabilidades de cada
Nuclear Angra 3 reacendeu os debates
cedentes no passado.
ator nesse processo.
político, social e científico sobre a enerSabe-se que a geração nuclear proO país precisa regulamentar
gia nuclear em todos os veículos de
duz enormes impactos no meio-ambienas ações referentes ao clima, intecomunicação nacional. Ainda que a
te, como o acúmulo de material tóxico
grando ações que, hoje, vêm sendo
decisão final, nas mãos do presidente
radioativo por centenas de gerações.
Lula, não tenha sido oficialmente tomaHá sérias preocupações com o risco de
implementadas por instituições de
da, a possibilidade da expansão do proacidentes nucleares, como ocorreu repesquisa, universidades e sociedade
grama nuclear brasileiro tem gerado
centemente na maior usina nuclear do
civil. O assunto não pode virar priodiscussões polêmicas. Argumentos falJapão, e os possíveis impactos sobre a
ridade apenas durante os desastres.
sos têm sido utilizados para justificar a
população e o ambiente da área afetaO governo federal deve coordenar a
opção do governo por uma energia
da. Ao contrário do que o governo vem
elaboração de um mapa de vulnerapoluente e de alto risco. Dentre eles, a
defendendo, a energia nuclear é cara,
bilidade e riscos com base nas muimportância de Angra 3 para evitar o
perigosa, gera poucos empregos e não
risco de racionamento energético nos
é o caminho para o Brasil enfrentar o
danças climáticas, além de um plapróximos três anos e a contribuição ao
aquecimento global. Em termos de
no nacional de adaptação e um
combate das mudanças climáticas.
custos, com os R$ 7,4 bilhões previstos
plano nacional de mitigação, com
Se a energia nuclear fosse realmenpara construir Angra 3, seria possível
ações estratégicas nos campos da
te capaz de desempenhar papel preponinstalar um parque de turbinas eólicas
agricultura e da saúde pública.
derante na redução de emissões de diócom o dobro da potência prevista para
A inércia do governo brasileixido de carbono, essa geração deveria,
a nova usina nuclear (1.350 megawatt)
ro para adotar, em regime de urgênno mínimo, atender ao aumento previsto
e gerar 32 vezes mais empregos, sem
do consumo de combustíveis fósseis nos
produzir lixo radioativo ou trazer risco
cia, uma política nacional de mudanpróximos anos. Isso demandaria uma
de acidentes graves.
ças climáticas deixa clara conveniente
falta de visão estratégica do governo
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MUDANÇAS CLIMÁTICAS: OPORTUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL?
MAIS PV
os desafios do aquecimento global para que a
sociedade brasileira, as empresas e o poder
público possam, no respectivo campo de suas
atribuições, contribuir para que o objetivo
mundial da convenção seja atingido.
*Luis Henrique
Piva
Economista e bacharel
em Direito, especialista
em Direito Ambiental
e Agrário, mestrando
em Ciência Ambiental
Da teoria à prática
Lula diante das evidências inequívocas do aquecimento global. O Brasil, outrora protagonista
das negociações multilaterais na Convenção do
Clima, assume, atualmente, postura reativa
equivocada e perigosa ao desconsiderar a importância da questão climática em sua agenda,
anunciando uma política para 2009, ano em
que as negociações do período pós-Kyoto estarão consolidadas.
O Greenpeace questiona a posição
brasileira, cujas decisões têm inviabilizado o
crescimento sustentável, seguro e limpo do
país, tanto pela falta de desenvolvimento de
um mercado efetivo para energias limpas e
renováveis e de projetos de eficiência energética como pela retomada do programa nuclear
brasileiro – justificado, oportunisticamente,
por não contribuir com o aquecimento global.
Poderíamos justificar a necessidade, a
urgência e a importância de uma política nacional de clima sob várias perspectivas, entre elas,
o ponto de vista legal, uma vez que o Brasil,
signatário da convenção, comprometeu-se
formalmente a estabilizar as concentrações de
gases de efeito estufa na atmosfera, de forma
que impeça interferência antrópica perigosa no
sistema climático (art. 2°), e, ainda, a formular, implementar, publicar e atualizar, regularmente, programas nacionais – e, conforme o
caso, regionais – que incluam medidas para
mitigar a mudança do clima, enfrentando as
emissões antrópicas por fontes e remoções
antrópicas por sumidouros de todos os gases
de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal, bem como medidas para
permitir adaptação adequada à mudança do
clima (art. 4.1, b). Ao estabelecer compromissos para todos os países, a convenção oferece uma variedade de medidas e de campos
de políticas públicas que deveriam considerar
A luta contra o aquecimento global oferece
oportunidade única para transformar o discurso do desenvolvimento sustentável em prática.
Poderemos salvar nossas florestas, a biodiversidade e o povo que nela vive; reduzir nossas
emissões e garantir uma matriz energética
limpa e descentralizada, gerando a energia
perto de quem necessita consumi-la; rever
nossos padrões de consumo com melhor distribuição de renda, uso e ocupação do solo mais
eficiente e maior justiça na compensação às
vítimas das mudanças climáticas.
É possível reduzir nossas emissões de
gases de efeito estufa e crescer sem poluir.
Para isso, devemos adotar mecanismos que
possibilitem zerar o desmatamento na Amazônia, levando maior presença do Estado (governança) à região, combatendo a corrupção,
fortalecendo as instituições responsáveis pela
implementação e fiscalização das leis ambientais e promovendo a conservação e o uso econômico responsável da floresta. No setor energético, necessitamos de políticas públicas, leis
e investimentos para o desenvolvimento de
mercado nacional para energias limpas e renováveis, como solar, eólica, pequenas centrais
hidrelétricas e biomassa, além de forte investimento em eficiência energética. Precisamos do
imediato cancelamento do Programa Nuclear
Brasileiro e da renúncia definitiva à construção da usina nuclear de Angra 3.
Nossa sociedade, tão desigual, está preparada para mudar seu padrão de vida? Como
crescer sem poluir? Devemos não somente
minimizar/mitigar os danos ocasionados pela
mudança do clima, mas também propor medidas de adaptação para as regiões mais vulneráveis, investimentos em pesquisa e recursos
humanos, para identificar as vulnerabilidades do
país aos impactos da mudança climática e as
garantias de medidas efetivas de adaptação.
Na esfera internacional, necessitamos
de um compromisso do Brasil com metas
mandatórias/obrigatórias para a redução de
emissões de gases de efeito estufa, incluindo
o setor privado, além de atuação mais proativa
e comprometida do governo brasileiro com a
redução de emissões.
e coordenador da
Campanha de Clima
do Greenpeace Brasil
**Marcelo Furtado
Engenheiro químico
com especialização em
Administração, diretor
de campanhas do
Greenpeace Brasil
e coordenador das
atividades brasileiras da
organização nas áreas
de clima e energia,
transgênicos e florestas
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