AVALIAÇÃO DOS MODELOS DE AUDITORIAS AMBIENTAIS

AVALIAÇÃO DOS MODELOS DE AUDITORIAS AMBIENTAIS
PÚBLICA: UMA COMPARAÇÃO DA NBR ISO 14001:2015 E DA
DIRETRIZ CONEMA/RJ N 56.
Área temática: Gestão Ambiental e Sustentabilidade
Beatriz Cunha
[email protected]
Sérgio Barros
[email protected]
Resumo: A auditoria ambiental é um instrumento usado pelas empresas para o conhecimento
do seu desempenho ambiental e para aplicabilidade da legislação pertinente e, no caso, das
auditorias públicas passou a ser mais um instrumento para renovação do licenciamento
ambiental. Assim, além de ser uma ferramenta de gerenciamento ambiental, avalia a
adequação da empresa em relação ao cumprimento dos requisitos legais existentes. Este
texto visa a análise e a comparação das normas ambientais NBR ISO 14001:2015 e da
DIRETRIZ CONEMA/ RJ n 56 que tratam de auditorias ambientais, a fim de identificar os
fatores críticos encontrados para seu atendimento.
Palavras-chaves: Auditoria Ambiental, Gestão Ambiental, Legislação Ambiental.
1 INTRODUÇÃO
1.1- FORMULAÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA
O histórico de acidentes ambientais já vivenciados pela humanidade demonstra a
necessidade da prevenção para situações súbitas e imprevistas de cenários que possam
provocar perdas de forma rotineira e gradual, de pequena ou grande magnitude (CHAVES e
MAINIER, 2005).
A auditoria ambiental é um instrumento usado pelas empresas para o conhecimento do
seu desempenho ambiental e para aplicabilidade da legislação pertinente e, no caso, das
auditorias públicas passou a ser mais um instrumento para renovação do licenciamento
ambiental. Assim, além de ser uma ferramenta de gerenciamento ambiental, avalia a
adequação da empresa em relação ao cumprimento dos requisitos legais existentes.
De acordo com Maimon (1994, p.122):
A auditoria ambiental é um instrumento de gestão que compreende uma avaliação
sistemática, documentada, periódica e objetiva sobre a organização, a gestão e o
equipamento ambientais, visando auxiliar a resguardar o meio ambiente facilitando a
gestão do controle das práticas ambientais e avaliando a compatibilidade com as
demais políticas da empresa.
A auditoria ambiental é um importante instrumento de gerenciamento das condições
ambientais dos espaços costeiros e da avaliação das medidas de redução e controle dos
impactos ao meio ambiente dos processos da atividade portuária (LEITE at all, 2011). Sendo
uma ferramenta do sistema de gestão ambiental que, por definição, consiste em um conjunto
de medidas e procedimentos bem-definidos que, se adequadamente aplicados, permitem
reduzir e controlar os impactos introduzidos por um empreendimento sobre o meio ambiente
(VALLE, 2002)
No Brasil, a auditoria legal teve início no Estado do Rio de Janeiro, pela Lei Estadual
n° 1898, de 26/11/1991, que dispõe sobre a realização de auditorias ambientais,
regulamentada pelo Decreto n° 21470-A, de 5/06/1995. Depois do Rio de Janeiro, outros
estados como Espírito Santo (Lei 4802/93), Rio Grande do Sul (Lei 11520/00) e Paraná (Lei
13448/02) também criaram leis para realização de auditoria ambiental compulsória. (DE
MARTINI, 2013)
A Diretriz DZ 56 – DIRETRIZ PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA
AMBIENTAL foi balizada em consonância com a CONAMA 306 de 2002 que estabeleceu os
requisitos mínimos para a realização de Auditorias Ambientais.
1.2 - AS NORMAS
1.2.1 - DZ 56-R.3 – DIRETRIZ PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA
AMBIENTAL
A DZ 56-R.3 – DIRETRIZ PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA AMBIENTAL,
foi aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONEMA no dia 7 de maio de
2010 sendo publicada no Diário Oficial de 14/05/2010, na página 20. “Seu objetivo é
estabelecer as responsabilidades, os procedimentos e os critérios técnicos para a realização de
auditorias ambientais, como instrumento do sistema de licenciamento ambiental”.
Segundo o item 4.1, deverão, obrigatoriamente, realizar auditorias ambientais
periódicas anuais as organizações de Classes 4, 5, 6, de acordo com a tabela de classificação
dos empreendimentos/atividades do Decreto Estadual nº 42.159/2009, das seguintes
tipologias, entre outras:
I refinarias, dutos e terminais de petróleo e seus derivados;
II instalações portuárias;
III instalações aeroviárias (aeroportos, aeródromos, aeroclubes);
IV instalações destinadas à estocagem de substâncias tóxicas e perigosas;
V instalações de processamento e disposição final de resíduos tóxicos e perigosos;
VI unidades de geração de energia elétrica a partir de fontes térmicas;
VII instalações de tratamento e os sistemas de disposição final de esgotos domésticos;
VIII indústrias petroquímicas e siderúrgicas;
IX indústrias químicas e metalúrgicas;
X instalações de processamento, recuperação e sistemas de destinação final de resíduos
urbanos radioativas;
XI atividades de extração mineral, exceto dos bens minerais de aplicação direta na construção
civil;
XII atividades de beneficiamento de bem mineral;
XIII instalações de tratamento de efluentes líquidos de terceiros;
XIV instalações hoteleiras de grande porte;
XV indústrias farmacêuticas e de produtos veterinários;
XVI indústrias têxteis com tingimento;
XVII produção de álcool e açúcar;
XVIII estaleiros;
XIX demais atividades com potencial poluidor alto, a critério do órgão ambiental.
Cabe destacar que as organizações deverão realizar Auditorias Ambientais de Controle
como parte dos processos de requerimento, renovação e prorrogação da Licença de Operação
(LO) e da Licença de Operação e Recuperação (LOR).
Um aspecto que chama atenção na DZ 56 é o item 5.10 dos objetivos que exige que a
organização
verifique a capacitação dos responsáveis pela operação e manutenção dos
sistemas, rotinas, instalações e equipamentos com interação e risco ambiental, de forma a
prevenir, proteger e recuperar o meio ambiente.
1.2.2 – NBR ISO 14001/2015
A NBR ISO 14001 está na sua terceira edição, válida desde 06 de novembro de 2015,
é uma norma brasileira de Sistema de gestão ambiental que cancela e substitui a versão
anterior (ABNT NBR 14001:2004).
Elaborada pelo Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental (ABNT/CB-038), pela
Comissão de Estudo de Sistema de Gestão Ambiental (CE-038.001.001) o objetivo desta
Norma é prover às organizações uma estrutura para proteção do meio ambiente e possibilitar
uma resposta às mudanças das condições ambientais em equilíbrio com as necessidades
socioeconômicas, além de especificar os requisitos que permitem que a organização alcance
os resultados esperados para seu sistema de gestão ambiental.
A Norma ISO em sua versão 2015 traz como grande novidade no item 5 o conceito de
Liderança em seu escopo, bem como no Planejamento a inserção da avaliação de “riscos e
oportunidades” antes da abordagem dos “aspectos ambientais da organização” . Segundo a
FIESP (2015) a certificação da ISO 14001 é uma demanda de mercado, pois demonstra seu
comprometimento com práticas sustentáveis e padrões internacionais de gestão ambiental.
1.3– OBJETIVO
Estre trabalho tem como objetivo analisar as normas ambientais DZ-56.R-3 –
DIRETRIZ PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA AMBIENTAL e a ABNT NBR-ISO
14004/2015 e compará-las para identificação dos fatores críticos encontradas para seu
atendimento.
2 - METODOLOGIA
A metodologia utilizada para a realização deste estudo foi baseada na comparação dos
requisitos, na revisão bibliográfica e na interpretação das normas DZ 56.R-3 – DIRETRIZ
PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA AMBIENTAL. Foi estabelecido um quadro
comparativo do requisito legal, no caso a DZ 56 e a inserção dos novos requisitos da ISO
revisão 2015. Através do Quadro 1 foi montado um check list do requisito legal (DZ 56) a
direita e, no lado esquerdo, foram sendo alocados os novos itens da Norma de modo a se
avaliar o quanto de pertinência a norma possui com o requisito legal.
3- DISCUSSÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
3.1 Estudo da interface entre a DZ 56 e ABNT NBR ISO 14001/2015
Na revisão bibliográfica foi observado que há uma grande pertinência entre a Diretriz
e a Norma. No quadro a seguir serão apresentados os itens da DZ – 56 e seu item
correspondente na NBR ISO 14001/2015. Assim, pode se notar a inter-relação entre os itens
dos dois sistemas, de forma que, cumprindo com os requisitos básicos da DZ-56. R 3 –
DIRETRIZ PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA AMBIENTAL as organizações
auditadas também estarão cumprindo com os requisitos da NBR ISO 14001/2015 (Quadro 1).
Quadro 1: Quadro comparativo entre a DZ 56.R.3 e NBR ISO 14001/2015.
DZ 56
NBR ISO 14001/2015
8.1.1 Quanto à política ambiental e ao 5. Liderança e Comprometimento
sistema de gestão ambiental
5.2 Política Ambiental
a) a existência de política ambiental 7.5 Informação documentada
documentada, implementada, mantida e
difundida a todas as pessoas que estejam
trabalhando
incluindo
nas
unidades
funcionários
auditadas,
de
empresas
terceirizadas.
b) a adequação da política ambiental e 5.2 Política Ambiental
seus objetivos - se abrange todas as áreas 6 Planejamento
e operações das unidades auditadas e seus 6.1
Ações
para
abordar
riscos
aspectos ambientais significativos; se oportunidades
orienta para a total conformidade legal; se 6.1.2 Aspectos ambientais,
incentiva
a
adoção
de
práticas
de 6.1.3 Requisitos legais e outros requisitos
produção mais limpa e tecnologias limpas 6.1.4 Planejamento de ações
para a redução de impactos ambientais
adversos, o uso racional de recursos
naturais e eficiência energética.
c) o status da implantação e certificação
de sistema de gestão ambiental - a
existência de metas de desempenho
ambiental compatíveis com a política
e
ambiental e com o conceito de melhoria
contínua; critérios de acompanhamento e 5.2 Política Ambiental
avaliação; definição de responsabilidades 6.2 Objetivos ambientais e planejamento
e divulgação dos resultados.
para alcança-los
d) os programas e procedimentos de
controle dos aspectos ambientais da
cadeia produtiva, incluindo critérios de
seleção e avaliação de fornecedores e
prestadores de serviços.
5.2 Política Ambiental
6.1.2 Aspectos Ambientais
7 Apoio
8.1.2 Quanto à estrutura gerencial e ao 7.1 Recursos
treinamento
7.2 Competência
7.3 Conscientização
a)
as
responsabilidades
pelo
gerenciamento ambiental, incluindo o
Termo de Responsabilidade Técnica pela 5.3 Papéis, responsabilidades e
Gestão Ambiental, em conformidade com autoridades organizacionais.
o Decreto Estadual nº 42.159/2009; o
compromisso explícito da alta direção da
empresa; a verificação da compatibilidade
da estrutura gerencial com a melhoria de
desempenho; existência de sistema de
comunicação interna e externa e sua
adequação ao sistema de gestão ambiental.
b) a conscientização dos trabalhadores e
partes
interessadas
em
relação
aos
potenciais impactos ambientais gerados 7.3 Conscientização
pela organização.
c)
a
adequação
dos
programas
de
treinamento e capacitação técnica dos
responsáveis pela operação e manutenção 7.2 Competência
dos
sistemas,
equipamentos
rotinas,
de
instalações
proteção
ao
e 7.3 Conscientização
meio
ambiente ou que possuem o potencial de
causar danos ambientais.
8.1.3 Quanto à conformidade legal
10 Melhorias
a) o atendimento ao que dispõe a 6.1.3 Requisitos Legais e outros requisitos
legislação federal, estadual e municipal 9.1.2 Avaliação do atendimento aos
aplicável aos aspectos ambientais.
b)
a
conformidade
requisitos legais e outros requisitos
quanto
ao
licenciamento ambiental (tipo e validade 10.2 Não conformidade e ação corretiva
das
licenças),
Outorgas,
Alvarás,
Registros,
Ajustamento
de
Autorizações, 9.1.2 Avaliação do atendimento aos
Termos
Conduta
e
de requisitos legais e outros requisitos
outros
documentos relacionados às questões
ambientais,
verificando
as
datas
de
emissão e a sua validade. O cumprimento
das restrições e exigências deverá ser
avaliado.
c)
o
cumprimento
das
medidas 10.3 Melhoria contínua
preventivas e corretivas estabelecidas no
9.1.2 Avaliação do atendimento aos
Plano de Ação da auditoria ambiental requisitos legais e outros requisitos
anterior, indicando as ações concluídas,
em andamento e as não concluídas,
atendendo ou não aos prazos previstos.
8.1.4 Quanto aos processos de produção e 9 Avaliação de desempenho
operação
8.1 Planejamento e controle operacionais
a) os procedimentos para identificar os 6.1.2 Aspectos Ambientais
aspectos
ambientais
significativos
e 8.1 Planejamento e controle operacional
respectivos impactos ambientais.
b) a identificação das rotinas de trabalho 6.1.4 Planejamento de ações
associadas
a
riscos
potenciais
ao
ambiente; a existência de procedimentos
documentados
medidas
para
e
a
a
incorporação
de
minimização
ou
eliminação dos seus impactos.
c) os fluxogramas de processo e balanços 8.1 Planejamento e controle operacional
de massa e energia de entradas e saídas.
d) os processos de produção - se são 8.1 Planejamento e controle operacional
projetados e operados para minimizar os
impactos ambientais; se a organização
utiliza a melhor tecnologia disponível para
prevenir danos ao ambiente; se avalia as
possibilidades de modernização com o uso
de tecnologias limpas.
e) a adequação das normas, procedimentos 8.1 Planejamento e controle operacional
documentados e registros de operação e 7.5 Informação documentada
manutenção e sua eficácia para tomada de 7.5.3 Controle de informação
decisão em situações emergenciais.
documentada
8.2 Preparação e resposta a emergências
f) as condições de operação e de
manutenção das unidades e equipamentos 8.2 Preparação e respostas a emergências.
de controle da poluição, de prevenção de
acidentes e relacionados com os aspectos
ambientais.
8.1.5 Quanto à gestão de energia e água
4.4 Sistema de Gestão Ambiental
8.1 Planejamento e controle operacional
a) a existência de inventário das fontes de
energia
e
das
energético
e
procedimentos
perdas;
a
o
consumo
existência
para
sua
de 8.1 Planejamento e controle operacional
redução;
avaliação da eficiência energética dos
equipamentos utilizados e procedimentos
para garantir sua adequada manutenção.
b) as fontes de abastecimento de água
(abastecimento
público,
poço,
corpo
d'água, chuva e/ou reúso) e as respectivas 8.1 Planejamento e controle operacional
outorgas de uso dos recursos hídricos, 4.4 Sistema de Gestão Ambiental
quando exigidas por lei, bem como a
quantificação para os diversos usos;
existência de programa de redução do
consumo; existência de pesquisa para
reúso; e programas de controle de perdas e
vazamentos.
)
8.1.6 Quanto à gestão de materiais 4.4 Sistema de Gestão Ambiental
(matérias-primas, insumos, embalagens e 8.1 Planejamento e controle operacional
produtos)
a) os procedimentos e operações de cada
unidade auditada; as características dos
materiais em termos de periculosidade e
requisitos específicos de manuseio e
disposição; os pontos onde esses materiais 8.2 Preparação e respostas a emergências.
são
usados,
incluindo
as
áreas
de 8.1 Planejamento e controle operacional
utilidades e manutenção, as atividades
fora de rotina, manutenção e limpeza de
emergência ou vazamento.
b)
os
procedimentos
de
recepção,
manuseio e estocagem; layout dos locais
de estocagem e das áreas de recebimento 8.1 Planejamento e controle operacional
(matérias-primas, insumos e produtos); Planejamento de ações
análise dos riscos associados ao transporte 6.1 Ações para abordar riscos e
interno desses materiais.
oportunidades
c) os procedimentos que incentivem a
utilização de materiais ambientalmente
menos danosos, ao reaproveitamento e a
reciclagem.
8.1 Planejamento e controle operacional
8.1.7 Quanto à gestão de efluentes
4.4 Sistema de Gestão Ambiental
líquidos
8.1 Planejamento e controle operacional
a) a existência de layout da organização,
incluindo diagramas e projetos da rede de
esgotamento, do sistema de drenagem de 8.1 Planejamento e controle operacional
águas pluviais, tanques de contenção,
caixas de óleo e bacias de acumulação,
dentre outros.
b) o inventário das descargas, qualitativo e
quantitativo, desde a fonte até o destino
final.
8.1 Planejamento e controle operacional
c) a adequação dos efluentes líquidos aos
padrões legais e às restrições da licença
ambiental.
d)
o
inventário
equipamentos
de
monitoramento
de
lançamento
em
dos
sistemas
tratamento
efluentes
corpos
e
e 8.1 Planejamento e controle operacional
e
o
receptores
superficiais ou subterrâneos; a eficiência
dos sistemas de tratamento.
e) as responsabilidades, a adequação dos 5.3 Papéis, responsabilidades e
procedimentos de operação e manutenção autoridades organizacionais.
dos sistemas de tratamento instalados.
f)
o
atendimento
ao
programa
8.1 Planejamento e controle operacional
de
autocontrole como estabelecido na licença 8.1 Planejamento e controle operacional
ambiental; observação da periodicidade de
análises;
do
uso
de
laboratórios
credenciados; e da comprovação do envio
de resultados.
g) os registros de monitoramento e os 8.1 Planejamento e controle operacional
procedimentos analíticos usados para
coleta e análise.
9.1 Monitoramento, medição, análise e
avaliação
h)
a
implementação
dos
planos
e
programas de melhoria de desempenho
relativos às descargas de efluentes, de não 8.1 Planejamento e controle operacional
geração e minimização da geração.
10 Melhorias
8.1.8 Quanto à gestão de emissões 8.1 Planejamento e controle operacional
atmosféricas
4.4 Sistema de Gestão Ambiental
a) o inventário das fontes de emissão de
poluentes do ar, considerando o layout da 8.1 Planejamento e controle operacional
organização e o sistema de ventilação e
exaustão.
b) a caracterização dos poluentes emitidos
ou potenciais.
8.1 Planejamento e controle operacional
c) os sistemas de controle para cada ponto
de descarga; a avaliação da eficiência dos 8.1 Planejamento e controle operacional
controles existentes e as condições de
operação e manutenção.
d) a adequação das emissões aos padrões 8.1 Planejamento e controle operacional
legais e às restrições da licença ambiental.
9.1.2 Avaliação do atendimento aos
requisitos legais e outros requisitos
e) as responsabilidades, a adequação dos 8.1 Planejamento e controle operacional
procedimentos de operação e manutenção
dos sistemas de tratamento instalados.
f)
o
atendimento
ao
programa
de 5.3
Papéis,
responsabilidades
e
autocontrole como estabelecido na licença autoridades organizacionais.
ambiental; observação da periodicidade de 8.1 Planejamento e controle operacional
análises;
do
uso
de
laboratórios
credenciados; e da comprovação do envio
de resultados.
g) a existência de programa para redução 8.1 Planejamento e controle operacional
de emissões fugitivas e os procedimentos 7.5.3
de seu monitoramento.
Controle
de
informação
documentada
4.4 Sistema de Gestão Ambiental
h) os resultados de monitoramento e os 8.1 Planejamento e controle operacional
procedimentos laboratoriais usados.
4.4 Sistema de Gestão Ambiental
9.1 Monitoramento, medição, análise e
avaliação
i) a existência de planos e programas de
melhoria de desempenho relativos às 8.1 Planejamento e controle operacional
emissões atmosféricas, de não geração e 4.4 Sistema de Gestão Ambiental
minimização da geração.
8.1.9 Quanto à gestão de ruídos
4.4 Sistema de Gestão Ambiental
a) conformidade legal e a ocorrência de 7.4.3 Comunicação externa
reclamação do público externo.
6.1.3 Requisitos Legais e outros requisitos
b) procedimentos gerenciais existentes.
8.1 Planejamento e controle operacional
c) operação e manutenção dos sistemas de 8.1 Planejamento e controle operacional
controle.
d) programas de monitoramento externo.
8.1 Planejamento e controle operacional
8.1.10 Quanto à gestão de resíduos
4.4 Sistema de Gestão Ambiental
a) a existência de layout da empresa em
termos de geração, segregação, transporte 8.1 Planejamento e controle operacional
interno e estocagem de resíduos perigosos,
inertes
e
não-inertes;
estocagem,
as
áreas
equipamentos
de
de
processamento e áreas de disposição.
b) o inventário de resíduos, identificando 8.1 Planejamento e controle operacional
os pontos de geração, inclusive áreas de
utilidades.
c) o fluxo de resíduos, desde o ponto de 8.1 Planejamento e controle operacional
geração
até
a
destinação
final,
considerando: a adequação e segurança
dos sistemas de contenção, estocagem
intermediária
e
destinação
final;
a
adequação dos procedimentos existentes
para a escolha dos contratos de tratamento
e destinação; a existência de licença
ambiental válida e compatível com o tipo
de resíduo para transportadores e local de
destinação; utilização de Manifesto de
Resíduos.
d) as responsabilidades e a adequação dos 5.3
procedimentos
de
gerenciamento
Papéis,
responsabilidades
de autoridades organizacionais.
resíduos.
e) a existência de planos e programas para 8.1 Planejamento e controle operacional
redução
de
resíduos,
práticas
de
reaproveitamento e de reciclagem.
8.1.11 Quanto à gestão do uso de 4.4 Sistema de Gestão Ambiental
agrotóxicos para o controle de vetores e
pragas urbanas
a) a existência de ações de controle de 8.1 Planejamento e controle operacional
vetores e pragas urbanas ou tratamentos
fitossanitários com demonstrativos da
minimização da incidência e da realização
de medidas preventivas ou corretivas que
visem a redução dos impactos gerados
pela aplicação de inseticidas ou raticidas.
b) a capacitação técnica dos responsáveis 7.2 Competência
pela execução desses serviços, assim
como o número e a validade da licença do
órgão ambiental para funcionamento da
empresa prestadora do serviço.
8.1.12 Quanto à limpeza e higienização de 4.4 Sistema de Gestão Ambiental
reservatórios de água
e
a) conformidade legal.
6.1.3 Requisitos Legais e outros requisitos
Avaliação
b)
a
existência
de
documentos
comprobatórios relativos à prestação do 7.5 Informação documentada
serviço.
8.1.13
Quanto
à
gestão
de
riscos 6.1 Ações para abordar riscos e
ambientais
oportunidades
4.4 Sistema de Gestão Ambiental
a) o potencial de risco ambiental baseado
nas características dos efluentes líquidos,
emissões,
resíduos
e
manuseio
de 4.4 Sistema de Gestão Ambiental
substâncias perigosas.
b) a existência de análises de risco
atualizadas
das
instalações
da
organização.
4.4 Sistema de Gestão Ambiental
c) a existência e adequação de planos de
gerenciamento de riscos.
8.2 Preparação e respostas a emergências.
d) os registros de ocorrência de acidentes
com danos reais ou potenciais à saúde, à
segurança ou ao meio ambiente.
8.2 Preparação e respostas a emergências.
e) existência e adequação de plano de
emergência e registro dos treinamentos e
simulações por ele previstos.
8.1.14 Quanto à gestão de passivo
Obs: A norma não se refere a gestão de
ambiental
passivos ambientais.
a) a existência de estudo sobre passivo
ambiental, tais como contaminação do
solo e das águas subterrâneas.
b) a localização das áreas potenciais,
identificando
equipamentos
inclusive
unidades
desativados,
e
matérias-
primas e produtos perigosos fora de uso.
Um aspecto que se destaca é o detalhamento dos procedimentos legais exigidos na DZ
56, principalmente, no que tange a gestão e análise de risco e da gestão de passivos
ambientais. A ISO em sua revisão trouxe a tona algo que ficava subtendido que era a
valorização da Alta Administração agora em contexto mais destacado de “Liderança e
Comprometimento”. Segundo a o Manual da FIESP (2015) “significa que a alta direção tem a
responsabilidade pela eficácia do SGA, garantindo que a política ambiental e os objetivos
estabelecidos sejam compatíveis com o contexto e a estratégia da organização, que os
requisitos ambientais estejam integrados aos processos e que os recursos necessários estejam
disponíveis”.
Outro requisito que se destaca é a avaliação de riscos e oportunidade, no qual engloba
Generalidades, Aspectos ambientais, Requisitos legais e outros requisitos e Planejamento de
ações para assegurar que o sistema alcance os resultados esperados, previna ou reduza os
efeitos indesejáveis e alcance melhoria contínua.
CONCLUSÃO
Um ponto a ser destacado na conclusão é que seja avaliado nas futuras revisões da ISO
14001 a inserção da Gestão de Passivos Ambientais, caberia dar um destaque maior a está
questão, tendo em vista a grande quantidade de descomissionamentos que os países
emergentes terão que enfrentar no futuro em suas plantas químicas e petroquímicas.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CHAVES, L. A. O.; MAINIER, F. B. Análise dos estudos de riscos ambientais nas atividades
petrolíferas offshore no âmbito da gestão ambiental. In: XXIII SIMPÓSIO DE
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, 2005, São Paulo. Anais...São Paulo, 2005.
DE MARTINI, Curso Auditoria Ambiental DZ 56 Revisão 3. Rio de Janeiro, 2013, 61 p.
FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Manual ISO 14001:2015: saiba o
que muda na nova versão da norma: São Paulo. FIESP/ Departamento de Meio Ambiente,
2015.
KITZMANN, D.; ASMUS, M. L. Gestão ambiental portuária: Desafios e possibilidades.
Revista de Administração Pública – RAP. Rio de Janeiro, RJ, 40(6): 1041-1080, nov./dez.
2006.
LEITE at all, 2011, Auditorias Ambientais Obrigatórias na atividade portuária: analisando o
cumprimento da Resolução CONAMA nº 306, de 05/07/2002. In: VII CONGRESSO
NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO, 2011, Rio de Janeiro. Anais...Rio de Janeiro,
2011.
KOEHLER, P. H. W.; ASMUS, M. L. Gestão ambiental integrada em Portos Organizados:
uma análise baseada no caso do porto de Rio Grande, RS – Brasil. Revista da Gestão Costeira
Integrada, Itajaí, SC, 10(2):201-215, fev.2010.
MAIMON, Dália. Eco-estratégia nas empresas brasileiras: realidade ou Discurso? Revista de
Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, v.34, n.4, p.119-130,
jul./ago. 1994.
VALLE, Cyro Eyer do Qualidade ambiental: ISO 14000/Cyro Eyer do Valle - São Paulo:
Editora SENAC.São Paulo, 2002.