comissão geral – debater renegociação de dívidas dos produtores

DISCURSO – DEP. CARLOS MELLES
COMISSÃO GERAL – DEBATER RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
DOS PRODUTORES RURAIS
ENDIVIDAMENTO RURAL
Senhor Presidente,
Senhoras e Srs. Deputados e representantes de entidades do setor
agropecuário, cooperativista e sindicatos.
Srs. Produtores,
Não é de hoje que crises financeiras e econômicas quando atingem o
campo, afetam diretamente a renda e com isso, a sustentabilidade da
atividade do produtor rural e isso, decorre, principalmente, do aumento do
custo de produção, redução dos preços por conta da redução da demanda e
com isso, vem as dificuldades de honrar seus compromissos.
Em decorrência dessas dificuldades, o Congresso Nacional em apoio
ao setor produtivo, ao longo dos anos, tem apoiado e até tomado iniciativas
no sentido de propor medidas para, em período de crise, problemas de
dívidas e renda sejam minimizados, sejam nos programas de sustenta de
preços, seja com medidas de prorrogação e alongamento de prazos para as
dívidas de custeio e de investimentos.
Muitas vezes, se imagina que o efeito de medidas dessa natureza
estão focadas no produtor, o que é verdadeiro, entretanto, o que às vezes
não se noticia, são os efeitos benéficos para a sociedade graças ao
incremento de produção. Inadimplência restringe o crédito, e com isso,
lavouras deixam de ser plantadas, recursos que movimentam a economia
deixam de ser investidos, vem o desemprego, sem contar ainda, que a
redução de crédito implica redução de área e redução de oferta, podendo
comprometer o abastecimento interno e favorecer a inflação.
Parece que foi ontem, mas já faz 20 anos, quando em 1995 se
promoveu a primeira grande renegociação de dívidas, a chamada
securitização, responsável pela regularização de dívidas da ordem de R$
8,5 bilhões em todo País. E voltando ao passado, lembramos-nos de
personalidades que sempre estiveram conosco em defesa do setor rural,
como o saudoso Jonas Pinheiro, dos Hugo Bihel e Abelardo Lupion e do
Deputado Valdir Colatto e Ronaldo Caiado, que ainda hoje, como nós,
continua nessa luta, defendendo esse setor tão importante para a nossa
economia.
Apesar de importante para a economia, apesar dos números
grandiosos em relação ao PIB, geração de empregos, superávit na balança
comercial, que são dados macroeconômicos, muitos dos que aqui estão, ou
mesmo nos bastidores do executivo, esquecem que é um setor que na sua
maioria, toda essa riqueza é produzida por mini, pequenos e médios
produtores, que via de regra, na sua simplicidade de vida de homem do
campo, tem ajudado a transformar o país e alimentar o mundo.
Ao longo desses 20 anos, acompanhando as crises internas e as crises
internacionais, o Congresso Nacional e o Poder Executivo sempre
estiveram atentos aos problemas do setor, tanto que em 1997, promoveu a
renegociação de dívidas do Funcafé, em 1998 implementou o PESA, em
1999 concedeu descontos para a Securitização e o Pesa e prorrogou o
vencimento de parcelas de 1999 e 2000 e por fim, em 2001, estabeleceu
novos mecanismos para as dívidas alongadas de Securitização, Pesa e
Funcafé, com aplicação de bônus e redução de taxas de juros.
Foram ações que ajudaram o setor produtivo a sair da crise,
lembrando que entre 2001 a 2010, outras medidas também foram
implementadas para permitir a renegociação das dívidas, a exemplos das
medidas para renegociar as dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.
É fato que o setor rural sempre responde bem quando o Poder
Executivo adota medidas que apoiam o seu fortalecimento e, nesse
momento de escassez de crédito, incertezas em relação ao futuro das
commodities e aumento dos custos de produção, é importante o debate
sobre renegociação de dívidas rurais, pois o estoque da dívida, o perfil da
mesma e a redução na rentabilidade do setor pode comprometer a próxima
safra por conta da liquidez desses ativos.
Apenas para ilustrar a situação do endividamento do setor rural
brasileiro, dados do Banco Central do Brasil dão conta que em 31/12/2014,
o débito consolidado nos bancos somavam, entre custeio, investimento e
comercialização, o total de R$ 290,7 bilhões de reais, dos quais R$ 175,2
bilhões referem-se a investimentos, sem contar o saldo remanescente de
dívidas de securitização, Pesa, Funcafé e Dívida Ativa da União, e custeios
prorrogados que podem elevar esse saldo para valores próximos de R$ 230
bilhões.
Em relação à Cafeicultura, os dados são alarmantes e merece atenção
especial de Comissão Geral que irá tratar do endividamento rural, pois
somente no Banco do Brasil, segundo dados fornecido por aquela
instituição, o débito do segmento café, inclusive industrial, é da ordem de
R$ 11,13 bilhões consolidados em abril de 2015, assim distribuídos:
- Dívidas com Risco do banco ................................ – R$ 8,6 bilhões
- Dívidas com Risco do banco (Funcafé) ................ – R$ 0,7 bilhão
- Dívida com Risco de Terceiros ............................. – R$ 1,03 bilhão
- Dação Tesouro – Risco de Terceiros (Funcafé) .... – R$ 0,8 bilhão
E para encerrar, creio que o momento é oportuno e dado o volume
das dívidas aqui relatadas, é importante que esta Casa, através dessa
Comissão Geral, possa propor medidas que antecipem problemas futuros.
Custos e alta, redução dos preços recebidos pelos produtores, liquidez da
atividade que reduz a oferta de crédito, são problemas sinais que indicam
baixa capacidade de pagamento e por isso, é preciso trabalhar a questão do
endividamento, antes que ele se apresente como um problema crônico, pois
se tornará mais difícil e oneroso para a sua solução.
Oportuno relembrar ser fundamental uma auditoria nas dividas
rurais, para que todos tenham uma visão real e transparente dessa questão,
conforme foi publicamente oficializado em 2009 durante o movimento
SOS Café, que realizamos na Câmara dos Deputados.
Era o que tínhamos a dizer e reafirmamos a disposição de
continuarmos trabalhando em parceria na construção de propostas viáveis
para o setor produtor brasileiro.
Dep. Carlos Melles - DEM/MG