comissão geral – debater renegociação de dívidas dos produtores

DISCURSO – DEP. CARLOS MELLES
COMISSÃO GERAL – DEBATER RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
DOS PRODUTORES RURAIS
ENDIVIDAMENTO RURAL
Senhor Presidente,
Senhoras e Srs. Deputados e representantes de entidades do setor
agropecuário, cooperativista e sindicatos.
Srs. Produtores,
Não é de hoje que crises financeiras e econômicas quando
atingem o campo, afetam diretamente a renda e com isso, a
sustentabilidade da atividade do produtor rural e isso, decorre,
principalmente, em função do aumento do custo de produção, redução
dos preços, e com isso vem as dificuldades dos produtores em honrar
seus compromissos.
Importante destacar que, além da falta de uma política eficaz e
consistente – que dê sustentação e assegure ao produtor rural um
mínimo de renda e pelo menos cubra o custo de produção, os
produtores ainda enfrentam sérias adversidades climáticas. Precisamos
de políticas que assegurem os pilares fundamentais para a atividade
rural, como preços mínimos e garantia (de acordo com o Estatuto da
Terra), de estoques reguladores, de crédito no volume, tempo e hora
certos.
Em decorrência dessas sérias dificuldades, ao longo dos anos o
Congresso Nacional tem apoiado o setor produtor, inclusive com
iniciativas no sentido de propor medidas para, em período de crise,
que os problemas de dívidas e falta de renda sejam minimizados,
sejam nos programas de sustentação de preços, seja com medidas de
prorrogação e alongamento de prazos para as dívidas de custeio e de
investimentos.
Exemplos eficientes dessas políticas públicas, realizadas no
passado recente e que precisam ser reeditadas, são a securitização das
dívidas, o Pesa, e o Recoop – no caso das cooperativas de produção
agropecuária. O alongamento das dívidas até 2025, deixa patente que
o setor rural está sem renda para honrar os seus compromissos.
Muitas vezes, se imagina que o efeito de medidas dessa natureza
estão focadas no produtor, o que naturalmente é verdadeiro,
entretanto, o que às vezes não se noticia, são os efeitos benéficos para
toda a sociedade graças ao incremento de produção. Inadimplência
restringe o crédito, penaliza o produtor, e com isso lavouras deixam de
ser plantadas, recursos que movimentam a economia deixam de ser
investidos, vem o desemprego, sem contar ainda, que a redução de
crédito implica redução de área e redução de oferta, podendo
comprometer o abastecimento interno e favorecer a inflação. Há ainda
o problema da criminalidade nas áreas produtoras, impactada pela
falta de renda que gera toda sorte de prejuízos, notadamente na área
social.
Parece que foi ontem, mas já faz 20 anos, quando em 1995, o
governo
Fernando
Henrique
promoveu
a
primeira
grande
renegociação de dívidas rurais, a chamada securitização, responsável
pela regularização de dívidas de pequenos produtores da ordem de R$
8,5 bilhões em todo País. E voltando ao passado, lembramos-nos de
personalidades que sempre estiveram conosco em defesa do setor
rural, como exemplo o saudoso Jonas Pinheiro, Carlos Melles, Hugo
Bihel, Abelardo Lupion, Valdir Colatto, Nelson Marquezelli, Augusto
Nardes, Ronaldo Caiado entre tantos outros, que ainda hoje, como
nós, continua nessa luta, defendendo esse setor tão importante para a
nossa economia.
Apesar de importante para a economia, dos números grandiosos
em relação ao PIB, geração de empregos, superávit na balança
comercial, que são dados macroeconômicos, muitos dos que aqui
estão, ou mesmo nos bastidores do executivo, esquecem que é um
setor formado por mini, pequenos e médios produtores, que via de
regra, na sua simplicidade de vida de homem do campo, tem ajudado a
transformar o país e alimentar o mundo. Está público, ano após ano,
que o superávit da balança comercial é bancado pelo setor rural, assim
como todos os planos econômicos na história do país. É a chamada
“âncora verde”.
Ao longo desses 20 anos, acompanhando as crises internas e as
crises internacionais, o Congresso Nacional e o Poder Executivo
sempre estiveram atentos aos problemas do setor, tanto que em 1997,
promoveu a renegociação de dívidas do Funcafé, em 1998
implementou o PESA, em 1999 concedeu descontos para a
Securitização e o Pesa e prorrogou o vencimento de parcelas de 1999
e 2000 e por fim, em 2001, estabeleceu novos mecanismos para as
dívidas alongadas de Securitização, Pesa e Funcafé, com aplicação de
bônus e redução de taxas de juros. Fundamental ainda relembrar os
amplos benefícios que conquistamos ao criarmos o Pronaf, ou seja,
fizemos no passado políticas de começo, meio e fim. Precisam agora
ser reeditadas.
Foram ações que ajudaram o setor produtivo a sair da crise,
lembrando que entre 2001 a 2010, outras medidas também foram
implementadas para permitir a renegociação das dívidas, a exemplos
das medidas para renegociar as dívidas inscritas na Dívida Ativa da
União.
É fato que o setor rural sempre responde bem quando o Poder
Executivo adota medidas que apoiam o seu fortalecimento e, nesse
momento de escassez de crédito, incertezas em relação ao futuro das
commodities e aumento dos custos de produção, é importante o debate
sobre renegociação de dívidas rurais, pois o estoque da dívida, o perfil
da mesma e a redução na rentabilidade do setor pode comprometer a
próxima safra por conta da liquidez desses ativos.
Apenas para ilustrar a situação do endividamento do setor rural
brasileiro, dados do Banco Central do Brasil dão conta que em
31/12/2014, o débito consolidado nos bancos somavam, entre custeio,
investimento e comercialização, o total de R$ 290,7 bilhões de reais,
dos quais R$ 175,2 bilhões referem-se a investimentos, sem contar o
saldo remanescente de dívidas de securitização, Pesa, Funcafé e
Dívida Ativa da União, e custeios prorrogados que podem elevar esse
saldo para valores próximos de R$ 230 bilhões.
Em relação à Cafeicultura, os dados são alarmantes e mereceu
atenção especial de Comissão Geral que tratou do endividamento
rural, pois somente no Banco do Brasil, segundo dados fornecido por
aquela instituição, o débito do segmento café, inclusive industrial, é da
ordem de R$ 11,13 bilhões, consolidados em abril de 2015, assim
distribuídos:
- Dívidas com Risco do banco ................................ – R$ 8,6 bilhões
- Dívidas com Risco do banco (Funcafé) ................ – R$ 0,7 bilhão
- Dívida com Risco de Terceiros ............................. – R$ 1,03 bilhão
- Dação Tesouro – Risco de Terceiros (Funcafé) .... – R$ 0,8 bilhão
E para encerrar, creio que o momento é oportuno e dado o
volume das dívidas aqui relatadas, é importante que esta Casa, através
dessa Comissão Geral, possa propor medidas que antecipem
problemas futuros. Custos e alta, redução dos preços recebidos pelos
produtores, liquidez da atividade que reduz a oferta de crédito, são
problemas sinais que indicam baixa capacidade de pagamento e por
isso, é preciso trabalhar a questão do endividamento, antes que ele se
apresente como um problema crônico, pois se tornará mais difícil e
oneroso para a sua solução.
Oportuno relembrar ser fundamental uma auditoria nas dividas
rurais, para que todos tenham uma visão real e transparente dessa questão,
conforme foi publicamente oficializado em 2009 durante o movimento
SOS Café, que realizamos na Câmara dos Deputados.
Era o que tínhamos a dizer e já nos colocando a disposição para
ajudar na construção de propostas viáveis para o setor produtivo
brasileiro.
Dep. Carlos Melles - DEM/MG