jornal oficial - Governo Regional da Madeira
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REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JORNAL OFICIAL Sexta-feira, 28 de junho de 2013 Série Número 122 2.º Suplemento Sumário INSTITUTO SÃO JOÃO DE DEUS Anúncio de procedimento n.º 4-A/2013 Remodelação do edifício São José, que integra o complexo hospitalar da Casa de Saúde São João de Deus - Funchal. 2-S Número 122 INSTITUTO SÃO JOÃO DE DEUS Anúncio de procedimento n.º 4-A/2013 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500927731 - Instituto São João de Deus Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor da Casa de Saúde São João de Deus - Funchal - João Eduardo de Freitas Lemos Endereço: Caminho do Trapiche, S/N Código postal: 9020 126 Localidade: Funchal - Região Autónoma da Madeira Telefone: 00351 291741032 Fax: 00351 291741035 Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Internacional n.º 1/2013 - Remodelação do edifício São José Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação do edifício São José, que integra o complexo hospitalar da Casa de Saúde São João de Deus - Funchal. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2250000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215100 Valor: 2250000.00 EUR Vocabulário complementar: IA27 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Caminho do Trapiche, S/N País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 362.º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o estipulado no disposto no artigo 8.º do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria da Casa de Saúde São João de Deus - Funchal Endereço desse serviço: Caminho do Trapiche, S/N 28 de junho de 2013 Código postal: 9020 126 Localidade: Funchal - Região Autónoma da Madeira Telefone: 00351 291741032 Fax: 00351 291741035 Endereço Eletrónico: [email protected] 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 Euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17:00 do 47.º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Valia Técnica da Proposta - 60%: 1. Grau de desagregação das atividades do Plano de Trabalhos - 30%; 2. Coerência do faseamento das atividades do Plano de Trabalhos - 30%; 3. Detalhe e coerência da Memória Justificativa e Descritiva com os restantes elementos da proposta - 20%; 4. Caminho crítico das atividades do Plano de Trabalhos - 10%; 5. Compatibilização do Plano de Pagamentos com o Plano de Trabalhos e com o Caderno de Encargos - 10%. b) Preço - 40%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Diretor da Casa de Saúde São João de Deus - Funchal Endereço: Caminho do Trapiche, S/N Código postal: 9020 126 Localidade: Funchal - Região Autónoma da Madeira Telefone: 00351 291741032 Fax: 00351 291741035 Endereço Eletrónico: [email protected] 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/06/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL n.º 18/2008, de 29/1 e DLR n.º 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Eduardo de Freitas Lemos Cargo: Diretor da Casa de Saúde São João de Deus – Funchal 28 de junho de 2013 Número 122 S-3 4-S 28 de junho de 2013 Número 122 CORRESPONDÊNCIA PUBLICAÇÕES EXEMPLAR ASSINATURAS Toda a correspondência relativa a anúncios a assinaturas do Jornal Oficial deve ser dirigida à Direção Regional da Administração da Justiça. Os preços por lauda ou por fração de lauda de anúncio são os seguintes: Uma lauda....................... €15,91 cada Duas laudas..................... €17,34 cada Três laudas ...................... €28,66 cada Quatro laudas .................. €30,56 cada Cinco laudas ................... €31,74 cada Seis ou mais laudas ......... €38,56 cada €15,91; €34,68; €85,98; €122,24; €158,70; €231,36 A estes valores acresce o imposto devido. Números e Suplementos - Preço por página € 0,29 Anual Uma Série ............................... €27,66 Duas Séries ............................. €52,38 Três Séries .............................. €63,78 Completa ................................ €74,98 Semestral €13,75; €26,28; €31,95; €37,19. A estes valores acrescem os portes de correio, (Portaria n.º 1/2006, de 13 de Janeiro) e o imposto devido. EXECUÇÃO GRÁFICA IMPRESSÃO DEPÓSITO LEGAL Departamento do Jornal Oficial Departamento do Jornal Oficial Número 181952/02 Preço deste número: €1,22 (IVA incluído)
