África em Ascensão - Construindo para o Futuro

Novos pactos facilitam o caminho rumo a uma moeda
única na África Oriental
Por Clara Mira
Departamento Africano do FMI
30 de Dezembro de 2013
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Acordos definem roteiro de dez anos rumo a uma união monetária
A maior integração deve apoiar o crescimento económico e estimular a eficiência
Espera-se que o sistema de pagamentos acelere os pagamentos transfronteiras e
promova o comércio internacional
As medidas para aumentar a integração económica entre os países da Comunidade da África
Oriental (EAC) — Burundi, Quénia, Ruanda, Tanzânia e Uganda — ganharam novo impulso
com os acordos firmados nas últimas semanas.
A assinatura de um Protocolo da União Monetária pelos chefes de Estado da comunidade em
Kampala, Uganda, em 30 de Novembro, é um marco que define um roteiro de dez anos rumo
a uma união monetária. O lançamento oficial do Sistema de Pagamentos Transfronteiras da
África Oriental, em 25 de Novembro, é uma etapa operacional importante para o reforço da
integração monetária e económica.
O FMI tem apoiado o processo de integração regional da EAC desde os seus primórdios.
O corpo técnico do FMI tem prestado assistência técnica, na forma de workshops regionais, e
participado no diálogo de políticas, inclusive por ocasião das reuniões dos governadores dos
bancos centrais da EAC e em diversas conferências, e tem organizado reuniões paralelas às
Reuniões Anuais e de Primavera do FMI-Banco Mundial.
Ademais, o FMI tem apoiado os programas económicos de todos os países da EAC. Este
envolvimento contínuo proporciona uma oportunidade para apoiar as políticas que os países
membros estão a prosseguir para cumprir os objectivos que fixaram para si próprios no
Protocolo da União Monetária.
A região da EAC está a atrair interesse crescente dos investidores internacionais, com um
crescimento económico real médio de 6% na última década — um desempenho
impressionando sustentado numa altura em que grande parte da economia mundial estava a
braços com os efeitos da crise económica e financeira mundial que eclodiu em 2007–8.
A maior integração, não só à economia mundial mas também dentro da própria região da
EAC, deve ajudar a apoiar o crescimento económico robusto e aumentar a eficiência
económica.
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Destino do investimento
Um mercado regional mais alargado resultará em economias de escala, menores custos de
transacção, aumento da concorrência e maior atractividade como destino do investimento
directo estrangeiro. Em última análise, o objectivo é optimizar a produção de bens e serviços
numa região com uma população de cerca de 140 milhões e um PIB combinado que
ultrapassa os USD 100 mil milhões.
O Protocolo da União Monetária da EAC define o processo e o quadro jurídico e
institucional para a criação de uma moeda única, incluindo os critérios de convergência
macroeconómica. Os marcos anteriores na agenda de integração económica e financeira da
EAC referiam-se ao protocolo da união aduaneira, instituído em 2005 com a introdução de
uma tarifa externa comum e a eliminação gradual das tarifas internas; e o protocolo do
mercado comum, firmado em 2010, permitindo a livre movimentação de bens, pessoas,
mão-de-obra, serviços e capital.
A implementação dessas iniciativas está longe de ser concluída, mas já foram realizados
avanços importantes. Novos esforços para agilizar a liberalização do comércio e harmonizar
as políticas são aconselháveis como fins em si mesmos, e também ajudarão a potenciar os
benefícios de uma união monetária.
Meta: a moeda única
A expectativa é que a moeda única da EAC seja introduzida até 2024 pelos Estados membros
que cumprirem os critérios de convergência. A política monetária conjunta será regida por
um banco central independente da EAC, tendo como braços operacionais o sistema de bancos
centrais nacionais. O objectivo primordial do banco central será a estabilidade dos preços,
tendo como objectivos secundários a estabilidade financeira e o crescimento e
desenvolvimento económicos. A taxa de câmbio única terá flutuação livre.
Exige-se que os países cumpram os critérios de convergência por um período mínimo de três
anos para que sejam considerados qualificados. Os critérios de convergência básicos
referem-se a um limite máximo (tecto) para a inflação global (8%), o défice orçamental
incluindo donativos (3% do PIB) e a dívida pública bruta (50% do PIB, em termos de valor
actual líquido); e um limite mínimo (piso) à cobertura das reservas (4,5 meses de
importações).
Para além disso, há três critérios indicativos: um tecto para a inflação subjacente (5%) e o
défice orçamental excluindo donativos (6% do PIB); e um piso para o rácio impostos/PIB
(25%).
Controlo e fiscalização
Os trabalhos preparatórios para a união monetária serão conduzidos pelo Instituto Monetário
da EAC, a ser estabelecido em 2015. Até 2018 será criada uma Comissão de Supervisão,
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Conformidade e Fiscalização, para acompanhar e fiscalizar o processo de convergência.
Daí em diante, as políticas monetárias e cambiais serão coordenadas e harmonizadas.
O lançamento do Sistema de Pagamentos Transnacionais da África Oriental, um sistema
integrado de pagamentos e liquidação dentro da EAC, é uma medida operacional concreta
que contribuirá para a integração monetária, financeira e económica. Até à altura, o sistema
está em operação em três Estados membros da EAC — Quénia, Tanzânia e Uganda —,
enquanto que dois outros membros — Ruanda e Burundi — estão a trabalhar na preparação
dos seus sistemas.
O sistema de pagamentos é um mecanismo multimoedas que liga os sistema de pagamentos
por bruto em tempo real de cada Estado membro da EAC através da geração de mensagens
automáticas de pagamento por intermédio da Sociedade Mundial de Telecomunicações
Financeiras Interbancárias (SWIFT). Os bancos centrais mantêm contas entre si, e também
hospedam contas de liquidação prefinanciadas nas moedas dos Estados parceiros.
Caberá aos bancos centrais definir as infra-estruturas, as regras de funcionamento e a
supervisão do sistema, o qual será operado pelos bancos comerciais. A expectativa é que o
sistema de pagamentos torne os pagamentos transnacionais mais céleres e mais fiáveis, de
modo a promover o comércio regional.
A implementação dessas iniciativas e os esforços adicionais para melhorar a integração
durante a próxima década ajudarão a reduzir as vulnerabilidades e maximizar os benefícios
da união monetária.