curso integral de direito do trabalho para aft

CURSO INTEGRAL DE DIREITO DO TRABALHO PARA AFT
Prof. Ricardo Resende | Estudos Jurídicos Aplicados
AULAS 001/003 – QUESTÕES “SECAS”
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AULA 001
(Juiz do Trabalho – TRT 6ª Região – FCC – 2013 – Adaptada) Julgue a seguinte assertiva:
001 São princípios constitucionais aplicáveis ao Direito do Trabalho, entre outros, a dignidade humana,
os valores sociais do trabalho, a justiça social e a busca do pleno emprego.
(AJAA – TRT 17ª Região – Cespe – 2009 – Adaptada) Julgue:
002 O princípio da norma mais favorável ao trabalhador não deve ser entendido como absoluto, não
sendo aplicado, por exemplo, quando existirem leis de ordem pública a respeito da matéria.
(Procurador – PGDF – Cespe – 2013 – Adaptada) Julgue:
003 O princípio da norma mais favorável, componente do núcleo basilar de princípios especiais do
direito do trabalho, em sua visão mais ampla, opera em tríplice dimensão: informadora,
interpretativa/normativa e hierarquizante.
(AJAA – TRT 10ª Região – Cespe – 2013) Julgue:
004 No direito do trabalho, aplica-se o princípio da norma mais favorável, que autoriza o intérprete a
aplicar a norma mais benéfica ao trabalhador, ainda que essa norma esteja em posição hierárquica
inferior no sistema jurídico.
(Advogado – IRB – ESAF – 2004 – Adaptada) Julgue a seguinte assertiva:
005 O princípio da proteção, pilar de sustentação do direito do trabalho, estabelece que, em havendo
conflito de normas jurídicas, deve prevalecer aquela que melhor atenda aos interesses do trabalhador.
(Juiz do Trabalho – TRT 7ª Região – ESAF – 2005 – Adaptada) Julgue a seguinte assertiva:
006 Havendo duas ou mais normas passíveis de aplicação, informa o princípio da norma mais favorável
que poderá ser aplicada aquela que for mais benéfica ao trabalhador, independentemente da sua
posição na escala hierárquica. A teoria do conglobamento orgânico ou por instituto constitui um dos
critérios para identificação da norma mais favorável, caracterizando-se pela seleção, em cada uma das
normas objeto de comparação, do preceito que mais favoreça o trabalhador.
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AULAS 001/003 – QUESTÕES “SECAS”
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(Técnico – TRT 8ª Região – FCC – 2010 – Adaptada) Julgue:
007 O Princípio que importa especificamente na garantia de preservação, ao longo do contrato, da
cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste de caráter de direito adquirido, é o
Princípio da Condição Mais Benéfica.
(Advogado – IRB – ESAF – 2004 – Adaptada) Julgue:
008 O princípio in dubio pro operario determina que o julgador, em caso de colisão probatória, deve
proferir decisão a favor do trabalhador, a quem se dirige toda a proteção social do estado.
AULA 002
(AJAA – TRT 17ª Região – 2009 – Cespe – Adaptada) Julgue:
009 No direito do trabalho, aplica-se o princípio da primazia da realidade, que concede aos fatos um
valor maior que aos documentos.
(AJAJ – TRT 8ª Região – Cespe – 2013 – Adaptada) Julgue a seguinte assertiva:
010 Aplica-se o princípio da primazia da realidade à hipótese de admissão de trabalhador em emprego
público sem concurso.
(Advogado – IRB – ESAF – 2004) Julgue:
011 O princípio da continuidade da relação de emprego autoriza a presunção de que os contratos são
celebrados por prazo indeterminado, pois há interesse do trabalhador na permanência do contrato,
fonte de sua subsistência.
(Juiz do Trabalho – 7ª Região – ESAF – 2005 – Adaptada) Julgue:
012 O princípio da continuidade da relação de emprego objetiva a proteção do empregado, pautado na
concepção de que a permanência do vínculo constitui fator de segurança econômica do trabalhador,
propiciando a sua incorporação ao organismo empresarial. Deflui, do citado princípio, à luz da
jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, presunção favorável ao empregador, quando,
em juízo, há que se provar o término do contrato de trabalho e são negados a prestação de serviços e o
despedimento.
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AULAS 001/003 – QUESTÕES “SECAS”
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(Consultor Legislativo – Câmara dos Deputados – Cespe – 2014 – Adaptada) Julgue o seguinte item:
013 Quando o empregador, na justiça do trabalho, negar a prestação do serviço e a despedida, deverá
fazer a prova do término do contrato de trabalho.
(AJEM – TRT 21ª Região – Cespe – 2010 – Adaptada) Julgue:
014 Os contratos por prazo determinado, bem como o contrato de trabalho temporário, são exceções
ao princípio da continuidade da relação de emprego.
(Consultor Legislativo – Câmara dos Deputados – Cespe – 2014 – Adaptada) Julgue o seguinte item:
015 Os direitos trabalhistas são irrenunciáveis pelo trabalhador.
(AJAA – TRT 9ª Região – Cespe – 2007 – Adaptada) Julgue:
016 A transação pressupõe a existência de objeto duvidoso acerca da questão envolvida na sua
celebração, enquanto a renúncia envolve direito certo e específico.
(Juiz do Trabalho – TRT 7ª Região – ESAF – 2005 – Adaptada) Julgue:
017 O fenômeno da flexibilização na aplicação das normas legais trabalhistas mitiga o princípio da
irrenunciabilidade e permite que, por convenção coletiva de trabalho, alguns preceitos contidos na
Consolidação das Leis do Trabalho não sejam aplicados. Dentro dessa perspectiva, é possível afirmar
que, de acordo com entendimento prevalente no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, tem
validade convenção coletiva que preveja a supressão do intervalo intrajornada para os trabalhadores,
uma vez respeitadas as jornadas diária e semanal, respectivamente de oito e quarenta e quatro horas.
AULA 003
(Advogado da União – AGU – Cespe – 2004)
018 Como uma das principais fontes formais do direito do trabalho, os movimentos reivindicatórios
deflagrados pelos trabalhadores, com a participação dos sindicatos, têm sido, ao longo da história, o
principal elemento gerador de normas jurídicas trabalhistas.
(Consultor Legislativo do Senado – Cespe – 2002)
019 As pressões realizadas pelos empregados, com vistas à melhoria das condições sociais, constituem
fontes materiais do direito do trabalho.
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(Advogado – SERPRO – Cespe – 2013 – Adaptada) Julgue:
020 A sentença normativa, que é uma decisão proferida no âmbito dos tribunais trabalhistas em
processo de dissídio coletivo, é considerada fonte formal do direito do trabalho.
(Juiz do Trabalho – TRT 5ª Região – Cespe – 2006 – Adaptada) Julgue:
021 O laudo arbitral não é considerado uma fonte do direito do trabalho.
(Juiz do Trabalho – TRT 5ª Região – Cespe – 2006 – Adaptada) Julgue:
022 O regulamento interno da empregadora não é considerado fonte formal do direito do trabalho.
(Juiz do Trabalho – TRT 5ª Região – Cespe – 2006 – Adaptada) Julgue:
023 De acordo com a legislação trabalhista vigente, a jurisprudência é uma fonte de integração da lei.
(Analista Técnico – SEBRAE – Cespe – 2010 - Adaptada) Julgue:
024 O vértice da pirâmide normativa não é necessariamente a CF ou a lei federal, mas sim a norma mais
favorável ao empregado.
(Juiz do Trabalho – TRT da 8ª Região – 2013 – Adaptada) Julgue a seguinte assertiva:
025 Em razão do modelo plástico ou flexível a respeito da hierarquia das fontes no Direito do Trabalho,
surgiram duas teorias centrais com o objetivo de conferir o máximo de objetividade e universalidade ao
critério hierárquico prevalecente neste ramo do Direito: a teoria da acumulação, que propõe o
fracionamento do conteúdo, retirando-se os preceitos e institutos singulares que se destaquem por seu
sentido mais favorável ao trabalhador; e a teoria do conglobamento que propugna pela organização do
instrumento em função da matéria tratada, para se extrair o instrumento mais favorável, encarado este
sob o ângulo unitário.
(Advogado – IRB – ESAF – 2006)
026 Assinale a afirmação correta.
a) A convenção coletiva de trabalho é fonte material heterônoma do Direito do Trabalho.
b) A lei é fonte formal autônoma do Direito do Trabalho.
c) A sentença normativa é fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho.
d) O acordo coletivo de trabalho é fonte material autônoma do Direito do Trabalho.
e) Os fatos sociais são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho.
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(Analista Jurídico – SEFAZ/CE – ESAF – 2007)
027 Analise as asserções abaixo sobre o Direito do Trabalho e suas fontes e marque a opção correta.
a) São consideradas fontes autônomas do Direito do Trabalho aquelas em cuja produção não se observa
a imediata participação dos destinatários principais das regras jurídicas geradas.
b) As convenções da Organização Internacional do Trabalho, quando ratificadas pelo Estado Brasileiro,
tornam-se fontes formais do Direito do Trabalho.
c) O regulamento de empresa, como se trata de norma interna corporis e com caráter vinculante, é
fonte heterônoma do Direito do Trabalho.
d) O Direito Individual e o Coletivo do Trabalho podem ser definidos como complexos de princípios,
regras e institutos jurídicos que regulam, no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação
empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas.
e) Embora não haja consenso quanto à definição mais apropriada, a maior parte da doutrina está de
acordo que, numa perspectiva científica, o Direito do Trabalho é considerado um direito especial da
classe trabalhadora.
(Assessor Jurídico – PGM/Natal – Cespe – 2008)
028 Assinale a opção correta acerca das fontes do direito do trabalho.
(A) A CF, as leis e a convenção coletiva são as únicas fontes do direito do trabalho.
(B) Os demais ramos do direito não podem servir como fontes subsidiárias do direito do trabalho.
(C) Os usos e costumes são fontes do direito do trabalho, pois a prática habitual, quando não haja lei
que a discipline, cria norma jurídica.
(D) O direito comparado não pode ser aplicado no âmbito trabalhista, mesmo quando a lei nacional for
omissa e não for possível utilizar outros meios de integração do direito.
(TJAA – TRT 1ª Região – Cespe – 2008)
029 Considerando que determinada categoria profissional tem assegurada à gestante, por força de
convenção coletiva, estabilidade no emprego por mais um mês além do período fixado na CF, assinale a
opção correta.
(A) Dada a mencionada extensão da estabilidade no emprego, o período assegurado à gestante passou a
ser de cinco meses a partir do parto.
(B) Diante do benefício atribuído, a licença-maternidade assegurada às gestantes da referida categoria
profissional restou fixada em cinco meses.
(C) De fato, a categoria profissional não obteve nenhum benefício, uma vez que a convenção coletiva
não tem o poder de prorrogar benefício constitucional.
(D) A convenção coletiva, por ser firmada entre sindicato e empresa, pode assegurar a extensão do
benefício.
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(E) A convenção coletiva é considerada uma fonte autônoma do direito do trabalho.
(AJEM – TRT 1ª Região – Cespe – 2008)
030 Assinale a opção correta no que concerne a definição e fontes do direito do trabalho.
(A) Decretos, portarias e acordos coletivos de trabalho são fontes autônomas do direito do trabalho.
(B) Sentenças normativas, convenções coletivas de trabalho e jurisprudência são fontes heterônomas do
direito do trabalho.
(C) Portarias, sentenças normativas e convenções internacionais são fontes heterônomas do direito do
trabalho.
(D) A CF, os acordos coletivos de trabalho e a CLT são fontes autônomas do direito do trabalho.
(E) Convenções internacionais, decretos e convenções coletivas de trabalho são fontes heterônomas do
direito do trabalho.
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GABARITOS:
AULA 001
1 C
2 C
3 C
4 C
5 C
6 E
7 C
8 E
AULA 002
9 C
10 E
11 C
12 E
13 C
14 C
15 E
16 C
17 E
AULA 003
18 E
19 C
20 C
21 E
22 E
23 C
24 C
25 C
26 C
27 B
28 C
29 E
30 C
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