Imperativo categórico no contexto ENEM. 3º Ano do Ensino Médio INTENSIVO ENEM PROFESSOR UILSON FERNANDES Kant: O formalismo moral e a deontologia. Immanuel Kant (1724-1804), além da Crítica da razão pura, escreveu a Crítica da razão prática e a Fundamentação da metafísica dos costumes, nas quais apresenta sua teoria moral. Enquanto na Crítica da razão pura indaga sobre ''o que podemos conhecer", na Crítica da razão prática trata das possibilidades do ato moral ao perguntar sobre "o que podemos fazer". O imperativo Analisando os princípios da consciência moral, Kant usa o conceito de imperativo, que pode ser: a) segundo um tempo verbal, uma ordem: "faça!", "retire-se!"; b) na linguagem comum, o que se impõe como um dever: "respeitar as pessoas é um imperativo para mim"; c) para Kant, o imperativo é um mandamento da razão que serve para orientar a ação e se exprime pelo verbo dever. Distingue então dois tipos de imperativos: • o imperativo hipotético ordena uma ação como meio de alcançar qualquer outra coisa que se queira; ou seja, a ação é boa porque me possibilita alcançar outra coisa além dela (por exemplo, um objeto, o prazer, o interesse, a felicidade). ≠ • o imperativo categórico é o que visa a uma ação como necessária por si mesma, ou seja, a ação é boa em si, e não por ter como objetivo outra coisa; portanto, é assim chamado por ser incondicionado, absoluto, voltado para a realização da ação tendo em vista o dever. Imperativo Categórico • • • • • Imperativo Hipotético • O cumprimento do dever é uma ordem Ordena que uma ação seja realizada condicionada pelo que de satisfatório ou pelo seu valor intrínseco. proveitoso pode resultar do seu Ordena que se cumpra o dever sempre cumprimento. por dever, ou seja, ordena que a vontade • As ações que nele se baseiam são ações cumpra o dever exclusivamente motivada conformes ao dever, feitas a pensar nas pelo que é correto fazer. consequências ou resultados de fazer o que é devido. Ordena que se aja por dever. Ordena que sejamos imparciais e • As ações que cumprem o dever em interesses seguem desinteressados, agindo segundo baseadas máximas que não podem ser máximas que todos podem adotar. Ordena que respeitemos o valor absoluto universalizadas. de cada ser racional nunca o reduzindo à • As ações conformes ao dever não respeitam absolutamente o que somos condição de meio que nos é útil. enquanto seres humanos 1º Passo – Formulação do Princípio de Ação (Máxima) - O primeiro passo é estabelecer a máxima que será avaliada. Geralmente, é formulada por meio de verbos (matar, mentir, descumprir promessas, suicidar-se etc.). 2º Passo – Especular sobre a Transformação de Tal Princípio de Ação em Lei Universal de Conduta. Cogitar em uma possível universalização da máxima. A ideia é, portanto, transformar a máxima em uma lei universal. 3º Passo – Verificar as consequências da referida universalização. - No terceiro passo, será analisado o que ocorreria se a referida lei universal fosse adotada como padrão na natureza. Em outras palavras: o que aconteceria se todos agissem segundo aquela máxima naquelas circunstâncias? 4º Passo - No último passo, o agente moral deverá verificar se aceitaria agir segundo a máxima mesmo sabendo das consequências que ela acarretaria se fosse transformada em uma lei universal da natureza, perguntando a si mesmo: “Ficaria eu satisfeito de ver a minha máxima se transformar em lei universal a ser seguida não apenas por mim, mas por todas as outras pessoas racionais?” Se ele responder afirmativamente, então a máxima será moralmente correta. Se ele não aceitar tal lei universal, então a máxima será imoral. Exemplificando, suponhamos a norma moral "não roubar": • para a concepção judaico-cristã, o fundamento da norma encontra-se no sétimo mandamento de Deus: "Não furtarás". • para os teóricos jusnaturalistas (como Rousseau), funda-se no direito natural, comum a todos os seres humanos; • para os empiristas (como Locke, Condillac), a norma deriva do interesse próprio, pois o sujeito que a desobedece será submetido ao desprazer, à censura pública ou à prisão; • para Kant, a norma enraíza-se na própria natureza da razão. Caso se aceite o roubo e consequentemente o enriquecimento ilícito e eleva-se essa máxima (pessoal) ao nível universal, haverá uma contradição: se todos podem roubar, não há como manter a posse do que foi furtado. • Em Kant, universalidade significa racionalidade, se o dever ordena universalmente é porque é racional, a lei moral deve ser assim formulada, em termos de imperativo categórico: "Age de tal forma que a máxima de tua vontade possa valer-te sempre como princípio de uma legislação universal" (KANT, sd, p. 40). Autonomia e dignidade A autonomia da razão para legislar supõe a liberdade e o dever. Todo imperativo impõe-se como dever, mas essa exigência não é heterônoma - exterior e cega - e sim livremente assumida pelo sujeito que se autodetermina. É essa a diferença que Kant percebe entre a sua ética e as anteriormente propostas, porque para ele o indivíduo só está sujeito à sua própria legislação, ainda que ele admita que essa lei por ele erigida deve ser universal. A ideia de autonomia e de universalidade da lei moral leva a um outro conceito: o da dignidade humana, e, portanto, do ser humano como fim e não como meio para o que quer que seja. ISSO É O USO PÚBLICO DA RAZÃO, ESTE É O SENTIDO DO COSMOPOLITISMO DE KANT, AQUI TEMOS A FIGURA DO CIDADÃO ESCLARECIDO!