Kindle para Mac - Acordo de Licença e Termos de Uso ESTE É UM

Kindle para Mac - Acordo de Licença e Termos de Uso
ESTE É UM ACORDO ENTRE O UTENTE E A AMAZON DIGITAL SERVICES, INC. (COM AS SUAS
AFILIADAS, “AMAZON” OU “NÓS”). LEIA ESTE ACORDO DE LICENÇA E TERMOS DE USO,
ASSIM COMO TODAS AS NORMAS E DIRECTRIZES PARA O DISPOSITIVO KINDLE PARA MAC (A
"APLICAÇÃO"), OS SERVIÇOS RELACIONADOS COM O MESMO (INCLUINDO, MAS NÃO SE
LIMITANDO A QUAISQUER NORMAS OU CONDIÇÕES DE USO ESPECIFICADAS NO WEBSITE
AMAZON.COM OU NA LOJA KINDLE), E A NOTA DE PRIVACIDADE DA AMAZON.COM QUE SE
ENCONTRA EM WWW.AMAZON.COM/PRIVACY (COLECTIVAMENTE, ESTE "ACORDO") ANTES
DE USAR A APLICAÇÃO. AO UTILIZAR ESTA APLICAÇÃO, CONCORDA EM ESTAR VINCULADO
AOS TERMOS DESTE ACORDO. SE NÃO ACEITAR OS TERMOS DESTE ACORDO, NÃO DEVE
UTILIZAR A APLICAÇÃO.
A Aplicação é uma aplicação de leitura electrónica que permite aos utilizadores comprar,
descarregar, navegar e ler livros e outros materiais, todos sujeitos aos termos e condições
deste Acordo. O "Serviço" significa o fornecimento de software, apoio e conteúdo digital
que a Amazon fornece aos utilizadores da Aplicação.
Conteúdo Digital
A Loja Kindle. A Loja Kindle permite-lhe descarregar, exibir e utilizar livros e outros
conteúdos electrónicos digitalizados conforme determinado pela Amazon de tempos a
tempos (individual e colectivamente, “Conteúdo Digital”).
Uso do Conteúdo Digital. Após o pagamento das taxas aplicáveis (se alguma) estabelecidas
pela Amazon, a Amazon concede-lhe o direito não exclusivo de manter uma cópia
permanente do Conteúdo Digital aplicável e visualizar, utilizar e exibir tal Conteúdo Digital
por um número ilimitado de vezes, no computador pessoal Macintosh (um "Mac") em que
descarrega a Aplicação e em outras aplicações e dispositivos Kindle autorizados pela
Amazon, e apenas para o seu uso pessoal e não comercial. O Conteúdo Digital será
considerado como tendo-lhe sido autorizado para utilização pela Amazon no âmbito deste
Acordo, a menos que seja explicitamente apresentado de outra forma pela Amazon.
Restrições. A menos que seja especificamente indicado de outro modo, não pode vender,
alugar, arrendar, distribuir, transmitir, conceder licença a terceiros ou transferir quaisquer
direitos ao Conteúdo Digital ou a qualquer parte do mesmo a terceiros, e não pode remover
quaisquer avisos ou rótulos proprietários afixados no Conteúdo Digital. Além disso, não
pode e não deve estimular, ajudar ou autorizar qualquer pessoa a ultrapassar, modificar,
anular ou evadir as características de segurança que protegem o Conteúdo Digital.
Taxas de Acesso à Internet. Certas funções da Aplicação requerem acesso a dados, e o
fornecedor de acesso aos dados para o seu Mac pode cobrar-lhe taxas de acesso
relacionadas com o seu uso da Aplicação. Você é o único responsável por quaisquer taxas de
acesso a dados em que incorrer.
Aplicação
Definições. A Aplicação inclui (a) todo o software da Amazon ou de terceiros que faça parte
da Aplicação na altura do seu descarregamento inicial da Aplicação ou que a Amazon
forneça como actualizações/adaptações da Aplicação, salvo se concordar com outros
termos que façam parte de um processo de actualização/adaptação; e (b) qualquer
documentação on-line ou electrónica da Aplicação.
Utilização da Aplicação. Sujeita aos termos e condições deste Acordo, pelo presente a
Amazon atribui-lhe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransmissível para
instalar e utilizar a Aplicação no seu Mac. Apenas pode utilizar a Aplicação no seu Mac. Não
pode separar qualquer componente individual da Aplicação para utilização num outro
dispositivo ou computador; não pode transferi-lo para utilização num outro dispositivo ou
utilizá-lo parcial ou totalmente numa rede e não pode vender, alugar, arrendar, emprestar,
distribuir, conceder licença a terceiros ou transferir quaisquer direitos da Aplicação, parcial
ou totalmente.
Proibidas a Engenharia Inversa, Descompilação, Desmontagem ou Fraude. Não pode,
poderá incentivar, ajudar ou autorizar qualquer outra pessoa a modificar, praticar
engenharia reversa, descompilar ou desmontar a Aplicação, na sua totalidade ou
parcialmente, criar quaisquer trabalhos derivados a partir ou da Aplicação, ou ultrapassar,
modificar, anular, adulterar ou contornar quaisquer funções ou protecções da Aplicação ou
quaisquer mecanismos ligados operacionalmente à Aplicação, incluindo mas não se
limitando ao aumento ou substituição de qualquer funcionalidade de gestão dos direitos
digitais da Aplicação.
Actualizações Automáticas. Para manter a sua Aplicação actualizada, a Amazon pode
fornecer automaticamente actualizações/adaptações para a sua Aplicação.
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reexportação e regulamentações do Departamento de Comércio dos Estados Unidos assim
como de outras agências e autoridades dos Estados Unidos e do estrangeiro, e não
transferir, incentivar ajudar ou autorizar a transferência da Aplicação para um país proibido
ou, de outra forma, em violação de qualquer uma dessas restrições ou regulamentações.
Utilizadores Finais do Governo dos EUA. A Aplicação é um "Item Comercial" de acordo com
a definição desse termo no n.º 48 do C.F.R. (Code of Federal Rules) § 2.101, constituído por
"Software de Computador Comercial" e "Documentação de Software de Computador
Comercial", em conformidade com o uso desses termos no n.º 48 C.F.R. § 12.212 ou n.º 48
C.F.R. § 227.7202, conforme aplicável. De acordo com essas condições, a Aplicação é
licenciada para utilizadores finais do Governo dos EUA (a) somente como item Comercial; e
(b) somente com os direitos concedidos a todos os outros utilizadores finais, de acordo com
os termos e condições deste Acordo.
Geral
Uso Ilegal e Reserva de Direitos. É proibido o uso da Aplicação, do Serviço ou do Conteúdo
Digital para qualquer fim ilegal. Você reconhece que a licença deste Contrato não lhe
transfere o título ou propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual da
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marcas semelhantes que realizar utilizando a sua Aplicação e outras informações que
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o Serviço a qualquer momento e a Amazon não terá qualquer responsabilidade perante o
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No caso de cancelamento, deve interromper toda a utilização da Aplicação e a Amazon pode
revogar imediatamente o seu acesso ao Serviço ou ao Conteúdo Digital sem notificação e
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ENCONTRAM” COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E A AMAZON
E OS SEUS FORNECEDORES E CONCESSORES DE LICENÇAS ESTÃO ISENTOS DE TODAS AS
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ESPECÍFICO, PRECISÃO, USUFRUTO SEM IMPEDIMENTO E NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE
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DA AMAZON OU DE REPRESENTANTE AUTORIZADO DA AMAZON DEVERÁ CRIAR UMA
GARANTIA. AS LEIS DE CERTAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A ISENÇÃO DE GARANTIAS
IMPLÍCITAS. SE ESSAS LEIS SE APLICAREM AO SEU CASO, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES,
EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES MENCIONADAS ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR E PODERÁ TER
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DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE RIGOROSA OU QUALQUER OUTRA
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MESMO QUE A AMAZON TENHA SIDO NOTIFICADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
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consideração para com os princípios de conflito de leis, regerão este Acordo e qualquer tipo
de disputa que possa surgir entre o utente e a Amazon.
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agregado do pedido de indemnização interposto em nome de uma ou mais partes exceder
os $7.500 será adjudicado em qualquer tribunal estatal ou federal em King County,
Washington, e o utente concorda com a jurisdição exclusiva e foro nesses tribunais.
Separabilidade. Caso algum termo ou condição deste Acordo seja considerado inválido,
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e não deve afectar a validade e a possibilidade de execução de qualquer termo ou condição
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seu próprio critério, publicando os termos revistos na Loja Kindle ou no website
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se considere que o seu acordo estará vinculado por essa alteração.
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