Os desdobramentos sociais e previdenciários do processo de

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OS DESDOBRAMENTOS SOCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS DO PROCESSO DE
ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO NA REALIDADE MARANHENSE
Igor Bergamo Anjos Gomes*
Ana Roberta Barros Ferreira**
Adriana Beserra Silva***
RESUMO
O Presente artigo pretende contribuir com o estudo sobre população
brasileira analisando as questões sociais e previdenciárias configuradas pelo
processo de envelhecimento populacional que tem proporções ainda não de
todo assimiladas. Esta pesquisa contribui para a produção de conhecimentos
sobre a realidade local analisando as inflexões sociais e previdenciárias do
processo de envelhecimento da população brasileira na realidade específica
do Estado do Maranhão.
Palavras–chaves: Envelhecimento. População.Questões sociais. Previdência.
Maranhão
ABSTRACT
This present work intends to contribute with the study about population,
analyzing the social and social welfare question configured by thr aging
population process thet proportion yet assimilated. This research contributes
for the know ledges production on the local realthy analyzing the aging
process of the brazilian population in fact it specififies of Maranhão State.
Keywords: Aging. Population. Social Matters. Social Service. Maranhão.
1 INTRODUÇÃO
O Brasil esta vivenciando uma realidade de envelhecimento populacional que
concretiza um dos mais importantes processos de transição demográfica do século XXI. O
contingente populacional de idosos no Brasil alcançou a marca de 9,1% dos 170 milhões de
habitantes segundo o Censo 2000 do IBGE. No Brasil o envelhecimento populacional se
processa pela base da pirâmide etária, pois tem ocorrido um aumento progressivo do
número de idosos e de seu peso relativo sobre a população, haja visto o número cada vez
menor de nascimentos. Esta realidade de constituição progressiva da população idosa
configura uma demanda que reclama por políticas sociais especificas para assegurar seu
espaço social.
*
Graduando Em Serviço Social Pela UFMA
Graduada Em Geografia Pela UFMA
***
Graduada Em Filosofia Pela Ufm
**
São Luís – MA, 23 a 26 de agosto 2005
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2 CARACTERIZANDO O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL MARANHENSE
O Estado do Maranhão tem população total de 5 641 475 milhões de habitantes,
e segundo o IBGE (2002), deste total, 7,3% estão inseridos na faixa etária da terceira idade,
colocando o estado na 18º posição no ranking nacional de proporção de idosos. A
expectativa de vida no Estado, e segundo o mesmo instituto, é de 64,8 anos, cerca de 6,2
anos a menos do que a média nacional.
No que tange a constituição por gênero, é possível constatar que a população
idosa maranhense segue a tendência do país, se caracterizando pela feminização, segundo
levantamentos do IBGE (2002), 54,4% dos indivíduos com mais de 60 anos residentes no
Estado são do sexo feminino, e 45,6% são do sexo masculino.
O envelhecimento populacional no Estado também se caracteriza pela
urbanização, mas numa proporção bem menor do que a média nacional. O Censo de 2000
do IBGE revelou que 59% da população maranhense reside em áreas urbanas.
3 ASPECTOS SOCIAIS DO PROCESSO DE ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO
MARANHENSE
O Maranhão alcançou desenvolvimento em alguns setores econômicos nos
últimos anos, mas permanece figurando como um dos mais pobres estados no país. As
tabelas do IDH do Estado são comparáveis segundo Moreira (2002:36) a países africanos
historicamente
miseráveis.
Segundo
o
Programa
das
Nações
Unidas
para
o
Desenvolvimento (PNUD), da ONU, o Maranhão ocupa a 25º posição nacional no ranking
dos Estados com o pior IDH: 0,547, na frente apenas dos Estados do Alagoas e Piauí que
estão respectivamente na 26º e 27º posição.
O IBGE com base nos levantamentos do Censo de 2000 constatou que 62,37%
da população maranhense vive abaixo da linha da pobreza (R$ 80 reais por mês, por
pessoa).
A análise dos indicadores sociais maranhenses denuncia que o segmento
populacional idoso no Maranhão é caracterizado pela pauperização. O IBGE (2002) divulgou
que 23% dos idosos maranhenses têm rendimento médio mensal familiar per capita entre
1/4 e 1/2 salário mínimo. (ver tabela 1)
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Tabela 1 - Classes de rendimento médio mensal familiar per capita em salário mínimo dos residentes no
maranhão com mais de 60 anos.
Total de
idosos
419 580
Percentual de maranhenses de 60 anos ou mais por classes de
rendimento médio mensal familiar per capita em salário mínimo.
(%)
Até
Mais de Mais de Mais de 1 Mais de 2
Mais
Mais
1/4
1/ 4 a 1/2 1/2 a 1
a2
a3
de 3 a de 5
5
6,2
23.0
41.9
15,6
4,0
4,4
2,9
Fonte: IBGE, 2002.
Gomes (2004, p.70) afirma que
pauperização pontua muito tenazmente o
envelhecimento populacional brasileiro (e se expressa de forma voraz na realidade do
Estado do Maranhão), esta característica é fruto da irregularidade na distribuição da renda
no país. Esta realidade é mais acirrada nas regiões Nordeste e Norte do Brasil. A
complexidade da temática da pauperização no Brasil configurou a denominada “Questão
Social da População Idosa Brasileira” que concretiza o conjunto de problemáticas sociais,
econômicas e políticas que são intrínsecas ao desenvolvimento da sociedade capitalista e
que tem uma repercussão ímpar sobre o segmento populacional idoso.
Segundo Soares (2002) a renda dos idosos chefes de família no Maranhão é a
mais baixa do país, R$ 287,00 reais, enquanto no Distrito Federal é de R$ 1.796,00,
revelando as desigualdades sociais do Brasil, e a realidade de pobreza da população idosa
no Maranhão. A variável da renda regula a posição do idoso frente às questões sociais
pertinentes a sua vida cotidiana, e como na realidade maranhense 71, 9% dos idosos tem
renda media mensal igual ou inferior a um salário mínimo, fica evidenciado as problemáticas
sociais atreladas a este segmento etário.
A precariedade dos serviços médicos disponibilizados no Estado é evidenciada
pela proporção de médicos por habitantes No Maranhão existem 5,2 médicos por 10 mil
habitantes e 4,1 leitos hospitalares por mil habitantes (realidade auferida em setembro de
2002), denunciando a falta de estrutura para atender as necessidades da população idosa
que concretiza uma grande demanda por serviços hospitalares.
A infra-estrutura médica no interior do estado se dá a um índice ainda mais
elevado de precariedade, apresentando escassez de especialidades médicas, obrigando a
população idosa residente nestes municípios a se dirigir para São Luis, Imperatriz ou para
outros Estados em caso de necessidade de tratamento médico mais especializado.
Inexiste, no Estado políticas públicas na área da saúde voltadas exclusivamente
para a população idosa, como existem programas específicos voltados para crianças e
adolescentes. Como inexiste programas de saúde específicos para terceira idade, a
população idosa maranhense acaba tendo que se utilizar dos demais programas,
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disputando leitos, consultas e medicamentos com outros segmentos etários. Dentre os
programas do ministério da saúde que mais atendem indivíduos idosos destacam-se o de
controle a hipertensão e ao diabetes, onde mais de 60% dos usuários são idosos.
O déficit educacional também gesta uma grande problemática para a população
idosa maranhense, o número de idosos sem instrução ou com menos de um ano de estudo
é bastante elevado, a tabela a seguir retrata esta realidade.
Tabela 2 - Percentual de idosos residentes no Maranhão sem instrução ou com menos de 1 ano de estudo
distribuídos por faixa etária
Proporção de idosos maranhenses sem instrução ou com menos
de 1 ano de estudo distribuídos por faixa etária(%).
60 a 64 anos
58%
65 a 69 anos
70 a 74 anos
69,5 %
61,6%
Mais de 75 anos
69, 5%
Fonte: IBGE, 2002.
Apesar do Estado ter ampliado em 138% a educação de jovens e adultos,
poucos sãos os idosos contemplados por este aumento na oferta de educação. O horário
das aulas, geralmente no período noturno, é um grande obstáculo para o idoso maranhense
que deseja adquirir instrução formal. As limitações locomocionais, cognitivas e visuais
advindos com o envelhecimento são outros exemplos de dificuldades que impedem a
inserção da população idosa maranhense no sistema educacional. Torna-se relevante
sinalizar que nunca foi operacionalizado no Maranhão nenhum programa de alfabetização
voltado exclusivamente para o público senil.
No que tange a moradia a população idosa maranhense também sofre as
inflexões do déficit habitacional do estado que segundo levantamentos do IBGE (2000) está
em 587.187. A maioria das casas de repouso e asilos no Estado depende financeiramente
da sociedade civil, evidenciando o descaso das autoridades locais em amparar os idosos
que estão fora da tutela de seus familiares.
Inexiste no Maranhão opções de lazer e cultura organizadas pelo poder público
voltadas para atender ao segmento menos aquinhoado da população idosa maranhense, o
que existe são atividades filantrópicas operacionalizadas por igrejas associações de bairro,
empresas, ou outros segmentos da sociedade civil.
No que tange a programas de extensão a UFMA se destaca ao desenvolver a
UNITE, Universidade da Terceira Idade que ministra cursos, palestras e capacitações sobre
temáticas específicas para a terceira idade. A grande parcela de idosos maranhenses
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desconhece seus direitos assegurados pela constituição e pelo Estatuto do Idoso, a ressalva
recai apenas para a gratuidade nos transportes urbanos.
Em 2003 o governo do Maranhão organizou passeatas, promulgação do dia do
idoso, e ações afirmativas pró-idoso sob a égide das discussões do Estatuto Social do
Idoso, mas sem resultados concretos em termos de melhorias e conquistas sociais para o
segmento senil. As autoridades maranhenses ainda não despertaram para o fato da
constituição progressiva da população idosa local, concretizando uma demanda em
expansão que reclama por políticas específicas para assegurar seu espaço social.
4 ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS DO PROCESSO DE ENVELHECIMENTO DA
POPULAÇÃO MARANHENSE
Segundo Moreira (2002, p.39), o INSS (regime privado) recolhe 25 milhões em
tributos e paga 100 milhões em benefícios no estado do Maranhão, estes números
evidenciam a realidade de déficit mesmo quando a população do Estado ainda apresenta
um percentual de envelhecimento relativamente baixo (7,2%). O Estado tem, segundo o
IBGE (2002) 324 400 idosos na condição de segurados, distribuídos por faixa etária na
seguinte proporção:
Tabela 3 - Distribuição percentual por faixa etária dos aposentados e pensionistas com mais de 60 anos
residentes no Maranhão.
Indivíduos com mais de 60 anos de idade, aposentados e pensionistas,
distribuídos por faixa etária.(%)
Número total
324.400
60 a 69 anos
47,0 %
70 a 79 anos
36,1%
80 anos ou mais
16,8%
Fonte: IBGE, 2002
Já no que concerne à previdência pública do Estado, Luciano Moreira (apud SÁ,
2004, p.3) afirma que nem o título de previdência mais organizada do país e o superávit de
R$ 34 milhões livram o Maranhão de um cenário negativo para o setor nos próximos 30
anos. Estudos realizados pelo governo do Estado indicam um “rombo” no sistema
previdenciário público maranhense a partir de 2030 em torno de R$ 6 bilhões. A implantação
das novas regras advindas da reforma da previdência social brasileira operacionalizada pelo
governo federal permitirá a redução de R$ 1,447 bilhões deste déficit.
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“O problema da previdência no Maranhão é o cenário para os próximos 30 anos.
Com a reforma esse problema será minimizado, mas a situação continua difícil”. Declarou
Luciano Moreira, Gerente de Planejamento e Gestão do Governo do Maranhão.
A problemática sinalizada pelo gerente é alicerçada nas projeções para o
processo de envelhecimento populacional no Estado para os próximos anos. Entretanto é
possível concluir neste trabalho que não é só o envelhecimento populacional que
desencadeia esta problemática, mas sim o modelo da estrutura e funcionamento da
previdência pública maranhense que não tem fôlego para subsidiar uma realidade, onde é
crescente o contingente populacional idoso, bem como seu tempo de expectativa de vida.
O governo do Maranhão atentou para esta problemática no sistema
previdenciário em 1995 e para amenizar esta questão criou o FEPA (Fundo Estadual de
Pensões e Aposentadorias) para atender as demandas dos inativos a partir daquele ano. Os
servidores que se aposentaram até 1995 recebem diretamente do tesouro estadual. Os
recursos do FEPA são previstos no orçamento anual. Em 2003 o FEPA registrou superávit
de 34 milhões.
A FEPA abriga atualmente 12.290 aposentados e pensionistas, o que
desencadeia uma folha de pagamento mensal na ordem de R$ 11.598 milhões
(aproximadamente 150 milhões anuais). Já o tesouro estadual abriga 14.647 inativos que
obtiveram a concessão de seus benefícios antes da criação do FEPA, estes geram uma
despesa de 18 milhões mensais (cerca de R$ 234 milhões por ano).
Assim que forem implantadas as novas regras da previdência que trata da
taxação de inativos em 11% do que exceder R$ 1,2 mil mensais, o Estado terá R$ 1 214
milhão a mais na sua receita. Já servidores da ativa que hoje descontem entre 8 e 10% e
passarão a ser taxados sobre um percentual de 1 a 3% a mais no salário renderá cerca de
941 mil por mês aos cofres do Estado. Com a taxação de ativos e inativos o governo do
Maranhão irá incrementar sua receita em R$ 2.158 milhões por mês o que corresponde a 28
milhões por ano.
A previdência é a instância pública que mais sente os reflexos do processo de
envelhecimento populacional, e necessita de uma reestruturação para se adequar às novas
demandas gestadas por este, porém sobretaxar um segmento populacional especifico
esbarra num principio constitucional, moral e social. As transformações societárias que
devem ser operacionalizadas pelo poder público devem preceder a adequação do sistema
previdenciário ao envelhecimento populacional.
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5 CONCLUSÃO
No que concerne à realidade do Estado do Maranhão conclui-se que as inflexões
sociais e previdenciárias do processo de envelhecimento da população brasileira são
agudizadas, somatizadas
e
potencializadas
pelos
baixíssimos
indicadores
sociais
apresentados.
A questão previdenciária é sempre sucitada quando se fala em envelhecimento
populacional, dando margem á muitas especulações sobre a ameaça de quebra do sistema
previdenciário frente a uma realidade de transição demográfica na pirâmide etária.
O estudo de sua estrutura de funcionamento e das projeções para o crescimento
do processo de envelhecimento populacional deste trabalho permite concluir que, não é o
envelhecimento populacional que desencadeia a quebra do sistema previdenciário, mas sim
o modelo institucional da previdência social brasileira, que apresenta falhas estruturais, que
aliadas à política econômica do país que figura com a sexta pior burocracia do mundo para
abrir e manter empresas, a terceira pior legislação trabalhista, que colabora para o aumento
do desemprego, subsidiando o crescimento do trabalho informal (que tem dificuldade de
acesso a seguridade social), construindo uma realidade onde o número de beneficiários
supera o de segurados e este cenário sob uma configuração demográfica de
envelhecimento populacional processa a quebra do sistema previdenciário.
A reforma da Previdência Social Brasileira operacionalizada pelo governo em
2003, não tinha por norte este esclarecimento, e por isso foi processada a reforma em
questão sem que fossem definidas quais as linhas desta reestruturação, nem quais os ideais
humanos que ela devia traduzir. O que numa coerente visão político–social em nada mais
consiste do que democratizar o acesso ao sistema de seguridade social, configurando assim
uma realidade onde a Previdência Social estivesse adequada para subsidiar o processo de
transição demográfica em seus complexos desdobramentos setoriais.
REFERÊNCIAS
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www.ibge.com.br /cesnso2000.htm. Acessado em 07/6/2003 as 14:30 horas.
______. Centro de Documentação e Disseminação de Informações. Brasil em Números/
IBGE. (2002). Rio de Janeiro, 2002. v.1.
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______.Perfil dos Idosos Responsáveis pelo Domicilio no Brasil 2000/ IBGE,
Departamento de População e Indicadores Sociais. Rio de Janeiro, 2001.
______.Síntese de indicadores Sociais 2002/IBGE. Departamento de População e
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GOMES, Igor Bergamo Anjos.O Processo de Envelhecimento da População Brasileira:
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SOARES, Bárbara. Retratos do Brasil. In: Número de idosos no país aumenta 17 % em 10
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São Luís – MA, 23 a 26 de agosto 2005