Em nota conjunta da Fazenda e dos ministérios da Agricultura, d

PRONUNCIAMENTO DEPUTADO VALADARES FILHO
(Renegociação da Dívida Rural: de quem é a dívida e é necessário avançar)
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
O Congresso Nacional deu uma clara demonstração da importância e da
força política da agricultura em nosso País. A Câmara dos Deputados e o
Senado Federal realizaram juntos, por meio de suas comissões de agricultura
e reforma agrária, audiência pública para debater o endividamento do setor
rural brasileiro.
Essa força política e econômica do setor agrícola é refletida em
números: segundo estudo sobre o Produto Interno Bruto (PIB) das Cadeias
Produtivas da Agricultura Familiar, desenvolvido através da parceria entre a
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e o Núcleo de Estudos
Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) e coordenado por Joaquim
Guilhoto, professor titular de Economia da Universidade de São Paulo
(FEA/USP), o agronegócio representa 30% da economia brasileira.
O Ministério da Fazenda e da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário
e da Integração Nacional divulgou um plano de reestruturação do
endividamento rural, com o objetivo de facilitar a quitação das operações
efetuadas na década de 80 e 90, e renegociá-las, concedendo descontos para a
liquidação antecipada, além de reduzir os encargos das operações
inadimplentes, facilitando a recuperação da adimplência dos mutuários. Isso
porque, o governo levou em conta a situação das dívidas rurais em 31 de
agosto de 2007. Somente foram incluídas as operações realizadas até 30 de
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E isso, senhor presidente, porque tal estatística exclui do crédito
público os financiamentos para o setor agrícola com recursos dos fundos
constitucionais do nordeste e do norte. Portanto, deixa de considerar parcela
significativa do crédito público destinado ao setor agrícola na minha região
nordeste, onde o endividamento rural e a incapacidade de pagamento é alta.
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Assim é que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
divulgou no último dia 10 de março que as operações de crédito do sistema
financeiro dos setores público e privado para o setor rural, item agricultura,
atualmente está com saldo devedor em R$ 61 milhões.
junho de 2006, o que inclui as renegociações de contratos feitos nas duas
décadas passadas.
O plano divulgado pelo governo federal destaca cinco medidas: O
primeiro é a redução dos encargos de inadimplemento incidentes sobre o
saldo devedor vencido, ou seja, a redução dos juros para aqueles produtores
que não quitaram suas dívidas. O segundo é a diluição do saldo devedor
vencido, referente aos valores que ainda não foram pagos, nas parcelas
vincendas. A terceira é a concessão de prazo adicional para pagamento de
algumas dívidas. O quarto é a redução das taxas de juros das operações com
encargos mais elevados, e o quinto é a concessão de desconto para liquidação
das operações antigas com risco da União.
Segundo o plano de renegociação da dívida rural, as medidas podem
beneficiar até 837 mil contratos. Estão incluídas neste grupo, as dívidas de
Securitização, Pesa, Funcafé-Dação, Recoop, Programa do Cacau, Fundos
Constitucionais, Pronaf, Crédito Fundiário, Banco da Terra e Procera.
Segundo dados do Ministério da Agricultura, atualmente a dívida rural
soma R$87 bilhões, sendo que, destes, R$74 bilhões são de grandes
produtores e R$ 13 bilhões provêm da agricultura familiar.
Ao tratar da situação da agricultura familiar, o representante da
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag),
Antoninho Rovaris, assinalou a baixa participação dos pequenos agricultores
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Não obstante esses dados constarem do documento por escrito lançado
pelo governo, o que foi exposto pelos ministros Reinhold Stephanes
(Agricultura) e Guido Mantega (Fazenda) é que as medidas irão atingir, no
máximo, R$56,3 bilhões, que serão distribuídos em mais de dois milhões de
contratos. Os dois ministros ressaltaram que essa cifra corresponde ao valor
total dos contratos, o que não significa que esse será o valor renegociado.
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A proposta do governo prevê redução das taxas de juros dos contratos
atuais – o que, senhor presidente, envolveria até 198 mil contratos com valor
de R$13,6 bilhões. Estão incluídos nestes itens o FAT-Integrar, Moderfrota,
Finame Agrícola Especial, Crédito Fundiário, Banco da Terra e custeios
prorrogados, contratados com recurso da poupança rural com taxa de juros
livres.
no total das dívidas do setor. Segundo informou, esse percentual seria de
10%, situação justificada pelo fato de a maioria dos pequenos produtores ou
dos assentados utilizar o crédito e pagá-lo.
Portanto, acertadamente o governo federal deixa claro para o conjunto
da população brasileira qual é o setor da agricultura brasileira que será mais
beneficiada com a renegociação da dívida.
Ora, senhoras e senhores deputados, aquele estudo que mencionei –
realizada pela FIPE, NEAD e FEA/USP – que indica que o agronegócio
representa 30% da economia brasileira, também indica que a agricultura
familiar responde por cerca de 10% da economia brasileira. Ou seja, a
agricultura familiar é um terço do agronegócio nacional. Esses dados mostram
que essa atividade tem uma grande expressividade e peso para a economia do
país. Aliás, apesar da idéia de agricultura familiar estar ligada à agricultura de
subsistência, há um grupo que está desenvolvendo seus trabalhos de forma
moderna, inteligente e, mais ainda, com bons resultados.
Por outro lado, além da importante questão sobre o endividamento
agrícola, o governo federal precisa avançar para outros temas que todo o setor
rural brasileiro tem o dever de enfrentar, afinal de contas entra ano e sai ano o
tema do setor rural no Brasil parece ficar fechado a questão da rolagem da
dívida.
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Geralmente esses temas são tratados isoladamente, discute-se a dívida
rural, discute-se a preservação do meio ambiente, discute-se a produção de
energia renovável (biodiesel, biocombustíveis, mamonas, etanol etc) como se
fossem elementos estanques da economia brasileira, inclusive, pertencentes a
setores distintos do governo federal, ou seja, a área do Ministério da
Agricultura, a área do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA e a área do
Ministério das Minas e Energia e Petrobrás.
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Portanto, concomitantemente ao debate sobre as dívidas rurais,
enquanto elemento significativo para a economia brasileira, o setor agrícola,
este Congresso e o governo federal também “precisamos” avançar para o
tema da: (a) preservação do meio ambiente, (b) da produção de energia
renovável, (c) do manejo sustentável das reservas naturais e (d) da demanda
por alimentos saudáveis.
A questão da renegociação da dívida rural perpassa a questão do meio
ambiente e dos biocombustíveis, afinal, senhoras e senhores Deputados,
porque não exigir a título de contrapartida para o abatimento, descontos ou
rolagem da dívida rural, contraprestações de natureza diversa daquela tratada
pelo conselho monetário nacional e sua estreita visão financista?
Por que a contrapartida para a repactuação da dívida rural – seriíssima
para a economia brasileira – não perpassa além das exigências da recuperação
do crédito, o cumprimento das exigências da FAO (Organização das Nações
Unidas para a Agricultura e Alimentação) travada em 2006 no Brasil durante
a Conferência Internacional para o Desenvolvimento Rural, a saber:
colaborações entre o setor público e privado para acelerar o desenvolvimento
rural; a agroenergia; o combate à fome; o manejo sustentável do agro e as
proteções necessárias diante das doenças transfronteiriças?
Assim, a repactuação da dívida rural situa-se em um momento de
mudanças dos paradigmas econômicos e sociais, o setor rural brasileiro ganha
um novo sentido transformador aos olhos da sociedade. O desenvolvimento
do campo só poderá ser chamado de desenvolvimento se combinar o velho
racionalismo econômico (presente no sentido da repactuação da dívida) com a
harmonia social e o equilíbrio ambiental (presente em contrapartidas para
além da esfera financeira de recuperação de crédito).
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
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VALADARES FILHO
DEPUTADO FEDERAL
PSB/SE