O Comportamento da Política Fiscal nos Anos 1970 e 1980

20
temas de economia aplicada
O Comportamento da Política Fiscal nos Anos 1970 e 1980
C
Esteéoprimeirodeumasériede
trêsartigosquetratamdaquestão
dapolítica iscalnoBrasil.Osdois
primeirosartigosserãoreservados
aumaanálisehistóricaeservirão
comobaseparaaparteempírica
que se desenvolverá no último
artigo,mesmoqueestenãovenha
acobrirtodooperíodoqueserá
abordadohistoricamente.Entre
osobjetivosdosprimeirosartigos
estãocompreenderopapeldapolítica iscalemtrajetóriahistórica
econhecerosfatoresquepossam
in luenciá-la.
Noiníciodosanos1970,aeconomiabrasileiraaindadesfrutava
doperíododo“milagreeconômi1
co” queseiniciaraem1968eque
registrouextraordináriastaxas
de crescimento doProduto InternoBruto(PIB),acimade11%,
conformeilustradonoGráfico1.
Nadécadade1970,asprincipais
medidasdepolíticafiscalpraticadaspelogovernobrasileiroinclu2
íamincentivos adeterminados
setores eregiões eàpromoção
dasexportações.Osetoragrícolafoiumdosbeneficiadospelos
B
Fonte:InstitutoBrasileirodeGeogra iaeEstatística(IBGE).SistemadeContasNacionais
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F
(*)
incentivosfiscais.Oobjetivoera
a ampliaç ão da mec anizaç ão e
modernizaçãodosetor,consolidando a suatransformaçãoem
agronegócio.Dentreasprincipais
medidasdestacaram-se:aisençãodoImpostoSobreProdutos
Industrializados (IPI); isenção
doImpostosobreCirculaçãode
3
Mercadorias(ICM) paraalguns
tiposdemáquinaseinsumos;e
reduç ão do Imposto de Renda
(IR)devidopelaagricultura(MACARINI,2005).
Gráfico 1 − Produto Interno Bruto, Variação Real Anual (% a.a.)
S
21
temas de economia aplicada
Aatuaçãodapolítica iscalnadistribuiçãodeincentivosaindatinha
muitoaconceder,considerando-se
queamanutençãodatrajetóriade
crescimentoaceleradodependia
darealização deinvestimentos
tambémporpartedosetorprivado.Assim,osincentivosforam
ampliadosàsindústriasnacionais
debensdecapitaleoutrasalteraçõesforaminstituídasnoâmbito
dapolítica iscal.Osprazosderecolhimentodosimpostosindiretos
foramprolongadoseossetores
debilitadosouprioritáriosforam
bene iciados.Destaca-seocasoda
indústriatêxtil,quecontemplava
prazo de75 dias em janeiro de
1970eobteveampliaçãopara120
diasno inaldemaiode1970.A
maioriadossetoresindustriaisobteveprazode60diasnoprimeiro
mêsde1970,sendoampliadoem
maiode1970eemfevereirode
1971para75e90dias,respectivamente(MACARINI,2005).
apresentadosalgunsinstrumentosparaaeconomiabrasileira.É
possívelobservar−simultaneamenteàstaxasmuitoelevadasde
crescimentoeconômico,apresentadasnoGrá ico1–queastaxas
dein laçãoestavamemtrajetória
Apolítica econômicabrasileira declinante. Com relação aesta
nosprimeirosanosdadécadade variável,Macarini(2005)aponta
1970estavausufruindodedife- queasuareduçãofaziapartedos
rentesefeitospositivos:apolítica objetivosdapolíticaeconômica
iscalcomsuasconcessõesgene- entre1972e1973,easrespectirosíssimasdeincentivos,onível vasmetasde15%e12%seriam
deatividadeatingindotaxasde atingidasatravésdeumgradualiscrescimento ex traordinárias, a morápidoemanutençãodocrespolíticamonetáriacomain lação cimentoacelerado.Pretendia-se
sobcontroleeobalançodepaga- estabilidademonetáriasemarromentosapresentandosuperávits. cho iscal,monetáriooucreditício,
Paraseterumaideiadasmagnitu- paranãocomprometeroritmodo
desdessesefeitos,naTabela1são crescimento.
Tabela 1− Indicadores da Economia Brasileira de 1970 a 1989
Termos de Troca
1970
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
116,8
110,1
110,6
123,7
103,1
98,3
109,6
127,9
110,4
101,8
82,0
72,3
70,3
69,5
73,7
70,7
89,8
80,0
86,4
82,4
Inflação (IGP-DI %
a.a.)
19,26
19,47
15,72
15,54
34,55
29,35
46,26
38,78
40,81
77,25
110,24
95,20
99,72
210,99
223,81
235,11
65,03
415,83
1.037,56
1.782,89
Saldo do Balanço de
Pagamentos (US$)
534,4
536,6
2.537,70
2.379,90
-1.040,60
-1.064,20
2.687,90
714,4
4.262,40
-3.214,90
-3.471,60
624,7
-4.541,60
-24,2
7.026,70
-456,6
-3.835,70
1.014,60
1.248,90
886,1
Preços das commodities
Agrícolas
0,09
-4,99
-2,84
41,30
7,69
-27,34
5,15
7,90
-14,52
1,57
-1,35
-10,32
-12,06
11,38
7,02
-15,14
-17,05
-5,50
7,65
1,64
Despesas do governo
federal % (real)
-22,72
24,54
15,66
9,83
13,17
14,68
3,15
3,69
-4,89
14,15
-9,79
4,83
-5,55
-5,03
18,48
73,47
-9,29
25,14
156,38
Fontes:FundaçãoCentrodeEstudosdoComércioExterior(Funcex),FundaçãoGetúlioVargas-ConjunturaEconômica,BancoCentraldoBrasil
(BCB),SecretariadoTesouroNacional(STN),InstitutodePesquisaEconômicaAplicada(IPEA).Notas:termosdetroca,índice(média
2006=100);de lator-IGP-DI.
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temas de economia aplicada
O saldo positivodo balanço de
pagamentos entre 1970 e 1973
justi icava-sepelaentradalíquida
decapitaisdeempréstimosein4
vestimentosdiretos, oqueeragarantidopelaliquidezinternacional,
tantoqueadívidaexternalíquida
cresceumuitodurantetodaadécadade1970,conformeapresentado
noGrá ico2.Porém,outrosfatores
contribuíramparaosaldopositivo
dobalançodepagamentos.Oboom
daseconomiasavançadase,consequentemente,aforteexpansãodo
comérciointernacional5geraram,
conformeépossívelobservarnos
dadosdaTabela1,melhorasnos
termosdetrocaemtornode6%
entre1970e1973edequase12%
entre1972e1973.Assim,asituaçãotornou-semaisfavorávelàsexportaçõesbrasileiras.Porém,com
aentradadedivisas,acapacidade
deimportartambémmelhorou.
Entre1970e1973,ataxamédiade
crescimentodasexportaçõesfoide
14,7%edasimportações,de21%
(BAER,2003).
emcontacorrente,ocorridosem
1974e1975,foram inanciados,
emparte, pelaentradadecapitalestrangeiroeadiferençapela
reduçãodasreservasdemoeda
estrangeira.Sabemosqueamaior
partedestecapitalestrangeiroera
naformadoendividamentodoprópriosetorpúblico.
OSegundoPlanoNacionaldeDesenvolvimento foiinstituídono
período1975-1979paraincentivar
investimentosempapelecelulose,
petroquímica,fertilizantes,açoe
metaisnãoferrosos.Asindústrias
debensdecapitalforamfavorecidas,novamente,porincentivos
iscais.Sobo programaBEFIEX
(Bene íciosFiscaisaProgramas
Acrisedopetróleoimpactarane- EspeciaisdeExportação)6 ,subsígativamenteaeconomiabrasileira, diosadicionaisforamconcedidos
poissetratavadamaioreconomia emformadeduty-free(isençãode
importadora de petróleo entre impostos)paraaimportaçãodemáospaísesemdesenvolvimentoe quinaseinsumosutilizadosnaprotambémamaiordevedora.Ade- duçãodoméstica,para irmasque
terioraçãodostermosdetrocaem estavamsujeitasacompromissos
1973/74foiumdosefeitosdapri- deexportaçõesdelongoprazo.As
meiracriseenergética,reduzindo medidasaplicadasparalimitaras
diretamentearendarealdoBrasil importaçõesepromoverasexporemtornode3%a4%(FISHLOW, taçõesnãoforamsu icientespara
1986). Osdadosreferentesaos reestabeleceroequilíbriodabalantermosdetroca,apresentadosna çacomercial.Assim,paraevitaras
Tabela1,con irmamestasituação. reduçõessubstanciaisnataxade
Apóssemanteremrelativamente crescimentoeconômico,foipreciso
altosnosprimeirosanosdadécada recorreraocapitalestrangeiropara
de1970,reduziram-seemquase inanciarodé icitdetransações
17%entre1973e 1974.Porém, correntes(BALASSA,1979).
Após1973,trêsfatoressedesta- ostermosde trocadoBrasil se
camnasituaçãodaeconomiabra- recuperaramem1976,apresen- Medidas ex pansionistas foram
sileira:amanutençãodeelevadas tandoumamelhorade11,5%em adotadasentreossegundostritaxasdecrescimentoexigiaamplo relaçãoaoanoanterior.Noanode mestresde1975e1976,osgastos
investimentoemcapital;aspres- 1977,ostermosdetrocamelho- dogovernoaumentaramemmais
sõesdobalançodepagamentos, raramaindamais,precisamente de 86%, tornandode icitário o
que vinham ocorrendo desde a em16,7%emrelaçãoa1976eem orçamentoantessuperavitário.A
décadaanterior,efetivaram-seem maisde24%comparandoa1974, partirde1976,aspreocupações
umsérioproblema;eumataxade mas a partirde1978pioraram comain laçãoaltaeodesequiin lação,conformedadosdaTabela novamente.Estasinformaçõessão líbriodobalançodepagamentos
1,quepassoudeaproximadamente complementaresàsapresentadas tornaram-sedominantes,mudando
19%em1970paramaisde34% porBalassa(1979)aoa irmarque ofocodapolíticaeconômicaedeem1974.Balassa(1979)eBonellie de1973-1978opreçomédiodas fendendocortesnoinvestimento
Malan(1976)argumentamqueos exportaçõesaumentou10%edas público.Entreoúltimotrimestre
dé icitsnobalançodepagamentos importações8,8%a.a.
de1976eoúltimode1977osgas-
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temas de economia aplicada
tosdogovernoaumentaram41,8%(BALASSA,1979;
MACARINI,2008).
Aanálisedasdespesasreaisdogovernofederal(Tabela
1)paraadécadade1970éumbomindicativoparao
comportamentodapolítica iscaldaépoca.Percebe-seumaumentodequase16%entre1972/1973ede
somente9,83%de1973para1974,indicandoumadesaceleração.Assim,aoquetudoindica,apolítica iscal
passoudeexpansionistanoperíododo“milagre”para
restritivanoperíododaprimeiracriseenergética,ou
seja,manteve-seumpadrãopró-cíclico.Naspalavrasde
Fishlow(1986,p.514)“Namaiorpartede1974,apesar
daretóricaexpansionistaemcontrário,aspolíticasmonetáriae iscalforammoderadamentecontracionistas”.
Realizandoestamesmaanáliseparaosanossubsequentes,percebe-sequeasdespesasdogovernocresceramem1975e1976ataxasde13,17%e14,68%,
respectivamente.Nosanosseguintes,asituaçãodos
gastosdogovernofederalseinverte,apresentando
decrescimentode4,89%em1979,re letindoosefeitos
dasegundacrisedopetróleoe,novamente,umpadrão
depolítica iscalpró-cíclico.Asalteraçõesdapolítica
iscalno inaldessadécadain luenciaramabalança
23
comercialindiretamente,atravésdeseusefeitosna
atividadeeconômica.Abalançacomercialtambém
foiafetadapelasmudançasnataxadecâmbioreale
pormedidasdiretassobreimportaçõeseexportações
(BALASSA,1979).
Emmarçode1979assumiaonovopresidenteJoãoFigueiredo,comMárioHenriqueSimonsennoministério
doplanejamento,nocomandocentral.7Anovapropostadepolíticaeconômicaincluía:transferências iscais
explícitasparacobrirossubsídios,restabelecendoa
possibilidadederestringiraofertademoeda;maior
controlesobreasdespesaspúblicas,incluindoasestatais;reduçãogradualdossubsídiosàsexportações;
modestaliberalizaçãodasrestriçõesàsimportações
edesaceleraçãodocrescimento(FISHLOW,1986).
Paraqueapropostaseconcretizasseserianecessária
aefetivaçãodesuperávitprimário.Porém,osresultadosdas inançaspúblicas,conformeapresentadono
Grá ico3,foramopostosnasdécadasde1970e1980.
Enquantonaprimeiraocomportamentosemanteve
superavitário,apesardeapresentarintervalosdereduções,nasegundadécadaatrajetóriafoidequeda,
fatoqueémaisvisívelparaasNFSPnoconceitoope8
racional. Gráfico 2 − Déficit Público, Conceito das Contas Nacionais em % do PIB
Fonte:NFSP-operacionalIBGE-EstatísticasHistóricasdoSéculoXX.NFSP–primário.Jaloretto(2009).(+)superávite(-)dé icit.
Elaboraçãoprópria.
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temas de economia aplicada
A propostadeSimonsenestava
apenas gerando mais pressões
in lacionáriaseaperspectivade
umarecessão.Assim,oministro
foisubstituídoemagostode1979
porDel imNetto,queprometeu
umapolíticapararegularaoferta,ouseja,semnecessidade de
restringirademandaecomotentativadegerarumnovo“milagre”
(FISHLOW,1986).Macarini(2008)
destacaqueDel imdiagnosticoua
in laçãocomosendocausadapelo
9
dé icitdogoverno. Aodetalharo
argumento,oministroevidenciava
queodé iciteracompletamente
geradoforadoorçamento iscal,ou
seja,nastarifaspúblicassemcorreçõesenossubsídios inanciados
peloaumentodadívidapúblicade
curtíssimoprazo.Portanto,poderiasercombatidosemcortesnos
gastoseinvestimentospúblicos.
Comrelaçãoaosetorexterno,DelimNettoestabeleceuumamaxidesvalorizaçãocambial(nominal)
de 30% em dezembro de 1979,
queemconjuntocomacorreção
dastarifaspúblicascontribuíram
para o aumentodos índicesde
preços.Renovaram-sesubsídiosàs
exportaçõeseosdepósitossobre
importações.
Tentandocontornarodesequilíbrionobalançodepagamentos,
oministrotomounovasmedidas
paraestimularaobtençãodeempréstimosnoexteriorpelosetor
privado.Para1980,comoobjetivo
detentarcontrolaroaumentoda
in laçãoetambémparaenfrentar
asituaçãoexterna,acorreçãomonetáriafoipre ixadaem45%ea
desvalorizaçãocambialem40%.
Aideiaeradirecionarasexpectativasin lacionárias,poissetodos
acreditassemqueain laçãoseria
de45%em1980,depoisdasalteraçõesdepreçosrelativos,ameta
poderiaseratingida(MACARINI,
2008;FISHLOW,1986).
teridade iscal,restriçãomonetária
ecreditícia, elevação dastaxas
dejuros,liberaçãoprogressivade
preçosesugestãodemudançana
políticasalarial(FISHLOW,1986;
MACARINI,2008).
ApósamoratóriadoMéxico,em
1982,asituaçãoparaoBrasilfoi
derupturadosistema inanceiro
internacional,easolicitaçãode
recursoaoFMItornou-sealternativaimprescindível.OBrasilera
umexemplotípicodaslimitações
daabordagemdoFMI;ascontas
externasmelhoraram,passaram
Diantedatendênciadedecrescideumdé icitemcontacorrente
mento,Del imabandonousuaprodeUS$16bilhõesem1982para
postainicialemnovembrode1980
umpequenosuperávitem1984.
eoptoupelaausteridadeortodoPorém,aestabilizaçãointernae
10
xa. Apesardaindicaçãodaimporabaseparaumcrescimentoequitânciadepráticascontracionistas
librado que dever iam t ambém
epró-cíclicas,ossubsídiosaosmaocorrer,nãoaconteceram.Asaltas
nufaturadosforamreintroduzidos.
Estadecisãocontribuiu,porum taxasdejurosdesestimulavamos
lado,paraumresultadopositivo investimentos.Odé icitpúblico
nodesempenhodasexportações normalmentenãoatingiaameta,
em1981e,poroutrolado,paraque sendoosmotivosasdi iculdades
aspolíticas iscaisrestritivasnão emcontrolarosgastos,aredução
provocassemoresultadodesejado. dosimpostose o rápidocresciOdé icitpúblicofederalconsoli- mentodosjurossobrea dívida
dadopassoude6,5%doPIBem interna.Alémdisso,dependiacada
1981para9,9%em1982;11 para vezmaisdeobtençãoderecursos
inanciarodé iciterautilizadaa dosetorprivadoparaconseguir
dívidainterna.Estesfatoscontri- cumpriroelevadoserviçodadíbuíramparaqueDel imcedesseàs vidapúblicaexterna(FISHLOW,
políticasdotipoortodoxas,deaus- 1986).
fevereiro de 2015
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temas de economia aplicada
Gráfico 3 − Necessidades de Financiamento do Setor Público
Fonte:ConjunturaEconômica,v.63n.6,2009.Osnúmerossãorelativosàposiçãodedezembrodecadaano.(+)superávite(-)dé icit.Elaboração
própria.
Surgem,comumapelocrescente,
aspropostasdechoqueheterodoxo
ereformamonetáriaparacombaterumain laçãotornadainercial.
AnovapolíticaeconômicadeJosé
Sarneydesempenhou,noaspecto
iscal,umprogramadeajustepara
1986,comametadereduzirodé icit.Emvezdocorteindiscriminado
degastopúblico,amaiorparteda
reduçãodedespesaprocederiada
economiacomdespesasdejuros.
Apesardisto,oajuste envolvia,
também,medidasdereduçãoda
despesacorrente.Oprincipalcomponentedoajusteseencontrava no
aumento da receita tributária, resultado de mudanças introduzidas na
legislação do imposto de renda (MACARINI, 2009). No entanto, conforme se observa no Gráfico 4, as contas
públicas não apresentaram melhora
expressiva: o superávit primário em
1986 registrou redução de 1 ponto
percentual em relação ao ano anterior, o déficit operacional apresentou
melhora de 1,2 pontos percentuais e
o déficit nominal reduziu de mais de
28% do PIB em 1985 para menos de
aproximadamente 11% do PIB em
1986.
reduçãorápidadacapacidadeociosanaindústria,quedanastaxas
dejuros,apreciaçãodocâmbio,
desabastecimentodomercadoe
cobrançadeágioeaumentonodéicitpúblico,estemedidopelaNFSP
operacionalpassoude3,6%doPIB
em1986para5,5%em1987.12
Oajuste iscalfoiumapré-condiçãoparasecolocaremprática
umplanodereduçãodain lação,
classi icadacomoinercial.Assim,
emfevereirode1986,oministro
DilsonFunaroanunciouoPlano
Cruzado.Inicialmente,oresultado
doplanofoiumaquedaabrupta
dain lação,contribuindoparaque
ataxadoIGP-DIsereduzissede
235%em1985para65%em1986,
conformedadosdaTabela1.Houve
aumentodaproduçãodebensde
consumodurávelenãodurável,
Outrastentativasdeestabilização
forampraticadas,porém,oobjetivodereduçãodain laçãonãofoi
alcançado.Oúltimoanodadécada
de1980encerrou-se,apesardas
diferentestentativasdecontrole,
comumataxadein lação,medida
peloIGP-DIde 1.782,89%. Com
relaçãoàpolítica iscalpodese
a irmarqueadécadaseencerrou
comumdé icitpúbliconominal,
medido pelo conceito de NFSP,
superioràquelequeseapresentouno primeiro anodadécada,
fevereiro de 2015
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temas de economia aplicada
conformeépossívelobservarnoGrá ico4.Lopreato
(2002)resumemuitobemestasituação:ocolapsodo
inanciamentoexternoforçouageraçãodeenormes
superávitscomerciaiseelevouasnecessidadesde
inanciamentodosetorpúblicoparacobriroseupassivoexterno.
aumentodataxadejuros(LOPREATO,2002).Com
estesargumentos,oautordeixaevidentearelaçãoda
política iscalcomodé icitexterno,ain laçãoeataxa
decâmbio,variáveisqueserãoexploradas,emalgum
grau,noartigoempírico.
Aobrigatoriedadedesustentaro inanciamentodo
balançodepagamentosimplicouaadoçãodeuma
políticacambialativa.Porém,adesvalorizaçãocambialampliavaosencargos inanceirosdospassivos
denominadosemdólaresenãodeixavamargemde
autonomiaàpolítica iscal.Diantedoriscodecrise
nobalançodepagamentos,apossibilidadedeutilizar
ocâmbiocomoâncoraparaestabilizaçãodaeconomiaerainviável,restandosomenteaalternativade
Considerandoarelaçãoentreodé icitexternoeos
termosdetrocaequeostermosdetrocaparaoBrasil,comovisto,melhorarammuitonadécadade1970,
especialmentepelamelhoradospreçosdecommodities(comoépossívelobservarnosdadosdaTabela
1),equeaindanestadécadaentraramemtrajetória
decrescente,despertou-seumacuriosidadeemse
ilustrararelaçãoentredé icitpúbliconominaleos
termosdetroca.
Gráfico 4 − Déficit Público Nominal e Termos de Troca
Fonte:Ipeadata;ConjunturaEconômica:v.63n.6;2009;v.67n.11,2013.Elaboraçãoprópria
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temas de economia aplicada
Oresultadodestarelação,apresentadanoGrá ico4,évisualmente
interessante.Àexceçãodeassériesseapresentarememvalores
opostos,umacompletamentepositivaeoutranegativa,aimpressão
édequesetratadeumamesma
série.Nosanos1980,praticamente
todaquedanostermosdetrocafoi
acompanhadaporumaumentodo
dé icitpúblico,ouseja,umapiora
nascontasdogoverno.Noanode
1987,porexemplo,ostermosde
trocadespencaramemquase11%
eodé icitpúblicopassoude53%
doPIBem1986paramaisde83%
em1987.Destaforma,épossível
inferirqueháumaforterelação
entreodé icitpúbliconominaleos
termosdetroca,oquepodesugerirqueopadrãodapolítica iscal
noBrasil,medidopeloconceitode
NFSP,écontracíclicoemrelação
aocomportamentodostermosde
troca.Talvezessarelaçãoentredéicit iscaletermosdetroca13sejaa
maisadequadaparaseinvestigaro
padrãodepolítica iscalnoBrasil,
enãoaquelaentresaldoprimário
eníveldeatividadeeconômica,
quecomumentetemsidoutilizada
14
em diferentes estudos. Testes
empíricosserãonecessáriospara
severi icarestahipóteseeserão
efetivadosnoterceiroartigo.
Concluindo,pode-sea irmarque
osanos 1980apresentaramum
contextoamplamentediferentedaquelequeocorreunadécadaanterior.Enquantoadécadade1970foi
marcadapelaeuforiado“milagre
econômico”,pelaimpressão“geral”
dequeo“milagre”erapermanente
ou,nomínimo,dequeseusresultadospoderiamserrepetidos a
qualquermomento,comaprática
depolíticaseconômicassemelhantes,adécadade1980foimarcada
pelosefeitosdosegundochoquedo
petróleo,pelastaxasdein laçãode
trêsdígitosepeladívidaexterna
quealcançouvaloresexorbitantes.
Em um cenário em que se pretendiapreservaratrajetóriade
crescimentode10%a.a.,opapel
reservadoàpolítica iscalfoide
intensi icaroquejáeramuitobom
ouoqueeramuitoruim.Conforme
discutido,nosanos1970osincentivos iscaiseramamplos,deforma
queapolítica iscalcontribuíapara
“manterafontetransbordando”e
seguindosuatendênciadepolítica
pró-cíclica;jánosanos1980,como
vimos,“contribuíaparamantera
fonteminguando”.
Referências
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apoiadosemsubsídiosequecriavamdanosàsuaindústrialocal,sem
anecessidadedepréviacomprovação(MACARINI,2008).
8 AsNecessidadesdeFinanciamentodoSetorPúblico(NFSP)noconceitooperacionalcomputamosjurosreais.
9 Paraumaanálisecríticasobrearelaçãoentrein laçãoedé icitpúblico,
consultarLopreato(2002).
10Paraumaideiasobreosmotivosqueteriamlevadoaofracassoda
propostadeDel imNetto,consultarFishlow(1986).
1 Sobreosdeterminantesdo“milagre”consultarVeloso,VillelaeGiambiagi(2008).
2 Guerard(1975)destacaqueospaísesemdesenvolvimentoadotaram,crescentemente,medidasdeincentivos iscaisparacompensar
asdesvantagensdasexportações mediante as longas históriasde
protecionismo.
11Noconceitodascontasnacionaisdasestatísticashistóricasdoséculo
XX,do IBGE, em 1980 oresultado operacionalfoi de icitário em
0,57%doPIB,eoresultadoprimário,nessemesmoano,reduziu
em0,71pontospercentuaisemrelaçãoaoanoanterior.
12ConjunturaEconômica,v.63,n.6,2009.
13O trabalho recente de Kaminsky (2010) examina para uma
3 FoialteradoparaImpostosobreCirculaçãodeMercadoriaseServiços
(ICMS)comaConstituiçãoFederalde1988.
amostra de 74 países desenvolvidos e em desenvolvimento as
relações entre política fiscal e os ciclos dos termos de troca.
4 Noiníciodadécadade1960,aspressõesdobalançodepagamentos
jáeramcrescentes,resultantes,principalmente,do inanciamentodo
crescimentodasegundametadedadécadade1950porcapitalestrangeiro,emformadeinvestimentosdiretoseempréstimos.Adívida
externabrasileiraatingiraUS$2bilhõesnoiníciodesseperíodo.As
políticasunilateraisqueorientaramasubstituiçãodeimportações,
ouseja,negligenciandoapromoçãoediversi icaçãodasexportações,
tornavam-seumproblemasigni icativo(BAER,2003).
14Como em GavinePerotti(1997),Kaminsky,ReinharteVégh(2004),
BlancoeHerrera(2006)eRocha(2009).
5 SegundoVeloso,VillelaeGiambiagi(2008)aexpansãodocomércio
internacionalfoide17,8%a.a.,emdólarescorrentes,entre1968e
1973.
6 Atravésdoart.6ºdoDecreto-Leinº1.219,de15demaiode1972,foi
criadaaComissãoparaConcessãodeIncentivosFiscaiseProgramas
EspeciaisdeExportação(BEFIEX),coma inalidadedeopinarconclusivamentenaconcessãodeisençãodeimpostosincidentessobre
osinsumosimportados(DECRETO-LEI1.219).
7 Duranteatransiçãodogoverno,foianunciadaareduçãogradativa
dossubsídiosàsexportaçõesdemanufaturados,naformadocrédito
prêmiodoIPI,de5%acadatrimestre,atésuaextinçãoemjunhode
1983.Naverdade,issosetornaranecessárionoambientedecrescenteprotecionismo,sobretudoporpartedosEstadosUnidos,que
podiamimpordireitoscompensatóriossobreprodutosimportados
fevereiro de 2015
(*)DoutorandaemEconomiadoDesenvolvimentonaFEA/USP;
foiVisitingScholarnaColumbiaUniversity(EUA).(E-mail:[email protected]).ArtigodesenvolvidocomapoiodaFundaçãode
AmparoàPesquisadoEstadodeSãoPaulo(FAPESP),processosnº
2012/04600-0e2013/07326-9.Asopiniões,hipóteseseconclusõesou
recomendaçõesexpressasnestematerialsãoderesponsabilidadeda
autoraenãonecessariamentere letemavisãodaFAPESP.