Conteúdos 1. 2. 3. 4. 5. Moral e ética (diferenças e relação) Várias vertentes da ética Caracterização do ponto de vista moral Elementos da moralidade Teorias normativas Ser humano é um ser social Necessita de regras que possibilitem a convivência pacífica DIREITO MORAL Conjunto de normas jurídicas obrigatórias que pretendem regular os comportamentos dos indivíduos numa sociedade. Conjunto de normas que guiam a consciência dos indivíduos de modo a que se comportem, na sua relação com os outros, de acordo com aquilo que na sua sociedade é tido como um dever ou um bem Exemplo: o código penal Exemplo: os 10 mandamentos Exemplo: a norma “Não matarás” DIFERENÇAS Moral Direito 1. Concede direitos obrigações e impõe 1. Impõe obrigações 2. Dirige-se aos comportamentos 2. Dirige-se à consciência/comportamento 3. Impõe-se pela força (coercibilidade) 3. Incoercibilidade vitupério) física 4. Visa criar um ambiente de segurança e ordem (culpa, remorso, 4. Visa criar um ambiente de segurança e ordem Visa aperfeiçoar a consciência do ser humano e, para tal, impõelhe deveres na relação consigo mesmo e com o próximo. 1.MORAL & ÉTICA • Grego, ethos = caráter ou modo de ser Ética Moral • Latim,mores = costumes • O que devo fazer? • Conjunto de regras/normas (códigos do bem e do mal) • Procura orientar e justificar o agir do dia a dia • Moral vivida • O que é agir bem? • Reflexão sobre os comportamentos/juízos/regras morais para determinar o seu fundamento • Procura critérios (princípios e valores) que fundamentem a moral e o comportamento do dia a dia • Moral pensada • Exemplo: 10 mandamentos • Ética de Immanuel Kant Exemplo A moral ordena “Não deves mentir”; “Não deves matar”: A ética pensa sobre aquelas normas: o Porque devemos obedecer à norma “Não deves mentir”? ou à norma “Não deves matar”? o Qual é o critério (princípio) que justifica estas normas? o Que razões podemos avançar para esclarecer esse princípio? 2.Várias vertentes da Ética Ética Aplicada Normativa Metaética Reflete sobre casos particulares e tenta responder-lhes com base em princípios e argumentos éticos Reflete sobre a justificação das nossas normas e juízos morais Reflete sobre a origem, natureza e significado dos princípios, conceitos e juízos morais. Procura da solução de casos práticos Há guerras justas? Os animais têm direitos? Procura princípios morais gerais de valor e de obrigação Procura esclarecer o sentido e natureza dos elementos da moralidade (conceitos, juízos, argumentos) As consequências das ações são o único fator moralmente relevante? Matar um feto é tão imoral como matar um ser humano? Os fins justificam os meios? Como devem ser distriubuídos os recursos da saúde? O que torna uma ação boa/má? Qual é o supremo bem? Qual o critério para distinguir o correto do incorreto? -Qual o significado do conceito “Bom” no juízo “Ser leal é Bom”? -Como distinguir o uso moral do uso não moral destes conceitos? -Pode-se provar que são válidos os juízos de valor? 3.Caracterização do ponto de vista ético-moral Domínio não moral Domínio moral São não morais todas as realizações intencionais que não têm implicações a nível dos interesses, direitos e necessidades fundamentais dos outros e nossas São ações do domínio moral todas as realizações intencionais cujos efeitos afetam também os interesses, direitos e necessidades fundamentais dos seres humanos, sejam próprios ou dos outros Que não colocam em jogo nenhum princípio/regra essencial da convivência humana Exemplo: Estou na paragem de à espera que chegue o autocarro Exemplo: na paragem de autocarro, vejo uma pessoa com a mala aberta e furto algo de dentro da mala. Exemplo: peço a um amigo para me ajudar a suicidar Seres amorais Animais Crianças Deficientes mentais Pessoas com graves funcionamento mental perturbações a nível do 4 condições para se estar no domínio ético-moral 1ªcondição-Normatividade: Estar disposto a cumprir as normas morais que, segundo a minha sociedade, permitem distinguir o bem do mal e agir de acordo com o bem e evitar o mal Mas será a moralidade apenas uma questão de conformidade às normas ou convenções sociais? https://www.youtube.com/watch?v=7JFIP98ASxU Não , por 4 razões 1º Porque as normas não são em si sempre corretas. Exemplo: a escravatura 2º Porque há sempre situações que as normas não previam ou não resolvem (como os dilemas morais = circunstância particular onde qualquer decisão tomada que possa evitar um mal que pode causar outros problemas.) 3º Porque as normas não retiram ao sujeito a liberdade e a responsabilidade de procurar agir bem August Landmesser, foi um operário do estaleiro BlohmVoss em Hamburgo, Alemanha, mais conhecido por aparecer numa fotografia recusando-se a fazer a saudação nazi no lançamento do navio de treinamento SS Horst Wessel em 13 de junho de 1936. 4º Porque para muitos filósofos, avaliar a moralidade de uma ação não passa só pelo acordo com uma norma imposta, mas por conhecer as intenções livres de quem a praticou As intenções são fundamentais para a análise e compreensão da ação humana: Dão a conhecer as motivações do agente (desejos e crenças) Orientam a ação para certas finalidades 2ª condição- Intencionalidade Consciência e intenção de praticar o BEM Essa intencionalidade deve ter em conta o apenas interesse próprio ou o de todos? Moralidade Exige Intencionalidade Egoísta ? Altruísta ? Alguns pensadores questionaram a convicção altruísta e encararam o ser humano como uma criatura unicamente motivada pelo interesse pessoal Henry Sidgwick (1838-1900) Benjamin Tucker (1854-1939) Ayn Rand (1905-1982) Elaboraram então uma teoria ética normativa chamada EGOÍSMO ÉTICO Teoria ética normativa que defende que: O único princípio ético aceitável é o do interesse próprio Devemos sempre agir em função do nosso interesse Egoísmo psicológico (teoria descritiva): Argumento principal a favor do egoísmo ético 1. Os indivíduos agem sempre motivados pelo interesse próprio (em princípio só fazem o que querem e o que lhes dá prazer) 2. Até os atos, aparentemente mais altruístas (voluntariado, doação de órgãos) escondem motivações egoístas (sentirmo-nos bem connosco próprios) 1. Nem sempre somos egoístas: não é verdade que ajamos sempre motivados pelo interesse próprio. Muitas vezes fazemos o que não queremos e também cumprimos o nosso dever. Contra o egoísmo psicológico Contra-argumentos 1. Confunde interesse próprio com egoísmo: mesmo que todas as nossas ações fossem motivadas por interesse próprio isso não significa ausência de consideração pelos outros 2. Confunde causas e efeitos: mesmo que possamos sentir satisfação/prazer como resultado das nossas ações, isso não significa que as causas de as realizarmos seja o interesse próprio. Contra o egoísmo ético Não é imparcial: o Considera os interesses do “eu” individual como especiais. Mas qual é a diferença relevante entre o eu e os outros que justifique colocar-me numa categoria privilegiada? o Não garante igual tratamento: ignora as assimetrias de poder entre os indivíduos. Assim os mais fortes poderiam impôr abusivamente os seus interesses aos outros, mais fracos e vulneráveis Não é universalizável porque autocontraditório: se o egoísmo ético se tornasse a norma, então isso destruiria os interesses que visa proteger (não conviria ao próprio egoísta ético pois os seus interesses seriam prejudicados em função do egoísmo alheio) […] a moralidade é, pelo menos, o esforço para orientar a nossa conduta pela razão – isto é para fazer aquilo a favor do qual existem as melhores razões – dando simultaneamente a mesma importância aos interesses de cada indivíduo que será afetado por aquilo que fazemos. Isto oferece, entre outras coisas, uma imagem do que significa ser um agente moral consciente. O agente moral consciencioso é alguém preocupado imparcialmente com os interesses de quantos são afetados por aquilo que ele faz., alguém que cuidadosamente filtra os factos e examina as suas implicações; que aceita princípios de conduta somente depois de os examinar, para ter a certeza de que são sólidos; que está disposto a <dar ouvidos à razão> mesmo quando isso significa ter de rever convicções prévias; alguém que, por fim, está disposto a agir com base nos resultados da sua deliberação. RACHELS, James, Elementos de Filosofia Moral 3ª condição-Racionalidade: Racionalidade: a moralidade exige que nos apoiemos em boas razões. Devemos ser capazes de justificar racionalmente o que fazemos 4ª condição-Imparcialidade/Universalidade A moralidade exige igual consideração pelos desejos e interesses fundamentais de todos os afetados 4-Elementos/componentes da moralidade 1-Juízos morais Juízos de obrigação moral Particulares Gerais Não devo fugir das consequências dos meus atos. Devemos respeitar as promessas feitas. Sou obrigado a dizer a verdade Não temos o direito de prejudicar os outros (quando prescrevem – proíbem ou obrigam- uma ação) A benevolência é uma virtude Juízos de valor moral O Pedro é o responsável por aquilo ter acontecido O ciúme é um motivo ignóbil. (quando atribuem valor moral algo) 2-Normas morais 3-Critérios ou princípios éticos Ela tem um caráter admirável “Não devemos matar “ “A vida humana é inviolável” Exemplo 4Argumentos morais Estrutura Matar um ser humano inocente é errado (critério/norma moral) Um feto humano é um ser humano inocente (facto) ___________________________________________ Logo, matar um feto é errado (juízo moral) Premissa = critério normativo ou princípio ético Premissa = facto(s) ___________________________________________ Conclusão = um juízo moral FALÁCIA (argumento que parece correto mas não é) DAVID HUME (1711-1776) SER DEVER SER Exemplo falacioso: Muitos seres humanos inocentes são mortos (facto) Um feto humano é um ser humano inocente (facto) ____________________________________ Logo, matar um feto é errado (norma) Exemplo não falacioso: É errado matar seres humanos inocentes (princípio moral) Um feto humano é um ser humano inocente (facto) ____________________________________ Logo, matar um feto é errado (norma) Éticas normativas São teorias sobre a justificação/fundamentação das nossas normas e juízos morais, isto é, porque é que eles dizem o que dizem. Por exemplo, a norma moral “Não deves matar”, que diz agimos moralmente se a respeitarmos, como se justifica. Porquê não devo mentir? Ética Define a moralidade em função de... De normas Da Intenção Decálogo Ética Kantiana (10 mandamentos) (Immanuel Kant) Das Consequências Ética normativa Ética Utilitarista (Jeremy Bentham e John Stuart Mill) Questão fundamental da Ética O que é que torna uma ação moralmente boa ou correta? O que é o bem? Questões subsidiárias da Ética Qual o critério para distinguir a ação boa da má? Resposta dada por duas correntes na Ética normativa Éticas deontológicas ou absolutistas Éticas consequencialistas ou teleológicas Grego deóntos = dever Grego telos = fim Colocam a tónica no cumprimento do dever, isto é, na obrigação de praticar ou evitar certos atos. Colocam a tónica no resultado das ações. Temos de acautelar os efeitos do agir Ética relativista: Ética absolutista: Consideram que há ações corretas ou incorretas em si mesmas, independentemente das suas consequências Consideram que as ações não são corretas ou incorretas em si, mas em virtude de com elas se alcançar um certo fim (alcance medido pelas consequências das mesmas) Exemplo Face a um roubo, os deontologistas dirão sempre Face a um roubo, os consequencialistas: que: Perguntarão quais foram as consequências e o que aconteceria se o É um ato mau em si mesmo. ato não fosse praticado? Constitui uma quebra do dever absoluto de não roubar Se a finalidade do roubo produziu mais bem que mal é correto, senão é incorreto Ética deontológica Ética consequencialista Ética racional de Immanuel Kant (1724-1804) Ética Utilitarista de Stuart Mill (1806-1873)