N124 Dezembro 2000

ANO XV Nº 124 DEZEMBRO/2000
CFM ESTÁ EMPENHADO NA MELHORIA DA RESIDÊNCIA MÉDICA – PÁGS. 22 E 23
CFM - AMB
Arte: Divanir Jr.
UMA PARCERIA DE SUCESSO
ESPECIAL: O BALANÇO DO PRIMEIRO ANO DE GESTÃO DAS
NOVAS DIRETORIAS DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
E DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA MOSTRA
QUE O TRABALHO EM CONJUNTO TROUXE
EXCELENTES RESULTADOS
PROJETO
TRAUMA:
UMA CAMPANHA
CONTRA A
VIOLÊNCIA
APROVADO PROJETO
QUE AMPLIA PENA
DE SUSPENSÃO DO
EXERCÍCIO
PROFISSIONAL
PÁG. 4
PÁG. 23
– PÁGS. 7 A 20
POLÍTICA MÉDICA
PARA SUA INFORMAÇÃO
Marcio Arruda
O secretário-geral do CFM,
Rubens dos Santos Silva, e o presidente da Associação Médica
Brasileira, Eleuses Vieira de Paiva,
acompanhados de dirigentes de
diversas entidades médicas, foram
recebidos em audiência pelo presidente do Congresso Nacional,
senador Antônio Carlos Magalhães,
no dia 12 de dezembro. Na audiência, o presidente do Senado foi
cumprimentado por sua atuação em
favor de diversos projetos relacionados à medicina e à saúde pública.
Tanto Rubens dos Santos Silva
quanto Eleuses Paiva ressaltaram a
importância da ação do Congresso
para a melhoria das condições de
saúde no Brasil. O senador Antônio
Carlos Magalhães, por sua vez,
destacou a atuação das entidades e
comprometeu-se a manter constante
apoio às iniciativas legislativas de
interesse do setor saúde.
MATERNIDADE SEGURA
A conselheira e vice-presidente
do Conselho Federal de Medicina,
Lívia de Barros Garção, participou
do I Congresso Brasileiro sobre Maternidade Segura e Saúde Reprodutiva, promovido pela Sociedade de
Ginecologia e Obstetrícia de Brasília
e Instituto Maternidade Segura. O
evento foi realizado em Brasília, no
período de 15 a 18 de novembro,
com a participação de especialistas e
dirigentes de entidades médicas do
Distrito Federal. Na oportunidade,
Lívia Garção participou de reunião
com representantes do Ministério da
Saúde, Febrasgo, Conselho Federal
de Enfermagem e Organização PanAmericana da Saúde (Opas), para a
discussão de medidas de combate à
mortalidade materna.
Médica, realizados em São Paulo
no período de 17 a 18 de novembro.
Promovido pela Associação Médica
Brasileira (AMB) e pela Associação
Paulista de Medicina (AMP), o
evento reuniu dirigentes de entidades médicas de São Paulo e de todo
o país, além de autoridades ligadas
às áreas de saúde e de defesa do
consumidor, para discutir e propor
soluções aos problemas do sistema
de saúde, tanto público quanto privado. Como representante do CFM,
Edson Andrade abordou o tema Autonomia do médico no sistema privado de saúde e participou dos debates sobre os modelos e sistemas
privados de saúde. No dia 1º, esteve
também presente em Manaus
(AM), na II Convenção Nacional
do Sistema Unicred.
UNIMED
CONGRESSO
O presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, participou como palestrante do I Congresso Brasileiro
e II Congresso Paulista de Política
2 MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
Os conselheiros Abdon José Murad Neto e Marisa Fratari Tavares de
Souza representaram o Conselho Federal de Medicina na 3ª Jornada Médica do Norte de Mato Grosso, realizada entre os dias 17 e 19 no municí-
pio de Sinop, com a participação de
profissionais e lideranças médicas de
toda a região. Durante o evento, promovido pela Unimed Norte do Mato
Grosso, os conselheiros discorreram
sobre o tema O ato médico e a sociedade contemporânea.
FARMACÊUTICOS
O conselheiro Roberto Luiz
D’Avila representou o Conselho
Federal de Medicina no IX Encontro Estadual dos Farmacêuticos e
Bioquímicos, VII Congresso Catarinense de Farmacêuticos e Bioquímicos e I Encontro de Farmacêuticos do Mercosul, promovidos pelo
Sindicato dos Farmacêuticos, em
Santa Catarina. No evento, realizado de 2 a 5 de novembro, Roberto
D’Avila participou de mesa-redonda sobre o tema Medicamentos genéricos, da prescrição à dispensação. Contando com a participação
de profissionais da saúde, de representantes da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária e de usuários
dos conselhos estaduais e municipais de saúde, o seminário discutiu
a política de medicamentos e o desenvolvimento da saúde pública no
país.
MEDICINA DO TRABALHO
O presidente da Associação
Nacional de Medicina do Trabalho,
Casimiro Pereira Júnior, representou o Conselho Federal de Medicina na 2ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT)
sobre Serviço Especializado em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt), realizada no mês passado, em São Paulo. Durante o encontro, foi assinado o Regimento Interno do GTT,
com a apresentação, pelas bancadas presentes, das posições de conceito, aplicabilidade e urgência no
âmbito da referida regional de atuação do Grupo de Trabalho.
Os conselheiros Ida Peréa
Monteiro, Roni Marques e Mozart
Rosa Abelha representaram o Conselho Federal de Medicina na reunião das Câmaras Técnicas de Cirurgia e Obstetrícia da Agência
Nacional de Saúde (ANS).
Dezembro/2000
UM ANO DE BOM COMBATE
Ag. Keystock
Caros e caras colegas,
V
ocês estão recebendo um jornal diferente.
Neste fim de ano, o MEDICINA e o JAMB
estão unidos em algo muito maior que uma
experiência gráfica. Estão unidos para fazer
uma prestação de contas conjunta à categoria
médica das duas entidades que os editam.
Neste ano que finda, procuramos levar uma
política para a saúde brasileira que fosse unitária,
mas sem perder as características próprias de cada
entidade; que fosse voltada para a categoria, mas
que não descuidasse dos interesses maiores da
sociedade e, por fim, mesmo privilegiando o
coletivo, não esquecesse que cada indivíduo traz
o todo dentro de si.
Foi um ano de boa luta. Se em alguns momentos
parecia que a derrota se avizinhava, logo a certeza
de estarmos no caminho correto nos
proporcionava as forças que necessitávamos para
continuar pelejando. Vários foram os campos
onde os combates se deram: CADE, planos de
saúde, SUS, ensino médico, entre outros. De tudo,
restou a sensação do bom combate. De todos,
sempre ficou a certeza de que lutávamos por uma
profissão constituída por elementos valorosos,
dotados de uma qualidade profissional, quer no
ponto de vista técnico-científico quanto ético,
elevada.
Andamos muito; sonhamos mais ainda; e se a
meta se afigura longe, isto é apenas um desafio
mais forte para caminharmos em frente. Junte-se a
nós e vamos todos construir uma sociedade
melhor e mais justa.
Um abraço amigo de
Edson Andrade e Eleuses Paiva
MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
Órgão Oficial do Conselho
Federal de Medicina
PERIODICIDADE MENSAL
SGAS 915, Lote 72 - CEP 70 390-150
Brasília (DF)
Tel: (61) 346 9800 Fax: (61) 346 0231
http://www.cfm.org.br
e-mail: [email protected]
DIRETORIA
PRESIDENTE
EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE
1ª VICE-PRESIDENTE
LÍVIA BARROS GARÇÃO
2º VICE-PRESIDENTE
MARCO ANTÔNIO BECKER (LICENCIADO)
3º VICE-PRESIDENTE
ABDON JOSÉ MURAD NETO
SECRETÁRIO-GERAL
RUBENS DOS SANTOS SILVA
1º SECRETÁRIO
LUIZ SALVADOR DE MIRANDA SÁ JÚNIOR
2º SECRETÁRIO
FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS MONTEIRO
1º TESOUREIRO
GENÁRIO ALVES BARBOSA
2ª TESOUREIRO
MARISA FRATARI TAVARES DE SOUZA
CORREGEDOR
ROBERTO LUIZ D'AVILA
CORPO DE CONSELHEIROS
Informações e dúvidas sobre
planos de saúde no site
http://www.planosdesaude.org.br
Dezembro/2000
ABDON JOSÉ MURAD NETO (MARANHÃO),
ANTONIO HENRIQUE PEDROSA NETO
(ALAGOAS), ANTÔNIO GONÇALVES PINHEIRO
(PARÁ), DARDEG DE SOUSA ALEIXO
(AMAPÁ), EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE
(AMAZONAS), EVILÁZIO TEUBNER FERREIRA
(MINAS GERAIS), FRANCISCO DAS CHAGAS
DIAS MONTEIRO (CEARÁ), GENÁRIO ALVES
BARBOSA (PARAÍBA), GERSON ZAFALON
MARTINS (PARANÁ), JOSÉ HIRAN DA SILVA
GALLO (RONDÔNIA), LÍVIA BARROS GARÇÃO
(GOIÁS), LUIZ SALVADOR DE MIRANDA SÁ
JÚNIOR (MATO GROSSO DO SUL), LUIZ
NÓDGI NOGUEIRA FILHO (PIAUÍ), MARCO
ANTÔNIO BECKER (RIO GRANDE DO SUL) LICENCIADO, MAURO BRANDÃO CARNEIRO
(RIO DE JANEIRO), MARISA FRATARI TAVARES
DE SOUZA (MATO GROSSO), OLIVEIROS
GUANAIS DE AGUIAR (BAHIA), PEDRO PABLO
MAGALHÃES CHACEL (DISTRITO FEDERAL),
REGINA RIBEIRO PARIZI CARVALHO (SÃO
PAULO), RICARDO FRÓES CAMARÃO (ACRE),
RICARDO JOSÉ BAPTISTA (ESPÍRITO SANTO),
ROBERTO LUIZ D'AVILA (SANTA CATARINA),
RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA
(SERGIPE), RUBENS DOS SANTOS SILVA (RIO
GRANDE DO NORTE), SILO TADEU SILVEIRA
DE HOLANDA CAVALCANTI (PERNAMBUCO),
SOLIMAR PINHEIRO DA SILVA (TOCANTINS),
WIRLANDE SANTOS DA LUZ (RORAIMA) E
REMACLO FISCHER JÚNIOR (AMB)
CONSELHO EDITORIAL
MARCO ANTÔNIO BECKER
EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE
EVILÁZIO TEUBNER FERREIRA
LUIZ NÓDGI NOGUEIRA FILHO
LUIZ SALVADOR DE MIRANDA SÁ JR.
OLIVEIROS GUANAIS DE AGUIAR
CONSELHO CIENTÍFICO
LEONARDO MAURICIO DINIZ
CONSELHO DE BIOÉTICA
SÉRGIO IBIAPINA FERREIRA COSTA
GABRIEL OSELKA
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ANTONIO MARCELLO
COLABORADORES
JOÃO AMÍLCAR SALGADO
CÉSAR TEIXEIRA - AMB
R EDAÇÃO
JALES M ARINHO
E DIÇÃO
JCL/B RASIL P UBLICIDADE
C OLUNA MEDNET
ANDERSON ROMAN
DIAGRAMAÇÃO E EDIT. ELETRÔNICA
DIVANIR JUNIOR - MTB 4536/014/49V
S ELEÇÃO DE A RTE
NAPOLEÃO M ARCOS DE AQUINO
C OPIDESQUE , R EVISÃO E E STILO
NAPOLEÃO M ARCOS DE AQUINO
SECRETÁRIA DE REDAÇÃO
ANA NEVES
FOTOLITO
SCREEN BUREAU
IMPRESSÃO
IMPRES
TIRAGEM DESTA EDIÇÃO
280.000 EXEMPLARES
JORNALISTA RESPONSÁVEL
JALES MARINHO - DRT/DF 1688/86
MUDANÇAS
DE ENDEREÇO DEVEM SER
COMUNICADAS DIRETAMENTE AO CFM
OS ARTIGOS ASSINADOS SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DOS AUTORES,
NÃO REPRESENTANDO, NECESSARIAMENTE, A OPINIÃO DO CFM
A PÁGINA “FALA MÉDICO” ESTÁ
ABERTA PARA COLABORAÇÕES. OS
ARTIGOS DEVEM TER 35 LINHAS.
SERÃO OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE
ATUALIDADE DO ASSUNTO E ORDEM DE
CHEGADA PARA PUBLICAÇÃO
MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
3
BRASIL MÉDICO
PROJETO TRAUMA:
UMA CAMPANHA CONTRA A VIOLÊNCIA
COORDENADORES
PLANTARAM 130
MIL CRUZES NA
ESPLANADA DOS
MINISTÉRIOS,
REPRESENTANDO
AS VÍTIMAS DA
VIOLÊNCIA NO
PAÍS, NO ANO
PASSADO.
SEGUNDO DADOS
DIVULGADOS PELO
MOVIMENTO,
DESSE TOTAL 38,9
MIL FORAM
VÍTIMAS DE
ACIDENTES DE
TRÂNSITO E
OUTROS 30% DE
ASSASSINATOS –
EXCETUADAS AS
VÍTIMAS DE
SEQÜELAS,
ESTIMADAS EM
300 MIL
4 MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
O presidente do Conselho Federal
de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, e o conselheiro Roberto D´Avila compareceram ao ato ecumênico realizado no Salão Negro do Congresso
Nacional, em Brasília, em intenção
dos milhares de brasileiros vítimas da
violência no país. O ato foi promovido
pela Comissão Executiva do Projeto
Trauma, criado pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia
(SBOT), com a participação e apoio financeiro de entidades como o CFM,
os conselhos regionais de Medicina, a
Sociedade Brasileira de Atendimento
Integrado ao Traumatizado (SBAIT), o
Colégio Brasileiro de Cirurgiões
(CBC) e o Corpo de Bombeiros, além
do Ministério da Saúde.
O ato, alusivo à Semana do Trauma, contou com a presença do vicepresidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, e de representantes de
todas as igrejas cristãs e evangélicas
de Brasília, além do coordenador da
Pastoral e da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB). Mais
do que rezarem pela paz e a não-violência, os promotores do evento distribuíram um manifesto em defesa de
uma cultura de paz, conclamando os
brasileiros a se comprometerem com
o respeito à vida, o combate à exclusão social e às injustiças, a defesa da
liberdade de expressão e da diversidade cultural, a preservação da natureza e a maior
participação no desenvolvimento das comunidades em que vivem.
Falando ao MEDICINA, um dos coordenadores do Projeto Trauma, Dário Birolini,
alertou para a necessidade de maior participação da sociedade nesse movimento
ressaltando que com isso seria possível reduzir em cerca de 50% as 130 mil mortes
que ocorrem anualmente no país pelos mais
diversos tipos de trauma. Segundo ele, com
maior prevenção e melhor treinamento dos
recursos humanos que atuam nos primeiros
socorros de acidentados, o número de mortes poderia cair ainda mais.
E o mais grave, segundo Birolini, é que
essa violência atinge particularmente a população mais jovem, sendo considerada a
principal causa de morte. Na faixa etária de
até 40 anos, as mortes violentas lideram as
estatísticas. Considerando todas as faixas
etárias, as mortes por trauma caem para a
terceira posição, ultrapassadas apenas pelas
doenças cardiovasculares e o câncer – nas
Américas, o Brasil ocupa a 5ª posição nos
casos de mortes violentas.
ses números e equacionar este grave problema social", acrescentou.
Birolini disse que o movimento foi iniciado há cerca de quatro
anos por médicos ligados à Sociedade Brasileira de Ortopedia, angustiados com o drama vivido pelas vítimas de acidentes e da violência cotidiana e preocupados
com a possibilidade de a violência
transformar-se em calamidade pública. Com a realização da Primeira e da Segunda Semana do Trauma, o movimento ampliou-se e ganhou o apoio não apenas de entidades médicas mas de lideranças
políticas de todo o país.
Durante a Semana do Trauma,
os coordenadores plantaram 130
mil cruzes na Esplanada dos Ministérios, representando as vítimas
da violência no país, no ano passado. Segundo dados divulgados pelo movimento, desse total 38,9 mil
foram vítimas de acidentes de
trânsito e outros 30% de assassinatos – excetuadas as vítimas de seqüelas, estimadas em 300 mil. Segundo Dario Birolini, os custos
para a sociedade não são apenas
sociais. O mesmo estudo revela
que o país gasta cerca de 8% do
seu Produto Interno Bruto (PIB)
com o tratamento hospitalar de
pessoas traumatizadas, o que representa
aproximadamente R$ 100 bilhões, quantia
que poderia estar sendo investida em educação, saúde e na melhoria das condições de vida dos brasileiros.
Birolini admitiu que com a Semana do
Trauma as entidades médicas esperam mobilizar a sociedade e conscientizá-la da necessidade de valorizar a vida e não banalizar a
violência. Do Governo e das lideranças políticas disse esperar que se abram para o diálogo construtivo na busca de soluções para o
problema que, em sua opinião, não se resolve apenas com mudanças da legislação ou
abertura de hospitais, mas sim com a mudança de cultura e conscientização da população.
Destacou, ainda, a necessidade de uma
melhor formação dos recursos humanos que
atuam diretamente com o problema. “Entendo que não bastam hospitais e equipamentos
modernos. É fundamental contarmos com
médicos, enfermeiros e auxiliares melhor
preparados em todo o país para atender a essa crescente demanda", explicou. Desde seu
lançamento, o Projeto Trauma já treinou cerca de 13 mil médicos em vários estados, mas
a idéia é ampliar ainda mais esses números.
Marcio Arruda
DURANTE A
SEMANA DO
TRAUMA, OS
Ao considerar o apoio do CFM ao movimento, Edson Andrade destacou a importância da iniciativa da SBOT, lembrando que a
classe médica é a primeira a sofrer o impacto
dessa tragédia ao atender nos serviços de
emergência as vítimas da violência. Explicou
que o problema é mais social do que médico
e, por isso, considera importante a mobilização das lideranças políticas, de representantes do governo e da própria sociedade na defesa da vida e da cultura da não-violência –
que tem um custo social elevadíssimo com a
perda de milhares de preciosas vidas, sem falar no ônus para o sistema de saúde, no drama das famílias enlutadas e na angústia dos
que carregam pelo resto da vida as seqüelas
dos traumas.
Edson Andrade reconheceu o acerto da
decisão do CFM em apoiar financeiramente o
movimento desde o início e mostrou-se satisfeito com os resultados alcançados até agora
por entender que as pessoas envolvidas acreditam no sucesso do projeto. “Sabemos que
os médicos, isoladamente, não podem mudar
esse quadro. Só através de um amplo esforço
nacional e de uma política voltada para o
combate à violência poderemos reverter es-
Dezembro/2000
LEX
JULGAMENTO
RESOLUÇÃO CFM Nº 1.605/2000
O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas
pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 154 do Código Penal Brasileiro e no art. 66 da Lei das Contravenções Penais;
CONSIDERANDO a força de lei que possuem os artigos 11 e 102
do Código de Ética Médica, que vedam ao médico a revelação de fato de
que venha a ter conhecimento em virtude da profissão, salvo justa causa,
dever legal ou autorização expressa do paciente;
CONSIDERANDO que o sigilo médico é instituído em favor do
paciente, o que encontra suporte na garantia insculpida no art. 5º, inciso
X, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que o “dever legal” se restringe à ocorrência
de doenças de comunicação obrigatória, de acordo com o disposto no art.
269 do Código Penal, ou à ocorrência de crime de ação penal pública incondicionada, cuja comunicação não exponha o paciente a procedimento
criminal conforme os incisos I e II do art. 66 da Lei de Contravenções Penais;
CONSIDERANDO que a lei penal só obriga a “comunicação", o
que não implica a remessa da ficha ou prontuário médico;
CONSIDERANDO que a ficha ou prontuário médico não inclui
apenas o atendimento específico, mas toda a situação médica do paciente, cuja revelação poderia fazer com que o mesmo sonegasse informações, prejudicando seu tratamento;
CONSIDERANDO a freqüente ocorrência de requisições de autoridades judiciais, policiais e do Ministério Público relativamente a prontuários médicos e fichas médicas;
CONSIDERANDO que é ilegal a requisição judicial de documentos médicos quando há outros meios de obtenção da informação necessária como prova;
CONSIDERANDO o parecer CFM nº 1.973/2000;
CONSIDERANDO o decidido em Sessão Plenária de 15.9.00,
R E S O LV E :
Art. 1º - O médico não pode, sem o consentimento do paciente, revelar o
conteúdo do prontuário ou ficha médica.
Art. 2º - Nos casos do art. 269 do Código Penal, onde a comunicação de
doença é compulsória, o dever do médico restringe-se exclusivamente a comunicar tal fato à autoridade competente, sendo
proibida a remessa do prontuário médico do paciente.
Art. 3º - Na investigação da hipótese de cometimento de crime o médico
está impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a
processo criminal.
Art. 4º - Se na instrução de processo criminal for requisitada, por autoridade judiciária competente, a apresentação do conteúdo do
prontuário ou da ficha médica, o médico disponibilizará os documentos ao perito nomeado pelo juiz, para que neles seja realizada perícia restrita aos fatos em questionamento.
Art. 5º - Se houver autorização expressa do paciente, tanto na solicitação como em documento diverso, o médico poderá encaminhar a ficha ou
prontuário médico diretamente à autoridade requisitante.
Art. 6º - O médico deverá fornecer cópia da ficha ou do prontuário médico desde que solicitado pelo paciente ou requisitado pelos
Conselhos Federal ou Regional de Medicina.
Art. 7º - Para sua defesa judicial, o médico poderá apresentar a ficha ou
prontuário médico à autoridade competente, solicitando que a
matéria seja mantida em segredo de Justiça.
Art. 8º - Nos casos não previstos nesta resolução e sempre que houver conflito no tocante à remessa ou não dos documentos à autoridade requisitante, o médico deverá consultar o Conselho de Medicina, onde mantém sua inscrição, quanto ao procedimento a ser adotado.
Art. 9º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CFM nº 999/80.
Brasília-DF, 15 de setembro de 2000
Edson de Oliveira Andrade
Presidente
Dezembro/2000
Rubens dos Santos Silva
Secretário-Geral
PROCESSO ƒTICO-PROFISSIONAL
CFM N¼ 021/98 - ORIGEM: CRM/DF
SUSPENSÌO DO EXERCêCIO PROFISSIONAL POR
30 DIAS
Dr. Artur Gil Gomes de Matos
Dr. AlbŽrico Fernandes de S‡
EMENTA: Processo ƒtico-Profissional. Recurso contra senten•a terminativa. Manuten•‹o da senten•a.
I - O recurso apresentado fora do prazo previsto no art. 41 do
C—digo de Processo ƒtico-Profissional, ou seja, ap—s 30 dias
da data da intima•‹o do resultado do julgamento, Ž intempestivo, n‹o devendo ser conhecido pelo îrg‹o Revisional.
II - Segunda apela•‹o conhecida e improvida.
PENA (CRM): Suspens‹o do Exerc’cio Profissional por 30 Dias
DECISÌO (CFM): Mantida
DATA DO JULGAMENTO: 8/6/2000
PRESIDENTE: Dardeg de Sousa Aleixo
RELATOR: Rodrigo Orlando Nabuco Teixeira
PROCESSO ƒTICO-PROFISSIONAL
CFM N¼ 117/97 - ORIGEM: CRM/DF
CENSURA PòBLICA EM PUBLICA‚ÌO OFICIAL
Dr. Eduardo Calixto Saliba
EMENTA: Processo ƒtico-Profissional. Recurso de apela•‹o.
Preliminar argŸida: extin•‹o da pretens‹o punitiva pela prescri•‹o. Infra•‹o aos artigos 2¼, 9¼, 16, 17 e 38 do CEM: o alvo de
toda aten•‹o do mŽdico Ž a saœde do ser humano Ð a medicina n‹o pode ser exercida como comŽrcio Ð nenhuma norma
regimental ou estatut‡ria poder‡ limitar a escolha por parte do
mŽdico do tratamento e diagn—stico a ser utilizado - o mŽdico
investido na fun•‹o de dire•‹o deve garantir as condi•›es m’nimas ao desempenho Žtico da profiss‹o Ð acumpliciar-se com
exerc’cio ilegal da medicina. Manuten•‹o da pena de ÒCensura Pœblica em Publica•‹o OficialÓ
I - O prazo prescricional estabelecido no art. 57 e seguintes do
C—digo de Processo ƒtico-Profissional Ž interrompido com a
notifica•‹o do denunciado para apresentar defesa, com a protocoliza•‹o desta, com o julgamento condenat—rio e na interposi•‹o do recurso. Sendo assim, existindo alguma destas
causas interruptivas do fluxo prescricional, n‹o h‡ que se falar em extin•‹o da pretens‹o punitiva pela prescri•‹o.
II - Comete infra•‹o Žtica o mŽdico que, investido na fun•‹o
de diretor tŽcnico ou cl’nico, restringe procedimentos ou prescri•›es de outros mŽdicos.
III - Preliminares rejeitadas.
IV - Apela•‹o conhecida e improvida.
PENA (CRM): Censura Pœblica em Publica•‹o Oficial
DECISÌO (CFM): Mantida
DATA DO JULGAMENTO: 13/7/2000
PRESIDENTE: Gen‡rio Alves Barbosa
RELATOR: Dardeg de Sousa Aleixo
PROCESSO ƒTICO-PROFISSIONAL
CFM N¼ 036/97 - ORIGEM: CRM/SP
CENSURA PòBLICA EM PUBLICA‚ÌO OFICIAL
Dr. Mecenas Ant™nio David
Dr. Gilberto Alves de Souza
EMENTA: Processo ƒtico-Profissional. Recurso de apela•‹o.
Infra•‹o aos artigos 29 e 57 do CEM: ato danoso praticado ao
paciente por imper’cia, neglig•ncia ou imprud•ncia Ð deixar
de utilizar todos os meios dispon’veis de diagn—stico e progn—stico existentes. Manuten•‹o da pena de ÒCensura Pœblica
em Publica•‹o Oficial".
I - Comete delito Žtico o mŽdico que negligencia o atendimento de doente sob seus cuidados, n‹o valorizando sintomas repetidos e nem usando do arsenal diagn—stico poss’vel e dispon’vel no hospital.
II - Apela•‹o conhecida e improvida.
PENA (CRM): Censura Pœblica em Publica•‹o Oficial
DECISÌO (CFM): Mantida
DATA DO JULGAMENTO: 13/7/2000
PRESIDENTE: Edson de Oliveira Andrade
RELATOR: Ant™nio Gon•alves Pinheiro
PROCESSO ƒTICO-PROFISSIONAL
CFM N¼ 044/97 - ORIGEM: CRM/SP
SUSPENSÌO DO EXERCêCIO PROFISSIONAL POR
30 DIAS
Dr. Hedilon Basilio Silveira Jœnior
EMENTA: Processo ƒtico-Profissional. Recurso de apela•‹o. Infra•‹o aos artigos 9¼, 65, 93 e 95 do CEM: a medicina n‹o pode
ser exercida como comŽrcio Ð aproveitar-se da rela•‹o com o paciente para obter vantagem financeira Ð agenciar, aliciar ou desviar, para cl’nica particular ou institui•›es de qualquer natureza, paciente que tenha atendido em virtude de sua fun•‹o em institui•‹o
pœblica Ð cobrar honor‡rios de paciente assistido em institui•‹o
que se destina ˆ presta•‹o de servi•o pœblico. Manuten•‹o da pena de ÒSuspens‹o do Exerc’cio Profissional por 30 Dias".
I - Comete delito Žtico o mŽdico que aproveita-se de situa•›es decorrentes da rela•‹o mŽdico-paciente para tirar vantagem financeira; que desvia pacientes de institui•‹o pœblica para sua cl’nica
particular; que cobra honor‡rios de paciente atendido em institui•‹o que se destina a presta•‹o de servi•os pœblicos; e que comercializa pr—tese usada em seus procedimentos cirœrgicos.
II - Apela•‹o conhecida e improvida.
PENA (CRM): Suspens‹o do Exerc’cio Profissional por 30 dias
DECISÌO (CFM): Mantida
DATA DO JULGAMENTO: 8/6/2000
PRESIDENTE: Oliveiros Guanais de Aguiar
RELATOR: Francisco das Chagas Dias Monteiro
PROCESSO ƒTICO-PROFISSIONAL
CFM N¼ 3900-045/99 - ORIGEM: CRM/MG
CENSURA PòBLICA EM PUBLICA‚ÌO OFICIAL
Dr. Rafael Bastos Pereira Filho
EMENTA: Processo ƒtico-Profissional. Recurso de apela•‹o. Infra•‹o aos artigos 131, 132 e 136 do CEM: permitir divulga•‹o de
assunto mŽdico em ve’culo de comunica•‹o de massa sem car‡ter de esclarecimento e educa•‹o da coletividade Ð divulgar assunto mŽdico de forma sensacionalista, promocional ou de conteœdo inver’dico Ð participar de anœncio de empresas comerciais
de qualquer natureza, valendo-se de sua profiss‹o. Manuten•‹o
da pena de ÒCensura Pœblica em Publica•‹o Oficial".
I - Comete delito Žtico o mŽdico que permite e participa de propaganda promocional sem conteœdo educacional ou de esclarecimento, visando o aporte de clientela sem outra justificativa.
II - Apela•‹o conhecida e improvida.
PENA (CRM): Censura Pœblica em Publica•‹o Oficial
DECISÌO (CFM): Mantida
DATA DO JULGAMENTO: 8/6/2000
PRESIDENTE: Marisa Fratari Tavares de Souza
RELATOR: Ant™nio Gon•alves Pinheiro
PROCESSO ƒTICO-PROFISSIONAL
CFM N¼ 177/97 - ORIGEM: CRM/MG
CENSURA PòBLICA EM PUBLICA‚ÌO OFICIAL
Dr. Evandro Ferreira Hostal‡cio
EMENTA: Processo ƒtico-Profissional. Recurso de apela•‹o.
Preliminares argŸidas: atipicidade da conduta antiŽtica Ð erro na
grada•‹o da pena Ð julgamento extra-petita. Infra•‹o ao art. 132
do CEM: divulgar assunto mŽdico de forma sensacionalista, promocional ou enganosa. Manuten•‹o da pena de ÒCensura Pœblica em Publica•‹o Oficial".
I - N‹o h‡ que se falar em atipicidade da conduta se o voto vencedor mencionou diretamente o delito Žtico praticado pelo denunciado, o qual est‡ devidamente enquadrado no artigo imputado no
Òdecisum a quo".
II - A gradua•‹o da penalidade a ser aplicada pelos Conselhos de
Medicina Ž ato discricion‡rio, desde que enquadrada dentro das
penas estabelecidas no art. 22 da Lei n¼ 3.268/57.
III - Inexiste julgamento extra-petita se a denœncia dirigida ao Conselho Regional fazia men•‹o ˆ divulga•‹o incorreta de assunto
mŽdico, e no julgamento Òa quoÓ o denunciado foi enquadrado como infrator do art. 132 do CEM, por propaganda enganosa, ou seja, divulga•‹o destorcida e antiŽtica.
IV - Comete il’cito Žtico o mŽdico que faz propaganda inver’dica,
promocional e sensacionalista.
V - Preliminares rejeitadas.
VI - Apela•‹o conhecida e improvida.
PENA (CRM): Censura Pœblica em Publica•‹o Oficial
DECISÌO (CFM): Mantida
DATA DO JULGAMENTO: 13/7/2000
PRESIDENTE: Ricardo JosŽ Baptista
RELATORA: L’via Barros Gar•‹o
MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
5
ÉTICA EM DEBATE
BINÔMIO MÉDICO-PACIENTE
É vedado ao
médico
Art. 65 Aproveitar-se de
situações
decorrentes da
relação médicopaciente para
obter vantagem
Marcio Arruda
LUIZ NÓDGI NOGUEIRA FILHO
Graças à confidencialidade - garantia da
prevenção do segredo - o paciente abre mão
de sua privacidade e partilha os mais íntimos
aspectos de sua intimidade, visando oferecer
os elementos necessários para a definição de
seu problema de saúde e obter orientação e
conduta adequadas para sua solução. Instado
pela inferioridade circunstancial do momento, misto de sujeição, carência e dependência,
o paciente literalmente se entrega ao médico.
Este, assim, nessa interação de duas personalidades, reveste-se de características de superioridade e de ascendência tanto mais nítidas
quanto maiores sua diligência, atenção e
competência. É um fato importante no binômio médico-paciente, que pode se responsabilizar por significativa parcela do processo
de cura, mas que deve sempre ser utilizado
em benefício do paciente, nunca para prejudicá-lo. O art. 65 do CEM vai além, quando
cuida da proibição, para o médico, de auferir vantagem física, emocional, financeira e
política, em virtude da relação estabelecida.
De um banqueiro, por exemplo, não se pode
esperar que condicione ou subordine um empréstimo, mesmo que veladamente, à assinatura de uma apólice de seguro. Do médico,
por tratar da própria vida, não é lícito ser menos exigente.
Os problemas passíveis de ocorrerem
sob essa perspectiva dependem, na maioria das vezes, das circunstâncias em que
os fatos se desenvolvem, sendo realmente difícil assinalar a partir de que ponto o
médico está tirando proveito. Algumas
situações são bastantes claras, como médico que monta ambulatório visando a
obtenção de votos. Às vezes, porém, não
é fácil configurar vantagem reprovável,
porque, e principalmente no caso de sucesso na condução do problema, o paciente se descobre devedor da gentileza ou
do benefício, mesmo remunerados, e na
primeira oportunidade, se de boa índole,
reconhece no médico um amigo e confidente que merece reconhecimento e gratidão, parecendo-lhe justo retribuir à altura e emprestar apoio, solidariedade ou
ajuda quando solicitado. Não à-toa, muitos médicos do interior são bem sucedidos nas campanhas eleitorais para prefeito
de suas cidades, às custas do agradecimento
dos eleitores, seus clientes.
Está claro que uma coisa não se deve vincular à outra, mas realmente é impraticável estar seguro, em certas oportunidades, de que o
médico se aproveitou indevidamente do clima
criado pela consulta. Para que não surjam dú-
E DO
CONSELHEIRO DO CRM/PI
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
vidas nem questionamentos sobre sua postura,
o médico deve agir com muita prudência e procurar esclarecer corretamente o papel de cada
um, seu e do cliente, como agentes eventualmente interessados em situações peculiares
distintas da consulta médica e que digam respeito a cada qual isoladamente, para cuja solução não deve influir nenhum fator estritamente
ligado à relação médico-paciente.
física, emocional,
financeira ou
IMPORTANTE É PREVENIR
Marcio Arruda
REMACLO FISCHER JÚNIOR
política
6 MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
Vivemos um período de aumento no número de denúncias contra médicos nos conselhos
de Medicina, na mídia e mesmo na Justiça comum. Além dos interessados em fatos sensacionalistas, e sempre os há, as causas dessa contingência são amplamente conhecidas, entre elas
destacam-se as péssimas condições de trabalho
associadas a alta demanda de atendimento, o
que provoca efetivo prejuízo tanto à qualidade
como à relação médico-paciente.
A deliberada infração do art. 65 não merece
maiores comentários, dada a sua gravidade e aspectos morais pertinentes à atitude aludida em
seu teor, com repercussões que maculam não
apenas o profissional mas a classe como um todo.
Cabe, entretanto, uma reflexão quanto aos aspectos preventivos das questões intituladas vantagem
física, emocional, financeira ou política.
No exercício da profissão, são diversas as
situações em que o médico, sem mesmo o perceber, pode envolver-se e inadvertidamente infringir este artigo; por isso, na relação médicopaciente, mais que nunca é indispensável estar
atento àquelas questões.
As chamadas vantagens física e emocional
a que se refere o artigo são bastantes claras.
O médico não pode favorecer-se de sua
posição e da confiança nele depositada pelo
paciente, muitas vezes fragilizado, para obter benefícios desta natureza. É importante
que atente para a prevenção de tais fatos,
ou seja, que esteja alerta para a detecção
precoce de pacientes em situação de risco
para envolvimento emocional de qualquer
natureza. Mantendo tal postura poderá prestar os necessários esclarecimentos a este tipo de paciente, bem como rever alguma
postura que possa estar sendo mal interpretada.
No tocante às vantagens de caráter financeiro ou político, estas sim podem não
ser percebidas ou valorizadas.
Novamente, faz-se necessária toda
atenção para não permitir que conversas informais realizadas em consultório médico
ou outro local de trabalho se transformem
em verdadeiras reuniões políticas (ou solicitações de voto) ou negociações comerciais ou
financeiras, com desdobramentos tanto para a
vida do profissional como para a de seu paciente - que sempre poderá alegar ter sido induzido
ou constrangido em suas decisões. Como qual-
DA
CONSELHEIRO REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA NO CFM
quer membro da sociedade, é inevitável que o
médico, como cidadão, possa desenvolver relações comerciais, políticas e até mesmo afetivas
com seus pacientes; entretanto, para sua própria
segurança, isto sempre deverá acontecer fora de
seu local de trabalho.
Dezembro/2000
CFM e AMB, uma parceria que
tem conseguido resultados
positivos
Edição digital: Divanir Jr.
Do ponto de vista político, o sucesso das ações este ano implementadas
pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica
Brasileira (AMB) representa o melhor exemplo de acerto de uma
estreita parceria entre duas entidades que buscam os mesmos
objetivos: a defesa e valorização dos profissionais médicos e a
melhoria da qualidade do atendimento à população.
A partir deste trabalho conjunto, as duas entidades conseguiram
viabilizar importantes campanhas e propostas, como a
conclusão do Projeto da Comissão Interinstitucional Nacional
de Avaliação do Ensino Médico (CINAEM) - recentemente
apresentado ao Congresso Nacional, ao Governo e à própria
sociedade; a campanha nacional contra os abusos praticados
pelas empresas de planos de saúde contra médicos e usuários inclusive com a instalação do serviço de Disque-Denúncia; e a
mobilização da categoria contra a decisão do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (CADE) - que proibiu o uso,
pelos planos de saúde, da tabela de honorários instituída pela
AMB; além da arregimentação de lideranças do Governo e do
Congresso Nacional a favor da reformulação da legislação que
regulamentou a atuação dos planos de saúde.
Consciente da importância dessa iniciativa, o presidente do CFM,
Edson de Oliveira Andrade, atribuiu essa parceria como o
resultado de um ano extremamente produtivo para ambas as
entidades, a classe médica e o encaminhamento das questões
que mais angustiam a categoria. “Além de conseguirmos
implementar uma ação conjunta do CFM com todos os
conselhos regionais, asseguramos que esse processo de
interação se estendeu também à Associação Médica
Brasileira. Podemos dizer, inclusive, que hoje temos uma
pauta única de ação das duas entidades, seja na
mobilização da categoria e de toda a sociedade brasileira
contra os abusos praticados pelas empresas de planos de
saúde, seja na defesa da reformulação do ensino médico ou
dos instrumentos de fiscalização dos procedimentos médicos e
do exercício profissional, visando principalmente a melhoria do
atendimento à saúde dos brasileiros", afirmou.
Por isso, admite Edson Andrade, atualmente o CFM não adota nenhum
encaminhamento sem antes fazer prévia consulta à direção da AMB, de
forma a buscar uma política unitária em defesa
da classe médica e da sociedade brasileira.
Para o presidente da AMB, Eleuses Vieira de Paiva, “a união das entidades
médicas sempre foi um grande anseio de toda a classe. E com razão, pois
sabemos que nada é irreversível quando juntamos forças e sustentamos
nossas convicções Apontar propostas e alternativas para reverter situações que
ameaçavam a dignidade do médico foi o compromisso assumido quando
selamos esse pacto com o CFM. Entendo que com a união e mobilização de
todos os colegas já conseguimos resgatar e valorizar o verdadeiro papel do
médico em nossa sociedade. Porém, nosso trabalho está apenas começando.
Temos ainda muitas ações pela frente: a regulamentação dos planos de saúde,
a campanha contra a abertura de novas escolas médicas, a lista de
procedimentos médicos, diretrizes, residência médica e financiamento público
são alguns exemplos. Acreditamos que movidos pela solidariedade e
respeito ao ser humano, ao médico e à saúde,
o nosso compromisso ético e social prevalecerá".
Dezembro/2000
MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
7
Arte: Divanir Jr.
e s p e c i a l
Moderniza•‹o
tecnol—gica, o desafio
maior dos conselhos de Medicina
MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
JAMB
8
Dezembro/2000
Dentre as principais iniciativas do Conselho Federal de Medicina este ano, destaca-se
a realização do I e do II Encontro Nacional
dos Conselhos de Medicina do Ano 2000. O
primeiro, realizado em março, em Florianópolis (SC); o segundo, em Brasília, em outubro. No encontro de Florianópolis, abordouse a elaboração das tabelas de honorários médicos, numa ação conjunta entre o CFM e a
Associação Médica Brasileira (AMB), a reforma do Código de Processo Ético-Profissional, a formação médica e a interiorização da
saúde. No de Brasília, discutiu-se a modernização do sistema CFM e CRM, com exposição, realizada por Luiz Roberto Sá, representante da ITC Telecom Brasil, de um projeto
de modernização tecnológica.
Foram também apresentados os trabalhos
das três comissões - de Fiscalização, de Procedimentos Administrativos e de Auditoria
Médica - instituídas pela direção do CFM para modernizar os conselhos, facilitar a relação
com os associados e melhorar a fiscalização
do sistema conselhal e do exercício profissional. Na oportunidade, os conselheiros aprovaram proposta de elaboração de um manual
de procedimentos administrativos, visando
facilitar a rotina nos conselhos e no dia-a-dia
dos associados, e um outro de fiscalização,
para ampliar o controle dos conselhos regionais sobre os procedimentos médicos e o
exercício profissional, além da minuta de resolução sobre auditoria médica, com vistas
ao melhor desempenho dos regionais.
Além disso, discutiu-se a postura administrativa dos conselhos diante da nova Lei de
Responsabilidade Fiscal, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional - tema abordado pelo chefe da Consultoria Jurídica, Antônio Carlos Mendes, e pelo professor e jurista
Inocêncio Mártires Coelho, ex-procurador
geral da República.
Ao falar da proposta de modernização tecnológica, Luiz Sá explicou que o projeto de
informatização prevê que o CFM, os demais
conselhos e delegacias se tornem provedores
tecnológicos de acesso aos serviços de comunicação com a estrutura oferecida pela empresa, considerando que o sistema já dispõe de
uma capilaridade geográfica de penetração.
Segundo o presidente do CFM, Edson de
Oliveira Andrade, os dois encontros represen-
taram significativo avanço no esforço do
CFM em modernizar as relações com os conselhos regionais e aprimorar os mecanismos
de gestão e fiscalização dos conselhos e do
exercício profissional, visando maior eficiência dos mesmos no cumprimento de sua missão legal e atendimento à população.
Edson Andrade aproveitou a oportunidade para fazer uma prestação de contas preliminar de seu primeiro ano de gestão no CFM.
Admitiu que do ponto de vista político a direção teve um ano extremamente produtivo.
“Conseguimos implementar uma ação conjunta do CFM com todos os conselhos regionais e avançamos no processo de interação
com a AMB. Podemos dizer, inclusive, que
hoje temos uma pauta única de ação das duas
entidades e nada fazemos sem prévia consulta àquela entidade, de forma a buscarmos
uma política unitária em defesa da classe médica. Estamos lutando para que essa parceria
inclua também os sindicatos dos médicos",
acrescentou. Destacou, ainda, a reformulação
administrativa, a limitação dos gastos e a modificação do sistema de auditoria interna, que
passou de anual para trimestral.
e s p e c i a l
Campanha contra abusos dos
planos de saœde mobiliza a classe mŽdica
to dos usuários mas não assegura aos médicos
os meios dignos para exercer a profissão e conquistar a confiança dos pacientes.
Por sua vez, Eleuses Vieira denunciou
que, em nome de uma suposta racionalização
de gastos ou simplesmente de lucro, algumas
empresas continuam interferindo na autonomia dos profissionais quando limitam procedimentos médicos que comprometem a qualidade do atendimento, causando riscos à saúde dos pacientes. Por isso, defendeu a mobilização dos médicos, lideranças políticas e da
própria sociedade para que se criem as condições necessárias para o bom exercício profis-
sional e a garantia de um atendimento de qualidade aos usuários.
A partir desses encontros, as entidades médicas decidiram lançar uma campanha nacional
para denunciar os abusos cometidos pelos planos de saúde contra médicos e usuários. Os dirigentes do CFM e da AMB entendem que, caso persistam tais abusos, a saúde de cerca de 45
milhões de brasileiros estará em jogo, sem falar da desvalorização do exercício profissional,
com as restrições e limitações de toda ordem
que por certo refletem negativamente na qualidade do atendimento e na relação de confiança
que deve existir entre médico e paciente.
James Wardell - Ag. Keystone
Este ano, a principal iniciativa do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB) foi, sem dúvida,
o lançamento da campanha que mobilizou médicos de todo o país contra os abusos praticados pelas empresas operadoras de planos de
saúde. A campanha - iniciada em São Paulo
pela Associação Paulista de Medicina e, em
seguida, abraçada pelo CFM e pela AMB trouxe a Brasília, em junho, representantes de
todas as entidades médicas e cerca de 300 profissionais para protestar contra a decisão do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - que proibiu o uso da tabela de honorários médicos da AMB pelas operadoras de
planos de saúde - e contra a decisão dos planos
de saúde limitarem consultas, exames e internações de pacientes e promoverem o descredenciamento de médicos e hospitais que não
aceitem suas imposições.
Durante a mobilização em Brasília, as entidades reuniram, no Congresso Nacional, representantes da Frente Parlamentar da Saúde
que hipotecaram irrestrito apoio à classe e se
comprometeram a lutar pela alteração, no Legislativo, da lei que regulamentou a atuação
dos planos de saúde. Em seguida, houve um
encontro com o vice-presidente da Câmara,
deputado Heráclito Fortes, e com o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, que
também discordaram da decisão do Cade e
ofereceram apoio ao movimento dos médicos. Posteriormente, acompanhados de parlamentares, os representantes das entidades
médicas foram também recebidos pelo ministro da Justiça, José Gregori, que se comprometeu a fazer gestões junto ao Cade no sentido de rever a decisão dos conselheiros.
Os presidentes do CFM, Edson de Oliveira
Andrade, e da AMB, Eleuses Vieira de Paiva,
chegaram a defender a criação, no Congresso
Nacional, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os abusos praticados
por essas empresas. Edson Andrade criticou as
limitações da lei sobre os planos de saúde, lembrando que ela garante apenas no papel o direi-
O controle das seguradoras
A atuação da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina na
Câmara Técnica da Agência Nacional de
Saúde (ANS), que trata dos reajustes dos planos de saúde, tem sido bastante positiva. É o
que garante Samir Bittar, vice-presidente da
AMB - região Centro-Oeste, que participou
dos últimos encontros.
“A ação das duas entidades tem sido importante no sentido de conhecer como o mer-
cado atual encara o excesso de mão-de-obra
médica, o que reforça a necessidade de buscar mecanismos que sejam eficazes no controle da abertura de novas escolas e qualificação das já existentes".
As reuniões, que acontecem no Rio de
Janeiro, são quinzenais e o término das discussões está previsto para o começo do ano
que vem. Segundo Bittar, as mesmas visam
estabelecer parâmetros para que a Agência
Nacional de Saúde possa monitorar os aumentos e ter elementos para detectar pontos
que possam levar a abusos nos valores repassados aos consumidores. “É fundamental
não deixar o mercado totalmente livre, de
modo a favorecer apenas ao interesse das
operadoras; por outro lado, não se deve estabelecer controle rígido de preços, um mecanismo antiquado e indesejável nos dias atuais",
afirmou.
MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
JAMB
9
Dezembro/2000
e s p e c i a l
AGB
Photo
Libra
ry
Mais recursos para
a saœde, uma vit—ria das
entidades mŽdicas e da sociedade brasileira
A promulgação, pelo Congresso Nacional, da emenda constitucional que vincula recursos orçamentários para a área da saúde foi
mais uma vitória do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira
(AMB), das demais entidades médicas e da
própria sociedade brasileira. A Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) contou com o
apoio das entidades médicas desde que foi
apresentada no Legislativo pelos deputados
Eduardo Jorge (PT-SP), na versão original, e
Carlos Mosconi (PSDB-MG).
Na opinião do presidente do Conselho
Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, a chamada PEC da Saúde vem corrigir
grave distorção na execução orçamentária
nos três níveis de poder, já que sem essa vinculação o setor saúde estava sujeito a todo tipo de restrição, apesar de ser considerado carente de recursos. Segundo ele, corrige também uma distorção federativa, ao obrigar que
estados e municípios assumam parte dos desembolsos do setor público com a área da
saúde. Para o presidente da AMB, Eleuses
Vieira de Paiva, a aprovação da PEC demonstra o comprometimento do Legislativo com a
melhoria dos indicadores sociais do país e representa importante avanço na luta de toda a
sociedade brasileira por uma assistência médica de melhor qualidade.
Com a vigência da PEC, estados e municípios serão obrigados a investir em saúde entre 12% a 15% dos seus respectivos orçamentos, a exemplo do que já ocorria com a educação, embora em maior percentual. Uma lei
complementar definirá o percentual a ser gasto pela União. Até que essa nova lei seja aprovada, a União será obrigada a investir este
ano pelo menos 5% a mais do que o aplicado
no ano passado. Nos próximos quatro anos, o
valor a ser aplicado será o do ano anterior
corrigido pela variação do Produto Interno
Bruto (PIB).
Os estados e o DF ficam obrigados a investir 12% da arrecadação do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços, do
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores e do Imposto sobre Transmissão de
Bens Herdados. Os municípios destinarão
15% da receita do Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto Sobre Serviços e Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos.
Atualmente, de cada R$ 100,00 gastos
com saúde, a União participa com R$ 70,00 e
os estados e municípios contribuem com apenas R$ 30,00 - ou às vezes até menos. A
maioria dos municípios tem boa participação,
o que não vem ocorrendo com vários estados.
Com a nova medida, esses setores estarão
obrigados a assumir uma parceria nesses gastos, de acordo com o estabelecido em lei.
Apoio das entidades mŽdicas foi
fundamental para aprova•‹o dos genŽricos
MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
JAMB
10
Dezembro/2000
A contribuição do Conselho Federal de
Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e das demais entidades médicas foi fundamental para a implantação dos
remédios genéricos no Brasil. Esse processo,
iniciado em 1994 a partir de iniciativa do então ministro da Saúde, Jamil Haddad, só efetivou-se com a aprovação, no ano passado, da
lei que introduziu o conceito de medicamento genérico. Mesmo assim, a presença deste
tipo de medicamento na vida dos brasileiros,
na prática, só ocorreu em 2000, com o registro de vários títulos junto à Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (ANVS), responsável
pela autorização dos genéricos para comercialização no país.
“Os genéricos não deslancharam antes
por causa dos interesses econômicos em jogo
e falta de vontade política. Por isso, nunca andaram direito", afirmou João Moreira, presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia e
representante da AMB no Sistema Nacional
de Transplantes, do Ministério da Saúde. Segundo ele, para uma população onde 36 milhões de pessoas vivem abaixo do nível de
pobreza, o medicamento genérico representa
uma economia de até 50%.
Um exemplo prático da relação entre o
uso dos medicamentos genéricos e a redução
dos custos no orçamento doméstico está no
dia-a-dia dos brasileiros hipertensos. Hoje,
30 milhões de pessoas que têm pressão alta
gastam mensalmente, em média, entre R$
100,00 e R$ 200,00 com medicamentos para
o controle da pressão arterial. “É um valor razoável, que não pode deixar de ser considerado. Ainda mais num país onde dois terços da
população ganham menos de três salários-mínimos", lembrou Moreira.
Recentemente, os genéricos começaram a
ser distribuídos na rede pública e o Governo
começou a abrir o mercado para o gênero, desenvolvendo uma sistemática própria para autorizar a comercialização. “É uma dinâmica
muito positiva", disse Moreira. Atualmente, o
registro de um genérico é feito por instituições, e não mais por pessoas. Existem instituições credenciadas pela ANVS, universidades em sua maioria, para avaliar e avalizar a
qualidade dos genéricos. “Essa proposta de
registro dos genéricos é boa e nós, médicos,
com o apoio da população, temos que cobrar
sua implementação. A instituição deve receber pela avaliação e no momento e na medida
em que haja o registro na ANVS o genérico
se tornará mais confiável", completou.
Moreira explica que dos medicamentos
genéricos que prescreveu para seus pacientes
nenhum apresentou problema até agora.
“Usamos o produto com a máxima confiança,
mas nunca recomendei genéricos para pacientes submetidos a transplantes, embora exista um medicamento genérico autorizado para
os mesmos: a ciclosporina", acrescentou.
Adicionalmente, recomendou que as pessoas
tenham cuidado com o resultado apresentado
por esses produtos. Se não for o esperado, recomenda que façam um registro, documentando cientificamente o que saiu errado.
A reclamação pode ser posteriormente repassada à Comissão de Ética Médica da localidade onde o médico resida. Caso não exista,
deve ser enviada ao Conselho Regional de
Medicina e, em última instância, ao CFM. “O
que não pode ocorrer é o surgimento de falsas
opiniões sobre medicamentos utilizados pela
população", afirmou. Se o retorno não for satisfatório, cabe a reclamação. “Temos que ter
uma medicação que nos dê segurança e a proposta dos genéricos, da forma como foi feita e
como tem que funcionar, é positiva", conclui.
e s p e c i a l
A pol’tica mŽdica em debate
Apoiar a criação de uma CPI para as empresas intermediadoras de saúde e a elaboração de
legislação específica que regule a relação entre
operadoras e médicos foram algumas das propostas aprovadas para o setor privado de saúde
durante o I Congresso Brasileiro e II Congresso
Paulista de Política Médica, realizados pela Associação Médica Brasileira (AMB) e Associação
Paulista de Medicina (APM), com apoio dos
Conselhos Federal e Regional de Medicina e
Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo,
nos dias 17 e 18 de novembro, em São Paulo.
Segundo o presidente da AMB, Eleuses Paiva, a Lei nº 9.656/98, que regulamentou os planos
de saúde, não contemplou a relação entre empresas e médicos. “É preciso disciplinar esse setor",
afirma. “Essa brecha na legislação permite que as
operadoras pressionem os médicos exigindo produtividade em detrimento ao bom atendimento".
Além das principais lideranças médicas de todo o
país, o evento reuniu autoridades governamentais
e representantes de órgãos públicos e privados,
buscando propostas e sugestões que visem aprimorar a assistência médica brasileira. Na abertura do Congresso, o vice-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, elogiou o comprometimento das entidades médicas com o setor saúde.
“Essa preocupação das entidades e dos médicos é de extrema importância para a sociedade.
O governo do estado estará aberto a receber, naquilo que for inerente ao seu papel, todas as propostas provenientes deste fórum", afirmou Alckmin em seu discurso de abertura. O primeiro dia
do evento foi dedicado aos debates relacionados
ao setor privado de saúde, destacando-se as Centrais e Departamentos de Convênios; modelos e
sistemas privados. O tema Procedimentos médicos: diretrizes e Lista de Procedimentos Médicos contou com a participação de João Bosco
Leopoldino, conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, que apresentou o ponto de vista do órgão sobre a LPM.
AGB Photo Library
PROPOSTAS FINAIS APROVADAS
PARA O SETOR PRIVADO DE SAÚDE
1. Basear iniciativas em parcerias resultantes do estreitamento das relações da AMB/federadas com a sociedade, notadamente com os organismos de defesa
do consumidor, com nossos representantes nas áreas
Legislativa e Executiva, com outras instituições na
área de saúde e outras entidades associativas.
2. Apoiar legislação destinada a impedir a criação
de novas escolas médicas.
3. Aprovar a criação de uma CPI de planos de
saúde.
4. Aprimorar a regulamentação dos planos de saúde, contemplando a relação entre empresas e prestadores de serviços, especificamente o médico e os processos envolvidos no credenciamento ou descredenciamento deste profissional.
5. Envolver a Agência Nacional de Saúde Suplementar na relação entre empresas e prestadores de serviço, também especificamente o médico.
6. Implantar a Lista de Procedimentos
“O Cade entende que não é aceitável qualquer tipo de tabela ou lista. O preços devem ser
estipulados de acordo com a livre concorrência",
afirmou Leopoldino em sua apresentação, fortemente contestada pelos debatedores e Plenária.
Ao final, prometeu levar os questionamentos e a
preocupação da classe médica aos demais conselheiros do Cade.
“Estamos sendo vítimas do rigor da lei",
afirmou Remaclo Fischer Jr., representante da
AMB no Conselho Federal de Medicina. “As
empresas têm seus direitos respeitados através
de suas tabelas, mas o Cade, no entanto, julga
que nós, médicos, não podemos nos organizar e
editar nossa própria lista de procedimentos. Isso
é incoerente", completou.
No último dia do evento, as discussões tiveram como tema principal o setor público de saúde, especialmente o financiamento e modelos
de assistência, com destaque para a proposta de
emenda constitucional conhecida como PEC da
Saúde, Programa Saúde da Família e hierarquização do serviço público. Participaram das discussões os deputados Arlindo Chinaglia e Eduardo Jorge, um dos autores da PEC. Na opinião
do Diretor de Defesa Profissional da AMB,
Eduardo da Silva Vaz, o debate foi extremamente importante porque o problema atinge
mais de 120 milhões de brasileiros.
“Discutimos todos os temas relevantes aos
profissionais da medicina e continuaremos zelando pela preservação da dignidade do trabalho
médico e boa assistência à população”, afirmou
o presidente da APM, José Luiz Gomes do Amaral. “Demos um importante passo na busca pelo
aprimoramento da assistência médica brasileira", disse Eleuses Vieira de Paiva. Para o
secretário da AMB, Amílcar Girón: “É preciso,
agora, a partir das propostas, contar não somente com o apoio mas com o efetivo envolvimento
de todos aqueles que anseiam por um modelo
digno de assistência à nossa população”.
Médicos/2000, buscando amparo em legislação
específica.
7. Manter aberto diálogo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, municiando-o
das informações necessárias para a efetiva compreensão dos problemas existentes no mercado na área da
saúde.
8. Concentrar esforços no desenvolvimento e aplicação das diretrizes de procedimentos médicos.
9. Fortalecer os Departamentos/Centrais de Convênios, estruturando-os em conformidade com as realidades regionais, estimulando iniciativas como o Livro
Regional de Saúde e outras.
10. Fortalecer o cooperativismo ético, entendendo
que neste esforço está compreendida a ampliação da
participação da classe médica neste modelo de assistência.
11. Em todas as iniciativas não será abandonado o
objetivo fundamental a ser alcançado, que é o credenciamento universal, garantia da liberdade de escolha.
Os Congressos contaram com o apoio publicitário de BIC Graphic Brasil e Scheaffer;
Aché Laboratórios Farmacêuticos; Connectned
Oregon Administradora e Corretora de Seguros
Ltda. Icatu Hartford Seguros S/A e Cia.
Previdência do Sul - Previsul/Clube Médico.
PROPOSTAS FINAIS APROVADAS
PARA O SETOR PÚBLICO DE SAÚDE
1. Divulgação, particularmente pelas entidades
nacionais, dos dados do IBGE referentes à
área da saúde. As entidades devem fazer
encartes/publicações para que os médicos
brasileiros acessem esses dados que são fundamentais e estão sendo disponibilizados pelo
próprio IBGE.
2. Programar fóruns de debates - nacionais e estaduais - com a presença de secretários estaduais e
municipais de saúde para debater e propor
soluções para os problemas do setor público.
3. Instrumentar tecnicamente os médicos, por
intermédio de suas entidades, para que tenham uma atuação mais presente e consistente dentro dos Conselhos de Saúde.
4. Mobilizar a classe médica para estabelecer
estratégias e proposições de atuação no
processo de regulamentação da PEC.
5. Foi reconhecido o Programa Saúde da Família
como importante estratégia de assistência
médica. Para seu sucesso, faz-se necessário:
inseri-lo na estrutura do SUS, sem prejuízo
para o funcionamento das ações básicas nas
unidades já instaladas;
adotar, nesse sistema, uma política salarial e
de recursos humanos semelhante àquela dos
profissionais que atuam na rede básica de
saúde do SUS;
protegê-lo de influências políticas, ou seja,
os agentes comunitários e demais profissionais envolvidos não podem desenvolver
atuação que possa ser caracterizada como
político-partidária;
fazer com que os profissionais que atuem no
Programa Saúde da Família tenham vínculo
de trabalho estável, de acordo com a legislação vigente, junto ao Poder Público;
que o ingresso no Programa Saúde da Família
seja claro, transparente e unificado para todos
os profissionais, fundamentado em concurso
público, obedecida a legislação pertinente;
que seja assegurada a participação de profissionais médicos nas coordenações estaduais
e municipais do Programa Saúde da Família.
6. Dar-se-á apoio à hierarquização da assistência médica pelo SUS, elemento essencial à
racionalização do uso dos recursos. Foi sugerido estimular a utilização dos hospitais
universitários como parte integrante desse sistema, em nível terciário de atenção. Esses
hospitais, além de contarem com infra-estrutura e qualificação para atuação nesse nível,
constituem importante fator na formação de
recursos humanos para a área da saúde.
7. Apoiar-se-á a estratégia de implantação de
consórcios intermunicipais de saúde como
política integrada de assistência médica, possibilitando uma maior eficiência do sistema
de saúde, permitindo também a racionalização dos recursos.
MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
JAMB
11
Dezembro/2000
Nick White - Ag. Keystone
e s p e c i a l
Parceria das entidades
mŽdicas inclui os pa’ses do Mercosul
Nem só de política e economia vive o
Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul).
Criado em 1991, com a proposta de unificar
quatro países - Argentina Uruguai, Paraguai e
Brasil -, o bloco tem empreendido esforços
para alcançar em 2005 a padronização entre
as quatro nações em vários setores da sociedade, médica inclusive. Existe, sim, um espaço para a área da saúde dentro do Mercado
Comum; e mais, há, dentro do Grupo do Mercado Comum (GMC) – célula nervosa do
Mercosul e responsável pelas discussões técnicas dos assuntos ligados ao bloco –, um
subgrupo específico para debater as questões
médicas: o subgrupo 11.
Nesse subgrupo acontecem as reuniões
oficiais do Mercosul ligadas à área da saúde.
O diretor de Relações Internacionais da
AMB, David Miguel Filho, lembra que a integração entre os parceiros do mercado na
área médica também tem seu espaço e se desenvolve intensamente - principalmente a
partir de 1993, quando as entidades médicas
representativas dos quatro países realizaram o
I Encontro Internacional de Médicos para o
Mercosul, em Solis, Uruguai. Na época, foi
criada a Comissão de Integração dos Médicos
para o Mercosul (CIMS) – responsável pela
discussão e defesa, junto à comunidade médica, do que se quer para o exercício profissional de medicina nos países-membros do bloco –, que se reúne anualmente.
De 1993 até a presente data, o relacionamento entre as comunidades médicas dos
parceiros se intensificou. Segundo Remaclo
Fisher Jr., vice-presidente da região Sul e
conselheiro federal indicado pela Associação
Médica Brasileira (AMB), este ano foi muito
importante para o processo, aprofundando o
conhecimento sobre o tema. “Os últimos doze meses se destacaram por estabelecer uma
relação de maior sintonia entre os representantes da comunidade médica e os que compõem o subgrupo 11 do GMC", completou
Remaclo.
Nessa discussão, destaca-se a participação das entidades médicas e sua capacidade
de influir, via conselhos de especialistas da
AMB. Pelo cronograma estipulado, as entidades médicas têm até 2003 para definir o que
se espera de cada especialista.
Para o próximo ano, a expectativa é aprofundar ainda mais as relações e as discussões
entre a comunidade médica e o GMC. “Percebemos que há harmonia, o que falta é mostrar para toda a comunidade médica que temos tempo hábil para definir a integração da
área médica no Mercosul como um todo. É
importante que os médicos saibam o que está
acontecendo; e que nada será decidido sem o
necessário consenso das partes e de acordo
com o que queremos", disse Remaclo.
Lembrou, ainda, que os dois representantes da comunidade médica dentro do subgrupo 11 são pessoas altamente afinadas com as
entidades representativas da área. “Temos um
diálogo bom com os representantes dessas
entidades", concluiu.
Assessoria parlamentar,
mais uma prioridade do CFM e AMB
MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
JAMB
12
Dezembro/2000
Surpreendidos por decisões do Congresso
Nacional e de órgãos do Governo que contrariaram os interesses da classe, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) decidiram estreitar
suas relações com o Legislativo visando
acompanhar mais de perto a discussão de temas que interessam não apenas à classe mas,
também, a toda a sociedade.
O primeiro passo foi a instalação, em
Brasília, de um escritório da AMB, em outubro último, além da manutenção de contatos
mais freqüentes com líderes políticos, particularmente da Frente Parlamentar da Saúde,
na Câmara e no Senado, ou das comissões
permanentes voltadas para as áreas sociais.
Segundo o presidente da AMB, Eleuses
Vieira de Paiva, muitos dos problemas atualmente enfrentados pela classe médica e pela
própria sociedade em termos de atendimento
à saúde poderiam ser evitados se as entidades
médicas estivessem mais mobilizadas e presentes nos centros de decisão política.
A experiência da mobilização conjunta de
todas essas entidades junto a lideranças políticas para reformular a legislação que regulamentou a atuação dos planos de saúde ou para rever a decisão do Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (CADE), que acarretou
sérios problemas à categoria, mostrou aos
profissionais médicos a necessidade de uma
ação mais presente junto ao Congresso Nacional e aos representantes do Governo federal.
Para o presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, a partir da atuação da assessoria parlamentar as entidades médicas terão
maior acesso à tramitação de projetos de interesse da classe no Legislativo, opinando, ava-
liando ou participando dos debates nas comissões próprias para evitar que os profissionais sejam surpreendidos com decisões que
não atendam suas expectativas, ou imperfeições, como a que ocorreu com a legislação
que regulamentou a atuação dos planos de
saúde - que cuidou mais da relação entre empresa e usuário e menos do médico, peça fundamental nesse processo.
“Essa imperfeição é responsável pela série de problemas no setor, pois colocou o médico em rota de colisão com as operadoras, na
medida em que essas promovem todo tipo de
pressão contra os profissionais para limitar
consultas e pedidos de exames e internações,
comprometendo a qualidade do atendimento
ao usuário e a relação de confiança que norteia a relação médico-paciente", advertiu Edson Andrade.
e s p e c i a l
ASSESSORIA CONJUNTA
reflete no que foi feito e aprovado no Congresso Nacional". Lembra que a inauguração
do escritório da AMB em Brasília agilizou
bastante o contato entre o Legislativo e a sociedade médica. “Houve consultas formais
entre a Frente Parlamentar da Saúde, o CFM
e a AMB - cujos representantes foram sempre
convidados a participar das discussões. Afinal, entendo que o nosso dever é representar
não apenas os eleitores, mas os setores de que
fazemos parte", concluiu.
O presidente da Subcomissão da Saúde,
Carlos Mosconi (PSDB/MG), reforça o já dito pelos colegas da Frente Parlamentar da
Saúde. “O bom relacionamento com o setor e
uma maior aproximação com a comunidade
médica foram importantíssimos para a aprovação da PEC da Saúde. Tivemos uma relação mais estreita este ano, principalmente
com o CFM e a AMB, o que foi muito positivo para o encaminhamento de soluções para
os problemas da saúde", encerrou.
Marcio Arruda
Visando evitar a repetição de problemas
semelhantes, a assessoria parlamentar permitirá ao CFM e a AMB tratar com mais desenvoltura a relação entre a comunidade médica e o
Legislativo. Na opinião de boa parte dos deputados e senadores, nunca a Câmara dos Deputados e o Senado Federal estiveram tão próximos dos interesses dos médicos que compõem
a Frente Parlamentar da Saúde – um grupo de
aproximadamente 150 parlamentares que defendem os interesses do setor.
No Congresso Nacional, a defesa da saúde ocorre em duas comissões não exatamente
voltadas para a matéria: a Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara, e a Comissão de Assuntos Sociais, no Senado. Em
ambas, existem subgrupos ligados à questão
saúde. Nelas, foram discutidos, este ano, os
temas considerados mais importantes para a
saúde brasileira, como a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que vincula os recursos
para a saúde - aprovada com o apoio das entidades médicas.
Para o presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara, deputado Cleuber
Carneiro (PFL/MG), os trabalhos em relação
à área da saúde foram bastante produtivos.
“Mantivemos uma relação saudável com as
entidades representativas do setor, como o
CFM e a AMB, e triplicamos a aprovação dos
projetos este ano. O balanço, sem dúvida, foi
positivo", completou. Segundo o deputado,
foram realizados vários simpósios e encontros no Plenário da comissão e o grande destaque foi a aprovação da PEC da Saúde e a
discussão do projeto de reformulação do ensino médico, da Comissão Interinstitucional
Nacional de Avaliação do Ensino Médico
(Cinaem). O deputado Rafael Guerra (PSDBMG) argumentou que: “Vivemos, este ano,
um processo importante de integração entre o
Parlamento e a comunidade médica, e isto se
Escrit—rio em
Bras’lia favorece relacionamento
A inauguração do escritório da AMBBrasília, realizada na noite do dia 13 de
setembro, mostrou a força e a representatividade da classe médica: reuniu o ministro da
Saúde, José Serra, o governador do Distrito
Federal, Joaquim Roriz, o secretário da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
Gonçalo Veccina Netto, e o secretário de Políticas de Saúde do Ministério da Saúde,
Claudio Duarte da Fonseca, além de expressivo número de deputados, senadores, líderes
de entidades da área médica, presidentes e representantes das federadas, sociedades de especialidades e outros segmentos ligados à
saúde.
“A inauguração deste escritório é a concretização de um grande sonho de toda a classe médica. Estamos aqui para colaborar com
a política de saúde do país, participar de todos os projetos ligados ao setor", disse o presidente da AMB, Eleuses Paiva, em seu discurso. Edson Andrade, presidente do Conselho Federal de Medicina, destacou a importância da proximidade da AMB em Brasília,
o centro das decisões do país.
“Inauguramos um momento de união, de
uma proposta unificada dos médicos para a sociedade. Estar em Brasília é mais que um gesto
de mudança, é olhar para o Brasil com uma dimensão maior. É estar perto daqueles que têm o
poder de interferir na saúde e nas condições dessa sociedade", destacou em seu pronunciamento.
O escritório AMB-Brasília é o resultado
do esforço das 56 sociedades de especialidades e 27 federadas filiadas à AMB e localizase na Torre Leste do Centro Empresarial Varig, unidade 1.104, Bloco B, Quadra 4, ao lado do Setor Hoteleiro Norte.
“Nossa idéia era disponibilizar um local
próximo ao Congresso e à Esplanada dos Ministérios, para facilitar o acompanhamento de
projetos da área da saúde", lembra Aldemir
Humberto Soares, secretário-geral da AMB.
As federadas e sociedades de especialidades filiadas à AMB poderão utilizar o escritório em Brasília para realizar reuniões. Adicionalmente, receberão orientação de dois assessores: um parlamentar - para os projetos
que tramitam no Congresso - e um executivo
- que acompanhará planos em desenvolvimento nos ministérios.
MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
JAMB
13
Dezembro/2000
e s p e c i a l
Unifica•‹o
das especialidades mŽdicas
“Para isso, em 2001, vamos realizar o Fórum de Especialidades, de onde pretendemos
retirar uma lista única para as nossas entidades", afirma Aldemir Humberto Soares, um dos
representantes da AMB na Comissão. “Vamos
discutir o que é especialidade, subespecialidade, tendo em vista a integração com o Mercosul, que prevê uma lista única para os quatros
países integrantes", completa Lincoln Freire, da
Sociedade Brasileira de Pediatria.
Atualmente, a AMB conta com 56 sociedades de especialidades filiadas em seu quadro as-
sociativo. O CFM, por sua vez, tem 66 entidades
reconhecidas; e a CNRM, 48 especialidades.
Uma das funções da Comissão é o estabelecimento de regras para as discussões no Fórum de
Especialidades, buscando definir a unidade.
“Antes da discussão de qualquer lista única,
faz-se necessário unificar o pensamento das entidades", conclui Aldemir. “Este será um trabalho
que merecerá ampla discussão", afirma Fábio Jatene, diretor científico e representante da AMB na
Comissão. “Por isso, será essencial a participação
de todas as especialidades envolvidas", garante.
Luiz Carlos Murauskas - Folha Imagem
No próximo ano, a AMB e o CFM, juntamente com a Comissão Nacional de Residência
Médica (CNRM), enfrentarão um novo desafio:
a discussão visando a unificação das especialidades médicas brasileiras entre as três entidades.
Com essa intenção, foi criada a Comissão de
Avaliação das Especialidades Médicas Brasileiras - constituída por dois representantes da AMB,
CFM e CNRM -, que tem por objetivo principal
abrir discussões com relação à unificação, bem
como buscar um consenso quanto ao número e
área de atuação de cada especialidade.
Entidades ap—iam
programa de interioriza•‹o da medicina
MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
JAMB
14
Dezembro/2000
O Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira (AMB) apóiam o
projeto elaborado pelo Ministério da Saúde,
voltado para a interiorização da medicina e
que interessa diretamente às duas entidades e
aos próprios profissionais de medicina. Como
o objetivo das entidades não se limita exclusivamente à defesa da categoria mas, também, à qualidade da assistência médica, tanto
o CFM quanto a AMB entendem que estimular a ida de médicos para o interior do país, de
forma a cobrir todos os municípios que se
ressentem da assistência à saúde, é o caminho
natural para se propiciar o atendimento universal e eqüânime a toda a população.
Por isso, no âmbito do Ministério da Saúde, as entidades vêm participando ativamente
das discussões do projeto para que se chegue
a uma proposta que melhor atenda à classe
médica e à população-alvo. Segundo revelou
o ministro da Saúde, José Serra, em recente
palestra na sede do CFM, o programa será
implementado de forma voluntária, em cooperação com as entidades médicas, para que
torne-se viável do ponto de vista político e
eficiente na prática.
Em sua apresentação, destacou também
outro importante projeto: o Programa Saúde
da Família - estruturado com base em equipes
médicas e de auxiliares com o propósito de
cuidar de grupos de até mil famílias.
OBJETIVOS
Os vice-presidentes das regiões Centro e
Centro-Oeste da Associação Médica Brasilei-
ra, Neri João Bottin e Samir Dahas Bittar, que
participaram - conjuntamente com o diretor
de Defesa Profissional da AMB, Eduardo da
Silva Vaz - da reunião sobre “Plano de Interiorização de Trabalho em Saúde", realizada em
Brasília nos dias 20 e 21 de novembro, afirmaram que a incrementação do Programa
Saúde da Família é de grande interesse.
“Existe a disposição de realizar um projeto que atenda às necessidades das comunidades carentes, além de oferecer trabalho a uma
equipe de profissionais. A intenção é fazer
com que, após a permanência inicial estabelecida pelo MS, haja por parte da iniciativa
municipal a fixação definitiva das equipes de
saúde nessas localidades", ratificaram.
Samir Bittar explica que os estudos ainda
estão em andamento, mas a previsão é de que
e s p e c i a l
até março próximo as propostas estejam
aprovadas. “O plano inicial é de fixar, cumprindo escalas de prioridades, 300 equipes de
saúde em 150 municípios carentes de assistência médica em todo o Brasil".
A inscrição para a participação no programa é aberta a todos os médicos. Logicamente, os recém-formados e aqueles que não
conseguem residência médica tendem a ter
maior interesse. Por isso, o diretor da AMB
entende não haver necessidade de importar
profissionais, como defendem alguns setores,
pois essa carência é enganosa. “O único problema da ausência de médicos em alguns municípios interioranos deve-se à falta de condições de trabalho e de fixação desses profissio-
nais nessas localidades".
Pensando nisso, a AMB apresentou propostas que beneficiam a classe médica em
geral. Entre os pontos defendidos estão a remuneração compatível com as dificuldades
de atuação na região em que o profissional
for designado; condições de moradia, alimentação e transporte gratuito; garantia de seguro de vida e de acidentes; e treinamento específico voltado a aspectos epidemiológicos e
de medicina comunitária referentes ao local
de trabalho.
Foi também proposto o recebimento de
material didático e de pesquisa para reciclagem profissional, além de permanente tutoramento por parte da universidade mais próxi-
ma, onde professores possam servir de suporte e orientação – com utilização da Internet,
para casos especiais, caso a equipe necessite –,
pagamento realizado diretamente pelo Ministério da Saúde – o que evitaria interferência
política – e, finalmente, vantagens aos profissionais que ultrapassassem o período de permanência previsto, tais como pontuações que
favorecessem o ingresso na residência médica e em concursos públicos, isenção do serviço militar e incremento no pagamento.
“Isto serviria como um estímulo e, com
certeza, interagindo melhor com a comunidade e suas patologias regionais, o profissional
desempenharia um trabalho de melhor qualidade”, concluiu Samir Bittar.
Desde abril, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) trabalham na elaboração do projeto “Diretrizes para Condutas Médicas”. As
normas foram definidas a partir de discussões
entre a Diretoria Científica da AMB e especialidades, visando a formulação dos consensos
ou protocolos - como também são conhecidos
- que orientem procedimentos médicos através de uma linguagem uniformizada. “Espera-se, assim, dar aos médicos suporte científico para suas decisões profissionais frente aos
pacientes, às fontes pagadoras e aos eventuais
processos de responsabilidade civil”, explica
o texto normativo aprovado.
“Conforme delineado no início desta gestão, discutimos todos os aspectos necessários
para que chegássemos a uma proposta de normatização, incluindo desde o nome do projeto à metodologia a ser empregada”, relata Fábio Jatene, diretor científico da AMB, que, ao
lado de Raul Cutait, coordena o projeto.
No mês de junho, as sociedades científicas definiram os três temas mais importantes
em suas respectivas especialidades, bem como os profissionais que as representarão nas
Câmaras Técnicas onde as diretrizes serão
elaboradas. “As sociedades que já têm diretrizes estarão adaptando-as à linguagem das
normas. As que não têm, irão criá-las também
de acordo com a normatização. Certamente,
Chris Ryan - Ag. Keystone
Diretrizes v‹o
normatizar as
condutas mŽdicas
surgirão temas comuns a mais de uma especialidade e, nesses casos, sugeriremos que as sociedades envolvidas elaborem, juntas, uma
diretriz multissocietária”, adianta Jatene.
SUPORTE CIENTÍFICO
“No Brasil, muitas escolas não formam
os médicos de maneira conveniente e 35%
dos formados não têm acesso à residência.
Com a classe sendo massacrada pelas condições econômicas, sem poder investir na atualização, essas diretrizes vêm preencher um
espaço muito importante, dando suporte científico para decisões nas áreas de diagnóstico,
tratamento e prevenção”, avalia Raul Cutait.
“Nossa intenção com esse projeto é uniformizar o atendimento num nível elevado
sem, contudo, engessar a conduta do médico.
Não queremos ver o médico submetido a práticas pouco recomendadas, impostas eventualmente por convênios ou outras fontes pagadoras. Vamos favorecer o exercício da boa
medicina”, ressalta Fábio Jatene.
O trabalho desenvolvido pelas duas entidades contou com a participação de Antonio
Vaz Carneiro, diretor do Instituto de Qualidade em Saúde (IQS) – órgão governamental
responsável pela elaboração das diretrizes em
Portugal –, que, à convite da AMB, esteve em
São Paulo para trocar experiências. A seu res-
peito, Jatene observou: “Sua vinda foi muito
útil, devido ao nível de familiaridade dos assuntos. Ele nos auxiliou bastante, pois eventuais circunstâncias negativas em nosso trabalho poderão ser evitadas com as experiências realizadas em Portugal",
A primeira etapa de elaboração do projeto
já foi concluída: as especialidades definiram e
enviaram para a AMB os temas considerados
de maior importância. Ao todo, foram apresentados 126 assuntos, definidos como relevantes pelas sociedades. Na segunda fase do
projeto, já em andamento, a AMB enviou às
sociedades a metodologia para a elaboração
dos consensos, bem como a relação das especialidades que possuem interface. Até 10 de
janeiro, as especialidades deverão encaminhar
as diretrizes dentro das normas estipuladas.
Finalizada a fase de elaboração das “Diretrizes para Condutas Médicas", terá início a
etapa de divulgação e implantação, que exigirá empenho ainda maior das entidades envolvidas. “É preciso que as diretrizes sejam conhecidas e adotadas pelos médicos de todo o
Brasil. Para isso, serão utilizadas revistas,
jornais, Internet, etc. Também está sendo analisada a possibilidade de editar um livro com
todas as condutas", observa Jatene. Posteriormente, será realizada uma avaliação do projeto e seu impacto na prática clínica. Daí em diante, novas diretrizes poderão ser elaboradas.
MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
JAMB
15
Dezembro/2000
e s p e c i a l
A nova Lista de Procedimentos MŽdicos
Um encontro histórico, realizado no dia
16 de dezembro, em Brasília, que reuniu diretores da AMB e conselheiros do CFM, marcou a união das entidades e a aprovação de
ações unificadas pelo movimento médico nacional. Além de propostas contra a abertura
indiscriminada de novas escolas médicas,
“Buscamos uma lista sem distorções ou
diferenças entre as especialidades. Esperamos que até o final de nossa gestão ela esteja
efetivamente implantada", esclareceu Eleuses
Paiva, presidente da AMB. “Há tempos o
CFM vinha sofrendo pressões para criar sua
própria tabela, o que não foi feito antes para
evitar conflito entre as entidades. Esse trabalho prova
ser possível a efetivação de
uma política médica unificada sem desrespeitar as características de cada entidade",
completou Edson Andrade,
presidente do CFM
Mary Crosby - Ag. Keystone
METODOLOGIA
projetos comuns de educação médica continuada, sistema privado de saúde e financiamento da saúde pública, o encontro foi decisivo para a discussão e aprovação da elaboração de uma nova Lista de Procedimentos Médicos da AMB/CFM.
A proposta de elaboração de uma nova
LPM, com a participação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), visa
compatibilizar os honorários médicos com as
implicações econômicas atuais - garantindo,
assim, maior credibilidade ao instrumento – e
foi apresentada e aprovada pelos Conselhos
Científico e Deliberativo e referendada durante as reuniões do Planejamento Estratégico da AMB no início deste ano - e também
pela Plenária, durante o I Encontro Nacional
de Conselhos de Medicina, realizado em Florianópolis.
Pela primeira vez na história da medicina brasileira os
médicos terão uma Lista de
Procedimentos Médicos editada pelas duas maiores entidades médicas nacionais e com o
respaldo de uma entidade econômica. A convite da AMB, o
professor Hélio Zylberstajn,
economista da Fipe, expôs em reunião do Conselho Científico as linhas gerais de uma proposta de elaboração da nova LPM.
Na avaliação da Fipe, sua construção deve basear-se numa “hierarquia de atos médicos", explicou o economista. “Há que se definir a importância relativa de cada procedimento e seus requisitos, como grau de dificuldade, tempo, etc. Depois, as médias serão
ponderadas e chegaremos ao valor do ato médico", resumiu, após minuciosa explanação.
A Fipe baseia sua proposta na definição
de atributos inerentes ao ato médico e sua importância relativa, escolha de atos-âncora (ou
atos típicos) em cada uma das especialidades
e a diferenciação entre atos puros e os que envolvam equipamentos e insumos. Confrontados os itens apontados pelas áreas clínica, ci-
rúrgica e de SADT, concluiu-se que, no ato
médico, o tempo é o fator mais importante.
Os demais atributos - como qualificação do
profissional, complexidade, insalubridade,
etc. - estão sendo definidos.
Cada uma das sociedades entregou à Fipe
a relação dos seus respectivos atos-âncora,
além da listagem completa dos procedimentos
da especialidade, limitados em 10% além dos
constantes da LPM/99. A partir daí, a Fipe deu
início à elaboração propriamente dita da nova
LPM, aplicando seus conceitos metodológicos
sobre cada procedimento, numa acurada pesquisa junto às especialidades. Outros aspectos
serão considerados num passo seguinte: estratégias para negociação e implantação, regionalização e atualizações permanentes.
Durante reunião na sede da AMB, em
março, o documento preparado pela Fipe foi
apresentado às sociedades de especialidades,
Ministério da Saúde e entidades de compradores de serviços. O Conselho Federal de
Medicina e o Ministério da Saúde terão participação e constarão como signatários da
LPM. “O respaldo do Ministério da Saúde é
o primeiro passo para que a Lista seja adotada pelo SUS", acrescentou Eleuses Paiva.
Durante a reunião do Conselho Científico,
em 19 de outubro, a diretoria da AMB apresentou sua previsão para o prazo de finalização da nova LPM: em março de 2001, a entidade pretende mostrar ao Conselho Superior o
resultado do trabalho conjunto realizado pelas
sociedades de especialidades e a Fipe.
“O Conselho Superior será formado por
representantes das empresas de saúde, Cade,
Procon, Idec, AMB, CFM e sociedades de especialidades", explica Lúcio Prado Dias,
diretor de Economia Médica da AMB. A
idéia é colocar à disposição do Conselho os
técnicos da Fipe, para eliminar dúvidas, já
que a nova LPM envolve mais de 5 mil procedimentos – ressalte-se que o trabalho somente será publicado após aprovação por parte do Conselho.
Sinam ser‡ reestruturado
MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
JAMB
16
Dezembro/2000
O Sistema Nacional de Atendimento Médico (Sinam) foi criado em 1998 pela Associação Médica Brasileira e apresentado oficialmente no dia 29 de maio, em Salvador, BA.
O sistema tem como base a relação direta entre médico e paciente, sem intermediários. O
usuário do sistema paga diretamente ao prestador de serviço apenas o procedimento que
usar, valor esse fixado pela Lista de Procedimentos Médicos da AMB.
Além de médicos, sua proposta inicial
disponibilizava ainda serviços de outros profissionais, como dentistas, nutricionistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, além de clínicas e hospitais. Por entender que não possuía
estrutura e meios eficientes para controlar os
custos de profissionais não-médicos, a atual
diretoria promoveu ampla discussão sobre o
sistema. Assim, em outubro de 1999, o cadastramento de usuários e prestadores de serviço
foi suspenso para reestruturação do sistema.
A AMB designou uma Comissão de Reestruturação do Sinam, presidida pelo presidente
da Associação Médica de Minas Gerais, José
Guerra Lages, e composta por representantes
das federadas de Goiânia, Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Sergipe, Mato Grosso do Sul,
Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Intensamente discutido em várias reuniões deliberativas da entidade, o resultado deste trabalho
foi apresentado durante o Conselho Deliberativo, realizado no mês de agosto, em Vitória,
ES. O documento final aprovado prevê apoio
ao projeto Sinam, observados os seguintes
pré-requisitos:
a) a implantação deverá ser feita pelas federadas e regionais, caso a proposta seja avaliada como conveniente pela diretoria da entidade local, respeitadas as características de
cada localidade;
b) que a operacionalização seja feita pelas Centrais de Convênios, observadas as peculiaridades de seu funcionamento em cada
local;
c) a assistência deverá se restringir aos
e s p e c i a l
serviços profissionais médicos, não devendo
ser assegurado compromisso com a prestação
de assistência hospitalar;
d) a assistência deverá ser exclusivamente médica, não incluindo outras categorias
profissionais;
e) não deverá ser feita cobrança dos usuários, a qualquer título, pelas federadas e regionais;
f) os honorários profissionais terão como
referência a Lista de Procedimentos Médicos
da AMB;
g) os profissionais que desejarem participar do sistema deverão assumir o compromisso, por escrito, de acatarem as orientações da
LPM, quanto às normas de sua utilização;
h) a elaboração de catálogo, com listagem
dos profissionais que tenham interesse em
participar do sistema, informando a especialidade e locais de atendimento;
i) quanto à especialidade, deve conter:
área de exercício profissional ______ Em
conformidade com o Decreto nº 20.931, de
1932, todo médico é habilitado a exercer sua
profissão em qualquer área de atuação. Encontram-se listados, a seguir, os médicos que
exercem atividade na área de _____. Ao lado
do nome do médico, é assinalado ou não sua
certificação com o título de Especialista. O título de Especialista é uma certificação concedida pela Associação Médica Brasileira/Sociedades de Especialidades (TEAMB) e/ou Comissão Nacional de Residência Médica
(TERM), com posterior registro no Conselho
Federal de Medicina. Para obtenção do título
de Especialista da AMB na área de _____, é
necessário (especificar pré-requisitos, programa, duração do treinamento, etc);
j) recomendar aos usuários a realização
de plano de saúde para cobertura exclusiva do
GRANDE RISCO (assistência médico-hospitalar, cujo custo é aproximadamente 50%
inferior ao plano referência), caso esta orientação seja julgada conveniente pela diretoria
da entidade médica local;
k) para melhor operacionalização do sistema, sugere-se a realização de convênios entre a associação médica local e instituições,
cabendo a estas a produção e entrega aos usuários de catálogos com relação dos profissionais que participam do sistema, não devendo
ser cobrado da instituição pagamento a qualquer título;
l) em conformidade com a estrutura administrativa da Central de Convênios, poderão ser realizados convênios com serviços e clínicas que desejarem participar do
sistema, mediante compromisso escrito de
acatarem os valores e normas da LPM. A
relação destes serviços constará no mesmo
catálogo;
m) quanto ao atendimento à pessoa física,
poderão ser fornecidos aos interessados os
catálogos acima referidos, de forma gratuita,
não devendo ser cobrado nenhum valor, a
qualquer título, tomando-se o cuidado para
que não haja vulgarização do atendimento
médico pelo fato dos catálogos serem fornecidos de forma gratuita;
n) dentro de 12 meses, só deverão constar
do catálogo os médicos sócios, quites, das federadas e da AMB.
Robert Talbor, 1672
Resolu•‹o
disciplinou propaganda
Visando disciplinar a propaganda de
equipamentos e produtos farmacêuticos junto
à classe médica e zelar pelo desempenho ético da Medicina, prestígio e bom conceito da
profissão, o CFM aprovou a Resolução nº
1.595/2000, proibindo a vinculação da prescrição médica ao recebimento de vantagens
materiais oferecidas por empresas de fabricação ou comercialização de produtos farmacêuticos e equipamentos médicos.
A resolução estabelece, ainda, que os médicos que proferirem palestras ou escreverem
artigos para promoção ou divulgação de produtos farmacêuticos e equipamentos para uso
na Medicina declarem quem patrocinou suas
pesquisas e apresentações.
A medida teve ótima repercussão entre as
sociedades de especialidades. Para Aldemir
Humberto Soares, presidente do Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR), entidade que
congrega cerca de 6 mil profissionais, a resolução trará total transparência à categoria.
“Além disso, garantirá maior credibilidade à
profissão. Os profissionais da radiologia, por
força da especialidade, têm um contato muito
próximo com empresas de equipamentos, filmes e contrastes. Essa era uma preocupação
do CBR e a resolução vem, em boa hora, formalizar a possibilidade de um relacionamento extremamente ético”, afirma.
A Sociedade Brasileira de Cardiologia
(SBC), com cerca de 10 mil associados, também entende que essa relação deve ter como
princípio básico a ética. “Sua regularização,
no entanto, se dará pela prática", afirma o
presidente da entidade, Gilson Soares Feitosa. “Entendemos como perfeitamente saudável essa resolução do Conselho, por isso vamos adotá-la em todos os congressos promovidos por nossa Sociedade", garante.
Para João César Moreira, presidente da
Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), a
decisão do CFM trará bons resultados para a
classe médica. Ele cita como exemplo a França, país que adotou medida semelhante, com
punições severas aos profissionais que não
cumprem a legislação. “Entendo que essa resolução garantirá total transparência ao setor,
beneficiando todo o processo de relacionamento", diz.
A Febrasgo – Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia, que
reúne cerca de 15 mil profissionais, já publicou a resolução do CFM em seu meio informativo. “Foi uma decisão importante e louvável do Conselho, que vem solidificar nossa
relação junto à indústria farmacêutica com
base em princípios éticos", afirma seu presidente, Edmund Chada Baracat.
“Essa resolução do CFM é oportuna,
transparente e segue a tendência mundial, já
que está sendo adotada em outros países. É
extremamente importante para a classe médica e por isso precisa ser amplamente divulgada", opina Fábio Jatene, Diretor Científico da
AMB.
MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
JAMB
17
Dezembro/2000
e s p e c i a l
Cinaem prepara a
transforma•‹o do ensino mŽdico no Brasil
Marcio Arruda
Em audiência na Câmara dos
Deputados, a coordenação da Cinaem
apresentou os resultados da terceira
fase de atuação
No ano 2000, a Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação do Ensino Médico
(Cinaem) deu mais um grande passo em direção à imprescindível reformulação do ensino
médico no Brasil, com a publicação do relatório de sua terceira fase, intitulado Preparando a transformação da educação médica
brasileira, lançado no auditório do Senado
Federal, em Brasília, no mês de agosto.
O referido relatório é fruto de três oficinas,
do IX Fórum Nacional de Avaliação do Ensino Médico e do Seminário Internacional de
Acreditação e Certificação Profissional, além
da aplicação de testes em alunos de todas as 75
escolas médicas que aderiram a essa fase do
projeto. A terceira fase avaliou o crescimento
cognitivo durante a graduação, o nível de conhecimento do aluno ao concluir o curso e a
curva de crescimento ao longo do curso nas
grandes áreas do conhecimento médico.
Criado em 1991, o projeto Cinaem - que
reúne 12 entidades médicas e de ensino médico, docentes e discentes, entre as quais o CFM,
o Cremesp e o Cremerj - é uma proposta revolucionária de transformação da escola médica,
tanto na forma como no conteúdo. Na forma,
porque - ao envolver os vários segmentos do
setor - pressupõe a construção democrática
dessa transformação, mostrando-se a alternativa mais inovadora no cenário médico desde a
elaboração do Sistema Único de Saúde. No
conteúdo, porque não é uma mera mudança de
diretrizes curriculares, mas sim de modelo pedagógico. Difere-se profundamente do Provão, que utiliza uma avaliação padrão sem fazer nenhuma crítica ao modelo de ensino
atual, nem propor a reformulação pedagógica.
A proposta da Cinaem objetiva colocar o
aluno de medicina em contato com as necessidades da sociedade, desde o primeiro ano.
Trata-se de uma inversão de valores em relação à escola clássica de medicina, que vai da
parte para o todo. No projeto, o aluno entra
em contato, primeiramente, com o todo, por
meio do conhecimento das prioridades em relação à saúde da população – por exemplo, a
prevenção de doenças. A partir daí, e paulatinamente, vai aprofundando o seu grau de
conhecimento e atuando em procedimentos
de maior complexidade. O objetivo precípuo
é que o aluno consolide os conhecimentos
integrais e terminativos, dando-lhe condições
de exercer a medicina junto à coletividade já
a partir da formatura, pois terá uma formação
clínica sólida. E este processo é uma transformação que atinge a todos: direção da escola,
professores e alunos.
“No próximo ano, esperamos que o Ministério da Educação efetivamente incorpore
as diretrizes curriculares da Cinaem – tal como se comprometeu no último congresso da
Associação Brasileira de Educação Médica
(ABEM). Nossa expectativa é que o projeto
avance como fruto da discussão coletiva, não
só acadêmica, mas prioritariamente com base
nas reais necessidades da população brasileira”, diz Regina Parizi Carvalho, conselheira
do CFM, presidente do Cremesp e secretária
executiva da Cinaem.
Em defesa do cooperativismo
MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
JAMB
18
Dezembro/2000
A Associação Médica Brasileira (AMB),
assim como outras entidades médicas, sempre
defendeu o cooperativismo por entender que o
mesmo é um mecanismo ético, proporcionando uma relação médico-paciente direta. Desta
forma, vem incentivando suas federadas a
criarem os Departamentos de Convênios.
Recentemente, seguindo o exemplo de
outros estados, o Rio de Janeiro também lançou sua Central de Convênios, formada pelas
seguintes entidades: sociedade médica, conselho regional, sindicatos dos médicos e sociedades de especialidades.
O princípio básico da Central é o credenciamento universal dos médicos e a plena liberdade de escolha por parte dos pacientes, diferentemente do que ocorre com os planos de
saúde. Na Central, os médicos não correm o
risco de imposições e os contratos coletivamente negociados permitem o estabelecimento de valores dignos a todos os procedimentos.
Visando debater e aprofundar as discussões sobre o cooperativismo, a AMB incluiu este tema no I Congresso Brasileiro e
II Congresso Paulista de Política Médica,
realizados em novembro, em São Paulo. No
documento final, que resume as decisões do
evento, consta a seguinte proposta: “Fortalecer o cooperativismo ético, estendendo a
ampliação da participação da classe médica
neste modelo de assistência".
“Acredito e defendo o cooperativismo.
Acredito que a retirada do intermediário no bem
de consumo é importante. Na relação médicopaciente, sua inexistência é vital. A filosofia do
cooperativismo é, sem dúvida, boa, pois tem como base uma relação de princípios éticos e de
interesse da classe”, afirma Eleuses Paiva, presidente da AMB.
e s p e c i a l
AMPLIAÇÃO DA DISCUSSÃO
Felizmente, com a participação de pesquisadores de diversos países e após discussões
em muitos fóruns internacionais (nos quais a
representação brasileira defendeu a manutenção dos padrões éticos atualmente vigentes), a
Associação Médica Mundial resolveu adiar
sua decisão sobre as modificações na Declaração de Helsinque. Os vários protestos internacionais forçaram a AMM a abrir uma discussão mais ampla, tendo sido anulada a proposta de 1999 e distribuída uma nova versão para
avaliação. Foi então decidido que as associações médicas de cada país deveriam facilitar o
aprofundamento do assunto, para posterior
apreciação na 52ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial.
A NOVA PROPOSTA APRESENTADA EM 2000
A Žtica dos ensaios
cl’nicos e a nova vers‹o
da Declara•‹o de Helsinque
Após três anos de discussões, a 52ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial (AMM), realizada em outubro de 2000,
em Edimburgo, na Escócia, aprovou o novo
texto da Declaração de Helsinque - sua quinta alteração desde que foi adotado pela
AMM, em 1964.
A Declaração de Helsinque é um marco
importantíssimo no estabelecimento de padrões éticos adequados para a pesquisa envolvendo o ser humano, independente de raça, origem ou poder econômico. Além disso,
esta Declaração, apesar de originária da Associação Médica Mundial, ou seja, ter sido
escrita por e para médicos, tornou-se, por
seus méritos, um bem de toda a sociedade.
Entretanto, nos últimos três anos houve intensa pressão de pesquisadores e entidades
norte-americanas para diminuir as exigências éticas para as pesquisas realizadas em
países em desenvolvimento.
ANTECEDENTES
É inegável que para o desenvolvimento
de novos medicamentos, métodos diagnósticos e vacinas faz-se necessária a realização
de pesquisas envolvendo a participação de seres humanos. Com a justificativa de que os
países pobres não têm mesmo acesso aos tratamentos ideais (os exemplos mais comuns
estão relacionados ao acesso a medicamentos
para o tratamento da AIDS), surgiram diversas ações no sentido de modificar a Declaração de Helsinque. Os itens mais polêmicos
são aqueles relacionados com o acesso aos
cuidados de saúde e à utilização de placebo
como controle do experimento.
PROPOSTA APRESENTADA EM 1999
Em 1999, foi divulgada a primeira proposta de modificação (ver Quadro), a ser
apreciada na 51ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial (em Tel Aviv, outubro de
1999), com diversas modificações que, se
aprovadas, significariam enorme retrocesso
ético. Sobre o acesso à saúde, a proposta era
que “em qualquer protocolo biomédico de
pesquisa, a todo paciente-sujeito, incluindo
aqueles do grupo-controle, se houver, deve
ser assegurado que ele ou ela não terão negados o acesso ao melhor método diagnóstico,
profilático ou terapêutico que em qualquer
outra situação estaria disponível para ele ou
ela". Logicamente, se o disponível fosse
acesso algum, isto abriria um caminho eticamente justificável para se conduzir o ensaio
sem oferecer qualquer tratamento.
Em relação à utilização de placebo, a proposta acrescentava o seguinte artigo: "(...)
Quando a medida do efeito (end point) não
for morte ou incapacidade, placebo ou outros
controles sem tratamento poderão ser justificados baseados em sua eficiência” – o que
significava que a eficiência (fosse ela baseada em custo, menor número de voluntários
necessários ou rapidez para o término da pesquisa) seria justificativa suficiente para não
incluir na comparação o procedimento, medicamento ou vacina com eficácia conhecida.
Esta modificação avalizaria, por exemplo,
pesquisas muito criticadas realizadas em países africanos e na Tailândia, onde o placebo
foi comparado à AZT em doses menores e
por tempo mais curto, ao invés de comparado
com o regime de AZT sabidamente eficaz.
Nesta, a noção de acesso aos cuidados de
saúde disponíveis foi retirada, mas uma nova
modificação foi acrescentada – ao invés de
“melhor método comprovado de diagnóstico
e terapêutica” foi explicitado que os voluntários deveriam ter acesso “aos métodos profiláticos, diagnósticos e terapêuticos provados
eficazes.” Tal modificação poderia significar
dois pesos, duas medidas: e.g. melhor método comprovado para os países industrializados e qualquer coisa que for provado para o
resto. Sobre o item placebo, o artigo acrescido foi felizmente removido, mantendo-se a
mesma redação da Declaração de 1996.
A FALÁCIA DA URGÊNCIA
A urgência para controlar a infecção pelo
HIV, utilizada como um dos principais argumentos para estas modificações, tem um sofisma fundamental. Na verdade, a urgência
real de diversos países é o acesso a métodos
preventivos, terapêuticos ou vacinas eficazes
- e não apenas o acesso a ensaios clínicos. Estes, poderão ser realizados em diversos países/comunidades onde os preceitos da Declaração de Helsinque sejam aplicáveis, ou seja,
onde haja menor vulnerabilidade. O acesso
ao melhor tratamento comprovado trata indivíduos como iguais, independente de raça,
poder econômico ou local de moradia e está
de acordo com o princípio ético de justiça
distributiva. Além disso, a diminuição dos padrões éticos certamente facilitaria o direcionamento das pesquisas para países/comunidades mais pobres e vulneráveis.
A 52ª ASSEMBLÉIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO
MÉDICA MUNDIAL
Finalmente, após o recebimento de sugestões das diversas associações médicas nacionais, incluindo a firme posição da Associação Médica Brasileira pela manutenção
dos níveis éticos preconizados pela Resolução de 1996 - reforçada pelo Conselho Federal de Medicina e Conselho Nacional de Saúde, entre outros -, a nova versão da Declara-
MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
JAMB
19
Dezembro/2000
e s p e c i a l
ção foi apresentada na 52ª Assembléia Geral
da Associação Médica Mundial - onde foram
incorporadas a maioria das sugestões das associações médicas nacionais, de outras entidades e pessoas e da própria discussão realizada na Assembléia.
A DECLARAÇÃO DE HELSINQUE
(VERSÃO 2000)
Em 7 de outubro de 2000, a nova versão
foi aprovada pelo Plenário da 52ª Assembléia. Comparada com a versão de 1996, houve realmente melhorias em alguns pontos e,
tão importante quanto, não foram incorporaCOMPARAÇÕES
ENTRE O TEXTO DE
das quaisquer das modificações propostas em
1999. A palavra “melhor” foi reintroduzida
no item 30, sobre o acesso aos cuidados
médicos – o qual ficou com a seguinte redação (Quadro 1): “No final do estudo, todos os
pacientes participantes devem ter assegurados o acesso aos melhores métodos comprovados profiláticos, diagnósticos e terapêuticos identificados pelo estudo”.
Desta maneira, novo conceito foi incluído, ou seja, a obrigação de prover os melhores
métodos profiláticos, diagnósticos e terapêuticos após a conclusão do estudo – o que significa um avanço significativo, especialmente
em ensaios realizados em países em desenvol-
1996, ALGUMAS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS
2000, EM EDIMBURGO
E O TEXTO
APROVADO EM OUTUBRO DE
Texto vigente
Modificações propostas
(1999)
ACESSO A CUIDADOS MÉDICOS
II. Pesquisa médica combinada §18. Acesso a cuidados
com cuidados profissionais
médicos:
(pesquisa clínica):
Em qualquer protocolo
3. Em qualquer estudo médico, biomédico de pesquisa, a todo
todos os pacientes – incluindo paciente-sujeito, incluindo
aqueles do grupo-controle, se aqueles do grupo-controle, se
houver – devem ter
houver, deve ser assegurado
assegurados o melhor método que ele ou ela não terão
comprovado de diagnóstico e
negados o acesso ao melhor
terapêutica.
método diagnóstico, profilático
ou terapêutico que em
qualquer outra situação estaria
disponível para ele ou ela.
USO DE PLACEBO
Seção II.3:
§18. Ensaios clínicos
Isto não exclui o uso de
controlados: este princípio não
placebo inerte em estudos
exclui o uso de placebo ou
onde métodos diagnósticos ou grupos-controle sem tratamento
terapêuticos não existam.
se isto for justificado por um
protocolo de pesquisa científica
e eticamente corretos.
§19: Quando a medida do efeito
(end point) não for morte ou
incapacidade, placebo ou outros
controles sem tratamento
poderão ser justificados
baseados em sua eficiência.
Modificações propostas
(2000)
Modificações aprovadas
(Out. 2000)
C. Pesquisa médica combinada 30. No final do estudo, todos os
com cuidados profissionais:
pacientes participantes devem
ter assegurados o acesso aos
24b. Em qualquer estudo
melhores métodos
médico, todos os pacientes –
comprovados profiláticos,
incluindo aqueles do grupodiagnósticos e terapêuticos
controle, se houver – devem ter identificados pelo estudo.
assegurados os métodos
profiláticos, diagnósticos e
terapêuticos provados eficazes.
24c. Isto não exclui o uso de
placebo inerte em estudos
onde métodos diagnósticos ou
terapêuticos não existam.
29. Os benefícios, riscos,
dificuldades e efetividade de
um novo método devem ser
testados comparando-os com
os melhores métodos
profiláticos, diagnósticos e
terapêuticos atuais. Isto não
exclui o uso de placebo ou
nenhum tratamento em
estudos onde não existam
métodos provados de
profilaxia, diagnóstico ou
tratamento.
vimento. Entretanto, dois pontos ainda deixam a desejar: a) No item 30 ainda será possível a interpretação de que em ensaio profilático (vacina, por exemplo), se estiver indicado
o tratamento do voluntário vacinado e não
protegido pela vacina em teste, os pesquisadores/patrocinadores não teriam a obrigação de
prover tal tratamento pois este não foi identificado pelo estudo. Este ponto poderia ter sido corrigido pela substituição de “identificado
pelo estudo” por “relevante para o estudo", o
que certamente deixaria cristalina a obrigatoriedade da inclusão do melhor tratamento,
mesmo que estabelecido fora do contexto deste ensaio. Vale ressaltar que na Assembléia as
delegações do Brasil e da África do Sul
propuseram esta substituição em todas as
oportunidades cabíveis (discussão preliminar e na Plenária final), a qual infelizmente
não foi acatada na votação final; b) Não se
menciona o acesso, durante o ensaio, aos
melhores métodos comprovados profiláticos, diagnósticos e terapêuticos.
CONCLUSÕES
A luta pela manutenção dos preceitos
éticos em pesquisa envolvendo seres humanos, universalmente aplicáveis, é de
responsabilidade de todas as entidades e
pessoas que desenvolvem tais pesquisas.
Na situação acima descrita os benefícios
advindos da abertura das discussões para
os diversos setores envolvidos com ética e
pesquisa deveram-se à união e esforços de
cientistas, entidades e ativistas de todo o
mundo - e, no Brasil, da Associação Médica Brasileira, do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Nacional de Saúde para evitar que fossem diminuídos os padrões éticos anteriormente definidos na
versão 1996 da Declaração de Helsinque.
Esta vitória representa um passo importante de uma luta necessária para que se consiga acesso universal à saúde e educação
de qualidade.
Um congresso para atualiza•‹o tecnol—gica
MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
JAMB
20
Dezembro/2000
A AMB e a Fenasoft assinaram uma parceria inédita: em conjunto, estarão organizando e realizando a Meditech 2001 - Feira e
Congresso Internacionais de Atualização
Tecnológica da Medicina, que acontecerá de
11 a 14 de março de 2001, no Palácio de Convenções do Anhembi, em São Paulo.
O evento contará com o Congresso Meditech, onde médicos, profissionais de saúde, administradores hospitalares, empresários da área
médica, gerentes de clínicas e laboratórios, além de profissionais ligados aos sistemas
de informática em seus mais variados estágios,
terão a oportunidade de interagir com os maiores especialistas no uso dessa tecnologia como
ferramenta de produtividade no cotidiano da
vida do médico - desde o uso básico dos com-
putadores até as mais modernas ferramentas e
tecnologias de diagnóstico. Paralelamente, será
realizada a Feira Meditech, que exporá produtos e equipamentos de última tecnologia dirigidos exclusivamente à área médica.
“Há grande procura dos médicos por eventos que unam a face prática com a acadêmica,
com uma programação baseada nas necessidades do dia-a-dia e nos desafios do futuro", explica Fábio Jatene, Diretor Científico da AMB.
A Meditech, que será um evento anual,
torna-se também um evento oficial da AMB e
irá abordar tanto o universo de médicos com
adiantado uso da informática como os que
desejam ingressar na área.
A Comissão Científica do evento - formada pelos médicos Fábio Jatene, Aldemir H.
Soares, Renato M.E. Sabatini, Umberto Tachinardi, Ruy Tanigawa e Eduardo Massad já definiu o programa preliminar: 1) Como
o computador pode facilitar a vida do profissional de saúde; 2) A tecnologia a serviço da
gestão dos consultórios, laboratórios, serviços de diagnóstico, clínicas e hospitais; 3) A
tecnologia como apoio à atualização científica, educação, diagnóstico e tratamento; 4) A
tecnologia dos novos equipamentos ampliando os recursos de diagnóstico e tratamento.
Outra novidade é que o evento terá uma
home page (www.meditech.com.br) na qual,
durante todo o ano, o visitante poderá interagir com as rápidas transformações econômicas, tecnológicas e sociais que afetam diretamente o seu trabalho diário.
AGENDA CIENTÍFICA
CIRURGIA VASCULAR
ANESTESIOLOGIA
V ENCONTRO DE CIRURGIA VASCULAR DO
CONE SUL
XXVI JORNADA DE ANESTESIOLOGIA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
I ENCONTRO INTERNACIONAL DE
TECNOLOGIA VASCULAR NÃO-INVASIVA
RIO DE JANEIRO, 23 A 24 DE MARÇO
HOTEL GLÓRIA
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIA
INFORMAÇÕES: (21) 537 8100
FOZ DO IGUAÇU, 22 A 24 DE MARÇO
MABU RESORT HOTEL
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANGIOLOGIA E
CIRURGIA VASCULAR - REGIONAL PARANÁ
INFORMAÇÕES: (41) 242 0978
CARDIOLOGIA
VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL - DIABETES
E RISCO CARDÍACO
ORLANDO, 17 DE MARÇO
MARRIOT ORLANDO WORLD CENTER
SOCIEDADE DE CARDIOLOGIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
INFORMAÇÕES: (11) 3179 0044
XXII CONGRESSO DA SOCESP
SÃO PAULO, 24 A 26 DE MAIO
CENTRO DE CONVENÇÕES DA SOCIEDADE PREVENTÓRIO SANTA CLARA
SOCIEDADE DE CARDIOLOGIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
INFORMAÇÕES: (11) 289 7610
PEDIATRIA
IX CONGRESSO PAULISTA DE PEDIATRIA
SÃO PAULO, 24 A 28 DE MARÇO
HOTEL MAKSOUD PLAZA
SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA
INFORMAÇÕES: (11) 3849 0379
II SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE
INFECTOLOGIA EM
OTORRINOLARINGOLOGIA PEDIÁTRICA
SÃO PAULO, 27 A 28 DE ABRIL
HOTEL TRANSAMÉRICA
SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA
INFORMAÇÕES: (11) 283 4645
ORTOPEDIA
IV CONGRESSO BRASILEIRO DE
ORTOPEDIA PEDIÁTRICA
I CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE
ORTOPEDIA PEDIÁTRICA
FLORIANÓPOLIS, 28 A 31 DE MARÇO
CENTROSUL - CENTRO DE CONVENÇÕES
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E
TRAUMATOLOGIA
INFORMAÇÕES: (48) 238 0035
GERIATRIA
II CONGRESSO CENTRO-OESTE DE
GERIATRIA E GERONTOLOGIA
BRASÍLIA, 7 A 9 DE JULHO
SOCIEDADE BRASILEIRA DE GERIATRIA E
GERONTOLOGIA
INFORMAÇÕES: (61) 364 0513
Dezembro/2000
XXXVI JORNADA SUL BRASILEIRA DE
ANESTESIOLOGIA
LONDRINA, 19 A 21 DE ABRIL
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIA
INFORMAÇÕES: (21) 537 8100
XXXV JORNADA DE ANESTESIOLOGIA DO
SUDESTE BRASILEIRO
JORNADA PAULISTA DE ANESTESIOLOGIA
XI SEMINÁRIO DE ANESTESIOLOGIA EM
OBSTETRÍCIA
SÃO PAULO, 7 A 9 DE JUNHO
HOTEL MAKSOUD PLAZA
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIA
INFORMAÇÕES: (21) 537 8100
PATOLOGIA
XXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE
PATOLOGIA
III EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS
APLICADOS À PATOLOGIA
SALVADOR, 6 A 10 DE JUNHO
CENTRO DE CONVENÇÕES
SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA
INFORMAÇÕES: (11) 571 5298
FAX: (11) 572 5349
VIII CONGRESSO DA SOCIEDADE
BRASILEIRA DE PATOLOGIA DA COLUNA
VERTEBRAL
BELO HORIZONTE, 29 DE ABRIL A 1 DE MAIO
OURO MINAS PALACE HOTEL
SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA DA
COLUNA VERTEBRAL
INFORMAÇÕES: (11) 5183 7361
FAX: (11) 5184 0841
NEUROLOGIA
III CONGRESSO PAULISTA DE
NEUROLOGIA
SÃO PAULO, 3 A 5 DE MAIO
SESC - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA
INFORMAÇÕES: (11) 3188 4249
IV CONGRESSO DA SOCIEDADE DE
CIRURGIA NEUROLÓGICA DO CONE SUL
X JORNADA DA SOCIEDADE DE
NEUROCIRURGIA DO RIO DE JANEIRO
RIO DE JANEIRO, 7 A 10 DE JUNHO
PORTO REAL RESORT
SOCIEDADE DE CIRURGIA NEUROLÓGICA DO
CONE SUL E SOCIEDADE DE NEUROCIRURGIA
DO RIO DE JANEIRO
INFORMAÇÕES: (24) 231 1991
TRAUMATOLOGIA
IX COTESP - CONGRESSO DE ORTOPEDIA
E TRAUMATOLOGIA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
SÃO PAULO, 7 A 9 DE JUNHO
HOTEL MONTE REAL
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E
TRAUMATOLOGIA
INFORMAÇÕES: (11) 5184 1716
SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE CIRURGIA
DO JOELHO
RIO DE JANEIRO, 26 A 27 DE ABRIL
HOSPITAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E
TRAUMATOLOGIA
INFORMAÇÕES: (21) 297 7772
II CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM CIRURGIA
DO OMBRO E COTOVELO
SÃO PAULO, 26 A 28 DE ABRIL
ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ARTROSCOPIA
INFORMAÇÕES: (11) 3887 3237
NEFROLOGIA
VIII ENCONTRO PAULISTA DE
NEFROLOGIA
VIII ENCONTRO PAULISTA DE
ENFERMAGEM EM NEFROLOGIA
SÃO PAULO, 9 A 12 DE MAIO
SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEFROLOGIA
INFORMAÇÕES: (11) 7292 2281
CIRURGIA GERAL
XVI FÓRUM DE PESQUISA EM CIRURGIA
DO NÚCLEO CENTRAL DO COLÉGIO
BRASILEIRO DE CIRURGIÕES
RIO DE JANEIRO, 11 DE OUTUBRO
CENTRO DE CONVENÇÕES
INFORMAÇÕES: (21) 537 9164
NEUROCIRURGIA
X CONGRESSO DE ATUALIZAÇÃO E
EDUCAÇÃO CONTINUADA EM
NEUROCIRURGIA
SÃO PAULO, 18 A 21 DE JULHO
CENTRO DE CONVENÇÕES REBOUÇAS
SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEUROCIRURGIA
INFORMAÇÕES: (11) 288 2638
NUTRIÇÃO
III CONGRESSO MUNDIAL DE NUTRIÇÃO
EM PEDIATRIA
SÃO PAULO, 6 A 9 JULHO
HOTEL MAKSOUD PLAZA
SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA
INFORMAÇÕES: (11) 3361 3056
MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
21
CFM
CFM ESTÁ EMPENHADO
NA MELHORIA DA RESIDÊNCIA MÉDICA
QUE
ENTENDER QUE A
FORMAÇÃO NA
GRADUAÇÃO NÃO
É TERMINAL.
INFELIZMENTE,
TEMOS UMA
FORMAÇÃO
EXCESSIVAMENTE
TEÓRICA,
DESUMANIZADA,
COMPARTIMENTAD
A, DIVORCIADA
DAS
NECESSIDADES DE
SAÚDE DA
POPULAÇÃO.
DESTA MANEIRA,
O RECÉMFORMADO,
SEGUNDO
PESQUISAS, NÃO
SE SENTE SEGURO
PARA EXERCER A
PROFISSÃO ASSIM
QUE TERMINA A
GRADUAÇÃO. ISTO
TEM ATRIBUÍDO UM
PAPEL À
RESIDÊNCIA QUE
VAI ALÉM DA
FORMAÇÃO
ESPECIALISTA,
ATINGINDO
PATAMARES DE
COMPLEMENTAÇÃO
DA GRADUAÇÃO. E
ESTA CONDIÇÃO É
COLOCADA QUASE
QUE PELO
OBRIGATORIAMENT
E PELO MERCADO
DE TRABALHO, DE
MODO QUE NÃO
FAZER RESIDÊNCIA
É QUASE SER UM
MÉDICO DE
SEGUNDA
CATEGORIA",
ALERTA HÊIDER
22 MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
Ao completar um século de sua criação nos
Estados Unidos, ocorrida em 1899, e setenta
anos no Brasil, a residência médica, a exemplo
do próprio ensino médico, enfrenta hoje problemas cruciais para o futuro da formação profissional e para um atendimento médico de
qualidade, social e eticamente comprometido
com as demandas da sociedade brasileira e com
as necessidades de assistência à saúde.
Preocupado com essa realidade, o Conselho Federal de Medicina instituiu uma comissão técnica, coordenada pelo conselheiro Silo
Tadeu Silveira de Holanda Cavalcanti, para debater o assunto e tentar apresentar soluções para a superação desses problemas. Paralelamente, participa, em conjunto com a Associação
Médica Brasileira (AMB) e outras entidades,
da Comissão Nacional de Residência Médica
(CNRM) que vem discutindo propostas de mudanças do programa de residência visando exatamente melhorar o nível de qualificação dos
recém-formados. Segundo a presidente da Comissão Nacional de Residência Médica, Vera
Lúcia Vilar de Araújo Bezerra, essas propostas
serão apresentadas no fórum nacional da comissão, previsto para março do próximo ano,
inclusive com a participação de representantes
do CFM e da AMB. Entre as propostas, ela destaca algumas resoluções que deverão ser discutidas e aprovadas com relação à estrutura e
pré-requisitos dos programas de residência.
Como representante do CFM no CNRM,
Silo Tadeu reconhece os problemas existentes,
citando principalmente a baixa qualidade da
formação e o limitado comprometimento das
instituições com os formandos, além do reduzido número de comissões estaduais de residência médica. Por isso, defende o aprimoramento do treinamento para melhorar a qualidade da residência e dos novos profissionais e
uma maior participação dos Conselhos Regionais de Medicina nessas comissões estaduais,
o que poderia ajudar a melhorar o nível da residência.
Além de entender que a participação dos
CRMs é importante para agilizar a instalação e
funcionamento dos conselhos estaduais, Silo
Tadeu defende, inclusive, maior apoio material
dos regionais, particularmente nas comissões
que mais dependem dessa ajuda. Propõe, também, uma melhor distribuição das instituições
de acordo com os programas de residência oferecidos, ampliação das vagas, laboratórios melhor estruturados e maior assistência aos bolsistas, além do aprimoramento da relação ética
do processo. “Temos que considerar que a formação técnico-científica é importante para o
desempenho do futuro profissional e para o
atendimento ao paciente, mas a formação ética
serve para a vida como um todo", acrescentou.
Silo Tadeu lembra que, além do cumpri-
mento da legislação, o CFM também se preocupa com a qualidade do treinamento e dos
profissionais. Dessa forma, acha que a CNRM
deve voltar a reavaliar as instituições promotoras e mantenedoras visando aumentar o comprometimento das mesmas com os programas
e formandos. Para Vera Lúcia, os maiores problemas estão na falta de estrutura dos progra-
Arte popular
“TEMOS
mas de residência médica e na assistência deficiente dos preceptores aos bolsistas.
Os residentes, no entanto, apontam outros
problemas. Roberto Terranova, presidente da
Associação Nacional dos Médicos Residentes,
levanta a questão do Fórum das Especialidades
- a partir do qual se busca estabelecer uma lista única de especialidades, pré-requisito, duração do programa básico, instalações mínimas
das instituições, avaliação, certificação, entre
outros – e sugere a revisão dos critérios de credenciamento das instituições, particularmente
em relação ao número e tipos de especialidades que mais interessam à sociedade, e sua distribuição no país. Defende a aprovação, pelo
Congresso Nacional, do projeto de lei sobre
residência médica que, segundo ele, está parado no Legislativo desde 1991. “Apesar de ter
sido mutilado ao longo do processo legislativo,
entendo que o projeto ainda traz mudanças importantes, como a ampliação da representatividade da sociedade civil organizada na Comissão Nacional de Residência Médica, além da
descentralização do poder de recredenciamento, descredenciamento e certificação da comissão, bem como a normatização do auxílio-moradia", explicou Terranova.
Na opinião do coordenador geral da Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina,
Hêider Aurélio Pinto, a residência médica hoje, além de seu notório papel na formação do
especialista, assume uma função na complementação da formação do médico devido à re-
conhecida deficiência da escola médica brasileira. Afirma que além da residência não estar
preparada para esta função, percebe-se a necessidade de que seja repensada com a máxima urgência, principalmente em relação ao
descompasso entre as orientações do programa
de formação e as necessidades do sistema de
saúde e da população.
“Temos que entender que a formação na
graduação não é terminal. Infelizmente, temos
uma formação excessivamente teórica, desumanizada, compartimentada, divorciada das
necessidades de saúde da população. Desta
maneira, o recém-formado, segundo pesquisas, não se sente seguro para exercer a profissão assim que termina a graduação. Isto tem
atribuído um papel à residência que vai além
da formação especialista, atingindo patamares
de complementação da graduação. E esta condição é colocada quase que pelo obrigatoriamente pelo mercado de trabalho, de modo que
não fazer residência é quase ser um médico de
segunda categoria", alerta Hêider.
Em sua avaliação, a formação direcionada
mais para as especialidades, como acontece
atualmente, agrava ainda mais o fosso entre o
quadro geral de competências e habilidades
médicas necessário para o país e o quadro deficiente constatado. Por outro lado, critica a injusta distribuição territorial das oportunidades,
com exagerada concentração de programas de
residência na região Sudeste, principalmente
em São Paulo, em detrimento das demais.
Essa crítica é confirmada pelos próprios dados da Comissão Nacional de Residência Médica. Hoje, a região Norte, por exemplo, dispõe de
apenas 170 vagas; a Centro-Oeste, 979; a Nordeste, 1.577; a Sul, 2.367; enquanto a Sudeste
tem o número recorde de 9.219 vagas. Diante
desse fato, como interiorizar a medicina, como
propõe o Ministério da Saúde, com uma distribuição tão desigual de oferta de vagas na residência médica no país? - pergunta Hêider.
Além da concentração de vagas, a própria
secretaria-executiva da CNRM admite que a
oferta permanece praticamente estagnada para
alunos que dependem de bolsas pagas pelo
MEC. Apesar das 14.312 vagas oferecidas este ano nas 1.900 instituições hospitalares, mais
de 1.500 formandos ficaram de fora por falta
de vagas. Na última reunião da comissão, por
exemplo, foram aprovadas 367 novas vagas
nas instituições estaduais, municipais e privadas, contra apenas 23 nas federais.
E os problemas não páram por aí, segundo
Hêider: “Os direitos garantidos em lei não são
respeitados e muito pouco é feito para mudar
este quadro. A bolsa está defasada e a oferta de
programas é menor que a demanda, levando
um número significativo de médicos a ingressarem em especializações que muito pouco
Dezembro/2000
CFM
oferecem, tanto em termos de formação quanto em
termos de suporte (auxílio-alimentação, moradia,
bolsa, etc.)". E denuncia um problema que considera ainda mais grave: o protecionismo de certas instituições a seus alunos no exame de seleção. “Isso é
vergonhoso, beira a fraude e agride os princípios de
uma seleção pública, escrevendo um capítulo negro
na história da academia e de alguns serviços de saúde, abrindo uma crise ética em instituições que deveriam zelar por ela", diz.
Para ele, a falta de um estudo nacional acerca das
necessidades do país em relação à quantidade necessária das especialidades e o pouco comprometimento do governo com a residência têm levado à criação
de programas sem necessidade social, pressionados
pelo voluntarismo ou pelo mercado. “Por isso, defendo esse estudo para orientar o credenciamento de
programas de residência e o estímulo à criação de
outros em especialidades e regiões deficitárias, visando solucionar a má distribuição tanto territorial
quanto qualitativa das vagas", acrescenta. Vera Lúcia
explica que para restringir a corrida por especialidades o programa de R-3 (alunos do terceiro ano) é limitado a 25% das vagas oferecidas para R-1 (alunos
do primeiro ano). Além disso, acrescenta que o maior
número de vagas nos programas é destinado exatamente à formação da área básica: clínica médica, cirurgia geral, pediatria e ginecologia e obstetrícia.
Hêider aponta algumas mudanças necessárias.
Em primeiro lugar, transformar a escola médica, garantindo que o curso seja terminal e produza um
profissional generalista, que responda às necessidades de saúde da população. Preservar no especialista uma competência de resolução de problemas próprios das especialidades-raízes, além de humanizar
a profissão e tornar o profissional mais resolutivo e
eficiente. “Para isto, é fundamental debater o processo de formação da residência médica em um contexto envolvendo a problematização das especialidades, a prática médica e o sistema de saúde, lutando
para a sua implantação e combatendo programas
que são mais uso de mão-de-obra barata do que treinamento em serviço”, afirma.
Hêider acredita que a complexidade do problema
exige um tratamento em múltiplas frentes e o envolvimento de diversos atores sociais. “Temos também
que exigir e forçar o governo a reconhecer a importância da residência médica, cobrando atitudes coerentes com este entendimento. Porém, a sociedade civil organizada não deve assumir uma postura passiva
nesta luta, mesmo porque muitas questões dependem
só dela. Problematizar esta questão e engajar-se em
tentativas de resolução é um dever urgente para quem
assume como missão a defesa da vida e a construção
de um sistema de saúde como previsto na Constituição, que é uma aspiração da sociedade”, concluiu.
Roberto Terranova aproveita a oportunidade e
faz um apelo à categoria médica para que, através de
suas entidades representativas e por intermédio de
cada um, assuma de uma vez por todas o compromisso com a qualidade do processo de formação do
médico residente – visando que as discussões acerca desse tema não mais continuem a ser apenas a esquálida utopia do viés teórico-conceitual.
PARA OS ESTUDANTES, EVOLUÇÃO FOI QUASE NULA
Apesar de existir há 70 anos no país, a residência médica passou a ser reconhecida legalmente a
partir de sua regulamentação pelo Decreto nº
8.281/77, que criou a Comissão Nacional e regulamentou a residência médica. Desde então, tem sido
aprimorada por sucessivas leis e resoluções, mas enfrenta ainda uma série de problemas decorrentes
principalmente do avanço da medicina e das condições das instituições hospitalares acompanharem,
na prática, essa evolução.
Segundo Roberto Terranova, esse modelo de
formação de especialista chegou ao Brasil na década de 30 como resultado do intenso intercâmbio cul-
tural Estados Unidos/Brasil, ocorrido naquela época. Após décadas de muitas lutas, somente em 1981,
com a Lei nº 6.932, foram definidas as atividades do
médico residente e a residência, como modalidade
de ensino de pós-graduação, caracterizada por treinamento em serviço.
Hoje, às vésperas do segundo milênio, a residência médica completa 101 anos de seu nascimento como conceito da Associação Médica Americana
e 23 anos de seu reconhecimento legal pelo Congresso brasileiro. Para Terranova, a residência, que
deveria ter atingido um grau de maturidade ao longo destes anos, na prática evoluiu muito pouco.
“Ousaria dizer, aliás, que hoje estamos inseridos
num cenário que nos reporta à década de 70, momento muito bem descrito por outros colegas como
tendência a ser não-treinamento em serviço, mas
prestação de serviços com algum treinamento”.
Em sua avaliação, o cenário parece ser o mesmo, mas bem diferentes são os atores nele inseridos. “Os médicos residentes que fundaram a
ANMR, em 1967, e que dez anos depois deflagraram um movimento nacional de mobilização – a
chamada Grande Greve – que resultou na regulamentação dessa atividade, muito pouco têm em
comum com a maioria dos nossos colegas da
atualidade”. Terranova acredita que o estado catatônico em que se encontra a nossa sociedade se reflete exemplarmente na realidade dos médicos residentes. Segundo ele, o que impera é a total alienação, o conformismo, o medo e, por fim, o silêncio - que infelizmente, quando rompido por alguns
poucos, logo é sufocado por aqueles que insistem
em deturpar aeticamente o sentido mais nobre do
conceito de residência médica. “A meu ver, é preciso resgatar o esforço, a vontade e a raça daqueles companheiros que nas décadas de 60 e 70 lutaram pela valorização e pela dignidade do trabalho
médico, em especialidade da residência médica",
encerrou.
SENADO APROVA PROJETO QUE AMPLIA PENA
DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE MÉDICO
Depois de aprovado no Senado, será encaminhado
à apreciação da Câmara projeto que amplia de 30 dias
para até 24 meses a pena de suspensão do exercício
profissional de médicos que vierem a ser julgados e
processados pelo Conselho Federal de Medicina e
Conselhos Regionais. O projeto, de autoria do senador
Edson Lobão (PFL-MA), foi aprovado pela Comissão
de Assuntos Sociais do Senado em caráter terminativo
e agora vai à apreciação da Câmara. Se também for
aprovado naquela Casa, os conselhos de Medicina
terão fortalecida sua atuação fiscalizadora, já que pela
legislação atual esses órgãos têm como alternativa a
aplicação da pena de 30 dias ou cassação do registro
profissional, o que poderia sujeitar o médico a uma
penalidade branda ou exagerada.
Com a iniciativa, o senador maranhense visa atualizar
a Lei nº 3.268/57, que regulamenta a atividade dos
conselhos de Medicina. Em seu art. 22, a lei prevê
Dezembro/2000
pena de suspensão do exercício profissional por apenas 30 dias como uma das alternativas de sanção
aplicáveis ao médico infrator. Segundo Abdon José
Murad Neto, terceiro vice-presidente do CFM e que
idealizou a proposta, há um flagrante distanciamento
entre as penas de suspensão por 30 dias e a mais severa, que é a cassação do exercício profissional, o que
tem impedido tanto ao CFM como aos Conselhos
Regionais a aplicação de uma pena proporcional à
gravidade da infração.
“Assim, diante das situações limítrofes, em que o
profissional muitas vezes é responsabilizado por atos
de seus subordinados, mesmo tendo aplicado todos os
conhecimentos atualizados da ciência médica – ou nos
casos em que o dano decorre do caráter de imprevisibilidade do organismo humano em contato com novas
técnicas ou aparelhagem –, os Conselhos de Medicina
ficam impossibilitados de adotar a solução mais ade-
quada a cada caso, já que a legislação não permite
meio-termo”, adverte Abdon Murad.
Segundo o senador Edson Lobão, com a atual
legislação, os conselhos se vêem na contingência de
suspender o médico por apenas 30 dias ou recorrer à
punição extrema de cassação do exercício profissional,
com risco de uma condenação exorbitante ou uma
absolvição, o que desmoraliza os próprios conselhos.
Segundo Abdon Murad, a aprovação do projeto é
importante para o médico, que passa a ter chance de
recuperação com uma pena alternativa, os conselhos e
a própria sociedade. Ante tais fatos, o presidente do
CFM, Edson de Oliveira Andrade, pede o empenho
dos conselhos regionais e dos médicos em particular
para a realização de um trabalho de convencimento
dos deputados federais de seus respectivos estados,
com vistas à importância da aprovação do projeto na
Câmara.
MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
23
PENSAR E DIZER
Arquivo pessoal
A LUTA COMUM DE
MÉDICOS E PACIENTES
“ASSIM COMO OS
PACIENTES NÃO
DEVEM OPTAR
INGENUAMENTE
POR SEU PLANO
DE SAÚDE, MAS
SIM INTERAGIR
COM O MESMO,
TAMBÉM NÃO
PODEMOS ACEITAR
AS IMPOSIÇÕES
UNILATERAIS DAS
EMPRESAS DE
PLANOS DE
SAÚDE.
OBVIAMENTE,
SABEMOS DA
FRAGILIDADE DOS
MÉDICOS,
QUANDO,
SOZINHOS, VÃO
NEGOCIAR COM
AS MESMAS. POR
ISSO, ESSE É O
MOMENTO DE NOS
UNIRMOS EM
ASSOCIAÇÕES,
COOPERATIVAS E
OUTRAS FORMAS
DE REUNIÕES,
SEMPRE EM
SINTONIA COM AS
ENTIDADES
MÉDICAS,
REIVINDICANDO
COM
CONHECIMENTO E
COMPETÊNCIA
TODOS OS
NOSSOS
DIREITOS”
Inúmeros acontecimentos, além do crônico
déficit de financiamento da saúde pública, têm
trazido a nós, médicos e trabalhadores da área
de saúde, grande preocupação. Várias iniciativas por parte dos planos de saúde demarcam a
clara tendência de implantação da mentalidade
do “managed care", com restrição de credenciamentos, procedimentos e a redução dos honorários médicos, freqüentemente colocados
em patamares incompatíveis com a dignidade
de um bom atendimento. Para garantir o lucro,
as empresas do setor tentam transferir todos os
custos para os médicos e pacientes - que na
verdade são e sempre foram os protagonistas na
saúde.
Obviamente, essa indigesta conduta das empresas traz grande conturbação e insegurança.
O setor vem enfrentando problemas desde a
nova regulamentação dos planos de saúde, que
continua a ser alterada com freqüência através
de medidas provisórias que redundam em inúmeras incertezas, apesar da constante ação de
entidades médicas, órgãos de defesa do consumidor e entidades representativas dos usuários.
A ação mercantilista do “managed care”,
resultante desse tempo de globalização, tem gerado insatisfação em todo o mundo, inclusive
nos Estados Unidos. Lá, o governo manifestou,
através do presidente Clinton, sua preocupação
com a perda da livre escolha pelos pacientes e
com o “amordaçamento” dos médicos.
Essa estratégia mercantil e impositiva da
globalização só tem trazido infelicidade, exclusão social e violência à sociedade, principalmente no setor saúde, onde seguramente se exige
uma visão mais humana na relação médico-paciente e mais democrática na relação entre os atores principais: pacientes, médicos e empresas.
O que nós, médicos, certamente não podemos fazer é nos omitir nessa transição. Continuamos a manter com nossos pacientes e a sociedade não só o nosso motivo de existência,
mas uma parceria que pode ser intensamente
sentida no movimento pela regulamentação
dos planos de saúde, quando trabalhamos ao lado das entidades representativas dos pacientes.
Devemos, de forma transparente, trazer essa realidade à comunidade para que ela se informe e faça, progressivamente, opções mais
conscientes do que espera de um verdadeiro
plano de saúde.
Nesse sentido, destacamos a recente inauguração de um novo site da APM
(www.apm.org.br), na Internet, que permite à
sociedade obter informações sobre os planos de
saúde, bem como manifestar suas reclamações
e sugestões. Ressalte-se que este site também
possibilita o acesso aos sites dos órgãos de defesa do consumidor (Procon e IDEC), nos quais
os usuários podem ter informações sobre o
ranking dos planos de saúde e queixas sobre os
mesmos.
Essa iniciativa importantíssima demonstra
“quem é quem” nessa área. Como nem todos
têm acesso à Internet, outras realizações já
ocorreram em curto prazo, a exemplo da implantação da linha 0800 17 3313, para que essas informações atinjam o maior número possível de usuários.
Assim como os pacientes não devem optar
ingenuamente por seu plano de saúde, mas sim
interagir com o mesmo, também não podemos
aceitar as imposições unilaterais das empresas
de planos de saúde. Obviamente, sabemos da
fragilidade dos médicos, quando, sozinhos, vão
negociar com as mesmas. Por isso, esse é o momento de nos unirmos em associações, cooperativas e outras formas de reuniões, sempre em
sintonia com as entidades médicas, reivindicando com conhecimento e competência todos
os nossos direitos.
Se as empresas forem inteligentes, optarão
progressivamente por modelos que considerem
evidentemente os custos, mas sem perder a visão da necessidade de valorizar pacientes e
prestadores de saúde. Dessa forma, convém
também lembrar a confecção da nova tabela referencial de honorários da Associação Médica
Brasileira (AMB), que está se iniciando e que
ocorrerá de forma técnica (com a participação
da Fipe e sociedades de especialidades) mas
também democrática, com a possibilidade da
participação de todos aqueles que desejarem
contribuir com alguma opinião, inclusive as
empresas de planos de saúde.
A atitude coletiva é a forma de combatermos os abusos do poder econômico dos planos
de saúde. Assim, estaremos assumindo nossa
cidadania e defendendo o trabalho dos prestadores de serviços e o atendimento dos usuários.
Por isso, nos causa no mínimo estranheza atitudes de entidades econômicas como o Cade, dificultando a organização coletiva da classe médica, pois todos sabemos, na verdade, quem
tem cometido abusos na área da saúde suplementar. Temos a certeza de que a sociedade saberá fazer o seu julgamento, e é esse o árbitro
que queremos.
JORGE CARLOS MACHADO CURI É
DIRETOR DE DEFESA PROFISSIONAL DA
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA
BIOÉTICA
Uma publicação do Conselho Federal de Medicina
A primeira revista brasileira
especializada em bioética e ética médica
Veja a revista no site: www.cfm.org.br/revbio.htm
24 MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
Dezembro/2000