Proposição - Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Indicação - 1p99n9wi
Estado de Mato Grosso
Assembleia Legislativa
Despacho
NP: 1p99n9wi
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
17/06/2015
Indicação nº 1099/2015
Protocolo nº 2644/2015
Autor: Dep. Dr. Leonardo
INDICA AO EXMO. SENHOR MINISTRO DA
SAÚDE, ARTHUR CHIORO, AO EXMO. SENHOR
DEPUTADO FEDERAL, EZEQUIEL FONSECA,
COM CÓPIA PARA EXMO. SENHOR
GOVERNADOR DO ESTADO, PEDRO TAQUES, E
PARA EXMO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE
DO ESTADO, MARCO AURELIO BERTULIO DAS
NEVES, A NECESSIDADE URGENTÍSSIMA DE
FORNECER A DISTRIBUIÇÃO DO SORO
ANTIOFÍDICO PARA O ESTADO DE MATO
GROSSO.
Com fundamento no artigo 160 e seguintes do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, depois
de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor
Ministro da Saúde, Arthur Chioro, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Ezequiel Fonseca, com
cópia para Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Pedro Taques, e para Excelentíssimo Senhor
Secretário de Saúde do Estado, Marco Aurelio Bertulio das Neves, a necessidade urgentíssima de fornecer a
distribuição do soro antiofídico para o Estado de Mato Grosso.
Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour” em 17 de Junho de 2015
Dr. Leonardo
Deputado Estadual
JUSTIFICATIVA
O soro antiofídico é o antídoto ao veneno de cobra, elaborado a partir do próprio veneno extraído de cobras
vivas. No Brasil são produzidos basicamente os seguintes soros antiofídicos: antibotrópico (contra acidentes
de jararacas); anticrotálico (contra acidentes de cascavel); antilaquético (contra acidentes de surucucu);
antielapídido (contra acidentes de cobra-coral); anticrotálico-botrópico (contra acidentes com cascavéis e
jararacas); antibotrópico-laquético (contra acidentes com jararacas e surucucus).
Dados do Ministério da Saúde demonstram que das cerca de 20 mil pessoas picadas por serpentes
venenosas a cada ano no Brasil, apenas 0,4% morrem. As poucas mortes ocorrem justamente pelo uso
incorreto ou tardio do soro ou ainda pela falta dele.
O Estado de Mato Grosso vem registrando em quase todas as suas unidades de saúde, casos de falta de
soro antiofídico.
Desde janeiro deste ano, 76 pessoas já foram picadas por cobras no estado, sendo 25 em Cuiabá. A
regularidade com que ocorrem os ataques de cobras e outros animais peçonhentos no estado, aliada à atual
falha no recebimento do soro antiofídico nas unidades de saúde, tem gerado problemas que podem
comprometer a saúde de pacientes.
Até semana passada, o Pronto Socorro da Capital Mato-grossense contava apenas com 12 ampolas do soro
antiofídico, número suficiente apenas para um paciente. Dependendo da gravidade do caso, quando o
animal peçonhento consegue inocular uma quantidade maior de veneno no organismo da vítima, são
necessárias 10 ou 12 ampolas de antiofídico para o tratamento.
Os efeitos da picada de uma cobra venenosa são diversos, inclusive podendo levar à morte por
envenenamento.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde - SES o soro antiofídico é um medicamento distribuído
gratuitamente pelo Ministério da Saúde às unidades de todo o Brasil, competindo a ele manter os estoques.
Diante disso, sabendo que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (art. 196 da CF), espero pela
aprovação da presente indicação pelo Plenário desta Casa de Leis e posterior atendimento pelo Poder
Executivo.
Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour” em 17 de Junho de 2015
Dr. Leonardo
Deputado Estadual