Estado do Rio Grande do Sul terá programa especial de quitação

Estado do Rio Grande do Sul terá programa especial de
quitação de dívidas tributárias
Fonte: Sefaz RS | Data: 29/3/2010
A governadora Yeda Crusius divulgou nesta sexta-feira (26) a implementação
de um programa especial para quitação de dívidas tributárias. A medida foi
apresentada e validada na última reunião do Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz), que se encerrou nesta sexta em Boa Vista (RR).
De acordo com a governadora, o principal objetivo do programa é auxiliar as
empresas gaúchas em sua retomada de crescimento e na superação dos
efeitos da crise econômica mundial ocorrida no ano passado.
O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, explica que o programa é uma
complementação ao projeto encaminhado pela governadora no ano passado à
Assembléia que resultou na lei que estabeleceu uma redução na cobrança de
juros das dívidas tributárias. A partir de janeiro deste ano, o índice de correção
das dívidas passou a ser a taxa Selic. Anteriormente elas eram corrigidas a
juros de 1% ao mês, mais a correção monetária pela variação da Unidade
Padrão Fiscal (UPF). “Essa medida adequou os índices de correção da dívida à
realidade econômica atual. Agora o programa de parcelamento, para quem
aderir, propicia o ajuste retroativo dos saldos das dívidas anteriores a 2010.”
O programa prevê que dívidas lançadas até dezembro de 2009 possam ser
pagas com até 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção
monetária. Além disso, para pagamentos à vista há um desconto de 50% sobre
o valor da multa, que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o
contribuinte optar para regularizar o débito (ver tabela). O programa também
estabelece a extinção de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de
2003, que em valores corrigidos até dezembro de 2009, somem valores
inferiores a R$ 10 mil (valor válido por CPF ou CNPJ).
Conforme o secretário adjunto da Fazenda, Leonardo Gaffrée Dias, o programa
vai permitir a redução do passivo da dívida ativa, composto em parte por
valores relativos a juros e correção monetária e por dívidas por muitos motivos
já sem possibilidade de quitação. “Vamos, aos poucos, trazer os valores da
dívida ativa, atualmente em torno de R$ 28 bilhões, ao seu tamanho real, ou
seja, ao que é possível entrar no Caixa do Estado, que calculamos em torno de
R$ 4 bilhões.
Parcelamento de valores de multas:
Desconto
Pagamento
50%
40%
30%
20%
nenhum
À vista
Até 12 parcelas
De 13 a 24 parcelas
De 25 a 36 parcelas
De 37 até 120 parcelas