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IV Congresso de Pesquisa e Extensão da FSG
II Salão de Extensão
http://ojs.fsg.br/index.php/pesquisaextensao
ISSN 2318-8014
IMIGRAÇÃO NO SÉCULO XXI EM CAXIAS DO SUL: APLICAÇÃO DE
PROGRAMAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO FATOR DE INTEGRAÇÃO
SOCIAL E REPELENTE DAS CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO.
Gabriela Fortuna Fontanaa, Jadison Juarez Cavalcante Diasb, Leonardo Tomazzonic,Manoelita
Barbosa Carpesd, Mário Henrique da Rochae
a
Estudante de Direito do Centro Universitário da Serra Gaúcha
Especialista em Direito Processual Civil – (IESA), Graduado em Direito (IESA)
c
Estudante de Direito do Centro Universitário da Serra Gaúcha
d
Licenciatura em letras/espanhol pela universidade regional integrada do alto uruguai e das missões - URI
Campus Santiago,Estudante de Direito do Centro Universitário da Serra Gaúcha
e
MBA em Controladoria, Finanças e Auditoria pelo Centro Universitário da Serra Gaúcha, Graduado em
Economia pela Universidade de Caxias do Sul; Estudante do Quarto Semestre do Curso de Bacharelado em
Direito; Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG);
b
Informações de Submissão
a
* Autor Correspondente Mário Henrique da
Rocha, endereço: Rua Bento Gonçalves,
2564/606 - Caxias do Sul - RS - CEP: 95020412
Palavras-chave:
Economia solidária. Escravidão. Imigração.
Resumo
O presente artigo apresenta como tema a aplicação de
programas de economia solidária como uma alternativa para
repelir as condições análogas à escravidão, sofrida por
imigrantes vindos, principalmente, do Senegal e do Haiti para
a cidade de Caxias do Sul. A cidade, desde a sua fundação, foi
marcada pela imigração de indivíduos que saíram de seus
países para buscar uma nova oportunidade, fato que aconteceu
no século XIX, hoje se repete. Sem instrução alguma, muitos
imigrantes realizam trabalhos análogos à escravidão, com
péssimas condições de trabalho e sem direitos trabalhistas. O
objetivo geral preocupa-se em compreender as dificuldades
enfrentadas pelos imigrantes em sua chegada à cidade, para a
criação de um possível projeto de economia solidária que visa
à integração social, enquanto os objetivos específicos
consistem em explorar o tema através de uma pesquisa
bibliográfica, como também buscar uma solução para o
problema através da economia solidária.
1 INTRODUÇÃO
Um crescente número de imigrantes procura a cidade de Caxias do Sul, nos últimos
anos, em busca de melhores condições de vida, fugindo de um cenário de pobreza extrema,
fome ou até mesmo fatores sócio-políticos. Eles vêm de diversos países do mundo, mas
principalmente do Haiti e de países da África Ocidental. Nesta conjuntura, pelo fato de não
planejarem a sua vida em outro país, muitos imigrantes acabam aceitando a primeira
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oportunidade que lhes é oferecida, o que ocasiona em boa parte dos casos situações de
ilicitude, como por exemplo, a venda de produtos piratas. Levando em conta que os
imigrantes que conseguem emprego em grandes fábricas, a maioria das vezes, são colocados
em situação de neoescravidão, trabalhando em situações precárias por um valor menor que o
determinado em lei, e ainda sequer tem ciência de seus direitos trabalhistas.
Caxias do Sulsempre foi uma cidade ícone em imigração desde a sua fundação.1 Fato
este que volta a se repetir, passados mais de 120 anos da emancipação política da cidade. Os
novos imigrantes atraídos não são mais italianos e outros povos europeus, mas sim imigrantes
do Haiti e Senegal, além de outros países em menor escala2. Os motivos da nova imigração
são diversos, destacando-se o terremoto no Haiti no ano de 2010, o qual foi de tamanha
magnitude que destruiu boa parte do país, levando a óbito mais de 300 mil pessoas.3No que
diz respeito ao Senegal uma das causas da imigração está fundada nos recorrentes conflitos
ocorridos no país no passado, aliados com uma fraca economia que não consegue absorver
boa parte da mão de obra disponível, fazendo com que sua população busque novas
oportunidades de trabalho em terras Brasileiras4.
Com essa problemática, quais são as dificuldades apresentadas pelos imigrantes em
sua chegada a Caxias do Sul? E como aplicar programas de economia solidária como fator de
integração social e repelente as condições análogas à escravidão? A pesquisa tem como
objetivo geral compreender as dificuldades enfrentadas pelos imigrantes em sua chegada a
cidade, para a criação de um possível projeto de economia solidária que visa a integração
social. Enquanto os objetivos específicos consistem em explorar o tema através de uma
pesquisa bibliográfica, como também buscar uma solução para o problema através da
economia solidária.
Faz-se necessária uma pesquisa científica bibliográfica referente o assunto, para a
apresentação de uma alternativa para esses imigrantes que vêm passando por dificuldades na
cidade. Mostrando-se a formação de um projeto de economia solidária como uma alternativa
1
A matéria publicada pelo Jornal Pioneiro em 20. Jun. 1990, Caderno Opinião, pag. 2, “Do que é feita nossa
História”, sobre o Centenário da cidade de Caxias do Sul, deixa claro a questão da Imigração na cidade ao citar
que “É uma história de gente, dos que deixaram sua terra e lançaram-se à visionária aventura de buscar vida
nova em um mundo novo”.
2
Conforme faz prova, matéria publicada no Jornal Zero Hora (2014) Disponível em:
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2014/08/novos-imigrantes-mudam-o-cenario-do-rio-grande-do-sul4576728.html > Acesso em 29. Set. 2015
3
Dados
sismológicos
e
quantitativos
disponíveis
em:
http://earthquake.usgs.gov/earthquakes/eqinthenews/2010/us2010rja6/Acesso em 29. Set. 2015
4
Segundo citado em matéria publicada pela Revista UCS (2014) Disponível em https://www.ucs.br/site/revistaucs/revista-ucs-11a-edicao/senegal-a-nova-cara-do-imigrante/Acesso em 29. Set. 2015
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positiva à precarização das condições de trabalho enfrentadas pelos imigrantes, os colocando
às margens da sociedade.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
Neste tópico do presente trabalho, serão apresentados os principais conceitos, assim
como os autores mais relevantes ao tema tratado. Sendo necessária uma análise do termo
imigrante, seu contexto na cidade de Caxias do Sul, como também as dificuldades que esses
indivíduos passam, e o funcionamento do projeto de economia solidária como fator de
integração social e repelente das condições análogas à escravidão.
2.1 Imigrantes
Imigrante é aquela pessoa estrangeira que muda, por vontade ou necessidade, de seu
país de origem, passando a viver em outro país5.Os imigrantes podem permanecer no país na
condição de imigrante legal, onde o mesmo é reconhecido pelas autoridades competentes,
tendo liberdade para residir, permanecer no país, podendo estudar e trabalhar livremente. A
segunda forma em que os estrangeiros se estabelecem no país é de forma ilegal, devido a sua
necessidade, assim muitos imigrantes optam por entrar ilegalmente em outro país, não tendo
acesso a nenhum tipo de amparo das autoridades e correndo o risco de deportação ao país de
5
Rosa, Seabra e Santos (2005, p.18), quanto ao imigrante, citam em sua obra que: “O imigrante (internacional)
pode definir-se como alguém que, tendo migrado para um outro país, aí passa a residir durante um período
continuado (normalmente pelo menos um ano). Assim, o critério espaço (associado à mudança de residência e de
país) é um atributo fundamental desta noção, na medida em que ser-se imigrante (internacional) implica
necessariamente um movimento entre dois países. Por outro lado, o fator tempo também está presente na
identificação de um imigrante, ou seja, é necessário existir uma fixação de residência com caráter contínuo no
território de destino.Atendendo à recomendação das Nações Unidas só deve ser entendido como residente
permanente aquele que tenha residido num mesmo local por um período igual ou superior a um ano. Com esta
condição excluem-se, portanto, certos movimentos de caráter esporádico, como por exemplo as viagens de
turismo. Ao princípio de fixação de residência de forma permanente escapam, ainda, todos os outros
movimentos (não esporádicos) de pessoas que regularmente entram num determinado país, nomeadamente os
das pessoas inseridas em redes transnacionais, que circulam periodicamente entre dois ou mais países1 1
(movimentos esses que, aliás, geram importantes flutuações demográficas sazonais nas diversas populações
implicadas).” IN: ROSA, Maria João Valente; DE SEABRA, Hugo Martinez; SANTOS, Tiago.Contributosdos
imigrantes na demografia portuguesa: o papel das populações de nacionalidade estrangeira. ACIDI, IP,
2005.
Disponível
em:
<http://s3.amazonaws.com/academia.edu.documents/30535322/contributosimigrantesdemografia.pdf?AWSAcce
ssKeyId=AKIAJ56TQJRTWSMTNPEA&Expires=1473266712&Signature=8Tf402TswJJkUX9%2FByKrn41S
m1Y%3D&response-contentdisposition=inline%3B%20filename%3DContributos_dos_imigrantes_na_demografia.pdf> Acesso em 02. Set.
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origem6. Ainda, existe a possibilidade do recebimento de refugiados. Esses que, segundo o
entendimento do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados,são pessoas “que
foram forçadas a abandonar seus lares devido a conflitos armados, violência generalizada,
perseguições religiosas ou por motivo de nacionalidade, raça, grupo social e opinião pública.
Eles buscam refúgio em outros países para reconstruir suas vidas com dignidade, justiça e
paz.” O ACNUR informa ainda que atualmente no Brasil vivem aproximadamente 4.500
refugiados de mais de setenta países.
2.1.2 Contexto Histórico em Caxias do Sul
A história de Caxias surge quando a cidade ainda era formada por tribos indígenas
caingangues, e muito percorrida por tropeiros, tendo como nome Campo dos Bugres. O fim da
escravidão no Império do Brasil reduziu drasticamente a mão de obra disponível, sendo
necessária a procura de novas formas para a realização do trabalho no campo. Surge assim a
ideia do Império de trazer imigrantes italianos para o Brasil, sobretudo para a região Sul, a
qual era praticamente inabitada, visto que a Itália passava por uma grave crise e sua
população buscava novos métodos para enfrenta-la, até mesmo sair de sua terra natal.
Os imigrantes, no século XIX, eram trazidos em barcos acima da lotação ideal. Sem
condições de higiene, doenças e mortes eram comuns, sendo que os corpos eram jogados no
mar para não contaminar a pouca comida e bebida que tinham. As viagens demoravam mais
de um mês para serem realizadas e tinham como destino a cidade de Rio de Janeiro,
estimando-se que mais de 80 mil imigrantes italianos foram levados ao Rio Grande do Sul.
Quando desembarcavam na Capital do Império, eram levados à quarentena e posteriormente
eram levados para Porto Alegre. Feita a seleção na capital gaúcha, eram separados e cada leva
de imigrantes tinha um destino final diferente, sendo que Campo dos Bugres teve sua
ocupação feita a partir do ano 1875.
7
Em 1877, teve seu nome mudado para Colônia de Caxias. 1890 foi o ano de sua
fundação como município, e em 1910, foi elevada para categoria de cidade. A região onde
6
Como citam Almeida e Sousa (2004, p.12) “Somado a todas essas inseguranças, destaca-se o risco que a
ameaça de deportação imediata pode gerar vítimas de abusos como a falta de pagamento de horas extras, salário
abaixo do mínimo, trabalho infantil, retratando assim, o quadro do trabalho escravo do estrangeiro
indocumentado.” IN: Almeida G.F; Sousa, M.T.C. A PROTEÇÃO INTERNA DO IMIGRANTE ILEGAL:
garantia
e
efetividade
dos
direitos
humanos
no
Brasil.
2014.
Disponível
em:
<
http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=89dddcba3bee5793> Acesso em 03. Set. 2016,
7
CAXIAS DO SUL. Prefeitura Municipal. 2016. Disponível em: <https://www.caxias.rs.gov.br/cidade/>
Acesso em: 7. Set. 2016.
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hoje é Caxias era praticamente inabitada, dificultando o trabalho dos imigrantes em abrir
clareiras para a idealização de suas moradias.8 Os homens trabalhavam na agricultura e as
mulheres cuidavam dos afazeres domésticos, sendo que crianças a partir de oito anos já
ajudavam no campo. Religiosos, os italianos construíam capelas, igrejas e escolas, sendo que
eram as principais edificações feitas por eles. Novas levas de imigrantes surgiam na cidade,
que começou a crescer e passou a ser um marco na Imigração Italiana no Brasil, visto que
hoje encontra-se em grande destaque nacional pela sua economia diversificada e a contínua
onda de imigração que ocorre na cidade.9
Por motivos econômicos e sociais, Caxias do Sul sempre recebeu imigrantes das mais
diversas culturas, religiões e nacionalidades, é uma cidade formada, idealizada e desenvolvida
por eles, e continua sendo. A onda de imigração de haitianos e senegaleses que está ocorrendo
na cidade deve-se ao fato de um terremoto no Haiti, em 2011, que devastou por completo o
país, que já era pobre e vivia em estado de calamidade, matando centena de milhares de
pessoas; e o Senegal, que devido a conflitos internos, guerras-civis que ainda surtem efeitos
entre grupos diferentes e a grave situação econômica do país, fizeram com que o país entrasse
em situação insustentável para seu povo, que decidiu sair da terra natal para poder trabalhar e
ajudar familiares que não puderam fugir, e ficaram.
Os imigrantes se instalaram em Caxias do Sul em busca de uma vida digna e de um
trabalho, para que criassem condições mínimas de ajudar suas famílias e seus países que
passam pelos seus piores momentos já vividos, visto que Caxias é símbolo da imigração,
desenvolvimento e trabalho. Muitos dos imigrantes, porém, tiveram que enfrentar o
preconceito para que pudessem ganhar dinheiro, frequentando trabalhos irregulares que
colocam a própria integridade física e intelectual dos mesmos em risco, até mesmo
encontrando-se em situações análogas às de escravo.
2.2 Condições Análogas à Escravidão e as más Condições de Trabalho dos imigrantes
O dicionário priberam da língua portuguesa classifica atravessador como um
intermediário que obtém grande margem de lucro em suas compras ou revendas. O
atravessador neste caso se apresenta como um facilitador da entrada de imigrantes no Brasil.
8
ATUASERRA. Caxias do Sul. 2016. Disponível em: <http://www.serragaucha.com/pt/paginas/caxias-do-sul/>
Acesso em: 7. Set. 2016.
9
IOTTI,
Luiza
Horn.
Imigração
tridifícil.
2016.
Disponível
em:
<http://www.revistadehistoria.com.br/secao/capa/imigracao-tridificil> Acesso em: 6. Set. 2016.
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Segundo matéria publicada no site do Senado Federal, já existem provas de que para entrar no
Brasil, imigrantes passam pelas mãos de “atravessadores” ou aliciadores, que cobram por
qualquer serviço efetuado aos imigrantes, os quais devem pagar com seu trabalho, que muitas
vezes ocorre em condições análogas à escravidão, crime este previsto no Art. 149 do Código
Penal Brasileiro.
O Art. 149 do CP coloca a condição análoga à escravidão como: trabalhos forçados,
jornada exaustiva, condição degradante de trabalho, restrição de locomoção e liberdade em
virtude de dívidas contraídas com o empregador, vigilância ostensiva e confiscação de
documentação. A pena para quem comete esse crime é de dois a oito anos, e multa.
Aumentam a pena em 1/2 quando cometido o crime contra criança ou adolescente ou por
motivo de preconceito diverso.
Atualmente em nosso ordenamento jurídico, existe Jurisprudência que também
entende como condição análoga a escravidão a não anotação de informações em carteira de
trabalho, conforme pode ser visto na seguinte decisão:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL.
REDUÇÃO ACONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. DEFICIÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO DORECURSO ESPECIAL E FALTA DE INDICAÇÃO DO
DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL SUPOSTAMENTE VIOLADO.
VERBETE SUMULAR N.º 284 DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ERRO
DE PROIBIÇÃO QUANTO AO ART. 149 DOCÓDIGO PENAL. VERBETE
SUMULAR
N.º
07
DESTA
CORTE.
INOVAÇÃO
RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO
MÍNIMO LEGAL.MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. AGRAVO DESPROVIDO.[...] 3.
A pleiteada absolvição do Réu em virtude do erro de proibição quanto ao crime de
redução a condição análoga à de escravo não pode ser conhecida, por incidência da
Súmula n.º 07 desta Corte. O Tribunal a quo, após percuciente análise do conteúdo
fático-probatório, concluiu que "não se pode imaginar que o acusado considerasse
estar agindo sob o manto da legalidade, ao utilizar-se dos meios ilícitos que se
evidenciaram da instrução criminal, para manter os trabalhadores em sua fazenda,
consubstanciados, dentre outros atos desumanos, na restrição de liberdade dos
trabalhadores por dívida contraída na fazenda, vigilância ostensiva armada, além da
omissão de registro nas CTPS, de cuja responsabilidade não se desincumbiu de
infirmar". (AgRg no AREsp 41921 PA 2011/0170703-1, T5 - QUINTA TURMA,
Superior Tribunal de Justiça, Relator(a): Min. Laurita Vaz, Julgado em
09/10/2012)
Para Mirabete (2002), o art. 149 do CP refere-se à condição análoga à de escravo,
devido à escravidão, que em seu sentido jurídico, não existe no país desde o ano de 1888,10
sendo que a escravidão é um estado de direito onde ser humano perde a própria personalidade,
10
BRASIL.
LEI
Nº
3.353,
DE
13
DE
MAIO
DE
1888.Disponível
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LIM/LIM3353.htm> Acesso em: 16 out. 2015.
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em:
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tendo seus direitos e garantias extintos, tornando-se apenas um objeto ou realmente um
escravo servindo a vontade de um senhor, sendo assim, o fato que a lei infere é a de uma
condição semelhante a esta, tendo como exemplo, um homem em uma fazenda que não
recebe salário e não tem a liberdade de poder deixá-la. Ele não é escravo, mas encontra-se na
condição análoga a de escravo.11
Segundo Bruno (1975, apud MIRABETE, 2002, p. 191): “o nosso código alargou o
alcance do tipo, a fim de abranger toda e qualquer situação em que se estabeleça praticamente
a sujeição da vítima à posse e dominação de outrem, fugindo às especificações de hipóteses
como em outros códigos”12. Sendo assim, não é preciso que haja o transporte da vítima, ou
que ela fique enclausurada, mas sim ameaça, agressão ou retenção de salários, por exemplo,
para que o crime seja considerado.13
Para Jesus (2001), no que se refere ao elemento subjetivo da condição análoga à de
escravo, o fato só pode sofrer sanção quando o dolo se encontrar nele, isto é, quando há a
vontade de uma pessoa desempenhar domínio sobre a outra, retirando-lhe a liberdade, salvo a
liberdade jurídica, que permanece.14
2.3. Economia Solidária
Para que as situações abordadas no tópico anterior percam efeito, faz-se necessáriaa
apresentação de alguma medida. Tal solução pode ser encontrada na economia solidária.
Segundo o Site do Ministério do Trabalho Emprego, Economia Solidária é uma nova forma
de comércio em todas as suas etapas sem que exista exploração, “sem querer levar vantagem,
sem destruir o ambiente. Cooperando, fortalecendo o grupo, cada um pensando no bem de
todos e no próprio bem”.
Grupos de economia solidária funcionam na forma de uma associação, onde todos os
seus associados trabalham de alguma forma gerando renda e fomentando o crescimento da
própria comunidade, nas quais os imigrantes estão inseridos. O poder público atua como
auxiliar, intermediando detalhes como licenças e local de funcionamento. A associação e os
11
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte especial – Arts. 121 a 234 do CP. 19. ed. São
Paulo, SP: Atlas, 2002, p. 191.
12
BRUNO, Aníbal. Crimes contra a pessoa. 3. ed. São Paulo, SP: Forense, 1975. In. MIRABETE,Julio
Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte especial – Arts. 121 a 234 do CP. 19.ed. São Paulo, SP: Atlas, 2002,
p. 191.
13
MIRABETE, op. cit., 2002, p. 191.
14
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: Parte especial. 24. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2001, p. 263.
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imigrantes, ora associados, estão inseridos na economia solidária como protagonista, uma vez
que a sua força de trabalho é fator preponderante para o funcionamento da mesma.
É necessário frisar que as associações de economia solidária podem ser fundadas para
diversas finalidades tais como: agricultura, reciclagem, artesanato, produção comercial de
pequenos artigos, entre outros. Singer (2012) cita que, em alguns anos, a economia solidária
pode dar para aqueles que esperam “em vão por um novo emprego, a oportunidade de se
reintegrar à produção”. Em concordância com este entendimento, matéria publicada pelo site
Ecodesenvolvimento, afirma que a economia solidária já é fator gerador de renda para mais de
dois milhões de brasileiros e movimenta mais de 12 bilhões de reais.
Por fim, Singer (2012) infere que caso a economia solidária alcance dimensões
significativas, (fato que já começa a ocorrer no Brasil) ela se tornará uma “competidora do
grande capital em diversos mercados”. No mesmo raciocínio,Demoustier (2006) cita que a
economia solidária é “uma força de inspiração e de exploração para construir um modo de
desenvolvimento mais democrático e solidário”. Assim, no contexto do presente projeto, a
formação de associações de economia solidária tende a fortalecer a economia local, na mesma
medida em que os associados se afastam das características análogas à escravidão, de forma
solidária e reintegradora.
3 METODOLOGIA
A pesquisa científica tem como finalidade principal buscar a solução para os
problemas apresentados pela sociedade. Assim sendo, é realizada quando não se dispõem de
informações suficientes para responder as indagações, ou então, que estejam desordenadas de
uma forma que seja difícil a sua compreensão, produzindo novos conhecimentos. Portanto
“pode-se definir pesquisa como o procedimento racional e sistemático que tem como objetivo
proporcionar respostas aos problemas que são propostos.” (GIL, 2008, p.17)
O tipo de pesquisa utilizado neste estudo será a pesquisa exploratória, a qual busca
tornar o problema mais explícito. Segundo Gil apud Seltriz et.al (2008) pode-se dizer que essa
pesquisa tem como objetivo principal o aprimoramento de ideias ou a inovação de
instituições. Com a possibilidade da flexibilidade, ela faz com que se possam ter
considerações dos mais variados aspectos relacionados aos fatos estudados.
A abordagem será a qualitativa, a qual se pode definir “como uma sequência de
atividades, que envolve a redução dos dados, a categorização desses dados, sua interpretação
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e a redação do relatório” (GIL, 2008, p. 1330). Sendo que a redução dos dados é um processo
de escolha, facilitação, abstração e transformação dos dados originais vindos das observações
de campo. Já a categorização é a organização dos dados de uma forma que a pesquisa consiga
adotar decisões e extrair conclusões através deles, possibilitando a sua descrição. E por
último a interpretação de dados, que consiste em acrescentar na pesquisa algo que não seja
conhecido, sendo capaz de levantar novas questões e hipóteses a serem examinadas em
estudos futuros.
O procedimento escolhido será a pesquisa bibliográfica, que para Fachin (2006) é uma
fonte abundante de conhecimento que contribui de todas as formas com a sabedoria. Entendese que é um conjunto de conhecimentos reunidos em obras de todo tipo, tendo como objetivo
conduzir o leitor a pesquisas de determinados assuntos levando-o a sabedoria. Já para Gil
(2008) entende que a pesquisa bibliográfica é realizada a partir de materiais já elaboras como
livros e artigos científicos. O seu principal benefício é a possibilidade do pesquisador
absorver uma quantidade maior de conhecimentos do que se fosse explorar diretamente.
A técnica de coleta utilizada será através de documentos, os quais podem ser
documentos escritos ou não. Tratando-se assim de estudar materiais que não tiverem uma
interpretação analítica em primeira mão como também aqueles que já foram estudos, em
segunda mão. Para Gil (2008, p. 166) “fontes documentais são capazes de proporcionar ao
pesquisador dados em quantidade e qualidade suficiente para evitar a perda de tempo e o
constrangimento que caracterizam muitas das pesquisas em que os dados são obtidos
diretamente das pessoas”.
E por fim a técnica utilizada para a análise dos dados obtidos será através da análise
documental. Levando em conta que para Gil (2008, p. 172) os dados documentais, por terem
sido elaborados no período que se pretende estudar, são capazes de oferecer um conhecimento
mais objetivo da realidade. Sendo que permitem visualizar as mudanças sociais, como
também trazem dados mais precisos.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir do referencial teórico, percebeu-se que os imigrantes são pessoas estrangeiras
que por necessidade ou vontade saem de seu país para buscar novas oportunidades em outras
localidades, fora de seu país de origem. Caxias do Sul está recebendo muitas pessoas vindas,
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principalmente, do Senegal e do Haiti, que se encontram na cidade vivendo de forma precária,
muitas vezes sujeitas a trabalhos análogos à escravidão.
Portanto foi possível analisar as principais dificuldades sofridaspor eles em sua
chegada a um país desconhecido, como também se buscou uma forma de resolver o problema.
Assim respondeu-se a seguinte pergunta:quais são as dificuldades apresentadas pelos
imigrantes em sua chegada a Caxias do Sul? E como aplicar programas de economia solidária
como fator de integração social e repelente as condições análogas à escravidão?As principais
dificuldades apresentadas pelos imigrantes é a falta de amparo por parte das autoridades e a
sua falta de informação em relação aos seus direitos trabalhistas, ficando a mercê do mercado.
Assim sendo, muitos trabalham em más condições, análogas à escravidão, as quais estão
positivadas no art. 149 do Código Penal Brasileiro.
A solução encontrada para a problemática foi à instauração de um projeto de
integração de social através da economia solidária. Ela se mostra como uma opção bem
interessante para repelir a neoescravidão, pois através dela os imigrantes terão a oportunidade
de realizar um trabalho de seu interesse, de forma digna, sem destruir o meio ambiente, como
também cooperando em grupo. Além de ascenderem profissionalmente, contribuem para
fortalecer a economia local.
Foi possível a realização dos objetivos gerais e específicos, que consistiram em
compreender as dificuldades enfrentadas pelos imigrantes em sua chegada a cidade, para a
criação de um possível projeto de economia solidária que visa a integração social. Como
também se pode explorar o tema específico através de uma pesquisa bibliográfica, buscando
assim uma solução para o problema através da economia solidária.
O assunto tratado foi de grande relevância, pelo fato de se perceber através de análises
documentais quais são as dificuldades que esses imigrantes apresentam na sua chegada a
Caxias do Sul, descobrindo, também, que a cidade já teve um período semelhante a esse em
sua história. Busca-se, portanto, não repetir os erros do passado e sim trazer uma nova
alternativa para essa problemática, que é a economia solidária.
A partir da pesquisa bibliográfica é possível perceber que as imigrações não vão parar,
e assim deve se encontrar alternativas para que esses imigrantes consigam alcançar o seu
objetivo na cidade, de acordo com a lei vigente e trabalhando de forma digna.
6 REFERÊNCIAS
Caxias do Sul – RS, de 04 a 06 de outubro de 2016
IV Congresso de Pesquisa e Extensão da Faculdade da Serra Gaúcha (FSG)
642
Almeida G.F; Sousa, M.T.C. A PROTEÇÃO INTERNA DO IMIGRANTE ILEGAL:
garantia e efetividade dos direitos humanos no Brasil. 2014. Disponível em: <
http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=89dddcba3bee5793> Acesso em 03. Set.
2016,
ATUASERRA.
Caxias
do
Sul.
2016.
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